fix: novos erros por conta do contextual

_utils/gerar_relatorio_modelo_usuario/contextual_retriever.py

@@ -35,14 +35,10 @@ class ContextualRetriever:
         self.claude_client = AsyncAnthropic(api_key=self.claude_api_key)
         # self.claude_client = Anthropic(api_key=claude_api_key)
 
-    async def llm_call_uma_lista_de_chunks(
-        self, lista_com_20_chunks: List[DocumentChunk], resumo_auxiliar
-    ) -> str:
-        """Generate contextual description using ChatOpenAI"""
+    def getAllDocumentsIds(self, lista_com_20_chunks: List[DocumentChunk]):
         contador = 1
         all_chunks_contents = ""
         all_document_ids = []
-
         for chunk in lista_com_20_chunks:
             all_chunks_contents += f"\n\nCHUNK {contador}:\n"
             all_chunks_contents += chunk.content
@@ -53,25 +49,39 @@ class ContextualRetriever:
             match = re.search(pattern, chunk.content)
             if match:
                 number = match.group(1)  # Extract the number
-                print("Extracted number:", number)
             else:
                 number = 0
 
             all_document_ids.append(int(number))
             contador += 1
+        return all_chunks_contents, all_document_ids
+
+    def get_info_from_validated_chunks(self, matches):
+        result = [
+            [int(doc_id), title.strip(), content.strip()]
+            for doc_id, title, content in matches
+        ]
+        return cast(str, result)
+
+    async def llm_call_uma_lista_de_chunks(
+        self, lista_com_20_chunks: List[DocumentChunk], resumo_auxiliar
+    ) -> str:
+        """Generate contextual description using ChatOpenAI"""
+        all_chunks_contents, all_document_ids = self.getAllDocumentsIds(
+            lista_com_20_chunks
+        )
 
         try:
             print("COMEÇOU A REQUISIÇÃO")
             prompt = contextual_prompt(
                 resumo_auxiliar, all_chunks_contents, len(lista_com_20_chunks)
             )
-            # response = await aclaude_answer(
-            #     self.claude_client, self.claude_context_model, prompt
-            # )
 
             for attempt in range(4):
+                if attempt != 0:
+                    print("------------- FORMATAÇÃO DO CONTEXTUAL INCORRETA - TENTANDO NOVAMENTE -------------")
                 print(
-                    f"\n\nTENTATIVA FORMATAÇÃO CHUNKS NÚMERO {attempt}: {all_chunks_contents[0:500]}"
+                    f"\n\nTENTATIVA FORMATAÇÃO CHUNKS NÚMERO {attempt}: {all_chunks_contents[0:100]}"
                 )
                 print("\nCOMEÇANDO UMA REQUISIÇÃO DO CONTEXTUAL")
                 raw_response = await agpt_answer(prompt)
@@ -86,11 +96,7 @@ class ContextualRetriever:
                 )
 
                 if matches:
-                    result = [
-                        [int(doc_id), title.strip(), content.strip()]
-                        for doc_id, title, content in matches
-                    ]
-                    return cast(str, result)
+                    return self.get_info_from_validated_chunks(matches)
             raise ValueError(f"FORMATAÇÃO DOS CHUNKS FOI INVÁLIDA: {response}")
         except Exception as e:
             self.logger.error(f"Context generation failed for chunks .... : {str(e)}")

_utils/gerar_relatorio_modelo_usuario/utils.py

@@ -55,6 +55,8 @@ def validate_many_chunks_in_one_request(
     matches_as_list = []
 
     for index, match in enumerate(list(matches)):
+        if index >= 20:
+            break
         resultado = match[0].replace(".", "").replace("-", "")
 
         resultado = lista_de_document_ids[index]
@@ -62,6 +64,9 @@ def validate_many_chunks_in_one_request(
         matches_as_list.append((resultado, match[1], match[2]))
 
     if len(matches) == 0:
+        print(
+            "----------- ERROU NA TENTATIVA ATUAL DE FORMATAR O CONTEXTUAL -----------"
+        )
         return False
     return matches_as_list
 

tests/gerar_relatorio_modelo_usuario/fixture_chunks.py

@@ -0,0 +1,280 @@
+from _utils.models.gerar_relatorio import (
+    DocumentChunk,
+)
+
+resposta_errada_contextual = """<final_output> 
+<chunk_context>
+[454051117] --- [Sentença] --- [Este trecho apresenta a assinatura eletrônica da juíza Regianne Yukie Tiba Xavier, confirmando a sentença proferida no processo nº 8084380-59.2024.8.05.0001. A assinatura é um elemento formal que valida a decisão judicial, que é central para o caso em questão, onde a autora busca o reconhecimento de seu direito ao auxílio-alimentação.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454051117] --- [Sentença] --- [Neste trecho, a juíza resume a ação de cobrança movida por Cristiane Ferreira Nascimento contra o Estado da Bahia, destacando a alegação da autora sobre a falta de recebimento do auxílio-alimentação durante períodos de licença. Este resumo é fundamental para entender o cerne da demanda e como se relaciona com os pedidos da autora no processo.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454051117] --- [Sentença] --- [Aqui, a juíza menciona a revogação da Lei Estadual nº 6.677/94 e a garantia do direito à licença-prêmio, que é relevante para a argumentação da autora sobre o auxílio-alimentação. Este contexto legal é crucial para a fundamentação da decisão, pois estabelece a base normativa que a autora invoca em seu pedido.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454051117] --- [Sentença] --- [Este trecho discute a jurisprudência do STJ sobre o direito ao auxílio-alimentação durante férias e licenças, reforçando a argumentação da autora. A citação de precedentes judiciais é importante para demonstrar que a decisão da juíza está alinhada com entendimentos anteriores, o que fortalece a legitimidade do seu julgamento.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454051117] --- [Sentença] --- [Neste segmento, a juíza determina que o pagamento do auxílio-alimentação deve ocorrer sem limite de teto para as parcelas devidas após o ajuizamento da ação. Essa decisão é significativa, pois contrasta com a limitação imposta para os valores retroativos, refletindo a complexidade da legislação aplicável e a interpretação judicial sobre o tema.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454051117] --- [Sentença] --- [A juíza menciona a possibilidade de compensação por valores pagos extrajudicialmente, o que é relevante para a execução da sentença. Este detalhe é importante para a parte requerida, pois pode impactar o montante final a ser pago, e demonstra a preocupação da juíza em garantir um julgamento justo e equilibrado.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454927151] --- [Embargos de Declaração] --- [Este trecho apresenta os embargos de declaração interpostos pelo Estado da Bahia, que questiona a decisão anterior sobre o marco prescricional. A argumentação do Estado é relevante para entender as contestações à sentença e como isso pode influenciar o desfecho do processo.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454927151] --- [Embargos de Declaração] --- [Aqui, o Estado da Bahia argumenta que o pagamento do auxílio-alimentação deve ser limitado ao período anterior à promulgação do Decreto 22.863/2024. Este ponto é crucial, pois reflete a estratégia do Estado para minimizar suas obrigações financeiras e é um aspecto central na disputa judicial.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454947677] --- [Manifestação da Autora] --- [Neste trecho, a autora se manifesta sobre os embargos de declaração, argumentando que a defesa do Estado é contraditória. Essa resposta é importante para o andamento do processo, pois pode influenciar a decisão do juiz sobre os embargos e, consequentemente, a sentença final.]
+</chunk_context>
+<chunk_context>
+[454947677] --- [Manifestação da Autora] --- [A autora reafirma sua posição de que os embargos de declaração devem ser rejeitados, o que é um ponto crítico na continuidade do processo. Este trecho destaca a dinâmica entre as partes e a importância da argumentação na fase de embargos, que pode alterar o resultado da ação.]
+</chunk_context>
+</final_output>"""
+
+resposta_contextual_01 = """<final_output> 
+1. <chunk_context>
+[451552280] --- [Decisão sobre Lançamento de ITBI] --- [Este trecho discute as modalidades de lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), abordando a importância da base de cálculo correta e a presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte. Ele se relaciona com o resumo do processo, onde Adeilton contesta a base de cálculo utilizada pelo Município, que resultou em um pagamento a maior do imposto.]
+</chunk_context>
+2. <chunk_context>
+[451552280] --- [Decisão sobre Lançamento de ITBI] --- [Neste segmento, é reafirmada a impossibilidade de o Município arbitrar unilateralmente a base de cálculo do ITIV, reforçando a presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte. Isso se conecta diretamente ao argumento de Adeilton, que busca a restituição do valor pago a maior, fundamentando sua posição com base na jurisprudência do STJ.]
+</chunk_context>
+3. <chunk_context>
+[451716497] --- [Sentença sobre Restituição de ITIV] --- [Este trecho menciona que o lançamento de dívida ativa goza de presunções de certeza e liquidez, podendo ser contestado com prova em contrário. A sentença que julga procedente o pedido de Adeilton para a restituição parcial do ITIV é fundamentada aqui, alinhando-se com a solicitação de Adeilton de que a base de cálculo correta deve ser o valor de compra do imóvel.]
+</chunk_context>
+4. <chunk_context>
+[452558906] --- [Embargos de Declaração] --- [Neste documento, o Município de Salvador informa que não irá recorrer da sentença, reconhecendo a decisão do juiz. Isso é relevante para o processo, pois indica que o Município aceitou a condenação à restituição parcial do ITIV, embora ainda haja pendências relacionadas aos embargos de declaração interpostos por Adeilton.]
+</chunk_context>
+5. <chunk_context>
+[452558906] --- [Embargos de Declaração] --- [Aqui, Adeilton apresenta embargos de declaração, alegando omissão na sentença em relação ao pedido de devolução em dobro e indenização por danos morais. Este ponto é crucial, pois reflete a insatisfação da parte autora com a decisão e a busca por uma revisão que aborde todos os seus pedidos.]
+</chunk_context>
+6. <chunk_context>
+[452558906] --- [Embargos de Declaração] --- [Neste trecho, Adeilton argumenta que a decisão do juiz foi omissa e contraditória, não abordando adequadamente os pedidos de devolução em dobro e indenização por danos morais. Isso se alinha com a estratégia de Adeilton de buscar uma revisão da sentença para garantir que todos os seus direitos sejam considerados.]
+</chunk_context>
+7. <chunk_context>
+[470269292] --- [Intimação sobre Embargos de Declaração] --- [Este documento é uma intimação do juiz para que o Município apresente contrarrazões aos embargos de declaração. A movimentação processual é importante, pois indica que o processo está em andamento e que o juiz está considerando as alegações de Adeilton, o que pode impactar a decisão final sobre os embargos.]
+</chunk_context>
+8. <chunk_context>
+[470269292] --- [Contrarrazões do Município] --- [Neste trecho, o Município apresenta suas contrarrazões aos embargos de declaração, argumentando que as alegações de Adeilton visam rediscutir o mérito da causa. Isso é relevante, pois reflete a posição do Município de que a decisão já foi suficientemente fundamentada e que não há necessidade de revisão.]
+</chunk_context>
+9. <chunk_context>
+[470269292] --- [Contrarrazões do Município] --- [Aqui, o Município argumenta que os embargos de declaração não devem ser utilizados para reexaminar questões já decididas. Essa posição é importante para entender a resistência do Município em aceitar as alegações de Adeilton e a tentativa de manter a decisão original do juiz.]
+</chunk_context>
+10. <chunk_context>
+[470269292] --- [Decisão sobre Embargos de Declaração] --- [Este trecho discute a improcedência dos embargos de declaração, reiterando que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior. Essa decisão é crucial, pois pode impactar diretamente a restituição e os pedidos de indenização de Adeilton, dependendo do resultado final do processo.]
+</chunk_context>
+11. <chunk_context>
+[470269292] --- [Decisão sobre Embargos de Declaração] --- [Neste documento, o juiz reafirma que os embargos de declaração foram rejeitados, mantendo a decisão anterior. Isso é significativo para o andamento do processo, pois indica que a sentença original permanece inalterada, o que pode afetar a restituição e os pedidos de Adeilton em relação ao ITIV e danos morais.]
+</chunk_context>
+</final_output>"""
+
+resposta_errada_ids = [
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454927151,
+    454927151,
+    454947677,
+    454947677,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454051117,
+    454927151,
+    454927151,
+    454947677,
+    454947677,
+]
+
+cenario_01_lista_com_20_chunks = [
+    DocumentChunk(
+        content="19/02/2025 \nNúmero: 8139525-37.2023.8.05.0001  \nClasse: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA \n Órgão julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA \n Última distribuição : 17/10/2023 \n Valor da causa: R$ 12.348,62 \n Assuntos: Impostos, Repetição de indébito \n Segredo de justiça? NÃO \n Justiça gratuita? SIM \n Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO\n \n \nTJBA\nPJe - Processo Judicial Eletrônico\nPartes Advogados\nADEILTON RODRIGUES DALMEIDA (REQUERENTE)\nONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO\n(ADVOGADO)\nMUNICIPIO DE SALVADOR (REQUERIDO)\nDocumentos\nId. Data da\nAssinaturaDocumento Tipo\n41545\n668717/10/2023 17:34 Petição Inicial Petição Inicial\n41545\n841617/10/2023 17:34 INICIAL ITIV ADEILTON171728 Petição\n41545\n841817/10/2023 17:34 DOC 1 - PROCURAÇÃO170117 Procuração\n41545\n842017/10/2023 17:34 DOC 4 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA170120 Outros documentos\n41545\n842417/10/2023 17:34 compra e venda adeilton\nd'almeida_compressed173274Outros documentos\n41545\n841117/10/2023 17:34 DOC 2 - DECLARAÇÃO DE\nHIPOSSUFICIÊNCIA170118Outros documentos\n41545\n670817/10/2023 17:34 DOC 3 - IDENTIDADE FUNCIONAL170119 Outros documentos\n41545\n670517/10/2023 17:34 DOC 5 - DECLARAÇÃO DE ITIV170121 Outros documentos\n41545\n843917/10/2023 17:34 Citação Citação\n41638\n431223/10/2023 17:15 PETICAO_6536c752e43d9.p7s Petição\n41638\n431323/10/2023 17:15 ITIVBASEDECALCULOJUIZADO_6536c7527ef1c.pdf Outros documentos\n41638\n431423/10/2023 17:15 SentencaITIVBASEDECALCULO_6536c75298715.pd\nfOutros documentos\n41638\n431523/10/2023 17:15 JUIZADOITIVBASEDECALCULO_6536c752bf6fd.pdf Outros documentos\n42750\n500217/01/2024 18:11 Ato Ordinatório Ato Ordinatório\n42750\n500317/01/2024 18:11 Intimação Intimação\n42797\n716122/01/2024 01:08 Certidão de publicação no DJe Certidão de publicação no DJe\n42904\n572929/01/2024 10:40 Réplica Réplica\n45145\n525403/07/2024 18:21 Sentença Sentença45155\n227903/07/2024 18:21 Sentença Sentença\n45306\n538414/07/2024 01:05 Certidão de publicação no DJe Certidão de publicação no DJe\n45155\n228003/07/2024 18:21 Sentença Sentença\n45171\n649704/07/2024 16:47 PETICAO_6686f251ae5f4.p7s Petição\n45255\n890610/07/2024 17:58 Embargos de Declaração Embargos de Declaração\n46982\n333818/10/2024 18:23 Ato Ordinatório Ato Ordinatório\n47026\n929222/10/2024 15:37 PETICAO_6717e61173e36.p7s PetiçãoNum. 415456687 - Pág. 1\nAssinado eletronicamente por: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - 17/10/2023 17:30:56https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23101717305495500000402766101Número do documento: 23101717305495500000402766101Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:03EM ANEXO.Num. 415458416 - Pág. 1\nAssinado eletronicamente por: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - 17/10/2023 17:30:59https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23101717305654500000402766129Número do documento: 23101717305654500000402766129Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:04\n \n \n \n \nAO JUÍZO DE DIREITO DA VARA  DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECI AIS DA FAZENDA P ÚBLICA \nDA COMARCA DE SALVADOR/ BA. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nADEILTON RODRIGUES D'ALMEIDA , brasileiro , inscrit o no CPF de nº 595.900.255 -87, portador  do \nRG nº 02.729.195 -27, residente  e domiciliad a na Rua Té odulo d e Albuquerque , n° 98, Apto 1201 , \nCondomínio Vivace , Cabula VI , CEP: 41.181-010 , Salvador/BA,  vem mui respeitosamente a presença",
+        page_number=1,
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+        end_char=3445,
+        id_do_processo=0,
+        contextual_summary="",
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+        content="Dessa forma, é  comprovado o dano sofrido pelo autor , assim como o comportamento deliberado da ré \nresponsável por causá -lo. E uma vez reconhecido o prejuízo causado, é necessário estabelecer o valor \nda indenização levando em consideração o princípio da pro porcionalidade e razoabilidade, bem como \no impacto psicológico sofrido pela parte prejudicada e a capacidade financeira do agente causador do \ndano.  \nAssim, a  indenização deve servir para compensar o prejuízo, punir o responsável e prevenir futuras \ncondutas  ilícitas, tendo um caráter educativo e reparador, evitando assim uma medida judicial abusiva \ne excessiva.  \nSendo assim, o  requerente entend eu que é justo, a fim de compensar os danos sofridos e servir de \nexemplo para evitar novas condutas ilícitas por part e da ré, que seja exigida uma quantia \nindenizatória não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não cabe falar em enriquecimento sem \ncausa, pois fica claramente evidente a ilicitude praticada contra os autores, causando -lhe prejuízo \nmoral específico.  \n \nVII - DOS PEDIDOS  \nDiante do exposto, requer de V.Exa.:  \na) A concessão do benefício da gratuidade  de justiça , por ser o autor pessoa pobre nos termos \nda lei, o que o deixa impossibilitado  de arcar com as custas processuais e honorários \nadvocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família;  \nb) A citação do Réu  na pessoa de seu representante legal, nos termos do artigo 242, § 3°, do \nCódigo de Processo Civil, para, querendo, apresentar contestação ; \nc) Que seja julgado procedente o pedido autoral, determinando -se a restituição do indébito \ntributário no importe de 2.348,62 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e \ndois centavos ), corrigido monetariamente, nos termos do artigo 167 do CTN, bem como a  Num. 415458416 - Pág. 9\nAssinado eletronicamente por: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - 17/10/2023 17:30:59https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23101717305654500000402766129Número do documento: 23101717305654500000402766129Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:04\n \n \n \n \ncondenação da parte ré ao pagamento no valor de R$ 10.0 00,00 (dez mil reais), a título de \ndanos morais  sofridos.  \nd) A condenação da parte ré a pagar à custa  do processo , bem como os honorários de advogado \nnão inferior a alíquota de 20% calculada sobre o valor da causa, conf. Art. 20, parágrafos e \nalíneas, ambos do CPC c/c Lei nº 8.906/94, respeitados os ditames da lei 9.099/95;  \ne) Protesta e requer a produção de todas  as pr ovas admissíveis em juízo;  \nf) A juntada de todos os documentos em anexo.  \n \nDá-se à causa o valor de R$ 12.348,62  (doze mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois \ncentavos ). \nNestes termos,  \nPede deferimento.  \nSalvador, 5 de outubro de 2023 . \n \nONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO  \nOAB/BA 43.447  \n \nADALBERTO VIEIRA SANTOS  \nOAB/BA 65.459  \n \nJULIANA DA FRANÇA CARVALHO  \nESTAGIARIA JURIDICA  Num. 415458418 - Pág. 1\nAssinado eletronicamente por: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - 17/10/2023 17:31:06https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23101717310009700000402766131Número do documento: 23101717310009700000402766131Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:04\nNum. 415458420 - Pág. 1",
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+        content="direito marcadamente indisponível.  \n \nO não comparecimento do representante da Fazenda Pú blica à audiência \nde conciliação não enseja, portanto, os efeitos da revelia.  \n Num. 416384312 - Pág. 2\nAssinado eletronicamente por: LUCIANO CAMPOS DA SILVA - 23/10/2023 17:06:56https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23102317150100000000403609253Número do documento: 23102317150100000000403609253Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:07\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR  \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \nPROCURADORIA FISCAL  \n \n \n \nProcuradoria Geral do Município - Travessa D’ajuda,  n° 02, Ed. Sul América, 1° andar, Centro, Salvador /Ba. CEP: 40.020-030.  \nProcuradoria Fiscal - Travessa D’ajuda, n° 02, Ed. Sul América, 2° andar, Centro, Salvador/Ba., Tel.: 324-8147  2 Esclareça-se, de resto, que o Acionado não deseja p roduzir provas em \naudiência. Reserva-se, porém, o direito de apresent ar eventuais documentos \npertinentes à causa, se necessário, até a data sobr edita.  \n \nDessa forma, também não é necessária a realização d e audiência de \ninstrução. \n \nBASE DE CÁLCULO DO ITIV – VALOR DOS BENS OU DIREITO S \nTRANSMITIDOS – ARTIGOS 116, II, C/C 117 DA LEI MUNI CIPAL 7.186/2006  \n \nPela narrativa constante da petição inicial, perceb e-se que o Autor se \ninsurge contra o valor cobrado pelo tributo, já que  calculado com base no valor venal \natualizado do imóvel, nos exatos termos do artigo 1 16, I, da Lei Municipal \n7.186/2006.  \n \nO Autor, porém, entende que a base de cálculo deve ser o valor da \ntransação. Esta, portanto, será a tese rebatida aba ixo.  \n \nConsoante leciona JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA MACEDO 1 — ilustre \nprofessor nos Cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em  Direito Tributário da USP, \nda FGV, da FAAP e do IBET —, em obra inteiramente d edicada ao ITBI (ITIV), a \nbase de cálculo possível do referido imposto compor ta “a utilização de três \ngrandezas que representam presunções relativas do v alor do bem imóvel”.  \n  \nSão elas, conforme o mesmo autor 2: “(i) o preço declarado pelas partes \nno negócio jurídico; (ii) o valor venal do IPTU, co m os critérios legais previstos para \nsua apuração; e (iii) o valor de mercado atualizado  do imóvel”.   \n \n1  ITBI – Aspectos Constitucionais e Infraconstituci onais – São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 262. \n2  Op. cit., p. 263. Num. 416384312 - Pág. 3\nAssinado eletronicamente por: LUCIANO CAMPOS DA SILVA - 23/10/2023 17:06:56https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23102317150100000000403609253Número do documento: 23102317150100000000403609253Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:07\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR  \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \nPROCURADORIA FISCAL  \n \n \n \nProcuradoria Geral do Município - Travessa D’ajuda,  n° 02, Ed. Sul América, 1° andar, Centro, Salvador /Ba. CEP: 40.020-030.  \nProcuradoria Fiscal - Travessa D’ajuda, n° 02, Ed. Sul América, 2° andar, Centro, Salvador/Ba., Tel.: 324-8147  3 Ao optar por qualquer desses critérios, o legislado r local fixará base de \ncálculo condizente com os parâmetros da Lei Maior, cujo artigo 156, inciso II, \noutorga aos Municípios competência para instituir i mposto sobre “transmissão inter \nvivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão \nfísica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto o s de garantia, bem como cessão de \ndireitos a sua aquisição”.",
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+        content="PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR  \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \nPROCURADORIA FISCAL  \n \n \n \nProcuradoria Geral do Município - Travessa D’ajuda,  n° 02, Ed. Sul América, 1° andar, Centro, Salvador /Ba. CEP: 40.020-030.  \nProcuradoria Fiscal - Travessa D’ajuda, n° 02, Ed. Sul América, 2° andar, Centro, Salvador/Ba., Tel.: 324-8147  3 Ao optar por qualquer desses critérios, o legislado r local fixará base de \ncálculo condizente com os parâmetros da Lei Maior, cujo artigo 156, inciso II, \noutorga aos Municípios competência para instituir i mposto sobre “transmissão inter \nvivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão \nfísica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto o s de garantia, bem como cessão de \ndireitos a sua aquisição”.  \n \nComo resultado do legítimo exercício da competência  supracitada, a Lei \nMunicipal nº 7.186/2006 (CTRMS), desde sua redação original, vigente a partir de \n01/01/2007, assim dispôs sobre a base de cálculo do  ITIV:  \n \nArt. 116. A base de cálculo do imposto é o valor:  \nI - nas transmissões em geral, dos bens ou direitos  \ntransmitidos;  \nII - na arrematação judicial ou administrativa, adj udicação, \nremição ou leilão, do maior lance, ressalvada a hip ótese \nprevista no parágrafo único deste artigo.  \nParágrafo único. Na arrematação judicial ou adminis trativa, bem \ncomo nas hipóteses de adjudicação, remição ou leilã o, a base \nde cálculo do ITIV não poderá ser inferior ao valor  da avaliação \njudicial e, não havendo esta, ao valor da avaliação  \nadministrativa.  \nArt. 117. A base de cálculo do imposto em nenhuma h ipótese \npoderá ser inferior ao valor venal dos bens ou dire itos \ntransmitidos, assim considerado o valor pelo qual o  bem ou \ndireito seria negociado à vista, em condições norma is de \nmercado.  \n \nO CTRMS elegeu, portanto, como base de cálculo para  o ITIV o valor do \nimóvel (ou do direito real sobre imóvel) transmitid o — e não, como quer a Autora, o \npreço declarado pelas partes contratantes.  \n \nEmbora, conforme lição acima reproduzida, o preço s upostamente \nacordado pudesse ter sido eleito como base de cálcu lo, não o foi. Desde o advento \ndo atual CTRMS, o legislador soteropolitano fixou c omo base de cálculo do imposto Num. 416384312 - Pág. 4\nAssinado eletronicamente por: LUCIANO CAMPOS DA SILVA - 23/10/2023 17:06:56https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23102317150100000000403609253Número do documento: 23102317150100000000403609253Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:07\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR  \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \nPROCURADORIA FISCAL  \n \n \n \nProcuradoria Geral do Município - Travessa D’ajuda,  n° 02, Ed. Sul América, 1° andar, Centro, Salvador /Ba. CEP: 40.020-030.  \nProcuradoria Fiscal - Travessa D’ajuda, n° 02, Ed. Sul América, 2° andar, Centro, Salvador/Ba., Tel.: 324-8147  4 sobre transmissão onerosa de bem imóvel o valor do bem transmitido. \n \nSacha Calmon Navarro Coelho esclarece: “O valor da transação \ndeclarada pelas partes, é a regra, nunca correspond e ao valor real (se a compra e \nvenda possui três elementos estruturais: coisa, pre ço e consenso, é óbvio que, \nabusando da forma, as partes falseiam o preço)” (CO ELHO, Sacha Calmon Navarro. \nCurso de Direito Tributário Brasileiro . Forense. Rio de Janeiro, 2007, pág. 582).  \n  \nDa observação desse fenômeno, sem prejuízo de outro s motivos",
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+        content="PROCURADORIA FISCAL  \n \n \n \nProcuradoria Geral do Município - Travessa D’ajuda,  n° 02, Ed. Sul América, 1° andar, Centro, Salvador /Ba. CEP: 40.020-030.  \nProcuradoria Fiscal - Travessa D’ajuda, n° 02, Ed. Sul América, 2° andar, Centro, Salvador/Ba., Tel.: 324-8147  4 sobre transmissão onerosa de bem imóvel o valor do bem transmitido. \n \nSacha Calmon Navarro Coelho esclarece: “O valor da transação \ndeclarada pelas partes, é a regra, nunca correspond e ao valor real (se a compra e \nvenda possui três elementos estruturais: coisa, pre ��o e consenso, é óbvio que, \nabusando da forma, as partes falseiam o preço)” (CO ELHO, Sacha Calmon Navarro. \nCurso de Direito Tributário Brasileiro . Forense. Rio de Janeiro, 2007, pág. 582).  \n  \nDa observação desse fenômeno, sem prejuízo de outro s motivos \nigualmente relevantes, brotou a opção do legislador  local por fixar como base de \ncálculo do ITIV o valor do bem transmitido, isto é,  conforme lição de Aires Barreto, “o \npreço provável que o imóvel alcançará para compra e  venda à vista, diante de \nmercado estável” (BARRETO, Aires F. Imposto sobre a transmissão de bens \nimóveis – ITBI . In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direi to Tributário. 7ª \ned. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 749).  \n \n   Note-se que o valor alcançado para venda à vista , em condições \nnormais de mercado, constitui parâmetro diverso do valor declarado pelas partes \ncontratantes num dado negócio. Isto porque, por var iadas razões (v. g., necessidade \nurgente de levantamento de fundos, preexistência de  laços afetivos com o \ncomprador, relações comerciais e/ou profissionais e tc.), o transmitente pode fixar \ncomo preço, numa negociação específica, valor infer ior (e, não raro, \nconsideravelmente inferior) àquele que, em condiçõe s normais, lograria obter na \nvenda do imóvel. Isto sem falar, repita-se, na hipó tese corriqueira (ventilada pelo \nprofessor SACHA CALMON NAVARRO COELHO), de escritur ação fraudulenta do \nbem em valor inferior àquele efetivamente pago.  \n \nO certo é que, desde o seu advento, o atual Código Tributário e de Num. 416384312 - Pág. 5\nAssinado eletronicamente por: LUCIANO CAMPOS DA SILVA - 23/10/2023 17:06:56https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23102317150100000000403609253Número do documento: 23102317150100000000403609253Este documento foi gerado pelo usuário 048.***.***-01 em 19/02/2025 14:26:07\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR  \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \nPROCURADORIA FISCAL  \n \n \n \nProcuradoria Geral do Município - Travessa D’ajuda,  n° 02, Ed. Sul América, 1° andar, Centro, Salvador /Ba. CEP: 40.020-030.  \nProcuradoria Fiscal - Travessa D’ajuda, n° 02, Ed. Sul América, 2° andar, Centro, Salvador/Ba., Tel.: 324-8147  5 Rendas do Município do Salvador - CTRMS, aprovado p ela Lei nº 7.186/2006, \njamais elegeu como critério definidor da base de cá lculo do ITIV o preço declarado \npelas partes no negócio jurídico.  \n \nDa mesma forma, jamais estabeleceu equivalência ent re a base de \ncálculo do ITIV e a base de cálculo do IPTU. Em seu  artigo 117, parágrafo único \n(redação original – atualmente incorporado ao caput ), aliás, assim prescreveu a \nrespeito da base dimensível do ITIV:  \n \nParágrafo único. A base de cálculo do imposto em ne nhuma \nhipótese poderá ser inferior ao valor venal utiliza do para cálculo \ndo IPTU.  \n \n  Ora, se não pode ser “inferior ao valor venal uti lizado para o cálculo do",
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+cenario_01_resumo_auxiliar = "<resumo_processo>\n\n**Resumo do Processo nº 8139525-37.2023.8.05.0001**\n\nEste processo, de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, trata de uma ação de repetição de indébito tributário e danos morais movida por Adeilton Rodrigues D'Almeida contra o Município de Salvador.  A ação se refere ao pagamento de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), alegadamente pago a maior.\n\n**Peças Processuais Relevantes:**\n\n1. **Petição Inicial (17/10/2023):** Adeilton alegou ter pago R$ 8.693,65 de ITIV, valor superior ao devido (R$ 7.519,34) devido ao uso de base de cálculo incorreta pelo Município (valor venal de R$ 289.788,21, em vez do valor de compra de R$ 240.914,96).  Requereu a restituição da diferença (R$ 1.174,31), em dobro, e indenização por danos morais (R$ 10.000,00).  Requer justiça gratuita.\n\n2. **Contestação (23/10/2023):** O Município contestou a ação, argumentando que a base de cálculo do ITIV é o valor venal do imóvel, conforme a Lei Municipal 7.186/2006, e não o valor da transação.  Negou a ocorrência de danos morais.  Informou a impossibilidade de conciliação.\n\n3. **Réplica (29/01/2024):** A parte autora reiterou seus argumentos iniciais, refutando a contestação do município e apresentando jurisprudência do STJ que corrobora sua tese.  A parte autora declarou não ter interesse em produzir mais provas, requerendo julgamento antecipado.\n\n4. **Decisão de Saneamento (17/01/2024):** O juiz, considerando a manifestação do ente público sobre a impossibilidade de conciliação, intimou a parte autora a manifestar-se sobre a contestação e a possibilidade de produção de provas em audiência, no prazo de 10 dias.\n\n5. **Sentença (03/07/2024):** O juiz julgou procedente o pedido da parte autora, determinando a restituição parcial do ITIV, considerando como base de cálculo o valor declarado pelo contribuinte (R$ 240.914,96).  A sentença não abordou o pedido de restituição em dobro e a indenização por danos morais.\n\n6. **Embargos de Declaração (10/07/2024):** A parte autora interpôs embargos de declaração contra a sentença, alegando omissão quanto ao pedido de restituição em dobro e indenização por danos morais.\n\n7. **Ato Ordinatório (18/10/2024):**  O juiz, considerando os embargos de declaração com efeitos modificativos, intimou o Município para apresentar contrarrazões em 5 dias.\n\n8. **Contrarrazões (22/10/2024):** O Município apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, argumentando que os embargos visam rediscutir o mérito da causa, o que não é cabível.\n\n**Observações:**  As peças processuais 8, 9 e 10 (Cumprimento de Sentença, Embargos à Execução e Agravo de Instrumento) não constam dos documentos fornecidos, indicando que o processo ainda não chegou a essas fases.\n\n\n**Última Movimentação Processual:**  A última movimentação processual registrada é a apresentação das contrarrazões pelo Município de Salvador em 22/10/2024.  Isso significa que o processo aguarda decisão judicial sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora.  A decisão sobre os embargos poderá modificar a sentença original, incluindo ou não a restituição em dobro e a indenização por danos morais.\n\n\n</resumo_processo>\n\n<reflexao_socratica>\n\n1. **O resumo abrange todas as 10 peças processuais principais?** Não.  O resumo inclui sete das dez peças processuais principais.  As peças faltantes são o Cumprimento de Sentença, Embargos à Execução e Agravo de Instrumento, pois o processo ainda não chegou a essas fases.\n\n2. **A última movimentação processual está claramente identificada e explicada?** Sim. A última movimentação é a apresentação das contrarrazões pelo município, e seu significado para o andamento do processo é explicado.\n\n3. **O texto apresenta uma visão clara do fluxo do processo?** Sim, o fluxo é apresentado de forma cronológica e clara.\n\n4. **Todas as informações cruciais para o entendimento do caso estão incluídas?** Sim, as informações principais para o entendimento do caso estão incluídas.\n\n5. **O resumo está livre de opiniões pessoais e se atém aos fatos do processo?** Sim, o resumo se atém aos fatos e evita opiniões pessoais.\n\n6. **A linguagem utilizada é clara e acessível, mesmo para quem não é especialista em direito?** Sim, a linguagem é clara e objetiva, buscando ser acessível a leigos.\n\n\n</reflexao_socratica>\n\n<resumo_final>\n\n**Resumo Final do Processo nº 8139525-37.2023.8.05.0001**\n\nEste processo, movido por Adeilton Rodrigues D'Almeida contra o Município de Salvador, perante a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador/BA, versa sobre a cobrança indevida de ITIV.  Adeilton alegou ter pago R$ 8.693,65 de ITIV, valor superior ao devido (R$ 7.519,34) devido à utilização de base de cálculo incorreta pelo Município.  Ele requereu a restituição da diferença, em dobro, e indenização por danos morais. O Município contestou, alegando que a base de cálculo correta é o valor venal do imóvel, conforme a legislação municipal.\n\nO processo seguiu seu curso com a apresentação da réplica pela parte autora, que reforçou seus argumentos e solicitou julgamento antecipado.  Após ato ordinatório que solicitou manifestação da parte autora sobre a contestação e a possibilidade de produção de provas, o juiz proferiu sentença em 03/07/2024, julgando procedente o pedido de restituição parcial do ITIV, mas omitindo-se quanto ao pedido de restituição em dobro e indenização por danos morais.\n\nInconformado com a omissão da sentença, Adeilton interpôs embargos de declaração. O Município apresentou contrarrazões, argumentando que os embargos visavam rediscutir o mérito da decisão. A última movimentação processual foi a apresentação das contrarrazões (22/10/2024), e o processo aguarda a decisão do juiz sobre os embargos de declaração.  Esta decisão poderá modificar a sentença original, incluindo ou não os pedidos de restituição em dobro e indenização por danos morais.  O processo ainda não chegou às fases de Cumprimento de Sentença, Embargos à Execução e Agravo de Instrumento.  A jurisprudência do STJ sobre o tema 1.113 (Recursos Repetitivos) foi central na argumentação das partes.\n</resumo_final>"

tests/gerar_relatorio_modelo_usuario/test_contextual_retriever.py

@@ -2,6 +2,9 @@ import pytest
 from _utils.gerar_relatorio_modelo_usuario.contextual_retriever import (
     ContextualRetriever,
 )
+from _utils.gerar_relatorio_modelo_usuario.utils import (
+    validate_many_chunks_in_one_request,
+)
 from _utils.models.gerar_relatorio import RetrievalConfig
 from _utils.models.gerar_relatorio import (
     ContextualizedChunk,
@@ -9,6 +12,17 @@ from _utils.models.gerar_relatorio import (
     RetrievalConfig,
 )
 from tests.fixtures.processo_civil_01 import response_auxiliary_summary
+from tests.gerar_relatorio_modelo_usuario.fixture_chunks import (
+    resposta_errada_contextual,
+    cenario_01_lista_com_20_chunks,
+    cenario_01_resumo_auxiliar,
+    resposta_errada_ids,
+    resposta_contextual_01,
+)
+from tests.gerar_relatorio_modelo_usuario.fixture_lista_respostas_contextuals import (
+    lista_respostas_contextuals,
+    lista_respostas,
+)
 
 config = RetrievalConfig(
     num_chunks=20,
@@ -241,3 +255,46 @@ class TestContextualRetriever:
         await self.context_retrieval.contextualize_uma_lista_de_chunks(
             lista_20_chunks, response_auxiliary_summary
         )
+
+    @pytest.mark.asyncio
+    async def test_llm_call_uma_lista_de_chunks(self):
+        resultado = await self.context_retrieval.llm_call_uma_lista_de_chunks(
+            cenario_01_lista_com_20_chunks, cenario_01_resumo_auxiliar
+        )
+        print("\n\nresultado", resultado)
+
+    @pytest.mark.asyncio
+    async def test_validate_many_chunks_in_one_request(self):
+        resultado = validate_many_chunks_in_one_request(
+            resposta_errada_contextual,
+            resposta_errada_ids,
+        )
+
+        print("\n\nresultado", resultado)
+
+    @pytest.mark.asyncio
+    async def test_get_info_from_validated_chunks(self):
+        contador = 1
+        print(len(lista_respostas))
+        for response in lista_respostas:
+            if contador == 18:
+                print(response)
+            matches = validate_many_chunks_in_one_request(response, resposta_errada_ids)
+
+            resultado = self.context_retrieval.get_info_from_validated_chunks(matches)
+            # print("\n\nresultado", resultado)
+            print("\n\ncontador", contador)
+            contador += 1
+            assert all(len(item) == 3 for item in resultado)
+
+        # COMENTADO ABAIXO PARA RODAR APENAS UMA RESPOSTA
+        # print("lista_respostas[143]: ", lista_respostas[143])
+        # matches = validate_many_chunks_in_one_request(
+        #     lista_respostas[143], resposta_errada_ids
+        # )
+
+        # resultado = self.context_retrieval.get_info_from_validated_chunks(matches)
+        # # print("\n\nresultado", resultado)
+        # print("\n\ncontador", contador)
+        # contador += 1
+        # assert all(len(item) == 3 for item in resultado)