ementa_text: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA SAÚDE DO PACIENTE. LIMINAR DEFERIDA PELO DESEMBARGADOR PLANTONISTA. DECISÃO LIBERATÓRIA REVOGADA. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA. CRIMES DE CUNHO SEXUAL QUE DIFICILMENTE DEIXAM VESTÍGIOS. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUIDADOS MÉDICOS FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é desnecessário o exame de corpo de delito, bastando, tão somente, para fins de comprovação da materialidade delitiva, as declarações da vítima. Tal posicionamento ocorre em virtude de a prática de violência sexual, como também de atos libidinosos, dificilmente deixarem vestígios, o que, obviamente, torna ineficaz a realização de prova técnica. 2 Da análise dos autos, verifica-se a presença de elementos que demonstram que alguns familiares do acusado, ora paciente, estariam coagindo a genitora da vítima, visando a desistência da ação penal. Ademais, o paciente seria uma pessoa dotada de influência na região onde possui domicílio. 3 No caso concreto, em conformidade com a vasta documentação juntada ao processo, não pairam dúvidas sobre o paciente ser portador de graves enfermidades diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica. No entanto, percorrendo os mesmos documentos, não se vislumbra nenhum elemento que enseje a necessidade de obtenção de cuidados médicos que não possam ser prestados no próprio estabelecimento prisional. 4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada. Revogação da decisão liminar.
decision_description: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA SAÚDE DO PACIENTE. LIMINAR DEFERIDA PELO DESEMBARGADOR PLANTONISTA. DECISÃO LIBERATÓRIA REVOGADA. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA. CRIMES DE CUNHO SEXUAL QUE DIFICILMENTE DEIXAM VESTÍGIOS. PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUIDADOS MÉDICOS FORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é desnecessário o exame de corpo de delito, bastando, tão somente, para fins de comprovação da materialidade delitiva, as declarações da vítima. Tal posicionamento ocorre em virtude de a prática de violência sexual, como também de atos libidinosos, dificilmente deixarem vestígios, o que, obviamente, torna ineficaz a realização de prova técnica. 2 Da análise dos autos, verifica-se a presença de elementos que demonstram que alguns familiares do acusado, ora paciente, estariam coagindo a genitora da vítima, visando a desistência da ação penal. Ademais, o paciente seria uma pessoa dotada de influência na região onde possui domicílio. 3 No caso concreto, em conformidade com a vasta documentação juntada ao processo, não pairam dúvidas sobre o paciente ser portador de graves enfermidades diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica. No entanto, percorrendo os mesmos documentos, não se vislumbra nenhum elemento que enseje a necessidade de obtenção de cuidados médicos que não possam ser prestados no próprio estabelecimento prisional. Revogação da decisão liminar.
judgment_text:  4 Ordem conhecida e, no mérito, denegada