ementa_text: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. TAUTOLOGIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. PACIENTE QUE AMEAÇA TESTEMUNHAS. REPERCUSSÃO SOCIAL. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Presentes os indícios de autoria e materialidade, restam apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão. 2 - Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo quando a decisão do magistrado singular for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada o risco que a liberdade do acusado pode gerar a vítima e a ordem pública, diante da gravidade em concreto do crime, a repercussão social que este proporcionou, e as ameaças que teriam sido realizadas para evitar a denuncia. 3 - A materialidade do delito não se restringe ao rompimento himenal, sendo suficiente o cometimento do ato libidinoso, podendo se extrair a existência desta, bem como os indícios de autoria dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial, incluindo o da vitima. 4 - Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto. 5 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
decision_description: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. TAUTOLOGIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. PACIENTE QUE AMEAÇA TESTEMUNHAS. REPERCUSSÃO SOCIAL. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Presentes os indícios de autoria e materialidade, restam apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão. 2 - Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo quando a decisão do magistrado singular for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada o risco que a liberdade do acusado pode gerar a vítima e a ordem pública, diante da gravidade em concreto do crime, a repercussão social que este proporcionou, e as ameaças que teriam sido realizadas para evitar a denuncia. 3 - A materialidade do delito não se restringe ao rompimento himenal, sendo suficiente o cometimento do ato libidinoso, podendo se extrair a existência desta, bem como os indícios de autoria dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial, incluindo o da vitima. 4 - Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto.
judgment_text:  5 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada