ementa_text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NO PRODUTO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS E DANO MORAL. NÃO ACOLHIDAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. ART. 1.026, § 3º, DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
decision_description: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NO PRODUTO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS E DANO MORAL. NÃO ACOLHIDAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. ARTIGO 1026, PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
judgment_text:  EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS