ementa_text: PENAL E PROCESSO PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE AGIU EM CONCURSO COM AGENTE PÚBLICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
decision_description: PENAL E PROCESSO PENAL. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE AGIU EM CONCURSO COM AGENTE PÚBLICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROCEDÊNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO.
judgment_text:  RECURSO PROVIDO