ementa_text: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO JUDICIÁRIO. ATO JUDICIAL TÍPICO. DENÚNCIA E PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO QUE DEMONSTRE ILICITUDE PRATICADA PELO PODER JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
decision_description: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO JUDICIÁRIO. ATO JUDICIAL TÍPICO. DENÚNCIA E PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO QUE DEMONSTRE ILICITUDE PRATICADA PELO PODER JUDICIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO