ementa_text: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REGRAS DE REAJUSTE ANUAL PREVISTAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ANS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAIS. PRESTAÇÃO DE SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONTRATANTE. LEI N. 9.656/98. REAJUSTE DOS PLANOS COLETIVOS NÃO É DEFINIDO PELA ANS, UMA VEZ QUE O ÍNDICE É DETERMINADO A PARTIR DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE E A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS REALIZADO EM PERCENTUAL SUPERIOR ÀQUELE FIXADO PELA AGÊNCIA REGULADORA, POR SI SÓ, NÃO SE REVELA ABUSIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
decision_description: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. REGRAS DE REAJUSTE ANUAL PREVISTAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ANS AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAIS. PRESTAÇÃO DE SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CONTRATANTE. LEI NUMERO 9656/98. REAJUSTE DOS PLANOS COLETIVOS NÃO É DEFINIDO PELA ANS, UMA VEZ QUE O ÍNDICE É DETERMINADO A PARTIR DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE E A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS REALIZADO EM PERCENTUAL SUPERIOR ÀQUELE FIXADO PELA AGÊNCIA REGULADORA, POR SI SÓ, NÃO SE REVELA ABUSIVO.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO