ementa_text: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TESE ACOLHIDA. A NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO DOS VALORES DO SEGURO OBRIGATÓRIO NÃO É SUFICIENTE PARA EMBASAR A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONFIGURAÇÃO DE DANOS SUBJETIVOS, ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC/2015. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
decision_description: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TESE ACOLHIDA. A NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO DOS VALORES DO SEGURO OBRIGATÓRIO NÃO É SUFICIENTE PARA EMBASAR A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONFIGURAÇÃO DE DANOS SUBJETIVOS, ÔNUS QUE COMPETIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS AFASTADA.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO