ementa_text: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES DO STJ. PATAMAR DE REDUÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO CRIME TENTADO. PROXIMIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DA INTENÇÃO DO AGENTE. MANUTENÇÃO DO REDUTOR MÍNIMO. INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PERFEITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 O fato do apelante integrar gangue/grupo ligado ao tráfico de drogas, comprovado por meio da prova oral colhida nos autos, é suficiente para causar temor na região em que atua, justificando a exasperação da circunstância judicial da conduta social, conforme já decidiu o STJ. 2 A fração de redução da pena relativa à tentativa é uma discricionariedade do magistrado, o qual deverá avaliar o iter criminis percorrido e sua proximidade com o resultado naturalístico ou o intento do agente para esse fim. 3 Havendo indicação de que o agente mirou o peito da vítima e só não logrou acertar pelo fato desta ter colocado sua mão na frente, entendo justificada a imposição de patamar redutor mínimo. 4 Extraindo-se dos autos que o tiro que acertou a vítima sobrevivente foi efetivamente direcionado a execução desta, não há como afastar a presença de intentos autônomos e, por conseguinte, do concurso formal imperfeito. 5 Recurso conhecido e desprovido.
decision_description: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL COM FUNDAMENTO IDÔNEO. PRECEDENTES DO STJ. PATAMAR DE REDUÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO CRIME TENTADO. PROXIMIDADE DA CONCRETIZAÇÃO DA INTENÇÃO DO AGENTE. MANUTENÇÃO DO REDUTOR MÍNIMO. INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL PERFEITO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 O fato do apelante integrar gangue/grupo ligado ao tráfico de drogas, comprovado por meio da prova oral colhida nos autos, é suficiente para causar temor na região em que atua, justificando a exasperação da circunstância judicial da conduta social, conforme já decidiu o STJ. 2 A fração de redução da pena relativa à tentativa é uma discricionariedade do magistrado, o qual deverá avaliar o iter criminis percorrido e sua proximidade com o resultado naturalístico ou o intento do agente para esse fim. 3 Havendo indicação de que o agente mirou o peito da vítima e só não logrou acertar pelo fato desta ter colocado sua mão na frente, entendo justificada a imposição de patamar redutor mínimo. 4 Extraindo-se dos autos que o tiro que acertou a vítima sobrevivente foi efetivamente direcionado a execução desta, não há como afastar a presença de intentos autônomos e, por conseguinte, do concurso formal imperfeito.
judgment_text:  5 Recurso conhecido e desprovido