ementa_text: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE AO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O CRIME TERIA SIDO PREMEDITADO E COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES, QUE TERIAM DEFLAGRADO INÚMEROS DISPAROS APÓS RECOLHEREM AS ARMAS DAS VÍTIMAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Havendos provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, que no caso se lastreiam na confissão extrajudicial da recorrente, em depoimentos testemunhais e nos laudos de exames cadavéricos das vítimas, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente no caderno processual. II Existem provas nos autos que indicam que o crime teria sido premeditado e cometido em concurso de agentes, que teriam deflagrado inúmeros disparos após recolherem as armas dos ofendidos. Assim, não se encontra totalmente dissociada do contexto dos autos a qualificadora referente ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima, motivo pelo qual não deve ser decotada da tipificação delitiva. III Recurso conhecido e improvido.
decision_description: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE AO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS QUE INDICAM QUE O CRIME TERIA SIDO PREMEDITADO E COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES, QUE TERIAM DEFLAGRADO INÚMEROS DISPAROS APÓS RECOLHEREM AS ARMAS DAS VÍTIMAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Havendos provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, que no caso se lastreiam na confissão extrajudicial da recorrente, em depoimentos testemunhais e nos laudos de exames cadavéricos das vítimas, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente no caderno processual. II Existem provas nos autos que indicam que o crime teria sido premeditado e cometido em concurso de agentes, que teriam deflagrado inúmeros disparos após recolherem as armas dos ofendidos. Assim, não se encontra totalmente dissociada do contexto dos autos a qualificadora referente ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima, motivo pelo qual não deve ser decotada da tipificação delitiva.
judgment_text:  III Recurso conhecido e improvido