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[6] | RE_997571 | RE_997571_311404934_1280_14032017.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal ofício brasília de março à senhor secretário judiciário a tribunal justiça estado são paulo senhor secretário judiciário ordem informo vossa senhoria baixa dos processos eletrônicos abaixo relacionados cujas cópias integrais seguem gravadas mídia relator min dias toffoli relator min luiz fux relator min roberto barroso relator min rosa weber relator min luiz fux relator min marco aurélio relator min gilmar mendes relator min celso mello relator ministro presidente relator ministro presidente relator min celso mello cristiano crisóstomo almeida chefe seção baixa expedição documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310356216_95_23092016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced paraná origem tribunal regional federal região número processo origem recte união proc s advogado geral união recdo s jocelia aparecida soares ferreira adv s maria cristina rudek recdo s estado paraná proc s procurador geral estado paraná qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito processual civil do trabalho liquidação cumprimento execução sentença multa direito tributário crédito tributário suspensão exigibilidade parcelamento direito processual civil trabalho liquidação cumprimento execução sentença efeito suspensivo impugnação embargos execução direito administrativo outras matérias direito público responsabilidade administração direito administrativo outras matérias direito público serviços saúde fornecimento medicamentos direito administrativo outras matérias direito público serviços saúde tema dever estado fornecer medicamento alto custo portador doença grave que não possui condições financeiras para comprá responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever prestar assistência saúde violação dos princípios contraditório da ampla defesa quando julgamento causa depender prévia análise adequada aplicação das normas infraconstitucionais extensão entendimento princípio devido processo legal aos limites coisa julgada are data autuação certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310356216_95_23092016.pdf | outros | 2 | {"certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral data registro brasília de setembro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310487639_1065_24102016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário paraná registrado ministro presidente recte união proc s advogado geral união recdo s jocelia aparecida soares ferreira adv s maria cristina rudek recdo s estado paraná proc s procurador geral estado paraná decisão este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema recurso extraordinário com agravo tema recurso extraordinário tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310514043_1280_24102016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310524044_1280_24102016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal intima procurador geral estado paraná quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dada passada secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310606948_80_24102016.pdf | outros | 1 | {"ciente o smetána geral contencioso qstiáitfvmo qsmfmttwt w seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a advogado geral união quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões do despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico de outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado dígitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310606948_80_24102016.pdf | outros | 2 | {"certidão certifico que dirigi nesta capital setor autarquias sul quadra lotes edifício multi brasil corporate andar nesta data procedi intimação secretária geral contencioso advocacia geral união isadora maria belém rocha cartaxo arruda querecebeu contrafé opôsseu ciente anverso deste mandado brasília de outubro renato césar falcão macedo oficial justiça federal"} |
[6, 660, 793] | RE_997681 | RE_997681_310957933_93_14122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal região brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310409306_95_28092016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária coordenadoria processamento inicial termo recebimento autuação estes autos foram recebidos autuados nas datas com observações abaixo nº proced paraná origem tribunal regional federal região número processo origem recte selestino kreia adv s olinto roberto terra recdo s instituto nacional seguro social inss proc s procurador geral federal qtd folhas qtd volumes qtd apensos assunto direito previdenciário rmi renda mensal inicial reajustes revisões específicas direito previdenciário disposições diversas relativas prestações decadência prescrição direito previdenciário benefícios espécie direito previdenciário pedidos genéricos relativos aos benefícios espécie data início benefício dib direito previdenciário rmi renda mensal inicial reajustes revisões específicas reajustes revisões específicos direito previdenciário pedidos genéricos relativos aos benefícios espécie concessão tema direito cálculo benefício aposentadoria acordo com legislação vigente época preenchimento dos requisitos exigidos para sua concessão aplicação prazo decadencial previsto medida provisória a benefícios concedidos antes sua edição data autuação certidão registro presidência certifico para devidos fins que estes autos foram registrados senhor ministro presidente nos termos ARTIGO_13 ristf por apresentar matéria passível enquadramento tema sobre qual houve manifestação desta corte respeito repercussão geral certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310409306_95_28092016.pdf | outros | 2 | {"data registro brasília de setembro coordenadoria processamento inicial documento eletrônico certidão gerada esta certidão pode ser validada SITE com seguinte código"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310636852_1060_11112016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal recurso extraordinário paraná registrado ministro presidente recte selestino kreia adv s olinto roberto terra recdo s instituto nacional seguro social inss proc s procurador geral federal despacho este supremo tribunal submeteu questões trazidas presente processo sistemática repercussão geral recurso extraordinário tema recurso extraordinário tema pelo exposto determino devolução destes autos tribunal origem para observância dos procedimentos previstos nos ARTIGO_1036 caput caput parágrafo único código processo civil anterior ARTIGO_543 do código processo civil ARTIGO_13 inc regimento interno supremo tribunal federal publique brasília de outubro ministra cármen lúcia presidente documento assinado digitalmente conforme n que institui infraestrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310653331_1280_11112016.pdf | outros | 1 | {"seção recursos extraordinários mandado intimação ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a procurador geral federal quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões s despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310728513_80_11112016.pdf | outros | 1 | {"ttar qsvòwi a edewrr seção recursos extraordinários mandado ordem secretária judiciária supremo tribunal federal manda que oficial justiça intime a procurador geral federal quem suas vezes fizer inteiro teor s decisão ões s despacho referente s processo abaixo relacionado extraído relação das decisões dos despachos divulgados diário justiça eletrônico outubro recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário recurso extraordinário informa que inteiro teor s processo acima relacionado está disponível sítio eletrônico supremo tribunal federal www stf jus dado passado secretaria supremo tribunal federal outubro patrícia pereira moura martins secretária judiciária documento assinado digitalmente nov t pwcuractánftedmi matsiape documento assinado digitalmente conforme n que institui infra estrutura chaves públicas brasileira icp brasil documento pode ser acessado endereço eletrônico SITE sob número"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310728513_80_11112016.pdf | outros | 2 | {"ertidao certifico dou que dirigi setor autarquias sul quadra lotes edifício multi brasil corporate andar nesta data procedi intimação procuradoria geral federal pessoa procuradora federal renata carvalho accioly lima que recebeu contrafé apôs seu ciente anverso deste mandado brasília de novembro fernando sous oficial justiça"} |
[313, 334] | RE_997943 | RE_997943_310997677_93_19122016.pdf | outros | 1 | {"supremo tribunal federal secretaria judiciária termo remessa externa faço remessa destes autos com transmissão eletrônica das peças processuais tribunal regional federal região brasília de dezembro patrícia pereira moura martins secretária judiciária"} |