ementa_text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE BENS DOADOS EM VIDA, ADMITINDO SER ADEQUADO TOMAR POR BASE O VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA LIBERALIDADE ACRESCIDO APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE FACE A ANTINOMIA ENTRE OS ARTIGOS 2.004 DO CC E O ART. 639 DO CPC. DIREITO INTERTEMPORAL. TEMPUS REGIT ACTUM. EVENTO MORTE QUE SE DEU EM 02/06/16, PORTANTO NA VIGÊNCIA DO ATUAL CPC, RAZÃO PELA QUAL SE DEVE APLICAR ESSA NORMA EM DETRIMENTO DAQUELA. VALOR DO BEM AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
decision_description: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PEDIDO DE AVALIAÇÃO DE BENS DOADOS EM VIDA, ADMITINDO SER ADEQUADO TOMAR POR BASE O VALOR DO IMÓVEL À ÉPOCA DA LIBERALIDADE ACRESCIDO APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE FACE A ANTINOMIA ENTRE OS ARTIGOS 2004 DO CC E O ARTIGO 639 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. TEMPUS REGIT ACTUM. EVENTO MORTE QUE SE DEU EM 02/06/16, PORTANTO NA VIGÊNCIA DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL SE DEVE APLICAR ESSA NORMA EM DETRIMENTO DAQUELA. VALOR DO BEM AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. DECISÃO REFORMADA.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO