Codigo
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
166461
|
8767591
|
RQS 878/2024
|
RQS
|
00878
|
2024
|
Requer voto de aplauso à Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, pela sua eleição como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2025-2027, sendo a primeira mulher a ocupar a presidência dessa Corte em seus 216 anos de existência.
|
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166461
| null |
166462
|
8767684
|
REQ 733/2024 - CDIR
|
REQ
|
00733
|
2024
|
Requer licença, nos termos do art. 13 do RISF.
|
Senador Wilder Morais (PL/GO)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166462
|
CDIR
|
166463
|
8767749
|
REQ 734/2024 - CDIR
|
REQ
|
00734
|
2024
|
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar
|
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166463
|
CDIR
|
166464
|
8767802
|
PL 4789/2024
|
PL
|
04789
|
2024
|
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
|
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166464
| null |
166465
|
8767855
|
PRS 52/2024
|
PRS
|
00052
|
2024
|
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60.949.600,00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166465
| null |
166466
|
8767884
|
PRS 53/2024
|
PRS
|
00053
|
2024
|
Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166466
| null |
166467
|
8767905
|
PRS 54/2024
|
PRS
|
00054
|
2024
|
Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166467
| null |
166468
|
8767911
|
PRS 55/2024
|
PRS
|
00055
|
2024
|
Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre".
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166468
| null |
166469
|
8767920
|
PRS 56/2024
|
PRS
|
00056
|
2024
|
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre - Centro+4D”.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166469
| null |
166470
|
8767926
|
PRS 57/2024
|
PRS
|
00057
|
2024
|
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166470
| null |
166471
|
8767932
|
PRS 58/2024
|
PRS
|
00058
|
2024
|
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166471
| null |
166472
|
8767941
|
PRS 59/2024
|
PRS
|
00059
|
2024
|
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166472
| null |
166473
|
8767953
|
PRS 60/2024
|
PRS
|
00060
|
2024
|
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166473
| null |
166474
|
8767963
|
PRS 61/2024
|
PRS
|
00061
|
2024
|
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166474
| null |
166475
|
8767967
|
PRS 62/2024
|
PRS
|
00062
|
2024
|
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166475
| null |
166476
|
8767976
|
PRS 63/2024
|
PRS
|
00063
|
2024
|
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do "Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará – Ceará Sustentável".
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166476
| null |
166477
|
8767990
|
PRS 64/2024
|
PRS
|
00064
|
2024
|
Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor US$ 128.800.000,00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Infraestrutura Social do Município de Porto Alegre (Poa+Social)”.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166477
| null |
166478
|
8767997
|
PRS 65/2024
|
PRS
|
00065
|
2024
|
Autoriza o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros).
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166478
| null |
166479
|
8768005
|
PRS 66/2024
|
PRS
|
00066
|
2024
|
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre.
|
Comissão de Assuntos Econômicos
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166479
| null |
166480
|
8768054
|
RQS 879/2024
|
RQS
|
00879
|
2024
|
Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maguari, pelos seus 39 anos.
|
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166480
| null |
166481
|
8768094
|
RQS 880/2024
|
RQS
|
00880
|
2024
|
Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024, pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024.
|
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166481
| null |
166482
|
8768179
|
RQS 881/2024
|
RQS
|
00881
|
2024
|
Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 243 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
|
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166482
| null |
166483
|
8768194
|
PL 4798/2024
|
PL
|
04798
|
2024
|
Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.
|
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166483
| null |
166484
|
8768210
|
PL 4799/2024
|
PL
|
04799
|
2024
|
Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã.
|
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166484
| null |
166485
|
8768235
|
RQS 882/2024
|
RQS
|
00882
|
2024
|
Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. nº 3º do Projeto de Lei nº 537/2019.
|
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166485
| null |
166486
|
8768381
|
RQS 883/2024
|
RQS
|
00883
|
2024
|
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 880, de 2024.
|
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166486
| null |
166487
|
8768389
|
RQS 884/2024
|
RQS
|
00884
|
2024
|
Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024.
|
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166487
| null |
166488
|
8768469
|
RQS 885/2024
|
RQS
|
00885
|
2024
|
Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 874, de 2024, de destaque para votação em separado Emenda nº 26 do Projeto de Lei nº 327/2021.
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166488
| null |
166489
|
8768541
|
RQS 886/2024
|
RQS
|
00886
|
2024
|
Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Maguari, em Ananindeua, pelos seus 39 anos de trabalho de evangelização e compromisso social.
|
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166489
| null |
166490
|
8768595
|
PL 4809/2024
|
PL
|
04809
|
2024
|
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), para endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência.
|
Comissão de Segurança Pública
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166490
| null |
166492
|
8768607
|
PL 4810/2024
|
PL
|
04810
|
2024
|
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória.
|
Senador Jorge Seif (PL/SC)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166492
| null |
166493
|
8768609
|
RQS 887/2024
|
RQS
|
00887
|
2024
|
Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 239 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.
|
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166493
| null |
166494
|
8768718
|
INS 91/2024
|
INS
|
00091
|
2024
|
Sugere à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos junto a instituições financeiras para enfrentar as consequências da calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul em razão das chuvas ocorridas em 2024.
|
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166494
| null |
166495
|
8768722
|
INS 92/2024
|
INS
|
00092
|
2024
|
Sugere à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal que solicite relatórios periódicos aos órgãos competentes, com o objetivo de fiscalizar as operações de crédito efetuadas com recursos federais, contratadas pelos agentes econômicos junto a instituições financeiras para enfrentar as consequências da calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul em razão das chuvas ocorridas em 2024.
|
Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166495
| null |
166496
|
8769061
|
RQS 888/2024
|
RQS
|
00888
|
2024
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 21 do Projeto de Lei nº 576/2021.
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166496
| null |
166497
|
8769070
|
RQS 889/2024
|
RQS
|
00889
|
2024
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 24 do Projeto de Lei nº 576/2021.
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166497
| null |
166498
|
8769092
|
PL 4813/2024
|
PL
|
04813
|
2024
|
Reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
|
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166498
| null |
166499
|
8769229
|
PRS 67/2024
|
PRS
|
00067
|
2024
|
Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
|
Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166499
| null |
166500
|
8769242
|
RQS 890/2024
|
RQS
|
00890
|
2024
|
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 35 ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022.
|
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166500
| null |
166501
|
8769253
|
REQ 58/2024 - CMA
|
REQ
|
00058
|
2024
|
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”.
|
Comissão de Meio Ambiente
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166501
|
CMA
|
166502
|
8769298
|
RQS 891/2024
|
RQS
|
00891
|
2024
|
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do NOVO Eduardo Girão (NOVO/CE), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166502
| null |
166503
|
8769318
|
RQS 892/2024
|
RQS
|
00892
|
2024
|
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Paz.
|
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166503
| null |
166504
|
8769339
|
RQS 893/2024
|
RQS
|
00893
|
2024
|
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Maçanori Odashiro.
|
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166504
| null |
166514
|
8768895
|
PL 4815/2024
|
PL
|
04815
|
2024
|
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
|
Câmara dos Deputados
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166514
| null |
166516
|
8769482
|
PRS 68/2024
|
PRS
|
00068
|
2024
|
Cria a Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Digital e Desenvolvimento Sustentável de Data Centers (FPDC).
|
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166516
| null |
166517
|
8769486
|
REQ 71/2024 - CDH
|
REQ
|
00071
|
2024
|
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 34/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.
|
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e outros.
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166517
|
CDH
|
166522
|
8768919
|
PL 4817/2024 (Substitutivo-CD)
|
PL
|
04817
|
2024
|
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a obrigatoriedade de implantação de redes e galerias subterrâneas de drenagem pluvial previamente às obras de pavimentação de vias urbanas e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa obrigação.
|
Câmara dos Deputados
|
2024-12-10
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166522
| null |
166523
|
8769636
|
REQ 113/2024 - CI
|
REQ
|
00113
|
2024
|
Requer a realização de audiência pública para debater questões técnicas que envolveram a repactuação na concessão da BR-163.
|
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166523
|
CI
|
166524
|
8769718
|
REQ 22/2024 - CDR
|
REQ
|
00022
|
2024
|
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do FNO, do FNE e do FCO.
|
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166524
|
CDR
|
166525
|
8769735
|
REQ 107/2024 - CCDD
|
REQ
|
00107
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2014.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166525
|
CCDD
|
166526
|
8769780
|
REQ 111/2024 - CAS
|
REQ
|
00111
|
2024
|
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
|
Senador Humberto Costa (PT/PE)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166526
|
CAS
|
166527
|
8769785
|
REQ 108/2024 - CCDD
|
REQ
|
00108
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.051, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166527
|
CCDD
|
166528
|
8770259
|
RQS 894/2024
|
RQS
|
00894
|
2024
|
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
|
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166528
| null |
166529
|
8770603
|
PL 4826/2024
|
PL
|
04826
|
2024
|
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tornar obrigatório o registro biométrico para fins de recebimento de benefícios pagos pela União.
|
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166529
| null |
166530
|
8770620
|
INS 93/2024
|
INS
|
00093
|
2024
|
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências necessárias à prevenção e ao combate aos incêndios florestais e à mitigação dos efeitos da mudança do clima.
|
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166530
| null |
166531
|
8770767
|
PLP 121/2024 (Substitutivo-CD)
|
PLP
|
00121
|
2024
|
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.
|
Câmara dos Deputados
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166531
| null |
166532
|
8770774
|
REQ 112/2024 - CAS
|
REQ
|
00112
|
2024
|
Requer destaque para a Emenda nº 1 ao PL 5983/2019
|
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166532
|
CAS
|
166533
|
8770786
|
RQS 895/2024
|
RQS
|
00895
|
2024
|
Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. nº 21 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 576, de 2021.
|
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166533
| null |
166534
|
8770831
|
RQS 896/2024
|
RQS
|
00896
|
2024
|
Requer, pela liderança do Partido Liberal, a retirada dos destaques RQS 888 e 889 ao Projeto de Lei 576, de 2021.
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166534
| null |
166535
|
8770848
|
RQS 897/2024
|
RQS
|
00897
|
2024
|
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166535
| null |
166536
|
8770854
|
REQ 113/2024 - CAS
|
REQ
|
00113
|
2024
|
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
|
Comissão de Assuntos Sociais
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166536
|
CAS
|
166537
|
8770864
|
RQS 898/2024
|
RQS
|
00898
|
2024
|
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 24 do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD), suprimido pelo relator no Parecer nº 69/2024-CI, com vistas a restabelecê-lo.
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166537
| null |
166538
|
8770900
|
REQ 109/2024 - CCDD
|
REQ
|
00109
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2018.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166538
|
CCDD
|
166539
|
8770920
|
REQ 110/2024 - CCDD
|
REQ
|
00110
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2019.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166539
|
CCDD
|
166540
|
8770948
|
REQ 111/2024 - CCDD
|
REQ
|
00111
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 560, de 2019.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166540
|
CCDD
|
166541
|
8770990
|
REQ 735/2024 - CDIR
|
REQ
|
00735
|
2024
|
Requer licença para o desempenho de missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
|
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166541
|
CDIR
|
166542
|
8771000
|
REQ 112/2024 - CCDD
|
REQ
|
00112
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166542
|
CCDD
|
166543
|
8771051
|
REQ 113/2024 - CCDD
|
REQ
|
00113
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 277, de 2022.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166543
|
CCDD
|
166544
|
8771062
|
REQ 114/2024 - CCDD
|
REQ
|
00114
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2019.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166544
|
CCDD
|
166545
|
8771081
|
REQ 736/2024 - CDIR
|
REQ
|
00736
|
2024
|
Requer licença saúde, no período de 04 a 17 de dezembro de 2024.
|
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166545
|
CDIR
|
166546
|
8771093
|
REQ 115/2024 - CCDD
|
REQ
|
00115
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 407, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166546
|
CCDD
|
166547
|
8771102
|
RQS 899/2024
|
RQS
|
00899
|
2024
|
Requer, pela liderança do PT, a retirada do requerimento nº 895 ao Projeto de Lei 576, de 2021.
|
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166547
| null |
166548
|
8771107
|
RQS 900/2024
|
RQS
|
00900
|
2024
|
Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).
|
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166548
| null |
166549
|
8771115
|
REQ 116/2024 - CCDD
|
REQ
|
00116
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 482, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166549
|
CCDD
|
166550
|
8771162
|
REQ 117/2024 - CCDD
|
REQ
|
00117
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 502, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166550
|
CCDD
|
166551
|
8771203
|
PL 4833/2024
|
PL
|
04833
|
2024
|
Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Taquaral de Goiás, no Estado de Goiás.
|
Senador Wilder Morais (PL/GO)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166551
| null |
166552
|
8771270
|
REQ 118/2024 - CCDD
|
REQ
|
00118
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 624, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166552
|
CCDD
|
166553
|
8771283
|
REQ 119/2024 - CCDD
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REQ
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00119
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2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 706, de 2021.
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Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166553
|
CCDD
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166554
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8771300
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REQ 120/2024 - CCDD
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REQ
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00120
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2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 708, de 2021.
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Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166554
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CCDD
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166555
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8771311
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REQ 121/2024 - CCDD
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REQ
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00121
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2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 756, de 2021.
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Comissão de Comunicação e Direito Digital
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2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166555
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CCDD
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166556
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8771329
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REQ 122/2024 - CCDD
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REQ
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00122
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2024
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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1000, de 2021.
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Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166556
|
CCDD
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166557
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8771348
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REQ 123/2024 - CCDD
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REQ
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00123
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2024
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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1086, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
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2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166557
|
CCDD
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166558
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8771378
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REQ 124/2024 - CCDD
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REQ
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00124
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2024
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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 310, de 2019.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166558
|
CCDD
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166560
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8771398
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REQ 125/2024 - CCDD
|
REQ
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00125
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 353, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
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2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166560
|
CCDD
|
166561
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8771411
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REQ 126/2024 - CCDD
|
REQ
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00126
|
2024
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Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166561
|
CCDD
|
166562
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8771425
|
RQS 901/2024
|
RQS
|
00901
|
2024
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Requer, pela Liderança do Partido Liberal, a retirada do Requerimento nº 897, de 2024.
|
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166562
| null |
166563
|
8771430
|
RQS 902/2024
|
RQS
|
00902
|
2024
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Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).
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Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
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2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166563
| null |
166564
|
8771461
|
RQS 903/2024
|
RQS
|
00903
|
2024
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Requer voto de aplauso ao produtor, Sr. Lupércio Braga Landim Junior, e ao técnico de campo, Sr. Victor Okabe Gonçalvez, pela conquista do "Prêmio ATeG 2024 – Gestão, Resultado que Alimenta", promovido pelo Sistema CNA/Senar.
|
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166564
| null |
166565
|
8771508
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PEC 49/2024
|
PEC
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00049
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2024
|
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
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Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166565
| null |
166566
|
8771520
|
RQS 904/2024
|
RQS
|
00904
|
2024
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Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do art 24 ao Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo da CD).
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Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
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2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166566
| null |
166567
|
8771529
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RQS 905/2024
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RQS
|
00905
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2024
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Requer voto de aplauso à Senhora Meiruze Sousa Freitas, pelo profícuo mandato pelo período que esteve à frente da Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
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Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
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2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166567
| null |
166568
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8771549
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RQS 906/2024
|
RQS
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00906
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2024
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Requer destaque para votação em separado do art. 21 do texto consolidado pelo Parecer nº 69/2024-CI do Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo-CD).
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Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166568
| null |
166569
|
8771560
|
REQ 127/2024 - CCDD
|
REQ
|
00127
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 903, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166569
|
CCDD
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166570
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8771572
|
REQ 128/2024 - CCDD
|
REQ
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00128
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 476, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
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2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166570
|
CCDD
|
166571
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8771589
|
REQ 129/2024 - CCDD
|
REQ
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00129
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 663, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166571
|
CCDD
|
166572
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8771601
|
REQ 130/2024 - CCDD
|
REQ
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00130
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 506, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166572
|
CCDD
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166573
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8771612
|
REQ 131/2024 - CCDD
|
REQ
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00131
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2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 953, de 2021.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166573
|
CCDD
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166574
|
8771631
|
REQ 132/2024 - CCDD
|
REQ
|
00132
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2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 431, de 2022.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166574
|
CCDD
|
166575
|
8771658
|
REQ 133/2024 - CCDD
|
REQ
|
00133
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 447, de 2022.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
|
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166575
|
CCDD
|
166576
|
8771672
|
REQ 134/2024 - CCDD
|
REQ
|
00134
|
2024
|
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2023.
|
Comissão de Comunicação e Direito Digital
|
2024-12-11
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http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166576
|
CCDD
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