ementa_text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES. CONTADORIA JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO, NO RE 870.947. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. TESES AFASTADAS. EFEITO SUSPENSIVO DOS ACLARATÓRIOS NÃO ALCANÇAM OS EFEITOS DO RESP 1495146/MG. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
decision_description: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES. CONTADORIA JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO, NO RE 870947. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1-F DA LEI NUMERO 9494/1997. TESES AFASTADAS. EFEITO SUSPENSIVO DOS ACLARATÓRIOS NÃO ALCANÇAM OS EFEITOS DO RESP 1495146/MG. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO