ementa_text: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CULPABILIDADE. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO, PORÉM DESPROVIDO DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NEGATIVAÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
decision_description: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CULPABILIDADE. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO, PORÉM DESPROVIDO DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NEGATIVAÇÃO MANTIDA.
judgment_text:  APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO