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| answer
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|---|---|---|---|
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual princípio constitucional está relacionado à proibição do retrocesso social?\n\nAlternativas:\na) Princípio da razoabilidade\nb) Princípio da dignidade da pessoa humana\nc) Princípio da vedação ao retrocesso\nd) Princípio da eficiência\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Quem possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF?\n\nAlternativas:\na) Qualquer cidadão brasileiro\nb) Somente o Procurador-Geral da República\nc) Governadores de Estado\nd) Juízes de primeira instância\n\nQual alternativa correta?",
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] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil é realizado por:\n\nAlternativas:\na) Qualquer tribunal\nb) Apenas pelo STF\nc) STJ e STF\nd) Tribunal Regional Federal\n\nQual alternativa correta?",
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] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: A cláusula pétrea pode ser alterada mediante:\n\nAlternativas:\na) Emenda Constitucional\nb) Revisão Constitucional\nc) Referendo popular\nd) Nenhuma hipótese, pois é intangível\n\nQual alternativa correta?",
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] | d |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual destes direitos é considerado um direito social pela Constituição brasileira?\n\nAlternativas:\na) Direito à propriedade\nb) Direito à segurança\nc) Direito ao trabalho\nd) Direito à livre iniciativa\n\nQual alternativa correta?",
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] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual o prazo máximo de prisão temporária segundo a Constituição?\n\nAlternativas:\na) 15 dias, prorrogável por igual período\nb) 10 dias improrrogáveis\nc) 30 dias, prorrogável por igual período\nd) 5 dias, prorrogável por igual período\n\nQual alternativa correta?",
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] | d |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual direito fundamental está protegido pelo Habeas Data?\n\nAlternativas:\na) Liberdade de locomoção\nb) Proteção contra abuso de poder\nc) Acesso à informação pessoal\nd) Direito à propriedade privada\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual é o quórum exigido para aprovação de Emenda Constitucional?\n\nAlternativas:\na) Maioria simples\nb) Maioria absoluta\nc) Três quintos em dois turnos\nd) Dois terços em turno único\n\nQual alternativa correta?",
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] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual o remédio constitucional adequado para garantir a liberdade de reunião pacífica?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Segurança\nb) Habeas Corpus\nc) Mandado de Injunção\nd) Ação Popular\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: A Constituição Federal estabelece que são Poderes da União:\n\nAlternativas:\na) Executivo e Legislativo apenas\nb) Legislativo, Executivo e Judiciário\nc) Legislativo, Executivo, Judiciário e Militar\nd) Legislativo e Judiciário apenas\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual princípio constitucional orienta a administração pública a atuar com transparência e publicidade?\n\nAlternativas:\na) Princípio da impessoalidade\nb) Princípio da eficiência\nc) Princípio da publicidade\nd) Princípio da legalidade\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Em que situação pode ocorrer intervenção federal em um Estado brasileiro?\n\nAlternativas:\na) Para garantir o cumprimento de lei estadual\nb) Para preservar a segurança pública estadual\nc) Para garantir o livre exercício dos poderes estaduais\nd) Para modificar a legislação local\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: O direito à educação é classificado constitucionalmente como:\n\nAlternativas:\na) Direito Individual\nb) Direito Social\nc) Direito Coletivo\nd) Direito Político\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual destes é um exemplo de garantia fundamental prevista pela Constituição?\n\nAlternativas:\na) Igualdade salarial entre homens e mulheres\nb) Direito à alimentação\nc) Liberdade de expressão\nd) Assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | d |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos:\n\nAlternativas:\na) Entre 18 e 70 anos\nb) Entre 16 e 18 anos\nc) Acima de 70 anos\nd) Apenas servidores públicos\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual órgão é responsável pelo julgamento do Presidente da República em crimes comuns?\n\nAlternativas:\na) Congresso Nacional\nb) Senado Federal\nc) Supremo Tribunal Federal\nd) Superior Tribunal de Justiça\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: O Estado brasileiro adota qual forma de governo?\n\nAlternativas:\na) Parlamentarista\nb) Presidencialista\nc) Monarquia Constitucional\nd) Ditadura Militar\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual é o principal objetivo da ação popular prevista na Constituição?\n\nAlternativas:\na) Proteger interesses pessoais\nb) Anular atos lesivos ao patrimônio público\nc) Garantir a liberdade de expressão\nd) Obter indenizações pessoais\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: A Constituição prevê a separação dos poderes como mecanismo para:\n\nAlternativas:\na) Aumentar o poder presidencial\nb) Garantir eficiência administrativa\nc) Evitar abusos e autoritarismo\nd) Centralizar o poder estatal\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: A proteção constitucional da família reconhece como entidade familiar:\n\nAlternativas:\na) Apenas casamentos religiosos\nb) Apenas uniões formalmente registradas\nc) União estável entre homem e mulher apenas\nd) Qualquer união estável, independentemente do gênero\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | d |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Quem pode decretar o estado de sítio no Brasil?\n\nAlternativas:\na) O Congresso Nacional, exclusivamente\nb) O Presidente da República, após autorização do Congresso\nc) O Supremo Tribunal Federal\nd) O Senado Federal\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
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{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: O Supremo Tribunal Federal é composto por quantos ministros?\n\nAlternativas:\na) 9 ministros\nb) 11 ministros\nc) 15 ministros\nd) 7 ministros\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual mecanismo constitucional busca assegurar a participação popular direta em decisões políticas?\n\nAlternativas:\na) Ação Civil Pública\nb) Referendo\nc) Habeas Corpus\nd) Mandado de Injunção\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual princípio constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória?\n\nAlternativas:\na) Princípio da igualdade\nb) Princípio do contraditório\nc) Princípio da presunção de inocência\nd) Princípio da razoabilidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual é a idade mínima para um cidadão se candidatar à Presidência da República no Brasil?\n\nAlternativas:\na) 21 anos\nb) 25 anos\nc) 30 anos\nd) 35 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | d |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: É competência privativa da União legislar sobre:\n\nAlternativas:\na) Educação\nb) Meio ambiente\nc) Direito Civil\nd) Trânsito e transporte\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Qual remédio constitucional assegura o acesso à informação de interesse coletivo ou geral?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Segurança\nb) Mandado de Injunção\nc) Ação Popular\nd) Habeas Data\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que:\n\nAlternativas:\na) Necessitam de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos\nb) Dependem de complementação legislativa\nc) São imediatamente aplicáveis sem necessidade de regulamentação\nd) Possuem aplicação apenas após decisão judicial\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Quais órgãos têm competência para julgar conflitos entre União e Estados?\n\nAlternativas:\na) Superior Tribunal de Justiça\nb) Supremo Tribunal Federal\nc) Tribunal Superior Eleitoral\nd) Tribunal de Contas da União\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: A Constituição Federal reconhece expressamente os seguintes idiomas como oficiais no Brasil:\n\nAlternativas:\na) Português e Inglês\nb) Somente o Português\nc) Português e Espanhol\nd) Português e idiomas indígenas\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: João deseja acessar informações pessoais mantidas em um órgão público, mas seu pedido foi negado. Qual instrumento constitucional ele deve utilizar?\n\nAlternativas:\na) Habeas Corpus\nb) Mandado de Segurança\nc) Habeas Data\nd) Mandado de Injunção\n\nQual alternativa correta?",
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}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Ana, brasileira nata, residindo há 10 anos nos EUA, tem um filho lá nascido. Seu filho será considerado brasileiro nato segundo a Constituição?\n\nAlternativas:\na) Sim, desde que registrado em repartição brasileira competente\nb) Não, apenas brasileiros naturalizados\nc) Sim, desde que Ana volte a residir no Brasil\nd) Não, pois não nasceu no Brasil\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
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},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Carlos, 17 anos, pretende votar nas próximas eleições presidenciais. A Constituição permite essa possibilidade?\n\nAlternativas:\na) Não, pois o voto é obrigatório apenas aos maiores de 18 anos\nb) Sim, desde que seja emancipado\nc) Sim, facultativamente\nd) Não, somente a partir dos 18 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Pedro foi preso ilegalmente e deseja a proteção imediata contra essa prisão. Qual o remédio constitucional adequado para Pedro?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Segurança\nb) Ação Popular\nc) Habeas Corpus\nd) Mandado de Injunção\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Uma lei estadual contraria a Constituição Federal. Qual ação deve ser proposta para questionar sua constitucionalidade diretamente perante o STF?\n\nAlternativas:\na) Ação Civil Pública\nb) Mandado de Segurança Coletivo\nc) Ação Direta de Inconstitucionalidade\nd) Ação Popular\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Um governador se nega a cumprir decisão judicial transitada em julgado. Essa situação caracteriza hipótese para:\n\nAlternativas:\na) Intervenção federal\nb) Impeachment imediato\nc) Intervenção estadual\nd) Ação popular\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Clara quer propor ação para proteger patrimônio público ameaçado por ato administrativo lesivo. Qual remédio constitucional deve utilizar?\n\nAlternativas:\na) Habeas Corpus\nb) Mandado de Segurança\nc) Ação Popular\nd) Mandado de Injunção\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Luiz é brasileiro nato e possui também nacionalidade italiana. Ele poderá ocupar o cargo de Presidente da República no Brasil?\n\nAlternativas:\na) Não, por possuir dupla nacionalidade\nb) Sim, desde que renuncie à nacionalidade italiana antes de assumir\nc) Sim, sem restrições\nd) Somente se renunciar formalmente à nacionalidade italiana\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Marcelo, militar da ativa, deseja filiar-se a um partido político. Segundo a Constituição, isso é:\n\nAlternativas:\na) Permitido livremente\nb) Permitido apenas mediante autorização superior\nc) Proibido para militares da ativa\nd) Permitido somente após aposentadoria\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | d |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Uma prefeitura quer instituir taxa para uso das praias públicas. Essa medida é constitucionalmente:\n\nAlternativas:\na) Permitida, pois é um espaço municipal\nb) Permitida, desde que aprovada em referendo\nc) Proibida, pois praias são bens de uso comum do povo\nd) Permitida, desde que destinada à conservação ambiental\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Laura foi impedida por autoridade policial de realizar uma manifestação pacífica em praça pública. Qual remédio constitucional adequado neste caso?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Injunção\nb) Mandado de Segurança\nc) Ação Popular\nd) Habeas Data\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Uma empresa pública municipal descumpriu o princípio da publicidade administrativa ao não divulgar um contrato firmado. Qual princípio constitucional foi violado?\n\nAlternativas:\na) Eficiência\nb) Legalidade\nc) Publicidade\nd) Impessoalidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Um cidadão deseja questionar uma cobrança tributária ilegal realizada pelo município. Qual instrumento constitucional ele pode usar diretamente?\n\nAlternativas:\na) Habeas Corpus\nb) Mandado de Segurança\nc) Mandado de Injunção\nd) Ação Penal Pública\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Raquel perdeu a nacionalidade brasileira por adquirir outra nacionalidade voluntariamente. Em qual hipótese essa perda não ocorreria?\n\nAlternativas:\na) Aquisição decorrente de imposição pelo Estado estrangeiro\nb) Mudança voluntária para fins econômicos\nc) Mudança permanente sem justificativa legal\nd) Aquisição por casamento sem imposição de naturalização\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Um grupo deseja apresentar projeto de lei por meio de iniciativa popular. Qual requisito constitucional deve cumprir?\n\nAlternativas:\na) Assinatura de 1% do eleitorado nacional\nb) Aprovação do Congresso Nacional previamente\nc) Aprovação de pelo menos um estado da federação\nd) Consentimento do Presidente da República\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Uma assembleia estadual aprova uma lei que contraria norma constitucional federal. Quem tem competência para julgar essa inconstitucionalidade diretamente?\n\nAlternativas:\na) Tribunal de Justiça estadual\nb) Supremo Tribunal Federal\nc) Superior Tribunal de Justiça\nd) Tribunal de Contas do Estado\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Carlos deseja ingressar em uma universidade pública, mas a instituição recusa sua matrícula por razões religiosas. Qual direito constitucional foi violado?\n\nAlternativas:\na) Direito ao trabalho\nb) Liberdade de expressão\nc) Igualdade de acesso à educação\nd) Direito à propriedade privada\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Pedro foi impedido pela prefeitura de exercer pacificamente o direito de reunião em praça pública. Qual instrumento constitucional pode ser acionado imediatamente?\n\nAlternativas:\na) Habeas Corpus\nb) Mandado de Segurança\nc) Mandado de Injunção\nd) Ação Popular\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Uma cidade aprova uma lei que institui pena de morte para determinados crimes. Essa lei é constitucionalmente:\n\nAlternativas:\na) Permitida mediante referendo\nb) Vedada absolutamente\nc) Permitida apenas para crimes hediondos\nd) Permitida, desde que regulamentada por lei federal\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Constitucional | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Constitucional\nEnunciado: Maria, servidora pública federal estável, foi demitida sem processo administrativo. Essa conduta fere qual princípio constitucional?\n\nAlternativas:\na) Princípio da publicidade\nb) Princípio da eficiência\nc) Princípio do contraditório e ampla defesa\nd) Princípio da impessoalidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual princípio administrativo impede que o administrador público pratique atos visando interesses pessoais?\n\nAlternativas:\na) Publicidade\nb) Impessoalidade\nc) Eficiência\nd) Moralidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: A revogação de um ato administrativo pode ocorrer em que situação?\n\nAlternativas:\na) Quando o ato é ilegal\nb) Somente após autorização judicial\nc) Por motivo de conveniência ou oportunidade administrativa\nd) Quando houver dolo comprovado\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual modalidade licitatória deve ser utilizada para alienação de imóveis públicos?\n\nAlternativas:\na) Concorrência\nb) Leilão\nc) Tomada de preços\nd) Pregão\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual princípio administrativo impõe que atos administrativos sejam acessíveis ao público?\n\nAlternativas:\na) Legalidade\nb) Publicidade\nc) Eficiência\nd) Finalidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: O servidor público pode acumular cargos em quais situações?\n\nAlternativas:\na) Apenas cargos técnicos\nb) Dois cargos de professor\nc) Qualquer tipo de cargo, desde que em esferas distintas\nd) Dois cargos públicos de confiança\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: O ato administrativo praticado com desvio de finalidade é considerado:\n\nAlternativas:\na) Regular\nb) Legal\nc) Anulável\nd) Nulo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | d |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual modalidade de licitação é destinada para aquisição de bens e serviços comuns?\n\nAlternativas:\na) Concorrência\nb) Convite\nc) Pregão\nd) Tomada de preços\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Em caso de contratação direta sem licitação, qual instrumento administrativo deve ser utilizado para comprovar a inviabilidade da competição?\n\nAlternativas:\na) Dispensa\nb) Inexigibilidade\nc) Pregão eletrônico\nd) Concurso público\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual dos princípios exige que a administração pública busque alcançar os melhores resultados com o menor custo possível?\n\nAlternativas:\na) Impessoalidade\nb) Legalidade\nc) Eficiência\nd) Moralidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual entidade faz parte da administração indireta?\n\nAlternativas:\na) Ministérios\nb) Secretarias estaduais\nc) Autarquias\nd) Gabinete da Presidência\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: João é servidor público e cometeu falta grave. Qual a penalidade máxima prevista pela Lei nº 8.112/90 que poderá ser aplicada?\n\nAlternativas:\na) Advertência\nb) Suspensão\nc) Demissão\nd) Multa\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Maria pretende participar de licitação para aquisição de materiais para uma repartição pública. Qual modalidade licitatória é preferencial neste caso?\n\nAlternativas:\na) Convite\nb) Concorrência\nc) Tomada de Preços\nd) Pregão\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma empresa pública está sendo acusada de causar danos ao meio ambiente. Que tipo de responsabilidade administrativa ela possui?\n\nAlternativas:\na) Subjetiva\nb) Objetiva\nc) Indireta\nd) Civil apenas\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Carlos, servidor público, deseja solicitar aposentadoria voluntária. Qual requisito mínimo de idade a legislação exige para homens neste caso?\n\nAlternativas:\na) 55 anos\nb) 60 anos\nc) 65 anos\nd) 70 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual o instrumento legal utilizado para garantir direitos fundamentais não regulamentados, inviabilizando seu exercício?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Segurança\nb) Mandado de Injunção\nc) Ação Popular\nd) Habeas Corpus\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual ente da administração pública indireta possui personalidade jurídica de direito privado?\n\nAlternativas:\na) Autarquia\nb) Fundação Pública\nc) Empresa Pública\nd) Órgão público\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: José recebeu multa administrativa e discorda da decisão administrativa. Qual recurso administrativo pode ser utilizado para contestar essa decisão?\n\nAlternativas:\na) Apelação\nb) Agravo de Instrumento\nc) Recurso Administrativo\nd) Ação rescisória\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual o prazo prescricional para ações contra atos administrativos ilícitos previstos na Lei nº 9.784/99?\n\nAlternativas:\na) 2 anos\nb) 3 anos\nc) 5 anos\nd) 10 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual instrumento jurídico permite que o Estado descentralize atividades para entidades particulares sem fins lucrativos?\n\nAlternativas:\na) Concessão\nb) Permissão\nc) Convênio\nd) Autorização\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Pedro sofreu acidente devido à negligência de órgão público. Que tipo de responsabilidade civil o Estado possui neste caso?\n\nAlternativas:\na) Subjetiva\nb) Objetiva\nc) Mista\nd) Solidária\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma prefeitura deseja contratar rapidamente serviços comuns e rotineiros. Qual modalidade de licitação é a mais adequada?\n\nAlternativas:\na) Concorrência\nb) Convite\nc) Pregão\nd) Tomada de preços\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual tipo de ato administrativo não depende de manifestação de vontade dos interessados?\n\nAlternativas:\na) Ato discricionário\nb) Ato vinculado\nc) Ato complexo\nd) Ato unilateral\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | d |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Paula, servidora pública, recusou-se a praticar um ato ilegal ordenado por seu superior. Qual princípio constitucional respalda sua conduta?\n\nAlternativas:\na) Princípio da eficiência\nb) Princípio da publicidade\nc) Princípio da legalidade\nd) Princípio da continuidade do serviço público\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma autoridade pública contrata servidor sem realização de concurso público, violando a Constituição. Essa contratação é considerada:\n\nAlternativas:\na) Regular\nb) Anulável\nc) Nula\nd) Legítima\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Lucas foi lesado por erro em ato administrativo praticado pelo Estado. Para buscar reparação, ele deve demonstrar:\n\nAlternativas:\na) Apenas o dano\nb) Apenas o dolo da administração\nc) O dano e o nexo causal\nd) Dolo e culpa da administração\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma entidade da administração indireta possui autonomia administrativa e financeira, mas não possui patrimônio próprio. Trata-se de:\n\nAlternativas:\na) Autarquia\nb) Fundação pública\nc) Empresa pública\nd) Sociedade de economia mista\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Paula deseja acessar informações pessoais em registros públicos. Qual ação judicial adequada para obter tais informações?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Segurança\nb) Habeas Corpus\nc) Mandado de Injunção\nd) Habeas Data\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | d |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual das opções representa um princípio básico da administração pública previsto expressamente na Constituição Federal?\n\nAlternativas:\na) Economicidade\nb) Impessoalidade\nc) Legalidade privada\nd) Subsidiariedade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Lucas pretende denunciar ilegalidades cometidas por agentes públicos. Qual instrumento constitucional pode utilizar diretamente?\n\nAlternativas:\na) Habeas Corpus\nb) Ação Popular\nc) Mandado de Segurança\nd) Mandado de Injunção\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Um município deseja terceirizar atividades não essenciais à administração. Qual instrumento administrativo deve ser utilizado?\n\nAlternativas:\na) Convênio\nb) Contrato de Gestão\nc) Contrato de gestão\nd) Contrato administrativo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Um servidor público desviou recursos públicos intencionalmente. Esse ato configura qual tipo de improbidade administrativa?\n\nAlternativas:\na) Enriquecimento ilícito\nb) Lesão ao patrimônio público\nc) Atentado contra os princípios da administração\nd) Abuso de autoridade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual o prazo máximo para conclusão do estágio probatório de servidor público federal?\n\nAlternativas:\na) 12 meses\nb) 24 meses\nc) 36 meses\nd) 48 meses\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Um servidor público federal aposentado por invalidez poderá retornar ao cargo caso:\n\nAlternativas:\na) Seja aprovado novamente em concurso público\nb) A junta médica oficial declarar sua recuperação\nc) Decisão exclusiva do Presidente da República\nd) Após revisão judicial\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual dos seguintes casos caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação?\n\nAlternativas:\na) Aquisição de bens comuns\nb) Contratação de serviço técnico especializado singular\nc) Obra pública de grande porte\nd) Compra de material de expediente\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Um funcionário público é transferido para localidade distante por ato ilegal da administração. Qual medida pode tomar para contestar tal ato imediatamente?\n\nAlternativas:\na) Habeas Corpus\nb) Mandado de Segurança\nc) Mandado de Injunção\nd) Ação Popular\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual dos princípios administrativos exige da administração pública decisões razoáveis e proporcionais ao objetivo pretendido?\n\nAlternativas:\na) Princípio da publicidade\nb) Princípio da eficiência\nc) Princípio da razoabilidade\nd) Princípio da continuidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma empresa pública prestadora de serviço essencial decide interromper suas atividades sem justificativa razoável. Isso viola qual princípio?\n\nAlternativas:\na) Princípio da legalidade\nb) Princípio da continuidade\nc) Princípio da impessoalidade\nd) Princípio da eficiência\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma autarquia municipal pratica ato administrativo em desacordo com sua finalidade pública original. Esse ato pode ser classificado como:\n\nAlternativas:\na) Regular\nb) Eficaz\nc) Nulo por desvio de finalidade\nd) Anulável, dependendo de decisão judicial\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Em contratos administrativos, cláusulas exorbitantes conferem vantagens para qual das partes contratantes?\n\nAlternativas:\na) Contratado\nb) Ambas as partes\nc) Administração Pública\nd) Terceiros interessados\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual o instrumento jurídico adequado para parcerias entre administração pública e organizações sociais para gestão de serviços públicos?\n\nAlternativas:\na) Concessão\nb) Contrato administrativo\nc) Contrato de gestão\nd) Permissão\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual dos princípios administrativos determina que os atos administrativos estejam de acordo com a lei e com os valores éticos?\n\nAlternativas:\na) Eficiência\nb) Legalidade\nc) Moralidade\nd) Impessoalidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma empresa pública deseja contratar profissional de notória especialização técnica. Qual modalidade licitatória é dispensada neste caso?\n\nAlternativas:\na) Convite\nb) Concorrência\nc) Dispensa\nd) Inexigibilidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | d |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual das opções a seguir é característica do ato administrativo discricionário?\n\nAlternativas:\na) Submissão estrita à lei\nb) Margem de escolha dentro dos limites legais\nc) Ausência de controle judicial\nd) Necessidade de aprovação popular\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Ao contratar obras de grande vulto, qual modalidade licitatória a administração pública deve preferencialmente utilizar?\n\nAlternativas:\na) Tomada de preços\nb) Convite\nc) Concorrência\nd) Pregão\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Uma empresa contratada pela administração pública não concluiu o serviço no prazo acordado. Qual medida administrativa é adequada?\n\nAlternativas:\na) Suspensão imediata do contrato\nb) Rescisão unilateral por interesse público\nc) Multa contratual e exigência de cumprimento\nd) Cancelamento do processo licitatório\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: João, servidor público, foi demitido sem direito à ampla defesa. Esse ato fere qual princípio constitucional?\n\nAlternativas:\na) Publicidade\nb) Eficiência\nc) Contraditório e ampla defesa\nd) Impessoalidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: O servidor público federal poderá ser removido de ofício por qual motivo?\n\nAlternativas:\na) Interesse exclusivamente pessoal do servidor\nb) Interesse da administração pública\nc) Após conclusão de estágio probatório\nd) Mediante solicitação de terceiros\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual o nome dado à transferência temporária de atribuições administrativas para outra pessoa ou órgão público?\n\nAlternativas:\na) Delegação\nb) Descentralização\nc) Desconcentração\nd) Avocação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | a |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Qual forma de provimento de cargo público ocorre quando o servidor retorna ao cargo após decisão judicial?\n\nAlternativas:\na) Aproveitamento\nb) Recondução\nc) Reintegração\nd) Reversão\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | c |
Direito Administrativo | simulado_oab | [
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Administrativo\nEnunciado: Para exercer atividades econômicas, as sociedades de economia mista precisam respeitar qual regime jurídico?\n\nAlternativas:\na) Exclusivamente público\nb) Misto (público e privado)\nc) Exclusivamente privado\nd) Regime especial, conforme regulamento próprio\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] | b |
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