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REQ
78
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 40 anos do movimento Diretas Já!.
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null
2024-02-05T11:17:53
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null
null
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2024-05-07T00:00:00
7
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180
PLEN
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Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 07/05/2024.
Indefinida
null
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2,024
2,417,034
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REQ
79
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 90 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
null
null
2024-02-05T11:18:26
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2024-02-05T11:44:39
3
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100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
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2,024
2,417,035
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REQ
80
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos Oito anos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).
null
null
2024-02-05T11:37:33
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null
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2024-02-05T11:45:15
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100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
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2,024
2,417,036
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417036
PL
84
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.742, de 19 de dezembro de 1993, para que inclua o direito ao décimo terceiro salário para as pessoas com deficiência beneficiárias do prestação continuada.
null
Alteração,Lei Orgânica da Assistência Social (1993), inclusão, garantia, recebimento, décimo terceiro salário, destinação, pessoa com deficiência, beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
2024-02-05T11:41:01
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null
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null
2024-04-29T00:00:00
17
null
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,037
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417037
REQ
81
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Médico.
null
null
2024-02-05T11:47:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
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null
2024-02-05T11:52:06
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384413
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,038
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417038
PL
85
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
null
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, adrenalina autoinjetável, controle, anafilaxia.
2024-02-05T11:45:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384414
null
2024-12-11T09:30:00
35
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204517
2,014
CSAUDE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Retirada de Pauta
250
Pronta para Pauta
924
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,039
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417039
PL
86
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
null
Alteração, Código Penal (1940), aumento da pena, crime contra a honra, calúnia, difamação, injúria.
2024-02-05T11:48:06
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null
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null
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null
2024-02-21T00:00:00
15
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 381
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
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2,024
2,417,040
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417040
PL
87
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator
null
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), fixação, prazo máximo, recebimento, notificação, autuação, proprietário, veículo.
2024-02-05T11:53:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384424
null
2024-04-16T21:41:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220664
2,016
CVT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,041
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417041
PL
88
2,024
139
Projeto de Lei
Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes
null
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), inclusão, teste (saúde), diagnóstico médico, tratamento de saúde, trombofilia, Sistema Único de Saúde (SUS), idoso, gestante.
2024-02-05T11:55:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384425
null
2024-03-27T18:41:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/178927
537,871
CIDOSO
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,042
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417042
PL
89
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas dos concursos de admissão ao Instituo Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para candidatos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública.
null
Reserva, vaga na escola, Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), destinação, aluno de ensino médio, frequência, forma integral, escola pública.
2024-02-05T11:58:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384426
null
2024-04-17T00:00:00
12
null
null
null
null
null
Publicação de Proposição
604
null
null
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024 PAG 293
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2477212
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,043
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417043
PL
90
2,024
139
Projeto de Lei
Considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco.
null
Retiro Cultural Cristão, Carnaval, Patrimônio cultural, Patrimônio imaterial, religião, cristianismo.
2024-02-05T11:58:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384427
null
2024-04-16T21:41:00
18
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/139285
536,996
CCULT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,044
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417044
REQ
82
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Penal.
null
null
2024-02-05T11:51:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384428
null
2024-12-11T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 11/12/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,045
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417045
INC
6
2,024
133
Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que sejam retomadas as obras da Refinaria Premium I, da Petrobrás, no Estado do Maranhão.
null
null
2024-02-05T11:59:37
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384432
null
2024-02-16T00:00:00
14
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Remessa a Ministério
138
Aguardando Resposta
921
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387200
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,046
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417046
REQ
83
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos Corpos de Bombeiros Militares.
null
null
2024-02-05T12:07:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384433
null
2024-07-05T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 05/07/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,047
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417047
PL
91
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a valorização da saúde mental de mães e pais atípicos e dá outras providências.
null
Valorização, promoção da saúde, saúde mental, mãe atípica, pai atípico
2024-02-05T12:15:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2369957
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384436
null
2024-08-26T12:21:03
19
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
Urgência (Art. 155, RICD)
Apensação
106
Tramitando em Conjunto
925
Apensação da proposição PL-2964/2024 à proposição PL-91/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,048
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417048
INC
7
2,024
133
Indicação
Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a alteração da Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, estabelecendo prazo mínimo de um ano para informar ao consumidor sobre reduções quantitativas em produtos embalados.
null
null
2024-02-05T12:16:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384439
null
2024-06-18T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoelg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,049
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417049
PL
92
2,024
139
Projeto de Lei
Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites.
null
Alteração, Código Penal (1940), inclusão, qualificação, induzimento ao suicídio, divulgação, notícia falsa (fake news).
2024-02-05T12:16:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416863
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384441
null
2024-03-14T00:00:00
17
null
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,050
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417050
PL
93
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 para estabelecer sanções específicas em fraudes eletrônicas.
null
Alteração, Código Penal (1940), fraude eletrônica, estelionato, simulação, instituição financeira, inteligência artificial, aumento da pena.
2024-02-05T12:16:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2351777
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384443
null
2024-02-21T00:00:00
16
null
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 406
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405571
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,051
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417051
PL
94
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre os serviços de hospedagem de animais de estimação.
null
Normatização, hospedagem, animal doméstico, adequação, estabelecimento veterinário, finalidade, cuidado, alimentação animal, higiene animal, bem-estar, inobservância, sanção.
2024-02-05T12:16:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2190486
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384444
null
2024-04-15T00:00:00
16
null
2,004
CDC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,052
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417052
RIC
17
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as ações e políticas públicas adotadas para fiscalização e coibição da prática de "reduflação" no mercado brasileiro.
null
null
2024-02-05T12:16:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384447
null
2024-04-17T13:00:00
23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,053
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417053
PL
95
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
null
Alteração, Lei Federal, educação básica, educação pública, profissional da educação, valorização, pós-graduação stricto sensu, redução, carga horária, jornada de trabalho, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.
2024-02-05T12:18:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384449
null
2024-10-08T21:02:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204410
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:56:54 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,054
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417054
PL
96
2,024
139
Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
null
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), profissional da educação, valorização, educação e formação profissional, licença para capacitação, curso de formação continuada, pós-graduação lato sensu, pós-graduação stricto sensu, pesquisa acadêmica.
2024-02-05T12:18:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384451
null
2024-10-08T21:02:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/139285
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:55:28 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,055
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417055
PL
97
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
null
Alteração, Lei do Piso Salarial, atualização, reajuste, profissional da educação, rede pública de ensino, educação básica.
2024-02-05T12:18:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2266599
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384454
null
2024-02-26T07:54:00
16
null
539,388
CASP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento
500
Tramitando em Conjunto
925
Recebimento pela CASP.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,056
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417056
RIC
18
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados nas aeronaves da FAB por autoridades públicas, no ano de 2023. de 2023.
null
null
2024-02-05T12:23:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384457
null
2024-11-05T15:00:00
20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,057
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417057
RIC
19
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita ao Ministro da Educação, CAMILO SANTANA, informações a respeito das fraudes no sistema de ensino do estado do Maranhão, apuradas pelo TCE-MA.
null
null
2024-02-05T12:23:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384459
null
2024-04-17T13:00:00
23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,058
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417058
REQ
84
2,024
355
Requerimento de Voto de pesar
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Policial Militar, Soldado Romoaldo Lopes Oliveira Junior.
null
null
2024-02-05T12:23:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384460
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,059
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417059
PL
98
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação.
null
Alteração, Código Penal (1940), tipificação de conduta, denunciação caluniosa, coabitação, ambiente doméstico, aumento da pena.
2024-02-05T12:30:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2207068
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384461
null
2024-02-27T00:00:00
15
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
203
Tramitando em Conjunto
925
Deferido o REQ 397/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,060
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417060
PL
99
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de majorar as penas do delito de furto quando o objeto da subtração for energia elétrica.
null
Alteração, Código Penal (1940), furto qualificado, energia elétrica, instalação elétrica, equipamento, aumento da pena.
2024-02-05T12:36:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2334099
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384466
null
2024-12-11T00:00:00
21
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Urgência (Art. 155, RICD)
Prejudicialidade (Plenário)
1,240
Arquivada
923
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,061
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417061
REQ
85
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Algar Telecom.
null
null
2024-02-05T12:38:53
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384468
null
2024-02-05T12:40:33
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384469
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,062
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417062
RIC
20
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, a respeito dos pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso.
null
null
2024-02-05T12:39:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384477
null
2024-04-17T13:00:00
25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,063
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417063
REQ
86
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 200 anos da imigração alemã no Brasil.
null
null
2024-02-05T13:10:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384497
null
2024-06-12T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 12/06/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,064
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417064
RIC
21
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil a respeito do relatório apresentado pela Agência Brasileira de Inteligência – Abin, que responsabiliza o Governo Federal pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023
null
null
2024-02-05T13:28:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384504
null
2024-11-05T15:00:00
20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,065
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417065
REQ
87
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
null
null
2024-02-05T13:19:47
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384505
null
2024-02-05T13:31:35
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384506
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,066
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417066
REQ
1
2,024
294
Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes que ocorreram no ano de 2023, no estado do Rio Grande do Sul.
null
null
2024-02-05T13:18:17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539637
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384508
null
2024-04-09T14:30:00
2
null
539,637
CEXCIRS
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539637
null
Aprovação de Proposição Interna
241
Aguardando Providências Internas
936
Aprovado.
Requerimento
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,067
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417067
PL
100
2,024
139
Projeto de Lei
Altera e insere dispositivos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a definição e sanções para a promoção de grupos terroristas e dá outras providências.
null
Alteração, Lei Federal, caracterização, terrorismo, organização terrorista, tipificação de conduta.
2024-02-05T13:30:54
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2168253
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384509
null
2024-02-21T00:00:00
17
null
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 431
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405603
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,068
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417068
INC
8
2,024
133
Indicação
Sugere a previsão, nos editais de concessão de rodovias federais, da oferta de tomadas para carregamento de veículos híbridos e elétricos, nos pontos de parada e descanso..
null
null
2024-02-05T13:31:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384510
null
2024-02-16T00:00:00
14
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Remessa a Ministério
138
Aguardando Resposta
921
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387200
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,069
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417069
PL
101
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis.
null
Alteração, Lei do Petróleo (1997), obrigatoriedade, estação de recarga de veículo elétrico, posto de gasolina.
2024-02-05T13:31:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2333470
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384511
null
2024-03-07T00:00:00
16
null
2,008
CDE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2008
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,070
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417070
PL
102
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
null
Obrigatoriedade, sepultamento, natimorto, humanização, respeito, feto.
2024-02-05T13:31:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384512
null
2024-03-27T18:41:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220608
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,071
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417071
PL
103
2,024
139
Projeto de Lei
Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada.
null
Criação, Cadastro Nacional de Pessoas com Doença Renal Crônica Avançada, inclusão, doença renal crônica, deficiência física.
2024-02-05T13:31:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2190157
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384513
null
2024-06-06T11:30:00
18
null
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
500
Tramitando em Conjunto
925
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11259/2018
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,072
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417072
INC
9
2,024
133
Indicação
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, a edição de ato normativo, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito, para ampliação do entendimento do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT sobre o art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de autuação dos participantes dos denominados “rolezinhos do grau” na infração mencionada.
null
null
2024-02-05T13:40:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384515
null
2024-06-27T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,073
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417073
REQ
88
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do direito à Educação Domiciliar no Brasil.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384516
null
2024-02-05T13:49:44
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384517
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,074
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417074
RIC
22
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, acerca de eventual prazo para realização de contratação de profissionais da saúde para atuarem no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ).
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384518
null
2024-04-17T13:00:00
23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,075
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417075
REQ
89
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de São José.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384519
null
2024-02-05T13:50:29
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384520
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,076
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417076
RIC
23
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a respeito do estado crítico das rodovias federais no estado do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas no início de 2024.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384521
null
2024-04-17T13:00:00
23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,077
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417077
REQ
90
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Música Católica.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384522
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,078
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417078
REQ
91
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para valorização do Dia do Professor.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384524
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,079
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417079
REQ
92
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira das Américas.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384526
null
2024-11-19T12:53:00
7
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2823291
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,080
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417080
REQ
93
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia de Cristo Rei, e em combate à cristofobia.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384529
null
2024-11-19T12:53:00
7
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2823291
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,081
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417081
REQ
94
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384531
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,082
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417082
REQ
95
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia das Mães.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384533
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,083
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417083
PL
104
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso.
null
Alteração, Lei Ruth Brilhante (2006), Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, utilização, Veículo oficial, Administração Pública, Ente federado, acesso, zona rural.
2024-02-05T13:54:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384535
null
2024-11-25T16:32:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220695
2,014
CSAUDE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Designação de Relator(a)
320
Aguardando Parecer
915
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,084
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417084
REQ
96
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384536
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,085
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417085
REQ
97
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Kolping Brasil, pelos serviços prestados à sociedade brasileira.
null
null
2024-02-05T13:43:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384539
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,086
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417086
REQ
98
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate à Pedofilia e à Pornografia.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384541
null
2024-02-05T13:57:33
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384542
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,087
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417087
REQ
99
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nascituro.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384543
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,088
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417088
REQ
100
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia do Combate às Drogas.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384545
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,089
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417089
REQ
101
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto à importância de projetos sociais no combate à criminalidade.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384547
null
2024-02-05T13:59:41
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384548
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,090
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417090
REQ
102
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para fins de reflexão quanto ao combate à erotização de crianças e adolescentes.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384549
null
2024-02-05T14:08:17
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384550
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,093
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417093
REQ
103
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Comunidade Católica Canção Nova.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384555
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,094
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417094
PL
105
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe a ampliação dos benefícios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nas condições que especifica.
Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), critério, acréscimo, valor, Benefício assistencial, beneficiário, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Município, gratuidade, tarifa, transporte urbano.
2024-02-05T14:04:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2312916
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384557
null
2024-03-14T00:00:00
16
null
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4489/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,095
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417095
REQ
104
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Combate à Corrupção.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384559
null
2024-12-10T00:00:00
8
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 10/12/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,096
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417096
REQ
105
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Administração Apostólica São João Maria Vianney.
null
null
2024-02-05T13:44:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384561
null
2024-04-30T18:01:00
6
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Apresentação de Requerimento
194
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,098
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417098
REQ
106
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar os 198 anos das Cavalhadas de Pirenópolis em Goiás.
null
null
2024-02-05T13:49:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384565
null
2024-07-02T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 02/07/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,099
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417099
RIC
24
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos de todos os agentes públicos obrigados (APOs) da pasta e de todas as entidades autárquicas e fundacionais a ela vinculadas, em observância do disposto no art. 11 da Lei 12.813/2013.
null
null
2024-02-05T14:07:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384570
null
2024-04-17T13:00:00
23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,100
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417100
PL
106
2,024
139
Projeto de Lei
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos” e dá outras providências.
null
Alteração, Lei dos Registros Públicos (1973), critério, Registro Civil, Nascituro, Natimorto.
2024-02-05T14:11:18
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384572
null
2024-03-27T18:41:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220608
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,101
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417101
PL
107
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
null
Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), obrigatoriedade, Sala sensorial, Estádio de futebol, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes.
2024-02-05T14:26:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2348876
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384574
null
2024-03-13T00:00:00
18
null
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
203
Tramitando em Conjunto
925
Deferido o REQ 681/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,102
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417102
REQ
107
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Mês Setembro Vermelho
null
null
2024-02-05T13:49:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384576
null
2024-09-25T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 25/09/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,103
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417103
PL
108
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
null
Alteração, Lei Federal, Poder público, ampliação, Atendimento, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), diretrizes.
2024-02-05T14:26:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384578
null
2024-12-11T13:30:00
28
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220640
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Aprovação do Parecer
336
null
null
Aprovado o Parecer.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,104
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417104
PL
109
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.
null
Diretrizes, realização, Teste de Aptidão Física (TAF), concurso público.
2024-02-05T14:26:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384580
null
2024-07-05T23:59:59
22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220563
2,014
CSAUDE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
1,250
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
1,170
O Relator, Dep. Icaro de Valmir, deixou de ser membro da Comissão
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,106
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417106
REQ
108
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Solicita realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem aos 85 anos da atividade de resseguros no Brasil, a ser realizada em 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados.
null
null
2024-02-05T13:50:58
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384582
null
2024-02-05T14:28:42
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384583
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,107
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417107
REQ
109
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.
null
null
2024-02-05T13:55:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384594
null
2024-03-26T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 26/03/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,108
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417108
REQ
110
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer votos de congratulações ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (CONDESP) pelos seus 25 anos de fundação
null
null
2024-02-05T14:02:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384599
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,110
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417110
REQ
111
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2024 que tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”, e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt. 23, 8).
null
null
2024-02-05T14:22:46
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384601
null
2024-03-12T00:00:00
10
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 12/03/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,111
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417111
REQ
112
2,024
311
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.202/2023.
null
null
2024-02-05T14:26:15
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2389450
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384604
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,112
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417112
REQ
113
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento Luiz Eduardo Lima Monteiro, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
null
null
2024-02-05T14:35:53
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384606
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,116
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417116
DOC
5
2,024
865
Desligamento de Bloco Parlamentar
Of 3/2024, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que comunica à Mesa o seu desligamento do Bloco Parlamentar UNIÃO, PP, Federação PSDBCIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, mediante assinatura da maioria da Bancada, constante como anexo deste ofício.
null
null
2024-02-05T14:43:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384607
null
2024-03-14T00:00:00
10
null
100,648
COMPI(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648
null
Arquivamento
502
Arquivada
923
Arquivado
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,117
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417117
RIC
25
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP).
null
null
2024-02-05T15:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384835
null
2024-02-05T17:54:00
6
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,468
1VIPR
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5468
null
Recebimento
500
Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a)
1,380
Recebimento pela 1VIPR.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,118
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417118
PL
110
2,024
139
Projeto de Lei
Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro.
null
Criação, Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno (Promoção 3D), inclusão, Grade curricular, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação superior, diretrizes.
2024-02-05T14:50:06
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384616
null
2024-09-18T17:22:00
31
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204407
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,119
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417119
PL
111
2,024
139
Projeto de Lei
Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai.
null
Denominação, Ponte, Rio Jaguarão, Rio Grande do Sul, Brasil, Rio Branco (Uruguai), trecho rodoviário, Brasil, Uruguai, escritor, homenagem póstuma, logradouro público.
2024-02-05T15:02:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384618
null
2024-08-19T00:00:00
25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220553
536,996
CCULT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2024, Letra A.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,120
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417120
PDL
2
2,024
557
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.
null
Sustação, Portaria ministerial, Ministério da Defesa, procedimento, aquisição, registro, cadastro, transferência, arma de fogo, munição, competência, Comando do Exército (Comex).
2024-02-05T14:57:01
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384620
null
2024-02-05T14:57:01
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
1,220
Apresentação do PDL n. 2/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024 ".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384620
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,121
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417121
PDL
3
2,024
557
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta o Decreto n. 11.856, de 27 de dezembro de 2023, que "institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança".
null
Sustação, Decreto, criação, Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
2024-02-05T15:00:17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384621
null
2024-02-26T00:00:00
12
null
null
null
null
null
Publicação de Proposição
604
null
null
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,122
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417122
PL
112
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.
Altera a Lei nº 8.078 de 1990.
Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), obrigatoriedade, Instituição Financeira, Informação ao consumidor, saldo, Conta-corrente, parente, cônjuge, companheiro, cliente, pessoa falecida.
2024-02-05T15:15:01
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384622
null
2024-07-03T15:06:00
24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220543
2,004
CDC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Parecer do(a) Relator(a)
322
Pronta para Pauta
924
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2024, apresentada ao projeto, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1/2024, apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2449833
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,123
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417123
PL
113
2,024
139
Projeto de Lei
Estende aos portadores de fibromialgia incapacitante os direitos previstos na Lei nº 13.146, de 2015.
null
Extensão, direitos, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Fibromialgia, Doença incapacitante.
2024-02-05T15:17:07
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2319840
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384627
null
2024-09-10T00:00:00
18
null
2,014
CSAUDE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,124
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417124
REQ
114
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.
null
null
2024-02-05T14:40:29
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384628
null
2024-02-05T15:29:55
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384629
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,125
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417125
REQ
115
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.
null
null
2024-02-05T14:41:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384630
null
2024-12-03T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 03/12/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,126
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417126
REQ
116
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Halder Martins Romão, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
null
null
2024-02-05T15:13:39
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384632
null
2024-02-08T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,127
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417127
REQ
117
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Sanderson de Souza Rodrigues, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Capixaba.
null
null
2024-02-05T15:14:58
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384633
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,128
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417128
REQ
118
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM San Magno da Cunha, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
null
null
2024-02-05T15:15:51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384634
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,129
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417129
REQ
119
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM Alessandro Gomes Rosario, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
null
null
2024-02-05T15:16:58
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384635
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,130
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417130
PL
114
2,024
139
Projeto de Lei
Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.
null
Regulamentação, atividade profissional, Técnico em farmácia, Auxiliar de farmácia, diretrizes.
2024-02-05T15:23:38
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384636
null
2024-04-01T00:00:00
18
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Devolução à CCP
1,010
Retirado pelo(a) Autor(a)
950
Devolução à CCP
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,131
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417131
REQ
120
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Abimar Lucio da Silva Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
null
null
2024-02-05T15:18:15
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384638
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,132
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417132
REQ
121
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Voto de louvor em favor dos Peritos Oficiais em Identificação (papiloscopistas)
null
null
2024-02-05T15:19:15
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384640
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,133
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417133
REQ
122
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público
null
null
2024-02-05T15:24:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384641
null
2024-10-29T00:00:00
8
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 29/10/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,134
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417134
REQ
123
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores
null
null
2024-02-05T15:24:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384643
null
2024-02-05T15:38:57
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384644
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,135
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417135
REQ
124
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal.
null
null
2024-02-05T15:27:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2140446
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384646
null
2024-02-05T15:27:00
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 124/2024 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384646
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,136
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417136
RIC
26
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impacto de fraudes tributárias relacionadas a IPI e ICMS na economia brasileira
null
null
2024-02-05T15:33:07
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384647
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,137
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417137
RIC
27
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar sobre o crédito presumido de IPI.
null
null
2024-02-05T15:33:13
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384649
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,138
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417138
RIC
28
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer aspectos relacionados às práticas de autuação, procedimentos adotados diante de casos reiterados.
null
null
2024-02-05T15:33:22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384650
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,139
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417139
RIC
29
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para abordar que a exclusão da provisão de perda “provável” implica em maior lucro e, consequentemente, na exasperação dos lucros distribuídos aos acionistas.
null
null
2024-02-05T15:33:30
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384651
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,140
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417140
PL
115
2,024
139
Projeto de Lei
Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal.
null
Alteração, Código de Processo Civil (2015), desnecessidade, garantia, Execução fiscal, devedor, Justiça gratuita, insuficiência, bens, Entidade sem fins lucrativos.
2024-02-05T15:35:35
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384652
null
2024-12-05T09:00:00
45
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204365
100,272
SERAU(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100272
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Aprovação da Redação Final
239
Aguardando Envio ao Senado Federal
1,293
Aprovada a Redação Final.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024