ementa_text: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE PESSOA FÍSICA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CONCESSIONÁRIA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DESTE ÓRGÃO JULGADOR EM CASOS ANÁLOGOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
decision_description: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE PESSOA FÍSICA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CONCESSIONÁRIA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DESTE ÓRGÃO JULGADOR EM CASOS ANÁLOGOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO