ementa_text: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ATRAVESSADO POSTERIORMENTE. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1 Diante do pedido de desistência formulando pelos impetrantes haja vista terem procedido com a impetração do wirt em duplicidade, impõe-se o seu acolhimento. 2 Desistência homologada.
decision_description: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ATRAVESSADO POSTERIORMENTE. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 2 Desistência homologada.
judgment_text:  1 Diante do pedido de desistência formulando pelos impetrantes haja vista terem procedido com a impetração do wirt em duplicidade, impõe-se o seu acolhimento