ementa_text: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, MEDIANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Somente seria possível acolher a tese do Ministério Público referente à submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri se os depoimentos colhidos durante a persecução penal formassem indícios mínimos da autoria delitiva. Todavia, no caso em tela, os depoimentos não atestam minimamente a suposta autoria intelectual imputada pelo órgão acusatório ao réu, na medida em que não foi demonstrada qualquer ligação entre ele e os aparentes executores materiais do crime, que sequer foram identificados nos autos. II Recurso conhecido e improvido.
decision_description: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, MEDIANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Somente seria possível acolher a tese do Ministério Público referente à submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri se os depoimentos colhidos durante a persecução penal formassem indícios mínimos da autoria delitiva. Todavia, no caso em tela, os depoimentos não atestam minimamente a suposta autoria intelectual imputada pelo órgão acusatório ao réu, na medida em que não foi demonstrada qualquer ligação entre ele e os aparentes executores materiais do crime, que sequer foram identificados nos autos.
judgment_text:  II Recurso conhecido e improvido