ementa_text: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. ERRO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE REDISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 1.026, §2º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
decision_description: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. ERRO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE REDISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 1026, PARAGRAFO2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E PROVIDO