ementa_text: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO SEGREGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO CÁRCERE. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES QUE IMPOSSIBILITOU QUALQUER MEIO DE DEFESA DA VÍTIMA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS CINCO PROCESSOS CRIMINAIS EM SEU DESFAVOR. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICADO. MAGISTRADO QUE VEM TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O TÉRMINO DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA PRISIONAL ACERCA DO LOCAL DE CUSTÓDIA DO PACIENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSONANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, mormente ao evidenciar a reiteração delitiva do paciente, que responde a outros 05 processos criminais em seu desfavor, restando patente sua personalidade delitiva. 2 O alegado excesso de prazo para formação da culpa não se sustenta, tendo em vista que o juiz singular vem tomando as medidas necessárias para a conclusão do feito. 3 Não restando comprovado que o paciente é o único responsável capaz de cuidar dos filhos menores, não se faz possível conceder o benefício da prisão domiciliar. 4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
decision_description: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO SEGREGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO CÁRCERE. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES QUE IMPOSSIBILITOU QUALQUER MEIO DE DEFESA DA VÍTIMA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS CINCO PROCESSOS CRIMINAIS EM SEU DESFAVOR. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO VERIFICADO. MAGISTRADO QUE VEM TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O TÉRMINO DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA PRISIONAL ACERCA DO LOCAL DE CUSTÓDIA DO PACIENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSONANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, mormente ao evidenciar a reiteração delitiva do paciente, que responde a outros 05 processos criminais em seu desfavor, restando patente sua personalidade delitiva. 2 O alegado excesso de prazo para formação da culpa não se sustenta, tendo em vista que o juiz singular vem tomando as medidas necessárias para a conclusão do feito. 3 Não restando comprovado que o paciente é o único responsável capaz de cuidar dos filhos menores, não se faz possível conceder o benefício da prisão domiciliar.
judgment_text:  4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada