ementa_text: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE EM CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA/APELADA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE. DANO MORAL E MATERIAL EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). ADEQUAÇÃO. RESTITUIÇÃO MATERIAL DEVIDA, CABENDO APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS EXAMINADOS EX OFFICIO: RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. DANOS MORAIS: JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUE INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC. REPARAÇÃO MATERIAL: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS INDEVIDOS DESCONTOS. COINCIDÊNCIA DOS TERMOS INICIAIS. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.
decision_description: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EFETUADOS INDEVIDAMENTE EM CONTA CORRENTE DA PARTE AUTORA/APELADA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. FRAUDE. DANO MORAL E MATERIAL EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS). ADEQUAÇÃO. RESTITUIÇÃO MATERIAL DEVIDA, CABENDO APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS EXAMINADOS EX OFFICIO: RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. DANOS MORAIS: JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO, MOMENTO EM QUE INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC. REPARAÇÃO MATERIAL: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE OS INDEVIDOS DESCONTOS. COINCIDÊNCIA DOS TERMOS INICIAIS. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO