ementa_text: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE IMPÕE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1 Colhe-se que o paciente, mesmo ciente da existência de medidas protetivas deferidas em prol de sua ex-companheira, teria tentado contra sua vida, conforme relatado na denúncia, apesar da decisão proferida nos autos do processo nº 0700446-59.2018.8.02.0014 no qual constou medidas protetivas como o afastamento do lar; de manter-se distante da vítima por 200 (duzentos) metros; proibição de manter contato com a vítima por qualquer meio, e o paciente descumprindo referidas medidas, não correspondeu à confiança depositada pelo Poder Judiciário. 2 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
decision_description: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE IMPÕE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1 Colhe-se que o paciente, mesmo ciente da existência de medidas protetivas deferidas em prol de sua ex-companheira, teria tentado contra sua vida, conforme relatado na denúncia, apesar da decisão proferida nos autos do processo n 0700446-5920188020014 no qual constou medidas protetivas como o afastamento do lar; de manter-se distante da vítima por 200 (duzentos) metros; proibição de manter contato com a vítima por qualquer meio, e o paciente descumprindo referidas medidas, não correspondeu à confiança depositada pelo Poder Judiciário.
judgment_text:  2 Ordem conhecida e, no mérito, denegada