ementa_text: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA COM TORNA, E SEU ADITIVO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINOU-SE DE UM NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE A MARROQUIM ENGENHARIA LTDA. E A ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRENTE REPRESENTA INTERESSE DO DEMAIS ASSOCIADOS, O QUE DENOTA A SUA FLAGRANTE ILEGITMIDADE ATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
decision_description: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA COM TORNA, E SEU ADITIVO. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINOU-SE DE UM NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE A MARROQUIM ENGENHARIA LTDA. E A ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O RECORRENTE REPRESENTA INTERESSE DO DEMAIS ASSOCIADOS, O QUE DENOTA A SUA FLAGRANTE ILEGITMIDADE ATIVA.
judgment_text:  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO