ementa_text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO EM FOLHA. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL POR PARTE DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. REFINANCIAMENTO OCORRIDO QUANDO HOUVE A CESSÃO DA OPERAÇÃO DO BANCO BMG PARA O BANCO ITAÚ. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO REFERIDO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA REPACTUAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CESSÃO DA OPERAÇÃO QUE NÃO EXPLICITA OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS. QUESTÕES QUE DEMANDAM MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RESTABELECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO AO ESTADO ANTERIOR AO REFINANCIAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
decision_description: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO EM FOLHA. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL POR PARTE DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. REFINANCIAMENTO OCORRIDO QUANDO HOUVE A CESSÃO DA OPERAÇÃO DO BANCO BMG PARA O BANCO ITAÚ. INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA NO REFERIDO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA REPACTUAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CESSÃO DA OPERAÇÃO QUE NÃO EXPLICITA OS MOTIVOS DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS. QUESTÕES QUE DEMANDAM MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RESTABELECIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO AO ESTADO ANTERIOR AO REFINANCIAMENTO.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO