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belisards
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ementas_congresso

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ementa
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166610
REQ
2024
Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no. 562
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166610
44
senado
166611
REQ
2024
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1226 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166611
45
senado
166612
REQ
2024
Requer destaque para votação em separado.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166612
46
senado
166613
REQ
2024
Requer que seja destacada a emenda n. 1737 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166613
47
senado
166614
REQ
2024
Requer ...destaque para votação em separado da Emenda 1879 ao PLP 68/2024..
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166614
48
senado
166615
REQ
2024
Requer destaque da emenda 1837
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166615
49
senado
166616
REQ
2024
Requer os termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1842 ao PLP 68/2024,
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166616
50
senado
166617
REQ
2024
Requer destaque para a Emenda nº 2148 apresentada ao PLP 68/2024
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166617
51
senado
166618
REQ
2024
Requer que seja destacada a emenda 1042 ao PLP 68/2024
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166618
52
senado
166619
REQ
2024
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 415U ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166619
53
senado
166620
REQ
2024
Requer destaque para votação em separado da Emenda 1676 ao PLP 68/2024
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166620
54
senado
166621
REQ
2024
Reque, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2115 ao PLP 68/2024,
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166621
55
senado
166622
REQ
2024
Requer destaque da emenda 2145 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166622
56
senado
166623
REQ
2024
Requer que seja destacada a emenda 2073 ao PLP 68/2024
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166623
57
senado
166624
REQ
2024
Requer que seja destacada a emenda 2099 ao PLP 68/2024
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166624
58
senado
166625
PRS
2024
Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166625
69
senado
166626
MPV
2024
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166626
1278
senado
166627
INS
2024
Sugere a adoção de medidas pelo Poder Executivo Federal, como conclusão dos trabalhos da Subcomissão Temporária para discutir e analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros – CMAATIVOS, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166627
94
senado
166628
REQ
2024
Requer audiência pública para promover a prestação de contas e de esclarecimentos por parte do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o aumento na tarifa de energia elétrica do Estado do Amapá proposto pela Aneel, previsto para entrar em vigor no 13 de dezembro próximo.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166628
114
senado
166629
REQ
2024
Requerimento de Destaque para a Emenda 378
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166629
59
senado
166630
REQ
2024
Requerimento de Destaque para a Emenda 1462
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166630
60
senado
166631
PEC
2024
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166631
50
senado
166632
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de março de 2025, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª edição.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166632
12
senado
166633
REQ
2024
Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, DF, em 11/12/2024, a fim de cumprir agenda como Presidente do Senado Federal na Residência Oficial.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166633
737
senado
166634
PL
2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizarem opção de rescisão de serviços contratados nas suas páginas na internet.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166634
4855
senado
166635
PL
2024
Institui o Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA) e estabelece outras providências.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166635
4856
senado
166636
REQ
2024
Requer licença dos trabalhos
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166636
738
senado
166637
REQ
2024
Requer dispensa da audiência pública destinada a instruir o PL 853/2024
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166637
61
senado
166638
REQ
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/12/2024, a fim de participar de reunião previamente agendada com o Prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, para tratar de projetos estruturantes para o Município.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166638
739
senado
166639
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2202 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166639
907
senado
166640
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda 2180 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166640
908
senado
166641
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166641
909
senado
166642
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2201 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166642
910
senado
166643
RQS
2024
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2200 do PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166643
911
senado
166644
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2215 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166644
912
senado
166645
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda 2183 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166645
913
senado
166646
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2191 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166646
914
senado
166647
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166647
915
senado
166648
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2225 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166648
916
senado
166649
REQ
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166649
114
senado
166650
RQS
2024
Requer, em nome da liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda 2227 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166650
917
senado
166651
RQS
2024
Requer, pela Liderança do PT, a retirada do Requerimento nº 912, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166651
918
senado
166652
RQS
2024
Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166652
919
senado
166653
RQS
2024
Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166653
920
senado
166654
RQS
2024
Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 916, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166654
921
senado
166655
RQS
2024
Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.192 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166655
922
senado
166656
RQS
2024
Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2238 ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166656
923
senado
166657
RQS
2024
Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166657
924
senado
166658
RQS
2024
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166658
925
senado
166659
PL
2024
Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166659
4859
senado
166660
RQS
2024
Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 5.983/2019.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166660
926
senado
166661
RQS
2024
Requer, pela Liderança do PODEMOS, a retirada do Requerimento nº 922, de 2024, ao PLP 68/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166661
927
senado
166662
RQS
2024
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166662
928
senado
166663
RQS
2024
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 207/2024.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166663
929
senado
166664
PDL
2024
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166664
717
senado
166665
R.S
2024
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166665
15
senado
166666
PL
2024
Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166666
4865
senado
166668
REQ
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” seja incluído o convidado que especifica.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166668
150
senado
166669
MSF
2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvador - BA.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166669
77
senado
166670
MSF
2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166670
78
senado
166671
RQS
2024
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Resolução do Senado nº 69, de 2024, com o Projeto de Resolução do Senado nº 103, de 2019.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166671
930
senado
166672
REQ
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater sobre as restrições e perspectivas de ganhos para o Brasil nas esferas econômica, comercial, ambiental, e outras, decorrentes do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em 6 de dezembro de 2024, conjunta da CRA e CMA, com os convidados que apresenta.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166672
59
senado
166673
RQS
2024
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a população carcerária classificada como Pessoa com Deficiência Física (PCD) no Brasil.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166673
931
senado
166674
RQS
2024
Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, sobre caso de suposto assédio moral de servidor.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166674
932
senado
166675
RQS
2024
Requer informações ao Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a revogação de ex-tarifários, a elevação da alíquota de Imposto sobre Importação e o cancelamento das cotas de importação de módulos fotovoltaicos.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166675
933
senado
166676
REQ
2024
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166676
35
senado
166677
PL
2024
Modifica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação de parentes de Chefes de Poder em procedimentos licitatórios e instituir mecanismos mais efetivos de fiscalização e sancionamento dessa prática.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166677
4868
senado
166678
RQS
2024
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o "Mercado de Criptomoedas: O Futuro das Finanças e da Economia Digital".
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166678
934
senado
166679
RQS
2024
Requer informações à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166679
935
senado
166680
PL
2024
Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166680
4276
senado
166682
REQ
2024
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico” seja incluído o convidado que especifica.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166682
115
senado
166685
PL
2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166685
2195
senado
166687
REQ
2024
Requer que sejam convidados a comparecer perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações sobre a política tarifária de energia praticada desde a privatização da CEA - Companhia de Energia do Amapá e o reajuste tarifário anual de 2024 da Equatorial Energia o Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica; e o Senhor Augusto Dantas Borges, Diretor Executivo da Equatorial Energia - Amapá.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166687
115
senado
166688
PL
2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher e para prever que a ofendida seja informada pela autoridade policial, no momento do registro da ocorrência, sobre a possibilidade de fixação dessa medida.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166688
2613
senado
166689
PL
2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para instituir medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166689
1065
senado
166691
PL
2024
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166691
4440
senado
166692
PL
2024
Institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166692
3420
senado
166693
PL
2024
Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166693
4871
senado
166700
PL
2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166700
4872
senado
166701
PL
2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166701
4873
senado
166702
PL
2024
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tipificar como crime a prática de violência processual contra a mulher.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166702
1433
senado
166705
PDL
2024
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166705
361
senado
166706
PLP
2024
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e de enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166706
136
senado
166707
PL
2024
Proíbe que pessoas físicas beneficiárias de programas sociais e bolsas de subsistência promovidos pelo governo federal utilizem recursos recebidos para realizar apostas on-line e fixa penalidades para o descumprimento.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166707
4876
senado
166708
REQ
2024
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166708
740
senado
166709
PDL
2024
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166709
719
senado
166710
REQ
2024
requerimento de licença
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166710
741
senado
166711
PL
2024
Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166711
4908
senado
166712
PL
2024
Acrescenta o Capítulo I-A no Título V da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre o crime de violação de segredo de negócio.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166712
4909
senado
166724
PDL
2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166724
177
senado
166725
PDL
2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166725
188
senado
166726
RQS
2024
Requer destaque para votação em separado do trecho "e ficarão dispensados da exigência do § 1° do art. 5°, não se estabelecendo, em contrapartida, qualquer obrigação para a União de realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal em razão desta medida", contido no inciso II do §3º do art. 2º do PLP 121/2024 (Substitutivo-CD).
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166726
936
senado
166727
RQS
2024
Requer destaque para votação em separado do §6º do art. 5º do PLP 121/2024 (Substitutivo-CD).
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166727
937
senado
166728
PDL
2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais.
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166728
192
senado