ementa_text: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ABSOLUTAMENTE LEGÍTIMO. CONSELHO DE SENTENÇA CONSIDEROU AS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 Insustentável a tese de que a decisão do júri popular foi manifestamente contrária às provas dos autos, porque nada há no processo que demonstre surpresa quanto à acusação em desfavor do réu. Basearam-se os jurados no lastro probatório apresentado e constante no processo para justificar a condenação imposta, inexistindo qualquer mácula neste aspecto. Julgamento absolutamente legítimo. Respeito ao princípio da soberania dos vereditos. 2 A justificativa apresentada pelo magistrado singular acerca da culpabilidade considerou a alta reprovabilidade da conduta do réu, diante da brutalidade desnecessária na maneira como o delito foi praticado por ele, qual seja, arremessar a sua filha de apenas 02 (dois) anos pela janela, experimentando assim a consequência da transgressão, estando acertada a valoração negativa desta circunstância judicial. 3 Recurso conhecido e, no mérito, improvido.
decision_description: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ABSOLUTAMENTE LEGÍTIMO. CONSELHO DE SENTENÇA CONSIDEROU AS PROVAS COLACIONADAS AO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 Insustentável a tese de que a decisão do júri popular foi manifestamente contrária às provas dos autos, porque nada há no processo que demonstre surpresa quanto à acusação em desfavor do réu. Basearam-se os jurados no lastro probatório apresentado e constante no processo para justificar a condenação imposta, inexistindo qualquer mácula neste aspecto. Julgamento absolutamente legítimo. Respeito ao princípio da soberania dos vereditos. 2 A justificativa apresentada pelo magistrado singular acerca da culpabilidade considerou a alta reprovabilidade da conduta do réu, diante da brutalidade desnecessária na maneira como o delito foi praticado por ele, qual seja, arremessar a sua filha de apenas 02 (dois) anos pela janela, experimentando assim a consequência da transgressão, estando acertada a valoração negativa desta circunstância judicial.
judgment_text:  3 Recurso conhecido e, no mérito, improvido