ementa_text: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO VERIFICADO. PATAMAR DE EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. PENA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As circunstâncias judiciais do art. 59 do CP só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 A profusão de disparos efetuados, bem como o cometimento do delito na frente dos filhos de tenra idade da vítima, em local público e a vista de inúmeras pessoas, são circunstâncias concretas aptas a exasperar a pena-base do agente quanto à culpabilidade circunstâncias e consequências do crime. Precedentes dos Tribunais Superiores. 3 - Embora exista certa discricionariedade na fixação da pena, o critério de aumento para cada circunstância judicial deve corresponder àquele consagrado pela doutrina e jurisprudência ou, caso opte por patamar distinto, devidamente acompanhado de fundamento bastante para a sua utilização. 4 Não havendo correspondência com o montante fixado na pena-base, mas verificada justificação exaustiva sobre a perversidade e gravidade concreta da conduta do agente, possível o redimensionamento da pena com a utilização do critério de 1/6 (um sexto), por ser mais condizente com a resposta estatal. 5 Recurso conhecido e parcialmente provido.
decision_description: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO VERIFICADO. PATAMAR DE EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. PENA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 As circunstâncias judiciais do ARTIGO 59 do CODIGO PENAL só podem ser valoradas de forma desfavorável ao réu quando os elementos concretos extrapolam o tipo penal, sob pena de bis in idem. 2 A profusão de disparos efetuados, bem como o cometimento do delito na frente dos filhos de tenra idade da vítima, em local público e a vista de inúmeras pessoas, são circunstâncias concretas aptas a exasperar a pena-base do agente quanto à culpabilidade circunstâncias e consequências do crime. Precedentes dos Tribunais Superiores. 3 - Embora exista certa discricionariedade na fixação da pena, o critério de aumento para cada circunstância judicial deve corresponder àquele consagrado pela doutrina e jurisprudência ou, caso opte por patamar distinto, devidamente acompanhado de fundamento bastante para a sua utilização. 4 Não havendo correspondência com o montante fixado na pena-base, mas verificada justificação exaustiva sobre a perversidade e gravidade concreta da conduta do agente, possível o redimensionamento da pena com a utilização do critério de 1/6 (um sexto), por ser mais condizente com a resposta estatal.
judgment_text:  5 Recurso conhecido e parcialmente provido