ementa_text: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA FASE INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TEMPO PARA O INICIO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus, consoante jurisprudência remansosa das Cortes Superiores, é medida excepcional, somente admissível quando transparecem dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas no caso vertente. 2 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo na segregação provisória do paciente deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente a complexidade e diligências necessárias, ainda mais, quando tal irresignação se encontra superada, vez que já fora designada audiência de instrução para data próxima. 3 Verificação, nos autos originários, de que não há desídia na sua condução, mas, ao contrário, intensa movimentação processual. 4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
decision_description: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 41 DO CPP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA FASE INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TEMPO PARA O INICIO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus, consoante jurisprudência remansosa das Cortes Superiores, é medida excepcional, somente admissível quando transparecem dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, hipóteses não verificadas no caso vertente. 2 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo na segregação provisória do paciente deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente a complexidade e diligências necessárias, ainda mais, quando tal irresignação se encontra superada, vez que já fora designada audiência de instrução para data próxima. 3 Verificação, nos autos originários, de que não há desídia na sua condução, mas, ao contrário, intensa movimentação processual.
judgment_text:  4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada