ementa_text: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. MOTIVO DO CRIME RELACIONADO A DISPUTA DE FACÇÕES CRIMINOSAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CORRÉU FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. I O fato imputado ao paciente (homicídio qualificado), diante do modus operandi revelado nos autos, em conjunto com as informações de que os motivos do crime seriam relacionado a disputa de facções criminosas, justificam a manutenção da sua prisão, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que a sua liberdade causaria. II - Aplicando ao caso concreto um juízo de razoabilidade, vê-se que não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente que está preso há aproximadamente 07 (sete) meses acusado de um crime com pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão, não sendo caso de relaxamento da prisão, uma vez que o magistrado de primeiro grau se mostrou atento aos prazos processuais, estando o feito aguardando o decurso do prazo do edital de citação para o corréu foragido. III Habeas Corpus Denegado.
decision_description: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. MOTIVO DO CRIME RELACIONADO A DISPUTA DE FACÇÕES CRIMINOSAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COM VÁRIOS RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CORRÉU FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. I O fato imputado ao paciente (homicídio qualificado), diante do modus operandi revelado nos autos, em conjunto com as informações de que os motivos do crime seriam relacionado a disputa de facções criminosas, justificam a manutenção da sua prisão, como garantia da ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que a sua liberdade causaria. II - Aplicando ao caso concreto um juízo de razoabilidade, vê-se que não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente que está preso há aproximadamente 07 (sete) meses acusado de um crime com pena mínima de 12 (doze) anos de reclusão, não sendo caso de relaxamento da prisão, uma vez que o magistrado de primeiro grau se mostrou atento aos prazos processuais, estando o feito aguardando o decurso do prazo do edital de citação para o corréu foragido.
judgment_text:  III Habeas Corpus Denegado