ementa_text: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE CUSTÓDIA CAUTELAR PROPORCIONAL A PENA MÍNIMA DOS CRIMES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A prisão preventiva é a única medida recomendável, neste caso, para resguardar a ordem pública, ameaçada pela periculosidade que se atribui ao paciente, revelada pela gravidade da conduta, bem como pela possibilidade de reiteração criminosa, dada a notícia que o paciente já agrediu sua companheira em outras oportunidades. II - Da contagem aritmética dos prazos, nota-se que da prisão até o julgamento do presente writ passaram-se aproximadamente 36 (trinta e seis) dias, tempo este considerado razoável, tendo em vista a fase atual do processo (aguardando resposta à acusação). Portanto, não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente. III - Não cabe a esta corte proceder um juízo de probabilidade para aferir eventual pena a ser aplicada, tampouco para concluir pela possibilidade de fixação de regime diverso do fechado e de substituição da reprimenda corporal. IV Ordem conhecida e denegada.
decision_description: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE CUSTÓDIA CAUTELAR PROPORCIONAL A PENA MÍNIMA DOS CRIMES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - A prisão preventiva é a única medida recomendável, neste caso, para resguardar a ordem pública, ameaçada pela periculosidade que se atribui ao paciente, revelada pela gravidade da conduta, bem como pela possibilidade de reiteração criminosa, dada a notícia que o paciente já agrediu sua companheira em outras oportunidades. II - Da contagem aritmética dos prazos, nota-se que da prisão até o julgamento do presente writ passaram-se aproximadamente 36 (trinta e seis) dias, tempo este considerado razoável, tendo em vista a fase atual do processo (aguardando resposta à acusação). Portanto, não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente. III - Não cabe a esta corte proceder um juízo de probabilidade para aferir eventual pena a ser aplicada, tampouco para concluir pela possibilidade de fixação de regime diverso do fechado e de substituição da reprimenda corporal.
judgment_text:  IV Ordem conhecida e denegada