ementa_text: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO QUERELANTE. DELITOS CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO CERTO DETERMINADO. DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE E AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO. NÃO CONFIGURADO O ANIMUS INJURIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
decision_description: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO QUERELANTE. DELITOS CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO CERTO DETERMINADO. DIFAMAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OFENSA À DIGNIDADE E AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO. NÃO CONFIGURADO O ANIMUS INJURIANDI. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
judgment_text:  RECURSO IMPROVIDO