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[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 791/2023 sumário: autorização para a guarda nacional republicana (gnr) assumir a despesa inerente à aquisição de serviços de assistência para os veículos ligeiros, motociclos, ciclomotores, quadriciclos e veículos pesados da gnr e civis. a guarda nacional republicana (gnr), no cumprimento das suas missões legalmente atribuídas, deve assegurar o patrulhamento necessário e fundamental à ordem pública, segurança e bem-estar dos cidadãos, competindo-lhe ainda velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente através da fiscalização do ordenamento e da disciplina do trânsito. visando garantir o cumprimento da missão que lhe está legalmente atribuída, bem como a necessidade de manutenção de uma frota automóvel operacional e considerando que a gnr não dispõe de meios próprios em quantidade suficiente para a assistência a cada subunidade operacional, importa proceder à aquisição serviço de assistência em viagem, seja a nível de desempanagem, seja a nível de reboque de veículo automóvel avariado ou acidentado, militares ou civis, importa assegurar o serviço de assistência aos veículos ligeiros, motociclos, ciclomotores e quadriciclos, civis ou da gnr, e civis removidos pela gnr, por infrações ao código da estrada ou no âmbito de processos criminais. assim: considerando que, as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa da tutela e das finanças nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea c) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a guarda nacional republicana (gnr) autorizada a realizar a despesa inerente à aquisição de serviços de assistência para os veículos ligeiros, motociclos, ciclomotores, quadriciclos e veículos pesados da gnr e civis, até ao montante máximo de 450 000,00 eur (quatrocentos e cinquenta mil euros), acrescido de iva nos termos legais. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2024 - 150 000,00 eur; b) 2025 - 150 000,00 eur; c) 2025 - 150 000,00 eur. artigo 3.º as importâncias fixadas para cada ano económico podem ser acrescidas do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 4.º os encargos decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento da gnr. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 15 de novembro de 2023. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. - 27 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317115927.", "role": "user" }, { "content": "Autorização para a Guarda Nacional Republicana (GNR) assumir a despesa inerente à aquisição de serviços de assistência para os veículos ligeiros, motociclos, ciclomotores, quadriciclos e veículos pesados da GNR e civis", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 790/2023 sumário: autorização para a guarda nacional republicana assumir a despesa inerente à aquisição de gás em botija para os anos de 2024 e 2025. a guarda nacional republicana no desempenho das suas funções tem atribuições prosseguidas em todo o território nacional atribuídas pelo lei n.º 63/2007 de 6 de novembro. visando garantir o cumprimento da missão que lhe está legalmente atribuída, bem como o respetivo funcionamento interno, importa proceder à aquisição de gás em botija (butano e propano) para os anos de 2024 e 2025, por forma a garantir o normal funcionamento das suas instalações, designadamente os quartéis, postos territoriais e estruturas de apoio à atividade operacional, bem como assegurar os níveis de operacionalidade, salubridade, conforto e bem-estar dos seus militares e demais utentes. desta forma, e com vista a garantir a estabilidade a médio prazo da aquisição de gás em botija, garantindo assim assegurar os princípios de economia, eficiência e eficácia, importa proceder à aquisição de gás de botija durante um período de dois anos. assim: considerando que, as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa da tutela e das finanças nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea c) do n.º 4 do despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a guarda nacional republicana (gnr) autorizada a realizar a despesa inerente à aquisição de gás em botija para os anos de 2024 e 2025, até ao montante máximo de 243 902,44 eur (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e dois euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido de iva nos termos legais. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2024 - 121 951,22 eur; b) 2025 - 121 951,22 eur. artigo 3.º a importância fixada paras o ano económicos de 2025 pode ser acrescida do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 4.º os encargos decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento da gnr. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 15 de novembro de 2023. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. - 27 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317115919.", "role": "user" }, { "content": "Autorização para a Guarda Nacional Republicana assumir a despesa inerente à aquisição de gás em botija para os anos de 2024 e 2025", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 417-a/2023 de 7 de dezembro sumário: procede à segunda alteração à portaria n.º 167/2018, de 12 de junho. o decreto-lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o porta de entrada - programa de apoio ao alojamento urgente, foi alterado pelo decreto-lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, pelo decreto-lei n.º 74/2022, de 24 de outubro, e pelo decreto-lei n.º 38/2023, de 29 de maio. a portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, alterada pela portaria n.º 44/2021, de 23 de fevereiro, regulamentou o decreto-lei n.º 29/2018, de 4 de maio, e definiu os elementos que devem conter os processos de candidatura à concessão de apoios ao abrigo do porta de entrada - programa de apoio ao alojamento urgente. adicionalmente, o decreto-lei n.º 89/2021, de 3 de novembro, que regulamenta normas da lei de bases da habitação, aprovada pela lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade, veio também prever a possibilidade de aplicação do porta de entrada nas situações de efetiva carência habitacional. assim, e face ao acima exposto, importa atualizar a portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, procedendo à sua segunda alteração. assim, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do decreto-lei n.º 29/2018, de 4 de maio, manda o governo, pela secretária de estado da habitação, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo despacho n.º 7880/2023, de 18 de julho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2023, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à segunda alteração à portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, na sua redação atual. artigo 2.º alteração à portaria n.º 167/2018, de 12 de junho o artigo 5.º da portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação: «artigo 5.º [...] 1 - (revogado.) 2 - quando, em virtude de um acontecimento imprevisível ou excecional, o município identifique situações de pessoas que ficam privadas da habitação em que residiam e que não dispõem de qualquer solução de alojamento, informa o ihru, i. p., dessas situações para efeito do disposto no número seguinte. 3 - no caso do número anterior, os apoios são disponibilizados pela forma e pela via que o ihru, i. p., e o município competente considerem ser as mais adequadas para permitir uma resposta urgente no caso concreto, dispensando os procedimentos de instrução e de formalização de qualquer dos instrumentos contratuais previstos no decreto-lei n.º 29/2018, de 4 de maio, na sua redação atual, até à comunicação a que se refere o n.º 5 do artigo 20.º-a do mesmo diploma. 4 - [...] 5 - sem prejuízo da aplicação do procedimento especial simplificado previsto no artigo 20.º-a do decreto-lei n.º 29/2018, de 4 de maio, na sua redação atual, às situações referidas no n.º 7 do artigo 4.º do decreto-lei n.º 89/2021, de 3 de novembro, a submissão dos pedidos de apoio obedece ao disposto nos n.os 1 a 5 do mesmo artigo 4.º, sendo enquadrada em protocolo de cooperação institucional em vigor ou a celebrar no prazo de 90 dias após pagamento do apoio.» artigo 3.º âmbito de aplicação a portaria n.º 167/2018, de 12 de junho, com a redação dada pela presente portaria, aplica-se a todas as candidaturas a apoio aprovadas ou a aprovar pelo ihru, i. p., à data da sua entrada em vigor. artigo 4.º norma revogatória é revogado o n.º 1 do artigo 5.º da portaria n.º 167/2018, de 12 de junho. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a secretária de estado da habitação, maria fernanda da silva rodrigues, em 6 de dezembro de 2023. 117140883.", "role": "user" }, { "content": "Procede à segunda alteração à Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 789/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de expansores e próteses mamárias. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de expansores e próteses mamárias para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 181 513 eur (cento e oitenta e um mil e quinhentos e treze euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de expansores e próteses mamárias. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 181 513 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 26 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317121045.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de expansores e próteses mamárias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 788/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia diverso. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de urologia diverso para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 206 690,32 eur (duzentos e seis mil, seiscentos e noventa euros e trinta e dois cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de urologia diverso. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 206 690,32 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317121118.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia diverso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 787/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas diversas e de nitrilo. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de luvas diversas e de nitrilo para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 390 080,97 eur (trezentos e noventa mil, oitenta euros e noventa e sete cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas diversas e de nitrilo. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 390 080,97 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317121167.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas diversas e de nitrilo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 786/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas e resguardos. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de fraldas e resguardos para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300 340,79 eur (trezentos mil, trezentos e quarenta euros e setenta e nove cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas e resguardos. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 300 340,79 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 26 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120998.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas e resguardos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 785/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diagnóstico. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material diagnóstico - hemodinâmica para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 316 244,20 eur (trezentos e dezasseis mil, duzentos e quarenta e quatro euros e vinte cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material diagnóstico - hemodinâmica. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 316 244,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120592.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diagnóstico", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 784/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de coils. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de coils - neurorradiologia para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 184 675,00 eur (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e setenta e cinco euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de coils - neurorradiologia. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 184 675,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120502.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de coils", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 783/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de terapia ocupacional, medicina física e reabilitação. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de terapia ocupacional, medicina física e reabilitação para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 117 039,47 eur (cento e dezassete mil, trinta e nove euros e quarenta e sete cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de terapia ocupacional, medicina física e reabilitação. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 117 039,47 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120608.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de terapia ocupacional, medicina física e reabilitação", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 782/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de balões. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de balões - neurorradiologia para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 293 850,00 eur (duzentos e noventa e três mil e oitocentos e cinquenta euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de balões - neurorradiologia. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 293 850,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 21 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120535.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de balões", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 781/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco - hemodinâmica para o ano de 2024, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 578 600 eur (quinhentos e setenta e oito mil e seiscentos euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco - hemodinâmica. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 578 600 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120308.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 780/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do aparelho respiratório. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de medicamentos do aparelho respiratório, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, em ano económico distinto do início do procedimento, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 349 637,12 eur (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e sete euros e doze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos do aparelho respiratório. 2 - o encargo resultante do contrato não excederá, no ano económico de 2024, a importância de 349 637,12 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317120243.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos do aparelho respiratório", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 779/2023 sumário: procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho do secretário de estado adjunto e da saúde datado de 7 de agosto de 2019. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada a proceder à aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis, pelos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, mediante despacho do secretário de estado adjunto e da saúde datado de 7 de agosto de 2019. por motivos relacionados com contencioso pré-contratual ocorreu suspensão da execução pelo que o contrato em questão ao invés de se iniciar a 4 de maio de 2021 teve o seu início a 1 de fevereiro de 2022 pelo que não foi possível dar cumprimento à execução financeira no escalonamento inicialmente previsto. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado pelo referido despacho, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e nos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte: 1 - a presente portaria procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho do secretário de estado adjunto e da saúde datado de 7 de agosto de 2019, que não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 105.953,27 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 115.585,38 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 86.689,04 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 3 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117993.", "role": "user" }, { "content": "Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pelo despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde datado de 7 de agosto de 2019", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 778/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços da plataforma sistema informático de gestão da lista de inscritos para cirurgia. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva da plataforma sistema informático de gestão da lista de inscritos para cirurgia siglic, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 498 960,00 eur (quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva da plataforma siglic. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 166 320,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 166 320,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 166 320,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117839.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços da plataforma Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 777/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para o sistema nacional de vigilância epidemiológica. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema nacional de vigilância epidemiológica (sinave), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 637 560,00 eur (seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sinave. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 212 520,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 212 520,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 212 520,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117766.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 776/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a plataforma bilhete de identidade dos cuidados de saúde primários. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para plataforma bilhete de identidade dos cuidados de saúde primários (bicsp), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 704 418,00 eur (setecentos e quatro mil, quatrocentos e dezoito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o bicsp. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 234 806,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 234 806,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 234 806,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117709.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a plataforma Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 775/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância. o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de segurança e vigilância, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se torna necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 054 874,48 eur (dois milhões, cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 1 027 437,24 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 1 027 437,24 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do médio tejo, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 20 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117669.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 774/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna cervical. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para coluna cervical - neurocirurgia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 054 725,00 eur (um milhão, cinquenta e quatro mil e setecentos e vinte e cinco euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para coluna cervical - neurocirurgia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 351 575,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 351 575,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 351 575,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de setembro de 2023. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117458.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna cervical", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 773/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica - técnicas manuais e ionograma, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 32 000,00 eur (trinta e dois mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica - técnicas manuais e ionograma. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 8 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 8 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 8 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 8 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e.. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117417.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 772/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviço de gestão de sistemas de impressão em regime de aluguer operacional. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviço de gestão de sistemas de impressão em regime de aluguer operacional (outsourcing), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 462 000,00 eur (quatrocentos e sessenta e dois mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviço de gestão de sistemas de impressão em regime de aluguer operacional (outsourcing). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 51.333,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 154.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 154.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 102.666,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117393.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviço de gestão de sistemas de impressão em regime de aluguer operacional", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 771/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à concessão da exploração de uma unidade de cogeração a gás natural, para posterior fornecimento de energia térmica ao hospital de egas moniz. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à concessão da exploração de uma unidade de cogeração a gás natural, para posterior fornecimento de energia térmica ao hospital de egas moniz, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 953 199,99 eur (novecentos e cinquenta três mil, cento e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à concessão da exploração de uma unidade de cogeração a gás natural, para posterior fornecimento de energia térmica ao hospital de egas moniz. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 317 733,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 317 733,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 317 733,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117369.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à concessão da exploração de uma unidade de cogeração a gás natural, para posterior fornecimento de energia térmica ao Hospital de Egas Moniz", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 770/2023 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 217/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de gases medicinais, para o período de 2023 a 2025, mediante a portaria n.º 217/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023. não tendo sido concretizada a contratação para aquisição de gases medicinais, uma vez que todas as propostas apresentadas no procedimento concursal foram superiores ao preço base que o encargo autorizado permitia, não é possível executar o encargo como previsto. mantendo-se a necessidade de aquisição de gases medicinais, indispensáveis para o tratamento e prestação de cuidados de saúde aos utentes do chedv, e. p. e., verifica-se a necessidade de ajustar o montante financeiro autorizado por forma a garantir a sua contratação, pelo que se torna necessário proceder à alteração da referida portaria. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e nos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 217/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 817 959,16 eur (oitocentos e dezassete mil, novecentos e cinquenta e nove euros e dezasseis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 136 326,53 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 272 653,05 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 272 653,05 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 136 326,53 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 29 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317117214.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 217/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 769/2023 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos, grau ouro, ao coronel piloto aviador fernando agostinho almeida da rocha. louvo o 111615-a coronel piloto aviador fernando agostinho almeida da rocha pela forma extraordinariamente competente, dedicada e leal como desempenhou as funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando de forma eficiente e eficaz a ligação à força aérea. dotado de uma sólida cultura geral e profundo conhecimento da estrutura e meios da força aérea, distinguiu-se como um notável colaborador no acompanhamento dos processos relacionados com este ramo das forças armadas, evidenciando elevada competência técnico-profissional pela sua capacidade de análise, conhecimento, visão e experiência, adquiridos ao longo da sua carreira, e contribuindo assim, com a sua experiência, inteligência e saber, para os processos de decisão neste âmbito de forma isenta, cuidada e oportuna. militar muito ponderado e pragmático, o coronel agostinho rocha colocou toda a sua competência e sabedoria nas várias tarefas da sua responsabilidade, distinguindo-se como um exímio assessor e evidenciando, invariavelmente, especial atenção e iniciativa no acompanhamento dos vários processos de natureza militar. releva-se, neste âmbito, o seu acompanhamento da tomada de decisão política relativa à evacuação, por meios da força aérea portuguesa, de cidadão portugueses em cenários de conflito ou catástrofe natural. a sua forma sensata e ponderada de atuar e a sua perseverante ação e vontade de bem servir foram igualmente muito apreciadas e reconhecidas por várias entidades, destacando-se a sua relação com a agência para a gestão integrada de fogos rurais e a autoridade nacional de emergência e proteção civil, nomeadamente, no que diz respeito ao sistema de gestão de informação de incêndios rurais e ao dispositivo especial de combate a incêndios rurais. releva-se ainda a sua participação como elemento do meu gabinete no exercício de resposta a crises da otan \"crises management exercise (cmx)\" onde, uma vez mais, a sua experiência profissional, o seu profundo conhecimento da estrutura da defesa nacional e o seu pragmatismo foram determinantes para o contributo nacional ativo neste exercício. na sequência da experiência nacional do cmx, e após o início da invasão da ucrânia, foi imediatamente ativada a célula de resposta nacional, destinada a promover a articulação, a coordenação e a partilha de informação do apoio nacional à ucrânia entre as diversas entidades governativas ali representadas. com mais de uma centena de reuniões semanais realizadas, a representação do meu gabinete foi assegurada, na sua maioria, pelo coronel agostinho rocha, que de forma muito assertiva contribuiu para a agilização dos processos de doação, de transporte e de entrega do material e equipamento militar doado. oficial dotado de um apurado sentido de oportunidade e de uma notável visão global dos problemas, associado a uma postura institucional irrepreensível, regulou o seu desempenho por um elevado sentido de dever, uma incontestável honestidade e uma conduta ética intocável, fundamentais para a articulação permanente do meu gabinete com outros gabinetes ministeriais, bem como com a força aérea portuguesa, o emgfa/ccom, a anepc e outros órgãos, tanto dentro, como fora do universo da defesa nacional. pelo excecional conjunto de qualidades e virtudes pessoais, aliadas ao irrepreensível brio profissional, granjeando o respeito e a estima dos que com ele tiveram o privilégio de privar, é de elementar justiça reconhecer o coronel fernando agostinho almeida da rocha, considerando extraordinários, muito relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua atual redação, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao 111615-a, coronel piloto aviador fernando agostinho almeida da rocha. 22 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317097621.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, ao Coronel Piloto Aviador Fernando Agostinho Almeida da Rocha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 768/2023 sumário: atribui o estandarte nacional à unidade politécnica militar. o decreto-lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que aprova a orgânica do ensino superior militar, alterado pelo decreto-lei n.º 29/2021, de 29 de abril, criou a unidade politécnica militar na estrutura orgânica do instituto universitário militar. a atribuição de estandarte nacional é regulada pelo decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, o qual estabelece, na alínea b) do artigo 1.º, que têm direito ao estandarte nacional as unidades militares de carácter permanente. assim, por proposta do conselho de chefes de estado-maior, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do referido decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º atribuição do estandarte nacional é atribuído o estandarte nacional à unidade politécnica militar. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 20 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317096382.", "role": "user" }, { "content": "Atribui o Estandarte Nacional à Unidade Politécnica Militar", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 767/2023 sumário: nomeação do tenente-coronel bruno alexandre gradíssimo de oliveira para o cargo «3060 - so1 g3 ops» no allied rapid reaction corps (arrc), em innsworth, reino unido. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte: 1 - nomear o 12793694 tcor inf bruno alexandre gradíssimo de oliveira para o cargo «3060 - so1 g3 ops» no allied rapid reaction corps (arrc), em innsworth, reino unido, em substituição do 16261091 cor art camilo josé marques serrano, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 17 de novembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 8 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317077493.", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Tenente-Coronel Bruno Alexandre Gradíssimo de Oliveira para o cargo «3060 - SO1 G3 OPS» no Allied Rapid Reaction Corps (ARRC), em Innsworth, Reino Unido", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 766/2023 sumário: nomeação do tenente-coronel sandro josé robalo geraldes para o cargo «tsc ppox 0200 - section head (warfare development agenda)», no sact hq, em norfolk, estados unidos da américa. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do decreto-lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte: 1 - nomear o 04548994 tcor art sandro josé robalo geraldes para o cargo «tsc ppox 0200 - section head (warfare development agenda)», no sact hq, em norfolk, eua, em substituição do 05562291 cor inf antónio manuel de matos grilo, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 17 de novembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 8 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317077452.", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Tenente-Coronel Sandro José Robalo Geraldes para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, Estados Unidos da América", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 765/2023 sumário: nomeação do coronel antónio da silva cardoso para o cargo «asp slc 0001 - g4 log aços», no nato rapid deployable corps headquarters spain (hq nrdc-esp), em valência, espanha. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do decreto-lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte: 1 - nomear o 03425991 cor inf antónio da silva cardoso, para o cargo «asp slc 0001 - g4 log aços», no nato rapid deployable corps headquarters spain (hq nrdc-esp), em valência, espanha, em substituição do 06292287 cor inf joão luís rodrigues leal, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 17 de novembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 8 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317077477.", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Coronel António da Silva Cardoso para o cargo «ASP SLC 0001 - G4 LOG AÇOS», no NATO Rapid Deployable Corps Headquarters Spain (HQ NRDC-ESP), em Valência, Espanha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 764/2023 sumário: nomeação da sargento-ajudante ana luísa de sousa de borba para o cargo «oac oioo 0120 - staff assistant (collection, coordination and intelligence requeriments management)», no aircom, em ramstein, alemanha. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do decreto-lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte: 1 - nomear a 131608-h saj oprdet ana luísa de sousa de borba para o cargo «oac oioo 0120 - staff assistant (collection, coordination and intelligence requeriments management)», no aircom, em ramstein, alemanha, em substituição do 105009-f saj abst rui filipe de sousa gomes, que é exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada. 17 de novembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 8 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317077469.", "role": "user" }, { "content": "Nomeação da Sargento-Ajudante Ana Luísa de Sousa de Borba para o cargo «OAC OIOO 0120 - Staff Assistant (Collection, Coordination and Intelligence Requeriments Management)», no AIRCOM, em Ramstein, Alemanha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 763/2023 sumário: nomeação do sargento-ajudante fernando manuel ferreira neves para o cargo «oac oite 0100 - staff assistant (targeteer)», no aircom, em ramstein, alemanha. manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pela ministra da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte: 1 - nomear o 131201-e saj opcom fernando manuel ferreira neves para o cargo «oac oite 0100 - staff assistant (targeteer)», no aircom, em ramstein, alemanha, em substituição do 127554-c, saj opcom ricardo joão martins nunes, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 17 de novembro de 2023. - o ministro dos negócios estrangeiros, joão titterington gomes cravinho. - 8 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317077485.", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Sargento-Ajudante Fernando Manuel Ferreira Neves para o cargo «OAC OITE 0100 - Staff Assistant (Targeteer)», no AIRCOM, em Ramstein, Alemanha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 417/2023 de 7 de dezembro sumário: procede à 6.ª alteração da portaria n.º 324-a/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «aconselhamento», da medida n.º 2, «conhecimento», integrada na área n.º 1, «inovação e conhecimento», do programa de desenvolvimento rural do continente, abreviadamente designado por pdr2020. no âmbito da operação 2.2.1, «apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», a prestação de serviços de aconselhamento ao mesmo destinatário está limitada a dois serviços por um período máximo de cinco anos contados a partir da data de celebração do contrato do serviço de aconselhamento. tendo em consideração a publicação da portaria n.º 54-m/2023, de 27 de fevereiro, que procedeu à adaptação do sistema de aconselhamento agrícola e florestal (saaf), por forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 15.º do regulamento (ue) 2021/2115 do parlamento europeu e do conselho, de 2 de dezembro, para a prossecução dos objetivos da nova política agrícola comum e do sistema nacional de conhecimento e inovação agrícola (akis), introduzindo a primeira alteração da portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, nomeadamente no que se refere ao alargamento do âmbito de aconselhamento a novas áreas temáticas, importa assegurar que no período de transição, que decorre nos anos de 2023 e 2024, exista a possibilidade da prestação ao mesmo destinatário de um serviço de aconselhamento agrícola e florestal adicional que abranja estas novas áreas. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da agricultura, no uso dos poderes delegados pelo despacho n.º 3636/2023, de 15 de março, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023, e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos decretos-leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, 88/2018, de 6 de novembro, 127/2019, de 29 de agosto, e 10-l/2020, de 26 de março, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à sexta alteração da portaria n.º 324-a/2016, de 19 de dezembro, alterada pelas portarias n.os 343/2017, de 10 de novembro, 92/2018, de 2 de abril, 303/2018, de 26 de novembro, retificada pela declaração de retificação n.º 40/2018, de 12 de dezembro, 109/2019, de 11 de abril, e 98/2023, de 31 de março, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «aconselhamento», da medida n.º 2, «conhecimento», integrada na área n.º 1, «inovação e conhecimento», do programa de desenvolvimento rural do continente, abreviadamente designado por pdr2020. artigo 2.º alteração à portaria n.º 324-a/2016, de 19 de dezembro o artigo 7.º da portaria n.º 324-a/2016, de 19 de dezembro, passa a ter a seguinte redação: «artigo 7.º [...] 1 - [...] a) [...] b) [...] c) [...] 2 - [...] a) quando respeite à operação n.º 2.2.1, «apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal»: i) [...] ii) [...] iii) [...] iv) [...] v) [...] vi) em derrogação do previsto na subalínea anterior é possível prestar em 2023 ou 2024 um serviço de aconselhamento adicional desde que efetuado no âmbito das novas áreas temáticas estabelecidas ao abrigo do plano estratégico da pac aprovado de acordo com o regulamento (ue) n.º 2021/2115. b) [...] c) [...]» artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de entrada em vigor da portaria n.º 98/2023, de 31 de março. o secretário de estado da agricultura, gonçalo pereira fernandes caleia rodrigues, em 30 de novembro de 2023. 117126595.", "role": "user" }, { "content": "Procede à 6.ª alteração da Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações n.os 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 416/2023 de 7 de dezembro sumário: fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro hm-82 e a denominação «caldelas». a lei n.º 54/2015, de 22 de junho, que estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional, determina, no seu artigo 46.º, que, nos casos de exploração de águas minerais naturais, deve ser fixado, com fundamento em estudo hidrogeológico, um perímetro de proteção para garantir a disponibilidade e características da água, bem como as condições para uma adequada exploração. o perímetro de proteção abrange três zonas - imediata, intermédia e alargada - em relação às quais os artigos 47.º a 49.º da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, estabelecem e permitem estabelecer proibições ou condicionantes de exercício de certas atividades. ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do decreto-lei n.º 86/90, de 16 de março, a câmara municipal de amares, titular do contrato de concessão de exploração da água mineral natural com o número de cadastro hm-82 e a denominação «caldelas», sito no concelho de amares e vila verde, distrito de braga, veio propor a delimitação do perímetro de proteção, apresentando para o efeito uma proposta fundamentada em estudo hidrogeológico e uma planta topográfica com a indicação das zonas imediata, intermédia e alargada. a referida proposta foi aprovada nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do decreto-lei n.º 86/90, de 16 de março, ao que importa dar execução. assim: manda o governo, pela secretária de estado da energia e clima, ao abrigo das competências delegadas pelo ministro do ambiente e da ação climática, através do despacho n.º 2291/2023, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, na sua redação atual, e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do decreto-lei n.º 86/90, de 16 de março, e dos artigos 46.º a 49.º da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro hm-82 e a denominação «caldelas». artigo 2.º perímetro de proteção 1 - é fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante. 2 - o perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema etrs89/pt-tm06: a) «zona imediata», delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante; b) «zona intermédia», delimitada pelo polígono 5-6-7-8-9-10, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria; c) «zona alargada», delimitada pelo polígono 11-12-13-14-15-16, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria. artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a secretária de estado da energia e clima, ana cláudia fontoura gouveia, em 29 de novembro de 2023. anexo i (a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º) base cartográfica do centro de informação geoespacial do exército anexo ii (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º) tabela i coordenadas do vértice da zona imediata vértice x (m) y (m) 1... -19781 222101 2... -19781 221995 3... -19627 221995 4... -19621 222155 tabela ii coordenadas dos vértices da zona intermédia vértice x (m) y (m) 5... -20406 222388 6... -19993 221333 7... -18899 221036 8... -17456 222265 9... -17596 223063 10... -18351 223311 tabela iii coordenadas dos vértices da zona alargada vértice x (m) y (m) 11... -21854 221998 12... -21442 221032 13... -18752 220880 14... -16513 222773 15... -18256 224004 16... -20177 224162 117127891.", "role": "user" }, { "content": "Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 414/2023 de 7 de dezembro sumário: determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025. o decreto-lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, estabelece, no n.º 3 do artigo 20.º, que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula nele prevista. a idade normal de acesso à pensão deve ser publicitada em portaria do membro do governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, no segundo ano imediatamente anterior ao ano a que se reporta, em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 20.º do referido decreto-lei. por outro lado, o fator de sustentabilidade previsto no artigo 35.º do citado decreto-lei, elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano de 2000 e o ano anterior ao do início da pensão. tendo sido apurado e publicitado pelo instituto nacional de estatística o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2023, está o governo em condições de determinar o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2024, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2025. assim, considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 e em 2023, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2024 é de 0,8420. por último, tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do decreto-lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2025 é 66 anos e 7 meses. assim: manda o governo, pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, o seguinte: artigo 1.º idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025 a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do decreto-lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 7 meses. artigo 2.º fator de sustentabilidade o fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do decreto-lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8420. artigo 3.º norma revogatória é revogada a portaria 307/2021, de 17 de dezembro, e o artigo 2.º da portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho, em 30 de novembro de 2023. 117134873.", "role": "user" }, { "content": "Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 762/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do sistema de integração da gestão do acesso. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção e suporte do sistema de integração da gestão do acesso (siga), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 875 456,00 eur (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do sistema de integração da gestão do acesso (siga). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 625 152 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 625 152 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 625 152 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317111252.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do Sistema de Integração da Gestão do Acesso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 761/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços no âmbito de gestão do medicamento e do dispositivo médico - prescrição e dispensa hospitalar. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços no âmbito de gestão do medicamento e do dispositivo médico - prescrição e dispensa hospitalar, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 405.000,00 eur (quatrocentos e cinco mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços no âmbito de gestão do medicamento e do dispositivo médico - prescrição e dispensa hospitalar. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 135.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 135.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 135.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317111196.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços no âmbito de gestão do medicamento e do dispositivo médico - prescrição e dispensa hospitalar", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 760/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo e legal do sistema integrado de informação hospitalar. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo e legal do sistema integrado de informação hospitalar (sonho), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 079 844,85 eur (um milhão, setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro euros e oitenta e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo e legal do sistema integrado de informação hospitalar (sonho). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 337 920,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 359 489,36 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 382 435,49 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317110831.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo e legal do Sistema Integrado de Informação Hospitalar", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 759/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão dos serviços de operação/instalação do sistema de informação da suite hospitalar. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de gestão de projeto, análise, ativação, formação, migração de dados, interoperabilidade e acompanhamento dos serviços de operação/instalação do sistema de informação da suite hospitalar, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 810 050,81 eur (dois milhões, oitocentos e dez mil, cinquenta euros e oitenta e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de gestão de projeto, análise, ativação, formação, migração de dados, interoperabilidade e acompanhamento dos serviços de operação/instalação do sistema de informação da suite hospitalar. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 879 360,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 935 489,36 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 995 201,45 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317110791.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão dos serviços de operação/instalação do Sistema de Informação da Suite Hospitalar", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 758/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de licenças de utilização de software para classificação de doentes em grupos homogéneos. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de licenças de utilização de software para classificação de doentes em grupos homogéneos (gdh), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 418 583,00 eur (um milhão, quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e três euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de licenças de utilização de software para classificação de doentes em grupos homogéneos (gdh). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 449 986,70 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 472 486,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 496 110,30 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317110507.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de licenças de utilização de software para classificação de doentes em grupos homogéneos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 757/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema de informação da rede nacional de cuidados continuados integrados. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o si rncci, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 457 380,00 eur (quatrocentos e cinquenta e sete mil e trezentos e oitenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o si rncci. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 152 460,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 152 460,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 152 460,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317109811.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o Sistema de Informação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 756/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de suporte e manutenção aplicacional da plataforma sistema de apoio à gestão da mobilidade de doentes. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de suporte e manutenção aplicacional da plataforma sistema de apoio à gestão da mobilidade de doentes (sagmd), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 742.896,00 (setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de suporte e manutenção aplicacional da plataforma sagmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 247 632,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 247 632,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 247 632,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317110353.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de suporte e manutenção aplicacional da plataforma Sistema de Apoio à Gestão da Mobilidade de Doentes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 755/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à conferência e de suporte técnico para o centro de controlo e monitorização do serviço nacional de saúde. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de apoio à conferência e de suporte técnico para o centro de controlo e monitorização do serviço nacional de saúde (ccmsns), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 496 000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de apoio à conferência e de suporte técnico para o centro de controlo e monitorização do serviço nacional de saúde (ccmsns). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 165 333,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 165 333,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 165 334,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317110264.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à conferência e de suporte técnico para o Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 754/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva/corretiva e de suporte técnico para o sistema informação de contratualização e acompanhamento. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva/corretiva e de suporte técnico para o sistema informação de contratualização e acompanhamento (sica), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 829 936,80 eur (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva/corretiva e de suporte técnico para o sistema informação de contratualização e acompanhamento (sica). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 276 645,60, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 276 645,60, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 276 645,60, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317109609.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva/corretiva e de suporte técnico para o Sistema Informação de Contratualização e Acompanhamento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 753/2023 sumário: autoriza a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgias de oftalmologia, com colocação de equipamentos. a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos para cirurgias de oftalmologia, com colocação de equipamentos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - a unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e., é autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 1 837 800,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil e oitocentos euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgias de oftalmologia, com colocação de equipamentos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 612 600,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 612 600,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 612 600,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do litoral alentejano, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 24 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 27 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317109503.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgias de oftalmologia, com colocação de equipamentos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 752/2023 sumário: autoriza a direção-geral das artes a assumir os encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio da rede portuguesa de arte contemporânea. no âmbito das suas atribuições, compete à direção-geral das artes (dgartes) implementar e executar os programas de apoio financeiro do estado às artes, com periodicidade regular e de acordo com as diversas modalidades consignadas na legislação aplicável, visando o desenvolvimento de programas de atividades e projetos de natureza profissional nas áreas artísticas objeto de intervenção. a resolução do conselho de ministros n.º 50/2021, de 11 de maio, criou a rede portuguesa de arte contemporânea (rpac) com o objetivo de constituir uma plataforma de referência na dinamização da arte contemporânea portuguesa que congregue, apoie e operacionalize a interação entre as diferentes instituições de arte contemporânea dispersas no território nacional, potenciando sinergias e reforçando a divulgação nacional e internacional dos artistas e criadores portugueses e, ainda, das diferentes coleções públicas e privadas existentes no país. em conformidade, o decreto-lei n.º 81/2023, de 15 de setembro, que altera o decreto-lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, veio consagrar o apoio financeiro no âmbito da rpac, visando concretizar os objetivos previstos no n.º 2 da resolução do conselho de ministros n.º 50/2021, de 11 de maio, e promover a articulação da arte contemporânea com outras áreas setoriais e valorizar a fruição artística enquanto instrumento de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e cultural. atento o valor em causa e considerando que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização, conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro da cultura e pela secretária de estado do orçamento, no exercício das competências delegadas pelo despacho n.º 7473/2022, de 3 de junho, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022 na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica a direção-geral das artes autorizada a assumir os encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio à rpac que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do estado ao abrigo dos programas de apoio no âmbito da rpac, a abrir em 2023 e a executar no ano de 2024, até ao montante máximo de 2 000 000,00 (euro) (dois milhões de euros). 2 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas em sede de orçamento do estado para 2024 no orçamento da dgartes. 3 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 28 de novembro de 2023. - o ministro da cultura, pedro adão e silva cardoso pereira. - 27 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317121061.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral das Artes a assumir os encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 751/2023 sumário: participação nacional na operação militar da união europeia eunavfor med irini, em 2023. a operação militar da política comum de segurança e defesa (pcsd) da ue no mediterrâneo, denominada eunavfor med irini, decorre da decisão (pesc) 2020/472 do conselho da união europeia (conselho), de 31 de março, alterada pela decisão (pesc) 2023/653 do conselho, e constitui-se como o contributo concreto da união europeia para o processo estabelecido pela comunidade internacional a fim de apoiar o regresso à paz e à estabilidade na líbia. a eunavfor med irini tem por missão principal contribuir para a prevenção do tráfico de armas de e para a líbia, mediante a utilização de meios aéreos, marítimos e de satélite. paralelamente, pretende contribuir para a não exportação ilícita de petróleo proveniente daquele estado, bem como para desenvolver as capacidades da guarda costeira e da marinha líbias, e contribuir para o desmantelamento de redes clandestinas de tráfico de seres humanos. portugal, enquanto estado-membro da união europeia, reitera o seu empenho no cumprimento dos compromissos assumidos junto desta organização internacional, continuando a sua participação na operação eunavfor med irini. os militares das forças armadas envolvidos na operação militar da união europeia eunavfor med irini são enquadrados pelo estatuto dos militares das forças armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz, fora do território nacional, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por portugal, definido no decreto-lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual. o conselho superior de defesa nacional, em 23 de dezembro de 2022, emitiu parecer favorável sobre a continuação da participação de portugal na referida operação, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da lei de defesa nacional, aprovada pela lei orgânica n.º 1-b/2009, de 7 de julho, na sua redação atual. em 12 de outubro de 2023, foi considerado para execução o empenhamento de uma aeronave p-3c cup+ na operação eunavfor med irini. a presente decisão do governo foi comunicada à assembleia da república, nos termos do artigo 3.º da lei n.º 46/2003, de 22 de agosto. assim, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º e da alínea f) do n.º 3 do artigo 14.º da lei orgânica n.º 1-b/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 233/96, de 7 de dezembro, na sua redação atual, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: 1 - autorizo o chefe do estado-maior-general das forças armadas a empregar e sustentar como contributo de portugal para a operação militar da união europeia eunavfor med irini, em 2023, uma aeronave p-3c cup+ e respetiva tripulação com até 46 (quarenta e seis) militares, com 80 (oitenta) horas de voo (excluindo trânsitos), por um período de até 30 (trinta) dias. 2 - a participação nacional acima identificada fica na dependência direta do chefe do estado-maior-general das forças armadas. 3 - os encargos decorrentes da participação nacional na operação militar da união europeia eunavfor med irini são suportados pela dotação orçamental inscrita para as forças nacionais destacadas de 2023. 4 - a presente portaria produz efeitos desde 14 de novembro de 2023. 15 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317072462.", "role": "user" }, { "content": "Participação nacional na operação militar da União Europeia EUNAVFOR MED IRINI, em 2023", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 410/2023 de 5 de dezembro sumário: estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da força aérea. o estatuto dos militares das forças armadas (emfar) aprovado pelo decreto-lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, estabelece os critérios gerais para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes das forças armadas, prevendo o n.º 5 do artigo 252.º-f que as condições gerais para o ingresso na categoria de praças da força aérea são reguladas por diploma próprio, sendo o recrutamento realizado por concurso, na modalidade de recrutamento especial, nos termos do n.º 1 do artigo 131.º do emfar. face à criação dos quadros permanentes para a categoria de praças na força aérea, pelo decreto-lei n.º 77/2023, de 4 de setembro, que procedeu à alteração do emfar, torna-se agora necessário definir as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nestes quadros permanentes. assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º da lei do serviço militar, aprovada pela lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 131.º e do n.º 5 do artigo 252.º-f do emfar, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes (qp) na categoria de praças da força aérea. artigo 2.º concurso de ingresso 1 - o concurso para ingresso na categoria de praças dos qp da força aérea reveste as seguintes modalidades: a) concurso interno limitado; b) concurso interno geral; c) concurso externo. 2 - ao concurso interno limitado podem candidatar-se as praças do regime de contrato (rc), nas suas várias modalidades, e regime de voluntariado (rv) da força aérea e os cidadãos na situação de reserva de disponibilidade (rd) que prestaram serviço efetivo na força aérea na categoria de praças, que reúnam as condições especiais de admissão. 3 - ao concurso interno geral podem candidatar-se as praças de qualquer ramo das forças armadas e os cidadãos na situação de rd que prestaram serviço efetivo na categoria de praças, que reúnam as condições especiais de admissão. 4 - ao concurso externo podem candidatar-se, para além dos militares e cidadãos abrangidos pelos n.os 2 e 3 do presente artigo, todos os civis que reúnam as condições especiais de admissão. 5 - a atribuição das vagas autorizadas às diferentes modalidades de concurso é definida por despacho do chefe do estado-maior da força aérea. artigo 3.º condições de admissão 1 - são condições comuns de admissão aos cursos de formação inicial que habilitam ao ingresso nos qp na categoria de praças da força aérea, em todas as modalidades de concurso, as seguintes: a) possuir o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo ministério da educação; b) possuir aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções; c) outros requisitos específicos estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão. 2 - são condições comuns de admissão aos estágios técnico-militares de ingresso nos qp na categoria de praças da força aérea, em todas as modalidades de concurso, as seguintes: a) possuir a qualificação profissional de nível 4 ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo ministério da educação; b) possuir aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções; c) outros requisitos específicos estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão. 3 - são condições especiais para a modalidade de concurso interno limitado as seguintes: a) ser praça da força aérea em rc, nas suas várias modalidades, ou rv ou cidadão na situação de rd que tenha prestado serviço efetivo na força aérea na categoria de praças; b) ter idade igual ou inferior a 35 anos à data da publicação do aviso de abertura do concurso de admissão; c) preencher os requisitos especiais estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão aos cursos ou estágios de ingresso na categoria de praças dos qp. 4 - são condições especiais para a modalidade de concurso interno geral as seguintes: a) ser praça de qualquer ramo das forças armadas em rc, nas suas várias modalidades, ou rv ou cidadão na situação de rd que tenha prestado serviço efetivo em qualquer ramo das forças armadas nesta categoria; b) ter idade igual ou inferior a 35 anos à data da publicação do aviso de abertura do concurso de admissão; c) preencher os requisitos especiais estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão aos cursos ou estágios de ingresso na categoria de praças dos qp. 5 - para a modalidade de concurso externo, são condições especiais as seguintes: a) no caso de militares e de cidadãos na situação de rd, as condições especiais previstas no número anterior; b) no caso de civis, possuir idade mínima de 18 anos e não superior a 25 anos, à data da publicação do aviso de abertura do concurso de admissão; c) preencher os requisitos especiais estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras, em 23 de novembro de 2023. 117113553.", "role": "user" }, { "content": "Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Força Aérea", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 409/2023 de 5 de dezembro sumário: estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças do exército. o estatuto dos militares das forças armadas (emfar) aprovado pelo decreto-lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, estabelece os critérios gerais para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes (qp) das forças armadas, prevendo o n.º 4 do artigo 252.º-a que as condições gerais para o ingresso na categoria de praças do exército são reguladas por diploma próprio, sendo o recrutamento realizado por concurso, na modalidade de recrutamento especial, nos termos do n.º 1 do artigo 131.º do emfar. face à aprovação dos qp para a categoria de praças no exército pelo decreto-lei n.º 77/2023, de 4 de setembro, torna-se agora necessário definir as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nestes quadros. assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º da lei do serviço militar, aprovada pela lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na sua redação atual, e do disposto no n.º 1 do artigo 131.º e do n.º 4 do artigo 252.º-a do emfar, manda o governo, pela ministra da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes (qp) na categoria de praças do exército. artigo 2.º concurso de ingresso 1 - o concurso para ingresso na categoria de praças dos qp do exército reveste as seguintes modalidades: a) concurso interno limitado; b) concurso interno geral; c) concurso externo. 2 - ao concurso interno limitado podem candidatar-se as praças do regime de contrato (rc), nas suas várias modalidades, regime de voluntariado (rv) do exército e os cidadãos na situação de reserva de disponibilidade (rd) que prestaram serviço efetivo no exército na categoria de praças, que reúnam as condições especiais de admissão. 3 - ao concurso interno geral podem candidatar-se as praças de qualquer ramo das forças armadas e os cidadãos na situação de rd que prestaram serviço efetivo na categoria de praças, que reúnam as condições especiais de admissão. 4 - ao concurso externo podem candidatar-se, para além dos militares e cidadãos abrangidos pelos n.os 2 e 3 do presente artigo, todos os civis que reúnam as condições especiais de admissão. 5 - a atribuição das vagas autorizadas às diferentes modalidades de concurso é definida por despacho do chefe do estado-maior do exército. artigo 3.º condições de admissão 1 - são condições comuns de admissão aos cursos de formação inicial que habilitam ao ingresso nos qp na categoria de praças do exército, em todas as modalidades de concurso, as seguintes: a) possuir o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo ministério da educação; b) possuir aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções; c) outros requisitos específicos estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão. 2 - são condições comuns de admissão aos estágios técnico-militares de ingresso nos qp da categoria de praças do exército, em todas as modalidades de concurso, as seguintes: a) possuir a qualificação profissional de nível 4 ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo ministério da educação; b) possuir aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções; c) outros requisitos específicos estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão. 3 - são condições especiais para a modalidade de concurso interno limitado as seguintes: a) ser praça do exército em rc nas suas várias modalidades, rv ou cidadão na situação de rd que tenha prestado serviço no exército na categoria de praças; b) ter idade igual ou inferior a 35 anos à data da publicação do aviso de abertura do concurso; c) preencher os requisitos especiais estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão aos cursos ou estágios de ingresso na categoria de praças do qp. 4 - são condições especiais para a modalidade de concurso interno geral as seguintes: a) ser praça de qualquer ramo das forças armadas em rc, nas suas várias modalidades, ou rv ou cidadão na situação de rc que tenha prestado serviço em qualquer ramo das forças armadas nesta categoria; b) ter idade igual ou inferior a 35 anos à data da publicação do aviso de abertura do concurso; c) preencher os requisitos especiais estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão aos cursos ou estágios de ingresso na categoria de praças do qp. 5 - para a modalidade de concurso externo, são condições especiais as seguintes: a) no caso de militares e cidadãos na situação de rd, as condições especiais previstas no número anterior; b) no caso de civis, possuir idade mínima de 18 anos e não superior a 25 anos, à data da publicação do aviso de abertura do concurso; c) preencher os requisitos especiais estabelecidos em disposições próprias constantes dos avisos de abertura dos concursos de admissão. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras, em 23 de novembro de 2023. 117113415.", "role": "user" }, { "content": "Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças do Exército", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 400/2023 de 4 de dezembro sumário: fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais. com vista à concretização do compromisso de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão bem como o combate à precariedade laboral na área da educação, o decreto-lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, vem alterar o decreto-lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, nos estabelecimentos públicos de ensino, designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais. assim, torna-se necessário que, através de portaria, seja fixado o número de vagas a preencher através do concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a realizar no ano de 2023. ao abrigo do artigo 28.º do estatuto da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo decreto-lei n.º 139-a/90, de 28 de abril, na sua redação atual e dos artigos 2.º e 7.º do decreto-lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, manda o governo, pelo ministro das finanças, pela secretária de estado da administração pública e pelo secretário de estado da educação, o seguinte: artigo 1.º fixação de vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais 1 - o número de vagas ao concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais fixadas, por quadro de escola, a preencher pelo concurso extraordinário a realizar no ano 2023, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. 2 - as vagas referidas no número anterior são discriminadas por área curricular e por estabelecimento de ensino. artigo 2.º extinção de vagas todas as vagas referidas no artigo anterior consideram-se extintas para efeitos do presente concurso, caso a colocação não seja aceite pelo candidato. artigo 3.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro das finanças, fernando medina maciel almeida correia, em 17 de novembro de 2023. - a secretária de estado da administração pública, inês pacheco ramires ferreira, em 14 de novembro de 2023. - o secretário de estado da educação, antónio de oliveira leite, em 27 de novembro de 2023. anexo concurso extraordinário destinado à vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais nome do estabelecimento de ensino áreas curriculares/número de vagas gestão das artes imagem e som projeto e tecnologias projeto e tecnologias -cerâmica projeto e tecnologias - design gráfico projeto e tecnologias - metais projeto e tecnologias - multimédia projeto e tecnologias - representação digital projeto e tecnologias - têxteis projeto e tecnologias - vídeo teoria do design total 404172 - escola artística antónio arroio, lisboa... 2 1 34 0 0 0 0 0 0 0 1 38 404184 - escola artística soares dos reis, porto... 0 0 0 1 2 1 2 2 1 1 0 10 total... 2 1 34 1 2 1 2 2 1 1 1 48 117110475.", "role": "user" }, { "content": "Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 750/2023 sumário: autoriza o laboratório nacional de engenharia civil a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de uma empreitada para «remodelação das infraestruturas da zona a do pavilhão de hidráulica marítima». o laboratório nacional de engenharia civil, i. p. (lnec, i. p.), através da portaria n.º 331/2020, de 28 de fevereiro, publicada no diário da república, 2.ª série, parte c, n.º 66, de 2 de abril de 2020, foi autorizado a assumir encargos orçamentais relativos ao contrato de remodelação das infraestruturas da zona a do pavilhão de hidráulica marítima do lnec, no montante de 200 999,88 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor, a executar nos anos de 2020 e 2021. considerando que a contratualização foi efetivada no âmbito da candidatura aprovada «harlem - hidráulica marítima experimental: excelência, inovação e competitividade», com um financiamento máximo nacional de 120 599,93 euros, acrescido de iva à taxa legal em vigor; considerando que a execução da obra foi fortemente condicionada devido à situação epidemiológica provocada pela doença covid-19 e à propagação do vírus sars-cov2, inviabilizando a sua concretização no prazo inicialmente estimado e a comparticipação financeira do fundo europeu de desenvolvimento regional (feder); considerando que é necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados, de forma a adaptá-los à execução do contrato, que passará a ter encargos no ano de 2023, período não abrangido pela autorização supramencionada: nestes termos, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e no n.º 8 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica o laboratório nacional de engenharia civil, i. p., autorizado a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 331/2020, de 28 de fevereiro, publicada no diário da república, 2.ª série, parte c, n.º 66, de 2 de abril de 2020, com financiamento total nacional, no valor de 200 999,88 (euro), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor, repartido da seguinte forma: em 2020 - 60 299,96 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; em 2021 - 64 799,22 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; em 2022 - 0 (euro); em 2023 - 75 900,70 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas no orçamento do lnec, i. p. 3 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos na data da sua assinatura. 12 de outubro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 13 de julho de 2023. - o secretário de estado das infraestruturas, frederico andré branco dos reis francisco. 317096155.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de uma empreitada para «remodelação das infraestruturas da zona A do Pavilhão de Hidráulica Marítima»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 749/2023 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 658/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n. º 231, de 29 de novembro de 2021. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (inf-y), para o período de 2022 a 2024, mediante a portaria n.º 658/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021. com a integração do hospital de loures, e. p. e., na rede de entidades do serviço nacional de saúde (sns) e no âmbito da gestão partilhada de recursos do sns, a interoperabilidade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica entre aquela instituição e o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., levou a um incremento na produção de análises nos laboratórios do chulc não prevista inicialmente, verificando-se assim a necessidade de ajustar o montante financeiro do encargo com a aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (inf-y) anteriormente autorizado, pelo que se torna necessário proceder à alteração da portaria n.º 658/2021, de 29 de novembro. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e nos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 658/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 663 780 eur (seiscentos e sessenta e três mil e setecentos e oitenta euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente a aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (inf-y). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 175 380 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2023: 266 400 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2024: 222 000 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317098991.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 658/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. º 231, de 29 de novembro de 2021", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 748/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema de informação e monitorização do serviço nacional de saúde. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sim@sns (sistema de informação e monitorização do sns), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 424 100 eur (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil e cem euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sim@sns (sistema de informação e monitorização do sns). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 474 700 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2024: 474 700 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2025: 474 700 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317098901.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o sistema de informação e monitorização do Serviço Nacional de Saúde", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 747/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços com vista à elaboração de projeto de execução da nova maternidade do centro hospitalar e universitário de coimbra. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços com vista à elaboração de projeto de execução da nova maternidade, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 10 meses. a autorização para a abertura do procedimento data de 7 de outubro de 2021, contudo, por vicissitudes várias, designadamente a necessidade de reformulação das peças do procedimento e posteriormente impugnação judicial, a tramitação do procedimento prolongou-se no tempo, tendo a adjudicação sido formalizada a 2 de fevereiro de 2023, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 625 500 eur (seiscentos e vinte e cinco mil e quinhentos euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços com vista à elaboração de projeto de execução da nova maternidade do centro hospitalar e universitário de coimbra. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 347 500 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2024: 278 000 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 7 de outubro de 2021. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317098845.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços com vista à elaboração de projeto de execução da nova maternidade do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 746/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hematologia. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hematologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 060 000,00 eur (um milhão e sessenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hematologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 265 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 265 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 265 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 265 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099152.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hematologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 745/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços na área da imagiologia. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de prestação de serviços na área da imagiologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de nove meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 253 333,00 eur (duzentos e cinquenta e três mil e trezentos e trinta e três euros), isentos de iva, referente à aquisição de prestação de serviços na área da imagiologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 85 159,00 eur, isento de iva; 2024: 168 174,00 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099111.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços na área da imagiologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 744/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção para o projeto visão clínica integrada. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção para o projeto visão clínica integrada (vci), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 421 156,80 eur (quatrocentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e seis euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção para o projeto visão clínica integrada (vci). 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 140.385,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 140.385,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 140.385,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099217.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção para o projeto Visão Clínica Integrada", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 743/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do ombro. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses do ombro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 410 260,00 eur (quatrocentos e dez mil e duzentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses do ombro. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 205.130,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 205.130,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099209.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do ombro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 742/2023 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o sclínico hospitalar. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o sclínico hospitalar celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 942 480,00 eur (novecentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o sclínico hospitalar. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 314 160,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 314 160,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 314 160,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099274.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e de suporte técnico para o SClínico Hospitalar", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 741/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a edifícios. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a edifícios, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 823 810,00 eur (oitocentos e vinte e três mil oitocentos e dez euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a edifícios. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 258 766,81 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 274 292,81 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 290 750,38 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099088.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a edifícios", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 740/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses e expansores mamários. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses e expansores mamários, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 643 261,20 eur (seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e um euros e vinte cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses e expansores mamários. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 214 420,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 214 420,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 214 420,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 23 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317099039.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses e expansores mamários", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 739/2023 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao capitão-tenente cláudio filipe bonjour mendes. louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 23295, capitão-tenente de administração naval cláudio filipe bonjour mendes, pela extraordinária dedicação, excecionais qualidades e virtudes militares, elevada competência profissional e eficiência demonstrada ao longo dos quatro anos em que desempenhou as funções de especialista do sistema integrado de gestão do ministério da defesa nacional (sigdn), na área técnica de informação financeira (atif) da direção de serviços dos sistemas de informação da secretaria-geral do ministério da defesa nacional (sgmdn). militar muito frontal, detentor de uma sólida formação militar, o cten bonjour mendes soube aliar de forma muito proficiente a sua grande capacidade de trabalho e espírito de equipa, à sua elevada motivação, sentido da responsabilidade e do cumprimento do dever e dedicação, permitindo-lhe, ao longo destes quatro anos, dar resposta às muitas e diversificadas solicitações com particular eficácia, eficiência e pragmatismo. o comandante bonjour mendes afirmou-se igualmente pela sua conduta moral, espírito de cooperação, sentido de disciplina e foco no cumprimento das funções que lhe foram confiadas, bem evidentes na determinação e motivação colocadas na melhoria contínua do sigdn, com particular enfoque no apoio aos utilizadores na sua adaptação funcional ao novo e complexo desafio contabilístico da administração pública, o sistema de normalização contabilística da administração pública (snc-ap), implementado no sistema. este seu desempenho foi contínuo e sustentadamente demonstrado ao longo do período temporal em que serviu na sgmdn, o que contribuiu de forma decisiva para encontrar as melhores soluções para os problemas técnicos e funcionais que se colocam constantemente a uma área que presta serviços partilhados e transversais a todas as entidades da defesa nacional utilizadoras do sigdn. oficial superior disciplinado, competente, empenhado e depositário de firmes qualidades humanas, militares, sociais e profissionais, contribuiu não só para um harmonioso e entusiástico ambiente de trabalho no seio da equipa, como também para a prossecução dos objetivos superiormente fixados para a atif do sigdn, obtendo reconhecimento, estima e consideração de todos os que consigo se relacionaram. pelas relevantes qualidades e virtudes militares evidenciadas ao longo dos últimos quatro anos, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, espírito de sacrifício, lealdade, extraordinário desempenho, elevada competência e espírito de missão e de bem-servir, os serviços prestados pelo comandante bonjour mendes são merecedores de público louvor, contribuindo de forma extremamente relevante para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria-geral e, consequentemente, do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 23295, capitão-tenente de administração naval cláudio filipe bonjour mendes. 10 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317056262.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª Classe, ao Capitão-Tenente Cláudio Filipe Bonjour Mendes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 738-a/2023 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação de fachadas e vãos exteriores do comando territorial da guarda nacional republicana de santarém, para os anos de 2022 a 2024. a secretaria-geral do ministério da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos ao decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna. neste contexto, foi identificada a necessidade de realização de uma empreitada de reabilitação de fachadas e vãos exteriores do comando territorial da guarda nacional republicana de santarém, tendo sido o contrato n.º 31/2023, no valor de 403 387,00 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, no seguimento do procedimento pré-contratual n.º 36/dpie/2021. a assunção dos encargos orçamentais foi autorizada através da portaria n.º 822/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022, no valor de 405 000,00(euro), acrescido de iva nos termos legais, para os anos de 2022 e 2023. em 24 de agosto de 2023 foi celebrada a adenda ao contrato n.º 31/2023, em virtude de ter havido trabalhos complementares no valor de 65 671,43(euro). considerando que, até ao terminus do ano de 2023, não irá ser possível findar a referida empreitada, sendo que deverá ser prorrogado o seu prazo de execução que se estenderá ao ano de 2024 e, considerando que, irá ocorrer um aumento do valor resultante dos trabalhos complementares, torna-se necessário reprogramar a portaria n.º 822/2022. assim: considerando que a autorização para a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, no âmbito das medidas de infraestruturas, armamento e equipamento de proteção individual do decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, desde que a entidade não tenha pagamentos em atraso, é da competência do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação de fachadas e vãos exteriores do comando territorial da guarda nacional republicana de santarém, para os anos de 2022 a 2024, até ao montante máximo de 469 058,43 (euro) (quatrocentos e sessenta e nove mil, cinquenta e oito euros e quarenta e três cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, reprogramando-se a portaria n.º 822/2022, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2022 - 0,00 (euro); b) 2023 - 306 527,08 (euro); c) 2024 - 162 531,35 (euro). artigo 3.º a importância fixada para o ano económico de 2024 poderá ser acrescida do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério administração interna, medida 088 - infraestruturas, no âmbito do dlpiefss. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 29 de novembro de 2023. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 317118268.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação de fachadas e vãos exteriores do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana de Santarém, para os anos de 2022 a 2024", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 399/2023 de 30 de novembro sumário: procede à primeira alteração da portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «programa qualifica indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (pme) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores. a portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, procedeu à criação do «programa qualifica indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (pme) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores (programa). com a presente alteração, é ajustado o âmbito de aplicação do programa no que diz respeito a grandes empresas, deixando as candidaturas das mesmas de ficar limitadas à dotação definida para o efeito pelos respetivos avisos e passando a estar condicionadas apenas pelo número de trabalhadores que poderão ser abrangidos pelo programa, sendo estabelecido o limite de 100 trabalhadores por candidatura, para grandes empresas. foi também alterado o requisito de acesso relativo ao decréscimo extraordinário do número de encomendas e subsequente quebra de faturação, passando a exigir-se uma quebra de faturação igual ou superior a 20 % no mesmo período de referência estabelecido na portaria. por fim, foi clarificado que o apoio a atribuir no âmbito do programa inclui custos com subsídio de alimentação. foram ouvidos os parceiros sociais com assento na comissão permanente de concertação social. assim, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 9.º do decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua atual redação, e nas alíneas b) e j) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, manda o governo, pelo secretário de estado do trabalho, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, da ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à primeira alteração da portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «programa qualifica indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (pme) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores. artigo 2.º alteração da portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro os artigos 3.º, 4.º, 8.º e 14.º da portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, passam a ter a seguinte redação: «artigo 3.º [...] 1 - para aceder ao presente programa, a entidade empregadora deve: a) [...] b) [...] c) [...] d) registar um decréscimo extraordinário do número de encomendas e, subsequentemente, uma quebra de faturação igual ou superior a 20 %, num só trimestre, entre o terceiro mês anterior e o terceiro mês posterior ao da apresentação da candidatura ou ao início da ação de formação, quando comparado com o período homólogo do ano anterior. e) [...] f) [...] g) [...] h) [...] i) [...] j) [...] 2 - sem prejuízo do disposto na alínea b) do número anterior, poderão aceder ao programa grandes empresas desde que a respetiva candidatura não exceda o limite de 100 trabalhadores. artigo 4.º [...] 1 - os apoios a atribuir traduzem-se numa subvenção não reembolsável, para fazer face aos encargos com os custos salariais e subsídio de alimentação, e com os custos de formação, nos termos indicados nos números seguintes. 2 - [...] 3 - [...] 4 - [...] 5 - [...] 6 - [...] 7 - [...] artigo 8.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - [...] 4 - [...] 5 - (revogado.) 6 - [...] 7 - [...] artigo 14.º [...] o apoio previsto no artigo 4.º é atribuído ao abrigo do regime de auxílios de estado - auxílios à formação, nos termos do artigo 31.º do regulamento (eu) n.º 651/2014 da comissão, de 17 de junho de 2014, com as alterações dadas pelo regulamento (eu) n.º 2017/1084 da comissão, de 14 de junho de 2017.» artigo 3.º norma revogatória é revogado o n.º 5 do artigo 8.º da portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado do trabalho, luís miguel de oliveira fontes, em 9 de novembro de 2023. 117105794.", "role": "user" }, { "content": "Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 738/2023 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de auditoria externa». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou «aquisição de serviços de auditoria externa»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 469 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a «aquisição de serviços de auditoria externa» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2026, torna-se necessário a autorização do ministro das finanças e do ministro das infraestruturas: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de auditoria externa», pelo prazo de 36 meses, até ao montante global de (euro) 469 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 49 104,30, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 156 317,70, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: (euro) 156 364,60, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2026: (euro) 107 213,40, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 3 de novembro de 2023. - o secretário de estado das infraestruturas, frederico andré branco dos reis francisco. 317070097.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de auditoria externa»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 737/2023 sumário: autoriza a direção-geral de reinserção e serviços prisionais a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho. a unidade de compras do ministério da justiça, no âmbito das atribuições estabelecidas no artigo 2.º, n.º 2, alínea g), do decreto-lei n.º 162/2012, de 31 de julho, e no exercício da competência prevista na alínea c) do ponto 1.1.1 do despacho n.º 2959/2013, de 25 de fevereiro, pretende desencadear um procedimento centralizado de aquisição de serviços externos de segurança e saúde no trabalho, para um período de 36 meses, prevendo-se nesta data abranger os anos de 2024, 2025 e 2026. no que respeita à direção-geral de reinserção e serviços prisionais, os encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar, para o período de 36 meses, estimam-se em (euro) 787 155,00, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual a abertura de procedimento de contratação que dê lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua execução não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida por portaria conjunta do ministro das finanças e do respetivo ministro. assim, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da justiça e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências que neles foram delegadas, e nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugados com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: artigo 1.º repartição de encargos fica a direção-geral de reinserção e serviços prisionais autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho, que totalizam o valor de (euro) 787 155,00, acrescido de iva à taxa legal em vigor, e que não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias: ano de 2024 - (euro) 267 134,00; ano de 2025 - (euro) 257 687,00; ano de 2026 - (euro) 262 334,00. artigo 2.º acréscimo de saldos as importâncias fixadas para cada ano económico podem ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da direção-geral de reinserção e serviços prisionais, referentes aos anos indicados. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 15 de novembro de 2023. - o secretário de estado adjunto e da justiça, jorge albino alves costa. - 13 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317068056.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 736/2023 sumário: autorização para a secretaria-geral do ministério da administração interna assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de «kits patrulheiro» para a guarda nacional republicana (gnr). a secretaria-geral do ministério da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos ao decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do ministério da administração interna. neste contexto e com vista à formação de um contrato para aquisição de «kits patrulheiro» para a guarda nacional republicana (gnr), no âmbito da medida de equipamento de proteção individual do decreto-lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança (dlpiefss), é necessário proceder à abertura do procedimento pré-contratual adequado, considerando que há lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico. o encargo orçamental decorrente da contratação para a aquisição em apreço, tem o valor global de 1 403 500 eur (um milhão, quatrocentos e três mil e quinhentos euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. assim, considerando que a autorização para a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, no âmbito das medidas de infraestruturas, armamento e equipamento de proteção individual do decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, desde que a entidade não tenha pagamentos em atraso, é da competência do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de «kits patrulheiro» para a gnr, no âmbito do dlpiefss, até ao montante máximo de 1 403 500 eur (um milhão, quatrocentos e três mil e quinhentos euros), acrescido de iva nos termos legais. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce iva nos termos legais: a) 2023 - 113 750,00 eur; b) 2024 - 1 289 750,00 eur. artigo 3.º os saldos apurados no ano de 2023 poderão transitar para o ano de 2024. artigo 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna, na medida 091 - equipamento proteção individual, no âmbito do dlpiefss. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 22 de novembro de 2023. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 317093255.", "role": "user" }, { "content": "Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de «Kits Patrulheiro» para a Guarda Nacional Republicana (GNR)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 735/2023 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao cabo-mor josé antónio marques fernandes duarte. louvo o 336489, cabo-mor de comunicações josé antónio marques fernandes duarte, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas ao longo dos últimos dois anos no exercício das suas funções no âmbito do cargo de operador de comunicações e de sistemas de informação no centro de mensagens do gabinete da ministra da defesa nacional. após 34 anos e 4 meses de serviço, o cmor cct fernandes duarte vai transitar para a situação de reserva. durante este período prestou serviço em diversas unidades, de que se destacam os embarques no nrp sacadura cabral, nrp hermenegildo capelo, nrp corte-real e nrp vasco da gama. em terra prestou serviço em diversas unidades, com particular relevo na capitania do porto da horta, no comando naval, no centro de comunicações do alfeite, no centro de comunicações, de dados e de cifra da marinha, terminando a sua longa e relevante carreira no centro de mensagens do gabinete da ministra da defesa nacional. ao longo do seu percurso militar evidenciou-se sempre pelas suas qualidades pessoais e profissionais, como bem atestam os diversos louvores e condecorações com que foi agraciado. ao longo de toda a sua comissão no centro de mensagens do gabinete, o cmor cct fernandes duarte evidenciou ser possuidor de excelente capacidade de trabalho, objetividade, bom senso e um elevado sentido de organização, demonstrando um profundo conhecimento a nível das comunicações militares e dos sistemas de informação associados, permitindo-lhe executar as suas funções com dignidade pessoal e profissional, traduzido num desempenho de excelência. possuidor de conhecimentos técnicos e inexcedível vontade de bem servir, constituindo uma referência para todos os elementos do gabinete. por outro lado, a conduta do cmor cct fernandes duarte tem constituído um exemplo de sã camaradagem, patenteado na forma natural como cultiva e tem mantido as suas relações pessoais, promotoras de um ambiente de trabalho saudável, granjeando assim a estima, consideração e respeito de todos os que com ele privam. atento quanto precede, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades profissionais, técnicas, militares e pessoais e que o desempenho do cmor cct fernandes duarte tem contribuído de forma significativa para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do gabinete da ministra da defesa nacional e consequentemente do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, e atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao 336489, cabo-mor de comunicações josé antónio marques fernandes duarte. 10 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317052544.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Cabo-Mor José António Marques Fernandes Duarte", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 734/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à locação de viatura elétrica no âmbito do fundo ambiental. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à locação de viatura elétrica no âmbito do fundo ambiental, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 31 647,37 eur (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e sete euros e trinta e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à locação de viatura elétrica no âmbito do fundo ambiental. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 3 955,93 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 7 911,84 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 7 911,84 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 7 911,84 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 3 955,92 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 2 de dezembro de 2022. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092486.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à locação de viatura elétrica no âmbito do fundo ambiental", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 733/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de biologia molecular. o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes de biologia molecular, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se torna necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 280 180,00 (duzentos e oitenta mil e cento e oitenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de biologia molecular. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: (euro) 140 090,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: (euro) 140 090,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do médio tejo, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 29 de setembro de 2022. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092461.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de biologia molecular", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 732/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso de neurocirurgia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material diverso de neurocirurgia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 396 678,54 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito euros e cinquenta e quatro cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material diverso de neurocirurgia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 132 226,18, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 132 226,18, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 132 226,18, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 26 de setembro de 2023. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092445.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso de neurocirurgia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 731/2023 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 609/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de material de laparoscopia/sutura mecânica com colocação de equipamentos, pelos anos de 2021 a 2024, mediante a portaria n.º 609/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021. por motivos relacionados com a não adjudicação do procedimento pré-contratual, não foi possível dar cumprimento à execução financeira no escalonamento inicialmente previsto, pelo que se torna necessário autorizar a reprogramação do referido encargo de forma ajustá-lo ao valor e período de execução do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 609/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 673 371,47 (seiscentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e um euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente a aquisição de material de laparoscopia/sutura mecânica com colocação de equipamentos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: (euro) 112 045,08, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: (euro) 225 013,16, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 225 013,16, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 111 300,07, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092397.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 609/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 730/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada para a obra de requalificação do bloco de partos. a qualificação dos blocos de parto das unidades de saúde do serviço nacional de saúde (sns) é uma medida estruturante na criação de condições de qualidade e segurança para grávidas, recém-nascidos e profissionais de saúde, contribuindo para a humanização dos cuidados prestados. neste âmbito, o centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e., necessita de proceder à empreitada para a obra de requalificação do bloco de partos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 6 (seis) meses, com execução em mais de um ano económico, pelo que se torna necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 700 000,00 (setecentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à empreitada para a obra de requalificação do bloco de partos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: (euro) 404 545,62, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: (euro) 295 454,38, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar póvoa de varzim/vila do conde, e. p. e. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092389.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada para a obra de requalificação do bloco de partos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 729/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - virologia. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - virologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 180 000,00 eur (um milhão cento e oitenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - virologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 295 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 295 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 295 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 295 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091327.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - virologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 728/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - microbiologia. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - microbiologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 092 000,00 eur (um milhão e noventa e dois mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - microbiologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 273 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 273 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 273 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 273 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091302.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - microbiologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 727/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - imunologia técnicas especiais. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - imunologia técnicas especiais, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 040 000,00 eur (um milhão e quarenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - imunologia técnicas especiais. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 260 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 260 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 260 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 260 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091213.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - imunologia técnicas especiais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 726/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - marcadores tumorais. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - marcadores tumorais, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 400 000,00 eur (um milhão e quatrocentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - marcadores tumorais. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 350 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 350 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 350 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: 350 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091165.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - marcadores tumorais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 725/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hormonologia. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hormonologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 1 208 000,00 (um milhão duzentos e oito mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hormonologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 302 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 302 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 302 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: (euro) 302 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091157.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - hormonologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 724/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica gasometria. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica gasometria, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 156 000,00 (cento e cinquenta e seis mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica gasometria. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 39 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 39 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 39 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: (euro) 39 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091108.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica gasometria", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 723/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 560 000,00 (quinhentos e sessenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos - química clínica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 140 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 140 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 140 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2027: (euro) 140 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091027.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para laboratório de patologia clínica com cedência de equipamentos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 722/2023 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 434/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de reagentes para microbiologia, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, mediante a portaria n.º 434/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023. com a integração do hospital de loures, e. p. e., na rede de entidades do serviço nacional de saúde e no âmbito da gestão partilhada de recursos do sns, a interoperabilidade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica entre aquela instituição e o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., levou a um incremento na produção de análises nos laboratórios do chulc não prevista inicialmente, tornando-se necessário o reescalonamento financeiro do encargo aprovado. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 434/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 669 722,14 eur (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e dois euros e quatorze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente a aquisição de reagentes para microbiologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 818 714,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 925 503,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 925 503,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092275.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 434/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 721/2023 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 281/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2023. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de transporte de doentes em ambulância, pelos anos de 2023 e 2024, mediante a portaria n.º 281/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2023. por motivos relacionados com a atualização dos preços e a necessidade de reajustar à realidade, não foi possível dar cumprimento à execução financeira no escalonamento inicialmente previsto, pelo que se torna necessário autorizar a reprogramação do referido encargo de forma ajustá-lo ao valor e período de execução do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 281/2023, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2023, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 900 000,00 eur (três milhões e novecentos mil euros), isento de iva, referente ao transporte de doentes em ambulância. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: 1 950 000,00 eur, isento de iva; 2025: 1 950 000,00 eur, isento de iva.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092364.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 281/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de junho de 2023", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 720/2023 sumário: autoriza a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., a assumir um encargo referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação naquela unidade. a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação na ulsam, celebrando para o efeito um contrato, pelo é que necessário a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., autorizada a assumir um encargo até ao montante de 7 446 629,88 eur (sete milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove euros e oitenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação na ulsam. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 1 034 254,15 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 2 482 209,96 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 2 482 209,96 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: 1 447 955,81 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do alto minho, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 4 de maio de 2023. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092291.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação naquela Unidade", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 719/2023 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 129/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de reagentes para bioquímica, hematologia, imunologia e serologia, para o período de 2020 a 2023, mediante a portaria n.º 129/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020. por motivos relacionados com processo de contencioso pré-contratual, o contrato firmado, para a aquisição de reagentes para bioquímica, hematologia imunologia e serologia, não foi outorgado para todos os lotes em 2020, como inicialmente previsto. após sentença do tribunal administrativo de círculo, que homologou a desistência do pedido, e após o seu trânsito em julgado, foi celebrado o contrato para os restantes lotes, resultando num alargamento temporal do prazo de execução do encargo para a totalidade dos lotes (2021 a 2025) verifica-se a necessidade de reescalonar temporalmente e ajustar o montante financeiro do encargo autorizado, pelo que se torna necessário proceder à alteração da referida portaria. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 129/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 124 415,98 eur (quatro milhões, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze euros e noventa e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente a aquisição de reagentes para bioquímica, hematologia, imunologia e serologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 196 347,74 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 222 065,79 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 1 374 814,30 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 1 554 089,85 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 777 098,30 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091765.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 129/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 718/2023 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de seguros diversos. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., obteve autorização para a despesa com a aquisição de serviços de seguros diversos, para 36 (trinta e seis) meses, escalonada para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024, através de despacho da ministra da saúde, em 15 de julho de 2022. por motivos relacionados com a natureza e objeto da despesa, ocorreram situações extraordinárias, nomeadamente ajustes no seguro de responsabilidade civil, emissão de apólices de seguros de acidentes de trabalho referentes a extensão territorial para o estrangeiro de seguros de colaboradores e acertos relativos aos anos de 2022 e 2023, decorrentes de atualizações da massa salarial do seguro de acidentes de trabalho, que originaram a necessidade de um reforço do encargo, pelo que é necessária a respetiva autorização para a reprogramação financeira do encargo plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427 850,40 eur (quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva e outras taxas legais em vigor, referente à aquisição de serviços de seguros diversos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 121 589,63 eur, a que acresce iva e outras taxas legais em vigor; 2023: 151 399,65 eur, a que acresce iva e outras taxas legais em vigor; 2024: 154 861,12 eur, a que acresce iva e outras taxas legais em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317091384.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de seguros diversos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 717/2023 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais e outros. o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de gases medicinais e outros, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 845 719,29 eur (oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezanove euros e vinte e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e outros. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 281 906,43 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 281 906,43 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 281 906,43 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do hospital do espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de outubro de 2022. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092501.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gases medicinais e outros", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 716/2023 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos - próteses totais da anca. o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos - próteses totais da anca, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 703 950,00 eur (setecentos e três mil novecentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos - próteses totais da anca. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2023: 234 650,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 234 650,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: 234 650,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do hospital do espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 14 de novembro de 2022. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092494.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos - próteses totais da anca", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 715/2023 sumário: autoriza o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de hematologia. o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes de hematologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se torna necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 363 228,00 (trezentos e sessenta e três mil e duzentos e vinte e oito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de hematologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2024: (euro) 121 076,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2025: (euro) 121 076,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2026: (euro) 121 076,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do médio tejo, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 9 de outubro de 2023. 21 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317092437.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de hematologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 714/2023 sumário: autoriza a direção-geral da administração da justiça a proceder à repartição de encargos decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado para os tribunais. nos termos do disposto no artigo 2.º do decreto-lei n.º 165/2012, de 31 de julho, a direção-geral da administração da justiça (dgaj) tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos tribunais, competindo-lhe, designadamente, desenvolver os procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços necessários ao desenvolvimento das suas competências. a dgaj pretende realizar um procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado (avac) para os tribunais, por um período de 36 meses, para os anos de 2024 a 2026, através do procedimento previsto na alínea a) do artigo 20.º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. os encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar estimam-se em 660 000,00 (euro) (seiscentos e sessenta mil euros), valor a que acresce iva à taxa legal em vigor. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, a abertura de procedimentos que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida por portaria conjunta do ministro das finanças e do ministro da tutela. assim, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da justiça e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências que neles foram delegadas, e nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: artigo 1.º repartição de encargos fica a direção-geral da administração da justiça autorizada a proceder à repartição de encargos decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado (avac) para os tribunais, no valor global de 660 000,00 (euro) (seiscentos e sessenta mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, nos seguintes termos: em 2024: 220 000,00 (euro) (duzentos e vinte mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: 220 000,00 (euro) (duzentos e vinte mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2026: 220 000,00 (euro) (duzentos e vinte mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da direção-geral da administração da justiça, referentes aos anos indicados. artigo 3.º acréscimo de verbas os montantes inscritos em cada ano económico podem ser acrescidos dos montantes não executados nos anos anteriores. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 15 de novembro de 2023. - o secretário de estado adjunto e da justiça, jorge albino alves costa. - 14 de novembro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. 317067984.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a proceder à repartição de encargos decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado para os tribunais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 713-a/2023 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o município de sousel tendo em vista a empreitada de requalificação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de sousel. a secretaria-geral do ministério da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos ao decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, que estabelece a programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna. neste contexto, a área governativa da administração interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios. considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do governo na manutenção de um estado seguro, a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral do ministério da administração interna, pretende celebrar um contrato de cooperação interadministrativo com o município de sousel tendo em vista a empreitada de requalificação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de sousel. o encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada e da fiscalização e coordenação de segurança em obra para a requalificação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de sousel, durante os anos económicos de 2024 e 2025, tem o valor global de 1 212 193,28 (euro) (um milhão, duzentos e doze mil, cento e noventa e três euros e vinte oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. assim: considerando que a autorização para a assunção de encargos plurianuais prevista no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, no âmbito das medidas de infraestruturas, armamento e equipamento de proteção individual do decreto-lei n.º 54/2022, de 12 de agosto, desde que a entidade não tenha pagamentos em atraso, é da competência do membro do governo responsável pela área setorial, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado da administração interna, no uso das competências delegadas, nos termos da alínea e) do n.º 4 do despacho n.º 6605/2022, de 17 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral do ministério da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o município de sousel tendo em vista a empreitada de requalificação/adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de sousel, para os anos de 2024 e 2025, até ao montante máximo de 1 212 193,28 (euro) (um milhão, duzentos e doze mil, cento e noventa e três euros e vinte oito cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não podem, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2024 - 844 005,30 (euro); b) 2025 - 368 187,98 (euro). artigo 3.º a importância fixada para o ano económico de 2025 pode ser acrescida do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da administração interna, na medida 088 - infraestruturas, no âmbito do dlpiefss. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 27 de novembro de 2023. - a secretária de estado da administração interna, maria isabel solnado porto oneto. 317107908.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo com o Município de Sousel tendo em vista a empreitada de requalificação/adaptação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Sousel", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 713/2023 sumário: procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 193/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2020. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada a proceder à aquisição de serviços de gestão da qualidade por processos - serviços suporte tic, para os anos de 2020 e 2021, para um período de 24 meses, mediante a portaria n.º 193/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2020. por motivos relacionados com atrasos na tramitação processual não foi possível dar cumprimento à execução financeira no escalonamento previsto. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado pela portaria n.º 193/2020, de 24 de fevereiro. nos termos do n.º 9 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja ultrapassado o valor total da despesa autorizada e o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e que o alargamento temporal da despesa não ultrapasse um ano económico. de acordo com o n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - a presente portaria procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 193/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2020, que não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 78 278,01 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; 2022: 9140,52 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 3 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022. 16 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317073012.", "role": "user" }, { "content": "Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 193/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2020", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 712/2023 sumário: autoriza a administração regional de saúde do centro, i. p., a proceder à repartição de encargos, no que respeita à aquisição de diversos equipamentos. o xxiii governo constitucional pretende um serviço nacional de saúde (sns) cada vez mais justo e inclusivo, que responda às necessidades da população. a recente pandemia de covid-19 evidenciou a importância de mantermos um serviço público de saúde forte, acessível a todos e tendencialmente gratuito, que assegure o direito fundamental à proteção da saúde, independentemente da condição social, situação económica ou localização geográfica de cada um. o reforço do sns passa pela boa execução dos fundos comunitários, nomeadamente os que integram o mecanismo de recuperação e resiliência, onde se enquadra o plano de recuperação e resiliência (prr), com um período de execução até 2026, o qual assenta em três dimensões estruturantes: a resiliência, a transição climática e a transição digital. foi estabelecido o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a portugal através do prr, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício de competências de gestão estratégica e operacional, através do decreto-lei n.º 29-b/2021, de 4 de maio, assim como se procedeu à criação da estrutura de missão recuperar portugal, através da resolução do conselho de ministros n.º 46-b/2021, de 4 de maio. deste modo, a administração central do sistema de saúde, i. p. (acss, i. p.), constituiu-se como beneficiário intermediário para a componente 1 - serviço nacional da saúde do prr, tendo contratualizado com a estrutura de missão recuperar portugal. na qualidade de beneficiário final, a administração regional de saúde do centro, i. p., contratualizou com a acss, i. p., a execução de um projeto integrado na meta i1.09 - «modernizar equipamentos» que se inclui no investimento c01-i01 - «cuidados de saúde primários com mais respostas», enquadrado na componente 1 do prr. o decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, estabeleceu um regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos e definição de competências referentes à execução dos projetos que integram o prr aprovado pela comissão europeia, por parte das entidades da administração central, incluindo entidades públicas reclassificadas, e da segurança social, de modo a agilizar a concretização das medidas de política ou dos investimentos em causa, de forma célere e transparente, aplicando-se ao caso concreto. considerando que a administração regional de saúde do centro, i. p., pretende lançar procedimentos para a execução do referido projeto, com um valor global de 3 898 525,14 (euro) (três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e cinco euros e quatorze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, sendo o montante financiado pelo prr, abrangendo os anos de 2022, 2023 e 2024, torna-se necessária a autorização do membro do governo responsável pela área da saúde. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, na sua redação atual, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, todos na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo de competência delegada através do despacho n.º 12167/2022, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, o seguinte: 1 - fica a administração regional de saúde do centro, i. p., autorizada a proceder à repartição de encargos, até ao montante máximo global de 3 898 525,14 (euro) (três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e cinco euros e quatorze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, para a execução do procedimento no âmbito projeto integrado na meta i1.09 - «modernizar equipamentos» que se inclui no investimento c01-i01 - «cuidados de saúde primários com mais respostas», enquadrado na componente 1 do prr, que respeita à aquisição de diversos equipamentos - modernização de equipamentos. 2 - os encargos resultantes do procedimento referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 318 232,00 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 3 340.293,14 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 240 000,00 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado em cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos da administração regional de saúde do centro, i. p., referentes aos anos indicados, nos termos do contrato assinado. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 16 de novembro de 2023. - o secretário de estado da saúde, ricardo jorge almeida perdigão seleiro mestre. 317073004.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a proceder à repartição de encargos, no que respeita à aquisição de diversos equipamentos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 711/2023 sumário: autoriza a autoridade para as condições do trabalho a proceder à reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aluguer operacional de 47 veículos. através da portaria n.º 106-b/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2021, a autoridade para as condições do trabalho (act) foi autorizada a assumir um compromisso plurianual relativo à aquisição de 47 viaturas na modalidade aluguer operacional de veículos (aov), para o período de 2021 a 2025, num total de (euro) 792 000,00, acrescido de iva à taxa legal em vigor. contudo, tendo em conta o lapso temporal decorrido entre a data da autorização, o desenvolvimento do referido procedimento aquisitivo, o visto prévio do tribunal de contas e o consequente atraso na entrega das viaturas, torna-se agora necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados por aquela portaria, de forma a ajustá-los ao período real de execução do contrato, transferindo assim a sua vigência para o período de 2022 a 2026. nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, que se traduza no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o valor total da despesa autorizada, nem o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o alargamento da despesa não ultrapasse um ano económico, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, a conferir através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do trabalho, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e ao abrigo das competências que lhe foram delegadas pelo despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, o seguinte: 1 - fica a act autorizada a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 106-b/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2021, relativos ao contrato para aquisição de 47 (quarenta e sete) viaturas em regime de aluguer operacional de veículos, até ao montante global de (euro) 599 512,22, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não poderão exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: em 2022: (euro) 136 573,16; em 2023: (euro) 149 877,07; em 2024: (euro) 149 877,07; em 2025: (euro) 149 877,07; em 2026: (euro) 13 307,85. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros emergentes da execução do contrato serão satisfeitos pelas adequadas verbas inscritas e a inscrever nos respetivos orçamentos da act. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2022. 9 de novembro de 2023. - o secretário de estado do trabalho, luís miguel de oliveira fontes. 317048795.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho a proceder à reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aluguer operacional de 47 veículos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 710/2023 sumário: autoriza a autoridade para as condições do trabalho a proceder à reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aluguer operacional de 70 veículos. através da portaria n.º 106-a/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2021, a autoridade para as condições do trabalho (act) foi autorizada a assumir um compromisso plurianual relativo à aquisição de 70 viaturas na modalidade aluguer operacional de veículos (aov), para o período de 2021 a 2026, num total de (euro) 1 260 000, acrescido do iva à taxa legal em vigor. contudo, tendo em conta o lapso temporal decorrido entre a data da autorização, o desenvolvimento do referido procedimento aquisitivo, o visto prévio do tribunal de contas e o consequente atraso na entrega das viaturas, torna-se agora necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados por aquela portaria, de forma a ajustá-los ao período real de execução do contrato, transferindo assim a sua vigência para o período de 2022 a 2027. nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, que se traduza no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o valor total da despesa autorizada, nem o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o alargamento da despesa não ultrapasse um ano económico, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, a conferir através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do trabalho, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 45.º do decreto-lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e ao abrigo das competências que lhe foram delegadas pelo despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, o seguinte: 1 - fica a act autorizada a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 106-a/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2021, relativos ao contrato para aquisição de 70 viaturas em regime de aluguer operacional de veículos, até ao montante global de (euro) 966 942,52, ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não poderão exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o iva à taxa legal em vigor: em 2022: (euro) 146 869,76; em 2023: (euro) 209 504,07; em 2024: (euro) 193 388,62; em 2025: (euro) 193 388,62; em 2026: (euro) 193 388,62; em 2027: (euro) 30 402,83. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros emergentes da execução do contrato serão satisfeitos pelas adequadas verbas inscritas e a inscrever nos respetivos orçamentos da act. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de 1 de janeiro de 2022. 9 de novembro de 2023. - o secretário de estado do trabalho, luís miguel de oliveira fontes. 317049101.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho a proceder à reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aluguer operacional de 70 veículos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 709/2023 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão nelson jorge da silva capela. louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 17359404, capitão smat, nelson jorge da silva capela, pela sua elevada competência profissional, extraordinário desempenho e espírito de missão e de bem-servir, evidenciados ao longo de mais de quatro anos e meio em que exerceu funções como especialista do sistema integrado de gestão da defesa nacional (sigdn), na área técnica de informação logística (atil) da direção de serviços dos sistemas de informação da secretaria-geral do mdn. os seus elevados conhecimentos técnicos e experiência no desenvolvimento de diversas funções no âmbito das atribuições e da missão da direção de serviços dos sistemas de informação, aliados ao seu extraordinário empenho, motivação, iniciativa, espírito de sacrifício e elevada capacidade de trabalho em equipa, foram instrumentais para a ímpar execução dos múltiplos e relevantes projetos e ações em que esteve envolvido, vários deles transformacionais no âmbito do apoio informacional à logística de defesa. o capitão nelson capela destacou-se pela forma determinada, leal e profissional com que ultrapassou os desafios e vicissitudes inerentes aos vários projetos em que foi chamado a colaborar no âmbito do sigdn. os referidos projetos caracterizaram-se predominantemente pela necessidade de desenvolvimentos técnicos de elevado grau de complexidade, exigência e conhecimentos ao nível da linguagem sap, assim como uma abrangente coordenação com as diferentes estruturas dos ramos da forças armadas e das restantes entidades da defesa, utilizadoras do sigdn. destaca-se, neste âmbito, a sua participação em projetos como o «sistema integrado de informação e controlo de material militar sensível», «webservices para gestão de viaturas do exército», «gestão de bens desreconhecidos», «gestão de números de série em depósitos complexos» e «gestão de imobilizados como existências» - sobretudo nos dois últimos importa assinalar o seu contributo de excelência e diferenciador para a gestão logística de materiais das entidades da defesa. paralelamente à participação no desenvolvimento dos projetos elencados, o capitão nelson capela constituiu-se como um elemento indispensável na identificação e implementação das soluções mais adequadas às solicitações dirigidas diariamente à atil, no âmbito do apoio e da resolução de problemas facultados, via servicedesk, ao vasto conjunto de entidades da defesa do sigdn. neste contexto, notabilizou-se na resposta a incidentes relacionados com as áreas de gestão e parametrização de centros logísticos, armazenagem e dados mestres de materiais e assegurou sempre, de forma pronta e eficaz, resposta à implementação de soluções aplicáveis à concretização do processo aquisitivo, à gestão de combustíveis e lubrificantes e à desmaterialização do processo de despesa. as excecionais e relevantes qualidades profissionais demonstradas pelo capitão nelson capela, aliadas às suas notáveis qualidades pessoais, militares e sociais, donde se destaca a elevada disponibilidade e abnegação, disciplina pessoal, sentido crítico construtivo, espírito de equipa, cooperação e entreajuda, e assentes em objetivos bem definidos, com foco nos resultados a atingir, permitiram-lhe responder com elevada qualidade e rigor às inúmeras solicitações dirigidas à sgmdn na área do apoio informacional à logística da defesa, designadamente militar. assim, pela elevada competência no âmbito técnico-profissional, extraordinário desempenho e pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, obediência, lealdade e abnegação, os serviços prestados pelo capitão nelson jorge da silva capela são merecedores de público louvor e reconhecimento, pelo que devem ser considerados extraordinários, relevantes e distintos, tendo contribuído, com inequívoco lustre, honra e prestígio, para o cumprimento da missão da secretaria-geral do mdn e, consequentemente, da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 17359404, capitão smat, nelson jorge da silva capela. 10 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317052503.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão Nelson Jorge da Silva Capela", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 708/2023 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao capitão rui pedro das neves dias. louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 14090901, capitão admil, rui pedro das neves dias, pela forma exemplar, dedicada e extremamente competente com que desempenhou, ao longo de mais de cinco anos, as funções de consultor interno na área técnica de informação de recursos humanos, na direção de serviços dos sistemas de informação. militar possuidor de excelentes conhecimentos técnicos ao nível da gestão financeira, foi um elemento importantíssimo no desenvolvimento, integração e manutenção da função payroll (py), vulgarmente designada por vencimentos, nas diversas entidades da defesa nacional utilizadoras do sigdn-rh, tarefa desafiante e bastante exigente, à qual soube sempre dar uma resposta adequada e eficaz, que, em muito, contribuiu para o sucesso da implementação e gestão do importante módulo de vencimentos do sigdn. foi também um especialista instrumental noutros desenvolvimentos efetuados no módulo recurso humanos, garantindo um elevado padrão de qualidade às funções que lhe foram confiadas, incluindo a rigorosa e eficiente integração financeira dos vencimentos dos organismos e o seu especial contributo às melhorias implementadas na gestão crítica e sensível de todo o processo relativo às reposições de abonos indevidos e a sua respetiva integração no módulo financeiro do sig. apraz igualmente assinalar que o capitão rui dias revelou excecional capacidade de adaptação e entrega, respondendo às várias e diversificadas solicitações de toda a defesa com muita eficácia, eficiência e pragmatismo, resultando a sua ação em notável satisfação dos utilizadores finais e contribuindo, de forma relevante, para a projeção externa e o almejado sucesso do macroprocesso de vencimentos do módulo rh do sig, sendo de destacar o constante apoio e aperfeiçoamento das funcionalidades que integram com a área financeira. digna ainda de realce é a forma extremamente clara e eficiente com que expõe as suas ideias no quadro institucional, revelando o seu sentido do rigor, incluindo ao nível da sustentação jurídica dos processos a implementar em sigdn, bem como uma elevada proficiência e abnegação, assumindo, com grande seriedade e sentido de bem-servir, o apoio aos utilizadores do sigdn, o sentido de equipa com os seus pares e o aconselhamento aos seus superiores hierárquicos, o que lhe permitiu granjear enorme respeito e admiração junto de todos quantos com ele privaram. assim, pelas relevantes qualidades e virtudes militares evidenciadas ao longo de mais de cinco anos, pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, espírito de sacrifício, lealdade, extraordinário desempenho, elevada competência e espírito de missão e de bem-servir, os serviços prestados pelo 14090901 capitão admil rui pedro das neves dias são merecedores de público louvor e reconhecimento, e os serviços por si prestados devem ser considerados de muito e elevado mérito, tendo contribuído, de forma muito relevante, para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria-geral e, consequentemente, do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao 14090901, capitão admil, rui pedro das neves dias. 10 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317052528.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Capitão Rui Pedro das Neves Dias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 707/2023 sumário: louva e concede a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao sargento-chefe antónio augusto correia ferreira. louvo, por proposta do secretário-geral do ministério da defesa nacional, o 338790, sargento-chefe l antónio augusto correia ferreira, pela extraordinária dedicação e espírito de colaboração, excelentes qualidades pessoais e virtudes militares, elevada competência profissional e espírito de missão e de bem-servir com que tem desempenhado, nos últimos quatro anos e meio, as funções de gestor de dados e de processamento salarial na área técnica de informação de recursos humanos (atirh), da direção de serviços dos sistemas de informação (dssi) da secretaria-geral do mdn. militar possuidor de uma vasta experiência e conhecimentos técnicos na área do processamento salarial e dados atinentes, tem mantido, de forma determinada e perseverante, um elevado padrão de qualidade nas funções que lhe estão confiadas, nomeadamente no apoio aos utilizadores do módulo rh do sigdn, em concreto na componente payroll (py), vulgarmente designada por vencimentos, tarefa sensível, desafiante e bastante exigente. revela férrea determinação e tenacidade e uma ímpar força de vontade, as quais, aliadas à sua elevada competência técnica, lhe permitem desenvolver eficientemente os processos sob sua responsabilidade e atingir consistentemente e com elevada eficácia os respetivos objetivos. o sch ferreira tem sido um elemento preponderante na equipa de vencimentos da área técnica de recursos humanos da dssi. durante os anos de 2019 e 2020, esteve envolvido num marco histórico do erp da defesa (sigdn), designadamente na implementação do seu módulo de recursos humanos na marinha e no iasfa, onde revelou uma entrega excecional e contribuiu de forma instrumental para o sucesso dos projetos, de que resultaram várias referências externas elogiosas à sua ação. neste âmbito, destaca-se ainda que foi o consultor interno rh do sigdn que garantiu, de forma superior, a primeira linha de apoio funcional à componente de vencimentos ao iasfa. releva-se igualmente que, ao nível do sistema integrado de avaliação do mérito dos militares das forças armadas (siammfa), acumula as funções de gestor do órgão de gestão local da sgmdn, junto à marinha, desempenhando-as com elevada responsabilidade, absoluta disponibilidade, espírito de cooperação, rigor e eficácia. o sch ferreira detém igualmente excecionais virtudes militares e atributos pessoais, de lealdade, abnegação, carácter, brio profissional, espírito de cooperação e de equipa, destacando-se pela forma extremamente correta e afável com que se relaciona com todos, contribuindo para um bom ambiente de trabalho e de sã camaradagem, virtudes que lhe granjeiam respeito, estima e consideração de todos os que com ele trabalham e privam, utilizadores, pares e superiores hierárquicos. assim, pelas relevantes qualidades e virtudes profissionais, militares, pessoais e sociais evidenciadas ao longo dos últimos quatro anos e meio, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, espírito de sacrifício, lealdade, disponibilidade, extraordinário desempenho, elevada competência e espírito de missão e de bem-servir, os serviços prestados pelo sargento-chefe antónio augusto correia ferreira são merecedores de público louvor e reconhecimento, e devem ser considerados de muito e elevado mérito, tendo contribuído de forma muito relevante para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da secretaria-geral e, consequentemente, do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao 338790, sargento-chefe l antónio augusto correia ferreira. 10 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317052341.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Sargento-Chefe António Augusto Correia Ferreira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 706/2023 sumário: louva e concede a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão ricardo miguel oliveira tostão. louvo, por proposta do secretário-geral da defesa nacional, o 134649-a capitão admaer ricardo miguel oliveira tostão, pela extraordinária competência profissional, abnegação, extrema eficácia, espírito de missão e de bem servir, que demonstrou durante os quatro anos em que prestou serviço como especialista do sistema integrado de gestão da defesa nacional (sigdn), na área técnica de informação financeira (atif), da direção de serviços dos sistemas de informação da secretaria-geral do mdn. oficial de sólida formação militar e cívica, dotado de especializados conhecimentos em contabilidade pública, afirma-se constantemente pela sua conduta moral, elevado grau de responsabilidade e do cumprimento do dever, rigor, seriedade, lealdade, espírito de cooperação e de partilha, sentido da disciplina e iniciativa, espírito de sacrifício, determinação e motivação, qualidades e virtudes que colocou de forma permanente ao serviço e em busca das melhores e mais eficientes soluções técnicas e funcionais, com vista à melhoria contínua do sigdn. são de relevar a sua destacada ação técnico-funcional e o seu precioso contributo nos resultados obtidos com a adaptação processual e funcional do sigdn à nova e complexa realidade contabilística da administração pública, o sistema de normalização contabilística da administração pública (snc-ap), um dos primeiros a entrar em operação na esfera da administração pública (ap) e de elevado relevo e interesse para a defesa nacional. destacam-se também a sua notável abnegação, espírito de sacrifício, resiliência e distinto contributo para o sucesso da primeira prestação de contas das várias entidades da defesa nacional em snc-ap, o que exigiu ao capitão ricardo tostão o desenvolvimento de um trabalho cooperativo, rigoroso e aturado, e um grande esforço pessoal, frequentemente fora de horas, em sacrifício da sua vida pessoal e familiar. o exemplar relacionamento que soube criar internamente e no quadro institucional, com as várias entidades intervenientes no domínio do sigdn, é digno de especial realce, revelando o seu elevado profissionalismo, espírito de equipa e de bem servir, elevada proficiência e camaradagem, assumindo, com grande serenidade e sentido de missão, o exponencial aumento da complexidade da área sob sua responsabilidade, granjeando respeito e consideração pessoal e profissional dos seus pares, utilizadores do sigdn e superiores hierárquicos. pela constante afirmação de elevados dotes de caráter e abnegação, e pelo invulgar sentido de missão e de bem servir, dedicação incondicional ao serviço, excelentes qualidades pessoais, sociais e virtudes militares, excelente desempenho e competência profissional, os serviços prestados e os resultados obtidos pelo capitão admaer ricardo miguel oliveira tostão, ao longo de quatro anos, na área técnica de informação financeira, são merecedores de público louvor e reconhecimento, devendo ser considerados extraordinários, relevantes e distintos, tendo contribuído com inequívoco lustre, honra e prestígio para o cumprimento da missão da secretaria-geral do mdn e, consequentemente, da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao 134649-a capitão admaer ricardo miguel oliveira tostão. 10 de novembro de 2023. - a ministra da defesa nacional, maria helena chaves carreiras. 317052511.", "role": "user" }, { "content": "Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Capitão Ricardo Miguel Oliveira Tostão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 705/2023 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços e de locação da solução de suporte à gestão por processos iso 20000. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas de tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social (mtsss), numa lógica de serviços comuns partilhados. a segurança social procedeu, ao longo dos últimos anos, à consolidação e otimização dos processos de gestão centralizada das áreas de negócio, construindo o sistema de informação da segurança social (siss), único, nacional e integrado, posicionando-se como a principal ferramenta tecnológica de suporte à atividade das instituições gestoras dos processos que consubstanciam a garantia de direitos e deveres de cidadãos e empresas. neste âmbito, o ii, i. p., utiliza a solução easyvista como solução itsm para suportar a gestão por processos iso 20000, tornando-se necessário adquirir as atualizações/correções de software disponibilizadas e novas versões da solução easyvista (continuidade do produto), bem como locar o produto easyvista itsm selfhelp que são críticos para este instituto. adicionalmente é necessário adquirir os respetivos serviços de upgrade de versão da solução, para assegurar o apoio do fornecedor na instalação e configuração de novas versões numa arquitetura redundante always on (para garantir o plano de continuidade de negócio) e adquirir as licenças do módulo de gestão de conhecimento para a solução itsm, para dotar a solução destas funcionalidades. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, há que proceder, ao abrigo da contratação prevista no código dos contratos públicos, à aquisição de serviços de manutenção da solução de suporte à gestão por processos iso 20000, para os anos de 2023 e 2024, e subscrição (saas) com fixação de preço base global no valor de 260 090,00 eur (duzentos e sessenta mil e noventa euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem a prévia autorização conferida em portaria. cumpre, assim, proceder à assunção de encargo plurianual resultante do contrato de aquisição de serviços de manutenção da solução de suporte à gestão por processos iso 20000 que venha a ser celebrado, com execução nos anos económicos de 2023 e 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, no uso das competências que lhes foram delegadas, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços e de locação da solução de suporte à gestão por processos iso 20000, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do código dos contratos públicos, no montante máximo global de 260 090,00 eur (duzentos e sessenta mil e noventa euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2023: 97 180,00 eur (noventa e sete mil, cento e oitenta euros); 2024: 162 910,00 eur (cento e sessenta e dois mil, novecentos e dez euros). 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do ii, i. p., consignado no orçamento da segurança social, nas rubricas d.02.02.05.02 - locação de software informático e d.07.01.08 - software informático. 4.º a importância fixada para o ano económico de 2024 pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 17 de outubro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 22 de agosto de 2023. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 316971894.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços e de locação da solução de suporte à gestão por processos ISO 20000", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 395/2023 de 24 de novembro sumário: reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos seus estatutos a associação de beneficiários do plano de rega do sotavento do algarve. a associação de beneficiários do plano de rega do sotavento do algarve foi constituída por escritura pública datada de 17 de novembro de 1992, realizada no cartório notarial de tavira, da qual fazem parte os respetivos estatutos que constam do documento complementar anexo à escritura, tendo procedido em 8 de setembro de 2023, por escritura pública outorgada no cartório notarial de tavira, à alteração dos referidos estatutos. nos termos do artigo 1.º do decreto regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro, as associações de beneficiários são pessoas coletivas de direito público, sujeitas a reconhecimento formal da ministra da agricultura e da alimentação. por força do disposto no artigo 2.º do referido decreto regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro, a legalização das mesmas associações é objeto de portaria da ministra da agricultura e da alimentação. assim: manda o governo, pela ministra da agricultura e da alimentação, ao abrigo dos artigos 1.º e 2.º do decreto regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro, que a associação de beneficiários do plano de rega do sotavento do algarve seja reconhecida como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos seus estatutos. a ministra da agricultura e da alimentação, maria do céu de oliveira antunes, em 20 de novembro de 2023. 117086127.", "role": "user" }, { "content": "Reconhece como pessoa coletiva de direito público na sequência da alteração dos seus estatutos a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 703/2023 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de software as a service (saas) para gestão e controlo de pessoas em situação de sem abrigo. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.) tem por missão definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, garantindo o planeamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e atualização tecnológica do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social (mtsss), tendo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, a atribuição de assegurar a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas de tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do mtsss, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições, compete ao ii, i. p., o desenvolvimento e disponibilização de um sistema de informação de forma a concretizar os objetivos da estratégia nacional para a integração das pessoas em situação de sem abrigo (enipssa, na redação dada pela resolução do conselho de ministros n.º 2/2020, de 21 de janeiro), visando promover o conhecimento sobre o fenómeno, o reforço da intervenção e a monitorização. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, no decurso do ano 2021, na sequência do despacho de autorização do secretário de estado da segurança social, de 22 de dezembro de 2020, para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais, o ii, i. p., procedeu ao desenvolvimento de um procedimento para aquisição de software as a service (saas) para gestão e controlo de pessoas em situação de sem abrigo, tendo celebrado contrato, em 25 de fevereiro de 2021, com a i am - consultoria, lda., pelo valor global de (euro) 51 757,76 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete euros e setenta seis cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor, tendo sido previsto o seguinte escalonamento anual (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2021: (euro) 29 625,92; 2022: (euro) 17 598,88; 2023: (euro) 4 532,96. não sendo possível concluir os trabalhos em 2023 e, consequentemente, proceder à execução financeira do contrato inicialmente prevista, torna-se imprescindível garantir a respetiva transição do saldo para os exercícios de 2024 e 2025, de forma a dar cumprimento aos objetivos que determinaram a celebração do contrato. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados por despacho do secretário de estado da segurança social, de forma a adaptá-los à execução prevista para o contrato. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela resolução da ar n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, no uso das competências que lhes foram delegadas, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), autorizado a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de software as a service (saas) para gestão e controlo de pessoas em situação de sem abrigo, pelo período de quarenta e oito meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo de (euro) 51 757,76 (cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete euros e setenta seis cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2021: (euro) 14 000,00; 2022: (euro) 0,00; 2023: (euro) 21 892,40; 2024: (euro) 13 598,88; 2025: (euro) 2266,48. 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do ii, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.02.02.20 - outros trabalhos especializados. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 17 de outubro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 7 de setembro de 2023. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 316972071.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de Software as a Service (SaaS) para Gestão e Controlo de Pessoas em Situação de Sem Abrigo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 702/2023 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito do sistema de informação para a gestão do atendimento. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), tem por missão definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, garantindo o planeamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e atualização tecnológica do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social (mtsss), tendo, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, a atribuição de assegurar a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas de tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do mtsss, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições, o ii, i. p., pretende proceder à implementação de uma série de iniciativas no âmbito do sistema de informação para a gestão do atendimento (sigä), que se consubstanciam no desenvolvimento de um conjunto de adaptações e evoluções, tanto funcionais como técnicas, que visam, por um lado, dar resposta a requisitos legais e a necessidades acordadas com os clientes, e, por outro, acompanhar a atualização tecnológica, aumentar a oferta de serviços digitais e melhorar a experiência do utilizador, através de soluções modernas e inovadoras, elevando a qualidade e o valor deste sistema a patamares de excelência. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição dos serviços mencionados, nos termos do artigo 259.º do código dos contrato públicos, com vigência de 24 meses, com fixação de preço base global no montante máximo de 749 760,00 eur (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. cumpre, assim, proceder à assunção de encargo plurianual resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, com execução nos anos económicos de 2023, 2024 e 2025. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, no uso das competências que lhes foram delegadas, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito do sistema de informação para a gestão do atendimento (sigä), ao abrigo dos acordos quadro do ii, i. p. - programas informáticos - lote 3 (serviços de desenvolvimento de software, nas vertentes de análise, programação, arquitetura e gestão de projeto em plataforma j2ee), e lote 1 (serviços de testes e acreditação de software), cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 749 760,00 eur (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2023: 272 640,00 eur (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros); 2024: 374 880,00 eur (trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta euros); 2025: 102 240,00 eur (cento e dois mil, duzentos e quarenta euros); 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do ii, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.07.01.08 - software informático. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 17 de outubro de 2023. - a secretária de estado do orçamento, sofia alves de aguiar batalha. - 2 de agosto de 2023. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 316971975.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito do Sistema de Informação para a Gestão do Atendimento", "role": "assistant" } ]

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