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Conflitos sob o teto
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Ao longo de três décadas, a partir da restauração da democracia, as tensões políticas e sociais de um Brasil desigual ao extremo foram amortecidas por meio da expansão contínua do Orçamento público. Inflaram-se as despesas do governo para responder aos anseios da maioria votante, pobre ou remediada. Também contemplaram-se interesses, legítimos, de grupos influentes como corporações estatais e empresários. Não faltaram os cargos e favores para cimentar coalizões parlamentares. De início, tal processo esteve encoberto pela hiperinflação, que tornava sem valor o dinheiro. Após o Plano Real, a gestão tucana elevou os impostos para acomodar a escalada dos desembolsos. Com mais sorte, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) valeu-se do crescimento da economia e da arrecadação, que lhe permitiu contentar as múltiplas clientelas do Estado. Exauridos os três sustentáculos —inflação elevada, alta da carga tributária e bonança econômica—, o agigantamento orçamentário prosseguiu, graças a engodos de contabilidade, até seu colapso, que levou de roldão o mandato da petista Dilma Rousseff. A recapitulação presta-se a demonstrar que as implicações do teto ora fixado para o gasto federal, a vigorar ao menos até 2026, transcendem a meta de evitar a explosão da dívida pública. Uma pequena amostra da nova realidade pode ser observada, neste momento, na decisão do Executivo de elevar em R$ 3,1 bilhões os desembolsos deste ano —o que não desrespeitará o limite legal. O montante, uma esmola em meio a um Orçamento de R$ 1,3 trilhão (cifra que exclui os juros da dívida), é disputado avidamente na Esplanada brasiliense. Aguardam-se medidas urgentes de defesa civil com a seca no Nordeste; precisa-se recompor a aplicação mínima de verbas em saúde; há que atenuar a míngua dos investimentos em infraestrutura. Contendas do gênero sempre existiram, mas se davam em um contexto de despesas em alta permanente; atendia-se um hoje, outro amanhã, um terceiro mais adiante. Agora, o ganho de um significará perda para os demais. Os conflitos tendem a acirrar-se, o que exigirá dos governantes a coragem de arbitrar prioridades; trata-se, aliás, do que deve acontecer em toda democracia. No Brasil de carências e poderes tão heterogêneos, entretanto, tal costume ainda não foi submetido a voto. [email protected]
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2017-05-25
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1887178-conflitos-sob-o-teto.shtml
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OMC, incentivos fiscais e crescimento
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A recente derrota do Brasil no painel da OMC solicitado por União Europeia e Japão traz ao debate a questão dos incentivos fiscais vetados e punidos pelo acordo da Rodada do Uruguai de 1994, que instituiu a Organização Mundial do Comércio. Algumas autoridades fazem pressão para que sejam suspensos ou abolidos de modo generalizado, como se isso fosse necessário ao equilíbrio fiscal. Trata-se de uma falácia. Torna-se necessário, portanto, que se faça a análise de cada um desses mecanismos, além da avaliação dos resultados obtidos frente às regras da OMC. Só assim poderemos evitar retaliações graves para nosso comércio exterior. Entre os incentivos inquestionáveis estão os incluídos no artigo 8º do acordo, o qual não só autoriza mas estimula os investimentos em tecnologia. Ao nível da empresa, admite-se subsídio direto -ou seja, sem retorno- de até 75% de todo o investimento, inclusive em capital fixo, mitigando o risco das inovações. Esse procedimento é amplamente utilizado nos países que dominam o mercado internacional. Aliás, mantêm essa liderança porque investem em inovações industriais, renovando seus produtos constantemente. A nossa lei que regula esse incentivo -11.196/2005, Lei do Bem- é muito acanhada em sua alíquota máxima, 34% do investimento, excluindo o de capital fixo. É ainda restrita apenas às grandes empresas, principalmente as transnacionais, que, em princípio, investem em suas matrizes externas. O capítulo 3 da lei concede um incentivo de, em média, 17% do investimento em inovações, utilizado por cerca de 1.200 empresas. São cerca de R$ 9 bilhões de recursos para um incentivo da ordem de R$ 1,5 bilhão. Se calcularmos, porém, o benefício do Estado, veremos que só os encargos previdenciários de empregador e empregados já alcançam cerca de 38% do investimento, uma vez que a inovação é gerada essencialmente com o uso de recursos humanos. Portanto, a lei gera para o governo uma arrecadação previdenciária que equivale ao dobro do incentivo médio concedido desde 2006. Ou seja, quanto mais incentivo para inovações, maior investimento, mais emprego qualificado e maior arrecadação. Além disso, o estímulo da Lei do Bem tem propiciado um forte impacto tecnológico que pode ser avaliado pelo número de patentes brasileiras no mercado americano. Conforme dados do USPTO (sigla em inglês do escritório de patentes dos EUA), elas cresceram de modo expressivo em sete anos, passando de 103 em 2009 para 398 em 2016. O êxito mostra que o compartilhamento do risco tecnológico das inovações entre empresa e Estado é fundamental, uma vez que o poder público é o maior beneficiário da elevação do faturamento da empresa via a carga fiscal média de 36%, contra um lucro presumido de 8%. E note-se que a parcela fiscal é devida em sua maior parte mesmo se houver prejuízo, o que pode inviabilizar o incentivo. Esse compartilhamento do risco, pois, é a base da subvenção econômica do artigo 19 da Lei de Inovação (10.973/2004), essencial às médias e pequenas empresas. O seu uso, porém, tem sido basicamente na equalização de juros de empréstimos que deixam o risco somente com a empresa, atropelando o processo. O crescimento da produtividade depende da agregação de inovações industriais; o mesmo se dá com o aumento da renda e do emprego. Esse benefício social resultante do processo foi alcançado em países de rápida elevação do PIB, como Coreia do Sul, China e Índia. ROBERTO NICOLSKY, professor doutor aposentado do Instituto de Física da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é diretor-presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886785-omc-incentivos-fiscais-e-crescimento.shtml
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Favela Mais
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Nada, nem ninguém, contou melhor a vida e o drama das favelas brasileiras do que o nosso próprio samba. A rotina, os problemas, a alegria das comunidades -tudo foi eternizado por belas letras, como a de Arlindo Cruz: "O povo que sobe a ladeira ajuda a fazer mutirão/ Divide a sobra da feira e reparte o pão, reparte o pão/ Como é que essa gente tão boa, é vista como marginal/ Eu acho que a sociedade está enxergando mal", diz a letra da canção "Favela". Somente quem já andou, ou vive, numa favela sabe que ali estão pessoas que tocam seu próprio negócio. À margem dos governos e da lei, funcionam freneticamente mercearias, salões de beleza, borracharias, uma infinidade de serviços e vendas. É o verdadeiro empreendedorismo de massa que precisa ser reconhecido formalmente. Um barreira dificultava isso: a maioria dos estabelecimentos é irregular, em terrenos e casas sem escritura. Isso impedia que prefeituras e Estados reconhecessem os negócios. Com muito esforço, batalhamos pela atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e conseguimos mudar essa realidade. Agora em maio, o Sebrae -em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), o Ministério do Desenvolvimento Social e a Prefeitura de São Paulo- dará o pontapé inicial no Favela Mais, um projeto inovador que pretende transformar em MEI (microempreendedores individuais) as pessoas que trabalham por conta própria nas favelas. A proposta prevê aplicação do programa Super MEI, lançado em parceria com o Sebrae-SP, que oferece cursos profissionalizantes. Segundo o IBGE, são mais de 16 milhões de pessoas que residem nessas comunidades. Cerca de 40% gostariam de ser "donos de seus próprios narizes", conforme pesquisa do Data Favela, com apoio do instituto de pesquisa Data Popular e da Cufa. Para muitos moradores, o empreendedorismo é um mecanismo de inclusão, de geração de renda e de realização profissional. Além disso, este conjunto movimenta algo em torno de R$ 80 bilhões na compra de produtos e serviços, segundo estes institutos. Para que isso aconteça, porém, é preciso respeitar a cultura local, o modo de viver dessas comunidades. O Sebrae, em conjunto com a Cufa e as esferas de governo, vai conversar com essa população por meio de seus próprios canais -as redes sociais, as rádios e os comunicadores das favelas. São eles que vão convocar os moradores para se inscreverem como MEIs, com orientação, consultoria e microcrédito. Com menos burocracia, o Favela Mais vai começar pelas comunidades paulistanas de Heliópolis e Paraisópolis. Depois, Rio de Janeiro e as demais capitais e cidades que possuem esse tipo de ocupação. O programa vai ligar várias pontas: promover a capacitação de empresários locais, integrar entidades representativas da comunidade, incentivar o empreendedorismo e a formalização das empresas. Temos ainda uma grande novidade. A parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social vai permitir que os beneficiários do Bolsa Família possam encontrar no empreendedorismo uma porta de entrada para a autossustentabilidade. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que a população da periferia de São Paulo deseja ser empreendedora. Utiliza como justificativa os ideais de não ter mais patrão, ter mais flexibilidade para gerir seu tempo, poder abrir o próprio negócio para trabalhar em casa, além da possibilidade de deixar patrimônio e herança para a família. É para ajudar a realização desses sonhos que o Sebrae tomou a iniciativa do Favela Mais. Mais empresas, mais empregos, mais inclusão, mais qualificação. GUILHERME AFIF DOMINGOS é diretor-presidente do Sebrae Nacional. Foi ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (governo Dilma Rousseff) e vice-governador do Estado de São Paulo (governo Geraldo Alckmin) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886454-favela-mais.shtml
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Sobre golpes e eleições
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Nota-se, na militância que ainda chama de golpe o impeachment de Dilma Rousseff (PT), um júbilo revanchista com as agruras agora vividas por Michel Temer (PMDB). Por natural que seja, tal sentimento não deve deixar de conflitar-se com arraigadas percepções da realidade. Afinal, os setores supostamente culpados pelo naufrágio do poder petista —a Lava Jato, a imprensa, o mercado— desempenham os mesmos papéis de antes. O aparato policial investiga (não sem alguma dose de abusos), os veículos de comunicação reverberam (além de apresentarem suas próprias apurações e pontos de vista), os agentes econômicos protegem seus interesses. O processo por vezes é cruel, mas mantém-se nos limites do jogo democrático. Golpe não houve, tampouco está em curso. O impeachment respeitou, ao longo de meses, os ritos jurídicos e legislativos. Nada mais legítimo que Temer, igualmente, valha-se de todos os recursos e garantias legais à sua disposição. Instituições, no entanto, nunca serão engrenagens impermeáveis às forças políticas. Dilma não foi à lona apenas por ter fraudado de modo explícito o Orçamento –o que, para esta Folha, não justificava punição tão traumática. Seu destino poderia ser outro se a recessão que produziu e o estelionato eleitoral que cometeu não tivessem esvaziado sua sustentação popular e legislativa. Numa nota de ironia, cumpre recordar que algumas das derradeiras tentativas de salvar seu mandato partiram do empresariado, que se empenhava em evitar o agravamento da derrocada econômica. Não diferem, na essência, os cálculos que ora se fazem em torno dos desfechos possíveis para a crise do governo Temer. Este originou-se dos votos de mais de dois terços do Congresso, agregando uma expressiva maioria ancorada na centro-direita. Mesmo sob o impacto da Lava Jato e de dissidências recentes, essa coalizão ainda reúne condições de ditar o rumo dos acontecimentos. Só com seu aval poderão ser abertos processos, por crime comum ou de responsabilidade, contra o presidente; caso este venha a ter sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral, seu mandato será concluído, segundo a Constituição, por um nome escolhido pelos deputados e senadores. Em defesa dessa previsibilidade já começam a mobilizar-se grupos que temem uma recaída recessiva do país. Preocupam-se com a hipótese de avanço de uma emenda constitucional ou de uma tese jurídica que possibilite a realização, já, de eleições diretas. Argumentam, com certa razão, que não é o melhor costume mudar as regras durante o jogo; nem será surpresa se a velha acusação de golpe voltar à tona. Mais uma vez, não é disso que se trata. A emenda só avançará com respaldo das ruas, o que a diferencia de conchavos parlamentares; seu objetivo não é beneficiar este ou aquele de forma casuística. Ao invés de restringir um direito —no caso, ao voto—, o texto o universaliza. Em momento tão delicado, é opção que não convém descartar. [email protected]
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2017-05-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886438-sobre-golpes-e-eleicoes.shtml
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Por um trânsito mais seguro
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Embora sejam chamadas de acidentes, as tragédias no trânsito poderiam, em sua maioria, ser evitadas. Isso é o que aponta um levantamento do Infosiga SP, banco de dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito: 94% das ocorrências com vítimas fatais são causadas por falhas humanas, como desatenção e imprudência. Ou seja, com uma mudança de comportamento podemos transformar essa gravíssima realidade. Por isso, uma das prioridades do Detran-SP, que desde 2011 vem passando por ampla reestruturação, é investir fortemente em educação para o trânsito. Agora, neste Maio Amarelo, uma mobilização internacional de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito, estamos realizando em todo o Estado a campanha "Foca no trânsito", com o objetivo de alertar a população a respeito da necessidade de ter atenção máxima enquanto se dirige. Para chamar a atenção de todos de maneira divertida, a ação conta com imagens de uma foca em várias situações no tráfego. Além disso, "homens-foca" circulam por diversos espaços públicos e privados com a mensagem #FocaNoTrânsito. Trata-se de uma forma leve de tratar um tema pesado. Abordamos comportamentos inseguros e irresponsáveis, como não utilizar o cinto de segurança, exceder o limite de velocidade, dirigir após ingerir bebida alcoólica e usar o celular ao volante -todos eles exemplos de falhas humanas. No Brasil, 118 pessoas morrem por dia em acidentes por transporte terrestre, o equivalente a um Boeing 737 caindo diariamente. Outras tantas ficam com graves sequelas após acidentes. Somente com a conscientização e o comprometimento de toda a sociedade será possível atingir a meta de reduzir em 50% o número de óbitos e acidentes por transporte terrestre até 2020, compromisso que o Brasil firmou com a ONU. Foi com esse objetivo que o governador Geraldo Alckmin criou, em agosto de 2015, o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. No Estado de São Paulo, as estatísticas de acidentes e mortes no vêm caindo. Por isso, pedimos a todos os cidadãos que se unam a nós nessa importante campanha. MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA é diretor-presidente do Detran-SP PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886184-por-um-transito-mais-seguro.shtml
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Equilibrismo de Macron
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Depois de uma consagradora vitória pessoal, o novo presidente da França, Emmanuel Macron, tem agora o desafio de conquistar uma base parlamentar que viabilize sua agenda de reformas. A primeira grande batalha se dará no início de junho, com as eleições para a Assembleia Nacional. No sistema francês, um presidente que não obtém maioria no Legislativo divide o poder -no que se convencionou chamar de coabitação- com o primeiro-ministro que emergir da coalizão vencedora. Tal cenário, ao menos em princípio, dificultaria a execução da plataforma de Macron e seu movimento En Marche. A estratégia do presidente foi formar seu primeiro gabinete com uma mistura de nomes de centro-direita e centro-esquerda, de fortes credenciais pró-europeias, com o objetivo de atrair apoios dos partidos mais tradicionais. Além disso, em lance de ousadia, o En Marche lançou na disputa eleitoral uma maioria de candidatos sem experiência política prévia -apenas 24% dos que concorrem pelo movimento são atualmente parlamentares. O prognóstico, até agora, não é ruim. Levantamentos apontam que a maior parte dos franceses está satisfeita com os escolhidos para o gabinete. Daí a conseguir nomear o premiê, entretanto, vai um longo caminho. As hipóteses são várias, entre elas uma coalizão com a centro-direita, que aparece bem colocada nas pesquisas. Na campanha, Macron defendeu, como programa para a reativação da economia, uma reforma do Estado francês, campeão de gastos na Europa. Propôs ainda flexibilização do mercado de trabalho e maior integração europeia. Tal orientação tende a facilitar o entendimento com a Alemanha, desde que a França resolva seus próprios problemas. Se conseguir dar passos concretos -superando resistências ferozes à agenda liberal-, Macron poderá obter da chanceler Angela Merkel concessões em áreas como integração orçamentária e bancária, ambas consideradas importantes para melhorar o funcionamento da moeda comum. Trata-se de uma chance que não pode ser desperdiçada. Para o presidente francês, o euro é um projeto incompleto -e que, sem reformas, poderá não existir em dez anos. Restaurar o dinamismo europeu afigura-se como o melhor seguro contra extremistas, como a Frente Nacional de Marine Le Pen. [email protected]
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2017-05-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886147-equilibrismo-de-macron.shtml
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O crime da calúnia
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Nos últimos dias, minha vida foi virada pelo avesso. Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade. Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos -o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza. Também, por certo, alimentaram decepção naqueles que confiaram em mim ao longo de minha vida pública. É principalmente a estes que ora me dirijo. Tenho me dedicado a tentar construir um país melhor. Neste último ano empenhei-me em ajudar o presidente Michel Temer no árduo trabalho de reerguer o país, o que, avalio, vem sendo bem-sucedido. Há, porém, muitos insatisfeitos e contrariados com as mudanças em marcha. Tudo isso sofreu um abalo sísmico, na semana passada, com a divulgação de gravações covardemente feitas pelo réu confesso Joesley Batista de conversas com o presidente da República e de outras que manteve comigo. Nestas, ele tenta conduzir o diálogo para criar-me todo tipo de constrangimento. Lamento sinceramente minha ingenuidade -a que ponto chegamos, ter de lamentar a boa-fé! Não sabia que na minha frente estava um criminoso sem escrúpulos, sem interesse na verdade, querendo apenas forjar citações que o ajudassem nos benefícios de sua delação. Além do mais, usei um vocabulário que não costumo usar, e me penitencio por isso, ao me referir a autoridades públicas com as quais já me desculpei pessoalmente. Mas reafirmo: não cometi nenhum crime! Setores da imprensa vêm destacando uma acusação do delator de que, em 2014, eu teria recebido R$ 60 milhões em "propina". Mas muito poucos tiveram a curiosidade de pesquisar e constatar que isso se refere exatamente aos R$ 60 milhões que a JBS doou legalmente a campanhas do PSDB naquele ano. E foram raros também os que se interessaram em registrar afirmações dos próprios delatores sobre mim -"nunca nos ajudou em nada" e "nunca fez nada por nós", disseram a meu respeito. Então pergunto: onde está o crime? Aliás, de qual crime acusam a mim e a meus familiares? Em março deste ano, solicitei a minha irmã e minha amiga, Andrea, que procurasse o senhor Joesley, a quem ela não conhecia, e oferecesse o que já havíamos feito sem sucesso com outros empresários brasileiros: a compra do apartamento em que minha mãe mora, herança do seu falecido marido, e que já estava à venda. Parte desse valor nos ajudaria a arcar com os custos de minha defesa. Foi do delator a sugestão de fazer um empréstimo com recursos lícitos, que ele chamava "das suas lojinhas", e que seria naturalmente regularizado por meio de contrato de mútuo, até para que os advogados pudessem ser pagos. O contrato apenas não foi celebrado porque a intenção do delator não era esta, mas sim criar artificialmente um fato que gerasse suspeição e contribuísse para sua delação. Daí por diante, fomos vítimas de uma criminosa armação feita por elementos que não se constrangeram em criar falsas situações para receber em troca os extraordinários benefícios de sua delação, inclusive ganhando dinheiro especulando contra o Brasil e contra os brasileiros, em razão da crise provocada pela divulgação das gravações. Para eles, o crime e a calúnia certamente compensam. São, portanto, evidentes o comprometimento de meus acusadores e a inconsistência do teor das acusações dirigidas contra mim e minha família. Fui vítima de criminosa armação. Mas isso não significa que não tenha errado. Errei ao procurar quem não deveria. Errei mais ainda, e isso me corrói as vísceras, em pedir que minha irmã se encontrasse com esse cidadão, que em processo de delação arquitetou um macabro e criminoso plano para obter certamente ainda mais vantagens em seu acordo. Vale aqui registro em relação aos motivos usados para a suspensão de meu mandato parlamentar, iniciativa para a qual não há precedentes. Nenhum de meus atos legislativos e políticos demonstram qualquer intenção de obstruir a Lava Jato ou qualquer outra investigação, tampouco interferir em instituições encarregadas de apurar os fatos. Ao contrário, minhas posições sempre foram claras e legitimadas pelo exercício de meu mandato. A partir de agora, dedicarei cada instante de minha vida a provar minha inocência e a de meus familiares, a mostrar que honrei os mandatos e a confiança que os eleitores de Minas e de todo o país me delegaram em mais de 30 anos de vida pública. Usarei como armas a lei e a verdade para que esta injustificável violência contra Andrea e contra Frederico seja rapidamente revertida. Acredito na força da nossa democracia, confio na Justiça e na integridade das nossas instituições. Estou convicto de que, ao cabo do devido processo legal e do desenrolar das investigações, a verdade prevalecerá e a correção de meus atos e de meus familiares restará provada. Diante da necessidade de dedicar-me integralmente à minha defesa, deixo de ocupar nesta Folha o espaço que, durante quase seis anos, ocupei semanalmente, buscando contribuir para aprofundar a discussão sobre os problemas do país. Aos leitores da Folha que me acompanham nesta jornada, de alegrias e tristezas, deixo meu sincero agradecimento. Aos brasileiros, reafirmo a minha determinação de enfrentar este momento de incompreensões, com a coragem e a altivez que jamais me faltaram ao longo de toda a minha caminhada. A verdade prevalecerá! AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010 PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886181-o-crime-da-calunia.shtml
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"JusInjustiça"
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Os cidadãos brasileiros encontram-se, com toda a razão, visceralmente indignados com o teor das delações premiadas que têm exposto a magnitude da corrupção e do caixa dois nas campanhas. A mais famosa delação de nossa história deu-se no julgamento de Tiradentes em 1792, com Joaquim Silvério dos Reis. Com a Independência, o instituto desapareceu. Foi só em 1990 que a delação foi incorporada ao ordenamento brasileiro, chegando ao seu ápice com a lei n° 12.850/2013. Veio ao Brasil por influência da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), sediada em Paris, lembrando-nos o utilitarismo do inglês Jeremy Bentham e o pragmatismo norte-americano. Quando a investigação é bem-feita, está acompanhada de provas e, na avaliação do defensor e do acusado, possui alta probabilidade de punição severa, a delação se transforma em um meio de defesa. Uma rendição para "casos perdidos", com "redução de danos". Em face do enorme número de colaborações, fato é que o processo penal virou uma espécie de mercado de negociação de delações: leve a impunidade ou grande diminuição de sua pena, mediante a contrapartida de confessar o crime, devolver o dinheiro quando houver, ser traidor e delatar os outros, trazendo provas e novidades. Se puder gravar áudios clandestinamente, melhor ainda. Quanto mais importante o delatado, maior a recompensa -poderá nem ser acusado. Nessas barganhas, feitas sempre com os advogados, um aspecto sintomático é o aumento das prisões provisórias. Caso não houvesse o instituto da delação, teria sido decretada a prisão do investigado? A pergunta é perturbadora; a depender da resposta, as consequências, gravíssimas, podem configurar medieval ilícito. Por outro lado, o Brasil viu um ex-funcionário de uma grande empreiteira afirmar às autoridades, com um sorriso: "Eu quero curtir a minha vida quando vocês tirarem esse negócio do meu pé [referindo-se à tornozeleira eletrônica]... Curtir os 40 anos que trabalhei...". Assistimos também a proprietários da maior empresa de proteína animal do mundo, com aportes do BNDES de mais de R$ 8 bilhões, irem morar em Nova York e de lá comandarem suas empresas, após confessarem graves crimes. Esse é o custo/benefício da delação premiada. Nunca o Ministério Público teve tanto poder na história do Brasil -seus membros tornaram-se senhores de quem poderá ou não ser beneficiado com a delação, a depender do "tamanho da presa" a ser entregue, capturada em armadilhas bem armadas, com áudios clandestinos. E os delatados serão punidos? Provavelmente algumas acusações são injustas. Buscarão demonstrar que não existem provas, que os delatores se contradizem ou mentem para agradar a acusação, que a prisão lhes impôs coação e que o acordo é nulo. Vivenciamos uma metamorfose pragmática e autofágica no ideal de justiça, retratada no neologismo "JusInjustiça". Na condenação de delatados há a impunidade dos delatores; é a injustiça dentro da justiça. A imagem é a do Coliseu romano: os gladiadores são os delatores e seus advogados, lutando com os delatados e seus defensores. As armas são as gravações, as provas, os detalhes e as contradições. O público brada por Justiça, e o juiz assiste à luta lá do alto. Já o Ministério Público não mais está ao seu lado direito, mas em um degrau acima. Tornou-se, afinal, o senhor da delação e, portanto, da Justiça e da "JusInjustiça". ROBERTO DELMANTO JUNIOR, doutor em direito pela USP, é advogado criminalista. É coautor de "Código Penal Comentado" e "Leis Penais Especiais Comentadas", entre outras obras PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-21
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1885898-jusinjustica.shtml
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Só a indústria pode diminuir o desemprego
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Pesquisas revelam que a cada R$ 10 milhões de demanda adicional em máquinas e equipamentos são gerados 280 empregos de forma direta, indireta e pelo efeito renda. Só a indústria pode diminuir o desemprego no Brasil. No entanto, não vemos nenhum esforço dos órgãos competentes para incentivar esse setor. No momento, o desemprego no país já atinge mais de 14 milhões de pessoas. Encomendamos, recentemente, uma pesquisa no Serasa e constatamos que mais de 70% de nossas empresas registram algum problema fiscal. Por conta disso, não conseguem a CND (Certidão Negativa de Débitos), indispensável para operar no mercado brasileiro, comprar, vender e conseguir financiamentos. Sem indústrias e sem emprego, a arrecadação cai e não há controle fiscal que dê conta. Por onde começar, portanto, a reconstrução do nosso setor, ou melhor, por onde começar a reindustrialização do país, capaz de trazer o emprego de volta? Um bom começo seria um programa de governo que pudesse fazer com que as empresas recuperassem a sua CND. Infelizmente, o Programa de Regularização Tributária, instituído por meio da medida provisória 766/2017, não atende à maioria dos inadimplentes, especialmente no setor de máquinas, porque exige um pagamento inicial de 20% do débito total. Ora, se as empresas estão em situação de inadimplência junto à Receita Federal, afetadas pela crise e pelas restrições dos bancos na concessão de créditos, não terão recursos para efetuar esse pagamento. Outra inadequação diz respeito à ausência de um pedido de carência para o pagamento das parcelas. O programa também não permite a redução do valor das multas e dos juros de mora, aumentando o montante dos débitos. O problema dessa medida provisória é que libera o abatimento dos débitos tributários passados por meio da utilização dos prejuízos acumulados, contemplando apenas grandes empresas com lucro real. As que estão no regime de lucro presumido e simples nacional não têm necessidade de apurar os lucros e, com isso, não terão o benefício. São essas micros, pequenas e médias empresas, entretanto, que compõem a maior parte do setor em nosso mercado. Uma forma de o governo voltar a efetivamente arrecadar seria por meio da extensão do prazo do parcelamento, para até 240 meses. A isso se somariam uma carência de até 24 meses, redução de 100% das multas e juros de mora, parcelamento dos débitos apurados até o final de 2016 e o cancelamento da cobrança do "sinal" de 20%. Com essas medidas, talvez o setor possa recomeçar e, acima de tudo, reempregar, gerando arrecadação de impostos ao governo quando houver a retomada da economia. JOÃO CARLOS MARCHESAN é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-21
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1885900-so-a-industria-pode-diminuir-o-desemprego.shtml
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Virada Cultural para todos
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A Virada Cultural foi um dos grandes acertos de São Paulo. Iniciada em 2005, tornou-se tão parte da cidade que é tema de qualquer gestão, sendo reproduzida em diversos municípios do Estado e do país. Contudo, ao longo dos anos, modificações foram introduzidas. Aos poucos, transformou-se num evento majoritariamente de música, com grandes palcos e grandes shows no centro da cidade. Em alguns anos, houve tentativas de alguma descentralização, mas sem alterar a base do projeto. Algumas reclamações eram comuns, como gasto excessivo num evento de apenas 24 horas e falta de segurança e conforto. Decidimos, então, fazer algumas alterações com o objetivo de atender a esses pontos, mas não só. A Virada precisa ser um evento da cidade. Para isso, é importante descentralizar e diversificar as atrações, ampliar seu alcance. Recuperamos o espírito original -trazer as pessoas para conhecer o centro e não apenas para assistir a um grande show. Tiramos, assim, os palcos grandes dessa região. Introduzimos o conceito de tablados. A rua torna-se o palco. Criamos circuitos em algumas ruas e convidamos as pessoas para visitá-los. No trajeto, encontrarão artistas das mais diversas linguagens em 30 tablados, sempre iluminados, com gente circulando, opções de alimentação e infraestrutura. Num esforço inédito de valorização dos espaços independentes da cidade, fizemos uma parceria com cerca de 50 teatros e quatro lonas de circo, oferecendo gratuitamente à população ingressos de suas sessões no fim de semana da Virada. Teremos quatro locais, um em cada região da cidade, com os palcos grandes e artistas conhecidos. Fora isso, haverá extensa programação paralela em bibliotecas, casas de cultura, centros culturais e teatros da prefeitura. Nesta edição não teremos, como nos anos anteriores, altos cachês para os artistas. Com essa otimização dos recursos públicos, conseguimos organizar quase 900 atrações. Ouço pessoas reclamarem que os palcos grandes estão "longe". Como assim? Longe de quem? Talvez de quem mora em Higienópolis ou Jardins e se acostumou a ir ao centro, uma vez ao ano, ver shows gratuitos. Mas para quem mora em Arthur Alvim ou Parque do Carmo, os palcos estão longe? Quem mora em M' Boi Mirim demora quase duas horas para chegar ao centro de carro ou ônibus. À praça do Campo Limpo, onde ficará um dos palcos, leva uns 30 minutos. Eu poderia dar muitos outros exemplos. Será que os moradores dos bairros distantes não preferem assistir a atividades culturais mais perto de casa? E quem mora no centro poderá conhecer melhor sua cidade. Basta pegar o metrô, que ficará aberto 24 horas, e procurar espetáculos de qualidade em outras regiões. Ao incluirmos os equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, as lonas e os teatros independentes, queremos que a população conheça esses espaços. E, ao longo do ano, retorne a eles. Que a cultura faça parte do dia a dia, não apenas uma vez por ano. Nesta edição, 75% da programação saiu de um chamamento em que artistas de todos os tipos se inscreveram. Todas as linguagens estão representadas. Mais atrações, mais locais, descentralização, diversidade, equipamentos públicos, cachês menores. Onde está o elitismo? Convido todos a participarem dessa grande festa democrática de nossa cidade. ANDRÉ STURM, cineasta, é secretário municipal de Cultura de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1885379-virada-cultural-para-todos.shtml
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Na tormenta
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Com rapidez vertiginosa, abriu-se, desde a noite desta quarta (17), uma crise política de contornos ainda incertos, a pôr instantaneamente sob suspeita o comportamento do presidente da República. Foi esse o impacto inicial das declarações atribuídas ao presidente da JBS, Joesley Batista, pelas quais teria havido intervenção direta de Michel Temer (PMDB) no sentido de impedir revelações comprometedoras de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Pelos relatos que vieram a público, gravações feitas pelo empresário atestavam a disposição de Temer em consentir com pagamentos a Cunha, para que este mantivesse o seu silêncio. O conteúdo do áudio veio a ser divulgado no dia seguinte. Certamente confidencial e sibilina, a conversa não parece todavia constituir a devastadora peça de evidência que se imaginava inicialmente. "Tem de manter isso, viu?", disse o presidente ao empresário, no que se interpretou como um beneplácito aos pagamentos destinados a Cunha. Ouvindo-se a gravação, as circunstâncias não se delineiam com tal clareza. O dono da JBS afirmava "estar de bem com o Eduardo", logo antes da frase pronunciada por Temer —a qual, em tese, pode tanto ser entendida apenas como um inócuo assentimento, eivado de cautela, quanto como a aprovação de alguma ilicitude sistemática. Decerto não convém a um mandatário ser flagrado em tratativas ambíguas com um empresário sob investigação —que chega a mencionar informações obtidas por meio de um procurador. Do ponto de vista jurídico, porém, o episódio resulta por enquanto inconclusivo, dependendo de evidências complementares. Tal impressão se reforça diante do pronunciamento do próprio presidente, negando em termos incisivos as suspeitas que o cercaram. Do ponto de vista político, a sustentação ao Planalto deteriorou-se rapidamente. Um clima de pasmo e pânico tomou conta dos partidos aliados, com um ministro apresentando sua demissão e outros cogitando tal atitude. Pedidos de impeachment se acumulam na Câmara, e protestos incipientes ganharam as ruas dos grandes centros. A situação se complica com outras gravações, atingindo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), já afastado da presidência de seu partido e do seu cargo público. Um governo frágil de nascença, acometido pelo caráter polêmico do processo jurídico-político que o constituiu, e com níveis baixíssimos de popularidade, encontra-se no auge da tormenta. Urge um esclarecimento mais célere dos fatos, por parte de todos os envolvidos, para que se equacione a crise de governabilidade em que mergulhou o país. [email protected]
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2017-05-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1885363-na-tormenta.shtml
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Trump na berlinda
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A crise política gerada pela demissão do diretor do FBI, James Comey, deixou o presidente Donald Trump na situação mais difícil de seu curto mandato. Na sequência de uma avalanche de críticas por parte da oposição democrata e de parcela expressiva da imprensa, novas suspeitas intensificaram os debates acerca de um possível processo de impeachment contra o republicano. A mais grave delas veio de reportagem publicada nesta terça-feira (16) pelo jornal "The New York Times", na qual se afirma que o mandatário norte-americano teria pressionado Comey, durante uma conversa, a "deixar de lado" investigações sobre o ex-conselheiro de Segurança Michael Flynn. Este viu-se obrigado a deixar o governo pouco depois de assumir o cargo, por ter mentido a respeito de contatos que manteve com representantes da Rússia durante a campanha eleitoral. A notícia veio a dar mais verossimilhança às suspeitas de que Trump tenha afastado Comey com o intuito de conter as investigações sobre as relações de seus assessores com funcionários russos (visando prejudicar a candidata democrata Hillary Clinton). O caso, na opinião de parlamentares, poderia, se confirmado, caracterizar tentativa de obstrução da Justiça por parte da Casa Branca, motivo que levou à abertura de processo contra o republicano Richard Nixon, derrubado em 1974. O Senado americano convidou Comey a prestar esclarecimentos e solicitou ao FBI que envie o material disponível sobre o tema, como notas e memorandos do ex-diretor. Caso as apurações venham a confirmar a versão veiculada pela reportagem, a perspectiva de impeachment torna-se mais palpável. Não basta, contudo, um fato jurídico para que o processo seja levado adiante. É preciso que haja apoio político. A questão-chave é se o Partido Republicano, que mantém maioria na Câmara e no Senado, vai se dividir sobre o caso. Trump, como se sabe, embora tenha vencido a eleição, tem dificuldades com a sigla, que o vê com desconfiança pela falta de experiência pública e por atuar de maneira personalista e errática. Com a credibilidade em queda, o presidente ataca a imprensa, que o estaria tratando de maneira injusta como jamais teria feito com seus antecessores. Insiste em classificar o noticiário de "fake news", chamando a mídia de mentirosa. De fato, parte expressiva dos veículos de comunicação lhe faz oposição sistemática. Mas tem apresentado, além de opiniões, fatos jornalísticos. E foram estes que derrubaram Nixon. [email protected]
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2017-05-18
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1884955-trump-na-berlinda.shtml
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Bem-vindos ao Museu da Corrupção
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Uma placa na entrada dá as boas-vindas: "Olá, você está no Museu da Corrupção Brasileira. Aqui encontraremos os diferentes modelos de corrupção, conheceremos as distintas formas de pagamento de propina, as CPIs que nunca deram em nada. Saberemos como funcionaram os conchavos, as censuras e como a população brasileira foi atacada e afetada pelos seus governantes. Mais de 500 anos da história da corrupção nacional". Parece loucura? Acredito que não. Inspirado por algumas instituições -Museo Memoria Y Tolerancia (Cidade do México), Memorial do Holocausto (Berlim), Topografia do Terror (Berlim), Museu do Nazismo (Munique) e até mesmo o Memorial da Resistência, aqui em São Paulo-, formulei o Museu da Corrupção Brasileira, que funcionaria em benefício das próximas gerações e mostraria ao mundo o quanto (e como) perdemos com nossas perversões políticas. O museu teria o mesmo propósito de outros tantos pelo mundo: expor, registrar e deixar claro os erros do passado e do presente. Políticos, empresários e figuras públicas são flagrados diariamente em esquemas de corrupção. Raramente algo acontece com eles. Identificar em um museu os personagens envolvidos nessas práticas ilícitas talvez possa aplacar, ao menos em parte, a sensação de injustiça que paira sobre o país. Quem sabe ainda sirva de lição aos próximos que tentarem se valer de métodos escusos? É preciso começar já. Com o apoio de historiadores, antropólogos, cientistas políticos e sociais, jornalistas, médicos, juristas e até dentistas -e amparado por um conselho ético, composto por integrantes de esquerda, centro e direita-, o museu poderá utilizar o arquivo de jornais e TVs, com notícias de corrupção veiculadas diariamente no noticiário político. Os políticos nunca param. No âmbito da imoralidade, são incansáveis. Quantos nomes teremos nas próximas listas? Qual o tamanho necessário de nosso projeto? Obrigatoriamente, o museu seria visitado por alunos de todo o Brasil, de escolas e universidades, que lá teriam a oportunidade de entender as consequências dos abusos de governantes. Além de evidenciar os diferentes meios e os principais baluartes da nossa corrupção, já consigo imaginar alguns espaços do museu, nos quais os visitantes, incrédulos, irão vivenciar o que é uma fila do SUS, terão que encarar os desafios de um transporte público que teve verba superfaturada e passar por vielas das regiões periféricas, com esgoto a céu aberto e violência escancarada. Os conhecidos resultados da corrupção. A ideia está longe de promover um linchamento de gestores públicos que operam de forma nociva. Trata-se de evidenciar como esse comportamento prejudica a população brasileira. No saldo da corrupção, deixamos de ser cidadãos, direitos humanos são esquecidos, e o país fica cada vez mais longe dos ideais de justiça e solidariedade. FÁBIO BIBANCOS, dentista, é presidente do Instituto Bibancos de Odontologia e da ONG Turma do Bem PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-17
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1884649-bem-vindos-ao-museu-da-corrupcao.shtml
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Enxugar o crack
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Os talentos de gestor do prefeito João Doria (PSDB) serão em breve postos à prova na cracolândia paulistana. A chaga psicossocial no coração da metrópolesaiu de novo do controle do poder público —se é que algum dia deixou de ficar sob domínio de traficantes— e está a exigir reação urgente da prefeitura. Não só dela, por certo. Buscar soluções para os problemas de saúde (dependência química) e social (degradação urbana e de pessoas) é responsabilidade do município, mas é ao governo do Estado que compete empreender o combate ao tráfico da droga. Já se disse à exaustão que enfrentar o drama da cracolândia equivale a enxugar gelo. Reprimem-se os usuários andrajosos, e eles se espalham pelo centro da cidade, voltando algum tempo depois. Prende-se um traficante, aparece outro. Passou da hora, portanto, de o poder público abandonar esse biombo de complacência. Até a eleição de Doria ainda era possível atribuir os percalços ao descompasso entre programas da administração municipal petista, com ênfase no controle de danos, e do governo estadual tucano, centrado na internação para tratamento. Agora, o prefeito e o governador Geraldo Alckmin são do mesmo partido. Não há mais desculpas para picuinhas ideológicas, em que pese a incipiente rivalidade eleitoral entre criador e criatura. Antes de voltar os olhos para Brasília, ambos deveriam atentar para o que se passa na sua capital. Permanecendo a inércia, a deterioração só faz agravar-se. O descalabro subiu de patamar, em tempos recentes, com a hegemonia estabelecida na região por traficantes da facção criminosa que prospera nas prisões paulistas. Pedras de crack são expostas e vendidas abertamente na abjeta "feirinha". Caixas repletas de maços de dinheiro ficam à vista de todos, inclusive policiais militares e guardas civis metropolitanos. Não faltam imagens de vídeo com facínoras brandindo armas. Dá-se como certo que causaram a morte de um agente social, suspeito de pertencer a uma facção adversária apenas por seu sotaque. Seria inócuo partir para novas e mais brutais ações de repressão, como no passado, que antes produzem violência e intranquilidade que resultados. Falta, sempre faltou, trabalho de inteligência policial para cortar o tráfico pela raiz e extirpar os eventuais casos de suborno de agentes públicos para que tolerem a prática de delitos. Só assim, enxugando o crack, haverá condições para a prefeitura iniciar a inadiável intervenção social e sanitária na cracolândia. [email protected]
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2017-05-17
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1884622-enxugar-o-crack.shtml
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Lei de Acesso para o Brasil de amanhã
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A Lei de Acesso à Informação, em vigor há cinco anos, já fez história no Brasil. Revelou à sociedade que a revista vexatória, prática imposta às visitantes em presídios, é, além de humilhante, ineficaz. Trouxe à luz contratos da Sabesp que previam benefícios a grandes consumidores de água em meio à maior seca registrada no Estado de São Paulo. Expôs a lista de empresas e pessoas que submeteram trabalhadores a situações análogas às de um escravo. Mostrou que 1 em cada 4 pessoas assassinadas em 2015 na capital paulista foi morta pela polícia. No entanto, na avaliação conjunta de Abraji, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos e Transparência Brasil, esse momento enseja uma reflexão crítica sobre suas fragilidades. Desde que o projeto de lei começou a tramitar, essas entidades alertaram para a importância de um órgão nacional independente e especializado, com poder para implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso em todas as esferas e níveis de poder. Sem essa autoridade, confirmou-se o pior. No nível estadual, há secretarias avessas à transparência (destaque para o Rio de Janeiro e para todas as secretarias das áreas de segurança pública e administração penitenciária). No municipal, há lugares em que a Lei de Acesso é ignorada. Sem mencionar a falta de transparência do Judiciário: o Poder foi considerado o menos transparente em sucessivos levantamentos realizados pela organização Artigo 19. O uso indiscriminado das exceções previstas na norma para negar informações coloca em risco o próprio espírito da iniciativa. Os órgãos de segurança pública e administração penitenciária não raro lançam mão do argumento de proteção da sociedade e do Estado para negar detalhar suas operações. O Ministério das Relações Exteriores se apoia no sigilo de dados que impactam negociações internacionais para limitar acesso a documentos referentes à política externa brasileira. Por fim, a lei abre espaço para negativas de acesso por trabalho adicional, o que dá alto grau de discricionariedade aos servidores. Há casos de órgãos que nem sequer produzem os dados a respeito de suas atividades. Isso mostra a urgência de se investir em recursos humanos, financeiros e materiais para a gestão da informação. Do contrário, sempre será "trabalho adicional" produzir ou compilar dados. O sigilo de informações pessoais, frequentemente alegado pela administração, não se estende a quem fez os pedidos de acesso. Em muitos órgãos, a solicitação circula por diferentes setores com o nome do requerente. Quando estes últimos são jornalistas ou defensores de direitos humanos, as consequências podem ser graves. Por acompanharem sistematicamente determinados setores, terminam conhecidos dos funcionários e podem ser alvo de questionamentos ou mesmo ameaças. A lei, no entanto, avançou em alguns setores e garantiu o acesso a informações previsto na Constituição. O jornalismo profissional aprendeu a usá-la em seu favor, contribuindo para aproximar cidadãos da administração. Academia, organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm incorporado a Lei de Acesso à Informação como ferramenta na garantia de direitos humanos. Agora é preciso trabalhar para aprimorar sua implementação e evitar retrocessos no que já foi conquistado. GUILHERME ALPENDRE é diretor-executivo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1884327-lei-de-acesso-para-o-brasil-de-amanha.shtml
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Transformar a transformação
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Existe a sensação de que a corrupção vem sendo combatida no Brasil, porém a luta está longe de seu fim. Ainda assim, tudo leva a crer que vivenciamos uma nova conformação social. A atual desconfiança em relação às autoridades decorre em parte da falta de explicações razoáveis para as decisões tomadas por elas. Não raro o cidadão se vê diante de medidas carregadas de cinismo, egocentrismo e tentativas de autoproteção. A insatisfação popular diante de tal situação tem se manifestado na forma de repúdio, segregação e desqualificação das ações públicas. De um lado, os governantes e seus protegidos; de outro, os governados e desprotegidos. O desejo do cidadão, nesse cenário, é que os poderosos desçam de seu pedestal. Democracia define-se pelo que se constrói, não somente por suas formas ou pela vida de suas estruturas. Não se vê, de fato, um verdadeiro plano de transformação progressiva da sociedade, ou seja, uma decisão firme que passe a mensagem de que desejamos melhorar o combate contra a corrupção. Não há área estratégica de atuação que busque esse objetivo. Não se fala, por exemplo, em alcançar níveis melhores de sucesso de investigações e processos sobre a corrupção, para que não se alonguem por mais de um ou dois anos; em melhoria da taxa de julgamento; em programas que contemplem nos ensinos fundamental e médio disciplina sobre esse tema, assim como o treinamento de nossos professores; em regulamentar a atividade de lobby, cujo titular encontra-se entre o homem de negócios/cliente e os políticos, atuando para obter contratos públicos. Também não ganham o merecido destaque a necessidade de reformar o financiamento político, de modo a minimizar oportunidades de malversação, e a implementação obrigatória de compliance nas empresas que contratarem com o Estado. É certo que uma empresa condenada por corrupção possa continuar a fazer negócios com o governo? Por que não estabelecer a morte civil do funcionário público e do político condenados, para que eles nunca mais voltem a trabalhar para o Estado? Por que não recompensar todos os que denunciam a corrupção, e não apenas o delator/réu? Por que empresas condenadas continuam a remeter valores do país sem cumprirem suas obrigações? Deve-se esperar daqueles que pensam o direito uma honestidade intelectual, uma sintonia com o momento crítico pelo qual passamos. Dessa maneira, o cidadão consciente poderá, juntamente com a imprensa, cumprir o papel fiscalizador que lhe corresponde, sobretudo quando inoperantes os canais formais de controle. Que exista uma verdadeira política pública contra a corrupção, de maneira a assegurar a transparência e a integridade, com vistas a dar um rumo certo ao país. Que se instrumente a sociedade, já transformada e aperfeiçoada, e que se discuta -além da economia, educação e Previdência- uma real luta contra a corrupção. Já bastam a letargia e o alheamento dos políticos. FAUSTO DE SANCTIS é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e coordenador acadêmico da plataforma on-line Compliancet PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1884324-transformar-a-transformacao.shtml
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O ônus da maternidade
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A diferença salarial entre homens e mulheres é mais do que conhecida. Pior, ela aumenta com a idade: aos 21 anos, a distância de remuneração no Brasil por hora trabalhada é de 15%; aos 36 anos, alcança 34%. A explicação convencional atribui tal disparidade à discriminação de gênero. Noções subjetivas sobre inferioridade do desempenho feminino estariam por trás da preferência por homens no momento de fazer promoções. Não é fácil comprovar esse viés, nem medi-lo. Fato é que mulheres recebem pagamento inferior ao de colegas do sexo masculino mesmo quando têm qualificação similar. Pesquisadores brasileiros partiram para investigar a hipótese de que o desvão salarial crescente entre gêneros sofre influência de outra variável: a acumulação de mais experiência ao longo da carreira por parte dos homens. Valendo-se da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), compilação de dados sobre funcionários, o estudo se debruçou sobre uma amostra parcial de 443 mil trabalhadores de 21 a 36 anos com empregos formais, dos quais 195 mil (44%) do sexo feminino. A conclusão: há maior probabilidade de mulheres mais qualificadas e produtivas saírem do mercado de trabalho, temporária ou definitivamente, do que os homens mais qualificados e produtivos. Como permanecem em seus empregos as trabalhadoras menos capacitadas, sua remuneração, na média, também tende a ser inferior. A pesquisa estima que isso seja responsável por 32% do aumento paulatino na diferença entre salários. O preconceito, que decerto existe, responderia por uma parcela dos outros 68% que ainda seria preciso aquilatar. Mas é evidente que funcionárias com filhos se afastam de seus cargos por mais tempo e acabam cumprindo jornadas mais curtas no emprego, porque recai sobre elas a maior parte do ônus de afazeres domésticos. Não se trata de justificar injustiças salariais, mas de entender o que possa haver nelas de evitável. Maior disponibilidade de creches, por exemplo, abreviaria os afastamentos. Há quem defenda, ainda, que contratos de trabalho mais flexíveis diminuiriam a discriminação contra quem precisa de jornadas menores para poder empregar-se. Não é só uma questão de justiça. Nenhuma sociedade, afinal, pode prescindir de trabalhadores qualificados, mulheres ou homens. [email protected]
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2017-05-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1883814-o-onus-da-maternidade.shtml
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Saldo do 1º ano do governo Temer é positivo? NÃO
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UMA PONTE PARA O PASSADO A deterioração da economia brasileira e os desdobramentos dos escândalos de corrupção em governos petistas impulsionaram o impeachment de Dilma Rousseff e levaram Michel Temer à Presidência. Esperava-se que o governo peemedebista, após as mobilizações, considerasse como critério norteador na formação da base de apoio no Congresso questões como a reputação da equipe ministerial e o interesse público. Após um ano, mesmo sob uma economia que parou de piorar sem apresentar sinais claros de recuperação, o governo do PMDB tem um enorme débito social por manter relações políticas avessas ao republicanismo e permitir recuos que colocam em risco políticas de proteção ambiental e indígenas. Com o desafio de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, Temer se movimenta em direções que conflitam com as expectativas de parcela da sociedade que apoiou o impeachment, entre outros motivos, por discordar da forma com que Lula e Dilma mantinham suas coalizões governamentais. Ao formar um ministério com alguns quadros que já figuravam em denúncias na Lava Jato e em outros escândalos, peemedebistas e aliados negligenciaram a importância da reputação no contexto pós-Dilma e, provavelmente, apostaram que a retomada da economia, de forma isolada, alavancaria a popularidade de Temer. Subestimaram o peso dos escândalos de corrupção na avaliação negativa das autoridades públicas. A derrota do PT nas eleições de 2016 ainda não serviu como referência. A ideia de que a população avalia positivamente um governo apenas pela taxa de bem-estar social, sem considerar sua probidade, sobreviveu ao mensalão com a reeleição de Lula e as vitórias de Dilma, mas o contexto agora é outro. A real política tem feito com que Temer ceda aos pleitos de partidos e grupos que condicionam o apoio parlamentar ao tamanho do espaço que ocupam na máquina governamental, algo que já provocou colisão com setores do PMDB e gerou crises com outras legendas. Mesmo com índices de reprovação popular acima de 2/3 dos brasileiros, a velha estratégia mostrou-se exitosa: o governo tem mantido o apoio de cerca 80% dos congressistas, o que permitiu aprovar a PEC do teto de gastos e poderá garantir o mesmo êxito às reformas trabalhista e previdenciária. Priorizando o diálogo com o Congresso, o governo passa a impressão de ignorar as demandas de segmentos específicos ou de minorias. O mal-estar com grupos indígenas e movimentos ambientais, por exemplo, revela um visão reduzida de democracia. No momento em que a sociedade busca algo novo na política e que suas tradicionais lideranças passam por um processo de desgaste que aparenta ser irreversível, o governo que supostamente combateria a velha politicagem oferece o cardápio arcaico de sempre: o "toma lá, dá cá" como prática cotidiana para garantir a lealdade de seus aliados. No ambiente político, o saldo é negativo. Em vez de redimir a classe, a insistência no passado pode gerar reações inesperadas nas urnas em 2018. MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA, doutor em ciências sociais pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), é professor do curso de administração pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1883759-saldo-do-1-ano-do-governo-temer-e-positivo-nao.shtml
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Saldo do 1º ano do governo Temer é positivo? SIM
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PASSOS NA DIREÇÃO CORRETA Em seu primeiro discurso como presidente, há um ano, Michel Temer sinalizava o conteúdo principal do seu curto governo: fazer reformas importantes e reequilibrar as contas públicas. Seja em comparação ao governo de Dilma Rousseff, seja em grau de cumprimento de seu discurso de posse, o primeiro ano da gestão Temer parece positivo. No final do ano passado, o governo conseguiu aprovar a PEC do teto de gastos, um projeto de emenda constitucional que limita o aumento das despesas primárias do governo à inflação do ano anterior. É um feito de grande importância. As despesas públicas estão crescendo em ritmo acelerado, o que explica, parcialmente, os gastos sistematicamente acima do que se arrecada e a carga tributária crescente ao longo dos últimos 40 anos. Fora os benefícios imediatos de interromper o crescimento acelerado do gasto, diminuir a necessidade de aumento de impostos e sinalizar que o endividamento voltará a uma trajetória financeiramente sustentável, a medida deixará uma lição importante: nem todos os gastos cabem no Orçamento, portanto teremos que escolher nossas prioridades. Não há exagero em dizer que isso foi uma das maiores inovações nas finanças públicas do país. É difícil não se impressionar com o conjunto de medidas implementadas pelo governo nos últimos 12 meses. Vejamos um breve resumo: 1) Reforma do ensino médio que introduz uma longamente desejada flexibilidade aos currículos e aumento da jornada escolar. 2) Maior competição na aviação civil ao remover restrições sobre investimentos estrangeiros. 3) Revisão dos programas de assistência social, reajustando os valores dos benefícios (Bolsa Família) e cancelando o pagamento de vários com suspeita de fraudes. 4) Aprovação de lei que libera a terceirização para qualquer ramo de atividade (meio ou fim), o que ajudará a reduzir custos e preços e a aumentar a produtividade e grau de especialização das empresas e dos trabalhadores. 5) Distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, aumentando, assim, a rentabilidade -que ainda é baixa- do dinheiro depositado nessas contas. 6) Encaminhamento dos projetos de reformas trabalhista e previdenciária. Sendo aprovadas, mitigarão problemas crônicos e graves que temos nessas duas áreas: um mercado de trabalho enrijecido que dificulta a queda do desemprego, e uma Previdência que consome grande fatia da nossa renda. Há, por outro lado, aspectos negativos. O governo faz concessões e parece ceder fácil aos grupos de interesse. Projetos de reforma e decisões de corte de gastos acabam tímidos, o que só contribui para a rejeição, já enorme, à gestão. Sobre este aspecto, porém, deve-se levar em conta que os efeitos de muitas dessas medidas implementadas só serão sentidos daqui a alguns anos. De todo modo, o cenário dá espaço para otimismo, o que se reflete na inflação e na taxa de juros, ambos em queda. É difícil saber se este saldo positivo é mais ou menos do que seria razoável esperar. Passamos anos sem reformas expressivas. Isso rebaixou nossas expectativas e ajudou a solidificar um status quo que torna mudanças institucionais muito mais difíceis. Não são poucas as reformas necessárias para tirar o país do subdesenvolvimento. Continuar em um ritmo tímido implica continuar com milhões trabalhando na informalidade, com uma carga tributária asfixiante, com finanças públicas bagunçadas, com educação vexatória. Nosso caminho ainda é longo, mas ao menos voltamos a percorrê-lo. Falta apertar o passo. SÉRGIO ALMEIDA é professor de teoria microeconômica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É doutor na área de economia comportamental e experimental pela Universidade de Nottingham (Reino Unido) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1883756-saldo-do-1-ano-do-governo-temer-e-positivo-sim.shtml
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Previdência e retirada de direitos
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O governo ilegítimo e impopular de Michel Temer (PMDB) afirma que remédios amargos são necessários para estancar o deficit público. Pretende, assim, fazer com que o povo aceite reformas que liquidam direitos, como a previdenciária e trabalhista. É com indignação, porém, que a esmagadora maioria da população rejeita tais mudanças, como demonstraram a greve geral de 28 de abril e pesquisas divulgadas recentemente. O problema começa pela falta de legitimidade do governo e do Congresso para exigir brutais sacrifícios da população. De um lado, um presidente delatado em tenebrosas transações com a Odebrecht, com a participação do inefável Eduardo Cunha. De outro, mais de cem congressistas delatados em casos de suspeita de corrupção, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado. Como pode uma maioria circunstancial de parlamentares, em grande parte arrolada na Lava Jato, decidir a vida de todos os brasileiros? O terrorismo propagandístico a respeito de uma Previdência apresentada como deficitária e falida não resiste a uma análise do conjunto das contas públicas. O Orçamento da Seguridade Social inscrito na Constituição, com as fontes de receitas delimitadas para a proteção social, é superavitário. Mas disso não querem falar. Tratar o deficit nominal apenas pelas contas de entrada e saída das contribuições num sistema geracional de repartição não é correto. Não discutir a proteção social na amplitude da política econômica e das receitas e despesas possíveis e prováveis só interessa a quem quer privatizar a Previdência. Temer acha normal gastar R$ 510 bilhões com juros da dívida pública só em 2016. Também acha natural não cobrar a dívida ativa de empresas como o Bradesco, que deve R$ 432 milhões para a Previdência. Sem falar do custo de isenções e desonerações fiscais, de R$ 380 bilhões, dadas no governo Dilma Rousseff (PT), com voto contrário apenas do PSOL. Frente a números gigantescos, o alegado deficit da Previdência com que o governo nos aterroriza, de R$150 bilhões, é um valor menor. Impor 25 anos de contribuição (40 anos para o benefício integral) e 65 anos como idade mínima para aposentadoria é desconhecer o Brasil real e profundo. É tapar os olhos para os 50% de informalidade no trabalho, a sazonalidade, a rotatividade e o desemprego, que hoje atinge 14 milhões de brasileiros. É desconhecer as condições precárias de trabalho no campo e nas periferias, que empregam crianças e adolescentes. É se omitir frente à opressão sobre as mulheres e suas duplas e triplas jornadas. A proposta atual impede que 53% das mulheres acessem a aposentadoria, mesmo se trabalharem até os 62 anos. Como se vê, a mudança atinge em cheio os mais pobres, aumenta a desigualdade social e dificulta o acesso de milhões de trabalhadores aos benefícios previdenciários. Fazer a reforma da Previdência diante de uma drástica recessão causará enormes distorções no mercado de trabalho e evasão de arrecadação, inviabilizando o aumento de produtividade e o crescimento econômico. A sociedade brasileira não tolerará, por fim, que este governo, através de benesses, emendas, cargos e corrupção, compre votos no Congresso Nacional para viabilizar tamanha atrocidade contra os direitos dos trabalhadores. IVAN VALENTE é deputado federal (PSOL-SP) e membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-09-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1882290-previdencia-e-retirada-de-direitos.shtml
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O desafio de Macron
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O voto britânico contra a União Europeia e a vitória de Donald Trump nos EUA suscitaram o temor de que se formava, nos países ricos, uma onda populista conservadora. Desde então, a ultradireita perdeu eleições na Áustria, na Holanda e, agora, na França. A vitória de candidatos próximos ao centro, no entanto, ainda não permite concluir que arrefeceu o apelo de programas nacionalistas e xenófobos. Radicais de direita e esquerda receberam o apoio de 42% do eleitorado no primeiro turno da eleição francesa; no segundo, Marine Le Pen teve um terço dos votos; desde os anos 1980, a Frente Nacional cresce. Não é possível dizer se o apelo do radicalismo chegou a um limite ou se ainda tende a crescer. A resposta dependerá, em parte, do desempenho de Emmanuel Macron. O presidente eleito da França é um centrista à frente de um partido-movimento lançado faz um ano. Tomará posse no domingo, quando anunciará seu primeiro-ministro. Mas somente na eleição parlamentar de junho os franceses devem revelar qual formato e plano de governo preferem. Segundo pesquisas, metade do eleitorado é ora favorável à coabitação —a um governo em que o presidente não tem maioria no Legislativo, sendo o premiê de outro partido. Na prática, o sistema francês é cambiante. Na coabitação, é parlamentarista; caso a coalizão do presidente controle a Assembleia Nacional, é presidencialista. O En Marche, de Macron, deve lançar candidatos próprios, da sociedade civil, em metade dos distritos eleitorais. Nos demais, os candidatos podem vir de outros partidos, desde que se aliem ao movimento do presidente eleito. Socialistas que desde o início do século tentam conduzir seu moribundo partido para o centro começam a aderir ao vitorioso, assim como integrantes da centro-direita. Macron tem condições de levar adiante seu projeto de "renovação e reunião" se conseguir conciliar tais forças em uma bancada expressiva. Caso predomine no Parlamento, a direita tradicional almeja impor um plano mais ambicioso de medidas pró-mercado. Mesmo o programa moderado eleito enfrentará oposição firme nas ruas —dos sindicatos, da esquerda radical de Jean-Luc Mélenchon e mesmo de Le Pen. Há, pois, risco elevado de impasses, os quais têm limitado reformas na França faz mais de 20 anos. Macron governará por um mês antes da eleição parlamentar. Logo de início, deve propor mudanças na legislação trabalhista e uma lei de moralização da política. Esse programa indicará se os franceses estão decididos a dar poder de renovação a seu presidente novato. Mais paralisia tenderá a cevar o radicalismo crescente nesta década. [email protected]
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2017-09-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1882280-o-desafio-de-macron.shtml
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Sopa de letras
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Nos primórdios da redemocratização, em 1986, o PMDB governava o país e dispunha de pouco mais de metade da Câmara dos Deputados. Hoje, também ocupando o Palácio do Planalto, o partido mantém-se como o maior da Casa legislativa -onde sua participação, porém, mal passa dos 12%. De lá para cá, mais que duplicou a quantidade de siglas ali representadas. Eram 12, número elevado para qualquer democracia do planeta; são 26 agora. Enquanto José Sarney dependia apenas de seus correligionários para aprovar um projeto de lei complementar, Michel Temer precisa atrair o apoio de mais de meia dúzia de legendas. Em se tratando de reformas constitucionais, uma dezena delas não basta para garantir uma votação sem sobressaltos. Impulsionada por normas demasiado permissivas, a proliferação de partidos não dificulta só a governabilidade. Para um eleitorado aturdido, é cada vez mais penoso, quando não infrutífero, identificar algum conteúdo programático em meio à sopa de letras e acrônimos. São bem-vindas, portanto, iniciativas para impor alguma racionalidade ao quadro partidário. Proposta de emenda constitucional com tal fim foi aprovada pelo Senado e, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Trata-se da cláusula de barreira, mecanismo que retira prerrogativas das siglas que não obtiverem ao menos 2% dos votos nas eleições para deputados em 2018. Estas perderão o acesso a recursos orçamentários e à propaganda financiada pelo contribuinte na TV. Inibe-se, assim, a subsistência de agremiações nanicas dedicadas a explorar o comércio parlamentar de apoios, enquanto se espera que as outras, representantes de nichos ideológicos, tornem-se tendências em partidos maiores ou cresçam até merecer algum amparo do Estado. Note-se que a regra está longe de ser draconiana. O percentual exigido de sufrágios, que subirá a 3% em 2022, poderia perfeitamente chegar aos 5% praticados em países como a Alemanha. Tampouco se deve imaginar que a cláusula, mesmo acompanhada do fim das coligações, baste para dar consistência aos partidos e facilitar as relações entre governo e Congresso. Recorde-se que, mesmo em seus tempos de hegemonia numérica, o PMDB nunca esteve perto de primar pela atuação coerente de seus membros. Novos aperfeiçoamentos do sistema político, decerto, serão necessários. Nenhum deles, porém, tornará prescindíveis o amadurecimento e a vigilância do eleitorado. [email protected]
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2017-08-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1881959-sopa-de-letras.shtml
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Limites da liberdade
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Um fenômeno de bojo global vem tomando forma. Embora seu conteúdo não seja, em si, algo novo, sua forma o é. O fenômeno ao qual me refiro é o fascismo, hoje camuflado, por exemplo, sob o disfarce do politicamente correto. Um exemplo controverso ocorreu com o parlamentar europeu Janusz Korwin-Mikke. No começo de março, ele fez a seguinte declaração: "Mulheres têm que, claramente, ganhar menos do que os homens, pois são mais fracas, menores e menos inteligentes". O comentário, como se pode imaginar, provocou grande indignação. A reação concreta a ele, contudo, foi o fato mais chocante. O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, impôs algumas sanções a Korwin-Mikke. As penalidades: revogação de seus erários diários por um período de 30 dias; a suspensão de total participação nas atividades do Parlamento por um período de 10 dias; a proibição de representar a Casa em quaisquer delegações, conferências e fóruns institucionais interparlamentares por um ano. O Parlamento e a mídia europeia comemoraram fartamente. O caso suscita um interessante debate sobre os limites da liberdade. Faz-se muito uso da categoria abstrata desta palavra, liberdade, como algo concreto, não suscetível às razões históricas. Tratar as diferentes acepções desse conceito exigira um espaço maior, mas por ora enfatizo não existir uma liberdade em si. Consequentemente, as defesas à liberdade, ao abdicarem de contextualização, perdem qualquer significado, tornam-se ideologias irracionais, pois recusam o próprio mundo real que pretendem influenciar. A sociedade de mercado pressupõe relações entre iguais como propriedade privada (humanos como coisas), e a relevância de cada pessoa (ser jurídico abstrato) é realizada no ato de produção (na totalidade). Nele não importa idade, cor, gênero etc. A relação (a troca) entre propriedades privadas no mercado pressupõe mediação por leis, garantia estabelecida por contratos. A troca pressupõe o Estado. Sob essas relações, é uma afronta ao mercado e à mulher (meio de produção) a ela atribuir características fixas ("mais fracas, menos inteligentes"). Sua realidade como objeto de produção dependerá da atividade, portanto, da pessoa a realizá-la, das relações de trabalho com outros fatores de produção (pessoas e ferramentas), dos meios de produção etc. Uma mulher que dirige um trator na produção agrícola não terá produtividade potencialmente diferente da de um homem. Quanto menos desenvolvido o instrumento de trabalho, maior relevância têm as diferenças naturais. Para os defensores da igualdade (pressuposto da sociedade de mercado), a fala de Korwin-Mikke foi uma afronta. É, no entanto, controverso pregar liberdade como valor máximo da sociedade e retirar, arbitrariamente, os principais valores de uma democracia: a liberdade de expressão e a liberdade política. Eis a contradição: em nome da liberdade em abstrato, pune-se a liberdade concreta. Revogar a liberdade de expressão e política de uma pessoa em resposta a um comentário desagradável caracteriza fascismo em estrito senso. Qualquer discussão política do tema foi rejeitada, fundamentando-se uma política apolítica. Caiu-se no irracionalismo, a base do fascismo. Amanhã, se pessoas como Korwin-Mikke tornarem-se maioria política, aqueles que hoje o impedem de falar terão legitimado as sanções contra elas mesmas por pessoas que pensam diferentemente delas. Lutam no campo moral, onde a arbitrariedade impera, e realizam uma divisão entre "justos" e "não justos" -ou seja, uma luta sem qualquer cabimento político. O Brasil de hoje padece deste tipo de luta. Quase não há mais vestígio de embate político, apenas "templários" de uma suposta moral justa. JOÃO ROMEIRO HERMETO, formado em economia pela USP, é doutorando em filosofia na Universidade Witten/Herdecke (Alemanha) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-08-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1882001-limites-da-liberdade.shtml
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Não é hora de uma nova Constituinte
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Em momentos importantes da vida institucional brasileira, o poder constituinte originário se manifestou para romper com a ordem então vigente. Isso se deu tanto para instituir regimes arbitrários como para viabilizar o surgimento de períodos democráticos. Basta lembrar os movimentos constituintes que geraram, por um lado, as cartas autoritárias do Estado Novo (1937) e do regime militar (1967) e, por outro, as constituições de 1946 e de 1988. De tempos em tempos surgem propostas para a convocação de uma Constituinte. Alguns sugerem a elaboração de uma nova Constituição por completo, como defendido recentemente por Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias. Outros, de forma mais contida, sugerem uma Constituinte restrita a certas matérias. Este último caminho foi sustentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, ao propor uma maneira mais rápida de aprovar as reformas tributária, política e do Poder Judiciário. Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se mostrou simpático à tese, mas para discutir apenas a reforma política. E Marina Silva, em 2010, aventou algumas reformas, dentre elas a previdenciária, quando era candidata do PV à Presidência da República. Eram tentativas -que não foram adiante- de facilitar o processo de alteração da Constituição sobre temas polêmicos, que geravam, como ainda geram, muito dissenso. A questão é saber se devemos, num período como o atual -de grave crise econômica, acentuada radicalização política, gradual erosão de direitos e escandalosos desvios éticos-, partir para a ruptura de uma Constituição que, apesar de seus defeitos, tem permitido ao Brasil resistir a estocadas mais agressivas. É o caso de, num cenário como este, convocar uma Constituinte que não estaria atrelada às amarras hoje em vigor? Que não precisaria, por exemplo, respeitar as cláusulas pétreas, como os atuais direitos e garantias fundamentais? A minha resposta é "não". Não é a hora de descartar a Constituição. Reformas, como sempre, poderão ocorrer, desde que haja respeito às regras do jogo, consenso ampliado sobre os pontos em discussão e obediência às cláusulas pétreas. A impossibilidade de abolir essas cláusulas e a exigência de aprovação de emendas pelo quorum de 3/5 têm por finalidade proteger o núcleo de nosso Estado democrático de Direito da irracionalidade de maiorias eventuais formadas em momentos de crise. São garantias de que não impediremos que as próximas gerações tenham o direito de viver em democracia. O melhor caminho não é o da ruptura desse dique. Nesses quase 30 anos de vigência, a Constituição foi capaz de se atualizar. Foram 95 emendas. Em média, mais de três reformas por ano. Apesar das frequentes mudanças, o texto constitucional atual tem resistido a corrosões de sua essência. Enfim, é possível fazer reformas incrementais com segurança, sem lançar mão de mecanismos facilitadores da mudança, como a convocação de uma Constituinte exclusiva, ou geradores de profundas incertezas, como a instalação de uma Constituinte ampla. A abertura de um processo assim neste momento solaparia o que nos resta de segurança institucional, ampliando a polarização, os conflitos e as instabilidades, além de colocar em risco os avanços no campo das liberdades e mesmo da autonomia das instituições. O pior é que nada no quadro atual indica que faríamos uma Constituição melhor do que a que temos. ROBERTO DIAS, doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-07-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1881734-nao-e-hora-de-uma-nova-constituinte.shtml
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Partilhar e conceder
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Nascida sob inspiração de um nacionalismo ultrapassado, a política brasileira para a exploração do petróleo do pré-sal, felizmente, torna-se mais pragmática. Pela primeira vez em 11 anos, o governo decidiu adotar o regime de concessão à iniciativa privada, que desobriga a participação estatal nos contratos. Tal regra valerá para parte das áreas a serem leiloadas no segundo semestre. O modelo concebido pela administração petista privilegiava o regime de partilha, no qual o governo converte-se em proprietário direto de parte do óleo extraído. Segundo seus ideólogos, o mecanismo preserva a soberania nacional. Tal alegação não resiste, já de início, a um exame mais detido; posta em prática de maneira dogmática, contribuiu para a ruína financeira da Petrobras e o atraso da produção brasileira. Na concessão, o poder público recebe royalties e impostos decorrentes da exploração privada. Pode definir as normas das concorrências e as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias. Não há motivo para imaginar perdas apenas porque deixará de ser dono de barris de petróleo. Assim se dão, aliás, os contratos referentes ao petróleo que não está na camada do pré-sal. Imposições associadas ao regime de partilha mostraram-se contraproducentes ou pouco eficazes. Entre elas estão a elevada exigência de conteúdo nacional —ou seja, de utilização de serviços e equipamentos produzidos no país— e a exclusividade da Petrobras como operadora dos campos. A primeira elevou custos e afastou interessados no negócio. Prova disso é que, em uma década, leiloou-se apenas um campo associado ao pré-sal –o de Libra, arrematado em 2013, sem competição e ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, por um consórcio liderado pela petroleira estatal. A segunda obrigou a empresa a realizar investimentos acima de sua capacidade, o que resultou em escalada do endividamento. Tais normas estão sendo revistas, o que é uma boa notícia. Mais contestada pelo setor empresarial, a redução do conteúdo doméstico exigido não representa o abandono dos estímulos à indústria brasileira. Eles devem concentrar-se, porém, nos segmentos em que a produção do país atende a requisitos de eficiência e competitividade. Superstições ideológicas à parte, não há nada que distinga o petróleo do pré-sal do encontrado em outras áreas. Ao país interessa explorar as reservas, onde estiverem, com risco mínimo e máximo retorno possível para o contribuinte. [email protected]
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2017-06-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1881599-partilhar-e-conceder.shtml
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Idade mínima para aposentadoria das mulheres deve ser menor? SIM
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SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO GUIA DO BENEFÍCIO Uma das propostas originais da reforma da Previdência era uniformizar os critérios de acesso à aposentadoria para homens e mulheres. Essa estratégia, segundo seus defensores, seria uma forma de acabar com um privilégio das mulheres. Tal argumentação, no mínimo desinformada, parte de um pressuposto bastante criticável, implícito aos discursos que enaltecem a meritocracia: o de que não há diferenças relevantes entre os indivíduos. De acordo com essa visão, homens e mulheres concorrem em pé de igualdade no mercado de trabalho. Não haveria sentido, portanto, em privilegiar um grupo em detrimento do outro. Nessa perspectiva, tendo em vista a transformação do papel das mulheres nas últimas décadas -com maior liberdade, conquista de direitos e inserção no mercado de trabalho-, permitir que elas se aposentem mais cedo e com menor tempo de contribuição aparenta ser um privilégio de gênero. O raciocínio, contudo, está equivocado. A Constituição Federal de 1988 levou à Previdência o princípio da solidariedade social, determinando o tratamento diferenciado de segmentos populacionais com condições desiguais de inserção no mercado de trabalho. Quase 30 anos depois, esse princípio continua a fazer sentido no caso das mulheres. Estamos ainda muito longe de vivenciar uma situação real de igualdade de gênero no mercado de trabalho. Vejamos algumas estatísticas. Em 2015, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 91% das mulheres ocupadas declararam realizar tarefas domésticas e de cuidados, enquanto os homens nessa categoria eram 53%. Isso significa que 91% das mulheres possuem ao menos dupla jornada: se inseriram no mercado, mas continuam, em grande parte, a desempenhar sozinhas as tarefas domésticas e de cuidados no âmbito de suas famílias -sejam como mães, avós ou filhas. No entanto, "tarefas domésticas e de cuidados no âmbito de suas famílias" não remuneram, não contam para a aposentadoria e tampouco para o incremento da produtividade e do salário -muito pelo contrário. Falando nisso, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2015, cerca de 40% das mulheres ocupadas estavam vinculadas a atividades que são extensão das "tarefas domésticas e de cuidados no âmbito de suas famílias", como educação infantil, serviços sociais e serviços domésticos. Apesar da evidente importância, essas atividades são de baixa remuneração, altamente sujeitas à informalidade. A desigualdade salarial ainda é alarmante. Segundo a Pnad 2015, mesmo em atividades que são extensão das "tarefas domésticas e de cuidados no âmbito de suas famílias", as mulheres recebem, na média, cerca de 68% dos rendimentos dos homens. E por que as mulheres, na média, ganham menos? Porque ainda permanecem condições estruturais, especialmente sociais e culturais, que restringem a sua participação, quantitativa e qualitativamente, no mercado de trabalho. Assim, suplantar o princípio de solidariedade social da Previdência, tentando igualar a idade mínima de homens e mulheres, em nada reflete a desigualdade de gênero observada ainda em 2017. E pior: pode contribuir para o seu aprofundamento. FERNANDA GRAZIELLA CARDOSO, doutora em economia das instituições e do desenvolvimento pela USP, é professora de ciências econômicas da Universidade Federal do ABC PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-06-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1881666-idade-minima-para-aposentadoria-das-mulheres-deve-ser-menor-sim.shtml
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Políticas deploráveis de Temer merecem severa condenação
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Dois artigos de Clóvis Rossi publicados pela Folha passaram uma impressão enganosa a respeito de algumas observações sobre o Brasil e a América Latina que fiz numa entrevista ao programa noticioso do site "Democracy Now". Comecei por enfatizar que "conquistas reais" foram alcançadas no Brasil e em outras partes da região e prossegui dizendo: "Êxitos reais foram alcançados, e acredito que muitos deles serão mantidos". Discuti esses avanços em maior detalhe em outras ocasiões, falando de como as conquistas dos governos de esquerda/centro-esquerda avançaram muito na reversão dos efeitos desastrosos das políticas neoliberais das chamadas "décadas perdidas", beneficiando grandemente a maioria da população e aprofundando as bases para a participação democrática. E em outras entrevistas e artigos também tenho comentado com frequência como a política externa do governo Lula -competentemente resenhada no importante livro de Celso Amorim, "Teerã, Ramalá e Doha"- elevou o Brasil a uma posição de liderança no palco mundial, levando-o a tornar-se um dos países mais respeitados do mundo. Como Rossi relata, também comentei no "Democracy Now" que houve falhas, incluindo a de escapar do modelo extrativista, e o fato de que grande parte da liderança "juntou-se à elite extremamente corrupta, que sempre roubou; tomaram parte no jogo e perderam a credibilidade". Também expressei a esperança de que seja possível agora utilizar as grandes conquistas para avançar mais, evitando os fracassos. Na verdade, merecem severa condenação o "golpe branco" que afastou Dilma Rousseff (PT) da Presidência e as políticas deploráveis e destrutivas que estão sendo implementadas pelo governo Michel Temer (PMDB). Tais medidas, se não forem revertidas em pouco tempo, causarão prejuízos muito sérios e de longo prazo ao Brasil. NOAM CHOMSKY é linguista, filósofo e ativista político norte-americano
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2017-05-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1881434-politicas-deploraveis-de-temer-merecem-severa-condenacao.shtml
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Adaptação a seco
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Embora os olhos do país se voltem para o Planalto e as reformas em exame no Congresso, outro enredo digno de atenção —antigo e dramático— se desenrola no Nordeste: a seca. Seu espectro já ronda as capitais da região, normalmente pouco afetadas pela estiagem. Com exceção de Teresina, sedes de governos nordestinos se localizam no litoral e recebem umidade do oceano. A precipitação em geral acima de 1.000 mm por ano as localiza fora do chamado semiárido, mas nem por isso se acham agora a salvo de grave crise hídrica. No Grande Recife, 800 mil habitantes já enfrentam racionamento em Olinda, Abreu e Lima, Igarassu e Paulista. O rodízio implantado faz com que recebam água num dia e fiquem outros cinco sem ela. A pior situação entre os reservatórios que abastecem a região metropolitana está no de Botafogo, com 12% da capacidade, e a melhor, no de Pirapama (36%). Se não chover o bastante até julho, o rodízio pode chegar à capital. Em Salvador, que não tem racionamento há 45 anos, o reservatório Joanes 2 caiu para 9% e depende agora da transposição de água do de Pedra do Cavalo (24%). O Castanhão, que garante boa parte da distribuição em Fortaleza, encolheu a 6% do volume usual. Medidas emergenciais asseguram água para domicílios, mas a cota da indústria já caiu 20%. Assim como na Grande São Paulo, é prudente ir além das medidas de urgência, como recorrer ao chamado volume morto, e preparar-se para um cenário de escassez que pode tornar-se crônico. Em especial no Nordeste, que entra no seu sexto ano de estiagem. Embora essa longa fase seca tenha precedido o forte fenômeno El Niño de 2015/16, este com certeza contribuiu para sustentá-la e alongá-la. O quadro ameaça complicar-se agora que a Organização Meteorológica Mundial calcula entre 50% e 60% a probabilidade de outro El Niño no segundo semestre. A reedição dessa anomalia no oceano Pacífico em intervalo tão curto pode bem ser um efeito da mudança climática global. Qualquer que seja a causa, a perspectiva de El Niños mais frequentes recomenda investir mais recursos na adaptação da infraestrutura hídrica e urbana à nova realidade. Para começar, há que reduzir o nível de perdas registrado no Nordeste. Cerca de 45% da água tratada e distribuída se esvai na rede, índice acima da média nacional de 37%. São 390 litros desperdiçados por dia em cada ligação, água que faz cada vez mais falta. [email protected]
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2017-04-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1880872-adaptacao-a-seco.shtml
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Menos pessimismo
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Após quase três anos de recessão, acumulam-se sinais tênues de melhora das condições econômicas. Inflação em queda, produção em tendência de alta e renda das famílias em equilíbrio, por exemplo, indicam que o pior já passou. Não surpreende, assim, que o Datafolha tenha detectado redução do pessimismo quanto aos desdobramentos da crise, mesmo no contexto de desaprovação crescente ao governo Michel Temer (PMDB). A parcela dos brasileiros que esperam piora caiu para 31%, dez pontos percentuais abaixo do apurado ao final de 2016. Houve também expansão, de 37% para 45%, dos que confiam em melhora de sua situação pessoal. Ainda incipiente, o movimento está calcado em elementos palpáveis. A começar pelo início de recuperação do poder de compra dos salários: a safra agrícola recorde freou os preços dos alimentos neste ano, o que beneficia em especial os segmentos de baixa renda. A queda rápida da inflação, acompanhada de dissídios trabalhistas relativamente elevados (refletindo índices anteriores de custo de vida), permite um espaço extra no orçamento doméstico, que pode ser direcionado ao consumo. Para que isso se materialize, a volta da confiança desempenha papel crucial –dela depende a mudança nas decisões da parcela majoritária da população que continua empregada. Não se espere alguma nova onda de compras no crediário; a redução dos temores econômicos, no entanto, pode levar a despesas até aqui represadas. Pelo lado da produção, além da agropecuária, surgem boas notícias na indústria. O setor foi o primeiro a cortar projetos e empregos, quatro anos atrás, num prenúncio do colapso geral que viria depois. Agora, os ajustes principais —de estoques e custos— estão feitos; há margem para voltar a crescer. A última sondagem da Fundação Getulio Vargas indica alta na demanda por investimentos pela primeira vez desde 2013. Depois de amargar queda devastadora, de 26% nos últimos três anos, a expectativa é de pequeno crescimento neste 2017, próximo a 3%. De todo modo, ainda parece pouco provável que tais sinais traduzam-se em avanço palpável do bem-estar da população —com recuo do desemprego, por exemplo— antes do final do ano. As expectativas de analistas e investidores permanecem cautelosas, à espera do desenrolar das reformas, em especial a da Previdência. Um desfecho positivo pode não ser suficiente, mas é imprescindível para voos mais altos. [email protected]
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2017-03-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1880552-menos-pessimismo.shtml
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Dores da democracia
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São mais do que compreensíveis a insatisfação e a desconfiança dos brasileiros, captadas em pesquisa Datafolha, quanto às reformas previdenciária e trabalhista ora em tramitação no Congresso. Nenhuma das principais forças políticas do país, afinal, aproveitou as recentes campanhas eleitorais para esclarecer a população sobre o imperativo de tais medidas —muitas, sem dúvida, amargas. Pelo contrário, o padrão tem sido seduzir os votantes com promessas de novas e generosas políticas públicas, ainda que o tom varie conforme as afinidades ideológicas dos candidatos. Da mesma forma, partidos das mais variadas tendências costumam bater-se por leis que ampliam despesas e direitos, sem nunca informar com clareza a dimensão dos custos impostos à sociedade. Especialmente deseducativa foi a retórica vitoriosa no pleito presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff (PT), contra todas as evidências, satanizou quem se atrevesse a apontar a premência de ajustes nas contas do governo. Pior, as más notícias são agora transmitidas por uma classe dirigente desmoralizada por assombrosos escândalos de corrupção, e na esteira de um dos ciclos recessivos mais traumáticos da história econômica do país. Tudo considerado, resta o fato inescapável de que, desde a restauração da democracia, todos os que conheceram de perto a realidade da gestão pública acabaram convencidos da necessidade de reformas, em particular a da Previdência Social —hoje rejeitada por 71% dos brasileiros. Nesse rol estão governos tão diferentes quanto os de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), cuja proposta caiu por apenas um voto em 1998, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em 2003 dedicou o início de mandato a redesenhar a aposentadoria dos servidores. Até Dilma, depois de reeleita, tentou elaborar o seu projeto, na tentativa de salvar o Orçamento federal e sua administração. A pergunta que se pode fazer, em todos os casos, é se um governo deve contrariar os desejos da maioria da população —e a resposta talvez ajude a entender parte do fastio, que tem escala mundial, com a atividade política. O aprofundamento da democracia desperta, ao longo da história, aspirações populares potencialmente infinitas e, não raro, contraditórias entre si. O progresso sob o regime, indiscutível, não se dá sem tensões e frustrações. Não por acaso, mesmo países mais desenvolvidos se viram obrigados a instituir freios legais para evitar que governantes, no afã de atender aos eleitores, comprometam a solvência do Estado. No caso do Brasil, a tarefa é equacionar o financiamento do aparato de seguridade social, alicerce da redemocratização, e a necessidade de reerguer a economia. Ao menos neste segundo objetivo, o Datafolha já mostra menos pessimismo entre os entrevistados.
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2017-02-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1880242-dores-da-democracia.shtml
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Estocar vento e luz
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Em setembro de 2015, na ONU, a então presidente Dilma Rousseff (PT) dedicou um pronunciamento confuso à impossibilidade de estocar vento. Foi na época ridicularizada pela defesa canhestra das hidrelétricas, com sua alegada vantagem sobre as usinas eólicas. Dilma não se deu conta, na ocasião, de que sua visão convencional da geração de eletricidade a levava contra a corrente. Naquele momento, a energia dos ventos já se encontrava em franca ascensão. O mesmo está para acontecer com a solar, como registrou caderno especial na sexta-feira (28) por esta Folha. A cultura no setor elétrico se formou na abundância de recursos hídricos, fonte renovável que fez da matriz nacional uma das mais limpas do planeta. Só regrediu, em matéria ambiental, com a crise de 2001, quando nos agarramos às poluidoras termelétricas. Desde então, as energias alternativas decolaram. Hoje, os parques eólicos somam uma capacidade instalada equivalente à potência de uma central hidrelétrica como a controversa Belo Monte. Algo comparável deve acontecer com a eletricidade obtida da luz solar por painéis fotovoltaicos. Neste ano ela alcançará a marca de 1 GW implantado, o que fará o Brasil ingressar num clube com não mais que duas dezenas de países. São quase 10 mil conjuntos de placas disseminados pelo país, quase 80% em telhados residenciais. Se a novidade se espalhar pelos tetos de galpões industriais e comerciais, o potencial de investimento é de R$ 6,8 bilhões, estima a associação do setor, ABSolar. Há projetos para instalar até 5 GW nos próximos anos, mas a crise econômica, que arrefeceu a demanda por energia, levou o governo a suspender o leilão de 2016 para novas usinas solares e eólicas. O mesmo caderno especial traz um artigo do físico José Goldemberg chamando a atenção para a necessidade de otimizar o fornecimento de eletricidade não só com base no preço -quesito em que hidrelétricas ainda são campeãs-, mas também na sustentabilidade, em que brilham a solar e a eólica. Não deixaria de ser, aliás, uma maneira de estocarmos vento e luz na forma de água, poupando-a nos reservatórios das hidrelétricas. [email protected]
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2017-01-05
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1880084-estocar-vento-e-luz.shtml
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Uma reforma inadiável
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A reforma da Previdência é urgente e imprescindível. No formato atual, o sistema brasileiro é inviável do ponto de vista financeiro. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro. Além disso, é preciso combater os privilégios de alguns grupos e gerar condições para o crescimento sustentado da economia. Todos os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada deveriam contribuir e se submeter às mesmas regras. Não é mais possível conviver com múltiplos regimes previdenciários, que concedem benefícios exagerados a uns e exíguos a outros. É necessário fixar idade e tempo mínimos de contribuição para a aposentadoria, com valor proporcional aos anos de efetivo recolhimento. Os gastos previdenciários são o maior fator de desequilíbrio das contas públicas. Em 2016, o deficit com o pagamento dos 29,2 milhões de beneficiários no setor privado foi de R$ 150 bilhões, valor, em termos reais, 60% superior ao de 2015. A previsão é de R$ 182 bilhões neste ano e R$ 202 bilhões (2,8% do PIB) em 2018. Segundo projeções oficiais, sem a reforma, as despesas passarão de 8,3% do PIB neste ano para 17,2% em 2060. Os Estados, em condição de penúria, convivem com regimes previdenciários próprios também falidos. O deficit da Previdência dos 26 Estados e do Distrito Federal foi de R$ 89,6 bilhões em 2016. Sem a reforma, governadores terão ainda mais dificuldade para manter serviços como atendimento hospitalar, educação e segurança. A situação alarmante da Previdência no Brasil é resultado de sérias distorções, como a aposentadoria precoce. A idade média para os trabalhadores no setor privado é de 58 anos -por tempo de contribuição é ainda menor, de 54,7 anos. No serviço público, a média é de 60,7 anos. No Brasil, muitas pessoas começam a usufruir dos benefícios aos 50 anos, no auge da capacidade intelectual, quando ainda deveriam estar trabalhando. Isso é absurdo. A idade média para a aposentadoria de homens é de 65,2 na Turquia, 65,9 nos Estados Unidos, 70,9 no Chile, 72 no México e 72,9 na Coreia do Sul, por exemplo. Outras deturpações graves são o acúmulo de benefícios, as pensões pagas a viúvas por longo tempo e os valores excessivos recebidos por algumas categorias. Os regimes próprios dos 2,7 milhões de beneficiários do serviço público tiveram um deficit de R$ 155,7 bilhões em 2016. Aposentados do Poder Legislativo, por exemplo, recebem, em média, R$ 28.593 por mês. No Judiciário, o valor é de R$ 22.245; e no Ministério Público, de R$ 18.137. Enquanto isso, o teto do regime do setor privado é de R$ 5.531. Cerca de 64% dos beneficiários recebem um salário mínimo, fixado hoje em R$ 937. A população mais carente, a que mais precisa da Previdência, não será afetada pela reforma. Pelo contrário, tende a se beneficiar com o progressivo equilíbrio das contas. A Previdência Social brasileira é um instrumento importante de distribuição de renda, mas continua operando com uma mentalidade de tempos passados, enquanto a economia demanda mecanismos para enfrentar os novos desafios do século 21. Os países mais avançados, e muitos ainda em desenvolvimento, já acordaram para essa realidade e estão atualizando os seus regimes. Essa reforma não é uma invenção brasileira, mas uma exigência em todo o mundo. A reforma, cuja votação o Congresso Nacional promete concluir ainda neste ano, será boa para quase todos os brasileiros. Por isso, a indústria e os demais setores da economia apoiam essa iniciativa essencial para acabar com privilégios na concessão das aposentadorias, contribuir para o equilíbrio das contas públicas e incentivar o retorno dos investimentos e do crescimento. Essa iniciativa de modernização do país é inadiável. ROBSON BRAGA DE ANDRADE é empresário e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-30
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1879783-uma-reforma-inadiavel.shtml
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Em busca do novo
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Em meio à torrente de escândalos suprapartidários de corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevive à ruína dos políticos tradicionais que ainda aspiram ao Palácio do Planalto. O petista lidera, com larga vantagem, as intenções de voto para 2018 nos principais cenários de primeiro turno investigados pelo Datafolha. A pesquisa, no entanto, também sugere que ele teria dificuldades de bater em um segundo escrutínio um adversário que tenha escapado da devastação de reputações da elite dirigente. Os tradicionais contendores tucanos definharam de meados de 2016 para cá. Aécio Neves caiu de 14% para 8% das preferências. Geraldo Alckmin marca 6%. O prefeito de São Paulo, João Dória, ainda um balão de ensaio, embora deveras inflado, faz melhor figura que seus confrades veteranos, com algo entre 9% e 11%. Os adversários mais próximos de Lula estão, cada um a seu modo, à margem das investigações da Lava Jato. A depender do cenário, Marina Silva (Rede) ou Jair Bolsonaro (PSC) ocupam o segundo lugar, com cerca de 15% dos votos. A primeira ampara-se em sua estratégia de afastar sua imagem das práticas políticas cotidianas; o segundo explora o campo aberto a novidades mais radicais à direita -e deve parte de seus índices ao fato de estar há bom tempo em campanha, tal como Lula. É provável que o ex-presidente beneficie-se da memória de bons anos de crescimento e distribuição de renda durante seu governo. Entre os mais pobres e menos escolarizados, seu nome é preferido por 40%; no Nordeste, são 50%. No primeiro turno, Lula perde entre os mais abonados, que preferem Bolsonaro. No segundo, aparece em empate técnico com Marina e com o juiz Sergio Moro. Tais simulações dizem menos sobre a disputa pela Presidência e mais sobre as aspirações de quase metade do eleitorado -procura-se uma alternativa. Ao lado de Aécio, Lula é o segundo candidato mais rejeitado: 45% dos eleitores nele não votariam de modo algum. Apenas o presidente Michel Temer (PMDB), com 64%, é alvo de repúdio maior. Desvaneceu-se a já reduzida expectativa que havia em torno de seu governo -tido como ruim ou péssimo por 61% dos entrevistados, contra 31% em julho passado. Seu descrédito iguala-se ao da antecessora, Dilma Rousseff (PT), às vésperas do impeachment. Os brasileiros mostram-se fartos das crises e seus protagonistas contumazes. Cenários eleitorais, sempre voláteis, tornam-se ainda mais incertos quando parte expressiva do eleitorado parece à espera da revelação do novo. [email protected]
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2017-04-30
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1879885-em-busca-do-novo.shtml
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Projeto de lei contra abuso de autoridade aprovado no Senado é positivo para o país? SIM
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O CAPRICHO DO JULGADOR Eis o sofisticado debate atual sobre a lei contra o abuso de autoridade: de um lado, radicais para quem integrantes do Ministério Público e do Judiciário são seres infalíveis, que dispensam limites; de outro, radicais que querem simplesmente achar uma forma de impedi-los de trabalhar. É quase óbvio dizer -juízes e promotores não podem estar amarrados por uma legislação que os amordace mas também é fato que eles muitas vezes, muitas mesmo, cometem erros mais graves do que admitem, mesmo quando movidos pelas melhores intenções. Uma lei equilibrada que atacasse esse assunto não seria uma invenção brasileira. O Código Penal francês pune com sete anos de prisão aquele que determina arbitrariamente a prisão de alguém, e o alemão prevê que pode pegar até dez anos de detenção aquele que processa criminalmente um inocente, por exemplo. Existem vários métodos interpretativos que podem ser aplicados no julgamento de uma causa, mas na justiça penal o império da lei sempre prevalece. Se a lei não prevê crime, o juiz não pode punir. Se não prevê prisão, não pode prender. Se a lei não prevê restrição da liberdade, não pode haver medida coercitiva. O direito penal, desde o século 18, quando começa o Iluminismo, é pautado por princípios concebidos para que a liberdade do indivíduo não ficasse sujeita aos caprichos do soberano. Em geral, ferramentas como a analogia, a interpretação extensiva e outras formas de escapar à literalidade da lei não são admitidas na seara criminal, a menos que para beneficiar o réu. O projeto de lei contra o abuso de autoridade, cujo relator foi o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não busca punir o juiz por simplesmente interpretar uma lei. Aliás, Requião fez inserir essa ressalva logo no início do texto do projeto, aprovado pelo Senado na última quarta (26). No entanto, deve haver limite ao capricho do julgador. O projeto não pune o julgamento contrário ou favorável ao réu, mas sim os abusos dos meios de coerção, o uso de prisões arbitrárias, o desvirtuamento da condução coercitiva, o vazamento de provas sigilosas, entre outros. Juízes também não devem responder a inquérito policial ou a processo criminal cada vez que tiverem uma decisão anulada pela instância superior. Isso, sim, seria criminalizar o exercício da judicatura. Esse risco, que um projeto da Câmara oferecia, parece dissipado. O texto, incluído na calada da noite no pacote das chamadas "dez medidas contra a corrupção", era extremamente aberto. Punia, por exemplo, o magistrado que julgasse motivado por convicções político-partidárias. O texto aprovado pelo Senado é bastante diferente. Prevê tipos fechados, resgata o império da lei e assegura de forma taxativa as hipóteses de abuso de autoridade. Não há dúvida de que a Lava Jato pode comprometer a qualidade do debate da lei do abuso de autoridade. Para evitar isso, cabe aos parlamentares uma atenção especial, e a nós todos uma forte vigilância. Não é justo argumentar, contudo, que a matéria só deve ser discutida mais adiante, ao final das investigações. Do ponto de vista prático, a Lava Jato demorará anos. Do ponto de vista dos direitos, os abusos tornam-se mais evidentes para a sociedade. Quanto antes forem interrompidos, melhor. O agente público que representa a autoridade do Estado decide sobre a liberdade de ir e vir das pessoas. A linha que separa o dever do abuso às vezes é muito tênue. Não dá para confiar tamanho poder sem controle severo. FÁBIO TOFIC SIMANTOB é advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-29
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1879780-projeto-de-lei-contra-abuso-de-autoridade-aprovado-no-senado-e-positivo-para-o-pais-sim.shtml
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Trump, cem dias
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Talvez a principal conclusão a se extrair dos cem primeiros dias de governo do presidente dos EUA, Donald Trump, seja a evidência de que o sistema de freios e contrapesos continua a exercer papel crucial na democracia americana. O voluntarismo e o estilo personalista do magnata republicano, que suscitaram até temores de um ímpeto autocrático, viram-se cerceados pela Justiça, pela política institucional, pelo livre exercício do jornalismo e pela opinião pública. Nesse breve período, Trump pôde constatar que o país não é seu grupo empresarial e que as funções de um presidente da República não coincidem com as de um CEO. A tradição de submeter mandatários a um escrutínio em seus primeiros cem dias de governo tem origem na gestão de Franklin Delano Roosevelt, que adotou uma série inédita de medidas no início dos anos 1930 para reverter os efeitos da recessão que deprimia o país. Ao chegar à Casa Branca, Trump parece ter se inspirado em seu antecessor: deu início a uma frenética maratona de assinatura de decretos, com o objetivo de cumprir promessas e anular medidas tomadas pelo democrata Barack Obama. Em perspectiva conservadora, muitas dessas ordens presidenciais foram bem-sucedidas ao atacar regulamentações em áreas diversas, como contratos federais, uso de terras, ambiente e educação. Nem tudo, porém, aconteceu como o republicano imaginava. A Justiça, por exemplo, suspendeu decretos de sua gestão que impediam a entrada de imigrantes oriundos de países com maioria muçulmana. Fiasco ainda mais ruidoso deu-se na tentativa de substituir o Obamacare, o sistema de saúde criado pelos democratas. A despeito de ser maioria na Câmara, o Partido Republicano não conseguiu votos suficientes para aprovar o projeto. Trump também amargou a queda de seu primeiro conselheiro de Segurança Nacional, em decorrência de revelações sobre contatos dissimulados com o governo da Rússia. Criticado implacavelmente pelos veículos de imprensa, o presidente obteve um raro momento de trégua quando mudou os rumos de sua política internacional, ao determinar um bombardeio de mísseis contra a Síria. Na sequência afastou-se da Rússia, reabilitou a Otan (aliança militar ocidental) e passou a tratar a China com inesperada deferência. Há ainda muito pela frente para que se possa ter um juízo mais sólido do governo Trump. Por ora, como indicam seus baixos índices de aprovação, o presidente está distante de conquistar a confiança de setores fora das fronteiras de seus redutos eleitorais. [email protected]
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2017-04-29
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1879713-trump-cem-dias.shtml
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Reformas, necessidade imperiosa
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O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo é radicalmente a favor das reformas de que o Brasil precisa. No estágio em que vivemos, não há mais espaço para paternalismos demagógicos. O episódio recente da Grécia -embora com densidade demográfica, populacional e economia bem diferentes da nossa- mostrou que só podemos gastar o que arrecadamos. Nossa entidade, que representa mais de 10 mil escolas particulares do Estado, não apoia a paralisação promovida por baderneiros que só querem o caos. As leis trabalhistas e previdenciárias brasileiras são arcaicas, não mais servem para um país moderno e ávido pelo progresso. Números publicados recentemente mostram que, em 2016, a Previdência Social registrou deficit de aproximadamente R$ 152 bilhões, um crescimento de quase 60% em relação a 2015. A despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em R$ 526 bilhões. Em compensação, a arrecadação ficou em R$ 364 bilhões, queda de 6,4%. A receita líquida foi responsável por 5,8% do PIB, e o deficit chegou a 2,4%. Como se vê, a conta não fecha e, em pouco tempo, uma parcela significativa da população brasileira nem terá a possibilidade de conhecer o atual sistema previdenciário do país. Com relação à reforma trabalhista, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara na quarta (26), prevalecem os acordos entre patrões e empregados sobre a lei e determina-se o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Muitos aspectos importantes da proposta ainda estão em debate e mudanças poderão ocorrer. Em um país com mais de 13 milhões de desempregados, a reforma é imperiosa e não dá margem para contestações. Reitero que somos favoráveis ao debate, e por isso esperamos contar com o apoio dos dirigentes do setor educacional para um amplo entendimento. Não se reforma um país com atos de vandalismo. As conquistas virão através da educação, do conhecimento e do debate franco e aberto. Cabe a cada um de nós, dirigentes, liderar essa bandeira em nome do futuro do Brasil. A pretexto de protestar contra as reformas, as centrais sindicais e os partidos políticos tentam parar o país. Pura demagogia, pois não há propostas alternativas para salvaguardar os interesses das camadas mais pobres da população. Argumentam que as reformas foram encaminhadas sem um debate qualificado. Esquecem-se, contudo, de que nada foi encaminhado nos muitos anos que passaram no governo. O foro ideal para o debate dessas questões é o Congresso Nacional, o verdadeiro representante do povo brasileiro. Greves e paralisações só prejudicam os cidadãos de bem que querem trabalhar e construir um país melhor -objetivo que só será conquistado por meio da aprovação das reformas. Precisamos de um amplo entendimento nacional, sem ódios e radicalismos. O debate está na mesa dos brasileiros. É hora de realizarmos uma ofensiva em favor de nossos jovens, que aguardam a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e de sonhar com o futuro. A irresponsabilidade tem preço, um custo muito alto para um país que ainda busca meios para reverter suas graves deficiências. É trabalhando e reformando que edificaremos o país almejado por todos. BENJAMIN RIBEIRO DA SILVA é diretor do Colégio Albert Einstein e presidente do Sieeesp - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1879331-reformas-necessidade-imperiosa.shtml
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Entre o necessário e o possível
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O atual governo apresentou ao Congresso, no final do ano passado, uma proposta de emenda constitucional que reforma nosso sistema previdenciário. Foi um gesto correto e corajoso que visa corrigir diversas distorções, há muito existentes no Brasil. Não se trata de algo surpreendente. Em seu período final à frente da Presidência, Dilma Rousseff diversas vezes comunicou à nação que uma reforma era necessária. Gastamos demais com a Previdência e somos ainda um país com população relativamente jovem. Mas vamos envelhecer -e rapidamente. Em números redondos, gastamos 12% do PIB com Previdência. Em poucos anos, se nada for feito, chegaremos a mais de 20% do PIB, situação que simplesmente tornará o país inviável. Como financiar essa conta? Aumentando impostos, ampliando o endividamento público ou permitindo a escalada de preços? Sem reforma, não há outras soluções além dessas. E o resultado será maior o desaquecimento econômico. Não se trata de números frios acerca do PIB e de outros agregados econômicos. Muito além deles, estamos falando de milhões de pessoas que deixarão de ter acesso ao emprego, à saúde, à educação, à segurança. Em síntese, reformar nosso sistema previdenciário é crucial. Como tantos outros países, também o Brasil tem enorme resistência a reformas. Por isso temos feito tantas nos últimos 20 anos. Nenhuma delas abrangente e dura o suficiente para conter a escalada de gastos de forma sustentável. A proposta apresentada pelo atual governo tem pelo menos duas grandes virtudes: é abrangente e reduz a enorme desigualdade previdenciária entre nós brasileiros. A proposta era perfeita? Não. Poderia e deveria ser aprimorada pelas casas legislativas? Claro que sim. E, em certa medida, isso foi feito. Apenas um exemplo: a regra de transição proposta apresentava um desagradável e indesejável problema de descontinuidade -pessoas que nasceram com apenas um dia de diferença poderiam ter penalizações muito diferentes, o que provoca enorme sensação de injustiça. A mudança competentemente feita pelo relator corrige essa distorção. Mas se nesse ponto houve melhora da proposta original, em outros houve perda de qualidade. Pergunto a você leitor: quem pode ser contra a proposta de que parlamentares, policiais, juízes, professores, funcionários públicos, profissionais liberais e operários estejam submetidos à mesma regra de aposentadoria? No processo de negociação parlamentar, como se viu, muitos ainda acham que a igualdade deve ser aplicada aos outros. Grupos conseguiram manter regras muito favorecidas de aposentadoria. Isso é um retrocesso que trará custos elevados. Estimativas ainda preliminares indicam que as mudanças decorrentes do processo de negociação acarretarão uma perda de 23% do que se pretendia economizar nos próximos dez anos. Nos próximos 20 anos, a perda chegaria a 32%. Tal cenário exigirá maior corte de despesa em outras áreas, uma tarefa bastante complicada, dado que os orçamentos já são apertados e engessados. Gestores públicos precisarão manejar os instrumentos de política econômica de modo a sinalizar que os gastos estão sob controle. Para um governo com frágil sustentação popular, enfrentando a pior crise econômica da história do país, com mais de 12 milhões de desempregados, conseguir aprovar o texto apresentado pelo relator será grande vitória. Não apenas para o Executivo, mas sobretudo para o país. PAULO TAFNER é economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Universidade Candido Mendes PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-27
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1878963-entre-o-necessario-e-o-possivel.shtml
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Projeto Brasil Nação
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O que há em comum entre o massacre de Colniza (MT), o fim da CLT, o esquartejamento da Petrobras e a reforma da Previdência? Existe ligação entre o desemprego alarmante, o sufocamento da indústria e a estratosférica taxa de juros? E qual a conexão entre as centenas de jovens negros e pobres mortos pela PM paulista, o fim de programas científicos e culturais e o aniquilamento da Constituição de 1988? Os dados fragmentados do noticiário remetem para o contexto maior de uma realidade aflitiva: a destruição do país e a violência contra os mais fracos e pobres. É a sanha para desmantelar o Estado, atacar direitos, beneficiar rentistas e enxovalhar a soberania que está no pano de fundo da torrente de retrocessos civilizatórios, assaltos a direitos e sequestros da democracia e da autonomia nacional. Passado um ano do início do processo de impeachment, o país está bem pior. Sob o governo golpista, retrocedeu anos. A meta dos mandantes parece ser voltar à República Velha, destroçando conquistas sociais e submetendo abertamente o país a interesses externos. É possível que, no futuro, crimes de lesa-pátria possam ser julgados, jogando no lixo os atos da súcia. Aturdida, a população assistiu à avalanche de prepotência, arrogância e desrespeito. Agora, começa a reagir com mais força. Sindicatos e movimentos sociais atuam de forma mais ativa e suas mobilizações repercutem na sociedade. A greve geral, marcada para esta sexta (28/4), promete ser um repúdio vigoroso ao amontoado de sandices em maquinação pelo governo antinacional e antipopular. Há mais. A igreja católica saiu do silêncio e passou a se manifestar contra os ataques a direitos. Padres fazem convocações para as mobilizações de protesto. Ecoam, finalmente, os repetidos alertas do papa Francisco. O empresariado está desapontado com as ações do governo ilegítimo. De um lado, há desilusão com as promessas róseas de recuperação. De outro, há frustração pelos sucessivos golpes para as empresas nacionais, que só vislumbram encolhimento de mercados, aqui e no exterior. Simplesmente o golpe não surtiu o efeito esperado por certa elite. No Congresso, as manobras são cada vez mais custosas, e a chamada base aliada se esfarela. Do exterior, vozes expressam crítica ao golpe que feriu a democracia brasileira e ameaça o processo eleitoral do ano que vem. O capitalismo financeiro, entrando no seu décimo ano de crise profunda, desgosta da vontade popular e esfrangalha as sociedades. Nesse quadro, intelectuais, artistas, empresários, profissionais liberais, cientistas, sindicalistas e lideranças de movimentos sociais decidiram falar. Lançam nesta quinta (27) o manifesto do Projeto Brasil Nação. O texto, criação coletiva de dezenas de pessoas de diferentes matizes, afirma que o atual desmonte do país "só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento". O grupo, apartidário, aponta que o ataque em curso foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Com isso, contrariou interesses poderosos do Norte. O documento recupera os objetivos gerais que cimentam a sociedade brasileira: democracia, soberania, diminuição da desigualdade, desenvolvimento, proteção ao ambiente. Esboça propostas econômicas e conclama ao debate para a formulação de um projeto de nação com autonomia e inclusão. É hora de reflexão e ação. Hoje, às 18h, no largo do São Francisco, o Projeto Brasil Nação está sendo colocado na rua. Saiba mais pelo site www.bresserpereira.org.br ELEONORA DE LUCENA, jornalista, foi editora-executiva da Folha de 2000 a 2010. Escreve livro sobre Carlos Lamarca PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-27
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1878968-projeto-brasil-nacao.shtml
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Misericórdia e responsabilidade
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Se arrependimento matasse, eu continuaria vivo. Encerrando nesta quarta (26) meu mandato como provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, garanto que não me arrependi em nenhum momento dos 23 meses que passei à frente dessa instituição. O cenário de crise que encontrei na Santa Casa e a possibilidade de recuperá-la financeiramente e resgatá-la diante da opinião pública contribuíram para a decisão em assumir a provedoria em junho de 2015. Minha ligação pessoal com a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa, onde me formei, também contou. Acredito que cumpri meu objetivo de colocar a instituição no caminho da modernidade, com uma gestão de boas práticas e um olhar mais próximo do século 21. Mesmo assim, a Santa Casa está em reconstrução e precisa de uma gestão profissional que tenha capacidade estratégica para sobreviver num contexto de transformações e de novos desafios. E este foi o nosso propósito: garantir mais eficiência no uso de recursos e reestruturar os débitos antigos. Para atingir os resultados, foi necessário reduzir o quadro de funcionários e implantar medidas de eficiência, como a diminuição de estoques em até 25%. Investimos também na informatização e implementamos o uso do prontuário eletrônico do paciente, fundamental para a segurança no atendimento e para os controles internos da produção, dos estoques e do faturamento. Realizamos ainda um trabalho para rentabilizar a carteira de imóveis da instituição com a profissionalização da área, o que permitiu a regularização de unidades, liberando imóveis de uso operacional, convertidos para renda, e efetuando operações diferenciadas para valorizar o patrimônio. Com esse esforço conseguimos reverter o resultado operacional e estruturar a dívida da instituição, chegando a um patrimônio líquido positivo, contra os R$ 121 milhões negativos que encontramos. Para promover essa estruturação, assumi conhecendo o tamanho da instituição e seus desafios. Houve um forte trabalho de execução dos planos estabelecidos, para que a entidade pudesse ter uma perspectiva de autossustentabilidade. A gestão profissional propôs mudanças e promoveu o engajamento de todos. A Santa Casa de São Paulo tem a cultura de servir ao próximo, como uma casa de misericórdia, mas é importante que haja uma gestão focada na eficiência para prestar serviços de saúde de qualidade. Esses 23 meses me ensinaram ainda mais como é difícil a gestão de saúde pública. Antes de chegar à provedoria da irmandade, já acumulava mais de 15 anos de experiência no terceiro setor, por isso pude vivenciar as dificuldades de um orçamento equilibrado, dada a falta de ajuste do SUS há seis anos. Minha equipe e eu sempre atuamos de forma transparente e respeitosa. Sabemos que ainda há um caminho longo a ser percorrido com desafios constantes, mas deixamos a certeza de que uma gestão profissional é imprescindível em qualquer instituição, especialmente em uma casa com quatro séculos de existência e que mora no coração dos paulistanos. A misericórdia tem futuro, mas precisa ser gerenciada de forma profissional e responsável. JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL é médico pediatra e presidente da Fundação José Luiz Setúbal. Encerra nesta quarta (26) mandato como provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-26
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1878600-misericordia-e-responsabilidade.shtml
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A marcha de Macron
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A eleição presidencial francesa, cujo primeiro turno foi realizado neste domingo (23), ilustra um desencanto agudo com os partidos tradicionais de centro-direita e de centro-esquerda, forças que dominaram as democracias do mundo desenvolvido no pós-guerra. A votação fragmentada demonstrou tanto insatisfação como desorientação coletiva quanto ao rumo que se pretende dar ao país. Candidatos radicais receberam mais de 42% dos votos, contra os 24% do vencedor da rodada inicial, Emmanuel Macron. Socialistas e direita moderada, os principais agrupamentos políticos desde 1958, não se qualificaram para o escrutínio decisivo, em inédito fracasso simultâneo. Afora os pífios 6% dos sufrágios, os socialistas, que hoje ocupam a Presidência, já não conseguem conter o conflito, talvez ruptura, entre as tendências mais ou menos liberais do partido. Desde os anos 1990, os contrastes ideológicos entre as agremiações moderadas francesas tornam-se cada vez menos nítidos. Tais forças comungam também a incapacidade de dar conta de preocupações maiores do eleitor –lerdeza econômica, estagnação da renda de setores médios e insegurança causada por globalização, imigração e terrorismo. Nota-se, pelos resultados de domingo, que nenhum candidato foi capaz de oferecer um programa abrangente o bastante para convencer a maioria. A extrema-direita, de Marine Le Pen —que passou ao segundo turno—, e a extrema-esquerda, de Jean-Luc Mélenchon, rejeitaram a globalização, embora os eleitores de tais candidatos, na maioria os mais pobres, se dividissem quanto a imigrantes e reformas. Candidato pelo movimento En Marche, Macron é entusiasta da União Europeia e social-liberal de programa similar ao da Terceira Via dos anos 1990. Faz menos de um ano, era ministro do governo impopular de François Hollande. Embora seja o favorito no pleito presidencial, há dúvidas em relação ao sucesso de seu partido na eleição legislativa de junho. Pesquisas indicam, por ora, vitória da centro-direita mais tradicional. A confirmar-se um cenário de coabitação (presidente e primeiro-ministro de partidos diferentes), o governo tende a enveredar por uma agenda mais enfática de redução do Estado. Era esse o plano de François Fillon, candidato dos Republicanos, cuja candidatura sucumbiu a escândalos. Trata-se, sem dúvida, de tarefa inglória num país onde os impostos consomem 45% da renda de uma população habituada, por décadas, a generosos programas de seguridade social. Se parecem bem menores os riscos de um desenlace radical, que jogaria França e Europa em crise de desfecho imprevisível, uma vitória de Macron tampouco prenuncia um futuro sem conflitos. [email protected]
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2017-04-25
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1878256-a-marcha-de-macron.shtml
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Horror pernambucano
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O corpo no meio da rua divide espaço com carros e pedestres. Não há faixa ou qualquer instrumento para isolar o jovem de 19 anos morto a tiros na periferia de Recife. Enquanto policiais conversam na calçada, uma moto cambaleante se aproxima lentamente e atropela o cadáver. A roda dianteira para em cima do pescoço. O motociclista estava embriagado. Pavorosa tanto pela morte brutal quanto pela indiferença com que foi tratada, a cena registrada pela Folha não pode mais ser tida como um episódio isolado em Pernambuco —onde, com detalhes mais ou menos horripilantes, casos de assassinato têm se multiplicado. Nos três primeiros meses deste ano, foram registrados 1.522 homicídios —em relação ao ano passado, houve aumento de 44%. Em 2016, Pernambuco contabilizou 4.480 assassinatos, 48 casos por 100 mil habitantes. Eram 28 em 2014; a média nacional é de 26. A onda de crimes fez Pernambuco regredir uma década nas estatísticas de segurança e arruinou o legado de um projeto tido como referência no combate à violência. Em 2007, o então governador Eduardo Campos (PSB) implantou o programa Pacto pela Vida, com vistas a livrar o Estado do nada honroso título de terceiro mais violento do país. Buscou-se, na ocasião, aprimorar os métodos investigativos e ofertar bônus por rendimento aos policiais. Nos anos seguintes, os resultados foram animadores. Dos 4.590 assassinatos anuais no início do programa, passou-se a 3.100 em 2013. Parte significativa do êxito parece estar associada ao empenho do próprio governador, que coordenava pessoalmente reuniões sobre o programa. Coincidência ou não, as limitações do Pacto se fizeram mais evidentes após a morte de Campos, em 2014. A integração entre as polícias nunca foi de fato cumprida; o sistema prisional permanece precário. O incremento dos assassinatos foi a face mais aterradora, mas não a única, desse retrocesso. Acossada por uma série de roubos e ataques, uma escola pública em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, foi fechada. O caso pernambucano é mais um exemplo do recrudescimento da violência no Nordeste desde a década passada, a despeito do crescimento econômico da região. Nos últimos dias, por sinal, viram-se no Ceará quase 30 ônibus serem incendiados, em ação atribuída a uma facção criminosa. Ilustra-se, assim, uma dificuldade crônica do poder público nacional —a de converter iniciativas meritórias em políticas duradouras. [email protected]
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2017-04-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877984-horror-pernambucano.shtml
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Reinventar a gestão das cidades
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Os desafios da conjuntura política e econômica brasileira reforçam a necessidade de uma mudança urgente e inadiável: é preciso fortalecer o protagonismo das cidades por meio dos seus governantes, lideranças e gestores. A engenharia institucional do nosso país, historicamente orientada para a centralização de recursos e de decisões na esfera federal, enfraquece e compromete a atuação dos municípios. É indispensável repensar o modelo de financiamento e gestão das cidades, definindo novos parâmetros de relacionamento com os governos estaduais e, especialmente, com o governo federal. Os prefeitos têm, em razão do seu conhecimento da realidade local e do contato com o dia a dia dos seus cidadãos, um legítimo papel de liderança na busca pela ampliação da oferta e da permanente qualificação dos serviços públicos. Para tanto, os gestores locais precisam se dedicar, de forma organizada, a múltiplas agendas, que incluem o atendimento cotidiano à população, a busca por novas parcerias e o planejamento do futuro de suas cidades para além de seus mandatos. Devem enfrentar, além disso, a "judicialização" dos serviços públicos, que atropela o planejamento e, muitas vezes, imputa aos governantes locais responsabilidades estaduais e federais. Evidentemente, a tarefa não é simples, mas a agenda da modernização do financiamento e da gestão dos municípios é crucial para que o país possa superar os impasses de seu desenvolvimento. A defesa de uma nova pauta para os municípios deve catalisar um ambiente produtivo e inovador de trabalho em benefício dos cidadãos. As gestões municipais devem investir no aprimoramento técnico e na capacitação profissional de seus servidores, proporcionando condições para um melhor atendimento. Nesse contexto, são necessárias ações que, muitas vezes, vão além do território de cada cidade. Há um conjunto robusto de temas em discussão no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo -projetos de lei; interpretações da Constituição, normas jurídicas e procedimentos regulatórios; regras para financiamentos e assistência técnica, entre outros. A definição dessas questões, aliada à aprovação de reformas estruturais, há décadas prometidas, pode contribuir para um maior dinamismo dos municípios e, por extensão, para a retomada do crescimento. Um esforço de contribuição para repensar o país e a atuação dos governos locais será promovido no "IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável - EMDS", que terá como tema central "Reinventar o financiamento e a governança das cidades". O encontro começa nesta segunda (24), no estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Neste cenário que o país enfrenta, o EMDS será uma grande oportunidade de diálogo entre governantes, gestores públicos e aqueles envolvidos na busca de alternativas para os problemas enfrentados por nossas cidades, onde hoje vivem 83% dos brasileiros. Um espaço para o compartilhamento de experiências e ideias, disseminando boas práticas e apontando soluções. Todos os interessados na agenda das cidades estão convidados a participar desse encontro e a contribuir para a melhoria da gestão municipal e da qualidade de vida dos nossos cidadãos. MARCIO LACERDA, ex-prefeito de Belo Horizonte, é presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877675-reinventar-a-gestao-das-cidades.shtml
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Santíssima Trindade
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Reportagem publicada recentemente neste jornal dava conta de gestões envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A apuração era bem fundamentada; o que parece etéreo é o entendimento apto a reunir os três personagens. O primeiro deseja ficar no cargo até o final do ano que vem e colher o reconhecimento, que viria com o tempo, de ter recolocado a economia em ordem. Enquanto o segundo pretende sobreviver na política e evitar condenação judicial cada vez mais plausível, o terceiro trata de resguardar a imagem, há pouco chamuscada, para os livros de história. Não é fácil harmonizar interesses tão díspares. O propósito alegado por emissários dessa espécie de Santíssima Trindade da política brasileira é assegurar transição institucionalmente tranquila até o próximo mandato presidencial. Mas não existem ameaças que sugiram, sequer remotamente, qualquer risco para a democracia ou para o calendário eleitoral. Ao contrário, em meio a tantos desarranjos na política e na economia, o regime constitucional do país tem funcionado bem. Sob o eufemismo invocado, a preocupação parece ser outra. Trata-se de proteger as cidadelas dos principais partidos, precisamente os liderados pela troica, da gigantesca renovação eleitoral que deverá varrer o país em outubro de 2018, a julgar pelo descrédito abissal em que a operação Lava Jato fez mergulhar a classe política. Mesmo que seja esse o intuito da iniciativa esboçada, cabe perguntar o que Temer, Lula e FHC podem fazer a respeito. As investigações judiciais seguem seu curso implacável e não se vislumbra força capaz de detê-las, tamanho o apoio que suscitam na população. Apesar de deslizes cometidos aqui e ali, a operação Lava Jato mantém-se nos limites da lei, o que oferece pouco flanco a invalidação jurídica. Do ângulo político, devastador estrago na imagem de quase todas as figuras nacionalmente conhecidas já aconteceu e dificilmente será revertido. Se é legítima a preocupação de dificultar o caminho de aventureiros despreparados, que costumam se beneficiar de um quadro como o atual, a estratégia deveria ser outra. PMDB, PSDB e PT —decisivos na conquista da democracia, da estabilidade da moeda e de políticas sociais exitosas— precisariam entregar-se a uma dura autocrítica dos alicerces corrompidos em que seu predomínio se fundou. Uma tal autocrítica, aliás, começaria por repelir o caciquismo bem representado pelo triunvirato ora em busca de pactos institucionais. [email protected]
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2017-04-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877985-santissima-trindade.shtml
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Em torno do figurino constitucional
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Em meio à gravíssima situação política e social que o país atravessa, há, entre outras, uma séria discussão em andamento. É ou não o momento de se eleger uma Assembleia Constituinte originária para os fins de se elaborar uma nova Constituição? Começo por um breve percurso histórico. Ao examinar as circunstâncias da promulgação das diversas Constituições da República, a partir de assembleias constituintes eleitas pelo voto direto, verificamos que todas elas foram promulgadas após o país ter vivido situações ou regimes ditatoriais. Foi assim em 1934, quando a Constituição daquele ano pôs fim ao chamado governo provisório de Getúlio Vargas; foi assim em 1946, quando a nova Constituição restituiu ao país a legalidade democrática, após a ditadura do Estado Novo; foi assim em 1988, quando a Constituição hoje em vigor instituiu, mais uma vez, os princípios de um regime democrático, após a ditadura civil-militar instalada em 1964. A história não nos obriga a nada, mas sugere alguma coisa. No contexto atual, a sugestão histórica vai no sentido de que, no Brasil, somente crises de regime abriram caminho para a instituição de uma nova ordem constitucional. Vivemos essa conjuntura nos dias de hoje? Sim, dizem os respeitáveis juristas Flavio Bierrenbach, José Carlos Dias e Modesto Carvalhosa, autores de um manifesto à nação, publicado no jornal "O Estado de S.Paulo", que propõe a eleição de uma Assembleia Constituinte originária, dependente do resultado de um plebiscito convocado por iniciativa de um terço de deputados ou senadores e aprovado por maioria simples de uma das Casas do Congresso. Convém ressaltar -diga-se de passagem- que se trata de uma proposta séria, formulada com as melhores intenções, e que não se confunde com expedientes de ocasião. Por exemplo, esse foi o caso das propostas apresentadas no curso do mensalão, em 2005, e pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013. Ambas logo esfumaram-se no ar. À primeira vista, os argumentos dos juristas são atraentes. Eles parecem indicar um caminho límpido para, a partir do zero, nos livrarmos de contradições aparentemente insolúveis. Entre elas, a dificuldade de aprovar reformas essenciais que esbarram nos interesses de muitos deputados e senadores ameaçados pela Operação Lava Jato. A preocupação maior desses "ilustres representantes do povo" consiste em engendrar, de preferência na calada da noite, expedientes destinados a obter uma anistia ampla que venha livrá-los das aflições em que se meteram. É sedutora a ideia de eleger pessoas não comprometidas com interesses corporativos, que possam deliberar livremente sem se preocupar com a manutenção de um mandato parlamentar, pois este se esgotaria ao ser aprovada a nova Constituição. Como é sedutora a ideia de passar uma esponja no passado e começar tudo de novo. Mas estaríamos diante de uma crise de regime que, a exemplo do passado, tornaria imperiosa uma refundação institucional do país? Não, afirma o professor Oscar Vilhena Vieira em sua coluna publicada nesta Folha. Segundo ele, a crise atual não é do regime, como aconteceu no fim do período militar, mas de lideranças, e o Congresso, bem ou mal, já promoveu dezenas de alterações do texto constitucional, reformulando por completo nosso sistema econômico, nossa administração e mesmo a Previdência. Tendo a concordar com a maioria de suas ponderações e, ao mesmo tempo, gostaria de acrescentar uma consideração diversa. Não seria o caso de contrariar o paradigma histórico e deixar de lado, num momento conturbado como o atual, as propostas de uma refundação constitucional? Já que não vivemos uma crise de regime, até onde a vista pode alcançar, não seria melhor prosseguir no capítulo das reformas e buscar criar as condições de uma conjuntura menos crispada e eleger então uma Assembleia Constituinte? Quem sabe cheguemos assim a um razoável consenso, e tenhamos enfim uma Carta Magna que seja uma âncora para as vicissitudes de pelo menos um século. BORIS FAUSTO, historiador, é professor aposentado do departamento de ciência política da USP. É autor de "História do Brasil" (ed. Edusp) e "O Crime do Restaurante Chinês" (ed. Companhia das Letras) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877671-em-torno-do-figurino-constitucional.shtml
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Reforma da Previdência ou crise
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As preocupações a respeito da aprovação da reforma da Previdência começam a aumentar. Algumas derrotas, como a da PEC 395/14, que permitia cobrar por pós-graduação nas universidades federais, elevam a tensão sobre a capacidade do governo em ganhar as quatro votações necessárias. Talvez não esteja muito claro quão negativo pode ser o impacto de uma derrota neste momento. O presidente Michel Temer chegou a ser otimista ao dizer que em sete anos não haveria espaço no orçamento para nada mais que a Previdência. Alguns congressistas apenas se preocupam em votar reforma tão sensível para a população a poucos meses da eleição. Os impactos negativos, entretanto, são muito mais graves do que os cálculos políticos. Vale lembrar aqui que o argumento de que o país sobreviveu outras vezes a derrotas nessa seara não se aplica agora. A situação fiscal, hoje, é muito pior do que nos momentos das reformas nos governos FHC e Lula. Em nenhum momento nos deparamos com deficit público acima de R$ 150 bilhões como temos agora. A urgência hoje é muito maior, sem falar dos números sobre o envelhecimento da população. A não aprovação terá a consequência de matar na saída a regra do teto. Como o presidente bem lembrou, em poucos anos não haverá orçamento para nada mais que a Previdência. Em 2030, segundo nossas contas, 97% do gasto total iria apenas para a Previdência se a regra do teto não fosse revisada. A não aprovação, assim, imediatamente acenderá a luz amarela sobre a sobrevivência da regra do teto. Além disso, essa antecipação forçará o plano B negativo de aumentar significativamente a carga tributária já a partir deste ano. Em 2018, esse impacto seria claramente recessivo. Com a debacle fiscal, o risco Brasil voltaria a subir e a taxa de câmbio seguiria para números que poderiam facilmente chegar a R$ 3,7 ou R$ 3,8. Isso porque, além da piora fiscal, a eleição de 2018 ficaria sob risco de vitória de alguém mais extremista. Seria um cenário pior que 2002, sem a Carta ao Povo Brasileiro, como Lula o fez. A depreciação do câmbio já pressionaria o IPCA neste ano, abortando a queda da Selic e jogando contra a recuperação da economia. Essa mudança abrupta de tendência poderia jogar o país novamente em recessão neste ano e, quase certamente, também em 2018. Seriam cinco anos seguidos de recessão, quiçá seis, a depender de quem ganhar o páreo ano que vem. É válida a pergunta: que companhia aguenta tanto tempo em recessão? O Congresso poderá reviver nova onda de recuperações judiciais e falências, em ritmo mais agressivo do que tivemos até agora. Se os congressistas têm medo de perder a eleição por não poderem explicar a suas bases a reforma da Previdência, será muito pior ter que explicar a ampliação do desemprego. Vejam que não é difícil arruinar novamente a economia do país, dado que estamos apenas saindo da maior crise de todos os tempos. O jogo eleitoral de 2018 só aumento os riscos, ainda agravados por um Banco Central que apenas agora começou a acelerar a queda de juros. A consequência é mais grave do que a inevitável visão de crescimento da inflação no longo prazo. Jogar o país em tal risco é flertar com o abismo. Inevitável pensar que tal clima aprofundará ainda mais a crise política atual. SERGIO VALE, mestre em economia pela Universidade de Wisconsin (EUA), é economista-chefe da MB Associados PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877672-reforma-da-previdencia-ou-crise.shtml
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Governo cedeu demais na reforma da Previdência? SIM
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FUTURO COMPROMETIDO Uma reforma da Previdência sustentável é condição necessária para a retomada do crescimento econômico brasileiro. A literatura econômica deixa claro que o resultado previdenciário é um dos fatores que determinam o crescimento. Assim, há um processo de retroalimentação. Uma Previdência insustentável como a nossa tende a produzir baixo crescimento, o que aumenta ainda mais o deficit do país. Há vários canais pelos quais o sistema previdenciário afeta a economia. O mais direto é via o desequilíbrio fiscal. A trajetória de deficits explosivos acarreta três situações: 1) Uma redução da quantidade de recursos disponíveis para o governo gastar em investimentos produtivos, como infraestrutura, saúde e educação. Consequentemente, a produtividade da economia tende a cair. 2) Uma pressão para cima sobre a carga tributária, reduzindo também os investimentos do setor privado. 3) Um crescimento contínuo da dívida pública, que acaba por transferir poupança da economia para financiamento da dívida. Além disso, a Previdência tem impactos indiretos, e de magnitude relevante, sobre o comportamento das pessoas. Quando a idade para se aposentar aumenta, o trabalhador tende a investir mais em sua educação pessoal, pois dependerá mais tempo da renda de seu trabalho. Esse investimento em educação aumenta substancialmente a produtividade da economia no longo prazo. No mesmo sentido, com um subsídio menor do governo, o cidadão é estimulado a poupar mais, o que beneficia a economia como um todo. A reforma também é fundamental para garantir uma redistribuição sustentável de renda. Gastar mais com Previdência significa gastar menos com educação, que é justamente a base para se conquistar maior igualdade de oportunidades. Mas a reforma da Previdência precisa ser tão radical? Ao ceder -reduzindo a idade mínima para aposentadoria, permitindo que o funcionalismo estadual e municipal não siga as mesmas regras e que algumas classes de trabalhadores se aposentem antes-, o governo compromete seu resultado? A resposta é sim. Um estudo realizado por diversos pesquisadores da Fundação Getulio Vargas, da USP e do Insper, divulgado nesta semana, evidencia a real complexidade do problema. Ainda que a proposta original da reforma feita pelo governo fosse aprovada, seria necessário um crescimento anual da produtividade de mais de 2% ao ano nos próximos 40 anos para que as contas da Previdência se equilibrassem. Ou seja, se mesmo as regras pretendidas inicialmente são insuficientes para reduzir o deficit, imagine-se então o que resultará das concessões feitas pelo Planalto. O cenário será drástico: em alguns anos precisaremos fazer uma reforma ainda mais radical, uma vez que quanto mais procrastinamos, maior será o rombo, e maior será a necessidade de ajuste. A questão da Previdência é como uma perna com fratura exposta. Dói muito para colocar no lugar. No entanto, caso não o façamos completamente, a economia será incapaz de se equilibrar e andar na velocidade que o país precisa para resolver suas questões mais básicas. VLADIMIR KUHL TELES, pós-doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), é vice-diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877667-governo-cedeu-demais-na-reforma-da-previdencia-sim.shtml
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Governo cedeu demais na reforma da Previdência? NÃO
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NA DIREÇÃO CORRETA A situação da Previdência no Brasil é insustentável. O deficit é elevado sob qualquer métrica. Mas esse é um problema menor quando comparado à rápida mudança demográfica que o país enfrentará nos próximos anos. Entre hoje e 2050, teremos uma população acima de 65 anos três vezes maior, para um número de contribuintes que continuará próximo ao atual. Ou seja, se nada for feito, a despesa triplicará para uma mesma receita. Nesse cenário, a reforma da Previdência deve conter mudanças que reduzam a despesa e elevem a receita. A introdução de uma idade mínima contribui nessas duas frentes. A modificação na fórmula de cálculo também será benéfica, assim como a proposta de igualdade entre homens e mulheres. Adicionalmente, a reforma propôs igualar as condições de acesso entre as aposentadorias rurais e urbanas, além de tentar cobrar algum tipo de contribuição para o trabalhador rural. Por último, buscou-se acabar com os regimes especiais de aposentadoria, igualando as normas para todos os brasileiros. Dessa forma, a proposta inicial de reforma atacava diversos pontos para tentar reduzir as distorções que tornam o sistema insustentável. Somos um dos poucos países do mundo sem idade mínima de aposentadoria. O valor pago pela Previdência Social é muito maior do que o existente em outras nações. Outro problema: diversos regimes especiais permitem que a idade de aposentadoria por tempo de contribuição seja baixa no país. Vários pontos contidos na proposta original para corrigir essas distorções, no entanto, foram modificados recentemente. As mudanças não igualam homens e mulheres, mantêm diferenças entre os regimes urbano e rural e preservam alguns regimes especiais, como o de professores e policiais. Ou seja, a reforma que faria com que nosso sistema passasse a conter regras universais de acesso, a serem cumpridas por todos, perdeu esse aspecto importantíssimo. Continuaremos tendo brasileiros com mais direitos do que outros. Logo, o governo cedeu demais? Acho que não. Ceder demais seria não introduzir, mais uma vez, a idade mínima no país. Dificilmente a reforma seria aprovada em sua integralidade. Em nosso país, privilégios previamente concedidos (ou conseguidos?) para determinados grupos são sempre vistos como direitos inalienáveis. Esses grupos beneficiados, obviamente, iriam se organizar para tentar manter pelo menos alguma parte de suas regalias. A introdução de uma idade mínima, ainda que menor do que a inicialmente proposta para as mulheres, é uma vitória importante. Hoje o grupo que majoritariamente se aposenta mais cedo se localiza nas faixas de renda mais elevadas. Os mais pobres se aposentam por idade devido à elevada informalidade. O tabu da introdução da idade mínima em nosso sistema terá caído, caso a reforma seja aprovada. Teremos outras reformas no futuro, e os novos presidentes terão que fazer ajustes adicionais na Previdência ao longo do tempo. A reforma é só o começo, aquém do necessário, mas na direção correta. Diria que é um bom começo. FERNANDO DE HOLLANDA BARBOSA FILHO, doutor em economia pela New York University (EUA), é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877669-governo-cedeu-demais-na-reforma-da-previdencia-nao.shtml
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Ainda em queda
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Se no mês passado tratou de divulgar pessoalmente a criação de 36 mil empregos com carteira assinada em fevereiro, desta vez o presidente Michel Temer (PMDB) achou por bem ausentar-se do anúncio do fechamento de 64 mil vagas no país em março. Foi precipitado, sem dúvida, considerar que o primeiro resultado já se afigurava como sinal inequívoco da retomada da economia. Mas tampouco existe motivo para concluir o oposto agora. O mais moroso dos mercados, o de trabalho, costuma reagir com atraso às tendências de melhora ou piora da confiança de empresários e consumidores. Logo que o país entrou em recessão, em 2014, o desemprego manteve-se baixo; as demissões só ganharam impulso no ano seguinte. Neste momento, embora os dados ainda mostrem grande dose de fragilidade, a tendência já se revela menos negativa. A perda de postos no primeiro trimestre, praticamente igual à de março, foi bem menor que a de 319 mil no período correspondente de 2016. O contraste é ainda mais evidente ao se observar o comportamento dos últimos 12 meses, quando o número de celetistas encolheu de 39,3 milhões para 38,3 milhões, queda de 3,8% –neste ano, a redução limita-se a 0,2%. A trajetória de fechamento de vagas pode encerrar-se em breve, mas as contratações provavelmente demorarão a prevalecer. Dados os custos para admitir, treinar e demitir mão de obra, as empresas só alteram suas folhas de pagamento em larga escala quando a direção de seus negócios é clara. No cenário atual, ademais, há espaço para produzir mais com o mesmo quadro de pessoal. Enquanto isso, o desemprego permanecerá alto, na casa dos 13%. Por outro lado, as condições que antecedem a recuperação econômica já estão dadas. A renda do trabalho estabiliza-se; o recuo da inflação favorece o poder de compra; famílias reduzem suas dívidas. Lançam-se, assim, os alicerces para o aumento do consumo das famílias, que partirá da parcela majoritária da população que se mantém empregada. Para tanto, a confiança —crescente, mas ainda sujeita às intempéries do mundo político— terá papel crucial. [email protected]
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2017-04-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877661-ainda-em-queda.shtml
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Eleições na ilha
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Iniciado oficialmente no mês passado, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia envolverá difíceis negociações nos próximos dois anos, prazo legal para a celebração de um acordo. Tal como a vitória do Brexit no referendo de junho do ano passado, o processo tende a proporcionar surpresas —a mais recente delas, a decisão da primeira-ministra Theresa May de convocar eleições antecipadas, depois de negar nas semanas anteriores tal intenção. Com isso, os britânicos irão às urnas em 8 de junho próximo, e a premiê evita um escrutínio em 2020, desconfortavelmente próximo da esperada conclusão do acordo com a UE. May pretende reforçar sua posição no Parlamento e obter um mandato mais forte para as negociações. As pesquisas mais recentes indicam liderança confortável dos conservadores frente à oposição trabalhista, que pode ter sua pior votação em décadas. Outro potencial benefício seria reduzir a influência de facções, no próprio partido governista, capazes de criar dificuldades para a condução futura do Brexit. De um lado, há grupos mais radicais, que desejam uma saída rápida, mesmo ao custo da perda de acesso de produtos ingleses ao mercado europeu. De outro, defensores da permanência na UE ainda alimentam a esperança de que complicadores nas negociações possam afetar os humores da opinião pública. Se o resultado eleitoral for o previsto nas pesquisas, aumenta a chance de uma transição menos atribulada e sem o trauma de um súbito fechamento da Europa para as empresas do Reino Unido. Essa foi, por exemplo, a interpretação predominante no mercado financeiro —que promoveu, de imediato, uma expressiva valorização da libra esterlina. As incertezas pela frente não se limitam, contudo, ao desfecho do pleito na ilha. Os entendimentos de fato só começarão após as eleições na França, nas próximas semanas, e na Alemanha, ao final do ano. Há outros assuntos espinhosos, como a conta a ser paga pelo país em face de suas obrigações atuais com a UE, além do prazo remanescente de jurisdição da Corte Europeia de Justiça, temas caros aos partidários do Brexit. Trata-se da maior mudança constitucional do pós-guerra, e em prazo exíguo. Não surpreende que, nesse quadro, May só queira encarar os eleitores de novo em 2022. [email protected]
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2017-04-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877659-eleicoes-na-ilha.shtml
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Generosidade custosa
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Não há argumento melhor em favor da reforma da Previdência do que a necessidade de preservar as políticas públicas em saúde, educação e outras áreas prioritárias. A constatação é singela, embora muitas vezes se dilua em meio à balbúrdia de teses e cifras em torno do tema: se não for estancado o desembolso com aposentadorias, já excessivo, os demais programas de governo terão de ser comprimidos, ano a ano, para que a despesa total do governo obedeça ao teto criado por emenda à Constituição. Outra opção, na ausência de reforma, será revogar o teto para o dispêndio. Nessa hipótese, crescerá a dívida —dado que os gastos superam, por larga margem, a arrecadação— e, com ela, a conta também estapafúrdia dos juros. Em qualquer cenário, o restante do Orçamento será sacrificado —e a severidade das restrições nos próximos anos dependerá do alcance dos ajustes previdenciários ora em exame pelo Congresso. É com isso em mente que devem ser consideradas as múltiplas concessões e brechas abertas, ao longo das negociações parlamentares das últimas semanas, no texto originalmente proposto pelo governo Michel Temer (PMDB). Não há dúvida de que, na versão recém-apresentada pela Câmara dos Deputados, a reforma tornou-se mais palatável politicamente. Entre outros abrandamentos, caiu de 65 para 62 anos a idade mínima exigida para a aposentadoria das mulheres; instituiu-se fórmula de transição mais amena para os trabalhadores já no mercado; regras especiais para professores e policiais foram mantidas. As tratativas congressuais não têm, entretanto, o condão de abolir a escassez orçamentária. Em cálculo do Itaú Unibanco, as alterações fizeram encolher em R$ 324 bilhões a poupança esperada com a reforma até 2025; o governo estimou impacto de R$ 188 bilhões. Qualquer que seja a cifra correta, a perda terá de ser compensada com as verbas do ensino, do SUS, da assistência, da infraestrutura, da segurança, do Bolsa Família. Ou, muito provavelmente, um novo redesenho da Previdência será necessário em poucos anos. De todo modo, o texto em tramitação permanece vital para o equilíbrio das contas do governo e a recuperação da economia do país. Os congressistas colocarão ambos em risco se persistirem em sua generosidade ilusória e custosa. [email protected]
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2017-04-21
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877369-generosidade-custosa.shtml
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Brasil e o combate à corrupção
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Em tempos de euforia diante dos avanços trazidos pela Lava Jato, cabe uma reflexão sobre o combate à corrupção no Brasil. As opiniões têm sido as mais diversas. De um lado, verificamos argumentos de que as operações realizadas pela equipe da Lava Jato fazem parte de um novo cenário jurídico, no qual se busca punição máxima para crimes de lesão máxima. Por outro lado, observamos aqueles que clamam pela ostentação dos suplícios dos investigados, em uma técnica que, segundo Michel Foucault, pode ser equiparada aos extremos de uma raiva sem lei. Estes não desejam saber da pena jurídica aplicada -reivindicam tomar parte da punição, sob a suspeita de que não se realize em toda a sua severidade. Não há dúvida de que a coexistência desses sentimentos antagônicos tem origem em algo bem diferente da prática judicial que vem sendo aplicada. Neste cenário ambíguo, a discussão deveria estar focada na ocorrência do crime de corrupção e sua causa. A heterogeneidade do debate demonstração/castigo passa longe da origem do problema. É certo que os castigos disciplinares possuem a função de corrigir os desvios, devendo, portanto, ser essencialmente corretivos. Para isso, deve o Estado, detentor da penalidade disciplinar, funcionar como parâmetro de comportamento, a partir de valores opostos definidos pela sociedade: bem e mal, lícito e ilícito. Cabe aos órgãos públicos, em todas as esferas, ditar o padrão de comportamento a ser seguido pela sociedade, através de um sistema de aprendizado baseado na repetição da disciplina. É aí que se encontra a origem do problema. O que permite ao Estado aplicar a penalidade disciplinar é a inobservância da regra, tudo o que se afasta dela, o desvio. Quando o próprio Estado não dá o exemplo, fugindo da regra por ele exigida, permite que outros assim também o façam. Segundo recente levantamento da Controladoria-Geral da União, mais de 50% dos municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero. Já São Paulo, Curitiba, Brasília, João Pessoa e Recife obtiveram nota máxima em transparência. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, o índice de condenação em casos de corrupção no Brasil é muito baixo, na faixa de 31%. O tempo médio de tramitação desses casos está acima da meta estabelecida pelo CNJ, de no máximo dois anos. A reversão desse preocupante quadro requer prioridade. Precisa-se, antes de tudo, reconhecer que pouco sabemos da origem do problema. As organizações criminosas que atuam dentro e fora do aparato governamental brasileiro são parte de um mundo em si. É fundamental conhecer de forma sistemática os diversos mecanismos que regem suas relações. Assim como impedir que, uma vez presos, esses criminosos continuem a exercer comando dentro da organização. Sabe-se que as prisões brasileiras perderam o seu papel de aparelho transformador de indivíduos. Sem controlar a corrupção estatal, a má administração do dinheiro público e a inaplicação de mecanismos de transparência ativa, combater a corrupção é tarefa das mais difíceis. O sucesso do poder disciplinar, exercido pelo Estado, pressupõe algo aparentemente simples, básico - o cumprimento das regras por ele estabelecidas, a fim de que cada indivíduo da sociedade possa distinguir claramente as ações criminosas das ações virtuosas. Um Estado disciplinado é a base de um gesto eficiente. É a partir do bom exemplo que se opera a transformação dos indivíduos. Só assim teremos um consenso mais nítido a respeito do poder de punir e da responsabilização sistemática e enérgica dos criminosos da corrupção. ROBERTO PORTO é promotor de Justiça em São Paulo, integrante do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC ROBERTO BODINI é promotor de Justiça em São Paulo, integrante do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-21
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877407-brasil-e-o-combate-a-corrupcao.shtml
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Guerra de nervos
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Em uma crise crônica que se torna mais aguda de tempos em tempos, a Coreia do Norte voltou a ameaçar seus adversários com ataques nucleares, em renovada provocação aos Estados Unidos. A incerteza, desta vez, é alimentada também pelo perfil mercurial do novo ocupante da Casa Branca. Guardadas as devidas proporções, a combinação, em ambos os lados, de personalismo, armas de destruição em massa e apostas geopolíticas arriscadas torna o cenário mais instável e eleva a apreensão da comunidade global. Apesar dos recentes fracassos em testes de mísseis, seria um erro negligenciar a ameaça representada pela ditadura norte-coreana. Em fevereiro, projéteis do país atingiram águas marítimas da zona econômica japonesa. Restam, ademais, poucas dúvidas de que o regime do ditador Kim Jong-un esteja desenvolvendo mísseis de alcance intercontinental, o que o americano Donald Trump estabeleceu como limite para uma ação militar. Alçado ao poder em 2011, aos 28 anos de idade, após a morte de seu pai, Kim vem dando provas de ser incapaz de administrar disputas internas. Coloca em risco três gerações de uma dinastia familiar, no poder desde 1948, que levou a Coreia do Norte às trevas. Fragilizado politicamente, o déspota tem na ameaça nuclear sua principal demonstração de poder, sobretudo no cenário externo. Vale-se do potencial bélico para barganhar, à base de chantagem, alguma relevância mundial. Igualmente adepto da retórica agressiva, Trump acusou a Coreia do Norte de "buscar encrenca" e ameaçou "resolver o problema" com ou sem a ajuda diplomática da China, o único aliado internacional de Pyongyang. Na esteira do recente bombardeio a uma base aérea síria e do emprego, no Afeganistão, da mais poderosa bomba não nuclear americana, as ameaças de Trump provocaram maiores temores que de costume. Nesse cenário tão volátil, somente a China, provavelmente, tem condições de mediar a perigosa escalada de intimidações. Deveria também usar seu enorme poderio econômico para forçar a Coreia do Norte a abandonar de vez seu programa nuclear, desarmando assim uma das principais ameaças à estabilidade mundial. [email protected]
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2017-04-21
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1877368-guerra-de-nervos.shtml
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Desafogo econômico
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O índice de atividade econômica apurado pelo Banco Central finalmente deu sinal mais claro de que a brutal recessão ficou para trás. Mediu-se expansão de 1,3% em fevereiro, acima do que esperavam os especialistas. Vigorosa para um único mês, a taxa deve ser comemorada, mas com certa cautela. Embora eficiente em antecipar a tendência da economia, o indicador do BC não costuma ter boa pontaria quando se trata de prever a intensidade das variações. Além do mais, a cifra foi afetada por mudanças metodológicas adotadas pelo IBGE na apuração do desempenho do comércio e dos serviços neste início do ano. Apesar das dúvidas a respeito do real ritmo da recuperação, há consenso de que o Produto Interno Bruto tenha crescido no primeiro trimestre. A alta esperada para o ano, porém, não passa de 0,4%. Nesse quadro, cálculos de economistas do mercado indicam que o BC poderia acelerar ainda mais o ritmo de corte dos juros. Mesmo que seja essa a escolha, a questão mais premente no campo monetário é a resposta dos bancos. Até agora, o custo dos empréstimos para empresas e consumidores tem caído muito menos que os juros do BC. A manter-se tal padrão, a recuperação econômica será mais lenta e menos vigorosa. Não parece haver atitude prática e imediata a ser tomada por governo e BC a esse respeito. Mas serão importantes sinais de que a agenda da redução das taxas bancárias continua na pauta oficial. Um exemplo foi o aperfeiçoamento das normas dos cartões de crédito definido ao final do ano passado, ao que tudo indica bem-sucedido no objetivo de proporcionar juros menores —embora ainda elevadíssimos— aos usuários. Tais mudanças não se darão sem resistência dos bancos. Em dezembro, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez uma cobrança pública ao mercado. Há mais a fazer, decerto. Acredita-se que boa parte da dificuldade em cobrar menos nos empréstimos esteja relacionada ao elevado endividamento das empresas, que impõe custos e riscos aos credores. Não se sabe, entretanto, se o governo dispõe de um diagnóstico preciso sobre o problema. Outros fatores a serem atacados incluem o custo dos tributos e a excessiva concentração bancária. Enfim, as autoridades econômicas precisam buscar soluções criativas dentro da ortodoxia. A reversão da crise está em curso —falta o desafogo do crédito ao consumo e ao investimento. [email protected]
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2017-04-19
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1876710-desafogo-economico.shtml
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Os valores da nova classe trabalhadora
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A emergência de uma nova classe trabalhadora é permeada por especificidades nem sempre bem observadas, como revela a mais recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre a periferia de São Paulo. No passado, a formação da classe trabalhadora industrial brasileira também havia sido demarcada por singularidades, sobretudo se comparada à europeia. Em geral, a transição da servidão para a condição de operário industrial significou regressão social, acompanhada de estranhamento e polarização, com revoltas e a construção do novo sindicalismo europeu. No Brasil saído do trabalho forçado em 1888, a mão de obra que servia à escravidão foi substituída pela imigração branca proveniente de vários países. A exclusão aberta à população trabalhadora brasileira prevaleceu até a década de 1930, quando a lei dos 2/3 obrigou as empresas instaladas no país a contratar mão de obra nacional. Nesse sentido, os brasileiros que saíram do campo para constituir a classe urbana foram exemplos de certa mobilidade ascensional. Diante do predomínio de micro e pequenas empresas até a instalação do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, a percepção e os valores dos trabalhadores industriais a respeito do conflito capital-trabalho eram contidos, sendo a elevação do custo de vida nas grandes cidades o principal tema de greves. Sem a negociação coletiva, dominava a cultura do dissídio protagonizada pela Justiça do Trabalho. Mas com a presença crescente das grandes empresas, na segunda metade da década de 1950, o conflito capital-trabalho se instalou imediatamente, embora fosse abandonado por força do autoritarismo da ditadura militar. Somente na segunda metade dos anos 1970, com o processo de abertura democrática, tal debate voltou a ganhar maior relevância. No final do século 20, com a desindustrialização instalada e o avanço dos serviços, uma nova classe trabalhadora passou a manifestar percepções e valores diversos. O salto na condição de miserabilidade desprovida de cultura prévia do emprego regular e remuneração estável prevaleceu como ascensão social para grande parcela dos empregados de serviços que encontrou ocupação no período de 2003 a 2014. Deve-se levar em conta também que tanto o predomínio de micro e pequenas empresas no setor de serviços como as técnicas mais subjetivas de gestão tendem a subverter a lógica da relação capital-trabalho. Não parece aceitável, assim, a mera comparação entre trabalhadores industriais e os do setor de serviços. Estes últimos parecem possuir características específicas: defendem o empreendedorismo, mas apoiam intervenções do Estado; defendem a moralidade tradicional, mas estão atentos às liberdades individuais; percebem sua ascensão como fruto do esforço individual, mas sabem que precisam contar frequentemente com alguma rede de solidariedade e laços fraternos. Estão dispostos a encontrar sua sociabilidade pelo consumo, sobretudo o de bens duráveis como eletrodomésticos e eletroeletrônicos. A ascensão pelo trabalho e o sucesso pelo mérito combinam-se com os valores mais coletivistas relacionados à atuação do Estado e à ampliação da inclusão social. Esse novo caldo exigirá renovações tanto na forma quanto no conteúdo das políticas públicas. MARCIO POCHMANN é professor do Instituto de Economia da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1876716-os-valores-da-nova-classe-trabalhadora.shtml
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Um monopólio que não se justifica
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As empresas estatais brasileiras costumam representar, por vezes, mais problemas do que soluções para o desenvolvimento do país. Quando são monopolistas, então, a situação torna-se ainda mais danosa. É o caso da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), que, apesar de sua propalada modernização nos últimos anos e do sucesso das encomendas expressas por meio das diversas modalidades de Sedex, atravessa aguda crise financeira. Após quatro anos consecutivos de prejuízo, a estatal apresenta um buraco de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão fica por conta do plano de saúde dos empregados: a ECT banca 93% dos custos, e o corpo funcional, apenas 7%. Mas o problema não é só esse, admite o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. "É reflexo, sim, de má gestão, corrupção, loteamento, não ter capacidade de encontrar receitas originais, não fazer os cortes necessários", resume o ministro. O presidente da empresa, Guilherme Campos, anuncia o fechamento e a fusão de agências (que deixariam de estar presentes em todos os municípios) e um plano de demissão voluntária para enxugar o quadro de funcionários. "Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização", adverte Kassab. De fato, além da deteriorada situação atual, a ECT não se enquadra em nenhum dos dois principais argumentos usados para justificar a criação ou manutenção de empresas estatais, pois não é uma atividade nascente que precise de escala ou proteção de mercado e tampouco configura setor estratégico para a soberania nacional. Mesmo deixando a possível privatização total de lado, sempre suscetível às discussões ideológicas, o que parece absolutamente urgente é o fim do monopólio, com a imediata abertura desse segmento do mercado interno à iniciativa privada. Os exemplos ao redor do mundo atestam essa necessidade. No Japão, os correios foram privatizados em 2007 e deram lugar a inúmeras empresas de entregas expressas, que se encarregam inclusive de cartas e utilizam principalmente motocicletas, com ganhos de rapidez e economia de combustível. Na Inglaterra, na mesma época o correio britânico perdeu o monopólio de entregas de cartas. As empresas privadas transportam a correspondência empresarial (90% do total) a custo mais baixo, apesar de pagarem salários maiores a seus empregados. Outros países que privatizaram total ou parcialmente os correios nos últimos anos foram Suécia, Itália, Alemanha e Nova Zelândia. É verdade que em muitos desses casos reduziram-se os postos de trabalho em até mais de 40% no setor, como no Brasil já ocorre de um jeito ou de outro. Essa é a prova de que empresas estatais em ambiente monopolista são ineficientes e drenam recursos do contribuinte, prestando serviços abaixo do desejável ou do potencial. Como disse o líder Deng Xiaoping, responsável pela modernização da China, não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato. Finalmente, nos Estados Unidos, o serviço postal estatal, terceiro maior empregador do país, convive com grandes empresas concorrentes nas entregas, como FedEx e UPS. Elas só não podem entregar cartas (exceto em caráter emergencial) e usar a caixa de correio oficial. Por isso, muitos endereços comerciais e residências possuem duas caixas de correio. Embora o serviço estatal seja bem avaliado pelo público e não tenha histórico de corrupção ou de uso político, existem movimentos para sua privatização, por não contar com avanços como o rastreamento de encomendas e cartas por meio de código de barras. Em resumo, no Brasil a privatização dos Correios -ou, pelo menos, a quebra de seu monopólio- teria efeito positivo, tanto na política como na economia. Seria uma forma de coibir desperdícios do dinheiro público e os arreglos políticos que constituem terreno fértil para a corrupção. Significaria, ao mesmo tempo, o aperfeiçoamento dos processos logísticos e maior agilidade para o comércio on-line, ambos fundamentais para a melhor inserção do país na economia globalizada. ABRAM SZAJMAN é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entidade que gere o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1876715-um-monopolio-que-nao-se-justifica.shtml
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Vigilância insalubre
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Quando deparado com a própria incapacidade, o poder público no Brasil por vezes reage de forma peculiar: acentua a severidade das normas a reger o que não consegue concretizar no mundo real. Assim se deu com a proliferação dos tipos de crimes hediondos, que agrava penas sem afetar o baixo índice de condenação. E também com a lei prescrevendo início de tratamento de câncer em 60 dias, que teve como efeito colateral a recusa de pacientes por instituições incapazes de cumprir o prazo. Algo similar acomete agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cabe à repartição expedir as licenças para a comercialização de remédios no país, mas o tempo consumido nessa tarefa tem sido longo em excesso. Para sanar a deficiência, entrou em vigor há duas semanas a lei 13.411, de 2016. Ela estipula que o prazo para um processo de licenciamento é de 365 dias, prorrogável por mais 122 dias se a agência fundamentar a necessidade de adiamento 15 dias antes do vencimento. A realidade: em apenas um caso, o dos medicamentos biológicos, o tempo médio de aprovação (371 dias) aproxima-se do desiderato legal. Quando se trata de drogas sintéticas novas, o prazo sobe para 543 dias; de genéricos, para 1.083; e de similares sintéticos, para 1.548 dias em média na fila. O consumidor doente sai perdendo em qualquer situação. No caso dos medicamentos novos, fica mais tempo sem poder usufruir dos avanços da farmacologia. Nos de genéricos e similares, tarda a possibilidade de gastar menos com o tratamento. A razão da demora recai sobre o suspeito de sempre: falta de pessoal para analisar os pedidos. Há também o problema de documentação incompleta fornecida por algumas empresas. Fato é que o estoque de pendências segue crescendo. Já são ao menos 1.199 solicitações aguardando análise, represamento que terá de desaparecer no prazo —mais um— de um ano, pela nova lei. A Anvisa dispõe de cerca de 2.000 servidores e calcula necessitar de mais 700 (nem todos para as licenças). Pleitos por aumento de quadros destoam da orientação geral de congelar o gasto público. Infelizmente, o teto para as despesas não impede que a eficiência do órgão seja ameaçada pelo loteamento partidário. Há poucos dias, por sinal, o presidente Michel Temer (PMDB) indicou para a diretoria da agência João Abukater Neto, afilhado político do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). [email protected]
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2017-04-18
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1876379-vigilancia-insalubre.shtml
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Um novo turismo brasileiro
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O Brasil cansou de ser o país do futuro. Não adianta sermos considerados o número um do mundo em atrativos naturais se não traduzirmos os nossos diferenciais em benefícios para a população, especialmente em emprego e renda. O turismo é o setor em nosso país em que a diferença entre o potencial e o realizado fica mais nítida. Apesar de todos os nossos atrativos, o país recebe menos de 0,6% das pessoas que viajam pelo mundo e fatura apenas 0,4% do valor global movimentado por viagens. Desenvolver de fato nosso potencial demandará entender de uma vez por todas que estamos incluídos num mercado muito acirrado, no qual os mais de 1,2 bilhão de turistas internacionais são disputados de forma agressiva pelos principais destinos do planeta. Não tenho dúvidas de que o turismo reúne excelentes condições para ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Essa certeza é fundamentada em fatos. Enquanto a economia mundial cresceu apenas 2,4% em 2016, o turismo avançou quase o dobro (4%). Graças a ele, Grécia e Espanha evitaram o colapso completo. Conversei com empresários, presidentes de entidades representativas de classe, gestores públicos, especialistas e lideranças mundiais do setor. Tive acesso a uma gama imensa de estudos e relatórios que indicam o caminho. Elaboramos o Brasil + Turismo, um pacote de medidas em defesa do setor. Na primeira fase, ele vai estimular o aumento da conectividade, por meio da abertura completa das empresas de transporte aéreo ao capital estrangeiro. Ainda somos, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, um país fechado. Num ranking de 136 nações, estamos na 96ª posição no item abertura internacional. Para atacar esse gargalo, vamos implantar o visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim do ano, turistas dos EUA, do Canadá, do Japão e da Austrália conseguirão em até 48 horas a autorização de entrada. Tudo pode ser feito via internet, sem burocracia. Estudo realizado pela Organização Mundial de Turismo e pelo Conselho Mundial de Viagem e Turismo concluiu que políticas de facilitação de vistos proporcionaram um aumento de até 25% no fluxo de visitantes. O Brasil realizou duas experiências bem-sucedidas nos últimos anos: na Copa do Mundo e Olimpíada do Rio. Durante o mundial de futebol, faturamos US$ 1,58 bilhão, um incremento de quase 60% em relação ao mesmo período de 2013. Durante Olimpíada e Paraolimpíada, o Brasil liberou vistos para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. Esses estrangeiros deixaram US$ 167,7 milhões na economia nacional. Estimamos que a facilitação de vistos pode injetar até R$ 1,4 bilhão na economia nacional em dois anos. Outra vantagem comparativa com o pacote Brasil + Turismo são as nossas orlas. Apesar de termos um litoral com 7,5 mil quilômetros, há uma série de restrições para o desenvolvimento de atividades nessas áreas. O Ministério do Turismo e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão formalizaram uma parceria que prevê a cessão de áreas turísticas e a criação ou regularização de empreendimentos privados nesses locais. Para melhorar a experiência dos estrangeiros nos destinos nacionais, vamos trabalhar ainda na qualificação profissional, inclusive com envio de alunos brasileiros para cursos no Reino Unido. Por último, mas não menos importante, estruturamos cinco medidas de gestão: a modernização da Lei Geral do Turismo; a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro; a fiscalização do transporte turístico; a simplificação dos impostos para os parques temáticos; e o direcionamento de recursos para os órgãos estaduais da área. As iniciativas irão corrigir a miopia histórica que o governo brasileiro teve em relação ao turismo. Isso será possível graças à sensibilidade do presidente Michel Temer. Um importante passo para fazermos o futuro chegar ao Brasil. MARX BELTRÃO é ministro do Turismo. Bacharel em direito, deputado federal licenciado pelo PMDB-AL PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-17
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875803-um-novo-turismo-brasileiro.shtml
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Superação coletiva
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Superar. Esse é um dos verbos mais utilizados por campanhas da mídia voltadas à defesa dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência. Filmes, comerciais, novelas, noticiários apresentam a narrativa de uma pessoa com impedimentos físicos, sensoriais ou intelectuais que, a partir de seu esforço individual, supera as desvantagens impostas por sua condição. O mito do herói, nesse caso, concentra-se em vitórias sobre características que estão exclusivamente na pessoa. Como exemplo, podemos citar as inúmeras reportagens produzidas durante a realização dos Jogos Paraolímpicos. O conteúdo enaltecia a merecida chegada de esportistas ao pódio e buscava nos emocionar com a beleza de trajetórias inspiradoras. É inegável a parcela de contribuição que a mídia tem dado ao tema, na medida em que ajuda a tirá-lo da invisibilidade e a trazê-lo para a vida comum. A cobertura dos referidos Jogos, apesar de ainda tímida, forma espectadores que passam a torcer genuinamente pela vitória de quem alcança a excelência esportiva. No calor da disputa, os impedimentos dos atletas deixam de ser o foco e tornam-se um traço, dentre tantos outros. No entanto, cabe sempre nos perguntarmos se podemos nos satisfazer com tal abordagem. Em outras palavras, a mídia está num caminho certo? Depende do que almejamos para o futuro. Se nossa visão se contenta com a participação parcial e pontual das pessoas com deficiência, a referida abordagem talvez possa ser entendida como satisfatória. Afinal, o esporte e as novas tecnologias trouxeram ótimas soluções que não requerem mudanças no restante da sociedade. Neste cenário, nos sentimos, de certa forma, felizes e confortáveis por saber que, finalmente, tais pessoas terão seu lugar na história. A consequência negativa é uma ilusória percepção de que nós, como sociedade, já podemos nos acomodar e omitir nossa parcela de responsabilidade. Qual seria, então, uma visão mais ambiciosa, menos paternalista? De acordo com o dicionário Houaiss, a palavra superar pode ser traduzida por diferentes verbetes, como vencer, ultrapassar e remover. Remover? Faz sentido? Aqui reside a parcela que precisa ser agregada. Segundo a ONU, a deficiência é resultante da combinação de dois fatores: os impedimentos clínicos que estão nas pessoas e as barreiras que estão na sociedade. Essas barreiras permeiam nossa arquitetura, nossa comunicação, nossos equipamentos, nossos procedimentos e, acima de tudo, nossa atitude. Resumindo, hoje entende-se que a deficiência, como condição social, pode ser minimizada conforme formos capazes de eliminar tais barreiras. Como fazer isso? Não existe atalho fácil. Tal transformação pressupõe o envolvimento e a energia de todos. Um olhar atento para removermos os obstáculos que aprendemos a naturalizar. É nosso papel alterar nossas casas, nossos locais de trabalho, nossos espaços de lazer, nossos julgamentos e nossas ações. Se sonhamos com a igualdade, com a paridade de oportunidades, devemos ser suficientemente audaciosos para perceber a insuficiência do foco exclusivo na superação de quem está de fora, excluído. Um horizonte realmente democrático só poderá ser tocado na medida em que todos se enxergarem implicados no complexo processo de incluir. A vitória será duradoura quando a superação for coletiva. RODRIGO HÜBNER MENDES é fundador do Instituto Rodrigo Mendes, organização que desenvolve programas de educação inclusiva. É mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-17
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875804-superacao-coletiva.shtml
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Bilhete de ida e volta
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Oportunismos de toda sorte fizeram do vaivém em torno das tarifas de transporte coletivo em São Paulo, recém-majoradas, uma autêntica comédia de erros. Nesse enredo canhestro, ora deu-se mal o contribuinte, ora o consumidor. Numa das medidas controversas que anunciou ainda antes de assumir a Prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB), um dia após sua vitória no pleito, decidiu por congelar o preço das passagens de ônibus na capital. O ato intempestivo do prefeito elevou as despesas da prefeitura com subsídios ao sistema, que devem ultrapassar os R$ 3 bilhões neste ano. Provocou ainda um constrangimento para o governador Geraldo Alckmin, seu correligionário e padrinho político. Nos últimos anos, alterações nas tarifas de metrô, trens e ônibus foram decididas em conjunto por governo estadual e prefeitura. Temendo arcar sozinho com o ônus político do reajuste, o governador acompanhou o prefeito e resolveu manter as passagens de metrô nos atuais R$ 3,80. O duplo congelamento representa uma sangria orçamentária. Somados os gastos estaduais e municipais, os subsídios poderão chegar neste ano a R$ 5 bilhões —valor suficiente para construir uma linha de metrô equivalente à 4-amarela, com 9,5 km de trilhos. O custo de tal desatino logo se fez notar. Nos últimos dias do ano passado, Alckmin e Doria anunciaram em conjunto um reajuste bem acima da inflação dos bilhetes da integração de ônibus com trem ou metrô, numa espécie de compensação pelas aparentes bondades anteriores. Nessa sequência atabalhoada de eventos, o que em tese seria um benefício ensejou um aumento de até 35% em algumas das modalidades de tarifas. Pune-se, assim, justamente o cidadão de baixa renda, aquele que mais faz uso do transporte público. Em outra reviravolta, contudo, a Justiça, ignorando os rombos nas contas do Estado e do município, atendeu a pedido da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e aventurou-se a suspender o aumento no começo de janeiro. A decisão foi revertida no início deste mês pelo Superior Tribunal de Justiça, em resposta a recurso em que o governo estadual alegava prejuízos de R$ 400 milhões ao ano. Por certo não se deve desprezar, sobretudo em cenário de recessão e desemprego elevado, o impacto social e político de elevar o preço do transporte público. A via demagógica, porém, revela-se quase sempre estreita, como demonstra o melancólico exemplo paulistano. [email protected]
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2017-04-17
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1876061-bilhete-de-ida-e-volta.shtml
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Entre o joio e o joio
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Importa, sim, que os inquéritos policiais a serem abertos sob a supervisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, busquem diferenciar os diversos modos de uso dessa erva daninha que atende pelo nome de caixa dois. É que, em tese, há um caixa dois que sai por aí a contaminar as normas de direito eleitoral, da ordem tributária e da ordem financeira do país, mas impondo a si mesmo um reverente limite: guardar toda distância do Código Penal. Ficar do lado de fora da cidadela dos "dinheiros, bens e valores públicos" (para me valer do parágrafo único do art. 70 da Constituição). Ao passo que a segunda e básica modalidade de caixa dois ultrapassa esse limite. É uma não contabilização de recursos (tanto quanto a primeira), porém praticada em ambiência negocial ou de compensações argentárias entre doadores e donatários. Compensações, ajunte-se, na base do "toma lá, dá cá" às custas do erário. Com o que passam a se esgueirar pela coxia de tais negociatas as figuras penais da corrupção ativa e passiva, do peculato e da lavagem de dinheiro, para dizer o mínimo. Não se trata, porém, de separar o joio do trigo. A separação é entre o joio e o joio mesmo. Um tipo de joio frente ao outro, porque o segundo deles é ainda mais daninho à ordem jurídica. É ainda mais atrevido no seu propósito de conspurcar o jogo das disputas eleitorais dos cargos públicos. No avançar, de cutelo na mão, sobre o nervo e a carne do princípio ético-democrático da correlação de forças na disputa desse heterodoxo concurso público de nome "eleição popular". É ainda mais prejudicial por mandar às favas todo e qualquer resquício de pudor nas relações entre o poder político e o poder econômico. Principiando por derruir todo o conteúdo do parágrafo único do artigo 350 do Código Eleitoral (proibitivo dessa falsidade documental que é deixar de fazer o registro formal do ingresso de valores na contabilidade dos partidos e dos candidatos) e prosseguindo a tratorar as assemelhadas proibições que já fazem parte da ordem financeira, da Receita Federal e do Código Penal brasileiro. Cuida-se de uma diferenciação necessária, porque de justiça punitiva. Mas não a ponto de que o reconhecimento da maior gravidade da segunda venha a implicar um fechar de olhos para a necessidade de também apurar com toda isenção e presteza a primeira. Cada qual no seu quadrado normativo. Tampouco aproveita a qualquer das duas ilicitudes o fato da sua corriqueira prática. Ao contrário, a longa tradição da sem-cerimônia com que são perpetrados os dois ilícitos é que exige um combate da maior eficácia possível. Uma e outra modalidade de caixa dois traduzem um flerte com o diabo-a-quatro. A banalização do mal é pior que o próprio mal, sentenciava Hannah Arendt. Por isso que urge estancar essa ferida hemorrágica no peito dos nossos costumes. O que por mais tempo cavalgou no lombo das malfeitorias jurídicas é que tem de ser apeado com todo vigor e rapidez. Sem nenhum prejuízo, também por evidente, da fiel observância do devido processo legal substantivo. Tipo de processo que incorpora as garantias constitucionais do contraditório e a ampla defesa, assim no plano das provas quanto da argumentação das partes. O que se espera, agora, é que as três pertinentes instâncias de poder (a policial, a ministerial pública e a judiciária) atuem com total isenção nos marcos das respectivas competências constitucionais e legais. Sem mesclar jamais critérios técnicos de atuação com critérios políticos. Sem outro decidido empenho que não seja o de aplicar o provérbio latino: Fiat justitia et pereat mundus. A traduzir o seguinte: "Faça-se justiça e pereça o mundo", porque, em verdade, o mundo somente perece com o perecimento da Justiça. Tudo o mais não passa de aparência de perecimento. Para não dizer simulacro. CARLOS AYRES BRITTO, doutor em direito constitucional pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi presidente do Supremo Tribunal Federal PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875801-entre-o-joio-e-o-joio.shtml
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É possível
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A afirmação de que se deve aumentar a eficiência do gasto público não raro soa como mero truísmo, expediente retórico sem maior significado prático; ou, a depender do ponto de vista, como um desafio intransponível. Nem uma coisa, nem outra. A melhor maneira de demonstrar que se trata de objetivo concreto e tarefa viável provavelmente seja reconhecer que o país coleciona avanços nesse campo, insuficientes mas não irrelevantes, nos últimos anos e décadas. Fala-se aqui de oferecer à população melhores bens e serviços, com menos recursos drenados por desperdício, negligência, falta de planejamento ou corrupção. Um dos progressos mais simples e notáveis, sem dúvida, deu-se com a transparência dos balanços orçamentários nas três esferas de governo, crescente desde a restauração da democracia e multiplicada com o advento da internet. O acesso cada vez mais livre e amplo aos dados facilita a detecção de despesas abusivas e decisões imprudentes. Permite ainda que se compare o desempenho das diferentes administrações. Num exemplo, o ranking de eficiência dos municípios lançado por esta Folha mostrou que uns aproveitam melhor que outros as verbas destinadas à área social. Com resultados variados, novas estratégias de gestão de serviços públicos têm sido experimentadas. Na saúde, a contratação de organizações sociais propicia maior flexibilidade no manejo de compras e pessoal. Com aperfeiçoamentos e fiscalização adequada, o modelo pode ser estendido à educação. Órgãos como as controladorias do Executivo ganharam maior peso e autonomia. Nos estertores da gestão Dilma Rousseff (PT), criou-se comitê de avaliação das políticas de governo —iniciativa que deveria ser reforçada e estendida às administrações regionais. Nada disso, de todo modo, desmente o fato de que o Estado brasileiro prossegue inchado e refém de regras e instituições arcaicas, de clientelismo e corporativismo. O cidadão não vê em geral contrapartida à carga de impostos que consome um terço da renda nacional. A saúde lidera as queixas na maioria das pesquisas de opinião; indicadores de aprendizado e segurança são vexatórios. O país deu-se ao luxo de não dar a devida atenção às deficiências ao longo dos anos em que a arrecadação tributária em alta comportava um escalada ainda mais aguda da despesa pública. Esse período encerrou-se de maneira traumática. Não parece otimismo demais, assim, imaginar que o novo ambiente de severa restrição orçamentária seja capaz de catalisar reformas por muito tempo adiadas. Aliás, dificilmente seria possível expor de maneira mais didática esse imperativo do que com o teto imposto ao gasto do governo. Com ele entra em pauta, desde já, a revisão da série de vinculações obrigatórias de receitas instituídas pela Constituição de 1988. Tais normas tiveram o mérito inegável de elevar verbas cruciais como as do ensino e do SUS, mas são cada vez menos producentes. Primeiro, porque acomodam os gestores à garantia de recursos que independem dos resultados. Segundo, porque não é razoável imaginar que todos os 26 Estados e as mais de 5.500 prefeituras devam destinar o mesmo percentual de suas receitas à educação e à saúde para todo o sempre. Faz mais sentido estabelecer, conforme as demandas de cada região, metas e previsões plurianuais de verbas para os diferentes programas e obras, com prestação de contas e monitoramento por órgãos independentes. A outra grande frente de batalha é tornar mais produtiva a burocracia estatal, o que passa pela redução do alcance exagerado da estabilidade no emprego do funcionalismo público. Não procede que o propósito de tal medida seja promover demissões em massa —o número de servidores do país, por sinal, não é excessivo. Precisa-se, isso sim, de agilidade na renovação dos quadros, até para que se possam elevar a premiação por mérito e a remuneração das carreiras prioritárias. Propostas como essas suscitarão, decerto, tanto a oposição meramente corporativa quanto a preocupação pertinente com o financiamento e a execução adequada das políticas de governo. É aconselhável, de fato, que cada reforma caminhe de maneira paulatina, precedida por diagnóstico setorial e projeto piloto. Os temores, no entanto, parecem exagerados. A despeito de um recente movimento pendular rumo à centro-direita, está consolidado na sociedade o entendimento de que o Estado é imprescindível no combate à pobreza e na promoção de oportunidades iguais. Governantes cometerão suicídio político se deixarem de lado tais prioridades. O mesmo destino, todavia, ameaça os que ignorarem a premência das mudanças. * PARA O GOVERNO GASTAR MELHOR [email protected]
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2017-04-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875868-e-possivel.shtml
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Reviravoltas de Trump
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Nos últimos dias, o presidente dos EUA, Donald Trump, mudou radicalmente de opinião numa série de assuntos relevantes que dizem respeito às relações internacionais. Contrariando o discurso de campanha e ideias que chegaram a ser oficialmente assumidas por seu governo, o mandatário promoveu uma reviravolta em suas posturas sobre Síria, Rússia, China e Otan (a aliança militar ocidental). O caso sírio talvez seja o exemplo mais evidente. Na campanha eleitoral, o republicano afirmava que manteria distância da guerra civil que castiga aquele país há seis anos. Já no governo, sua embaixadora na ONU, Nikki Haley, assegurou que não era prioridade remover o regime de Bashar al-Assad. Agora, depois de disparar mísseis contra uma base síria em retaliação ao uso de armas químicas no conflito local, Trump passou a apoiar o afastamento do ditador. A metamorfose na relação com a Rússia, firme apoiadora de Assad, veio como consequência natural. Washington acusou o governo russo de ter conhecimento do ataque com gás tóxico contra civis e crianças –e o presidente americano declarou que os dois países não vão mais caminhar juntos. Já a China, antes acusada de ser a maior manipuladora de cotação de moeda que jamais existiu, tornou-se mais confiável depois da visita do dirigente Xi Jinping aos EUA, na semana passada. Por fim, Trump declarou na quarta-feira (12) que não considera mais a Otan uma aliança militar "obsoleta", um dos seus bordões de candidato. O que essas transformações significam? Na versão mais otimista, crê-se que o Trump candidato enfim cede espaço ao Trump presidente da maior potência mundial. O mandatário estaria se familiarizando com os compromissos e as responsabilidades inerentes ao cargo. Na mais pessimista, teme-se que as mudanças sejam apenas mais uma oscilação do presidente na condução da política externa. A bomba titânica lançada sobre o Afeganistão e as advertências à Coreia do Norte causam justificadas apreensões. Trump deve aos EUA e ao mundo uma perspectiva clara das linhas que seguirá. Espera-se que passe também a levar em conta outras questões deixadas de lado. É o caso do multilateralismo na tomada de decisões drásticas, como o ataque à Síria, que não foi objeto de consulta ao Congresso americano ou à ONU. Todos terão a ganhar se a Casa Branca tornar-se mais previsível e menos permeável aos caprichos da personalidade de um líder que até aqui se mostra pouco confiável. [email protected]
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2017-04-15
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875734-reviravoltas-de-trump.shtml
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Carnificina sem autor
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Quase 25 anos depois do massacre do Carandiru, permanece nebuloso o desfecho de sua saga de barbárie e impunidade. No capítulo mais recente, cuja repercussão foi abafada pelo alarido em torno dos inquéritos da Lava Jato, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (11) novo julgamento para os policiais militares envolvidos na chacina de 111 presos da antiga Casa de Detenção de São Paulo. Dependesse apenas do desembargador Ivan Sartori —para quem houve não mais que "legítima defesa"—, todos já teriam sido absolvidos. Outros quatro magistrados votaram por novos júris, em data incerta e desconhecida. A recusa renitente em assumir responsabilidades e apontar culpados marca o processo desde o próprio dia da mortandade, a maior da história penitenciária do país. Em 2 de outubro de 1992, véspera de eleições municipais, o governo paulista não divulgou mais que dados parciais —teriam morrido ao menos oito detentos– sobre a rebelião reprimida no Carandiru. Depois que as reais dimensões do episódio foram reveladas, o então governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) relutou em tomar providências —"Eu também sou polícia", disse—, mas acabou por exonerar seu secretário de Segurança Pública (assumiu o posto um certo Michel Temer). Na Justiça, a primeira condenação ocorreu apenas em 2001, quando o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi sentenciado a 632 anos; em 2006, a decisão seria revertida pelo TJ. Em júris realizados em 2013 e 2014, 74 policiais receberam penas que variavam de 48 a 624 anos de detenção, podendo recorrer em liberdade; os julgamentos foram anulados em setembro de 2016. Reconheça-se que o caso é intrincado. A PM teve de agir sob extrema pressão, em uma penitenciária superlotada, sem iluminação nem conhecimento sobre o eventual poder de fogo dos rebelados. Mais ainda, há controvérsia jurídica em torno da possibilidade de condenar os réus sem que cada conduta individual tenha sido caracterizada na acusação. Entretanto o que se sabe sobre a matança é por demais eloquente: cada detento morto recebeu, em média, cinco tiros, enquanto nenhum policial foi alvejado; sobreviventes foram forçados a tirar as roupas e a empilhar os corpos; a cena do crime foi alterada. Diante de tais evidências, a Promotoria sustentou que os participantes da ação têm responsabilidade pelo resultado final, tese aceita pelos jurados, mas não pelo TJ. Inadmissível, sem sombra de dúvida, é que uma carnificina de múltiplos autores torne-se uma espécie de crime perfeito, amparado pela complacência corporativa do aparelho do Estado, contra pessoas que estão sob sua custódia. [email protected]
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2017-04-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875522-carnificina-sem-autor.shtml
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Documento único
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A cada dois anos, o brasileiro enfrenta uma tarefa árdua: encontrar o título de eleitor. Embora seja possível votar só com a cédula de identidade, a prudência aconselha recorrer ao título por duas razões. A primeira: no documento da Justiça Eleitoral se acha a informação quanto à zona e à seção em que lhe cabe exercer o direito. Se confiar na memória e, porventura, a seção tiver mudado de local, pode ver-se impedido de votar. A segunda: recomenda-se guardar os canhotos de comprovação do voto junto do título. Isso porque, como forma de fazer valer a obrigatoriedade do pleito, o Estado exige, para que sejam tirados outros documentos (como passaporte e CPF), prova do voto no sufrágio anterior. Logo se vê que o poder público não está no mundo para facilitar a vida do cidadão. Cada um dos documentos —título de eleitor, RG, passaporte, CPF, CNH, carteira de trabalho— possui um número diferente e fica cadastrado em repartições separadas. Uma providência óbvia seria reunir todos esses papéis numa cédula só e num cadastro único. Como nem sempre o que é óbvio se mostra também fácil, sobretudo no Brasil, essa medida nunca saiu dos planos –até agora. O Senado Federal aprovou a criação da Identificação Civil Nacional, que ainda depende de sanção presidencial. Também chamada de documento único, a inovação pressupõe uma só base de dados com todos os registros do cidadão. Esses dados seriam associados a um número apenas (CPF) e à informação biométrica, como a impressão digital colhida eletronicamente. O sistema se materializaria num Documento de Identificação Nacional (DIN, nova sigla para a selva nacional de acrônimos). O cadastro ficaria com a Justiça Eleitoral; Estados e municípios teriam acesso à base de dados. Não é demais lembrar que o Registro Geral (RG) nunca foi, de fato, geral. Jamais se estabeleceu um sistema eficiente de comunicação e consultas entre os governos estaduais responsáveis pela emissão de cédulas de identidade. Com isso, como revelou reportagem de 2013 nesta Folha, qualquer um podia obter vários números de RG em diferentes unidades da Federação. Os comprovantes de identidade permitiam, enfim, constituir múltiplas personalidades. O documento único é uma boa ideia, mas é necessário haver mais que ideias para não criar um novo papel a infernizar a vida do cidadão. [email protected]
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2017-04-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875521-documento-unico.shtml
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El Niño a caminho
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Após o forte El Niño de 2015-16, que só perdeu em intensidade para o de 1997-98, esse aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico Oriental ameaça voltar e pôr em tumulto o clima mundial. No Brasil, pode prejudicar as safras e afetar até a taxa de inflação. Não existe motivo para grande alarme —ainda. As medidas de temperatura no Pacífico indicam, no momento, neutralidade entre condições de El Niño e do fenômeno oposto, La Niña. Especialistas predizem, contudo, que há probabilidade acima de 50% de uma recidiva de El Niño. Na Austrália, isso bastou para acionar um alerta nacional. Aquele país saiu de um verão escaldante, com temperaturas quase 3°C acima da média, e El Niños em geral acarretam secas no inverno e na primavera, além de verões quentes. Por aqui, a anomalia climática costuma levar chuvas torrenciais à região Sul e estiagens acentuadas ao Nordeste e a partes da Amazônia. A perturbação do ciclo de chuvas pode atrapalhar a safra de grãos, tanto aqui quanto noutros grandes produtores agrícolas. A queda nos preços agrícolas a partir de setembro do ano passado teve forte influência da melhoria nas condições climáticas. A inflação acumulada em 12 meses caiu de 8,5%, naquele mês, para 4,8%, e 2 desses 3,7 pontos percentuais de decréscimo foram obtidos com o recuo de preços de alimentos. Mesmo no advento de novo El Niño, o estrago pode não ser acentuado, porém. As safras deste ano estão batendo recordes e permitiram a recomposição de estoques, situação diversa da de dois anos atrás. Mesmo que não cause oscilações acentuadas nos preços das commodities agrícolas e, por consequência, na taxa de inflação, a reedição de El Niño ainda implicaria más notícias para o Brasil. O semiárido nordestino foi castigado por cinco anos sucessivos de uma seca acentuada. O prolongamento da estiagem será dolorosamente sentido na região mais pobre do Brasil, que já sofreu de maneira mais intensa que o restante do país os efeitos da brutal recessão dos últimos anos. Além disso, uma diminuição das chuvas na Amazônia torna a floresta mais inflamável, facilitando o desmatamento —que já teve avanço nos dois anos anteriores, de quase 8.000 km² só em 2016. [email protected]
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2017-04-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875197-el-nino-a-caminho.shtml
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A epidemia de homicídios tem cura
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Em Caracas, matar é rotina. A cidade foi a capital mundial do homicídio em 2015, com uma taxa de quase 120 por 100 mil pessoas -cerca de 20 vezes mais que a média global. A Venezuela está longe de ser o único país latino-americano que sofre com a violência letal. Vizinho ao sul, o Brasil tem o maior número de homicídios no mundo: foram quase 60 mil no ano passado. Cerca de 80% da população brasileira acredita que corre risco de ser vítima. A América Latina é a região mais homicida do mundo. São 400 assassinatos por dia, 144 mil por ano. Mais de 75% deles ocorrem por armas de fogo, percentual muito acima da média global. A violência piorou, apesar dos grandes ganhos na educação e na redução da pobreza. O número de assassinatos no Brasil supera o de mortes em conflitos no Afeganistão, no Iraque e na Síria, juntos, em 2016. A América Latina abriga apenas 8% da população mundial, mas 38% dos homicídios. Esse índice cresce na região, embora caia em quase todo o resto do mundo. A taxa regional é por volta de 22 por 100 mil -seguindo essa tendência, deve chegar a 35 em 2030. Sete países se destacam nas taxas de criminalidade: Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México e Venezuela são responsáveis por 34% das mortes intencionais em todo o mundo. Esse cenário é causado em parte pelo fato de que os assassinatos raramente são elucidados ou resultam em condenações. Na América do Norte e na Europa, por volta de 80% dos casos são solucionados. Em muitos países latino-americanos, os percentuais ficam abaixo de 10%. A boa notícia é que esses crimes não são inevitáveis. Há exemplos, na própria região, de locais que mudaram o estado das coisas. Bogotá, Ciudad Juárez, Medellín e São Paulo viram suas taxas de homicídios caírem 70% ou mais na última década. Lideranças civis, em especial alguns prefeitos e governadores, impulsionaram a mudança, unindo uma forma visionária de planejamento a metas claras, o policiamento a programas de bem-estar social focados em bairros com jovens em situação de risco. O custo da violência chega a 3,5% do PIB da região, ou até US$ 261 bilhões por ano. Também abala o capital social: há um nível de tolerância inaceitável a essas mortes em certos segmentos da população. A queda constante é possível e essencial. E se os governos e as sociedades da América Latina se comprometessem a reduzir em 50% o número de homicídios em uma década? Isso significaria uma queda de 7,5% ao ano, o que é bem factível. Dessa forma, a região evitaria a perda de 365 mil vidas. Os dividendos materiais também seriam expressivos. Controlar essa crise na região demandará que governos, empresas e sociedade civil adotem estratégias e intervenções baseadas em evidências. Tais esforços também precisam ser guiados por metas que tenham a redução dos assassinatos como objetivo explícito, não somente como um subproduto desejado. Para que a queda seja sustentável, será necessário reparar as relações desgastadas entre polícia e comunidades nos contextos mais afetados pela violência. O policiamento voltado para a solução de problemas tem um histórico bastante positivo. Por fim, os governos da América Latina também devem investir em prevenção. Idade e grau de escolaridade são fundamentais na determinação da vulnerabilidade, tanto de vítimas como de agentes. A renda também é um fator de dissuasão para o envolvimento com o crime. Investimentos em desenvolvimento na primeira infância, competências parentais e emprego de jovens são eficientes em termos de custo, além de terem impactos positivos. Já se descobriu a cura. Está na hora de os latino-americanos começarem a aplicá-la. ROBERT MUGGAH, doutor em desenvolvimento internacional pela Universidade de Oxford (Inglaterra), é diretor de pesquisa do Instituto Igarapé (organização que integra a campanha internacional contra homicídios Instinto de Vida) ILONA SZABÓ, mestre em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia), é diretora-executiva do Instituto Igarapé PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875213-a-epidemia-de-homicidios-tem-cura.shtml
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Nova normalidade
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Com quase uma centena de investigados, entre ministros (8), senadores (24), governadores (3), deputados federais (39) e outros nomes de alta plana da política brasileira, a relação divulgada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, parece justificar as sensações apocalípticas de que foi cercada na opinião pública. Se qualificá-la de "lista do fim do mundo" parece adequado, do ponto de vista subjetivo, há entretanto a considerar que representa apenas mais um passo, não decisivo, num processo de desgaste que já vem de um bom tempo e que demorará ainda mais para conhecer seu fim. Outras listas, com nomes também de peso, já vieram a público. Em 2015, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pedia a abertura de inquérito no STF contra 47 políticos, dos quais até agora apenas 6 se tornaram réus, sem que nenhuma condenação se tenha efetivado. A atual relação de nomes provém de outro pedido da Procuradoria-Geral da República, baseado em delações premiadas —cujo teor já vinha sendo oficiosamente posto a público— de executivos ligados à construtora Odebrecht. Que se determinem investigações sobre os citados é a consequência natural desses depoimentos. Se a veracidade do que disseram os executivos é condição para os benefícios penais que pleiteiam, não seria possível desconsiderar as acusações que dirigem a tantos políticos. São de diversa gravidade, aliás. Enquanto o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), é inquinado do recebimento de R$ 20 milhões entre 2008 e 2014, seu colega de partido, o deputado potiguar Fábio Faria, é citado como beneficiário de um "pixuleco", vá lá o termo, de R$ 100 mil. Contra alguns políticos conhecidos, como o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), ou as senadoras Kátia Abreu (PMDB-TO) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), consta o recebimento de verbas pelo sistema do caixa dois, sem que, entretanto, se identifique em troca de que favores específicos tal financiamento se justificasse. Em outro patamar estão as suspeitas de corrupção passiva —cuja apuração será muito mais complexa— que pesam sobre figuras de peso como os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), por favorecimentos à Odebrecht em licitações. A amplitude de nomes e forças políticas atingidas desacredita em definitivo teorias quanto a vieses partidários da Lava Jato. No PSDB, até então relativamente poupado, expoentes como José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves e Antonio Anastasia são citados —e mesmo, de passagem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Haverá muito a investigar antes de qualquer condenação, ou absolvição, definitiva. Como aconteceu em revelações anteriores, o país e a política prosseguem suas atividades, numa espécie de nova normalidade: a normalidade do escândalo generalizado. [email protected]
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2017-04-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875196-nova-normalidade.shtml
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Chagas, doença invisível
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Aos 39 anos, Nancy Costa teve um AVC que deixou sequelas, comprometendo o lado direito do seu corpo. Em seguida, ela descobriu um aneurisma no coração. Depois de duas semanas angustiantes de investigação sobre a causa dos problemas, uma médica perguntou a Nancy sua cidade de origem. Quando ela informou que veio do interior de Minas Gerais, a médica pediu um exame para pesquisar a doença de Chagas. O resultado deu positivo. Histórias como a de Nancy, que hoje dirige a Associação Rio Chagas, voltada a pessoas afetadas pela doença, são uma recorrência trágica. Um diagnóstico oportuno seguido de tratamento precoce poderia ter evitado o AVC e a cardiopatia, mas geralmente a pessoa que tem a enfermidade descobre sua condição muitos anos e até décadas depois da infecção, quando já existem danos mais graves à saúde. Nesta sexta (14) celebra-se o Dia Mundial de Combate à Doença de Chagas. Pessoas como Nancy estarão mais uma vez reunidas, clamando pelo fim de uma situação bem retratada no fato de que 8 entre 10 infectados não têm acesso a diagnóstico e tratamento. A negligência é tanta, no Brasil e no mundo, que os dados são baseados em estimativas: no Brasil, seriam de 1,9 a 4,6 milhões de pessoas infectadas; no mundo, 8 milhões. A doença de Chagas é silenciosa. Na fase aguda inicial, a maioria dos casos é assintomática. Mas, na fase crônica, de 30% a 40% dos infectados terão algum tipo de dano cardíaco ou no sistema digestivo. O Brasil teve avanços no controle do inseto transmissor, conhecido popularmente como barbeiro. Todavia, além do contato direto com fezes do inseto infectado, existem outras formas de contágio relevantes: a ingestão de alimentos contaminados com essas fezes, a transmissão por transfusão de sangue, o transplante de órgãos e a transmissão congênita. Para que a negligência seja superada, é preciso que o diagnóstico e o tratamento sejam incorporados na atenção básica de saúde e estejam acessíveis. Muitas vezes os profissionais da área não suspeitam da infecção porque não existem normativas que orientem sobre as condutas a serem seguidas. Além disso, é necessário que o tratamento de pacientes em todas as fases da doença se torne uma realidade, seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde. Ainda hoje, entretanto, a notificação ao Ministério da Saúde é obrigatória somente para os casos na fase aguda. Falta a aprovação de um protocolo clínico e de diretrizes terapêuticas para doença de Chagas -o documento está em elaboração pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) prestou assistência a pacientes afetados pela doença de Chagas em países como Nicarágua, Guatemala, Colômbia, Bolívia e Itália. Entre 1999 e 2016, ofereceu diagnóstico a mais de 117 mil pessoas, das quais 11 mil apresentaram a doença e cerca de 9.000 receberam os devidos cuidados. Mesmo não sendo ideal, o tratamento obteve bons resultados, chegando a taxas de cura superiores a 90% em pacientes na fase crônica na América Central. As pessoas afetadas pela doença de Chagas não podem continuar abandonadas pelo poder público. Precisam de atenção e tratamento -uma mudança que exigirá políticas e protocolos claros. VITÓRIA RAMOS, formada em relações internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, é assessora de relações institucionais do Médicos Sem Fronteiras Brasil PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1875216-chagas-doenca-invisivel.shtml
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Tributar com justiça
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Se não resta dúvida de que os brasileiros pagam muito para custear seu governo, tampouco parece realista imaginar que a carga de impostos possa ser reduzida ao longo dos próximos anos. Tributos federais, estaduais e municipais consomem quase 35% de toda a renda nacional, patamar só igualado ou superado em países mais ricos e menos populosos, europeus em sua maioria. Nem por isso, entretanto, os serviços públicos são satisfatórios, como se sabe —e nem por isso o dinheiro arrecadado é suficiente. Nos três níveis de governo, as despesas ultrapassam com folga a casa dos 40% do PIB. Como a dívida está em alta e ainda há áreas vitais subfinanciadas, como a saúde e a infraestrutura, a possibilidade de abrir mão de receitas não está no horizonte visível. Incidência da carga brasileira - Em % Dada a carga tributária como um fardo inevitável, cumpre torná-la menos nociva. É necessário, sem dúvida, simplificar a cobrança de impostos e contribuições, intento básico da reforma esboçada pelo governo Michel Temer (PMDB). Mas não só: a tributação brasileira precisa ser mais justa —com redistribuição da conta de maneira proporcional à capacidade de pagamento dos contribuintes. Para os dois objetivos deverá concorrer a tão debatida fusão dos múltiplos tributos hoje incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços, que compõem, além de um emaranhado burocrático infernal para as empresas, um ônus desmesurado para os consumidores —sobretudo os mais carentes. Metade da arrecadação do país provém do gravame do consumo, uma fatia muito superior à recomendada pelas melhores práticas internacionais. No mundo desenvolvido, o percentual varia de 15%, nos Estados Unidos, a cerca de 30%, na Europa ocidental. Em contrapartida, menos de um quinto das receitas brasileiras origina-se da taxação direta de lucros, salários e outras fontes de renda, enquanto mesmo emergentes como Chile e México apresentam proporções acima dos 30%. Sem elevar a carga total —e esta deve ser uma condição imperativa—, deve-se caminhar rumo a um sistema tributário que contribua para reduzir a desigualdade entre ricos e pobres. Para tanto, não bastará reduzir o número de tributos indiretos, embutidos nos preços dos produtos e pagos igualmente por todos os consumidores; há que, gradativamente, depender menos deles e mais do Imposto de Renda, cujas alíquotas aumentam conforme a remuneração percebida. Não se duvide de que o objetivo é politicamente espinhoso e impossível de ser atingido com uma única reforma. No momento, as ambições oficiais limitam-se a harmonizar, gradualmente, a cobrança do PIS, da Cofins e do ICMS, todos incidentes sobre o consumo. Nesse processo, tendem a ser revistos incentivos e regimes especiais, o que ajudará a tornar o sistema mais equânime. A taxação das mercadorias, ademais, também deve obedecer a critérios de progressividade, com isenção para artigos essenciais e carga extra sobre itens cujo consumo se pretenda coibir. Quanto ao IR, a alíquota máxima da tabela das pessoas físicas, de 27,5%, é baixa para os padrões internacionais. Países de estágio de desenvolvimento semelhante usualmente cobram entre 30% e 40% dos rendimentos mais elevados. Outra área em que se pode avançar é a tributação dos dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios. Nos EUA e na Europa há imposto sobre os lucros e a distribuição destes, numa soma de até 50%; aqui, tributa-se só o lucro da pessoa jurídica, em 34%. Nos Estados e municípios, há espaço para ampliar a tributação sobre o patrimônio —ainda que esta seja menos representativa em todo o mundo, devido ao objetivo de estimular a formação de poupança. O imposto sobre heranças e doações, estadual, só nos últimos anos vem sendo cobrado com maior pertinácia; já o IPTU continua negligenciado por grande parte das prefeituras, dada a comodidade das verbas recebidas da União. Trata-se, sem dúvida, de uma agenda ampla e complexa —que, aliás, perderá sentido e legitimidade se o esforço reformista não for estendido ao controle e à eficiência das despesas públicas. O teto estabelecido para o gasto federal é apenas um primeiro e importante passo. A sociedade precisa, além de serviços de maior qualidade, da garantia de que o governo não permanecerá um sorvedouro insaciável de recursos. [email protected]
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2017-09-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873898-tributar-com-justica.shtml
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Contas de campanha de Dilma e Temer devem ser separadas em processo no TSE? SIM
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NÃO SEPARAR CONTRARIA A LÓGICA A lei exige que a prestação de contas de campanha eleitoral dos candidatos seja feita de maneira individual e separada, ainda que integrante de uma coligação partidária. São contas distintas e independentes, o que possibilita a identificação da origem e do destino de todos os recursos captados para financiar a campanha. Cada candidato é individualmente responsável pela arrecadação dos recursos e discriminação dos gastos realizados. Ora, se a lei obriga que a prestação de contas dos candidatos seja feita em separado, como pode a condenação ser em conjunto? Tal raciocínio contraria frontalmente a lógica cartesiana. O Tribunal Superior Eleitoral no âmbito estadual e municipal tem aplicado o princípio da indivisibilidade da chapa, mas com abrandamentos. Em face da constatação de que o vice não cometeu nenhuma ilegalidade, a despeito de cassar a chapa deixa-se de aplicar a pena da inelegibilidade. É o que ocorre com Dilma Rousseff e Michel Temer, situação em que restou comprovado que o vice não cometeu qualquer ilícito. Todavia, não parece coerente que o TSE reconheça a inexistência de culpa do vice-presidente, deixando de aplicar a inelegibilidade, mas derrube a chapa e casse o seu mandato. A indivisibilidade da chapa, como de resto qualquer princípio, não pode ser aplicada de forma absoluta, sob pena de violar outros princípios constitucionalmente assegurados, como o da personalidade da pena, da segurança jurídica e da proporcionalidade. O preceito da personalidade consiste na proibição de a pena ultrapassar a pessoa do réu de modo a atingir terceiros. Portanto, não pode o vice receber uma sanção por um ato que não cometeu. Já a segurança jurídica confere estabilidade aos pleitos eleitorais e às expectativas de todos os que participam das eleições. A prestação de contas da chapa Dilma/Temer foi inicialmente aprovada pelo TSE com ressalvas e inexistem irregularidades na prestação das contas do vice. Deve-se prestigiar o eleitor e o voto popular. Impõe-se também que, em face de um aparente conflito entre princípios, leve-se a efeito uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles. Aplica-se um sopesamento dos valores em conflito, no caso concreto, de modo a encontrar uma decisão necessária, razoável, adequada e menos gravosa ao outro princípio. A solução menos gravosa e mais eficaz é, sem dúvida nenhuma, apurar as responsabilidades em separado e aplicar as penas individualmente. Não é razoável punir o vice por uma conduta que não cometeu, da qual nem tinha conhecimento. Também não merece prosperar o argumento segundo o qual não há precedentes no TSE, uma vez que o caso é extremamente singular, pois diz respeito ao julgamento de contas de uma presidente da República que sofreu impeachment e de um presidente legalmente empossado. Este -nada obstante o difícil quadro político, social e, principalmente, econômico pelo qual passa o país, com preços em alta, desemprego descontrolado e contas públicas com acentuado deficit- já conseguiu reduzir a inflação e começou a recuperar o emprego e a colocar limites aos gastos públicos. O impacto positivo principia a ser sentido. Ao seguir essa linha de raciocínio, não se poderiam admitir inúmeras decisões proferidas pelo TSE sem que houvesse precedentes. Está-se diante de um "leading case" (caso paradigma) em que uma eventual e, a nosso ver, improvável decisão contrária geraria novamente instabilidade política, social e econômica, em que a população menos favorecida seria a mais prejudicada. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra SAMANTHA MEYER-PFLUG MARQUES é professora titular de direito constitucional da Universidade Nove de Julho (Uninove) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-08-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873850-contas-de-campanha-de-dilma-e-temer-devem-ser-separadas-em-processo-no-tse-sim.shtml
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Contas de campanha de Dilma e Temer devem ser separadas em processo no TSE? NÃO
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MEDIDA NÃO CABE NA CONSTITUIÇÃO Tenho por certo que nenhum julgamento é atemporal, no sentido de estar imune ao que se passa no mundo e no país, especialmente aos seus "riscos políticos e sociais latentes", como bem advertiu recentemente o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin. Nesse sentido, mesmo falando abstratamente, somos imediatamente carregados para o dilema da coligação em julgamento no TSE e da conhecida indivisibilidade da chapa única, que não é mera tecnicalidade, como veremos. Entre estar imbuído das dificuldades concretas, o que é aceitável e mesmo inerente ao direito dos tribunais, e operar uma decisão judicial subjetiva livre há uma diferença nem um pouco sutil. Julgar com base exclusiva, ou mesmo de maneira preponderante, nas próprias convicções pessoais sobre qual situação futura é mais desejada (pelo próprio julgador, pela sociedade ou pela economia e sua crise permanente, não importa) significa romper a barreira de contenção jurídica contra o arbítrio, conta o subjetivismo. Essa via permite, por óbvio, de maneira aleatória, tanto conceder privilégios como distribuir maldades. Estamos discutindo aqui, portanto, se o Estado de Direito permanece de pé, se decisões de tribunais que ousem invocar circunstâncias excepcionais os isentam da decisão técnica, permitindo que abracem a heterodoxia de um direito conforme o réu, ou, ainda, conforme o discurso supostamente irresistível da crise. Não diferenciar parlamentos e tribunais (sim, estamos discutindo isso) é regredir, equivalendo à situação de eliminar um desses Poderes. Afastar o funcionamento rigoroso de tribunais, especialmente de maneira seletiva, arruína a estrutura judicial na sua totalidade. Derruba-se a separação de Poderes em nome de uma hipotética "melhor" decisão. Entendo que esse caminho não cabe na Constituição em vigor. O questionamento sobre estar autorizado a operar politicamente não pode sequer ser colocado em apreciação por um tribunal, seja qual for. Coisa diversa é ponderar as consequências de suas decisões, fazendo-o de maneira transparente e sob critérios objetivos dentro de uma margem jurídica de controle. Aqui se insere a questão de prova. Para aceitar conduta grave à democracia, entendo necessária prova robusta e acima de qualquer suspeita. O falacioso, precário ou "contaminado" não é elemento de prova e jamais poderia ser o lastro do Judiciário, especialmente nos valores mais sensíveis da sociedade, como romper um mandato popular ou retirar a liberdade de alguém. Regularmente provada a distorção democrática na campanha eleitoral, como aquela decorrente de poder econômico indevido, não cabe ignorá-la em virtude de considerações de futurologia ou por causa do nome grafado na capa do processo. Comprovada a interferência indevida do poder econômico na escolha de políticos, a situação é muito grave, em todas as dimensões que se queira avaliar o caso. Não parece minimamente aceitável -especialmente em uma sociedade que está combatendo severamente a corrupção dos costumes políticos- que se proponha a qualquer tribunal curvar-se à corrupção que tenha atingido o âmago da democracia nas eleições. O expediente processual da separação de contas é inusitado, para dizer o mínimo. Seu uso também como técnica para salvamento -e o pior, seletivo, no sentido político acima delineado- de resultado eleitoral que se saiba ter sido conspurcado apenas reforça desconfianças que assombram há tempos a sociedade brasileira. ANDRÉ RAMOS TAVARES é professor titular da Faculdade de Direito da USP e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-08-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873849-contas-de-campanha-de-dilma-e-temer-devem-ser-separadas-em-processo-no-tse-nao.shtml
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Mísseis sobre a Síria
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A guerra civil síria, conflito bárbaro que já ceifou meio milhão de vítimas, acaba de entrar em um novo e perigoso capítulo. Os Estados Unidos, relutantes desde a gestão Barack Obama quanto a seu envolvimento na carnificina, dispararam seu primeiro ataque contra as forças do ditador Bashar al-Assad na noite desta quinta-feira (6). Foi uma dramática e inesperada ofensiva, em resposta a episódio que gerou justa comoção internacional. Em um ataque com artefatos químicos, dezenas de pessoas da cidade de Khan Sheikhun, controlada por opositores de Assad, foram mortas. Autópsia realizada em vítimas comprovou a presença de material tóxico, embora o comando militar do país continue a afirmar que não lança mão de armas dessa espécie. A reação de Trump –lançar quase 60 mísseis de cruzeiro contra uma base aérea do governo sírio– coroou uma série de declarações crescentemente belicosas de integrantes de sua administração. Até então, o republicano havia sinalizado que manteria relativa distância da situação e não consideraria o afastamento de Assad prioridade. Foi o que afirmou na semana passada, antes do ataque, a embaixadora americana na ONU, Nikki Haley. Embora não tenha adiantado que tipo de reação seria previsível, Trump relembrou as hesitações de seu antecessor, Barack Obama, que sofreu críticas nos EUA e em outros países por ter se omitido quando teve oportunidade de intervir. Trump não perdeu a oportunidade de demonstrar força diante de um adversário enfraquecido. Atropelando protocolos de consultas congressuais, ordenou um ataque com potencial de antagonizá-lo com o presidente russo, Vladimir Putin. A intervenção da Rússia na guerra síria se deu, em larga medida, devido à inação americana na região. Ao ingressar em 2015 no conflito, o Kremlin logrou manter no poder o aliado de longa data em Damasco; ademais, ganhou pontos como ator internacional relevante justamente no momento em que era questionado por sua ação na Ucrânia. A guerra civil na Síria se estende há seis anos com a participação de diferentes grupos. Além das forças governistas, os conflitos envolvem islamitas moderados e extremistas, a facção terrorista Estado Islâmico e os curdos. Assad é rejeitado pela aliança ocidental, mas conta com apoio da Rússia e do Irã. A situação já provocou uma tragédia humanitária, levando milhões de pessoas a buscar refúgio em países da região e em outros continentes, em especial a Europa. Essa impressionante migração em massa tem causado repercussões drásticas. Em diversos países os refugiados são vistos como intrusos indesejáveis e seu afluxo é alvo de políticos xenofóbicos. O próprio Trump, que agora se diz horrorizado com a morte de crianças no ataque químico, vem tentando, sem sucesso, suspender a entrada de sírios nos EUA. Salvo algum acordo inesperado com Putin, o americano deu agora um passo rumo ao desconhecido. [email protected]
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2017-07-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873381-trump-e-a-siria.shtml
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Estatais à míngua
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No ápice do programa nacional de privatizações, nos anos 1990, houve quem alardeasse que o país caminhava para um modelo de Estado mínimo. Os fatos desmentiriam cabalmente tais temores. Não apenas as despesas e as receitas governamentais mantiveram-se em expansão contínua, só agora freada, como o poder público conservou em suas mãos uma ainda formidável coleção de empresas dos mais diversos perfis. Apenas a administração federal dispõe hoje de 48 estatais sob seu controle direto –entre elas, a maior companhia do país em patrimônio, a Petrobras, e a maior instituição financeira, o Banco do Brasil. O número chega a 154 se somadas as empresas subsidiárias dos grupos mais portentosos, como o petroleiro, o elétrico e o financeiro. Com as privatizações retiradas da pauta política, o aparato estatal expandiu-se, em quantidade e peso na economia, ao longo dos governos petistas –em ensaio de emulação, com nova roupagem ideológica, do Estado empresário cujo auge se deu no regime militar. Verifica-se agora, em detalhes mais precisos, a ruína vertiginosa de tal projeto. Conforme dados recém-divulgados, os investimentos das companhias federais caíram a R$ 56,5 bilhões no ano passado, num recuo de 60% ante o volume de 2013 (o maior deste século). Devastada pela corrupção, posta às claras em dimensões inauditas, e pela queda dos preços do óleo, a Petrobras encabeça com ampla dianteira o colapso. Empresas como Eletrobras e Correios ainda buscam remendos para suas contas. De positivo, registre-se que o expansionismo desgovernado das estatais acabou coibido pelas instituições da democracia e do mercado. Na era petista, o peso de seus investimentos mal passou dos 2% do Produto Interno Bruto, contra recorde de 7% durante a ditadura. No entanto, constata-se que o Estado delineado pela Constituição de 1988 –cuja prioridade inequívoca é o bem-estar social– não dispõe de padrões duradouros e satisfatórios para gerir a vasta rede de empresas que herdou. Quando estão à míngua, como agora, fala-se em austeridade, gestão profissional ou até venda; ao menor sinal de bonança, assanha-se o mundo político por nomeações e negócios que escapam ao controle dos orçamentos regulares. [email protected]
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2017-07-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873382-estatais-a-mingua.shtml
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Antagonismo irreal
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O novo Projeto Editorial da Folha atualiza o jornal para uma era em que Google e Facebook provocam um "abalo no modelo de negócios que há décadas sustenta as empresas de comunicação". Conforme o documento, os gigantes da internet sugam dos grandes jornais a verba publicitária e a atenção dos leitores, mas seus modelos não oferecem em contrapartida um "jornalismo profissional praticado de modo independente". De fato, deixar que um "mecanismo de busca e as redes sociais da internet" se ocupem da formação da sociedade parece perigosa aposta em uma democracia fundada no poder da opinião pública. Não fica claro, porém, por que os novos modelos da internet seriam mais avessos à independência jornalística que o tradicional modelo de notícias financiado principalmente por anúncios comerciais. Afinal, por que as Casas Bahia devem financiar minhas informações sobre o terrorismo islâmico? Por que o veículo que me distrai com tirinhas dos Pato Donald deve ser o mesmo que me informa da vitória eleitoral de Donald Trump? Se a informação é um bem público (meu acesso à informação não diminui o seu), por que devemos pagar por ela? Para o bem ou para o mal, o modelo do grande jornal precisava dessas incoerências para funcionar, não apenas como um ingrediente da democracia representativa mas como seu paralelo. No final do século 18, quando os americanos ainda discutiam os arranjos do modelo de república democrática que viria a dominar o mundo moderno, James Madison defendia a união das ex-colônias em um grande Estados Unidos da América. Para Madison, havia justiça em grandes números. Um pequeno Estado pode ser presa fácil dos interesses de uma facção econômica ou ideológica, mas, dentro de uma grande federação, os interesses locais se diluem e se neutralizam. Assim como uma grande república, grandes jornais também se alicerçam em um público amplo e diverso. Os órgãos da imprensa nunca foram imunes a interesses financeiros ou ideológicos (tanto de anunciantes, como de leitores). A vantagem do grande jornal é que, quando o público é amplo, há maior equilíbrio na diluição de interesses divergentes. Esse equilíbrio plural se perde quando a primeira página de notícias passa a ser o feed do Facebook. No modelo microconfeccionado das redes sociais, é possível atender a gostos muito particulares e ser subsidiado apenas por anúncios segmentados ao extremo da fronteira tecnológica. O novo Projeto Editorial indica que a Folha pode ter maior consciência do seu papel de grande jornal no contexto ultrassegmentado. Na falta de diversidade externa, a veracidade jornalística deve se conduzir pelo aumento da diversidade interna. Assim, a elusiva busca pela imparcialidade seria acompanhada por uma meta mais alcançável, a transparência radical -a minimização de qualquer viés é louvável, mas a honestidade quanto ao viés é imprescindível. No entanto, o Projeto Editorial erra em sugerir um antagonismo entre novas tecnologias e o tradicional papel da imprensa. As redes sociais e os algoritmos de busca têm o poder de levar informação a mais pessoas do que qualquer outra tecnologia jamais testada. Cabe a um grande jornal complementar esse alcance com a profundidade da contextualização e da curadoria cuidadosa. Um jornal que elenca "o avanço dos costumes" como um de seus valores não deveria demonstrar uma atitude reativa contra novos modelos de mídia. No século 21, os costumes dos leitores brasileiros avançam a cada curtida, a cada compartilhamento, a cada clique. DIOGO COSTA é mestre em ciência política pela Universidade de Columbia (EUA) e diretor-executivo do Indigo - Instituto de Inovação & Governança PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-07-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873392-antagonismo-irreal.shtml
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Reforma do crédito
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O governo decidiu alterar o cálculo dos juros dos empréstimos de seu banco de fomento, o BNDES. O que parece apenas uma decisão técnica representa, na verdade, o início de uma reforma que afetará todo o crédito no país. De maneira gradual, será reduzida a diferença entre as taxas cobradas pelo banco federal e as praticadas no mercado. Se levada adiante, tal estratégia reverterá a hipertrofia pela qual o BNDES passou nos últimos anos, quando assumiu a maior fatia dos financiamentos de longo prazo para projetos de empresas nacionais —e foi protagonista de algumas das políticas mais controversas das administrações petistas. Hoje, os empréstimos da instituição são baseados na TJLP, fixada de modo um tanto arbitrário pelas autoridades. No momento, a taxa é de 7% ao ano, enquanto o Tesouro Nacional paga pelo menos 12,25% para tomar recursos de seus credores —e a média dos juros cobrados das pessoas jurídicas, no mercado, beira os 30%. Num país em que o crédito é escasso e, portanto, muito caro, a possibilidade de ofertar dinheiro a um custo amigável torna-se arma poderosa nas mãos dos governos. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff expandiram a dívida pública para injetar novos recursos no BNDES e expandir suas operações, o que permitiu favorecer grupos empresariais selecionados –os campeões nacionais, como ficaram conhecidos. Tal estratégia ainda hoje implica despesas públicas criadas sem a devida transparência. As distorções associadas à TJLP, entretanto, são mais amplas. Por estar praticamente imune à política de juros do Banco Central, a taxa do BNDES –além de outras reguladas por normas especiais, como as dos setores agrícola e habitacional– dificulta o combate à inflação. Faz sentido, assim, a decisão do governo de substituir a TJLP, ao longo de cinco anos, por uma taxa compatível com a de títulos da dívida do Tesouro, batizada TLP. Espera-se que tal medida abra espaço para o mercado de ações, no qual empresas deverão buscar recursos fora do sistema bancário. Ainda haverá lugar para programas de incentivo a empresas, especialmente as de pequeno porte, mas os subsídios terão escala menor e, de preferência, estarão explicitados no Orçamento. Só haverá resultados virtuosos, porém, se os juros brasileiros convergirem a patamares civilizados, o que depende do controle inflacionário e de medidas para estimular a competição entre os bancos. [email protected]
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2017-06-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873069-reforma-do-credito.shtml
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Combater as notícias falsas
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Se a mentira tem um dia só para ela, a verdade também merecia um, ao menos um. E foi guiada por essa certeza que a International Fact-Checking Network (IFCN), rede mundial de plataformas que checam o grau de veracidade de dados e informações contidos em discursos públicos, transformou o dia 2 de abril de 2017 no primeiro Dia Internacional do Fact-Checking. É a luta contra a notícia falsa entrando no calendário global e ganhando uma data especial. Nos últimos anos, a divulgação de informações não verificadas espalhou pânico em comunidades carentes e em bairros ricos do Rio de Janeiro mais de uma vez e embasou teorias conspiratórias na área da saúde que poderiam ter prejudicado milhares de cidadãos. No mundo, não foi diferente. Uma falsa vacina contra a Aids provocou alvoroço no Gabão. No Canadá, um professor que jamais havia pisado em Nice, na França, foi acusado de ter cometido o atentado de 14 de julho, com um caminhão. Nos Estados Unidos, o homem que, segundo levantamento do "Huffington Post", foi capaz de pronunciar 71 informações questionáveis em apenas 60 minutos virou presidente. É hora, portanto, de o cidadão saber que notícias falsas dão (muito) dinheiro a seus criadores -como bem revelou reportagem publicada no caderno "Ilustríssima". Também é hora de ficar claro que existem técnicas simples e eficientes para fazer frente a essa praga. Há cinco dicas básicas, bem básicas, dos checadores a serem seguidas por aqueles que defendem informação de boa qualidade. A primeira é: duvide de quem cita dados sem revelar fontes. É fácil manipular uma informação agindo assim. A segunda dica: duvide daqueles que promovem uma relação causal simples, dizendo que A provoca B. Há sempre diversos fatores envolvidos na concretização de um fato. Terceira: desconfie de números absolutos sem contexto. Ir de 1 para 2 é um aumento de 100%. Dependendo do assunto, porém, trata-se de algo irrelevante. Peça porcentagens e valores absolutos. Quarta: cuidado com as cifras muito exatas sobre temas como violência. Esses dados mudam a cada instante e nem sempre são computados a partir da mesma metodologia. Quinta: por fim, suspeite de frases que contenham expressões como "a maior/menor/melhor/pior do mundo". Todas tendem ao exagero. Temos hoje 114 plataformas de checagem ativas no mundo. Dez delas acabam de passar por uma auditoria externa independente e receber o selo de qualidade da IFCN. Segundo os auditores, são iniciativas comprovadamente apartidárias, que prezam pela transparência e pela metodologia de trabalho, além de ostentar política pública efetiva para a correção de eventuais erros. Fazer checagem está na moda, mas uma checagem só tem credibilidade quando atende a essas cinco exigências. Fique de olho. Ainda vale destacar que redes internacionais de especialistas de diversas áreas estudam formas de combater a desinformação. O First Draft News e o Trust Project são exemplos que aproximam jornalistas, veículos de comunicação e empresas digitais. O site www.factcheckingday.com traz um calendário de atividades relacionadas à checagem de dados. Quem está cansado de ler ou ouvir mentira deve conferir as oportunidades que serão oferecidas aqui e ali. Novos checadores são bem-vindos. CRISTINA TARDÁGUILA é diretora da Agência Lupa e autora do livro "A Arte do Descaso" (Intrínseca) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-06-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873085-combater-as-noticias-falsas.shtml
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Pelo direito de aprender
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Todo estudante tem o direito de aprender, não importa o lugar em que more ou a escola que frequente. Com esse compromisso, o Ministério da Educação entrega nesta quinta (6) a Base Nacional Comum Curricular para análise do Conselho Nacional de Educação. A base define conteúdos e competências que todos os alunos devem desenvolver na educação básica. Seja em língua portuguesa, matemática, ciências ou história, determina o que é essencial, o que não pode ficar fora dos currículos. Trata-se de passo decisivo para combater desigualdades históricas do sistema educacional, promovendo direitos iguais de aprendizagem. De Norte a Sul, nos pequenos e grandes municípios, nas zonas rurais e nas capitais, nos bairros nobres e nas periferias, o que constar na base deverá ser obrigatoriamente ensinado em sala de aula. O documento vale para escolas públicas e particulares. Traz dez competências gerais para desenvolvimento em sala de aula -pensar criticamente e resolver problemas são duas delas. Define ainda quais habilidades e conhecimentos serão exigidos dos estudantes ao final de cada ano letivo. Dos desafios que o Brasil tem pela frente, dificilmente algum atingirá maior nível de consenso do que a melhoria da qualidade da educação. A base caminha nesse sentido. Não à toa, está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação. Maior do que qualquer administração, é um esforço do Estado brasileiro. Sob o governo do presidente Michel Temer, a base está alinhada às demais prioridades da educação: alfabetização, ensino médio e formação de professores. É assim que garantiremos o direito de aprendizagem da atual e das futuras gerações. Por si só, porém, o documento não mudará o cenário atual. Para que transforme a vida de milhões de crianças e adolescentes, precisaremos de estreita colaboração com todas as esferas de governo. O Ministério da Educação está pronto para liderar e coordenar a implementação da base em todo o território nacional. As escolas das redes públicas e privadas deverão adequar seus currículos. O mesmo vale para a formação de professores, a produção de materiais didáticos e as avaliações nacionais. A base não é currículo: não estabelece método de ensino, projeto pedagógico nem forma de avaliação. Determina, sim, o ponto aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam os caminhos. Tampouco é camisa de força. Ao contrário, até estimula a diversificação curricular. A autonomia dos sistemas de ensino será mantida, e o Brasil terá uma base e muitos currículos. A proposta levada ao Conselho Nacional de Educação versa exclusivamente sobre a educação infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental (1° ao 9° ano). A parte referente ao ensino médio será apresentada nos próximos meses, adaptada às diretrizes do novo planejamento para esse ciclo escolar. A base é resultado de intensa participação da sociedade. A primeira versão, lançada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições e deu origem à segunda, em maio de 2016. A versão final incorpora sugestões de 9.000 professores e especialistas, formuladas em seminários promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em todos os Estados e no Distrito Federal, com apoio do ministério. Cabe agora ao Conselho Nacional de Educação elaborar parecer e projeto de resolução para que a educação ganhe sua base. Garantir o direito de aprender é um dever do Brasil. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO é ministro da Educação. Foi deputado federal e governador de Pernambuco (2006-2007) pelo PFL, atual DEM PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-06-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873081-pelo-direito-de-aprender.shtml
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As calendas
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Era diminuta a expectativa de que, já na sessão desta terça (4) do Tribunal Superior Eleitoral, tivesse pronto julgamento a causa que põe em dúvida a legitimidade das eleições presidenciais de 2014. Não se pode ignorar, certamente, o caudal de delações dando conta de possível abuso de poder econômico na vitória da chapa que uniu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), em razão do suposto uso de verbas oriundas de corrupção no financiamento da campanha. Mas a própria complexidade dos procedimentos no caixa eleitoral —e as investigações que suscita— impõe delongas ao andamento do processo. A variedade de recursos possíveis contribui para tornar imprevisível a data de seu desfecho. Sem comportar nem mesmo a leitura do relatório elaborado pelo ministro Herman Benjamin, a sessão do TSE consumiu-se no exame de duas questões preliminares: a do prazo a conceder para as alegações finais da defesa e os pedidos para incluir novos nomes na pauta de investigações. Em clima de unanimidade, da qual participou até mesmo o representante do Ministério Público, decidiu-se reabrir a etapa de coleta de informações sobre o caso, chamando-se a depoimento nomes de fato importantes na cadeia dos acontecimentos, como os do ex-ministro Guido Mantega e do marqueteiro João Santana. Agora calcula-se para daqui a aproximadamente dois meses a data do início do julgamento —o qual deverá sujeitar-se, ainda, à eventualidade de algum ministro pedir vistas do processo. Acrescente-se que, mesmo em caso de eventual condenação da chapa, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal. Na sessão do TSE, deve-se ressaltar, não se fizeram notar esforços individuais no sentido de protelar o andamento dos trabalhos. É o próprio curso objetivo dos ritos processuais que leva aos atrasos verificados –a ponto de, paradoxalmente, o relator do caso ter argumentado que concessões pontuais à defesa agora evitarão que recursos posteriores provoquem um impasse ainda mais grave no fluxo geral do processo. Não é a única ironia do caso. Hoje adversários ferrenhos, petistas e peemedebistas confluem no esforço de repelir as acusações que remontam aos tempos da aliança. Já afastada do poder, Dilma volta a atrair as atenções, por exemplo, ao contestar as suspeitas de irregularidade nas contas da chapa, as quais, se comprovadas, teriam em tese o condão de lançar Temer a um destino semelhante ao seu. Aliados e adversários jogam seu jogo, as suspeitas persistem, o governo segue, e a Justiça, para alívio geral do mundo político, tarda. [email protected]
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2017-06-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1873068-as-calendas.shtml
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São Paulo do século 21
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São Paulo parece enfim decidida a entrar no século 21, como outras grandes cidades globais. A perspectiva de finalmente encontrar solução para a transferência da central de abastecimento da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é duplamente gratificante. Primeiro, por possibilitar significativa melhora nos serviços de abastecimento e logística, a partir da incorporação de soluções arquitetônicas e novas tecnologias, com ganhos para consumidores e produtores. Segundo, por conceber e levar a cabo a reurbanização de ampla região da cidade com todas as condições para atividades inovadoras e criativas. O Arco do Tietê, pela sua acessibilidade, proximidade com o campus da USP e por dispor de uma grande área subaproveitada e com enorme potencial construtivo, pode ser a base do que tem sido chamado em muitas localidades do mundo de distritos inovadores. Esse nome surgiu com o projeto @22Barcelona, que permitiu completa transformação do decadente distrito industrial de Poblenou. Lá criou-se uma plataforma cultural, tecnológica e científica, bastante diversificada e de uso misto, mas com foco numa estratégica de concentrar atividades intensivas em conhecimento, capaz de projetar Barcelona como uma das cidades mais inovadoras do mundo. Muitos municípios seguiram o exemplo, como Seul, Berlim, Montreal, Estocolmo e Filadélfia. Em 2010, Nova York lançou concorrência entre as melhores universidades do mundo para criar um campus na área de ciências aplicadas. O resultado é a Cornell Tech, na ilha Roosevelt, ao lado de Manhattan -associação entre a Universidade de Cornell e o Instituto Technion de Israel-, um campus aberto e integrado à paisagem urbana, com moradia e serviços e foco no empreendedorismo. As declarações do prefeito João Doria no sentido de transformar a área da Ceagesp numa cidade tecnológica, mas de uso misto e diverso, são muito animadoras. A própria amplitude da área favorece um projeto complexo, envolvendo muitos usos, com funções diversas e atividades culturais, gastronômicas e relacionadas ao design, à moda e à mídia, mas centrado na inovação, na tecnologia e no empreendedorismo. Um espaço para novos negócios e muitas startups. Muito disto já acontece em São Paulo, o que prova a vitalidade da cidade: o Campus Party, o Google Campus, o Cubo, os eventos da 100startups, da Harvard Angels, a incubadora do Ciatec, incubadoras e aceleradoras, concursos de prêmios para empreendedores etc. A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)tem sido parceira disso, com o maior programa brasileiro de apoio a pequenas empresas de base tecnológica. Em 2016, financiou 240 dessas companhias, 60 delas na cidade de São Paulo. Neste ano pretendemos ampliar os números. O objetivo é estimular a pesquisa feita diretamente nas empresas e aumentar a densidade desse sistema de inovação, com uma vasta rede de pequenos negócios inovadores. Um distrito de inovação em São Paulo, com programa urbanístico ambicioso e diversidade de usos, mas com foco na inovação e na criatividade, é um projeto desafiante. Ele terá de olhar para o mundo, buscar atrair investidores internacionais e convidar instituições de excelência de outros países a disputar os empreendimentos âncoras do projeto. Ajudará a dar uma cara nova a São Paulo, como Prestes Maia fez décadas atrás. É um projeto que vai requerer tempo e ousadia. Mas é talvez um desses projetos de que o Brasil e, especialmente, São Paulo precisam: algo que olhe para o futuro e crie esperança, que vá além da pauta acanhada e triste destes dias atuais. JOSÉ GOLDEMBERG é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Físico, professor emérito da USP, foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo (gestão Alckmin) CARLOS AMÉRICO PACHECO, pós-doutorado em economia pela Universidade Columbia (EUA), é presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872741-sao-paulo-do-seculo-21.shtml
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O país dos privilégios
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Desde tempos imemoriais, Pindorama é o país dos privilégios, dos amigos do rei, da Lei de Gerson. Cronistas descrevem a estupefação dos estrangeiros no século 18 quando, ao tentar fazer negócios no Brasil Colônia, se deparavam com a pessoalidade das relações, com a importância da influência. Patrimonialismo, nepotismo, a cordialidade descrita por Sérgio Buarque de Holanda -fomos inventando e absorvendo essa interminável taxonomia que traduz a desigualdade de acesso, a privatização do que é público, o desprezo ao mérito, a facilidade do jeitinho. Nunca seremos desenvolvidos sem uma reviravolta institucional. Mas ela depende de uma sequência de batalhas, não de uma blitzkrieg. Os encastelados resistem às mudanças, muitas vezes, com a anuência da maioria. Vendem o discurso vazio do "nós contra eles". E os sonhadores ignoram coisas como a escassez de recursos e a sua implicação mais óbvia: gastar mais significa cobrar mais impostos. Alguns casos evidentes de privilégio no Brasil: 1) Universidade pública gratuita: de graça para quem se matricula, mas paga por todos. A pessoa tem dinheiro, frequenta boas escolas, aprende línguas e depois não paga universidade. Por que quem poderia pagar frequenta as melhores universidades do Brasil com o dinheiro dos outros? Como grupos de esquerda podem condenar a cobrança, uma vez que não cobrar prejudica justamente os mais pobres, que pagam (impostos), mas não frequentam as aulas? 2) Pensões: o sistema de pensões no Brasil não se sustenta sem reforma. Servidores, políticos e trabalhadores formais de renda alta se aposentam cedo. Já os pobres do setor informal não param de trabalhar antes dos 65 anos. A tentativa de reverter isso é combatida pelos que sairiam perdendo, claro. Mas como explicar a oposição dos que falam em nome dos desfavorecidos? 3) Crédito subsidiado: nada justifica retirar somas altíssimas da sociedade para emprestar a taxas abaixo das de mercado para grandes empresas virarem "campeãs nacionais". Por que a esquerda não condena esse Robin Hood às avessas, que agora felizmente vai sendo desmontado de modo gradual? 4) Educação pública de péssima qualidade: é o que mais concentra renda no Brasil, mas não motiva grandes manifestações. Não investimos pouco em educação (sem uma reforma da Previdência, seguramente, teremos que gastar menos), mas temos resultados pífios. A criança que não vai para uma boa creche e não cursa um bom ensino básico está condenada à informalidade e a baixos salários, com maiores chances de entrar para o crime. Isso é incontroverso. Estranhamente, porém, é imensa a resistência -majoritariamente da esquerda- a uma reforma administrativa que insira mérito à rede pública, permita a demissão de professores ruins e estabeleça diferenciais de salários ligados à produtividade. 5) Impostos: taxamos muito os bens e serviços, pouco a renda e a propriedade. Quem dá uma palestra por R$ 20 mil paga só 15% de imposto de renda ao emitir a nota fiscal da sua empresa (de duas pessoas). A alíquota de IR mais alta do país é de meros 27,5%. Nos EUA, conhecido por taxar pouco os ricos, é de 39,6%. Quando se fala em corrigir isso, contudo, a dita classe média (os 15% a 20% mais ricos) grita. Precisamos discutir seriamente esses privilégios, sem partidarismos nem maniqueísmos. E sem evocar soluções mágicas que só adiam o futuro. CARLOS EDUARDO GONÇALVES é professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e economista chefe do site "Porque.com.br" PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-05-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872747-o-pais-dos-privilegios.shtml
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Acabaram o diálogo e a confiança
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Agradeço o convite para debater o novo Projeto Editorial da Folha e saúdo as promessas de respeito à veracidade dos fatos e de crítica às potestades deste mundo. Uma coisa, no entanto, me preocupa: o projeto minimiza a destruição do diálogo ocorrida nos últimos dois anos, a prejudicar gravemente nossa vida democrática. O jornal parece não enxergar o tamanho de um fato básico: nunca, desde 1964, o país esteve tão dividido. Não há confiança recíproca entre os atores que deveriam conversar para reconstruir o Brasil, em necessárias bases novas. A palavra "diálogo" aparece no projeto, mas só duas vezes. Ora, quem quiser melhorar o país terá de investir na recomposição da confiança recíproca e no diálogo entre os que acreditam em quatro causas: a inclusão social, o crescimento econômico, o respeito ao ambiente e o combate a toda corrupção. São muitos os que se desentenderam e precisam voltar a conversar. Ora, não vejo sinal disso quando, em suas colunas e entrevistas, a Folha destaca apóstolos do ódio. Fique claro: a Folha entrevista e convida a escrever quem bem quiser. Isso, porém, gera consequências. Não se contribuirá para a recomposição da democracia dando espaço ao ódio. Acabou o diálogo. Se alguém quiser melhorar o país, tem que abrir canais. A Folha quer isso? Não percebe que, sem diálogo, o jornalismo que diz pretender fica inviável? Daí que parte razoável de seu possível público leitor já não confie no jornal. O compromisso com a veracidade dos fatos esbarra no ceticismo de quem acha que a Folha apoiou o golpe ou impeachment, chamem como quiserem. Nem importa o quanto seus ataques constantes ajudaram na queda do governo Dilma Rousseff. O fato é que chamuscaram a imagem do jornal, como a de quase todos os veículos de comunicação. Fazer uma cobertura veraz exige credibilidade. O fenômeno é universal; todos nós perdemos interlocutores. Não só a Folha. Para um jornal, contudo, isso é grave. O público desconfiado é maior do que o confiante. Se o grande problema do país é a perda de diálogo, o problema da mídia é a perda de confiança. A Folha faz bem em reconhecer que um jornal perde, na batalha dos serviços, para sites especializados; ótimo que queira devolver o foco central ao jornalismo. Aliás, ela insiste, há anos, que a internet pode fornecer a informação rápida, mas superficial, enquanto os "quality papers" dariam a análise aprofundada. Isso é verdadeiro? Um: está crescendo no Brasil, para além dos blogs, um jornalismo bom, analítico, concorrencial, feito on-line -ainda pequeno, é verdade. Dois: a Folha renunciou a ter um plantel de bons correspondentes internacionais. Para as notícias do mundo, cada vez mais gente vai direto a jornais estrangeiros. Três: se ela tem mais de cem colunistas, deixemos claro: opinião não é análise. Opinião não gera qualidade. Isso me entristece. A Folha fez uma campanha dura contra o PT, mas também revelou o caso do aeroporto do município de Cláudio (MG), esquema que teria beneficiado Aécio Neves (PSDB). O jornal deveria enfrentar com franqueza a crise geral de credibilidade, fruto da morte do diálogo. O Brasil todo perdeu com os anos de destruição do tecido político. É uma ilusão acreditar que um jornal pudesse escapar a esse massacre. E é outra ilusão supor que, sem uma ação decidida em favor do diálogo -o que implica o repúdio claro à direita comportamental, ao fascismo-, seja possível sair dessa guerra civil verbal em que mergulhamos. RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de ética e filosofia política da USP. Foi ministro da Educação em 2015 (governo Dilma) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872422-acabaram-o-dialogo-e-a-confianca.shtml
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Inverno paulista
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Fernando Henrique Cardoso iniciava seu governo, o México vivia a ameaça de um colapso econômico, o mundo assustava-se com o vírus ebola e os brasileiros começavam a usar a internet. Corria o ano de 1995, e é escusado dizer que muita coisa, na política ou fora dela, haveria de mudar desde então. Mas nem tudo. O comando tucano na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo parece ser um desses acontecimentos que desafiam o tempo, burlam o curso da história e contrariam a natureza das coisas. Como relatou reportagem da Folha nesta segunda-feira (3), o PSDB presidiu a Casa em 20 dos 22 últimos anos. Hoje, o posto é de Cauê Macris; seu pai, Vanderlei Macris, foi o escolhido em 1999, quando o PSDB se tornou a bancada mais numerosa do Parlamento estadual. No geral, a composição partidária do Legislativo reproduz-se tal qual era há 18 anos. Os tucanos mantêm 21 dos 94 deputados. O PT, principal partido de oposição, tinha 14 representantes em 1999 e conta com 15 atualmente. A imobilidade da Assembleia Legislativa produz, sem dúvida, efeitos nocivos sobre a política estadual. Se é difícil a um governador exercer seu cargo sem apoio parlamentar, a virtual ausência de uma oposição efetiva termina sendo fator de marasmo, de ausência de imaginação e, sobretudo, de controle e investigação sobre eventuais irregularidades. Tentativas de instalação de comissões de inquérito a respeito de aspectos duvidosos na gestão do Executivo são sistematicamente abafadas pela maioria governista. No caso mais recente, as repetidas suspeitas de irregularidade nas obras do Rodoanel motivaram apenas 18 assinaturas a favor de uma CPI na Assembleia, contra o mínimo exigido de 32. Beneficiando-se de autêntica blindagem parlamentar, o governador Geraldo Alckmin se vê à vontade para manter um perfil que, prudente e cauteloso segundo seus adeptos (que lhe garantiram três eleições ao cargo), não raro parece incolor e destituído de iniciativa. É curioso que, tanto no plano municipal quanto no federal, reviravoltas significativas se verifiquem nas preferências do eleitorado, enquanto tudo segue igual na sereníssima política paulista. Para além dos erros e acertos próprios a cada governo, predominam a falta de alternativas na oposição, o caciquismo regional e o uso da máquina para configurar um quadro em que o Legislativo estadual, ao longo de tantos anos de hibernação, termina sem que ninguém dê por sua falta. [email protected]
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2017-04-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872412-inverno-paulista.shtml
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Fecunda renovação da imprensa
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Mais do que um centro fabril de notícias, a boa Redação jornalística se distingue por ser um organismo pensante. Uma Redação profissional de alto nível congrega editores e repórteres que, além de laboriosos na velocidade e nas habilidades práticas requeridas pelos prazos de fechamento, reúnem atributos intelectuais diversos e complementares. Só uma Redação pensante é capaz de divisar ângulos originais e penetrantes para a leitura da realidade, estabelecer nexos lógicos entre eventos aparentemente desconectados, antecipar tendências e, mais do que tudo, criticar o poder de modo sistemático. A imprensa é insubstituível na democracia menos por "gerar conteúdo", essa expressão medonha, e mais por proceder a verificação factual cotidiana e metódica, sem a qual os liames minimamente racionais da esfera pública se esgarçam e os processos decisórios legítimos das sociedades livres perdem densidade. O valor do jornalismo vem daí; o resto é armazém de secos e molhados. O novo Projeto Editorial da Folha descortina com precisão o modo como esse desafio -que, de resto, já é clássico- sofre alterações estruturais com a emergência de dois sintomas centrais do esmaecimento da democracia em escala global. Os sintomas são o desprestígio dos fatos no discurso político ("pós-verdade" etc.) e o recrudescimento dos monopólios mundiais Google e Facebook, que minam os modelos de financiamento da imprensa independente e remuneram lautamente o sensacionalismo, o entretenimento vulgar e as narrativas desinformativas. No bojo desses sintomas, afloram populismos mais ou menos fanatizantes de esquerda e de direita que, não por acaso, combatem a imprensa. Acertando no diagnóstico, o Projeto Editorial aponta caminhos possíveis e criativos, com boa dose de consistência. Com efeito, lá se vão mais de 30 anos desde que este jornal, a partir dos valores do pluralismo, do apartidarismo e da crítica (com transparência e autocrítica), lançou aquela se revelaria a mais fecunda usina de renovação da imprensa brasileira da atualidade. O Projeto Folha, quem diria, virou tradição sem se deixar envelhecer. Sem divergências de fundo, faço agora duas notas sobre temas que ainda carecem de elaboração. A primeira se refere ao estatuto da fonte. A segunda tem a ver com a necessária internacionalização das Redações independentes, que não pode mais ser adiada. Se o jornalismo atual deve relatar com equilíbrio os pontos de vista opostos e apresentar relatos conclusivos, mas não sectários, o padrão do diálogo com os entrevistados precisa se aprimorar, na mesma medida em que a responsabilidade sobre a veracidade e fidedignidade da imprensa precisa ser mais compartilhada com a sociedade (não com o Estado, por favor). Diante disso, quais os direitos das fontes a ser observados? O tema deveria ensejar novas políticas de relacionamento com os entrevistados. Quanto à internacionalização, há muito mais por fazer. A própria Folha, que apoia programas de aperfeiçoamento no exterior para seus jovens talentos, já realizou coberturas em cooperação com entidades internacionais sem fins lucrativos e obteve resultados satisfatórios, ao menos em parte. Todavia, num momento em que os limites das sociedades civis suplantam as fronteiras nacionais e até mesmo o combate à corrupção não pode prescindir da cooperação multilateral entre vários países, o jornalismo depende, para ser mais independente e mais efetivo, de desenhos muito mais ousados de parcerias internacionais, especialmente para as reportagens investigativas. A internacionalização já chegou às boas universidades e às empresas de ponta, mas ainda está longe da rotina das Redações. No mais, viva o jornalismo crítico, pluralista e apartidário. EUGÊNIO BUCCI, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, é articulista do jornal "O Estado de S. Paulo" e colunista da revista "Época" PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-04-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872419-fecunda-renovacao-da-imprensa.shtml
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Eleição estatizada
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Causam estupefação as cifras em estudo na Câmara dos Deputados para o financiamento, com dinheiro público, das eleições gerais do próximo ano. Na comissão encarregada de formular a reforma política, fala-se em instituir fundo eleitoral que poderia atingir R$ 6 bilhões em 2018 —por coincidência a ilustrar a dimensão do absurdo, é o mesmo que se pretende obter neste ano com a alta emergencial de impostos. Tal valor seria somado ao do já existente fundo partidário, cuja dotação, hoje na casa dos R$ 800 milhões anuais, pode crescer. Os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual contarão ainda com o horário de rádio e TV dito gratuito, que custa ao erário ao menos R$ 600 milhões em abatimento de impostos oferecido às empresas de mídia pelo serviço. Que fique claro: a democracia é, sim, dispendiosa —e nenhum país encontrou solução incontroversa para seu financiamento. Quem pede votos precisa difundir sua mensagem aos eleitores, em pessoa e pelos meios de comunicação; do jatinho ao marqueteiro, das pesquisas aos filmes publicitários, sofisticam-se em todo o mundo as estratégias de campanha. No Brasil, os pleitos são particularmente onerosos em razão do vasto território nacional e das regras que estimulam a proliferação de partidos e postulantes. Tudo isso considerado, resta evidente a armadilha criada pela decisão de vetar integralmente as doações eleitorais de empresas, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal aceita pela classe política acuada pela Lava Jato. Restou o financiamento público (as doações de pessoas físicas e o autofinanciamento dos candidatos não parecem fontes promissoras de recursos) —e, com ele, uma proposta casuística para o barateamento das campanhas. Articula-se na Câmara impor aos eleitores o voto unicamente em partidos, sendo os eleitos apontados conforme sua posição em listas previamente definidas pelas siglas. Com isso, diz-se, o fundo eleitoral em discussão poderia cair a R$ 2,2 bilhões. A saída oportunista desconsidera alternativas melhores, que decerto dependeriam de mais coragem e liderança, como o financiamento privado com limites aos gastos de pessoas físicas e jurídicas. Sem afigurar-se como antídoto contra a corrupção, dada a impossibilidade de fiscalizar todos os gastos de campanha, o modelo acalentado pelos deputados apenas distanciaria os representados de seus representantes. Dado seu descrédito crescente, só estes terão a ganhar com essa espécie de estatização das eleições. [email protected]
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2017-04-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872413-eleicao-estatizada.shtml
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Julgado pelo inimigo
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Em 4 de maio de 2015, este blogueiro ofereceu representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro para questionar a prisão ilegal, por sua ordem, de uma cidadã brasileira. O caso foi relatado por esta Folha em 23 de abril de 2015. Em 21 de junho do mesmo ano, publiquei no Blog da Cidadania um artigo em que dizia que a condução da Lava Jato por Moro prejudicava a economia. E fiz no Twitter divulgação para o texto dividida em três partes, devido à limitação de caracteres. "1 - A economia está sendo destruída pela política. A direita prefere ver o barco afundar a ver o país distribuindo renda; 2 - Cada brasileiro que se entusiasma ao ver a derrocada petista não sabe que essa politicagem vai lhe custar caro; 3 - Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida." Basta ler as mensagens para perceber que não houve qualquer ameaça, pois estou me dirigindo ao leitor e expondo minha visão sobre as consequências da Lava Jato. Hoje fica evidente que empregos e vidas foram mesmo sacrificados. Pouco tempo depois da publicação do artigo, no entanto, o juiz representou criminalmente contra mim na condição de vítima de "ameaça", a partir da leitura de tais mensagens. Tomei conhecimento disso apenas em fevereiro último, quando recebi intimação para depor na sede da Polícia Federal em São Paulo e explicar a minha "ameaça" ao magistrado. Na terça-feira, 21 de março, às 6h, minha mulher e eu fomos acordados por um barulho de arrombamento na porta da frente de meu apartamento. O estrondo despertou também minha filha de 18 anos, que sofre de paralisia cerebral, deixando-a muito assustada. Os policiais exigiram senhas de computador e celulares e me levaram à força para depor. A inquirição começou sem a presença de meu advogado. Tudo isso se deve a que, em fevereiro de 2016, divulguei no Blog da Cidadania informação de que seriam quebrados os sigilos fiscal e bancário de pessoas e empresas ligadas ao Instituto Lula. Afirmei no mesmo texto que procurei o instituto para verificar a autenticidade do fato. Detalhe: recebi essa informação de uma pessoa que não conheço, um provável leitor, via WhatsApp. Seja como for, tudo isso deu origem a três processos. No primeiro, representei contra o magistrado; no segundo, ele se disse vítima de ameaça de minha parte e ofereceu contra mim uma representação criminal; no terceiro, ordenou medidas judiciais restritivas contra minha liberdade, meu patrimônio e sigilo telefônico. O juiz Sergio Moro afirma que não sou um "verdadeiro jornalista" porque teria revelado minha fonte. Não foi o que aconteceu. O interrogatório começou com exibição de foto e nomes dos acusados pelo inquiridor. Disse-me que já sabia "de tudo". A verdade é que o juiz descobriu minha fonte violando meu sigilo telefônico, decisão cuja ilegalidade ele mesmo reconheceu na última semana. Não se pode admitir que essas duas pessoas -Moro e eu- figurem em processos criminais, ora como vítima/acusado, ora como julgador/julgado. Afinal, a imparcialidade é virtude essencial a um "verdadeiro magistrado". EDUARDO GUIMARÃES é jornalista e editor do Blog da Cidadania PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872148-julgado-pelo-inimigo.shtml
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Ajudar a retomada
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Divulgados nos últimos dias, resultados econômicos do início do ano mostram que há longo caminho pela frente até que se consolide a modesta recuperação esperada por analistas e investidores. As vendas no varejo caíram 0,7% na comparação com dezembro, segundo o IBGE. Considerado todo o setor de serviços, a queda foi de 2,2% no mesmo período. O índice de atividade do Banco Central, que também leva em conta a indústria e a agricultura, recuou 0,26%. O desemprego, previsivelmente, manteve a trajetória altista, atingindo em fevereiro 13,5 milhões de pessoas (13,2% da força de trabalho, que não inclui os que não procuram vaga no mercado). Evidencia-se que a simples melhora da confiança de empresários e consumidores, também observada no primeiro bimestre, não se traduz de imediato em mais consumo e investimentos. A retomada à vista neste 2017, por enquanto, não vai além de um crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto, a medida da produção e da renda do país. Imagina-se que, com a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista, haja uma taxa melhor, de 2,5% a 3% no próximo ano. Mesmo esse avanço lento não está livre de percalços -e não se concretizará sem providências complementares da política econômica. Serão fundamentais, nesse processo, uma queda mais vigorosa dos juros do Banco Central e a aceleração do programa de concessões em infraestrutura, cujo progresso até aqui praticamente limitou-se aos leilões de quatro aeroportos. No primeiro caso, as condições parecem consistentes, dado que a inflação cai de maneira mais rápida que o previsto. Já se espera a partir deste mês uma redução de 1 ponto percentual nos juros, em vez do 0,75 de dezembro e janeiro. Restará, porém, que essa queda se reflita nas taxas efetivamente cobradas pelos bancos de empresas e consumidores. Quanto às concessões, não se veem ações para destravar projetos em rodovias, ferrovias, energia e saneamento, entre outros. É fato, reconheça-se, que a conjuntura não é favorável. No entanto, essas privatizações são hoje mais essenciais do que nunca para reativar os investimentos em infraestrutura, fulminados pela ruína orçamentária do governo e pelo impacto da Operação Lava Jato sobre grandes empreiteiras. A melhora da confiança, sem estímulos palpáveis à economia real, já produziu expectativas frustradas de recuperação no ano passado. Um novo alarme falso precisa ser evitado com ímpeto reformista que não pode limitar-se às mudanças constitucionais em tramitação no Congresso.
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2017-03-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1872134-ajudar-a-retomada.shtml
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O essencial da reforma
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Com a proximidade da principal batalha parlamentar de Michel Temer (PMDB), espera-se que seu governo seja mais bem-sucedido na negociação política da reforma da Previdência do que foi no esclarecimento público de sua proposta. Cabe a ressalva de que o tema sempre inspirará controvérsia, em qualquer lugar do mundo. Aqui, com o agravante de que a propaganda oficial em defesa do projeto foi barrada por liminar judicial. Fato é que prosperam, em expressivas camadas da sociedade, teses frágeis sobre a sustentação do sistema previdenciário, amparadas em falácias contábeis ou na esperança fantasiosa de que um surto de crescimento econômico possa corrigir, pela via da receita, os desequilíbrios hoje evidentes. Há ainda exageros sobre o impacto das alterações constitucionais em discussão -que contêm, sim, a revisão de direitos atualmente em vigor, mas também a correção de distorções e injustiças. Dadas as múltiplas resistências à reforma, que embalam manifestações sindicais pelo país, seu avanço no Congresso não se dará sem concessões e aperfeiçoamentos do texto. Cumpre agora definir o que é essencial e o que pode ser revisto ou debatido mais adiante. Não pode haver dúvida razoável de que mudar é um imperativo. Neste momento o Brasil gasta com aposentadorias e outros benefícios previdenciários 13% do PIB -vale dizer, de toda sua renda. Trata-se de proporção só superada em poucos países ricos e de população mais idosa, incompatível com as prioridades de quem tem graves deficiências a sanar na educação, na saúde, na segurança pública, no saneamento básico. Se nada for feito, o envelhecimento inexorável da população elevará a conta a patamares que ou paralisarão os demais serviços públicos ou exigirão uma elevação brutal da já excessiva carga tributária, que drena 35% do PIB. A despesa despropositada decorre de aposentadorias precoces, de privilégios concedidos a grupos influentes e de regras por demais permissivas para concessão e cálculo dos benefícios. Todos esses fatores precisam ser enfrentados. É fundamental, portanto, a fixação de idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres -na proposta do governo, de 65 anos, com o requisito de 25 anos de contribuição. São normas alinhadas à prática internacional. Não procede a afirmação de que a idade mínima prejudicará os mais pobres. Os trabalhadores que hoje se aposentam mais cedo, por tempo de contribuição, são justamente os de maior renda. No entanto, devem-se reexaminar, no projeto do governo, regras de transição para quem já está no mercado. Há que encontrar uma fórmula que escalone as imposições da reforma conforme a proximidade da aposentadoria. Também tende a ser alterado, por pressão parlamentar, o mecanismo proposto para o cálculo dos benefícios -que permite aos que cumprem o prazo mínimo de contribuição receber 76% da média dos salários da ativa, elevando-se o percentual de acordo com o período contributivo. Nesse caso, a margem para recuos é estreita. O percentual do texto já é elevado para o padrão emergente, e não é objetivo de nenhum sistema previdenciário oferecer aposentadoria integral. Acrescente-se que tal garantia permanecerá válida para os que recebem o salário mínimo -dois terços da clientela do INSS. Entre as normas para a concessão de benefícios, as anomalias mais óbvias ocorrem nas pensões por morte, que no Brasil consomem o recorde global de 3% do PIB. No mínimo, é necessário fixar valores proporcionais ao número de dependentes, como é hábito no resto do mundo, e limitar as possibilidades de acúmulo de pensões e aposentadorias, respeitados, é claro, os direitos adquiridos. Por fim, uma reforma que se pretenda justa precisa caminhar rumo à unificação dos direitos e das obrigações de todos os trabalhadores, ainda que esse processo não possa ser concluído de imediato. De mais crucial, há que estabelecer um mesmo regime para os celetistas e os servidores públicos civis, excetuadas carreiras que imponham riscos extraordinários. O funcionalismo estadual e municipal, não sendo alcançado pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, há de ser tratado em outros projetos. Os trabalhadores rurais, que hoje têm tratamento assistencial, devem ao menos passar a contribuir para o sistema, mesmo em valores menores. Não se tenha a ilusão de que uma única reforma poderá dar conta de todas as mazelas que se acumulam há décadas. O mais urgente é estancar a expansão do gasto e lançar as bases para um modelo previdenciário sustentável e equânime. Adiar a tarefa não penalizará apenas as gerações futuras, cuja seguridade social estará posta em risco. Dado o estado calamitoso das contas públicas, as consequências de uma demonstração de irresponsabilidade orçamentária se farão sentir de imediato. [email protected]
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2017-02-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1871945-o-essencial-da-reforma.shtml
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Linchamento popular e julgamento judicial
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O juiz federal Marcelo Bretas, considerado por muitos ainda mais rigoroso que Sergio Moro, concedeu à advogada Adriana Ancelmo o direito de ficar presa em regime domiciliar nos termos da recente lei nº 13.257, de 2016. O Ministério Público Federal não concordou e, além de recorrer, impetrou mandado de segurança para conseguir o que a lei não lhe dá, isto é, efeito suspensivo ao recurso para mantê-la presa em Bangu. O desembargador federal Abel Gomes entendeu que Adriana não poderia ir para a sua casa, pois "em regra não se concede prisão domiciliar automaticamente às diversas mulheres presas e acusadas pelos mais diferentes crimes, apenas porque tenham filhos menores de até 12 anos de idade". Assim, para evitar que a mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral pudesse "vir a ser solta e presa novamente caso o recurso do MPF seja provido posteriormente", não a deixou ir para casa. Desconsiderando que a lei é nova e, portanto, ainda de pouca aplicação, o fato é que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais do país têm concedido o direito de mães ficarem com seus filhos em casa em casos até mais graves que o de Adriana Ancelmo. Isso vem ocorrendo, por exemplo, em crimes de tráfico de drogas e até extorsão mediante sequestro, tortura e outros. O ponto, porém, é que o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal), de longa data, firmaram o entendimento de que o mandado de segurança não pode ser utilizado como um habeas corpus às avessas, isto é, para mandar prender dando efeito suspensivo a recurso do MPF sem previsão legal. Daí porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, cassou a decisão ilegal do desembargador e restabeleceu a do juiz Bretas. Era, do ponto de vista do direito, uma questão tranquila e puramente técnica. Mas foi o bastante para a ministra ser xingada pelas redes sociais, com afirmações ofensivas e inverídicas como a de que era "especialista em conceder liminar em habeas corpus para soltar criminosos". Carlos Heitor Cony já disse que a internet está se tornando uma espécie de porta de banheiro público onde as pessoas escrevem o que querem. Umberto Eco, mais incisivo, afirmou que as mídias sociais dão voz a uma legião de imbecis. Infelizmente, é verdade. Imperam a irresponsabilidade e a covardia do anonimato. A prevalecerem comentários que achincalham os juízes apenas por terem aplicado a lei, reconhecendo direitos a acusados estigmatizados por crimes que ainda estão sendo apurados, vamos chegar ao ponto em que o magistrado só será legitimado ou homenageado quando mandar o réu para a cadeia, ainda que cometendo uma ilegalidade. Para isso não precisaremos mais de juízes ou mesmo de tribunais. Basta a Rota na rua ou os policiais militares que, recentemente, executaram dois suspeitos na cidade do Rio de Janeiro. Convenha-se que a reconstrução da democracia não deve tolerar soluções que se afinam com a barbárie. Ao contrário, o combate à criminalidade deve ser feito com respeito à legalidade. Justiça sumária, linchamentos e outras soluções alternativas só fortalecem a prepotência e são, obviamente, a antítese da própria ideia de justiça. Por fim, a ministra Maria Thereza, o desembargador Abel Gomes e o juiz Marcelo Bretas merecem respeito pelas suas decisões, ainda que delas não gostemos. O papel contra-majoritário do Judiciário aviva o que de mais caro temos na democracia: o respeito a direitos e garantias individuais. ALBERTO ZACHARIAS TORON é advogado e doutor em direito pela USP. Foi ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-02-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1871853-linchamento-popular-e-julgamento-judicia.shtml
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Voto em lista fechada seria solução para crise política brasileira? SIM
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FORTALECER A DEMOCRACIA A reforma política sempre encontrou seu lugar no apogeu do pensamento brasileiro. Isso é inexorável, uma vez que representa uma progressão institucional de nosso regime democrático, acompanhando as nuances sociais. É certo, como imortalizou Winston Churchill, que não existe regime democrático perfeito. Todavia, tal reflexão não impede que esse regime passe por constantes mutações, especialmente num período institucional delicado como o que vivemos. Pensar em reforma política nessa quadra da história, portanto, significa utilizá-la como forma de solucionar problemas já conhecidos por nossa sociedade, principalmente no que tange ao deficit de representação. Qualquer reforma política que se tente implementar no Brasil deve ter como escopo básico a densificação da participação popular, outorgando um maior nível de legitimidade ao processo eleitoral. Atualmente, um dos principais pontos de debates por parte da sociedade tem sido a proposta de adoção do modelo proporcional de lista fechada. A preferência sobre a lista fechada ganhou ares no cenário brasileiro por encontrar correlação com a forma de financiamento de campanha, que se inclina a ser exclusivamente pública. Em resumo, no modelo de lista fechada o eleitor não vota mais em candidatos, mas sim nos partidos, que por sua vez estabelecem uma espécie de lista pré-ordenada e pública com seus respectivos candidatos. A matriz teleológica desse sistema, como podemos perceber, reside justamente no fato de que a escolha eleitoral da sociedade paira mormente sobre a agremiação partidária, circunscrevendo a discussão política às instâncias e diretrizes partidárias, e não aos candidatos. Evita-se, desse modo, a personificação de atores, fazendo com que os partidos sejam de fato os protagonistas do processo. Esses aspectos programáticos auferem maior relevo à forma com que ônus e bônus da formação de governos são imputados às siglas. O debate político passa a enfocar a atuação das legendas no governo anterior e a atuação coletiva dos parlamentares no mandato, propiciando um maior estado de dirigismo por parte da sociedade. Outro desdobramento lógico da lista fechada reside na maior otimização do instituto da fidelidade partidária, impedindo a troca frequente de partidos. Por conseguinte, adotando-se o modelo de lista fechada, ganharia fôlego a implementação do modelo de financiamento exclusivamente público, o que levaria à redução dos custos de campanha e a um maior controle por parte da Justiça Eleitoral. As disputas seriam mais isonômicas entre os partidos, afastando-se o espectro da influência do poder econômico nas eleições. Como se percebe, embora não haja um modelo político perfeito, não podemos demonizar o voto em lista fechada. Ele fortaleceria o nosso sistema democrático, solucionando alguns problemas que impedem que o Poder Legislativo e o Executivo sejam uma verdadeira caixa de ressonância da sociedade. RODRIGO ALBUQUERQUE, advogado, é membro do Observatório de Estudos Eleitorais e Políticos da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales (Argentina) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1871849-voto-em-lista-fechada-seria-solucao-para-crise-politica-brasileira-sim.shtml
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Voto em lista fechada seria solução para crise política brasileira? NÃO
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TENTATIVA DE DETER A JUSTIÇA O sistema eleitoral brasileiro está em descrédito absoluto. A população não se importa com o partido dos candidatos. Poucos compreendem como funciona o sistema proporcional, em que não são necessariamente eleitos os mais votados. Não há dúvidas da necessidade de conscientizar o povo sobre a forma de escolha dos representantes. Não enxergo outro caminho que não o de ajustes necessários: extinguir coligações proporcionais, instituir sistema distrital misto para fortalecer vínculos com a comunidade e, ainda, permitir a existência de candidaturas avulsas, sem necessário vínculo partidário, promovendo ativistas e cidadãos não ligados à velha política. De toda forma, não corrigiremos os erros aprofundando mecanismos viciados. A Lava Jato nos mostra o quanto as estruturas partidárias tradicionais estão corrompidas. Caciques agiram nos últimos anos (talvez décadas) promovendo negócios escusos com dinheiro público, a partir dos caixas das próprias legendas. O establishment das siglas tradicionais está ruindo como um castelo de cartas. Quem está perto do chão se agarra na última esperança de ficar longe da jurisdição de Curitiba: implementar o voto em lista partidária fechada. Executado esse plano, o eleitor não votará mais nos candidatos de sua preferência, mas sim nos partidos. Como consequência, o poder dos caciques das grandes agremiações será fortalecido. Eles determinarão quem ocupará as primeiras posições nas listas e, por consequência, quem será eleito. Nas futuras sucessões internas partidárias, manterão seus poderes na base do mesmo "toma lá, dá cá" de sempre, só que substituindo a troca de dinheiro e alianças pela garantia dos mandatos. Manter-se em um mandato federal, ou em um ministério, deixou de ser apenas questão de prestígio -passou a ser fator de sobrevivência. Mesmo com muita obstinação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, não conseguirá, entre 7.000 processos, ter a agilidade da primeira instância. Para se ter ideia, a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, possui cerca de mil processos. Entre o STF congestionado, sem expertise em instrução, e uma vara na primeira instância muito menos abarrotada, habituada a instruir, todos os réus e potenciais já apostaram: querem fazer uso do foro privilegiado que ainda detêm. Não podemos nos enganar: existe uma operação em curso para salvar os envolvidos e impedir que tenham, todos, o mesmo destino dos colegas do mensalão. Essa estratégia passa por manter o foro privilegiado, uma excrescência aristocrática; mudar o sistema eleitoral com o voto em lista fechada, assegurando o mandato dos caciques; e ainda aprovar a lei de abuso de autoridade, para punir juízes e promotores por exercerem a justiça. Em tempos de obscuridade e de descrédito na política, o povo deve ser incentivado a garimpar os melhores quadros, que tratam e tratarão a vida pública como missão. Com tamanha crise a castigar o país, resta a esperança de que os melhores políticos serão destacados. Por outro lado, se o eleitor for obrigado a votar por atacado, acabará elegendo no bolo os que tratam o espaço público como negócio. Desses, já estamos fartos. RANDOLFE RODRIGUES é senador (Rede-AP). Mestre em políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará, é professor de processo constitucional da Universidade Federal do Amapá PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1871845-voto-em-lista-fechada-seria-solucao-para-crise-politica-brasileira-nao.shtml
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Cobrança atrasada
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Faltaram apenas quatro votos na Câmara para começar a quebrar um tabu, a perdulária gratuidade nas universidades públicas. Dos 513 deputados, 304 votaram a favor da proposta de emenda constitucional que abriria uma pequena brecha nesse muro. O artigo 206 da Constituição estipula que o ensino em estabelecimentos oficiais seja gratuito. Isso faz todo sentido nos dois níveis da edução básica, o fundamental e o médio, mas é questionável no nível superior, ao qual ascendem meros 35% dos jovens de 18 a 24 anos. A proposta rejeitada propunha exceção mínima à gratuidade. Aprovada, permitiria a instituições públicas cobrar por cursos de especialização, extensão e de mestrado profissional. Seguiriam gratuitos a graduação, o mestrado e o doutorado. O texto contava com o apoio das bancadas governistas, o que, em tese, deveria garantir uma aprovação tranquila. Não poucos viram a derrota como sinal de mau agouro para a votação da reforma da Previdência, muito mais contenciosa. Prevaleceu o intuito da oposição à esquerda do governo Michel Temer (PMDB). Agarrada ao chavão da gratuidade e apartada da lógica, quis ver na proposta um precedente que terminaria por levar à privatização do ensino público —como se o fato de alguns pagarem por determinados cursos acarretasse a alienação das instituições. No diapasão da recusa à reforma previdenciária, a defesa do ensino público e gratuito, em base equivocada, acaba por prejudicar aqueles que mais precisam dele. As universidades públicas —sobretudo as federais, após sua expansão nos governos do PT e, agora, com o impacto do teto para os gastos públicos— tendem a sofrer severa restrição orçamentária daqui para a frente. A receita extra com cursos que o mercado demanda traria algum alívio. Melhor ainda seria se suas corporações abandonassem a resistência obtusa à cobrança de mensalidades dos alunos com capacidade de pagamento, inclusive nos cursos regulares de graduação e pós-graduação. Pelo sistema atual, a gratuidade implica transferir recursos de todos os que pagam impostos, inclusive os mais pobres, para os mais favorecidos. Estes, por cursarem ensino médio em escolas particulares, abocanham uma fatia desproporcional das vagas públicas. A despeito de avanços na ampliação do acesso nos últimos anos, 48% dos estudantes das universidades federais pertenciam às classes A e B em 2014, enquanto na média nacional esses estratos representavam só 26% da população. O dogma arcaico da gratuidade acaba por perpetuar esse vetor de concentração de renda. A destinação de recursos públicos escassos deve priorizar o ensino básico. [email protected]
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2017-01-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1871770-cobranca-atrasada.shtml
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Democracia não é
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Com a desfaçatez própria de um regime ditatorial, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela usurpou os poderes da Assembleia Nacional, no mais grave golpe à democracia do país em 18 anos de desmandos do chavismo. Em decisão sem base constitucional, o órgão máximo do Judiciário, servil ao Executivo, transferiu para uma de suas câmaras as funções fundamentais do Parlamento. Na prática, a manobra assegura ao aprendiz de caudilho Nicolás Maduro o completo domínio sobre os três Poderes. O fechamento "de facto" do Legislativo é o ápice de uma ofensiva de constrangimentos impostos àquele Poder nos últimos meses. Em dezembro de 2015, quando a oposição obteve o comando da Assembleia pela primeira vez na década, o TSJ vetou a posse de três deputados sob acusações vagas de corrupção. Impedia-se, assim, uma maioria qualificada —capaz, por exemplo, de reformar a Constituição— contra Maduro. Depois de inicialmente desafiar o veto, a Assembleia negou posse aos três políticos. Ainda assim, a medida foi tomada como desacato pelo tribunal, sob o argumento de que a exoneração não foi devidamente formalizada. Como se não bastasse, uma sentença promulgada na terça-feira (28) pelo TSJ limitou a imunidade dos parlamentares, abrindo caminho para que o regime chavista promova mais repressão. Na reação à escalada autoritária, o Peru foi o primeiro governo a retirar seu embaixador de Caracas. Neste sábado (1º), os chanceleres do Mercosul se reúnem em Buenos Aires para discutir a crise. É de esperar que, desta vez, o Brasil e os demais sócios acionem a cláusula democrática do bloco contra o país andino. Existem agora razões para tanto —no ano passado, em processo atabalhoado, suspendeu-se a Venezuela do Mercosul sob o pretexto de descumprimento de compromissos e normas burocráticas. Impor sanções a Maduro, no entanto, é tarefa complexa. Há que evitar medidas capazes de agravar o já trágico quadro social do país, em que se combinam recessão brutal, hiperinflação e desabastecimento generalizado. Os objetivos, além do restabelecimento da Assembleia, devem ser a garantia das eleições regionais de outubro e a soltura de presos políticos. Recorrer a punições drásticas e à retórica do confronto apenas dará novo alento ao jogo maniqueísta do chavismo. [email protected]
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2017-01-04
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1871769-democracia-nao-e.shtml
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Listas partidárias
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A reforma do sistema eleitoral em curso no Congresso precisa ser aprovada até setembro para vigorar no pleito de 2018. Não será tarefa fácil, pois é objeto de acalorados debates que já extravasaram o âmbito parlamentar para ganhar as ruas. São vários os pontos controvertidos, mas o aspecto que mais desperta paixões no momento é a substituição das listas partidárias abertas, tradicionalmente empregadas no Brasil, pelas fechadas. Segundo esse sistema, os partidos apresentam uma ordem preordenada de candidatos, que são eleitos em conformidade com a respectiva posição na lista, proporcionalmente ao número de votos obtidos pelas respectivas legendas. Os eleitores deixam de escolher os nomes de sua preferência, votando apenas nas agremiações partidárias. O método em si não é ruim, mesmo porque encontra guarida em muitos países politicamente avançados. Afinal, o voto em lista fortalece os partidos, entidades essenciais ao bom funcionamento da democracia representativa. O problema é que alguns entendem que a atual conjuntura não é das mais propícias para discutir o assunto. Outros acham que a novidade configura um estratagema para garantir a reeleição de políticos cujos nomes foram envolvidos em denúncias de corrupção. Há os que pensam que um Legislativo em final de mandato e um Executivo que não recebeu a unção das urnas carecem de legitimidade para levar avante uma reforma dessa envergadura. Existem ainda aqueles que não admitem que se subtraia dos cidadãos o direito de indicar livremente seus candidatos. A favor da mudança argumenta-se que o sistema atual, embora confira maior poder de escolha aos eleitores e favoreça, em tese, a renovação política, estimula a "fulanização" das eleições, além de promover a concorrência entre candidatos de uma mesma legenda. A lista aberta, ademais, seria incompatível com a possível adoção do financiamento público de campanhas, estimulada por decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o aporte de recursos por empresas. Para operar adequadamente, contudo, o sistema de listas fechadas pressupõe a existência de um número reduzido de partidos, claramente identificáveis por suas posições programáticas. Esse requisito hoje inexiste no país, onde cerca de 35 agremiações políticas, grande parte sem qualquer identidade ideológica, podem disputar a cada dois anos uma frenética competição para ocupar os cargos eletivos em disputa. Por isso, a aprovação prévia de uma cláusula de barreira ou de desempenho, que reduza drasticamente o número de partidos, é condição essencial para a implantação do novo modelo. Há mais uma dificuldade: o sociólogo Robert Michels, no início do século passado, enunciou a denominada "lei de ferro da oligarquia". Segundo ele, certas organizações sociais, como partidos e sindicatos, dão "origem ao domínio dos eleitos sobre os eleitores, dos mandatários sobre os mandantes, dos delegados sobre os delegantes". Isso significa que a mudança em cogitação exige que se assegure primeiramente a democratização interna das agremiações políticas. Existem países que adotam as chamadas listas flexíveis, em que os partidos formulam uma relação de candidatos cuja ordem pode ser alterada pelos eleitores, aos quais também se permite votar em um nome de sua preferência, independentemente da posição que ocupe na lista. Talvez seja o caso de adotar-se transitoriamente essa solução intermediária, submetendo uma mudança mais radical e definitiva a um plebiscito ou referendo popular, de baixo custo e fácil execução. Para tanto, bastaria inserir uma consulta aos cidadãos na programação das urnas eletrônicas que estão sendo preparadas para as eleições do ano vindouro. RICARDO LEWANDOWSKI é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-31
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1871402-listas-partidarias.shtml
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Russos nas ruas
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Depois de cinco anos de mutismo, as ruas da Rússia voltaram a ser palco de protestos contra o regime de Vladimir Putin. Atos contra a corrupção em quase uma centena de cidades provocaram surpresa e temor no Kremlin. Não é que haja ameaça palpável ao comando de Putin. Apesar de disseminadas, as manifestações não chegaram a reunir multidões capazes de paralisar o trânsito. O líder autocrático mantém elevada popularidade, com sua gestão aprovada por mais de 80% dos russos, e nada indica que não será reeleito no pleito presidencial de 2018 —quando completará 19 anos no poder, entre os postos de presidente e primeiro-ministro. Ainda assim, algo mudou. O mais claro indicativo foi a veemência com que o governo reagiu aos protestos. Determinou-se a detenção de mais de mil pessoas, entre elas o blogueiro Alexei Navalni, agora apontado como o principal líder oposicionista. Navalni tornou-se o grande impulsionador dos atos ao divulgar vídeo em que acusa Dmitri Medvedev, que se reveza com Putin nos papéis de presidente e premiê, de participar de um esquema de ocultação de patrimônio –que incluiria mansões suntuosas e um vinhedo na Toscana. A gravação alastrou-se por meio de redes sociais, num país em que os veículos profissionais de mídia na maioria são subservientes ao regime —uma importante exceção é o jornal "Novaya Gazeta". Chamou a atenção do Kremlin a alta participação de jovens na casa dos 20 anos entre os manifestantes. É difícil antecipar se a onda de protestos fenecerá —como feneceram as de 2011 e 2012— ou se dará início a pressões mais amplas e consistentes por mudanças. Embora nem sempre de maneira duradoura, a força de movimentos insuflados por meios digitais já foi demonstrada em outras partes do mundo. No Brasil, tal estratégia teve papel nos atos de 2013 e também no impeachment de Dilma Rousseff (PT). Os resultados de tais eventos podem ser ainda mais dramáticos, como se viu na Primavera Árabe, a partir do final de 2010. Os pleitos por mais democracia no mundo muçulmano precipitaram golpes ou conflitos sangrentos em países como Egito, Líbia e Síria. Nada parecido, obviamente, se observa na Rússia até aqui. Mais populosas, as manifestações do início da década foram vencidas pelo cansaço e pela repressão. Pelo sim, pelo não, Putin tenta debelar as de agora no nascedouro. [email protected]
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2017-03-31
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1871390-russos-nas-ruas.shtml
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Abusando das mentiras
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Até quando interesses escusos abusarão da paciência do povo brasileiro? Por quanto tempo haverá tentativas de reduzir as relações espúrias entre políticos e empresários, colocadas a nu pela Lava Jato, a um compromisso sem consequências nefastas para nosso país? Até quando zombarão de nós aqueles que afirmam que congressistas são apenas "despachantes de luxo", intermediários de inofensivos interesses das empresas? Nunca antes ficaram tão evidentes as causas e as consequências da corrupção endêmica que nos afeta. Mas já intuíamos isso. Como entender que um país tão rico tenha uma população tão pobre? Sabíamos que a corrupção desviava recursos públicos apenas para aumentar lucros de empresas e pagar propina. E esse "acarajé", esse suborno, chegava aos agentes públicos de diversas formas, desde o benefício indireto do uso de aviões, empregos para filhos e residências na praia até depósitos em contas no exterior, pagamentos em espécie e financiamento de caras campanhas eleitorais. O câncer da corrupção corrói a própria democracia ao subverter as eleições. Dinheiro de corrupção irriga as campanhas políticas por meio de caixa um ou dois. Importa aqui a sua origem escusa. Proveniente de corrupção, esse valor não muda sua natureza pela aplicação posterior que lhe é dada. Mais que isso, tentar esconder sua gênese configura também o crime de lavagem de dinheiro. E agora nem o temor da população impede mais as manobras. Políticos envolvidos no escândalo apresentam propostas para anistiar a prática ilícita e punir quem os investiga, processa e julga. Acham-se acima da lei só porque foram escolhidos para legislar. Não percebem que essa conspiração já é do conhecimento de todos. Assim, apócrifos projetos de lei passeiam no Congresso com o objetivo de anistiar a corrupção, disfarçados como apenas uma anistia ao caixa dois. Afinal, por qual motivo os políticos deveriam temer ser acusados por esse tipo de crime? Reportagem da rádio CBN de 2016 apontou que o TSE possui apenas uma única condenação criminal por caixa dois em sua história. Então, ainda que não anistiado de direito, há muito foi anistiado de fato. Além desses projetos, outro tão nocivo já se encontra em tramitação acelerada no Senado. De autoria do senador Renan Calheiros, visa, sob a fachada de tratar do abuso de autoridade, apenas ameaçar aqueles que investigam, processam e julgam a corrupção. Qual outro motivo para tanto açodamento, sem um debate amplo perante a sociedade? Por que não dão ouvidos à consulta pública feita pelo Senado em seu portal, em que 98% das respostas são contra o projeto como proposto? Quem diz apoiar a anistia ao caixa dois deseja, na verdade, a anistia à corrupção, o fim das investigações da Lava Jato e a soltura dos condenados. Mente, portanto, aquele que diz que o loteamento dos cargos públicos é o preço para governar o país, quando se sabe que dele resultam corrupção e falta de serviços públicos para a sociedade. Torna-se um simples despachante a mando de criminosos aquele que defende interesses escusos na esperança de se manter na política. Por fim, abusa da autoridade aquele que a usa para criar leis com o objetivo tão somente de ameaçar procuradores e juízes. Advogar essas ideias é desprezar a sociedade. Sabemos quem são e onde se encontram essas pessoas. Não ignoramos o que fizeram em noites passadas e que decisão tomaram. São tempos difíceis, mas devemos, como povo, tomar os caminhos certos. O Brasil será, de fato, um país de trambiqueiros, condenado ao atraso e à pobreza, se perdoarmos a corrupção e deixarmos que intimidem as autoridades. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA, JÚLIO CARLOS MOTTA NORONHA e ROBERSON HENRIQUE POZZOBON são procuradores da República e membros da força-tarefa da Lava Jato no Paraná PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1871037-abusando-das-mentiras.shtml
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Saúde americana
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Nenhum país do mundo gasta tanto em saúde quanto os EUA, e a obsessão americana pelo tema não poderia deixar de transbordar para a esfera ideológica. Uma das bandeiras centrais da campanha de Donald Trump foi extinguir o programa para a área lançado por seu antecessor, Barack Obama, que visava incluir, com intervenção estatal, toda a população na rede de atendimento. O republicano prometeu um plano que prestigiasse a liberdade individual e as regras de mercado. Assegurou, ao mesmo tempo, que seria mantida a extensão da cobertura oferecida pelo Obamacare, como ficou conhecida a lei de 2010. A equação não era fácil de resolver, como ficou claro nos primeiros debates sobre o projeto de mudança da lei. O texto acabou por ser retirado da Câmara, na pior derrota política de Trump até aqui. Parece improvável, porém, que tudo possa ser mantido como está. O dispêndio dos Estados Unidos em saúde passa dos 17% do Produto Interno Bruto, mais que o dobro do brasileiro (cerca de 8%). Lá como aqui, o gasto do Estado é pouco menos da metade do total. Com problemas que se arrastam há décadas, o sistema público norte-americano baseia-se em dois programas criados nos anos 1960: o Medicare, voltado aos idosos, e o Medicaid, que busca ajudar a população de baixa renda a pagar pelos planos de saúde. Este último foi modificado pelas regras do Obamacare. Entre elas, obrigou-se toda empresa com mais de 50 empregados a fornecer cobertura para ao menos 95% deles; todo indivíduo, por sua vez, viu-se forçado, sob pena de multa, a contratar um plano básico. Além disso, foram elevados tributos sobre os mais ricos, e oferecidas verbas aos Estados que concordassem em ampliar o Medicaid. A despeito da extensão da assistência para cerca de 20 milhões de pessoas, o programa é alvo de críticas que não se originam apenas de republicanos opositores da expansão do governo. A imposição de pagar por um plano, por exemplo, é indigesta num país que cultua o direito de livre escolha. Depois da derrota na Câmara, Trump declarou que tentaria trabalhar com os democratas para aperfeiçoar a lei. A declaração soou incomum para o padrão belicoso do mandatário, mas se afigura como concessão ao pragmatismo. Dificilmente será possível substituir o Obamacare por uma estratégia baseada apenas no mercado. Por outro lado, os EUA terão de frear a expansão futura de seu gasto em saúde, um desafio análogo ao do Brasil com a Previdência. [email protected]
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2017-03-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1871030-saude-americana.shtml
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Revés econômico
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A incipiente e acidentada recuperação da economia brasileira sofre novo baque com a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de promover aumento de impostos. Pelo que se anunciou, a providência principal será reverter parcialmente a desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, com exceção para os setores de construção civil, transporte coletivo e comunicações. Espera-se arrecadar com a medida R$ 4,8 bilhões até dezembro, necessários, conforme as explicações da equipe econômica, para ajudar a tapar o rombo recém-constatado no Orçamento. Na reavaliação periódica de suas receitas e despesas, o governo calculou que as primeiras ficarão neste ano R$ 55 bilhões abaixo do inicialmente estimado; as segundas, R$ 3 bilhões acima. Com isso, o Tesouro Nacional caminharia para um deficit de caixa de R$ 197 bilhões em 2017, enquanto a meta —se é que podemos chamar assim a previsão de um resultado largamente negativo— é um de R$ 139 bilhões. Na argumentação oficial, tamanha diferença não pode ser compensada apenas com corte nos gastos, sob pena de inviabilizar obras em infraestrutura e atividades essenciais da administração pública. Reconheça-se, de início, que há razoabilidade em não tolerar um saldo orçamentário pior. Uma escalada da dívida pública, afinal, implicaria danos ainda mais duradouros ao país. Reconheça-se também que a estratégia de desonerações da gestão Dilma Rousseff (PT), levada a cabo sem critério e planejamento, comprometeu a arrecadação e não obteve resultados satisfatórios. Nada disso, porém, exime governo e Congresso de debater à exaustão as alternativas menos danosas para reequilibrar receitas e despesas. Há, no mínimo, três meses —o prazo legal até que a alta de tributos entre em vigor— para tal. Não existirá, decerto, opção indolor. Ao onerar salários, põem-se em risco postos de trabalho; a elevação de outros tributos ou o corte de gastos gerará diferentes efeitos colaterais. Para minorá-los, devem-se levar em conta a dosagem e a tempestividade de cada medida. Escolhas baseadas em puro pragmatismo político, aliás, contribuíram para o desajuste de agora. Um exemplo foi a concessão de reajustes salariais generalizados ao funcionalismo federal, transferindo a uma parcela elitizada dos trabalhadores recursos que agora se tentam recuperar de afogadilho. Para além das saídas mais cômodas, há pela frente vasta agenda para tornar o sistema de impostos mais equânime e conferir maior eficiência ao gasto público. Postergá-la, como se vê, sai muito caro. [email protected]
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2017-03-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1871046-reves-economico.shtml
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Uma questão de disciplina
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A necessidade de preparar os jovens para a Marinha, antes mesmo do ingresso à Escola Naval, data do século 19. Buscava-se, então, incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval. No início do século 20, o general Honório de Souza Lima, ilustre filho de Angra dos Reis, usando seu prestígio junto ao presidente Hermes da Fonseca, convenceu-o a aceitar a doação de extenso terreno que a Câmara de Vereadores de Angra dos Reis fazia à Marinha, destinada à edificação de uma escola militar. Em 1911, teve início a obra que resultou no atual Colégio Naval. O encarregado da empreitada foi o capitão Rosalvo Mariano da Silva, idealizador do projeto arquitetônico. O local escolhido foi a Enseada da Tapera, logo denominada Enseada Batista das Neves, em Angra dos Reis. Em 1914, o então ministro da Marinha, almirante Alexandrino de Alencar, aproveitou para aí fixar a Escola Naval, onde funcionou até 1920. A partir daí, tendo a Escola Naval voltado ao Rio de Janeiro, passou a funcionar naquele local a Escola de Grumetes Almirante Batista das Neves, que ali permaneceu até 1949. Finalmente, a 25 de fevereiro de 1949, foi criado o atual Colégio Naval, instituição de ensino que tem como propósito preparar jovens para constituir o corpo de aspirantes da Escola Naval, onde é formada a oficialidade da Marinha do Brasil. Minha ligação com a Marinha vem de longe. Durante dois anos, quando alcancei a idade para o serviço militar, frequentei as aulas do CIORM, na Ilha das Enxadas. Foi um aprendizado, sobretudo de disciplina e amor ao Brasil, do qual jamais esquecerei. Formado em matemática e pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde lecionei durante 37 anos, não posso deixar de falar do magistério como uma vocação, em que é preciso ter, acima de tudo, muita disciplina. Educar não é apenas ensinar. Representa um conjunto de hábitos e valores. De 1996, quando nasceu a atual LDB (lei de diretrizes e bases da educação nacional), até hoje, foram criadas mais de 35 leis para o setor. É evidente que isso desfigurou a lei matricial. Ela não dispõe mais de organicidade. Deve ser reformulada, pois está sem alma. Seus 92 artigos representam um certo momento do ensino brasileiro; neles vemos refletidos muitos dos desafios e das esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. Em seu artigo 83, a legislação de 1996 estabelece que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino. Amparada pelo artigo citado, a lei maior que regula o ensino na Marinha (lei nº 11.279/2006) estabelece que o curso ministrado pelo Colégio Naval é em nível de ensino médio. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e as diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma norma que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade. Como exemplo, antes o período para terminar o ensino fundamental era de oito anos. Após a atualização da LDB, o período se estendeu para nove anos. Outras atualizações foram feitas. Daí a importância de acompanharmos de perto essa questão, visando nortear o povo brasileiro, assegurando-lhe seus direitos e mostrando os seus deveres. ARNALDO NISKIER é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Rio de Janeiro PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-29
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1870667-uma-questao-de-disciplina.shtml
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O Brasil que queremos ver
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O Brasil é o país do futuro. Certamente boa parte dos brasileiros já ouviu essa frase de efeito. Crescemos escutando que este é um país em desenvolvimento, com grande potencial, um gigante adormecido. Por que, então, esse futuro custa tanto a chegar? Como tirar do caminho os entraves que impedem o Brasil de se desenvolver? Na verdade, a nação com a qual sonhamos só começará a ser construída se deixarmos de lado a retórica e partirmos para ações imediatas e efetivas de mudança, com o comprometimento de todos. Pela nossa experiência, melhorar o ambiente de negócios, simplificar as atividades empreendedoras e combater a corrupção e a ilegalidade são os caminhos para alcançar esse objetivo. Além dos prejuízos que acarreta à economia brasileira, o contrabando de cigarros, armas e drogas alimenta o crime organizado, aumentando a cada dia os índices de violência que afligem a população. Precisamos evoluir, de uma vez por todas, do discurso para a prática, com medidas que de fato fiscalizem e coíbam essas atividades, incentivando a indústria a voltar a investir, e o comércio, a vender. Pensando nisso, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro -coalizão formada por mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil- estão unindo forças com o governo e a sociedade civil para lançar, nesta quarta (29),a campanha "O Brasil que Nós Queremos". O objetivo é atuar em conjunto na construção de um país melhor, livre do comércio ilegal, que possa gerar mais empregos, renda, arrecadação para os Estados e condições de desenvolvimento econômico para a população, com bases fundadas em princípios éticos. Temos que combater a corrupção, mas não apenas a que aparece nas manchetes de jornais. Muitas vezes ela está escondida em ações como contrabando, pirataria, fraudes, sonegação de impostos e falsificação. Essas práticas ilegais somam hoje um rombo em torno de R$ 130 bilhões, dinheiro que poderia ser investido, por exemplo, na criação de empregos, renda e na melhoria da saúde e da educação. Precisamos do comprometimento de todos, ou seja, da sociedade, do governo, dos parlamentares, das entidades e das associações. Isso inclui mais cooperação nas atividades de fiscalização e a necessidade de evitar novos impostos, uma vez que os tributos, além de onerar o consumidor final, acabam por impactar negativamente a arrecadação dos Estados. Hoje estamos lançando essa campanha nacionalmente, marcada por atos em Brasília, São Paulo e Foz do Iguaçu, e pela implantação de uma agenda positiva para os próximos meses. Estabelecemos um pacto e assinamos um protocolo entre os participantes. O documento inclui, entre outras sugestões: o apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção às ações econômico-sociais e de fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai; a implementação de ações de inteligência no combate ao contrabando; investimentos em recursos humanos e tecnológicos e a promoção de discussões no Legislativo de medidas que facilitem a execução do plano de fronteiras. O Brasil tão desejado pode estar bem mais próximo do que imaginamos -apenas nosso esforço conjunto dirá o tempo que levaremos para chegar lá. O futuro depende do que faremos a partir de hoje. EDSON VISMONA, advogado, é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-29
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1870664-o-brasil-que-queremos-ver.shtml
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Protestos e causas
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Houve asfalto de sobra na avenida Paulista neste domingo (26), durante ato convocado pelos grupos que estiveram à frente da mobilização popular pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Não se imaginava, decerto, que seria possível reunir as multidões de um ano atrás, em São Paulo e outras cidades do país, quando a petista ainda ocupava o Planalto. Mas as imagens aéreas e as estimativas oficiosas evidenciam queda expressiva do público mesmo no cotejo com as manifestações mais recentes, de dezembro, em favor da Operação Lava Jato e hostis à cúpula do Congresso. Ainda mais eloquente é o contraste com os protestos nacionais de 15 de março, estes do campo político-ideológico adversário, contra as reformas previdenciária e trabalhista –em que sindicatos e descontentes diversos reuniram dezenas de milhares em ao menos 19 capitais e no Distrito Federal. Os movimentos à direita, encabeçados pelo MBL (Brasil Livre) e o Vem Pra Rua, trataram de racionalizar a adesão decepcionante de domingo. A pauta de reivindicações agora é mais complexa, argumenta-se, e por óbvio menos atrativa que o "Fora, Dilma". Mais que complexa, confusa: entre os que se animaram a povoar os atos havia defensores do juiz Sergio Moro e das reformas; antagonistas do foro privilegiado, do voto em lista fechada e da anistia ao caixa dois de campanha; críticos de petistas, de tucanos e do presidente Michel Temer (PMDB). Percebe-se, na disparidade de causas, a tentativa de preservar a fúria catártica original contra a ordem política —o que é um tanto mais difícil quando se constata que o pensamento liberal-conservador predomina na agenda do poder. A contrapartida inevitável do impeachment, afinal, foi entregar ao PT e a seus satélites a avenida da oposição intransigente. Nos protestos do dia 15, já se viu Luiz Inácio Lula da Silva bravatear na Paulista contra as mudanças na Previdência. Omitiu-se, convenientemente, que elas já estavam em estudo sob Dilma; trata-se agora de empunhar uma bandeira eleitoral cujo alcance vai muito além do campo da esquerda. Parecem exagerados, por fim, os temores de que o baixo comparecimento de domingo vá encorajar manobras legislativas e judiciais para a preservação da elite dirigente e sua impunidade. O mundo político está prestes a ser abalado pela divulgação integral dos pedidos de inquérito baseados em delações premiadas da Odebrecht. Não se vê, até o momento, liderança com força suficiente para deter o avanço da Lava Jato –ao menos não sem despertar, novamente, a ira das ruas. [email protected]
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2017-03-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/03/1870328-protestos-e-causas.shtml
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