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Jornada longa
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Está apenas no começo a restauração da saúde financeira do Estado brasileiro, condição fundamental para o país ter juros civilizados de forma perene e crescimento econômico consistente. Se confirmadas as projeções do governo, o deficit do setor público —somando União, Estados e municípios— terá sido próximo de R$ 167 bilhões (2,6% do PIB) em 2016. Essa conta não inclui os juros, que levam o rombo a 9,3% do PIB. Desde iniciado o colapso da economia, em meados de 2014, a dívida pública subiu de 52% para 71% do PIB, um salto sem precedentes. Nos planos do governo, considerando o teto de gastos, a aprovação da reforma da Previdência e a lenta retomada da arrecadação, o país zerará o deficit em 2019 ou 2020. Até lá, a dívida terá chegado a cerca de 85% do PIB, o maior nível entre países emergentes. Para estabilizá-la nesse patamar, não bastará eliminar o rombo. Será necessário gerar um saldo positivo de ao menos 2,5% do PIB. Ou seja, trata-se de obter uma virada de cerca de R$ 300 bilhões (5% do PIB) nos próximos anos. Será impossível fazer isso apenas com cortes de despesas gerais de custeio. O país não pode mais prescindir de uma ampla reforma da Previdência, a maior despesa do Orçamento —cujo crescimento, se mantido intocado, logo esmagará todas as outras rubricas. Parte do problema decorre da queda da arrecadação resultante da recessão. Desde o pico, em 2013, a coleta de impostos e contribuições caiu 10% (ajustada pela inflação), ou cerca de R$ 150 bilhões. Quando a economia voltar a crescer, como se espera a partir deste ano, uma parte desse montante voltará aos cofres públicos. Mesmo assim, ainda faltará muito. Será preciso reduzir desonerações inconsequentes e rever incentivos fiscais sem contrapartidas mensuráveis, dois itens essenciais numa campanha de combate aos predadores do Estado que tanto prosperaram na era petista. Feito tudo isso, provavelmente será necessário considerar algum aumento de impostos. Esse debate ainda não começou, mas poderá ganhar corpo após a aprovação da reforma da Previdência, se a medida se mostrar importante para antecipar a estabilização da dívida. Nesse caso, o aumento deverá se pautar por maior progressividade e justiça tributária, com simplificação e redução de impostos que oneram a produção e o consumo. A destruição das contas públicas, por incompetência e rapinagem de quem esteve no poder na última década, atingiu proporções inacreditáveis. Arrumar a casa levará tempo e exigirá coragem e liderança raramente vistas no cenário político brasileiro. [email protected]
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2017-01-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1854081-jornada-longa.shtml
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Há pressões e pressões
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A controvérsia que se estabelece em torno da escolha de um nome para integrar a mais alta corte judicial de um país constitui evidência de vitalidade democrática. Somente ditaduras podem se dar ao luxo de indicar magistrados sem enfrentar oposição aberta de segmentos expressivos da sociedade. Nada mais normal, assim, que parcelas da opinião pública queiram influenciar o responsável pela nomeação —o presidente da República, no Brasil—, tentando convencê-lo a optar por alguém com estas ou aquelas características. É igualmente natural que o presidente prefira pessoas com as quais tenha alguma identificação ideológica –fenômeno que também se verifica nos EUA, por exemplo. O princípio da alternância de poder, somado à tendência de revezamento no Executivo entre grupos políticos distintos, em tese assegura que o órgão máximo do Judiciário abrigue uma saudável pluralidade de pontos de vista. Dito isso, seria inaceitável que um ministro fosse alçado ao Supremo Tribunal Federal com a missão de travar o avanço da Lava Jato. Esse risco, no entanto, existe. Durante um jantar na terça-feira (24) na residência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente Michel Temer (PMDB) reuniu-se com a cúpula de seu partido e ouviu um recado claro. Ele deveria suportar a pressão da opinião pública pela indicação de um nome técnico para o STF e escolher alguém afeito aos meandros do sistema político. Como se sabe, diversos peemedebistas, inclusive o próprio Temer, já foram implicados por delatores da Lava Jato. Enquanto uns se movimentam com intenções inconfessáveis, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, procura uma solução republicana para o problema da substituição de Teori Zavascki, morto num desastre aéreo no dia 19. De acordo com o regimento do Supremo, o sucessor de Teori —a ser nomeado por Temer— cuidará das ações que lhe cabiam, Lava Jato entre elas. O mesmo regimento, contudo, faculta outros caminhos, como a redistribuição por sorteio entre os demais ministros da corte. Havendo muito em jogo, a presidente do STF acerta ao consultar seus colegas antes de chegar a um veredito. O acordo interno é necessário para evitar a cizânia dentro de uma corte já marcada pela lalomania de alguns de seus membros. Cármen Lúcia também acertará se, atendendo a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, homologar a delação premiada de 77 ex-executivos da Odebrecht ainda no recesso do Judiciário, que termina na terça (31). Trata-se de um procedimento formal simples, apenas para dizer se as colaborações ocorreram nos termos da lei. Não há motivo para retardar essa etapa, que o próprio ministro Teori Zavascki pretendia vencer no início de fevereiro. Somente os escudeiros de Michel Temer têm interesse no atraso. [email protected]
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2017-01-29
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853889-ha-pressoes-e-pressoes.shtml
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PEC do teto para o sistema prisional
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O Brasil não tem condições materiais de lidar com uma população carcerária de mais de 600 mil pessoas que não dá sinais de parar de crescer. Temos hoje deficit de mais de 250 mil vagas. Despesas de construção por vagas variam, mas o custo médio de vaga fica em torno de R$ 50 mil, ou seja, o Brasil precisaria de R$ 12,5 bilhões para zerar o deficit. Além disso, o custo mensal da manutenção de um preso, segundo o Ministério da Justiça, é de R$ 2.400. Ou seja, necessitamos de mais de R$ 17 bilhões para manter esses presos. Não há gestão penitenciária possível. E o custo para a sociedade é brutal, não só financeiro. O crescimento exponencial dessa população carcerária fez com que o Estado terceirizasse o controle dos presídios para organizações criminosas, transformando esses espaços em verdadeiros barris de pólvora. Os presídios não regeneram os presos, não oferecem à maioria deles oportunidade de trabalhar, não envolvem famílias e comunidades no processo (nos poucos casos onde isso acontece, os resultados positivos são impressionantes). Os presídios servem, sobretudo, para arregimentar criminosos e transformar pessoas que nunca cometeram crime violento em massa de manobra para organizações criminosas altamente violentas. Diversas pesquisas apontam que dois terços dos presos por tráfico de drogas são réus primários (portanto, nunca praticaram crime violento), estavam desarmados e não têm vínculos com facções criminosas. Essas pessoas são, muitas vezes, usuários de drogas, afetados por uma lei que não consegue diferenciar consumidores de traficantes. Manter essas pessoas presas é alimentar a cadeia produtiva do crime. O Brasil precisa, com urgência, aprender a discriminar quem de fato precisa ser preso, pois coloca em risco a sociedade, daqueles que podem ser punidos fora da prisão. Estudos internacionais comprovam que penas alternativas são muito mais eficientes para determinado tipo de criminoso. São mais baratas e, sobretudo, geram muito menos reincidência do que a prisão. Ou seja, insistir na política de encarceramento indiscriminado, como fazemos hoje, é investir no crescimento da criminalidade. Para reduzir a tentação de continuar armazenando presos em um sistema superlotado, o Brasil deveria estabelecer um teto máximo de presos. Este teto deveria ser compatível com o número de vagas. Temos atualmente 372 mil vagas no sistema carcerário. Mesmo considerando algum investimento para aumentar o número de vagas, poderíamos criar um grande pacto nacional para diminuir o número de presos de mais de 622,2 mil para não mais de 400 mil. A lógica não seria muito distinta da PEC do teto aprovada recentemente pelo Congresso. Ao se estabelecer um teto para o número máximo de presos, o sistema de justiça criminal teria que selecionar melhor quem prender, se aqueles que cometeram crimes violentos ou aqueles que poderiam fazer jus a penas alternativas. A medida não seria completamente inovadora no plano internacional. Nos EUA, país líder absoluto em número de presos, mesmo com orçamento público muito maior do que o brasileiro, republicanos e democratas se deram conta de que o encarceramento em massa é pouco produtivo para combater o crime e pode ser um desastre financeiro. A Suprema Corte americana decidiu o caso Brown vs. Plata estabelecendo um teto máximo de presos para o sistema penitenciário da Califórnia, determinando a soltura de presos que excedessem este limite. O estabelecimento de um teto máximo para o sistema penitenciário é uma medida ousada. Como foi ousado o teto de gastos públicos. A diferença é que o teto de gastos públicos implicará na dura decisão de cortar direitos de pessoas menos favorecidas. Um teto para o sistema penitenciário pode obrigar nosso sistema de justiça criminal a focar seus esforços em diminuir a violência no Brasil em vez de contribuir para sua perpetuação. PEDRO ABRAMOVAY, diretor da Open Society Foundations para América Latina, foi secretário nacional de Justiça em 2010 (governo Lula) OSCAR VILHENA, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, é colunista da Folha e presidente do conselho da Conectas Direitos Humanos PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-29
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853822-pec-do-teto-para-o-sistema-prisional.shtml
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Grafite tem limite
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A polêmica sobre grafites e pichações na cidade de São Paulo demanda uma solução capaz de contemplar dois interesses legítimos e em parte conflitantes. Não é justo que proprietários das superfícies atingidas tenham de arcar com o custo periódico de repintá-las, nem que os autores de tais intervenções imponham seus padrões estéticos à cidade inteira. Aceitar que cabe ao poder público garantir certo ordenamento visual na paisagem urbana esteve na base da Lei Cidade Limpa (2006), que restringiu a exposição publicitária de modo draconiano sob apoio quase unânime. Por outro lado, boa parte dos grafites faz jus à condição de manifestação artística, sendo esta uma das cidades do mundo em que tal forma de expressão mais floresceu, num interessante contraste com a aspereza de sua paisagem. Aos trancos e barrancos, num açodamento que vai se tornando característico da novata gestão João Doria (PSDB) em seu afã de gerar repercussão, parece que a prefeitura se aproxima de uma fórmula mais razoável. Seja porque fosse essa a intenção original, seja porque foi intenso o antagonismo suscitado pelo apagamento aparatoso e desnecessário de pinturas coloridas com tinta cinza, anuncia-se agora um programa de promoção da arte do grafite, sob o pomposo nome de Museu de Arte de Rua. Certas regiões da cidade seriam palco de intervenções organizadas pela própria prefeitura, num esquema de rodízio acordado com a comunidade em que os trabalhos pintados nos muros e empenas permanecessem expostos por determinado tempo. Com o aparente desígnio de cooptar parte do movimento grafiteiro, sugere-se na equipe do prefeito que o programa ampliará a duvidosa prática de remunerar artistas de rua que já vinha sendo adotada pelo antecessor, Fernando Haddad (PT). Espera-se que a precipitação autoritária não seja substituída por outro vício do poder público, o de intervir e controlar em demasia. Seria melhor que os próprios artistas se organizassem de modo autônomo e preenchessem como quisessem áreas para tanto designadas pela prefeitura (e não há motivo para que o corredor da avenida 23 de Maio não esteja entre elas). [email protected]
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2017-01-29
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853886-grafite-tem-limite.shtml
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Prisões retomadas
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Não se trata ainda de um desenlace para a crise deflagrada por facções criminosas nos presídios nacionais, mas houve ao menos um passo em tal direção nesta sexta-feira (27): forças especiais da polícia e agentes penitenciários federais retomaram o domínio da penitenciária de Alcaçuz (RN). Assim que entraram nos cinco pavilhões conflagrados, os agentes hastearam bandeiras do Brasil e do Estado onde antes figuravam símbolos dos grupos de facínoras. Foram duas semanas em que o estabelecimento escapou do controle estatal e permaneceu sob o governo —a anarquia— dos presos. O saldo do período em que as forças da lei permaneceram impotentes diante da prisão potiguar tem algo de aterrador: pelo menos 26 detentos assassinados (alguns decapitados) em 14 de janeiro, 56 fugas, 200 transferidos para outros presídios superlotados. Pelo menos uma arma de fogo, vários celulares e 500 facas artesanais foram apreendidos na retomada. A muito custo as autoridades constituídas começam a recompor sua jurisdição sobre os estabelecimentos penais. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, perto de Boa Vista (RR), foi necessário o concurso de homens do Exército para fazer uma varredura no local, onde outros 33 presos haviam sido trucidados em 6 de janeiro. A matança em Roraima foi a segunda na série tenebrosa inaugurada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, quando 56 presidiários morreram no conflito entre facções —o maior massacre prisional desde que 111 presos foram mortos pela polícia no Carandiru, em São Paulo, em 1992. Rebeliões podem ocorrer em qualquer prisão do mundo, ainda que sejam infrequentes onde as cadeias não se equiparam a masmorras superlotadas, como no Brasil. Quando três episódios compõem uma sucessão tenebrosa como a de Manaus, Boa Vista e Natal, torna-se evidente que o Estado se acha vulnerável diante do crescimento das facções criminosas. O poder público pode desviar os olhos, mas há muito tem conhecimento de que prisões inteiras são controladas pelos bandidos. Basta mencionar que, em 2013, integrantes do Conselho Nacional de Justiça escalados para vistoriar o mesmo estabelecimento de Manaus onde houve o massacre foram guiados por dois detentos, não por administradores, e ficaram impedidos de visitar certas áreas do local, por medida de segurança. As bandeiras fincadas no telhado de Alcaçuz não constituem um símbolo tão poderoso nesse quadro, mas representam um começo. [email protected]
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2017-01-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853775-prisoes-retomadas.shtml
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A prefeitura deve exercer controle sobre o grafite em São Paulo? SIM
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A ARTE E O CIDADÃO Quem anda a pé por São Paulo já se deparou inúmeras vezes com placas instaladas em frente a residências e comércios com o texto: "senhor pichador, o dinheiro economizado com a limpeza das paredes é doado a uma instituição de caridade conforme comprovante anexado". O recado dado educadamente representa a ação de um cidadão comum que, cansado de ter prejuízos financeiros em pintar suas fachadas frequentemente, vê-se obrigado a pagar uma taxa extraoficial –mesmo que beneficente– para fazer-se respeitar. Em cidades como Tóquio e Paris, a legislação é dura com a pichação, considerada crime. Assim como nessas metrópoles, São Paulo também precisa ter uma política cultural e de zeladoria para o grafite, que valorize essa expressão artística e que a diferencie da pichação. Apenas com uma política cultural toda a população vai poder realmente reconhecer e valorizar o grafite. Toda a população. Um grafiteiro que teve um mural apagado na avenida 23 de Maio publicou em redes sociais uma mensagem que vem repercutindo bastante: "É uma arte efêmera! Boa enquanto durou e que se renova!". Renovar a cidade é um desejo da gestão Doria, que está colocando em prática o programa Cidade Linda, no qual, além de ações de limpeza, organização e infraestrutura, vem apagando pichações e apagou alguns grafites, como o mural do artista citado acima. Convido a todos a refletir que gerir uma cidade requer ouvidos atentos a opiniões diversas e que nem sempre estão representadas em nossas redes sociais. Embora cada vez mais a gente acredite que a parte representada por nossos amigos corresponde ao todo, nesse primeiro mês como secretário da Cultura, a realidade que estou conhecendo em visitas aos mais diversos bairros é mais complexa e contraditória do que podemos supor a partir das visões particulares de nossas rodas mais próximas. Para que possamos juntos construir um diálogo propositivo, alguns esclarecimentos são necessários. O "status" de arte atribuído ao grafite é algo recente. Por isso, ele é tópico de discussões e questionamentos em diversas cidades. Boa parte dos grafites nova-iorquinos dos anos 1970 só pode ser vista hoje por meio do suporte da fotografia e do cinema, não mais ao vivo. Um bom exemplo disso será a mostra de Jean-Michel Basquiat (1960-1988), um dos ícones do movimento da arte de rua dos anos 1970. Em 2018, o Masp exibirá gravuras e desenhos do artista. Ou seja, quando a obra de um grafiteiro consagrado nos muros das cidades "viaja" a outros países, isso acontece em outros suportes (telas, papéis, fotografia, cinema) que não as paredes da cidade. A pedido do prefeito, ainda durante a transição na Secretaria da Cultura, já previmos a criação do programa Museu de Arte na Rua. Ele será vivo e ganhará novas alas periodicamente, em diferentes regiões da cidade. Dessa forma, vamos manter São Paulo como a capital mundial do grafite. Isso sempre considerando o respeito aos cidadãos, a cidade, aos patrimônios publico e privado, responsabilidades inequívocas da gestão municipal. Os detalhes serão anunciados em breve, mas já podemos adiantar que um edital público será lançado e uma comissão de curadores será responsável pela seleção. Além disso, criaremos a Central do Grafite, um local para os artistas se encontrarem, ensinarem a jovens interessados, com espaço de convivência e experimentação. Estar em um estado democrático é desafiador para todos os agentes da sociedade. O diálogo respeitoso, as manifestações, as visões diferentes sempre farão parte do dia a dia de uma cidade como São Paulo. ANDRÉ STURM, cineasta, é secretário municipal de Cultura de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853817-a-prefeitura-deve-exercer-controle-sobre-o-grafite-em-sao-paulo-sim.shtml
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Febre de vacinas
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O surto de febre amarela silvestre iniciado em Minas Gerais continua a preocupar autoridades de saúde e a inquietar a população. Até a manhã desta quinta-feira (26), o governo federal computava 72 casos confirmados, entre 550 notificados. Houve 40 mortes (outras 65 seguem sob investigação). É a quarta ameaça em sequência a ser enfrentada no país tendo flavivírus por agentes. Essa família de patógenos tem em comum a transmissão por mosquitos Aedes aegypti, vetor das epidemias de dengue, zika e chikungunya. Não se pode falar de epidemia no caso da febre amarela, uma doença preocupante por sua alta letalidade. O surto atual se caracteriza pela modalidade silvestre: pessoas que contraem a doença em áreas de mata habitadas por macacos, e não por transmissão entre pessoas no meio urbano. Os mosquitos envolvidos também diferem. Os símios doentes são picados por insetos dos gêneros Haemagogus e Sabethes, que podem depois infectar com o vírus da febre amarela seres humanos presentes em lugares florestados. Nas cidades é o Aedes que transmite esse flavivírus. Não há hoje perspectiva de erradicar esse mosquito, como fez Osvaldo Cruz no Rio de Janeiro da primeira década do século 20, mas é fato que os últimos casos documentados de febre amarela urbana, transmitida de pessoa a pessoa, se deram há 74 anos, em 1942. O controle da moléstia se faz apenas com recurso à vacinação, recomendada de maneira oficial no DF e em 17 Estados —inclusive em todo o oeste de São Paulo. Estima-se que seja possível bloquear a transmissão entre humanos com 80% da população imunizada. Em Minas Gerais, onde ocorreram 37 dos 40 óbitos por febre amarela atestados pelo Ministério da Saúde, apenas 49,7% da população estadual foi vacinada nos últimos dez anos. O surto progride porque há muitos indivíduos suscetíveis. Com a divulgação do número alto de mortes até aqui, contra cinco no ano inteiro de 2016, cidadãos estão correndo aos postos de saúde em busca de imunização mesmo em cidades –como a capital paulista– em que ela só é recomendável a quem vai viajar para áreas de risco. A vacina pode ter efeitos colaterais graves e não deve ser aplicada em qualquer pessoa. Compete ao poder público distribuir doses de maneira eficiente aos locais que de fato necessitam delas. Precisa ainda esmerar-se mais na comunicação sobre quem deve vacinar-se e onde, para prevenir uma epidemia de pânico e a desorganização geral do sistema. [email protected]
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2017-01-27
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853431-febre-de-vacinas.shtml
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Por quem os sinos dobram
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Há cada vez mais motivos para lembrarmo-nos do Holocausto. O extermínio de 6 milhões de judeus pelos nazistas e seus cúmplices, no coração da Europa do século 20, por si só, seria razão suficiente para jamais esquecermos capítulo tão tenebroso da humanidade. Mas a necessidade imperiosa de lembrar torna-se urgente e ainda mais dramática ao testemunharmos as atrocidades cometidas desde então, inspiradas na propagação do ódio e na supressão de direitos. Por isso, não devemos esquecer. Porque a propagação do ódio, no limite (ou na falta de limites), leva a uma violência absoluta que gostaríamos de classificar como desumana, mas que, infelizmente, é demasiada humana. O Holocausto, é preciso dizer, tem características específicas que o tornam único em meio à sucessão de injustiças, perseguições e massacres ao longo da história. Em 2005, com o apoio do Brasil, a ONU adotou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. A resolução pede aos países que elaborem programas de educação sobre o Holocausto. Ela "condena, sem reservas, todas as manifestações de intolerância religiosa, ódio e perseguição por causas étnicas ou religiosas e rejeita qualquer negação do Holocausto". O 27 de janeiro foi escolhido para marcar a data por ser o dia da libertação do campo de extermínio de Auschwitz, na Polônia, por tropas soviéticas em 1945. Como disse Elie Wiesel, o grande ativista da memória, sobrevivente dos campos de extermínio nazistas e Prêmio Nobel da Paz, morto em 2016: "Pela primeira vez, um povo inteiro foi condenado à aniquilação. Para extirpá-lo, para extraí-lo da história, para matá-lo na memória, matando toda a sua memória. Declarado ser menos que um homem, e por isso sem merecer compaixão ou pena, o judeu nascera apenas para morrer." São palavras ainda atuais num mundo que se desenvolveu em vários sentidos, mas não se tornou mais seguro. Na Síria, uma guerra sem limites expõe diariamente massacres de civis sem que o mundo aja de forma decisiva para contê-los. Mais de 500 mil já morreram e milhões foram exilados ou continuam a viver sob medo da perseguição e da morte. A memória do Holocausto ajuda o mundo a combater suas injustiças, ao mostrar claramente os perigos do extremismo e da indiferença. Por isso, é preciso lembrar. E, apesar de toda a documentação e da memória dolorida, mas inquebrantável das testemunhas e seus descendentes, há quem se empenhe em negar o extermínio perpetrado e documentado pelos próprios nazistas. O negacionismo é mais uma prova cabal de que o antissemitismo segue vivo e ativo, usando agora os meios mais modernos de propagação do ódio e da intolerância. Extremistas de todos os matizes –ideológicos e religiosos– não perdem oportunidade de atacar judeus onde quer que estejam. Na Europa, no Oriente Médio, nos EUA, em universidades e na internet, são crescentes os ataques antissemitas e o uso de padrões duplos quando se trata de Israel. O Brasil, infelizmente, não está imune à chaga. Antes da Olimpíada, aspirantes a terroristas tinham instituições judaicas como alvo. Em São Paulo, nas últimas semanas, neonazistas espalharam cartazes antissemitas e divulgaram vídeos com ameaças à comunidade judaica. As autoridades reagiram prontamente, como deve ser nesses casos. Neste 27 de janeiro, cerimônias em várias cidades do Brasil e do mundo homenageiam as vítimas do Holocausto. Não é uma data apenas judaica, mas universal. Em tempo de ressurgência de nacionalismos e extremismos, não pergunte por quem os sinos dobram, eles dobram por ti. FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG é presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-27
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853425-por-quem-os-sinos-dobram.shtml
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Foco correto
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A crise financeira dos Estados é, em certo sentido, pior que a enfrentada pelo governo federal. Já que não podem emitir dívida, como a União, são obrigados a fechar o caixa com cortes abruptos de serviços públicos, inadimplência no pagamento de fornecedores e atraso nos salários do funcionalismo. Pode-se medir o tamanho do aperto pelo fato de que começam a surgir propostas de soluções estruturais, em geral estranhas à paisagem política brasileira. Até recentemente, inúmeros governadores, parlamentares e membros do Judiciário acreditavam —ou assim fingiam— que o problema principal residia na dívida elevada com o governo federal. O pagamento de juros, segundo essa análise, asfixiava os Estados. Essa visão equivocada aos poucos vai sendo corrigida. A verdade é que o desequilíbrio nos caixas estaduais decorre do excesso de despesas correntes, especialmente salários e aposentadorias. Na maior parte dos casos, feitos os cálculos pertinentes, o desembolso com pessoal supera 70% da receita, fatia bem maior do que a reservada a juros da dívida (até 13%). Para piorar, o peso de aposentadorias por demais generosas, sobretudo nos altos escalões, cresce sem parar. Por vezes, inativos e pensões consomem quase a metade da folha, o que não tem sentido. Felizmente, algumas unidades federativas se propõem a adotar um limite para os gastos, tal qual fez o governo Michel Temer (PMDB). Piauí e Ceará, por exemplo, aprovaram mecanismo semelhante, mas válido por dez anos, metade do prazo fixado pela União. Espera-se iniciativa na mesma direção em Goiás, em Mato Grosso, na Paraíba, em Alagoas, no Amazonas e no Espírito Santo. Ainda que mais flexíveis —excluem do teto investimentos e despesas com educação e saúde—, os limites apontam para um ajuste estrutural. A adoção de tetos lançará luz sobre os privilégios do funcionalismo, que terá mais dificuldade para impor agendas corporativas. Outras medidas bem-vindas são a elevação das contribuições previdenciárias de servidores e a redução de incentivos fiscais. Privatizações também estão no cardápio. O Supremo Tribunal Federal poderá dar ajuda importante quando apreciar o mérito de uma liminar, em vigor desde 2007, que impede redução na jornada de trabalho com corte proporcional do salário de funcionários públicos. Se o tribunal autorizar maior liberdade na gestão da folha de pagamento, será mais fácil forçar uma racionalização do setor. Não faz sentido que a sociedade seja chamada a arcar com os gastos sempre crescentes de uma estrutura inchada e ineficiente. [email protected]
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2017-01-27
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853432-foco-correto.shtml
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Golpe e reforma agrária
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O governo ilegítimo que se impôs no Brasil em 2016 em curtíssimo tempo violou a soberania do país, solapou direitos dos trabalhadores e está retroagindo de forma intensa a economia e o quadro social brasileiro para posição anterior a 2003. É como se o país tivesse sido colocado numa máquina do tempo para uma viagem de volta súbita a um passado que julgávamos superado. É verdade que o governo Dilma frustrou expectativas a partir dos interesses populares. Mas, além de ter sido fruto da vontade da maioria da população, manteve e ampliou o legado social dos governos Lula. Após a inação do primeiro governo, no início do segundo, Dilma acenou com a reativação do programa de reforma agrária. Dos 21 decretos de desapropriação no ano de 2016, 20 foram de sua iniciativa. O governo Temer publicou um único decreto, envolvendo a desapropriação de 58 hectares; processo antigo, de uma área quilombola no Rio Grande do Sul. Atualizado em 21 de novembro último, o Painel dos Assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informa que até então tinham sido obtidos pelo programa de reforma agrária, 19,5 mil hectares com uma capacidade de assentamentos para 784 famílias. A prova cabal do desprezo do governo Temer nessa área: dos R$ 946 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016 para o crédito-instalação às famílias assentadas, o valor empenhado foi simplesmente zero. Conclui-se que ou não houve família assentada em 2016, ou as pouco que o foram nem sequer receberam crédito vital para o êxito de um assentamento. Os dados do Ministério do Planejamento mostram que dos R$ 2,7 bilhões das dotações autorizadas para o Incra em 2016, 25% foram consumidos no pagamento de precatórios, o que basicamente se deve à aberração de o Tesouro pagar os donos de latifúndios improdutivos pelo lucro cessante. Pode? Em 2016, só 15% dos recursos do Incra foram para atividades finalísticas do programa de reforma agrária. O governo iniciou e terminou o seu período em 2016 deixando claras suas intenções na "política agrária". Logo após o golpe, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujas atribuições foram transferidas para outras áreas. A extinção, além da sinalização do rebaixamento de patamar da reforma agrária e das políticas para a agricultura familiar, representou retaliação aos movimentos do campo que se insurgiram contra o golpe. No fim do ano foi publicada a MP 759, que, entre outras generosidades para os latifundiários e especuladores, definiu a compra e venda de terras pelo Incra, em dinheiro, o que era feito em títulos da dívida agrária, no período de 5 a 20 anos. A mamata desmascara discurso da austeridade fiscal usada para aprovar a PEC do teto de gastos. Também atendeu antiga demanda dos ruralistas pela antecipação da emancipação dos assentados, independente do abandono, pelo governo, de grande parte dos assentamentos. Com isso, atiçou a cobiça pelos mais de 80 milhões de hectares obtidos pela reforma agrária. A mesma MP "passou a régua" nas cláusulas resolutivas do programa Terra Legal que regulariza áreas da União ocupadas na Amazônia. Muitos grileiros passarão a ser detentores de pleno direito dessas áreas, livres de contrapartidas minimamente aceitáveis. E vem mais pela frente: após entregar o pré-sal, o governo deverá franquear a propriedade da terra rural ao capital externo e, na mesma linha, a exploração mineral. Nesse quadro, e pela tragédia socioeconômica imposta ao país, lutar contra o governo Temer é, acima de tudo, uma missão democrática, patriótica e civilizatória. GERSON TEIXEIRA, engenheiro agrônomo, preside a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Foi diretor de economia do Ministério do Meio Ambiente de 2004 a 2005 (governo Lula) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-26
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853085-golpe-e-reforma-agraria.shtml
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Atalhos para o atendimento do câncer
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A incidência de câncer no Brasil vem aumentando de forma preocupante. Em 2016, foram cerca de 600 mil casos novos. A boa notícia é que entre 50% a 60% dos pacientes com os vários tipos dessa doença podem ser curados, desde que recebam tratamento apropriado e, de preferência, que os diagnósticos sejam feitos nas fases mais iniciais de sua instalação. Avaliando o que acontece no nosso SUS (Sistema Único de Saúde), que cuida de cerca de 75% da população, percebe-se que considerável parte dos usuários tem dificuldade de acesso aos exames diagnósticos e aos tratamentos mais eficazes, o que pode tornar incuráveis casos com eventual bom prognóstico, fora o sofrimento que a doença traz pelas suas manifestações clínicas. Portanto, a pergunta crucial é como melhorar essa atual dinâmica, pouco virtuosa. O fato é que o SUS, de modo geral, não tem estrutura e condições operacionais para atender a já alta demanda dos pacientes com câncer, a qual é crescente. Imaginar que se consiga reorganizar o sistema com a velocidade que a situação exige é utópico. Assim, só vejo um caminho para o momento atual: que sejam criados atalhos para diagnósticos e tratamentos. Nas próximas linhas mostro o calvário do cidadão comum, procurando de certa forma gerar desconforto e indignação no leitor. Em relação ao diagnóstico: o passo inicial seria fornecer aos médicos que atendem em unidades básicas de saúde, que é a porta de entrada do SUS, informações essenciais sobre os tumores mais comuns, a fim de que possam suspeitar da presença de câncer, algo que não está sistematizado. O segundo passo seria criar um atalho no sistema para que exames solicitados sejam realizados com devida presteza (em geral, são exames de imagens e endoscopias, que têm enormes filas de espera). É evidente que médicos que recorrerem ao expediente de forma inadequada devem estar sujeitos a sanções. O terceiro passo seria a avaliação do exame, que pode ser feita inicialmente pelo médico da unidade básica de saúde e, depois, por um especialista, para o qual o paciente é encaminhado em regime de atalho, dentro de um sistema de referência e contrarreferência que realmente funcione. O acesso ao tratamento é o ato segundo do drama, uma vez que não é incomum que o paciente espere período além do aceitável antes de conseguir vaga em alguma instituição ligada ao SUS para ser tratado. Equipes multidisciplinares, atuando em instituições com as condições mínimas para as atenções terapêuticas, bem como o uso de protocolos clínicos padronizados, têm que fazer parte da estrutura pública de atendimento do câncer quando se procura qualidade, algo imprescindível. Quanto à reabilitação, fundamental para a recuperação pós-tratamento de alguns tumores, pode-se dizer que tende a ser um artigo de luxo no SUS. Finalmente, é preciso salientar que câncer traz sofrimento físico e emocional para o paciente e que não raro este se estende também para sua família. Mais ainda, não se pode fugir do fato de que tanto o bom quanto o mau atendimento de portadores de câncer têm custos, que não são baixos. A questão não é gastar menos com os portadores de câncer, mas sim gastar melhor, para que cada real possa ser traduzido em benefício clínico. O caminho via atalhos estruturados pode ser um importante passo. RAUL CUTAIT, médico, é professor do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e membro da Academia Nacional de Medicina PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-26
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1853083-atalhos-para-o-atendimento-do-cancer.shtml
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A sina da degradação
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Nunca faltaram tentativas de revitalizar a cracolândia, região degradada no centro de São Paulo tristemente conhecida pela caminhada errante de usuários de drogas. Sucedem-se projetos com esse intuito desde pelo menos 1995, quando Mário Covas levou o PSDB ao governo do Estado. Centenas de milhões de reais foram gastos para reformar ou construir aparelhos culturais: Sala São Paulo, Pinacoteca do Estado de São Paulo, Museu da Língua Portuguesa. Dessas iniciativas resultaram centros artísticos de excelência, mas eles pouco serviram à recuperação do entorno vilipendiado. Segundo urbanistas, não há nisso nenhum mistério. Os espaços culturais suscitam movimento eventual, ao passo que as ruas da cracolândia precisariam de ocupação dia e noite para retomar a vitalidade. É por isso auspicioso que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenha anunciado na segunda-feira (23) o início das obras de um condomínio com 1.202 apartamentos no local, além de lojas, creche e uma escola de música. O chamado Complexo Júlio Prestes em tese será finalizado dentro de três anos; a partir de meados de 2018, parte das moradias estará pronta. Do total de residências, 1.130 se direcionarão a famílias com renda de R$ 810 a R$ 4.344 e outras 72 à faixa de R$ 4.344 a R$ 8.100. Acertadamente, as vagas serão reservadas a quem trabalha no centro da metrópole —medida que ajuda a aliviar o trânsito e o sistema de transporte público, pois reduz deslocamentos de longa distância. Ainda que o megacondomínio conduzido em parceria público-privada pareça ir na direção correta, o histórico das ações tucanas na cracolândia recomenda ceticismo. O atual projeto só ganhou espaço porque o anterior, proposto na gestão José Serra (2007-2010) e batizado de Complexo Cultural Luz, teve problemas na Justiça. Realizado sem licitação, o contrato com um célebre escritório de arquitetura foi anulado, e o governo, por ora, ficou apenas com a conta de mais de R$ 60 milhões (valor corrigido). É a exasperante rotina do poder público no Brasil: lançam-se programas, apresentam-se cronogramas e despendem-se recursos, mas pouca coisa sai do papel. Se Alckmin de fato estiver interessado em mais do que simplesmente anunciar um plano vistoso, precisará, em parceria com a prefeitura, dar atenção ao que sugerem especialistas em várias áreas. Sem iluminação apropriada, coleta regular de lixo e reforço na segurança —carências hoje flagrantes—, o Complexo Júlio Prestes logo sucumbirá à sina da degradação. [email protected]
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2017-01-25
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852818-a-sina-da-degradacao.shtml
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Mestres polivalentes
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O ensino médio brasileiro sofre de inúmeros problemas, e não faltam estatísticas para medi-los. O Censo Escolar do Inep (órgão do Ministério da Educação) tem sido fonte copiosa de dados reveladores, tais como o despreparo dos docentes para lecionar suas disciplinas. Informações do recenseamento de 2015 tabuladas pelo Movimento Todos pela Educação indicam que 46% dos 494 mil professores no ensino médio nas escolas públicas e privadas ensinam pelo menos uma matéria na qual não dispõem de formação específica. A maior parte desse contingente (32% do total) só ministra aulas de disciplinas para as quais não tem o devido preparo; os demais (14% do total) se dividem entre áreas em que se titularam e pelo menos uma matéria na qual não têm expertise. Costuma-se destacar o deficit no número de mestres nas classes de matemática e ciências (física, química e biologia), mas a realidade é mais complicada. O censo revela quadros melhores em biologia (69% de professores com formação adequada) e matemática (68%) do que em sociologia (12%), filosofia (23%) e artes (26%). Igualmente grave se mostra o estado do ensino de física (27%), cujas aulas com frequência são comandadas por professores de matemática. Apesar da afinidade entre essas disciplinas, poucos docentes serão polivalentes o bastante para dar explicações satisfatórias em campos como ótica, cinemática e eletromagnetismo. A hipótese padrão para a deficiência está na desvalorização da carreira. O fato de professores de educação básica (ensinos fundamental e médio) auferirem salários até 39% inferiores aos de outros profissionais com diploma de nível superior decerto desempenha um papel, mas não esclarece a enorme discrepância entre as disciplinas. Sem conseguir resolver até aqui o problema do deficit geral de formação específica, o país enfrentará doravante a dificuldade adicional posta pela flexibilização do ensino médio estipulada em medida provisória que tramita no Congresso. A reforma preconiza que as escolas explorem mais as grandes áreas de conhecimento, com projetos de ciências naturais, humanas ou linguagens, entre outras. À primeira vista, a versatilidade atual dos docentes pode parecer vantajosa, mas é provável que a ênfase multidisciplinar acabe por revelar despreparo ainda maior. O desafio, portanto, é triplo: formar melhor novos professores, reciclar os que estão na ativa e prover os dois contingentes com os instrumentos didáticos para levar seus alunos a transitar com sucesso entre os campos do conhecimento —tudo isso sem aumentar a confusão reinante na educação nacional. [email protected]
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2017-01-25
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852819-mestres-polivalentes.shtml
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Cidade cinzenta
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Exceção feita aos adeptos mais radicais de uma estética alternativa, é consensual o sentimento de que pichações não passam de vandalismo. Mancham não apenas a propriedade particular e pública mas também um bem imaterial de uso comum, a paisagem urbana. Bem diverso é o caso do grafite, expressão artística que tem na cidade de São Paulo um de seus centros mundiais mais reconhecidos. Ainda que muitas obras destoem dos padrões de bom gosto e que outras tantas não se destaquem pela qualidade, todas contribuem para dar vivacidade e cor a uma metrópole identificada pelo que tem de hostil e de cinzento. No intuito de marcar o início de sua gestão, o prefeito João Doria (PSDB) parece ter confundido o grafite e a pichação, a arte e o vandalismo. Ou, pelo menos, levou com tal zelo o combate a este último que terminou destruindo bens que cumpriria preservar. Depois de fantasiar-se de gari, Doria surgiu vestido a caráter para a nova ação publicitária. De uniforme laranja, com máscara e equipamento de pressão, dedicou-se a cobrir de tinta cinzenta vários grafites da avenida 23 de Maio. A atitude despertou imediata consternação por parte dos grafiteiros, que poderiam a justo título considerar-se vítimas de uma forma de vandalismo oficial. A prefeitura esclarece que seu propósito era renovar um espaço recoberto por pichações que desrespeitavam as intenções originais de cada artista. Os autores das obras, contudo, não foram consultados –nem concordam com a decisão, tingida de arbítrio, que Doria anuncia. A saber, a de que locais especiais serão reservados para esse tipo de arte, não mais sendo permitida sua presença em toda a extensão da avenida. Qual o motivo da regra? Por que decidir, ademais, que alguns grafites já existentes estão livres da caiação da prefeitura? João Doria, como se sabe, defende princípios liberais na economia e na política; como prefeito, entretanto, lança-se numa empreitada intervencionista e censória contra uma das poucas coisas que, pela espontaneidade criativa, tornam a cidade de São Paulo mais alegre e interessante de ver.
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2017-01-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852520-cidade-cinzenta.shtml
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Vidas poupadas
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São Paulo fechou 2016 com mais um recorde na redução de homicídios. A taxa de 8,47 vítimas por 100 mil habitantes é a menor da série histórica, iniciada há 16 anos, de forma pioneira, pelo Estado. Também é a mais baixa entre todos os Estados brasileiros, e está muito abaixo da média nacional. Para efeito de comparação, segundo os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2015, a taxa paulista era de 8,9 mortos por 100 mil habitantes, enquanto a do Brasil estava em 25,7. Esse índice continuou em queda no ano passado, atingindo, desde 2001, uma redução do número de mortes de 72%, de mais de 13 mil mortos para 3,6 mil. Esse resultado é fruto do incansável trabalho dos nossos policiais militares, civis e científicos. Um contingente de mais de 117 mil homens e mulheres altamente treinados e equipados para levar segurança a toda a população paulista. E também do investimento intensivo e das medidas adotadas pelo governo estadual ao longo desses 16 anos. O orçamento da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, saltou de R$ 4,7 bilhões em 2001 para R$ 21,5 bilhões em 2017, um aumento de 357%, valor 159% acima da inflação oficial acumulada no período. Somos o Estado que mais gasta com segurança pública e quase dobramos o total de investimentos como proporção desse orçamento. Desde 2011, na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foram contratados quase 26 mil novos policiais. Foram adquiridas ainda 14.380 viaturas, um investimento de R$ 789 milhões. Isso sem falar nos recursos empregados em tecnologia, cujo principal exemplo é o Programa Detecta, muito mais que um sistema de monitoramento inteligente. Trata-se do maior "big data" da América Latina, que integra bancos de dados das polícias paulistas e outros órgãos, como o Registro Digital de Ocorrência, Instituto de Identificação, Sistema Operacional da PM, Sistema de Fotos Criminais (Fotocrim), além de dados de veículos e da Carteira Nacional de Habilitação do Detran. Com auxílio do Detecta, apenas na capital e nos últimos seis meses, foram presas 1.446 pessoas em flagrante, além de 1.047 veículos interceptados e 80 armas apreendidas. O trabalho agora é ampliar o número de câmeras e radares ligados ao Detecta, tanto na capital paulista, com quem firmamos recentemente um convênio, como nos outros municípios do Estado. Na cidade de São Paulo, estamos incluindo gradualmente mais de 800 pontos de monitoramento da CET, dos quais 300 já foram interligados. Além disso, no verão passado entrou em operação um cinturão eletrônico que cobre todo o litoral do Estado, passando por Vale do Ribeira, Baixada Santista, Alto Tietê e Vale do Paraíba. Todos esses esforços representaram uma ampliação ano a ano das prisões efetuadas pelas polícias. Nesses 16 anos, registramos ainda a apreensão de mais de 363 mil armas de fogo e de mais de 1,1 mil toneladas de drogas em todo o Estado. Números são ferramentas essenciais para avaliar o impacto de ações e promover correções necessárias. Também fortalecem a cultura da transparência adotada de forma pioneira no Estado. E mostram ainda que foram milhares as vidas salvas ao longo desses 16 anos. A redução dos homicídios ocorreu não apenas em determinadas faixas etárias ou em municípios com pequeno ou grande número de habitantes, mas em todo o Estado, incluindo regiões de alta, média e baixa exclusão social. Ainda assim, não estamos satisfeitos. Vamos continuar trabalhando duro para derrubar ainda mais o índice. Temos orgulho, no entanto, dos resultados obtidos até aqui. MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, procurador de Justiça, é secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852478-vidas-poupadas.shtml
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Crédito para o crescimento
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Poucos meses após a sua posse definitiva, o presidente Michel Temer já exibe uma extensa lista de realizações legislativas capazes de reformar profundamente o regime fiscal do Estado brasileiro e o funcionamento das empresas estatais. Se não seguisse clara plataforma de ação, demoraria mais tempo. Em construção, uma trajetória sustentável de longo prazo para o déficit e o endividamento público que rapidamente trouxe a inflação para o intervalo da meta. Para conseguir isso, o governo contou com as propostas do documento Uma Ponte para o Futuro, seguido integralmente, e o reconhecimento da gravidade da crise atual, que exige do governante e de seus auxiliares a coragem de buscar sem vacilações o bem do país, mesmo a custo da popularidade, algo valioso. Agora é conciliar a responsabilidade fiscal e o crescimento econômico. Expandir gastos públicos não é possível. Cabe ao setor privado assumir este papel. Abandonando as crenças ideológicas, o novo governo lançou um programa de concessões realista, compromissado com a transparência, previsibilidade e competição. Mas esse novo clima exige acesso ao crédito de longo prazo sustentado em novos paradigmas. O modelo anterior assegurava preços e tarifas abaixo do mercado, por meio de subsídios de crédito, financiados por endividamento da União. A sociedade era chamada a pagar por serviços que nem todos iriam utilizar. E grave, o crédito orientava-se predominantemente a um pequeno grupo de empresas de grande porte, deixando à margem um grande número de empresas médias que democratizaria a ação do setor público. As grandes empresas tiveram o destino que todos sabemos. Agora é criar novo padrão de relação de crédito que de um lado preserve a qualidade do risco e de outro avance para a participação de empresas de menor porte. O padrão de relacionamento entre bancos públicos e privados e as novas empresas deve pautar-se pelo reforço da governança, da transparência e boas práticas de negócios, com igualdade de oportunidades e oferta ampliada e diferenciada de financiamento, combinada com uma gestão de risco adequada e mais inovadora. Diferente do passado. O mercado de crédito no Brasil é uma singularidade negativa. Quase não há crédito de longo prazo, por questões de "funding" adequado e de imprevisibilidade do custo de dinheiro no tempo. Além disso, a dívida pública absorve mais de 70% da riqueza financeira do país, deixando escassa margem para o crédito privado. Sua rentabilidade, segurança e liquidez promovem a estatização do mercado de haveres financeiro. Para tal, o Banco do Brasil, Caixa, BNDES e bancos privados tornam-se essenciais ao funcionamento normal da economia brasileira. Sem eles, o programa de concessões não tem futuro. Para evitar problemas no futuro, eles devem adotar medidas como a certificação de projetos e a estruturação de seguros na composição da matriz de risco. Avanços assim constituirão importante etapa para a consolidação sustentável do modelo de "project finance". As últimas experiências foram muito mal sucedidas. Prazos não foram cumpridos, outorgas livremente ofertadas não foram liquidadas e investimentos se arrastam sem previsão. Houve erros e muita aventura irrefletida. Se os bancos continuarem os mesmos, com as mesmas práticas e a mesma passividade, certamente um elo da cadeia estará faltando. E só há este meio para relançar a economia. É o desafio. O Brasil não pode esperar. MOREIRA FRANCO, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, foi ministro da Aviação Civil (2013-2015, gestão Dilma) e governador do Rio (1987-1991) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852217-credito-para-o-crescimento.shtml
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Patrimônio de São Paulo ameaçado
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Os tempos conturbados do nosso país nos ensinaram que é preciso vigiar cuidadosamente os governantes. No apagar das luzes do esquecível ano de 2016, a Assembleia Legislativa de São Paulo, onde o governo do Estado tem ampla maioria, aprovou uma lei orçamentária para 2017 que viola a Constituição Estadual. Na noite de 21 de dezembro, os deputados estaduais, após acordo de lideranças (exceto de PSOL, PT e PV), votaram a redução de R$ 120 milhões do orçamento previsto para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), transferindo-os para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei 16.347, de 29 de dezembro de 2016, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevê apenas 0,89% da receita tributária do Estado para a Fapesp. O artigo 271 da Constituição Estadual não deixa margem para interpretações: "O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico." A inconstitucionalidade deveria ser argumento suficiente para reverter o ato. Mas nunca é demais lembrar a preciosidade do patrimônio que representa a Fapesp. Prestes a completar 55 anos, o órgão inspirou a criação de fundações de amparo à pesquisa em diversos outros estados e continua sendo a mais respeitada dentre elas. Ela é referência para agências de fomento do mundo inteiro. A Fapesp já foi criada com um orçamento próprio, definido em artigo da Constituição. Essa visionária política de Estado, respeitada por todos os governadores em 55 anos, foi o principal instrumento para viabilizar seu funcionamento. Inicialmente dotada de 0,5% do total da receita tributária do Estado, a Fapesp passou a receber 1% a partir da Constituição de 1989. Essa é a história de uma instituição administrada de forma eficiente, com decisões baseadas em rigorosas análises de mérito, tomadas de forma ágil, por pessoal altamente qualificado. Muitos exemplos ilustram seu sucesso. Quando o governo ainda não falava em vacina contra a dengue, em 2008 a Fapesp financiou os primeiros testes no Instituto Butantan; a fundação financia o maior programa de bioenergia do país, assim como alguns dos maiores programas mundiais de pesquisa sobre a Amazônia. Em 2016, foram contratados 233 projetos de pesquisa em pequenas empresas em São Paulo. Tudo isso sempre foi feito garantindo o mérito das iniciativas, através de avaliações criteriosas. Em dezembro de 2008, no auge da crise econômica mundial, o então presidente eleito dos EUA, Barack Obama, cravava: "Hoje, mais do que nunca antes, a ciência contém a chave para a sobrevivência de nosso planeta e para nossa segurança e prosperidade como nação. É chegada a hora de colocarmos novamente a ciência no topo de nossas prioridades e trabalhar para restaurar nosso lugar como líderes mundiais em ciência e tecnologia". Será que o governador Alckmin compartilha essa visão de comprovado sucesso nos chamados países desenvolvidos? Em carta publicada em 15 de janeiro deste ano na Folha, o deputado e presidente estadual do PSDB-SP, Pedro Tobias, escreveu: "O governador Geraldo Alckmin lidera o maior Estado do país e, apesar da grave crise que o país atravessa, mantém São Paulo nos eixos, com contas em dia e capacidade de investimento." A economia de São Paulo é pujante porque nós valorizamos a busca e apropriação do conhecimento. Para isso, criamos e cuidamos de instituições de reconhecido valor como a Fapesp. Governador Alckmin, não inscreva em seu legado a destruição desse patrimônio. PAULO A. NUSSENZVEIG é professor do Instituto de Física da USP ALICIA J. KOWALTOWSKI é professora do Instituto de Química da USP PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852218-patrimonio-de-sao-paulo-ameacado.shtml
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Dez anos de estagnação
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O balanço de dez anos da Lei do Saneamento Básico (nº 11.445), que se completam neste mês, até revela avanços, mas nada que possa ser considerado animador. Diante do atraso renitente em matéria de esgotamento sanitário, parece mais apropriado falar em estagnação. Segundo o Ministério das Cidades, só metade dos dejetos produzidos, precisamente 50,3%, termina coletada. Do total gerado que recebe tratamento, a proporção é ainda mais vergonhosa: 42,7%. Uma grave ameaça à saúde pública. Há dez anos, os índices de cobertura e tratamento eram, respectivamente, 42% e 32,5%. Como se vê, houve progresso tímido. O desempenho do poder público é melhor na distribuição de água encanada, dado o benefício sanitário mais óbvio e imediato. De 80,9% da população, há dez anos, chegou-se a 83,3% –bem mais perto de uma universalização. De resto, estender esses serviços básicos para toda a população era a meta da Lei do Saneamento para seus primeiros 20 anos. Estimava-se então que seriam necessários R$ 304 bilhões de investimentos. Dez anos já se foram. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, nos ritmos atuais, o abastecimento universal de água só virá em 2043. No caso da coleta e tratamento de esgotos, em 2054. Um país às voltas com surtos de dengue, zika e chikungunya, para citar algumas ameaças à saúde relacionadas com a falta de saneamento, não pode esperar mais 37 anos para saldar essa dívida social. Parte do incivilizado deficit em esgotos decorre da chamada ociosidade da rede: os tubos coletores estão presentes no logradouro, mas os domicílios não se conectam a eles. Uma estimativa aponta que, só nas cem maiores cidades do país, 3,5 milhões de pessoas estariam nessa situação. É intolerável. Os donos de imóveis refratários, ao que parece, preferem manter o uso de fossas (nem sempre apropriadas) para não arcar com a tarifa de coleta ou para evitar a despesa com a obra de conexão. Cabe às prefeituras fiscalizar e autuar os renitentes, mas elas se omitem. Deixam tudo por conta dos serviços de saneamento, públicos ou privados, que no entanto não têm poder de polícia. A lei 11.445 estipulou que até 2013 os prefeitos deveriam ter apresentado seus planos municipais de saneamento básico, como precondição para obter recursos da União para obras no setor. O prazo, no entanto, foi prorrogado para 2015 e, depois, 2017. Já há propostas na Câmara dos Deputados para novos adiamentos, até 2019 ou 2020. É também em sentido literal, como se vê, que a classe política contribui para empestar o país. [email protected]
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2017-01-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1852233-dez-anos-de-estagnacao.shtml
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Uma trapaça da sorte
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"Quem faz grandes coisas, E delas não se envaidece, Esse realiza o céu em si mesmo" Lao Tsé, Tao Te Ching É muito difícil fugir do lugar comum nos momentos de perdas trágicas. A impermanência é o símbolo maior da nossa humanidade. A morte, a única certeza plena dessa vida. Pode acontecer a qualquer um, a qualquer momento. Mas nunca é hora. O Brasil, o Supremo e os amigos não estavam preparados para viver sem Teori Zavascki. Subitamente, nos demos conta de como precisávamos dele. Discreto, avesso a holofotes, Teori ficaria imensamente incomodado com a comoção que causou e a atenção que está recebendo. Não foram poucas as decisões emblemáticas que passaram por suas mãos em tempos recentes. Entre elas, a possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau; o afastamento da presidência da Câmara dos Deputados de parlamentar sob acusações graves; a prisão de um senador da República acusado de interferir com investigação em curso. Para citar as que tiveram mais visibilidade. O Brasil vive um momento difícil e grave. Parece haver uma conspiração de circunstâncias negativas. Mas é possível, também, interpretar os acontecimentos como uma virada histórica na direção de um país melhor e maior. Teori tinha essa percepção, e supervisionava a Operação Lava Jato aristotelicamente: com virtude, razão prática e coragem moral. Continuar o trabalho de mudar o patamar ético do Brasil, com a mesma determinação e serenidade, será a forma mais digna de homenageá-lo. Teori foi também um professor de primeira linha, que ensinou por muitos anos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e produziu alguns livros clássicos. Há poucos meses, por insistência minha, ele havia se integrado ao Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), onde lecionaríamos juntos. Também lá fará uma falta imensa. Enfim, caberá ao noticiário enumerar os fatos da sua vida pública e de sua trajetória como magistrado e acadêmico. Aproveito o espaço que resta para um breve depoimento pessoal. Éramos amigos próximos, mas recentes. Fomos nomeados para o Supremo Tribunal Federal com poucos meses de distância. Antes de virar juiz, estive despachando com ele diversas vezes, postulando direitos que me pareciam legítimos. Admirava-o tanto pela cortesia e consideração com que tratava advogados anônimos quanto pela nossa fraterna e espirituosa convivência no Tribunal. A gente na vida ensina sendo. Teori Zavascki era um bom exemplo disso. Teori tinha a simplicidade das pessoas profundas. O senso de humor de quem é verdadeiramente sério. A desafetação intelectual de quem sabe bem do que está falando. Amigo é a pessoa com quem você pode simplesmente ficar calado, contar uma derrota ou chorar mágoas. Seguro de ouvir uma palavra de alento de um interlocutor de boa-fé. Teori era mais de prudências do que de ousadias. Mais de tradições do que de modernidades. Talvez, por isso mesmo, de uma forma dialética e afetuosa, nos completávamos. Não faz muitas semanas que eu disse a ele, em plenário: "O país teve muita sorte de tê-lo como relator da Lava Jato". Com o estilo de sempre, e um sorriso maroto, respondeu: "Quem não teve sorte fui eu". Olhando agora, a constatação é inevitável: nenhum de nós teve. Sentado em um restaurante longe de casa, devastado de tristeza, a comida esfriando na minha frente, escrevo essas palavras como quem chora. Com tinta, em vez de lágrimas. Ajude-nos aí de cima, amigo. LUÍS ROBERTO BARROSO, professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é ministro do Supremo Tribunal Federal PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-21
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851895-uma-trapaca-da-sorte.shtml
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Para o Brasil perseguir o futuro
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Vinte anos atrás, como você vivia? Desde então, você pode enumerar um sem-número de mudanças. Agora imagine o que são vinte anos para setor em franca evolução como as telecomunicações. Em 1997, a internet no mundo passou a ter, de forma incipiente, os vídeos por streaming. Também naquele ano, foi cunhada a expressão "weblog", que acabaria por trazer ao centro da rede o compartilhamento de experiências e conhecimento, algo tão atual. No Brasil, o surgimento dos provedores –com o característico ruído do estabelecimento da conexão– anunciava a chegada do futuro. Futuro? Quem, não sendo especialista e mesmo com dose de vidência, imaginaria que as coisas seriam como hoje? Você pode assistir filmes "on demand" em sua casa e se deslocar no espaço geográfico, fazer escolhas para diferentes finalidades com apoio do "controle social" derivado da vivência de outros. Dei esses exemplos para tratar de tema que está na agenda do dia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: a nova Lei Geral de Telecomunicações. Você sabe, leitor, e por isso falei em 1997 ante o que temos hoje na nossa internet, o quanto é necessário atualizar o marco que rege o setor –legislação daquele ano da década de 1990. O desafio era universalizar a telefonia, primeiro fixa e depois celular, com mercado competitivo em oposição ao monopólio estatal, e a lei de 1997 permitiu às empresas investimento em qualidade e alcance, disputando espaço com tarifas e preços. Em 2017 o cenário é outro, evidentemente. Como aponta o IBGE, o número de domicílios com acesso à rede cresce continuamente. Uma lei que já atendeu ao país hoje não faz sentido. O desafio agora é ampliar a banda larga e buscar universalização. Por isso, ressalto a importância da nova lei, que tramita no Senado. Permitirá às operadoras optarem pela mudança de prestação de serviços, de concessão a regime privado de autorização. A adaptação de outorgas se dará com contrapartidas firmemente fiscalizadas, com continuidade dos serviços de telefonia e investimentos na banda larga. A nova lei define ainda a destinação de bens legados das operadoras nas privatizações da década de 1990. Bens que teriam de ser devolvidos à União em 2025, no fim dos atuais contratos de concessão, em bilhões de reais, se converterão em compromissos de investimento na banda larga. E sua valoração será feita por amplos estudos de Anatel, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas. Não faz sentido a União retomar essa infraestrutura, por sinal defasada: o Brasil já adotou como premissa para o setor o papel do investimento privado e o avanço tecnológico sob supervisão do poder público, com foco no consumidor. Isso é irreversível. A lei também estabelece manutenção de serviços de telefonia em áreas sem grande apelo de mercado e possibilidade de atração de recursos para composição do capital das operadoras. Ainda sobre a banda larga, recentemente fiz declaração que foi lida como o fim dos pacotes ilimitados. Como visto nos últimos dias, o tema mobiliza a sociedade, e quero afirmar: não haverá mudança na banda larga ilimitada. Isso é posição do governo. Corrigir posições é fundamental na boa política e aprendi isso, sobretudo, como prefeito da maior cidade da América Latina –ouvindo a sociedade. O poder público tem o dever de criar condições de desenvolvimento e expansão de serviços –para além de disputas políticas e modelos ultrapassados. Para o Brasil perseguir o futuro, permitir qualidade de vida e conhecimento ao cidadão e ter relevância no tabuleiro mundial da tecnologia. GILBERTO KASSAB, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi prefeito de São Paulo (2006-2012) e ministro das Cidades (governo Dilma) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-21
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851896-para-o-brasil-perseguir-o-futuro.shtml
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Sem atritos
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Pelo que já se noticiou até agora, a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, a ser realizada no dia 2 de fevereiro, desenvolve-se em termos muito mais discretos do que a de dois anos atrás. Em 2015, estimulados por uma polarização acerba, o vitorioso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) engalfinharam-se numa competição constrangedora. Montados em estruturas capazes de rivalizar com as de campanhas nacionais, faziam o que podiam para conquistar o voto de algumas centenas de colegas. As promessas rasteiras incluíam elevação do teto salarial dos deputados e aumento das verbas a que cada gabinete tem direito, além de ofertas de cargos patrocinadas pelo governo federal –à época nas mãos de Dilma Rousseff (PT). Nada semelhante se dá hoje, mas a ninguém ocorreria afirmar que os parlamentares enfim perceberam que suas práticas políticas são inaceitáveis numa república. O que ocorre é bem mais comezinho. Em tempos de Lava Jato, faltam recursos para estratégias dispendiosas. Ademais, não se configura oposição como a que se viu entre Cunha e Chinaglia. Não há, entre os candidatos de agora, quem faça frente ao favoritismo de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara e preferido do Planalto. Eventuais tensões se dissolvem no pragmatismo de sempre. Rogério Rosso (PSD-DF), por exemplo, não tem o apoio do próprio partido, que escolheu secundar Maia. Jovair Arantes (PTB-GO), em busca das siglas de médio porte, acena com a anistia ao caixa dois –e talvez deixe a disputa se o governo lhe oferecer um ministério. Há, por fim, André Figueiredo (PDT-CE), único candidato de oposição. Sem chances, sente-se livre para criticar legendas consideradas de esquerda que apoiam nomes do governo, como o PT e o PC do B. Assim, o maior obstáculo de Maia está nos tribunais. Na sexta-feira (20), a Justiça Federal em Brasília estabeleceu, de forma liminar (provisória), que ele não pode disputar a reeleição. Trata-se de duplo equívoco. Primeiro porque a vedação, inscrita na Constituição, é explícita em relação a quem tenha sido eleito no início da legislatura –o que não foi o caso de Maia. Depois, porque tal veredito, a ser proferido pelo Judiciário, precisaria partir do Supremo Tribunal Federal. Este, porém, há de reconhecer que a questão deve ser resolvida dentro da Câmara. Não há por que transformar esse episódio em mais um capítulo dos atritos entre o Congresso e o STF. [email protected]
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2017-01-21
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851998-sem-atritos.shtml
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O Rio é viável
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As finanças do Rio chegaram ao lamentável ponto de respirarem por meio de aparatos jurídicos. Não fossem duas liminares concedidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendendo bloqueios de recursos, estaríamos com menos R$ 374 milhões nos cofres públicos para solucionar problemas que parecem insolúveis. Parecem, mas não são. Se o diagnóstico de crise é verdadeiro, os prognósticos recentes de autoridades e especialistas parecem um tanto ou quanto preguiçosos. Olhar para o futuro é entender que o Estado do Rio é altamente viável. No entanto, serão necessárias medidas que vão além do pacote de austeridade proposto pelo governador. Vão além também do propagado –mas ainda não concluído– acordo de ajuda da União. Há três outros tipos de ações que poderiam ajudar a reerguer a economia fluminense –fora, claro, o combate à corrupção. No primeiro grupo, estão alguns atos discricionários que dependem unicamente do governador. É necessário, por exemplo, reverter uma injustiça com nossa gente que se mantém desde 1988, quando se estipulou que todos os produtos seriam taxados na origem, menos dois: o petróleo e a energia. Em várias ocasiões, tentou-se alterar a regra, sem sucesso. Resta-nos ainda a possibilidade de uma nova negociação com os demais entes da federação. Quanto a isso, fato que ainda não ficou claro é que o Rio pode, se assim entender, diminuir de forma unilateral o percentual do ICMS tributado sobre petróleo. Isso resultaria em perdas para todos os Estados. Em vez de tal cenário, no qual dividiríamos o prejuízo, por que não sentarmos para conversar e dividirmos os lucros de forma mais justa, já que o Rio produz quase 90% dos barris do país? O fato de o preço do petróleo ter voltado a subir, sendo vendido hoje a valores próximos de US$ 60, amenizaria queixas. Há um ano, custava US$ 27. O segundo grupo de medidas é constituído por novas frentes. Uma delas é a possibilidade de o Rio se beneficiar do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado por brasileiros de todos os Estados e que injeta cerca de R$ 13 bilhões anuais no Distrito Federal. Em 1960, por conta da transferência da capital federal, previu-se que tanto quem perdesse esse status quanto quem o ganhasse receberiam ajuda da União. Não foi o que aconteceu. Só Brasília conseguiu se beneficiar. Não seria também o caso de, num momento delicado de nossas finanças, o Rio também ter acesso aos recursos? Por que não federalizar nossa segurança pública, como acontece com Brasília? Por fim, o terceiro grupo: é necessário cancelar medidas dos últimos anos que ajudaram a sangrar esse doente combalido. Só para ficar num exemplo, uma lei aprovada em 2011 permitiu a quitação por meio de precatórios de dívidas ou impostos correntes de empresas com a administração pública. Municípios já tiveram um prejuízo, com a medida, da ordem de R$ 3 bilhões. O próprio Estado, R$ 9 bilhões. Como se vê, as saídas existem, mas nenhuma delas implica a paralisia ante prognósticos pessimistas. Ou, para ficarmos no nosso caso, não basta ficar sentado na cadeira do Palácio Guanabara esperando a vida melhorar. ANTHONY GAROTINHO, radialista, é presidente estadual do PR no Rio de Janeiro. Foi governador do Estado (1999-2002) e deputado federal (2011-15) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-20
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851457-o-rio-e-viavel.shtml
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Leitor afirma que Brasil está atordoado com a morte de Teori
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TEORI ZAVASCKI Barbaridade! O ministro Teori Zavascki era um dos melhores. Não só a família, mas o Brasil inteiro está atordoado. O ano de 2016 pelo visto ainda não terminou. LORENZO FRIGERIO (Vargem Grande Paulista, SP) * Que Deus o receba e conforte os familiares. Um dos mais sérios e confiáveis entre os ministros se foi. A vida é assim. CACILDA GALIOTTO (Londrina, PR) * Nossa, que triste! Chego à conclusão de que não existe mais segurança em usar aeronaves para se deslocar de um lugar ao outro. Não se trata de fatalismo, não; trata-se mesmo é de irresponsabilidade, descuido, falhas que não são corrigidas com atenção. MARLY PIGAIANI LEITE (Matão, SP) * É perfeitamente lógico pensar em atentado. Há muitos interesses em frear a Lava Jato. Os envolvidos são poderosíssimos. ALIPIO DIAS DOS SANTOS CORREIA (Vitória da Conquista, BA) * Sem qualquer indução à teoria da conspiração, mas é muita coincidência, não? Justamente quando entraríamos em uma das fases mais importantes da Operação Lava Jato. MARCOS SERRA (Porto Alegre, RS) * Se o avião estava chegando, a teoria de atentado fica com possibilidades menores. Qualquer tipo de manuseio do combustível, introdução de explosivo ou mesmo avaria premeditada de algum instrumento da aeronave deveria desencadear o acidente nos primeiros minutos do voo. UBALDO SOUZA JR (Araguari, MG) - DONALD TRUMP Colunista Roberto Dias, os EUA elegeram o seu Jânio Quadros. Será que chega ao fim do mandato falando tanta besteira e se indispondo com meio mundo? ANTENOR BAPTISTA (São Paulo, SP) * Falam muito em pesquisas dizendo que só 40% dos americanos aprovariam Donald Trump, mas essas sondagens foram feitas pelos mesmos institutos que davam vitória para Hillary Clinton. Dá para acreditar? Claro que não. Que o novo presidente cumpra todas as promessas e endireite os EUA depois de oito anos de um péssimo governo. O Brasil precisa de um presidente com o mesmo estilo. REINNER CARLOS DE OLIVEIRA (Araçatuba, SP) - JOÃO DORIA Começou mal a administração do prefeito de São Paulo, João Doria. Um absurdo a empresa fundada por ele, hoje no comando dos filhos, cobrar de empresários para um "almoço-debate". Qual a finalidade? Assuntos públicos precisam ser debatidos de portas abertas e sem custo. Pode não ser ilegal, conforme afirma a assessoria do prefeito, mas é no mínimo imoral. RODRIGO M. VIEIRA (São Lourenço, MG) - CRISE NOS PRESÍDIOS É lamentável e inacreditável que alguns Estados estejam recorrendo ao Exército para conter atos de indisciplina dos presos. Os criminosos estão contidos, não estão soltos pelas ruas. O Estado não consegue organizar e disciplinar pessoas sob sua vigilância? Como conseguirá propiciar segurança à população em geral? Utilizar uma força dessa natureza em penitenciárias retrata a incompetência de nossos gestores e a forma amadora como tratam a área de segurança pública. RÔMULO GOBBI (Santa Bárbara d' Oeste, SP) * O uso das Forças Armadas em qualquer atuação dentro de presídios é inconcebível, viável somente se fosse para ajudar na segurança do entorno ou então se o presidente decretasse estado de sítio. A maioria dos cabos e soldados das Forças Armadas, especialmente no Exército e na Aeronáutica, é formada por conscritos não concursados e sem qualquer preparo para segurança pública especializada. HEITOR VIANNA P. FILHO (Araruama, RJ) * A função das Forças Armadas não corresponde ao que foi afirmado por Ricardo Sayeg, ao restringi-la a uma instituição "treinada para a guerra e para o extermínio". Constitucionalmente, destinam-se à garantia da lei e da ordem. A crise obrigou o governo a buscar alternativas para a contenção da violência. Essa não é a solução definitiva, mas, juntamente com a Força Nacional, o contingente militar, muitas vezes ocioso, não pode ser desprezado em momentos de violento colapso. FERNANDO CASTELO BRANCO, advogado (São Paulo, SP) * Com muita clareza, a colunista Laura Carvalho mostra que a criminalidade e a taxa de encarceramento só serão efetivamente diminuídas na medida em que o Brasil caminhar em direção à erradicação da pobreza e à realização de efetiva justiça que possa promover a paz. O melhor instrumento para atingir esse propósito é a Renda Básica de Cidadania. Essencial também é a redução dos presos provisórios, detidos de maneira ilegal e a revisão da atual política de drogas, que superlota presídios e dá maior poder às facções criminosas. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, vereador pelo PT (São Paulo, SP) ENEM Apenas 77 alunos, entre 6 milhões, conseguiram nota máxima na redação do Enem, sobre intolerância religiosa. Se esta é inaceitável, também o é o descaso com o ensino e com a aprendizagem de nosso idioma, atestado pela incapacidade de o aluno fazer fluir seu raciocínio e sua linguagem para tratar de um assunto tão presente no cotidiano. A liberdade de expressão é direito fundamental, mas menosprezado quando nossos estudantes pouco ou nada têm a dizer. MARIA DE LOURDES MANCILHA NUNES MATOS, professora (Itajubá, MG) - PARTICIPAÇÃO Os leitores podem colaborar com o conteúdo da Folha enviando notícias, fotos e vídeos (de acontecimentos ou comentários) que sejam relevantes no Brasil e no mundo. Para isso, basta acessar Envie sua Notícia ou enviar mensagem para [email protected]
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2017-01-20
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paineldoleitor
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Painel do Leitor
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http://www1.folha.uol.com.br/paineldoleitor/2017/01/1851469-leitor-afirma-que-brasil-esta-atordoado-com-a-morte-de-teori.shtml
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Preocupação em Davos
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Poucos ousariam prever que um líder chinês ocuparia a tribuna do Fórum Econômico Mundial, em Davos, para defender o livre-comércio e a globalização, enquanto seu congênere americano advogaria por uma agenda protecionista. Tal inversão no tradicional encontro que reúne a elite econômica do planeta, identificada com o liberalismo cosmopolita ocidental, é prova inconteste de que passa por profundas transformações a ordem mundial estabelecida e liderada pelos EUA no pós-guerra. A chegada de Donald Trump à Casa Branca e o resultado do referendo pela saída do Reino Unido da União Europeia evidenciam que o protecionismo e o populismo estão em ascensão. Refletem a frustração de parcelas crescentes da sociedade com a distribuição desigual dos benefícios da globalização e do avanço tecnológico, mas não correspondem a uma solução verdadeira. A globalização, de fato, produz vencedores e perdedores. Entre os primeiros estão as empresas multinacionais, que obtêm margens de lucro elevadas ao levar a produção para locais com mão de obra barata e tributação mais baixa. Também estão, naturalmente, as elites dos países desenvolvidos e centenas de milhões de pessoas que, devido sobretudo à transformação da China na maior plataforma exportadora do mundo, ascenderam à classe média nos países em desenvolvimento. Enquanto isso, a tradicional classe média encolhe e, pela primeira vez na história, a maior parte desse segmento populacional acredita que seus filhos terão piores condições de vida –e que os governos nada fazem por eles. Como afirmou a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, a classe média aumenta em número no mundo, mas diminui nos países ricos. Não surpreende, portanto, que ganhem força os políticos que prometem defender o contrato social ora abalado na Europa e nos EUA. Pouco importa que estudos apontem os avanços tecnológicos, e não a globalização em si, como a maior razão para a destruição de empregos. Grassam propostas contrárias à liberdade de movimentação de bens, serviços e pessoas. De nada adianta desqualificar os anseios da população desiludida. Se a vitória de Trump representou um choque –e que pode ser magnificado após sua posse–, outros talvez ocorram na Europa com as eleições na França, na Holanda e na Alemanha. Não só os imigrantes se encontram ameaçados; a própria União Europeia se vê em risco. Para vencer o populismo no mundo rico, serão necessárias ações inequívocas destinadas a reparar a concentração de renda crescente e requalificar em larga escala os trabalhadores que ficaram para trás. [email protected]
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2017-01-20
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851432-preocupacao-em-davos.shtml
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Não existe cidade linda sem catadores
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Janeiro começou com a posse dos novos prefeitos dos mais de 5.500 municípios brasileiros e em vários deles a transmissão do cargo foi tumultuada ou truncada por denúncias de corrupção e improbidade. A sujeira, no sentido figurado da palavra, é um dos grandes desafios dos governos municipais, estaduais e federal. Mas a sujeira, no sentido literal, também é: a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil cresceu 29% entre 2003 e 2014, cinco vezes mais que a taxa de crescimento da população brasileira nesse período, que foi de 6%, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Ou seja, o lixo, que sempre foi um item crítico da agenda municipal, tende a ganhar cada vez mais relevância e exigir a expansão da coleta seletiva, sem a qual é impossível enfrentar o crescimento na geração de resíduos. A reciclagem é também fundamental para que as cidades cumpram os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU –e não só o ODS 11, "Cidades e Comunidades Sustentáveis". De maneira interdependente, a reciclagem pode contribuir para se atingir todos os 17 objetivos se contar com a participação dos catadores. Trabalhando de modo autônomo pelas ruas ou organizados em cooperativas e associações, os catadores retiram das ruas diariamente toneladas de resíduos sólidos urbanos, contribuindo diretamente com a coleta de recicláveis, limpeza pública, logística reversa e preservação de recursos naturais. Sua valorização representa desde a agenda de inclusão de uma parcela socialmente fragilizada da população, movimentando um setor econômico inteiro, até a contribuição direta para a preservação e recuperação da água, do solo e outros recursos naturais. A valorização do trabalho dos catadores é um fenômeno global: estima-se que existam mais de 64 milhões deles pelo mundo, também em cidades como Berlim, na Alemanha, e São Francisco, nos Estados Unidos, que possuem sistemas de coleta seletiva amplos e eficientes. Em Nova York existem mais de 7.000 catadores que são remunerados pela logística reversa do imposto de cada embalagem. A atuação dos catadores reduz drasticamente os gastos operacionais das prefeituras e das empresas contratadas para a coleta seletiva, aumentando também a vida útil dos aterros. De acordo com o Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), "os catadores aumentam a eficiência na coleta seletiva". Por isso, as catadoras e catadores não podem continuar "invisíveis" para nossa sociedade e os prefeitos que estão assumindo seus mandatos. Apesar da importância das cooperativas e associações ter sido reconhecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, precisamos de ações de fato efetivas e inovadoras em políticas públicas que promovam a valorização social e econômica desses profissionais. Com a comunidade internacional engajada no cumprimento das metas do acordo climático de Paris, que entrou em vigor em 2016, a transição para uma produção mais sustentável e de baixo carbono passa necessariamente pela logística reversa, pela economia circular, pela reintegração das matérias-primas nas cadeias de produção de tudo o que consumimos. Em São Paulo, os 25 mil catadores da cidade têm papel fundamental para que essa transição aconteça de maneira mais acelerada e eficiente. Em tempos de Cidade Linda, é importante ter em mente que não basta ampliar a coleta municipal, nem há decoração que consiga deixar as ruas mais "charmosas" sem resolvermos a gestão integrada dos resíduos. As soluções são várias, precisam ser desenvolvidas coletivamente e passam necessariamente pela inclusão dos catadores –eles são parte essencial da solução. DANIELA TEIXEIRA, produtora cultural, é integrante da ONG Pimp my Carroça PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851084-nao-existe-cidade-linda-sem-catadores.shtml
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Reação 4.0
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Na história humana, ações e reações não são simultâneas, como prevê a terceira lei do movimento da física newtoniana. Só após longos amadurecimentos retóricos contra os avanços progressistas é que surgem efetivas ondas de retrocesso. E três delas já foram muito bem identificadas e descritas para a parte do mundo que costuma ser chamada de Ocidente Principalmente para o conjunto das nações que primeiro romperam com absolutismos, tiranias e ditaduras. No início da chamada época moderna, a primeira ação/reação se deu em torno da dimensão civil da cidadania: liberdade de palavra, pensamento e religião; direito a justiça equitativa; assim como vários outros aspectos das liberdades individuais, mais tarde sintetizados na expressão "direitos humanos". Na segunda onda, foi o aspecto político da cidadania que esteve em questão: basicamente o direito de participar do exercício do poder político, que, a duras penas, levou à legitimação do sufrágio universal. Uma vasta e difusa literatura contrária à democracia influenciou os retrocessos fascista e nazista, precedidos pelo rumo antidemocrático da revolução russa, imposto pelos bolchevismos leninista e trotskista, muito antes da ascensão de Stalin. A terceira onda colocou na berlinda a dimensão socioeconômica da cidadania, criando, a partir dos anos 1980, forte reação contra o Estado de bem-estar social, notabilizada pelos governos de Margaret Thatcher e de Ronald Reagan. Esse foi o cerne do movimento ambiguamente tachado de "neoliberal", que só o terremoto financeiro de 2007/2008 parece ter esvaziado, ao menos temporariamente. Um fenômeno em que prevaleceu furiosa oposição a muitos dos direitos sociais e econômicos conquistados pelos trabalhadores nos 30 "gloriosos anos" que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, parte dos quais se mostravam nocivos à dinâmica capitalista. Nessa linha de raciocínio, a situação atual talvez anuncie a quarta grande onda reacionária da história moderna. Do "brexit" à eleição de Donald Trump, passando pelo impressionante fortalecimento de putinismo, emerge um fenômeno que poderá ser reforçado com próximas eleições em vários países da Europa, principalmente Alemanha e França, mas também Holanda –se confirmadas, claro, as sombrias previsões de ascensão de líderes políticos que estão sendo toscamente chamados de "populistas". Mas o que está ainda menos nítido é qual dimensão da cidadania seria o cerne dessa quarta onda reacionária, depois da civil, da política e da socioeconômica, que marcaram as três precedentes. Uma hipótese é que os principais alvos da reação 4.0 sejam os ainda incipientes sinais de superação da soberania nacional. Eles não decorrem apenas das inexoráveis tendências à globalização, mas também de ensaios de governança supranacional, como o da União Europeia, e mesmo mundial, como a prevenção do uso de arsenais atômicos, a regulação do comércio pela Organização Mundial do Comércio, ou as grandes convenções ambientais. Nessa linha de raciocínio, que muito em breve será testada, a multiplicação de manifestações de xenofobia, jihadismo e islamofobia seria o principal sintoma de um movimento bem mais geral de reação a um cosmopolitismo que nem sequer começou a engatinhar. Mesmo que não seja possível, por enquanto, entender o real sentido dessa quarta onda reacionária, um frutífero debate poderá ser desencadeado se tiver como referência um dos melhores estudos do cientista político Albert O. Hirschman, publicado em 1991 pela Harvard University Press: "The rhetoric of reaction". Foi uma ótima extensão da tese lançada em célebre conferência sobre o desenvolvimento da cidadania proferida por T.H. Marshall em 1949. Por isso, é pena que esteja há tanto tempo esgotada a tradução que a editora Companhia das Letras lançou em 1992 com o estranho título "A retórica da intransigência". JOSÉ ELI DA VEIGA, 68, é professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Foi docente da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da mesma universidade (1983-2012). Mantém o site http://www.zeeli.pro.br PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1851080-reacao-40.shtml
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O legado de Obama
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Quando deixar a presidência dos Estados Unidos na sexta-feira (20), Barack Hussein Obama poderá considerar-se bem-sucedido sob vários pontos de vista, mas terá de lidar com uma lista notável de fracassos. Talvez seu maior êxito esteja na economia. Quando assumiu o primeiro mandato, em 2009, o PIB americano encolhia 2,8% e o desemprego alcançava 10%. O país passava pela pior recessão desde 1929. Um ano depois, registrava-se crescimento de 2,5%, e a taxa se manteve em território positivo. Não se sabe, contudo, quanto desse resultado pode ser atribuído diretamente a Obama. Os ciclos recessivos tendem a ser curtos nos EUA; a retomada provavelmente ocorreria mesmo com outro presidente —talvez fosse mais lenta, talvez mais rápida. Além disso, a recuperação dos empregos ficou muito aquém do que esperava a classe média baixa, e isso ajuda a explicar por que esse segmento votou contra Hillary Clinton, candidata de Obama. Se falhou no mercado de trabalho, o primeiro presidente negro dos EUA saiu-se bem na tentativa de universalizar o acesso à saúde. A iniciativa, entretanto, talvez não sobreviva ao governo Donald Trump e custou caro ao democrata. Após a instalação do chamado Obamacare, os congressistas republicanos iniciaram oposição ferrenha à Casa Branca. Quando reconquistaram a maioria no Congresso, impuseram dificuldades até para aprovar contas básicas do governo. Por isso, boa parte das medidas mais recentes do democrata não se escora em leis, mas em ordens executivas —que podem ser revertidas com uma canetada de Trump. Se todo legado presidencial é frágil, o de Obama o é ainda mais. Na agenda internacional, o presidente reduziu drasticamente o engajamento dos EUA nas duas guerras que herdou de seu antecessor e recolocou o país nas negociações internacionais para mitigar os efeitos do aquecimento global. Ainda iniciou a normalização das relações com Cuba e fechou um acordo nuclear com o Irã. Por outro lado, tergiversou e tomou decisões equivocadas em relação ao conflito da Síria, que já provocou cerca de 500 mil mortes. Ademais, a diminuição das tropas americanas em países como Iraque e Afeganistão foi compensada pelo aumento dos drones, com os quais Obama transformou o assassinato de suspeitos num dos eixos principais do combate ao terrorismo. Só em 2016 foram lançadas 26 mil bombas pelo mundo. Conceitos como direito de defesa e devido processo legal foram massacrados pelo ex-professor de direito constitucional. Aliás, sua administração também recorreu a processos contra jornalistas para que revelassem suas fontes. Por fim, Obama não cumpriu promessa de fechar a prisão de Guantánamo, símbolo dos abusos da guerra ao terror iniciada por George W. Bush (2001-2009). O democrata, porém, reduziu o número de encarcerados no local. Lamenta-se que Obama não tenha cumprido um de seus principais compromissos humanitários, mas, às vésperas de Trump, é um alento constar que não se realizam todos os desejos de um presidente. [email protected]
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2017-01-18
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1850726-o-legado-de-obama.shtml
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Alckmin contra a Fapesp
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A Assembleia Legislativa paulista desferiu golpe contundente contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Nos dias finais de 2016, aprovou uma lei orçamentária desviando R$ 120 milhões da dotação assegurada pela Constituição estadual a essa instituição exemplar. O valor corresponde a mais de um décimo do desembolso previsto na proposta do Executivo, R$ 1,117 bilhão. Com isso, em lugar do mínimo de 1% da receita tributária estipulado no artigo 271 da Constituição estadual, a Fapesp contaria com 0,9%. A diferença subtraída pelos deputados estaduais vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A justificativa para o desvio seria fortalecer institutos de pesquisa em crônica penúria financeira, como o Butantan e o Biológico. Despe-se um santo para cobrir outro, seria o caso de dizer. Um erro estratégico, porque a Fapesp tem prestado serviços relevantes ao Estado, ao contribuir –em parceria com as universidades estaduais– para colocá-lo na vanguarda da investigação científica no país. A pesquisa em genômica, biocombustíveis e mudança climática, por exemplo, seria bem menos pujante no Brasil se não fosse a fundação. Sua eficiência se deve a dois fatores principais: fluxo assegurado de recursos, a salvo de ingerências políticas, e autonomia para sua destinação, com base unicamente no mérito dos projetos avaliados por especialistas. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, já deu mostras de incômodo com tal independência. Numa reunião de seu secretariado, em abril do ano passado, havia criticado a suposta ausência de utilidade prática nos estudos financiados pela Fapesp. Parece ser essa a visão míope a motivar a manobra da Assembleia. E nada acontece ali sem conhecimento e anuência do Bandeirantes. Além do que, a secretaria agraciada com o redirecionamento da verba constitucional está sob o comando de figura cada vez mais próxima de Alckmin, o vice-governador Márcio França (PSB). Os R$ 120 milhões remanejados para ficar à sua disposição reforçam o cacife do político tido como preferido do tucano para a própria sucessão. A julgar pela facilidade com que se aprovou a transferência na Assembleia, a bancada do governador talvez considere a quantia insignificante, mas ela fará muita falta para a Fapesp. Em lugar de enfraquecê-la, Alckmin deveria perguntar-se por que tantos governos estaduais tentam emular a fundação –com escasso sucesso.
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2017-01-17
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1850422-alckmin-contra-a-fapesp.shtml
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Violência à vista
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Em 1969, o regime militar implantou na terra indígena krenak, na região de Resplendor (MG), um presídio para índios, chamado de Reformatório Krenak, onde foram presos pelo menos 94 indígenas de 15 etnias de Estados diversos. Eram forçados a trabalhar e proibidos de se comunicar em suas línguas maternas. O reformatório era a chave de abóbada de uma polícia de costumes que prendia pelos motivos mais banais, como embriaguez, "vadiagem" e outros tantos. As penas aplicadas não eram previamente definidas. No mesmo ano, o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) criou a Guarda Rural Indígena, com função declarada de fazer policiamento naquelas que denominava de "áreas reservadas aos silvícolas" no país, subvertendo as relações existentes entre indígenas. O comando dessa guarda de abrangência nacional era exercido pelo chefe de uma instância regional da Funai, responsável, entre outras, pela área onde estava a terra krenak. Em 1971, os krenaks ganharam na Justiça ação de reintegração de posse contra fazendeiros que haviam se apropriado de suas terras. Porém, o governo de Minas propôs à Funai a transferência dos krenaks para uma fazenda localizada em Carmésia (MG). O deslocamento forçado ocorreu em 15 de dezembro de 1972. Muitos indígenas foram levados amarrados, resistindo a deixar suas terras e seu Watu, como chamam o rio Doce (anos depois manchado pela lama da barragem de Fundão). Com a expulsão, o caminho ficou aberto para que fossem expedidos títulos de propriedade em favor dos posseiros que perderam as terras na Justiça, frustrando os direitos dos krenaks. Em 1980, alguns indígenas retornaram a pequena parte de suas terras e, em 1993, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a nulidade de tais títulos. Em importante e recente decisão, a Justiça Federal deferiu pedidos, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, para implementação de medidas de reparação, inclusive no âmbito cultural e linguístico, bem como para que a Funai conclua em um ano o processo de delimitação da terra krenak de Sete Salões. Para além dessas medidas de Justiça de transição, a situação do território de Sete Salões evidencia o preocupante retrocesso da modificação do procedimento de demarcação de terras indígenas, que está sendo gestada no Ministério da Justiça. Uma das alterações seria a consolidação, no âmbito do Executivo, da restritiva interpretação de que etnias que não estivessem em seus territórios, no marco temporal correspondente ao dia da promulgação da Constituição de 1988, perderiam o direito a reivindicá-los. Basta ver que os krenaks não se encontravam em Sete Salões em 1988, pois quando retornaram às suas terras não conseguiram retomar toda a área de onde haviam sido expulsos em 1972. A Constituição fala em direitos originários dos índios sobre as terras que ocupam tradicionalmente, e este advérbio remete a tempos imemoriais, não a datas específicas. Os territórios indígenas, como condição fundamental de sua existência física e cultural, devem ser reconhecidos, demarcados e garantidos pelo Estado. Os povos originários do país mantêm relação indissociável com suas terras. Como se diz na língua dos krenaks: erehé! DOUGLAS KRENAK, jornalista, presidiu o Conselho dos Povos Indígenas de MG (2005-09) e atua pela divulgação e preservação da cultura do povo krenak EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR, procurador regional dos direitos do cidadão em MG, é membro do grupo de trabalho Povos Indígenas e Regime Militar da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1849861-violencia-a-vista.shtml
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Os Bruzundangas
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Sempre é tempo de revisitar a genialidade de Lima Barreto e sua literatura "militante". O exercício é especialmente interessante no contexto da crise ética e moral sem precedentes que vivemos em nosso país. Em 2017, celebramos 95 anos da publicação da coleção de crônicas "Os Bruzundangas", em que Lima relata viagem à "República de Bruzundanga", onde há "matéria de sobra para livrar-nos, a nós do Brasil, de piores males, pois possui maiores e mais completos". Na elegante ironia do autor, vemos a atualidade de seu texto e refletimos a respeito dos caminhos que nos são possíveis. "A grande nação vivia aos solavancos, sem estabilidade financeira e econômica", dizia o viajante a respeito da Bruzundanga. E os políticos daquele país? "São o pessoal mais medíocre que há. (...) A primeira coisa que um político de lá pensa, quando se guinda às altas posições, é supor que é de carne e sangue diferentes do resto da população." Seria rudimentar fazer tábula rasa da classe política; pontificar que só há imprestáveis é antes um desserviço à nossa jovem democracia do que bandeira de luta. Há, sim, políticos sérios e honrados. É legítima, contudo, a indignação dos brasileiros frente ao comportamento de alguns, que, no dizer perfeito de Lima Barreto, se consideram feitos de diversa matéria. Desgraçadamente, ainda hoje persistem aqueles que dedicam suas funções à lógica de uma "ação entre amigos", ou de grande "balcão de negócios". A atuação de instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, fez despertar em nossa coletividade um sentimento vivo de que, vencidas todas as sangrias necessárias, será possível o surgimento de um novo país. Trata-se, aqui, de uma mudança como jamais houve, em práticas, métodos e formas, no nível macro e no micro, desde grandes licitações até o dia a dia das repartições públicas. O que busca e valoriza a sociedade brasileira são pessoas dignas, que tenham o espírito de devotar sua vida à construção de uma sociedade mais justa. Essa nova realidade, no entanto, só será possível na medida em que haja efetivo engajamento dos cidadãos na política, produzindo uma saudável renovação de quadros. O que de fato precisamos é que a chamada "maioria silenciosa" seja finalmente protagonista, e que aqueles que formam o Brasil verdadeiro e conectado abandonem seus preconceitos e se dediquem ao país também na administração pública. E, voltando à Bruzundanga, como eram preenchidas as vagas de direção em suas repartições? "– O senhor quer ser diretor do Serviço Geológico da Bruzundanga? –pergunta o ministro. – Quero, Excelência. – Onde estudou geologia? – Nunca estudei, mas sei o que é vulcão. – Que é? – Chama-se vulcão a montanha que, de uma abertura, em geral no cimo, jorra turbilhões de fogo e substâncias em fusão. – Bem, o senhor será nomeado." Ora, é imprescindível, igualmente, a contínua profissionalização do serviço público e das instituições que o conformam. A observância da eficiência deve ser a grande pedra de toque do trabalho da nossa máquina pública, pautando-se por resultados, entregas e planejamento estratégico. Devemos e podemos ter esperança de que, em breve, a obra de Lima Barreto registrará apenas práticas superadas. Oxalá suas críticas, que não pouparam nem sequer a grande Bertha Lutz e sua legítima causa, não mais encontrem paralelo no nosso cotidiano: "A senhora Bertha Lutz, sabendo que um ministro mandara ouvir um dado funcionário sobre se as moças podiam ser admitidas em concurso, saiu-se de lá de sua Liga pela Emancipação da Mulher e resolveu oficiar a esse funcionário, pedindo que o parecer dele fosse de acordo com o programa de sua 'liga'. Esta senhora é funcionário público e deveria saber que não é decente ninguém insinuar a um funcionário, seja por que meio for, que os seus pareceres sejam dados em tal ou qual sentido. Em certas ocasiões chega a ser até crime..." Viva Lima Barreto! MARCELO CALERO, diplomata, foi ministro da Cultura do governo Temer até novembro de 2016. No Rio, foi secretário municipal de Cultura (governo Eduardo Paes) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-15
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1849857-os-bruzundangas.shtml
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Mário Soares da discórdia
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Algumas pessoas em Portugal estão por estes dias espantadas pela ausência –gritante e ostensiva– do povo comum português nas cerimônias fúnebres de Mário Soares, morto no último dia 7. Houve funeral de Estado cuidadosamente preparado e executado –e bonito. Os políticos louvaram em abundância Soares. Os jornalistas lamentaram-se como se tivesse morrido o gatinho preferido. As televisões e jornais esqueceram que existia resto do mundo. A população? Não quis saber. Mas não há razão para espanto. Qualquer pessoa da minha geração (nasci no ano da revolução que tornou Soares um titã nacional) assistiu apenas a erros atrás de erros do político que em 1975 fez parar a intentona comunista de instaurar em Portugal uma ditadura pró-soviética, salvando a incipiente democracia mesmo à beira do precipício. Nos últimos anos, Soares escrevia colunas repletas de maluquices que provocavam risadas gerais. Declarou apoio ao ex-primeiro-ministro José Sócrates (investigado sob suspeita de corrupção), que garantia ser um preso político. Qual dono do regime, ameaçou até os magistrados que tutelam o processo. Estranhamente, para tão convicto democrata, dedicou-se a decretar ilegítimo o anterior governo, escolhido por mais de 50% dos votos em eleições mas (pecado mortal) de centro-direita, e convidou o povo, com muito pouca sutileza, a usar a violência contra os então primeiro-ministro e presidente da República. Recuando no tempo, as proezas não melhoram. Em 2005, com 81 anos, Soares candidatou-se a um terceiro mandato como Presidente da República. Motivo? Cavaco Silva (o tal presidente do parágrafo acima) havia-se candidatado, e Soares não concebia que o único político dos tempos democráticos que com ele rivalizava pudesse suceder-lhe como presidente. Os eleitores presentearam tais motivações com um terceiro lugar e 15% dos votos. O rival foi eleito no primeiro turno. Mais para trás: depois dos seus dois mandatos como presidente, recusou o recato. Candidatou-se, pelo seu partido de sempre, o Partido Socialista, ao Parlamento Europeu. Prometia durante a campanha que seria presidente da Casa. Não foi. Perdeu para Nicole Fontaine, francesa a quem Soares cuidou de apelidar de "dona de casa". (Mas, atenção, para as feministas de esquerda, tal tirada machista é irrelevante.) Termino com a calamitosa descolonização de África no pós-revolução de 1974, ainda não perdoada. Soares, então ministro dos Negócios Estrangeiros, preferiu ser fiel à ideologia anticolonial que defender os interesses dos portugueses que viviam nas colônias africanas. Muitos perderam todas as suas poupanças e bens e regressaram a Portugal para serem tratados como empecilhos pelo governo. Soares nunca mostrou remorso ou empatia com as agruras dessas pessoas. Os retornados ainda estão vivos e compreensivelmente não nutrem afeto pela memória de Soares. Sim, alguns escandalizaram-se pela falta de emoção popular nas cerimônias fúnebres de Soares, queixando-se que não lhe sabíamos agradecer a democracia. Mas, em boa verdade, foi Mário Soares que nas últimas décadas da sua vida não esteve à altura do seu momento dourado, quando enfrentou os comunistas em 1975. MARIA JOÃO MARQUES, economista e empresária, é colunista do site de notícias português Observador. Graduada pela Universidade Católica Portuguesa, é mestre em Estudos Orientais pela mesma instituição PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-15
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1849858-mario-soares-da-discordia.shtml
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A legislação permite que Rodrigo Maia tente se reeleger presidente da Câmara? SIM
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IMPEDIR CANDIDATURA É PURO ARBÍTRIO Em conformidade com os valores democráticos, dentre outros, o princípio da igualdade, é normal e legítima a candidatura ao cargo de presidente da Câmara por qualquer membro eleito e empossado como deputado federal, do que só se excetua a candidatura para o mesmo cargo da Mesa por membro eleito no primeiro ano da legislatura para mandato de dois anos (artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal). Indaga-se se seria válida a candidatura de parlamentar para o mesmo cargo da Mesa pelo fato de ter sido eleito para cumprir prazo remanescente do mandato do presidente anterior (mandato-tampão), motivado pela "vacância" do cargo. O limite da política é a Constituição e o direito vigente. A aplicação do parágrafo 4º do art. 57 da CF está condicionada a pressupostos fáticos bem objetivos. Ora, o presidente atual não compunha a Mesa Diretora na condição de presidente (mesmo cargo), não exercia mandato de dois anos e não foi eleito no primeiro ano da legislatura. Logo, como normas de proibição não admitem analogia, qualquer tentativa de impedir sua candidatura resulta em puro arbítrio. Nos debates da Comissão de Redação da Assembleia Nacional Constituinte, a possibilidade de eleição de candidato no exercício de "mandato no período de vacância" não foi sequer considerada para esta regra restritiva. É matéria tipicamente "interna corporis", estranha ao art. 57, parágrafo 4º da CF e de competência do RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados). O artigo 8º, parágrafo 2º do regimento exige "eleição" própria para que outro parlamentar possa concluir o período residual dos dois anos do mandato da Mesa, por não haver previsão constitucional para "substituição" pelo vice-presidente da Casa para continuidade do mandato no período de vacância (mandato-tampão). Deveras, a "morte", "renúncia" ou "perda do mandato" do presidente da Câmara são causas da declaração de vacância, na forma do art. 8º, parágrafo 2º e art. 238 do RICD. Logo, eventos excepcionais, não abarcados pela regra restritiva de candidatura do art. 57, parágrafo 4º da Constituição, não podem afastar o direito de candidatura do presidente, em eleição subsequente, para nova composição da Mesa. O mandato-tampão, diz Pontes de Miranda, tem a função exclusiva de complementação do mandato já iniciado. Não faz surgir novo mandato originário pelo período remanescente, salvo por disposição expressa de lei ou da Constituição. E esta identificou os casos onde o mandato-tampão resta prejudicado, limitadamente para vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito –artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal. O referido trecho autoriza a possibilidade de reeleição a "quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos". No caso da composição da Mesa Legislativa, silenciou o parágrafo 4º do art. 57 da Constituição. E onde o Constituinte não proibiu, não cabe, por extensão ou por "analogia in malam partem", construir interpretação que tolha direito subjetivo à candidatura. O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem, portanto, amplo direito público subjetivo de candidatura para disputar a presidência da Câmara para o biênio 2017/2018. A proibição do art. 57, parágrafo 4º da Constituição a ele não se aplica porque os pressupostos fáticos não contemplam o caso de vacância, em virtude de renúncia ou perda de mandato do anterior presidente. Nosso desejo último é que o eleito possa assegurar normalidade, promova as reformas esperadas, gere diálogos construtivos, consensos virtuosos e estabeleça uma agenda de votações de leis que melhorem nosso ambiente de negócios e tragam mais justiça e harmonia para toda a sociedade. HELENO TAVEIRA TORRES, advogado, é professor titular da Faculdade de Direito da USP. A pedido do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), redigiu parecer favorável à possibilidade legal da reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1849849-a-legislacao-permite-que-rodrigo-maia-tente-se-reeleger-presidente-da-camara-sim.shtml
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Bomba de nêutrons
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A bomba de nêutrons mata seres vivos e poupa prédios. Não parece ser outro o objetivo do governo, que, sem qualquer pudor, segue implacável com sua sanha destrutiva. Sem o aval das urnas, faz corte de gastos, derrubada de direitos, repressão a protestos. Atônita, a população mal consegue acompanhar a avalanche regressiva. Todo o dia sai uma medida contra a sociedade. A Petrobras vai sendo dilapidada; o ensino, enxovalhado; a saúde, depauperada; a Previdência, privatizada. Desemprego e desesperança vicejam. No Planalto, outra avalanche: a de denúncias de corrupção. Num clima de salve-se quem puder, inépcia e hipocrisia dançam uma ópera bufa cruel. Bezerra da Silva tinha razão ao cantar o refrão de "Reunião de Bacana". Sem rumo e com instituições em farrapos, o país mergulha na maior recessão da sua história. Ao contrário da propaganda oficial, não há perspectiva de melhora. Em liquidação, ativos públicos e privados vão sendo esfacelados. Negócios esdrúxulos atacam interesses nacionais. Empresas encolhem ou fecham. Alguns preveem convulsão social. Parques públicos, reservas indígenas, controle ambiental: de roldão proliferam ameaças contra conquistas de décadas. Por todo o lado, o grupo que se assenhorou de Brasília tem avidez e pressa. Sabe que pode ficar por pouco tempo na capital e trata de abocanhar o que pode em benefício próprio. O Brasil é maior que essa gente. Começam a sair da penumbra os interesses externos no terremoto institucional brasileiro. A aliança do país nos Brics não agrada aos EUA, que não querem dar espaço a desafios à sua hegemonia. Donald Trump embaralha o cenário. Cercado de empresários, ele conseguirá mexer na estrutura produtiva mundial, contrariando interesses de corporações? Qual o impacto disso no Brasil? As próximas eleições na Alemanha e na França vão reforçar a desglobalização? As mudanças convulsivas nas entranhas do capitalismo financeiro (em crise há quase dez anos) atormentam as elites globais e desnorteiam seus aliados na periferia. Aqui, as arestas dentro do poder ficam mais agudas. A disputa pela privatização do bolo estatal é aberta, gera instabilidade e estraçalha a democracia e o Estado de Direito. Há 50 anos, Jango, JK e Lacerda, com ideias tão diferentes, tentaram erguer a frente ampla contra a ditadura militar. A repressão podou a iniciativa. Mas o mesmo espírito voltou com força, anos depois, no movimento pela anistia, no apoio a greves, na luta pelas Diretas-Já. Na história brasileira, muitos outros momentos demonstraram a possibilidade de luta conjunta. No século 19, o primeiro movimento social do país surgiu com a campanha pela abolição da escravidão. Para além dos combates nos quilombos, advogados, artistas, poetas se uniram contra o brutal modelo. O nascente Exército se negou a exercer o papel de capitão do mato para caçar escravos rebelados. No século 20, a luta pelo monopólio do Estado na exploração do petróleo resultou na convergência entre Forças Armadas, empresários e setores populares com o governo nacionalista de Getúlio Vargas. Contrariando pressões externas, o país criou a gigante Petrobras. Em todos esses momentos, o pano de fundo foi a ideia de projeto de nação. Hoje, o neoliberalismo empurra para a fragmentação e divisão. Há grupos de todo o tipo e isso enriquece a democracia. Mas o momento dramático do país exige mais. O derretimento do país deve ser enfrentado por frente mais ampla, para além da esquerda. O que é preciso reunificar é a própria nação. E desativar a bomba de nêutrons, dando fim à "reunião de bacana". ELEONORA DE LUCENA, jornalista, foi editora-executiva da Folha de 2000 a 2010. Escreve livro sobre Carlos Lamarca PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1849386-bomba-de-neutrons.shtml
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Outra bolsa família
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Durante a campanha eleitoral, o candidato Fábio Gentil (PRB) criticou Léo Coutinho (PSB), prefeito de Caxias (MA), pela colocação de parentes em postos de destaque na administração municipal. "Isso não é legal nem é direito. A prefeitura é do povo, não de uma família só", afirmou em sua propaganda. Tendo sido eleito, o novo alcaide encontrou uma maneira engenhosa de dar sentido a suas palavras. Transformou sua mulher, um irmão e uma prima em secretários da cidade de Caxias, atestando que de fato a prefeitura não era de uma só família —saíram os Coutinho, entraram os Gentil. Em Santana (AP), o prefeito Ofirney Sadala (PSDC) também venceu a disputa com promessas de moralização, mas já nomeou dois irmãos para secretarias municipais. A contradição flagrante entre o discurso e a prática é uma demonstração pouco usual de desfaçatez por parte de políticos que não hesitam em usar cargos públicos para obter benefícios privados; mais comuns são as tentativas manhosas de negar o óbvio. Tome-se o caso do prefeito de Montadas (PB), Jonas de Souza (PSD). Sua mulher, três irmãos, um tio e dois primos ocupam sete das nove secretarias da cidade. Nepotismo condenável? Não para Souza: "É meu nome que está em jogo. Busquei pessoas capacitadas em quem eu realmente confio". Situações desse tipo se multiplicam país afora. Gestões municipais —e mesmo nos governos estaduais— aproveitam o limbo jurídico em que repousam nomeações dessa natureza para desafiar os órgãos de fiscalização. É que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a restrição à nomeação de cônjuge e parentes não adquire caráter absoluto na esfera pública. Quando se trata de cargos políticos, como o são os do primeiro escalão municipal, o veto ao nepotismo não se aplica necessariamente. Daí não decorre, porém, que inexistam condições para a ocupação desses postos. Decisões do STF sobre o tema já deixaram claro que deve ser feita uma análise caso a caso, com vistas a verificar se houve troca de favores, fraude à lei, inequívoca falta de razoabilidade ou ausência de qualificação técnica, por exemplo. Enquanto o Ministério Público e a Justiça não se mostrarem capazes de responder com celeridade a esse tipo de abuso, políticos velhacos insistirão nessa versão deplorável de bolsa família. [email protected]
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2017-10-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1848418-outra-bolsa-familia.shtml
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O presunto e as moscas
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A corrupção no Brasil é endêmica. Convive conosco desde o Descobrimento. Basta ler a carta do escrivão da expedição de Pedro Álvares Cabral, Pero Vaz de Caminha, ao rei de Portugal que se vê ali um pedido de resolução de questões privadas por vias públicas. O genro de Caminha havia sido condenado a degredo por ter cometido um crime. "A Ela [Vossa Alteza]", escreve Caminha no último parágrafo da carta, "peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro – o que d'ela receberei em muita mercê". Por que eu deveria, então, dar continuidade a este artigo se já em 1º de maio de 1500 essa praga habitava terras brasileiras? Não haveria sentido em ocupar um espaço tão nobre quanto este para abordar um problema insolúvel. Apesar de o senso comum nos dizer que o Brasil sempre foi e que sempre será assim, acreditar que a corrupção no país jamais deixará de ser uma chaga é não olhar para a causa do problema, apenas para a consequência. Imagine a sala de uma casa e que na janela dessa sala exista um enorme e apetitoso presunto. Não é preciso esperar muito tempo para que uma nuvem de moscas venha tomar conta do ambiente e passe a zanzar em volta desse presunto. Abanar o pedaço de carne na janela não vai adiantar absolutamente nada. Além disso, as moscas porão seus ovos no presunto e ali se reproduzirão. Será possível passar o resto dos dias abanando o presunto que os insetos jamais lhe deixarão em paz. Essa analogia serve para ilustrar a seguinte ideia: prender os corruptos é necessário, mas só isso não é suficiente. O sistema vai se encarregar de fazer com que eles se reproduzam. Da forma como os negócios públicos são feitos, podemos trocar todos os bandidos por pretensos mocinhos que logo os mocinhos se tornam bandidos. Os que não aceitarem entrar no esquema serão automaticamente ejetados do processo. É preciso, portanto, mudar o sistema –ou seja, tirar o presunto da janela. Fazer a corrupção chegar a níveis bem menores no Brasil pode ser mais simples do que se pensa. É preciso, em primeiro lugar, deixar o Estado enxuto, diminuindo ao máximo o número de estatais e, no caso das empresas estratégicas, é necessário tirar o monopólio delas, atraindo ao país concorrentes para estimular a competição. Assim, negócios escusos envolvendo dinheiro público serão reduzidos naturalmente. Com isso, o Estado estimula a meritocracia, que é a essência do sucesso no ambiente concorrencial. Um comprador de sapatos de uma loja de departamentos que recebe propina para comprar de um determinado fornecedor, por exemplo, vai tirar do mercado a empresa para a qual trabalha porque esse sapato, invariavelmente, custará mais caro do que na concorrência. No caso de uma companhia como a Petrobras, que atua sozinha em diversas áreas, estamos vendo agora como os preços eram dados e o custo que isso trouxe ao país. O melhor exemplo de como a concorrência só traz benefícios aos serviços, especialmente os públicos, é os Correios. A parte da estatal que tem concorrência, o Sedex, é eficiente, enquanto a parte monopolista da empresa padece de todos os males da falta de meritocracia e do monopólio. O Estado deve, portanto, ser encarado como um prestador de serviços à sociedade. Deve atuar em prol do aluno da rede pública, do paciente do Sistema Único de Saúde, do aposentado. A estrutura estatal deve servir à população, e não a quem dela se apropriou. E o livre mercado, que é o antídoto natural contra a corrupção, deve ser o inspirador e o agente principal desse processo. FLÁVIO ROCHA é presidente da Riachuelo e vice-presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-09-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1847869-o-presunto-e-as-moscas.shtml
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Menos cargos
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O governo Michel Temer (PMDB) anunciou a conclusão de sua reforma administrativa, cuja inovação mais relevante é restringir o uso de cargos de livre nomeação do Executivo como moeda de troca nas negociações políticas. Até o final do ano passado, a administração federal dispunha de algo em torno de 24 mil postos dessa modalidade. De acordo com um decreto presidencial recém-editado, 3.000 deles serão extintos de janeiro a julho deste ano. Além disso, uma lei sancionada em outubro estabeleceu que 10,5 mil cargos se transformem gradualmente em funções comissionadas preenchidas exclusivamente por servidores de carreira. Calcula-se que as medidas proporcionarão uma economia modesta, de pouco mais de R$ 200 milhões anuais. Seu propósito, de todo modo, não é o ganho orçamentário. Trata-se antes de combater os efeitos deletérios que a nomeações de quadros partidários sem a necessária qualificação tem sobre a gestão governamental. Ademais, deve-se buscar a profissionalização da burocracia, de forma a preservar a continuidade dos serviços de Estado nos momentos de alternância de poder. O Planalto, por isso, não deveria dar a reforma por encerrada —até porque a quantidade de cargos à mercê do varejo político permanece despropositada, como demonstra a comparação internacional. Ao assumir a Presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20, Donald Trump terá cerca de 9.000 nomeações a sua disposição, mais da metade delas destinadas a funcionários de carreira. Em boa parte dos países desenvolvidos, os números não chegam ao milhar. A mera reserva de vagas a servidores, diga-se, não basta para impedir o fisiologismo na distribuição de postos de chefia e assessoria. Os partidos, afinal, podem encontrar aliados em toda a administração pública, aí incluídos os três Poderes, os Estados, os municípios e as estatais. É fundamental que se definam requisitos mínimos de experiência e qualificação, divulgados de forma transparente, para os ocupantes dos cargos —como a legislação de outubro prevê de maneira genérica, sem prazo definido. Para todo o funcionalismo, devem-se promover mecanismos de premiação da eficiência, com o objetivo de ao menos atenuar o impacto negativo da estabilidade no emprego sobre a produtividade. O governo Temer, infelizmente, mostra-se tímido no enfrentamento das pressões corporativas dos servidores. No encerrar de 2016, medida provisória garantiu reajustes salariais para as carreiras que ainda não haviam sido contempladas —um privilégio inimaginável em tempos de desemprego em alta e deficit orçamentário. [email protected]
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2017-09-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1848109-menos-cargos.shtml
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O redemoinho de 2016
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O ano de 2016 terminou, mas será impossível esquecê-lo por muitos anos, tamanha foi a complexidade e a velocidade dos acontecimentos. A classe média, impulsionada pelas ações da Operação Lava Jato, bateu panelas, foi às ruas indignada com a corrupção e exigiu o impeachment de Dilma Rousseff. 2016 será lembrado por ter sido o ano em que o Congresso cassou Dilma sem ela ter cometido crime de responsabilidade. 2016 foi marcado por grandes protestos de ruas e nem o período eleitoral deu trégua às manifestações. Consumado o impeachment, a dupla MBL/Vem pra Rua tirou o time de campo. Porém, as Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, contrárias ao impeachment e provocadas por Michel Temer –que afirmou não passarem de 40 os manifestantes contrários ao governo– levaram à Paulista mais de 100 mil pessoas num só grito: Fora, Temer e Diretas Já. Em 2016, a crise econômica, política, social e institucional atingiu todos os Poderes. Nem o intocável STF escapou da força do redemoinho. Renan Calheiros, afastado da presidência do Senado por uma liminar, desobedeceu a decisão e levou a mais alta corte à humilhação e à desmoralização. Outro fato a ser destacado em 2016 foi a violenta repressão policial às manifestações contra o impeachment e a retirada de direitos. O ano será lembrado também pela maior derrota da esquerda e a ascensão da direita, mas também pelo movimento dos estudantes secundaristas, que numa ação inédita ocuparam mais de 1.200 escolas e 300 universidades em contraposição à reforma do ensino médio. Apesar da resistência dos movimentos sociais, o governo ilegítimo aprovou emenda constitucional que congelará por 20 anos investimentos nas áreas sociais, em especial saúde, educação e assistência social, num retrocesso sem precedente. A corrupção, o ataque aos direitos sociais e a instabilidade política são as marcas do governo sem legitimidade. Em meio ano de mandato, seis ministros caíram. A delação da Odebrecht levou o governo Temer à lona, atingindo ele próprio e os auxiliares Eliseu Padilha e Moreira Franco –únicos do núcleo duro que ainda não se foram. Passados sete meses do golpe, o país vive uma crise econômica e social com 12 milhões de desempregados e caminha para a convulsão social. Todos os campos da economia estão em crise. Temer, com alta rejeição, tenta levar seu mandato até 2018. Mas o fantasma da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral e o mantra da desconfiança faz com que setores econômicos e empresariais iniciem a busca de nomes para eventual eleição indireta (o golpe do golpe) par dar seguindo ao ajuste fiscal e o desmonte do Estado. A eleição indireta de um presidente por um Congresso desmoralizado jogará mais lenha na fogueira. Se essa for a solução, o redemoinho de 2016 poderá em 2017 se transformar em tsunami. Em 2017 seguiremos a resistência, em defesa das Diretas Já, contra os ataques aos diretos sociais e o desmonte da Previdência Social e das leis trabalhistas. RAIMUNDO BONFIM, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares, integra a coordenação da Frente Brasil Popular, que reúne movimentos de esquerda como CUT e MST LINDBERGH FARIAS, senador (PT-RJ), é líder da oposição no Senado PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-08-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1847868-o-redemoinho-de-2016.shtml
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Sem entulho tributário
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Projetos de reforma tributária são fracassos que se repetem a cada triênio, pelo menos desde o fim da hiperinflação. Tais pacotes de mudança em geral definham devido à fome de receitas de governos deficitários, à falta de visão dos políticos e ao lobby de empresas. Um centro de estudos tributários, patrocinado por sete companhias, sugere uma reforma a ser implementada em dez anos, como mostrou reportagem desta Folha. O ritmo paulatino ajudaria a atenuar riscos de perda de arrecadação, de conflitos políticos e de impactos negativos nas empresas. Trata-se de boa iniciativa —no mínimo por ser alternativa razoável à paralisia. O entulho tributário é obstáculo ao aumento da produtividade e âncora da desigualdade socioeconômica. O plano, por enquanto, é por demais genérico para ser discutido em detalhes. Tampouco se sabe como seria articulado com mudanças pontuais, urgentes e ainda possíveis, como a do PIS/Cofins e dos remendos no deletério ICMS. Em suma, propõe-se a redução gradual da cobrança do ICMS, estadual, do ISS, municipal, do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, federais. Aos poucos, um imposto geral sobre a venda de bens e serviços substituiria a arrecadação oferecida por aqueles tributos. Não se trata de transição simples, embora o plano preveja tempo para acomodar ajustes. Haveria rearranjos produtivos, alterações de base de tributação e necessidade de redistribuir a receita, que decerto seria recolhida em locais diferentes. O longo prazo também tem seus problemas. A economia é instável; deficit e a avidez de receitas são pantagruélicos. A rigor, o sistema tributário nada tem de sistemático, dado o emaranhado de normas que têm por objetivos elevar a arrecadação e conceder favores a amigos do governo de turno. Nesse ambiente, mesmo uma reforma paulatina pode ser abandonada. Por outro lado, mudanças pontuais ambiciosas tendem a ser sabotadas quando, por exemplo, Estados temem perder receitas. Entre a cruz e a caldeira, será necessário combater em duas frentes. Um plano de longo prazo para simplificar ou unificar os impostos indiretos merece ser considerado. No curto prazo, porém, é crucial remover o ICMS. Manipulado por governadores, tornou-se fator de redução das receitas dos Estados, de localização indevida e ineficiente de empresas, de tumulto burocrático e de incerteza jurídica. [email protected]
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2017-08-01
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1847902-sem-entulho-tributario.shtml
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Elefantes quase brancos
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Muito antes de terminar a Copa do Mundo de 2014 já se afirmava que diversos estádios construídos para o torneio de futebol mereciam ser chamados de elefantes brancos. Sempre figuravam nesse rol as arenas de Cuiabá, Brasília e Manaus, cujo gigantismo contrasta com o tamanho das equipes locais. Nessa lista se incluem agora os estádios erguidos em Natal, no Recife, na Bahia e no Rio de Janeiro. Embora os clubes futebolísticos dessas capitais disputem os principais campeonatos e contem com torcedores numerosos, as arenas da Copa têm sido subutilizadas. Dos dois principais times do Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas o América tira proveito da Arena das Dunas, orçada em quase meio bilhão de reais (em valores atualizados) e com capacidade para 31 mil pessoas. O ABC prefere mandar jogos em sua própria casa, o Frasqueirão —seus dirigentes afirmam que não compensa pagar o aluguel do estádio da Copa. No Recife, o Santa Cruz e o Sport atuam em seus próprios campos, o Arruda e a Ilha do Retiro, respectivamente. Com essa decisão, para a qual pesa a identificação dos torcedores com essas praças, a Arena Pernambuco, que custou mais de R$ 400 milhões e abriga 41 mil pessoas, fica só para o Náutico. Em Salvador, os dirigentes do Vitória sustentam que o clube tem maior potencial de retorno financeiro realizando partidas no Barradão, seu próprio estádio. A Arena Fonte Nova, que comporta 50 mil pessoas e consumiu pouco mais de R$ 800 milhões, tornou-se gramado quase exclusivo do Bahia. O mundialmente conhecido Maracanã, por sua vez, é um capítulo à parte. Quatro times do Rio de Janeiro integram a elite do futebol nacional; descontados alguns tropeços, frequentam a primeira divisão do Campeonato Brasileiro. Como não possuem um grande estádio próprio, seria natural que utilizassem o palco da final da Copa. O local, contudo, vive situação de abandono. Sua reforma custou R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos e ninguém sabe ao certo quem o administrará. A Odebrecht, principal acionista da concessionária, tenta vender sua parte e devolver o Maracanã ao governo do Estado —que, como se sabe, está quebrado. Nunca é demais lembrar que o Brasil só adotou 12 cidades-sede para contemplar os interesses políticos do então presidente Lula (PT). Não era impossível, embora fosse pouco provável, que esse populismo ao menos rendesse frutos, como o estímulo à modernização do esporte mais popular do país. Nem isso. A irresponsabilidade custou muito e não rendeu nada. [email protected]
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2017-07-01
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1847781-elefantes-quase-brancos.shtml
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Receita opaca
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Em atenção à própria credibilidade, a Receita Federal deve explicações sobre alteração promovida de forma sorrateira num documento oficial disponível na internet. Conforme noticiou esta Folha, o "Estudo sobre Impactos dos Parcelamentos Especiais", crítico aos programas que oferecem vantagens a contribuintes em atraso com o fisco, teve seu conteúdo modificado —e suavizado— em 22 de dezembro. Na semana anterior, o governo Michel Temer (PMDB) havia anunciado mais um desses programas, adicionado a um pacote de medidas destinadas a animar a economia e, sobretudo, aplacar o desgaste político de sua administração. Da versão original do trabalho da Receita, datada de setembro, foi retirado trecho em que se considerava haver descumprimento sistemático de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal nos parcelamentos especiais de dívidas tributárias. De acordo com essa tese, tais iniciativas configuram benefícios fiscais —que, segundo a legislação, devem ser acompanhados de estimativa de impacto orçamentário e providências para restabelecer o saldo das contas do Tesouro. Trata-se de afirmação grave, que remete a debates internos entre a área jurídica da Fazenda e os órgãos federais de controle em torno da lisura dos programas. Se o comando da Receita mudou de ideia, deveria expor seus motivos com transparência. Fazê-lo à socapa apenas sugere que as convicções do órgão —um dos mais importantes e qualificados do Executivo— podem moldar-se às conveniências do governo. Já o Planalto faria bem em repensar a opção por uma política cuja eficácia sucumbiu à adoção abusiva e perdulária dos últimos anos. Contam-se nada menos que 27 parcelamentos especiais desde 2000, aí incluídos o inaugural Refis, reaberturas de prazos de adesão a programas já lançados e medidas setoriais que beneficiaram, entre outros, bancos, clubes de futebol e faculdades privadas. De 9.427 contribuintes com faturamento anual acima de R$ 150 milhões, 2.023 (21,5%) já participaram de três ou mais modalidades de parcelamento, numa evidência de que grandes empresas abandonam pagamentos na certeza de que novas vantagens serão oferecidas. Com isso, o ganho inicial de arrecadação desaparece, enquanto ressurgem pressões do Congresso e de entidades empresariais por mais uma benesse. Não faltam estratégias melhores para enfrentar o peso e a complexidade do sistema tributário, cuja reforma tarda há décadas. Igualmente fundamental é preservar a confiabilidade da política econômica e das instituições que zelam pela solidez das contas públicas.
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2017-05-01
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1847116-receita-opaca.shtml
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Prazo esgotado
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A cidade de São Paulo, maior metrópole do hemisfério Sul, trabalha com modorra provinciana para tornar-se civilizada em requisitos básicos da modernidade urbana: a coleta e o tratamento de esgotos. No fim do ano passado, a Sabesp (empresa paulista de saneamento básico) firmou acordo com os proprietários de 78 imóveis da capital e de sua região metropolitana para que providenciem ligação de esgotamento sanitário à rede de coleta existente no local. Entre os endereços estão o da Portuguesa, tradicional clube de futebol, e o de uma casa com 680 metros quadrados, com piscina, no bairro do Morumbi. Com a adesão de todos, 29 milhões de litros de dejetos deixarão de ser lançados in natura, mensalmente, em galerias pluviais, córregos e rios. Falar em milhões de litros pode parecer muito, mas só a Diretoria Metropolitana de Distribuição da Sabesp produz a cada mês 168,5 bilhões de litros de água, que, após o uso, chegarão aos esgotos. Diante disso, o volume de descarte irregular evitado com os 78 acordos não chega a 0,02% do total produzido. Cabe lembrar que, no Estado de São Paulo, a população das cidades atendidas pela Sabesp tem 86% do esgoto coletado e 67% dos dejetos tratados. São índices bons para o Brasil —onde metade da população tem acesso à coleta e só 40% do esgoto produzido passa por tratamento—, mas não para sua região mais rica. Pior: os 78 proprietários enquadrados são a minoria dos 318 imóveis listados numa iniciativa de regularização que uniu a Sabesp e o Tribunal de Justiça. Foram selecionadas edificações que consomem mais de 50 mil litros de água a cada mês, mas não contam com ligações na rede de esgotamento. Considere-se o tamanho do absurdo: entre elas figura um condomínio com 140 unidades habitacionais e geração de 5 milhões de litros de dejetos mensais. Como é possível que tal enormidade se materialize sob as barbas da empresa de saneamento? A Sabesp, contudo, se ampara no fato de não ter poder de polícia. Ela opera um serviço por concessão das prefeituras que a contratam e às quais caberia fiscalizar e multar os proprietários em falta. Se os prefeitos se omitem, isso não justifica que a Sabesp fique de braços cruzados. O convênio com o tribunal comprova que algo pode e deve ser feito, mas é urgente dar escala mais ampla à iniciativa. Só na região metropolitana de São Paulo são 65 mil imóveis desconectados da rede coletora disponível em suas portas. No Estado todo, 240 mil. Não há tempo a perder.
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2017-05-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1847114-prazo-esgotado.shtml
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A falta que faz uma estratégia
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Nos últimos 20 anos, dois projetos de política externa foram postos em prática no Brasil. Fernando Henrique Cardoso apostou em valores associados ao mundo liberal: democracia, economia de mercado e direitos humanos. Alinhou-se ideologicamente às nações da América do Norte e da Europa. A opção pelo cânone ocidental, apesar de evidente, acomodava nuances em seu interior. Seria exagerado tratar FHC como mero adesista. Para projetar o Brasil no mundo, apoiou-se largamente na difusão de imagens e valores instrumentais ao país, sustentados por algum lastro material -estabilidade macroeconômica, higidez institucional, respeito às normativas internacionais. O próprio presidente tomou para si a missão de representar o Brasil no exterior. Alçou a diplomacia presidencial a um novo patamar. FHC tinha uma estratégia que, com erros e acertos, foi implementada. Como resultado, o país cresceu na escala das nações. Lula rompeu com alguns dos pilares diplomáticos do seu antecessor. Buscou um caminho autonomista para a política externa, pregando a revisão da ordem mundial. Por intermédio da iniciativa Brics, aproximou-se de países como Rússia e China -rivais da aliança transatlântica, encabeçada pelos EUA. Seu plano de ação envolveu menos conteúdo moral e mais "poder duro". Cresceram durante os anos Lula o gasto com as Forças Armadas, a máquina diplomática, a cooperação sul-sul e a integração regional. O presidente mostrou-se um entusiasta da diplomacia de mandatários. Se FHC havia sido o pioneiro, foi Lula quem mais empregou a tática. Ainda que falhas houvesse, esse projeto de política externa rendeu dividendos. O Brasil atingiu os píncaros na primeira década do século 21. Os últimos anos, contudo, têm sido frustrantes. Com Dilma Rousseff, "normalizou-se a curva". Seu aparente desinteresse pelas temáticas internacionais devolveu a diplomacia brasileira ao padrão de meados dos anos 1990. Qual foi o plano de ação internacional de Dilma? É difícil dizer. Houve ambiguidade e, para a maior parte dos intérpretes, omissão. Parece consensual o diagnóstico de que, entre 2011 e 2016, o Brasil declinou no ranking das nações. Pergunta-se: como Michel Temer pretende lidar com a diminuição da estatura internacional do país? É incerto o rumo que seguirá. Privilegiaremos a liga de Estados liberais, mesmo em face da eleição de Trump nos EUA, ou buscaremos o beneplácito de Rússia e China? Toleraremos as agressões aos direitos humanos no Irã, condenando-as quando acontecerem na Venezuela? Os sinais emitidos até o momento são ambivalentes e não autorizam juízos resolutos. As notas oficiais do Ministério das Relações Exteriores à imprensa, além de lacônicas e pasteurizadas, não diferenciam as ênfases de cada governo -o anterior e o corrente. Depois de um início retumbante, com condenação de bolivarianos e "passa fora" na Unasul, a voz do chanceler José Serra sumiu. O que pensa a atual liderança do Itamaraty sobre o processo de paz na Colômbia? A construção de um muro entre EUA e México? Os rumos da União Europeia após o Brexit? Temer pode perseguir uma rota parecida com a de FHC ou, quem sabe, reviver Lula na diplomacia. Pode até combinar aspectos das duas trajetórias. Só não pode abdicar de uma estratégia. DAWISSON BELÉM LOPES é professor de política internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreveu o livro "Política Externa na Nova República: os Primeiros 30 Anos" (ed. UFMG) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1844837-a-falta-que-faz-uma-estrategia.shtml
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A tarefa dos prefeitos
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Governantes em início de mandato têm boas razões para alardear a penúria de seus orçamentos. A eles convém preparar o eleitorado para o descumprimento de promessas de campanhas e, quando possível, culpar os antecessores pelas frustrações que estão por vir. Isso considerado, não se pode negar que a nova safra de prefeitos empossada nesta semana tem pela frente o cenário mais adverso em pelo menos duas décadas. As receitas dos 5.570 municípios brasileiros deixaram de ser suficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio e investimentos. O deficit primário (excluindo juros) somou R$ 1,7 bilhão nos 12 meses encerrados em novembro. Se a cifra parece pequena diante do descalabro das contas públicas nacionais, deve-se levar em conta que, ao contrário do governo federal, as prefeituras não podem vender títulos da dívida para cobrir seu rombo —o primeiro desde 1998, quando o Banco Central iniciou tal medição. Dito de outra maneira, as cidades são incapazes de postergar ajustes que comprometem diretamente o bem-estar da população, sejam mais impostos e tarifas, sejam menos serviços e obras. Reportagem desta Folha mostrou iniciativas já anunciadas pelos prefeitos das capitais, com foco em encargos administrativos e áreas não prioritárias. Em São Paulo, João Doria (PSDB) pretende vender veículos oficiais; Geraldo Júlio (PSB), de Recife, substituiu vigias armados por alarmes; Rafael Greca (PMN), de Curitiba, quer adiar um festival de música. Os sacrifícios dos próximos anos, porém, tendem a ser mais amplos. A queda da atividade econômica —e, consequentemente, da arrecadação tributária— não permitirá tão cedo a expansão dos gastos vitais em saúde e ensino básico. É impensável que se mantenha o ritmo de crescimento da máquina dos últimos anos —de 2001 a 2014, o número de servidores municipais saltou de 3,9 milhões para 6,5 milhões. Como mostrou o Ranking de Eficiência dos Municípios - Folha (REM-F), há larga margem para a melhora de resultados sem alta da despesa. Afinal, 76% das cidades apresentaram desempenho insatisfatório no levantamento. Do lado das receitas, as prefeituras devem aproveitar melhor seu potencial de arrecadação, em especial com o IPTU. Muitas delas evitam o desgaste político da taxação adequada e preferem depender de repasses estaduais e federais. Os governos locais podem, dessa maneira, trilhar uma rota de ajuste menos atribulada que a da administração federal. Será necessária, porém, a coragem de andar com as próprias pernas. [email protected]
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2017-03-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1846544-a-tarefa-dos-prefeitos.shtml
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A reforma necessária
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Ao anunciar uma reforma da Previdência Social finalmente digna desse nome, o governo federal está pronto para enfrentar um problema que exige solução duradoura para que as futuras gerações tenham seus direitos garantidos. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade, o que altera profundamente a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho. De acordo com dados das projeções populacionais do IBGE (2013), há hoje 140,9 milhões de pessoas em idade ativa; em 2060, haverá 131,4 milhões, queda de 6,7%. No mesmo período, o número de idosos crescerá 262,7%. Hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, a proporção passará a uma em cada três. Ou seja, a evolução demográfica aponta para uma maior quantidade de beneficiários, os quais, além de mais numerosos, serão mais longevos. A situação ficou insustentável -ou se reforma agora o atual sistema de pagamento de aposentadorias e benefícios ou não haverá condições de pagar as contas em um futuro próximo. Não se trata de uma questão de governo. É um problema de Estado, que precisa ser enfrentado duramente e com a coragem de efetivamente mudar. Já está mais do que provado que o modelo atual chegou a um ponto de impasse. Sem mudanças agora, todos pagaremos no futuro. Ressalte-se que o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o principal item de gastos do governo federal, correspondendo a 45% das despesas primárias em 2016. Calcula-se que no ano passado esses gastos chegaram a R$ 559,3 bilhões, um crescimento de R$ 80,7 bilhões em relação a 2015. O resultado da Previdência deve ser deficitário em R$ 151,9 bilhões em 2016 (2,4% do PIB) e, estima-se, em R$ 181,2 bilhões em 2017. Boa parte se deve principalmente à expansão dos gastos com os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que cresceram de 5,8% do PIB para 8,1% entre 2002 e 2016. O Ministério do Planejamento tem se empenhado em desmontar a falácia de que o sistema não é deficitário, propagada por aqueles que não querem a reforma. O balanço da Seguridade Social, que engloba Previdência, saúde e assistência social, acumula um deficit de R$ 243,2 bilhões em 12 meses até outubro passado. As receitas da seguridade (R$ 615,9 bilhões) são provenientes de contribuições sociais, contribuições previdenciárias, contribuição do importador de bens e serviços e de renda de sorteios, loterias e apostas. Esses recursos não cobrem as despesas, que no acumulado de 12 meses até outubro ficaram em R$ 859,2 bilhões. Desse total, cerca de R$ 500 bilhões financiaram o RGPS. Ainda no acumulado de 12 meses até outubro, esse regime previdenciário registrou deficit de R$ 135,7 bilhões. Portanto, o crescimento do gasto no regime geral é um dos principais motivos do aumento do deficit da seguridade social -valor passou de 1,5% a 3,9% do PIB entre 2002 e 2016. A Previdência foi ganhando espaço e reduzindo a participação das demais despesas de Seguridade Social. De acordo com dados oficiais, em 2000, os gastos com RGPS correspondiam a 51% da Seguridade, cujo Orçamento era de R$ 127,1 bilhões. Hoje o percentual saltou para 58% do Orçamento de R$ 859,2 bilhões. Está mais do que na hora de mudar esse quadro, abrindo espaço para que o Orçamento tenha uma composição mais alinhada com as necessidades de nossa população. DYOGO OLIVEIRA, economista, é ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foi secretário-executivo adjunto no Ministério da Fazenda (governo Dilma) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-03-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1844836-a-reforma-necessaria.shtml
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A realidade da indústria de defesa nacional
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O computador, a internet e o GPS são alguns exemplos de como os investimentos feitos diretamente no setor de defesa podem beneficiar toda a sociedade. A aplicação dual da tecnologia é apenas um dos benefícios a que um país e sua população têm acesso ao investir no setor de defesa. O Brasil possui uma ativa indústria no setor, com uma participação de 3,7% do PIB, segundo dados referentes a 2014, tendo faturado cerca de R$ 200 bilhões naquele ano. É um ramo que hoje emprega 150 mil trabalhadores, com um salário médio de R$ 4.100, contra média nacional de R$ 1.943,00. Além disso, para cada R$ 1 investido no setor de defesa, o governo arrecada R$ 0,55 em impostos, valor também acima da média nacional. Diferentemente do que afirmam os pesquisadores Robert Muggah e Nathan B. Thompson no artigo "Como o Brasil virou o 4º maior vendedor de armas de pequeno porte no mundo", publicado pela "Ilustríssima", ainda não possuímos o devido destaque no ranking mundial. Esse é, sim, um objetivo almejado pelo setor -o de figurar entre os cinco maiores players de defesa do mundo. Segundo o Instituto da Paz de Estocolmo (Sipri), fonte do Banco Mundial sobre transações internacionais de armas, o total exportado pelo Brasil entre 2001 e 2015 foi de US$ 644 milhões —quase 4,5 vezes menos que o mencionado no referido artigo. Efetivamente, entre 2001 e 2015, o Brasil figurou apenas como o 25º maior exportador de produtos de defesa na lista do Sipri. Entre os produtos comercializados no exterior está o armamento letal e não letal. Ao ser vendido, o armamento conta com um sistema de rastreabilidade superior ao realizado pelos maiores fabricantes de armas e munições do mundo, com uso de chip eletrônico nas armas e gravação a laser nas munições. Além disso, o Brasil implementa com efetividade os embargos da ONU a zonas de conflito e possui um controle sofisticado e cotidiano sobre a indústria brasileira em suas exportações. Todas as vendas para outros países passam por rigoroso processo de autorização que envolve não apenas o Exército brasileiro mas outras instituições, como o Ministério da Defesa e o das Relações Exteriores. O parecer do Itamaraty, expedido após análise de questões supranacionais —como a existência de sanções, embargos ou outras limitações ao comércio de produtos de defesa— evita que as exportações das empresas do setor violem qualquer tratado bilateral ou multilateral assinado pelo Brasil, ou que beneficiem regimes considerados de exceção pelo Brasil. A legislação do país exige ainda, no processo de autorização para exportação, que se apresente um certificado de usuário final (End User) pelo comprador. O mesmo instrumento é utilizado por EUA, Itália e Alemanha, referências em políticas de controle sobre produtos de defesa. Há mais de 30 anos, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) realiza um trabalho incessante de profissionalização e governança, cujo desenvolvimento depende de regras próprias de financiamento, previsibilidade de compras e investimento em tecnologia. Por isso, estamos sempre em busca de diálogo com todos os atores da sociedade que tenham propósito sério de colaborar com apresentação de propostas construtivas. FREDERICO AGUIAR é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa (Abimde) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-02-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1844834-a-realidade-da-industria-de-defesa-nacional.shtml
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Um bom caminho para o novo ano
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Quando esta Folha me pediu uma retrospectiva de 2016, eu, de cara, achei a pior tarefa do mundo. Viver 2016 já foi difícil. Reviver, então, seria tortura. Para quem escreve e para quem lê. O ano caminhou entre guerras, acidentes, tragédias, impeachment, corrupção, epidemias, falências e desamor. Teve de tudo um pouco, nesse coquetel amargo que nos foi servido dose a dose, goela abaixo, por 12 meses. Em 2016 perdi parentes, ídolos, amigos, mas sobretudo perdi boa parte da minha esperança. O que, diga-se, devo muito à política brasileira, que abriga o pior material humano reunido para se construir um país. O Congresso, por exemplo, que deveria planejar o futuro, passa o presente tentando negar o passado. Corruptos por todo o lado, montando em praça pública seus balcões de negócios. Essa gente que vive no desvio, na sombra, no erro, sugando nosso sangue sem remorso. Mas não quero me lembrar de nada disso. Nem fazer ninguém se lembrar. De bom, ficamos com pequenas alegrias, gestos individuais, exceções em meio ao caos. A gente se agarra ao sorriso de um filho, à irmã que passa no vestibular, ao amigo que se curou de algo perigoso. Mundanas alegrias de gente perto da gente, que levam nosso sorriso para dar uma volta. O ano de 2016 detonou minha fé no coletivo. Era o que eu achava. Mas aí veio a tragédia da Chapecoense. E com ela a maior enxurrada que já vi de amor, generosidade e compaixão pela dor do outro. Num meio tão passional, egoísta e cheio de rivalidades, foi emocionante assistir a um gesto após o outro de carinho e solidariedade. A atitude do Atlético Nacional, time colombiano, de não aceitar divisão, pedindo que a Chapecoense fosse campeã única da Copa Sul -Americana, foi de uma grandeza comovente. Como se não bastasse, o povo colombiano lotou o estádio do Atlético Nacional, em Medellín, e usou a data da final do campeonato para celebrar seus rivais, chorar por eles, cantar para eles. Ver milhares de pessoas sentindo a dor do outro -mais ainda, do "inimigo"- é tão bonito, tão emblemático, tão raro, que me encheu de orgulho e amor, devolveu-me a esperança. A onda de generosidade foi ganhando corpo. Jogadores e equipes do mundo inteiro se manifestaram dentro e fora de campo, oferecendo seu apoio, sua força, seu amor. Se a humanidade é capaz de gestos como esses que vimos pelo mundo, um após o outro, um mais lindo que o outro, então há esperança. Muita coisa aconteceu em 2016, mas preferi gastar as linhas que me deram com o pedaço do ano que pode nos ensinar algo, apontar um caminho para todos. E não é um caminho difícil. Basta olhar para o outro, perceber que ele existe e tentar se imaginar no lugar dele. Até o final de novembro estava claro para mim: 2016 "bugou".Que a tragédia da Chapecoense tenha servido para reiniciar o sistema. MARCIUS MELHEM é ator, jornalista e redator final dos programas de humor "Tá no Ar: a TV na TV" e "Zorra" (TV Globo) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1845374-um-bom-caminho-para-o-novo-ano.shtml
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2017, o ano da verdade
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"O povo cansou de tanto desiludir-se. Chegou a hora da verdade." Lembro-me dessas palavras de Mário Covas em seu discurso de posse como governador de São Paulo, em 1º de janeiro de 1995. Eram tempos difíceis; havia necessidade de mudar o panorama da gestão pública para superar décadas de crise econômica e social no país. Dávamos, então, os primeiros passos rumo à estabilidade e devemos muito do que conseguimos nos anos seguintes à coragem e à ousadia de nosso governador. Duas décadas se passaram, muitos rumos foram prometidos e tentados no Brasil, e aqui estamos na maior crise econômica da nossa história, que maltrata a população e a faz ter medo do futuro. Farra fiscal, gasto público de má qualidade e o ilusionismo como política econômica produziram o imenso desastre que teve a sua apoteose em 2016. No país com mais de 12 milhões de desempregados, respiramos o desânimo de um ano que parece não ter fim. Se 2016 teve acontecimento positivo, foi a demonstração de que os cidadãos não mais toleram proezas irresponsáveis com a coisa pública. Essa ampla conscientização recolocará o Brasil na trilha da responsabilidade. Os brasileiros já não aceitarão a doce, mas destrutiva, embriaguez do populismo. A população exige que seus governantes sejam bons gestores. Ao Estado cabe induzir o desenvolvimento, prestar serviços de qualidade e descomplicar a vida daqueles que geram empregos e renda. Em São Paulo, a responsabilidade fiscal é lei há mais de 20 anos. O Estado não gasta mais do que arrecada, não atrasa salários e não suspende serviços essenciais. Investimentos em obras de infraestrutura essenciais, como o Rodoanel e o Metrô, geram 180 mil empregos sem produzir deficit. Em dezembro, entregamos as primeiras unidades habitacionais (de um total de 3.683) erguidas no centro da capital em parceria com a iniciativa privada, para famílias de baixa renda. Temos fôlego e vamos entregar, em 2017, 11 estações do metrô e cinco do VLT da Baixada Santista. As nove estações novas da linha 5-Lilás vão colocar mais 500 mil passageiros/dia no sistema metroferroviário paulista, que transporta 75% de todos os passageiros que viajam em trens urbanos no Brasil. A rede estadual de saúde, referência nacional de qualidade, chegará a 101 hospitais com a inauguração das oito unidades em construção. Em 2017, esperamos a boa notícia da aprovação da vacina tetravalente contra a dengue, produzida com tecnologia nacional pelo Instituto Butantan, hoje em fase final de testes. Também dão frutos os investimentos na educação. Em 2016, São Paulo foi o primeiro Estado a ocupar simultaneamente o topo do ranking nacional de qualidade nos três ciclos do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Estamos no caminho correto, mas é preciso melhorar mais. O exemplo tem de vir de cima. Por isso, congelamos os salários do governador, vice e secretários. Caso se aplicasse reajuste pela inflação, o efeito cascata sobre altos salários do Estado tiraria dinheiro da educação, da saúde e de serviços essenciais. O futuro é o que plantamos. Fizemos em 2013 a reforma da Previdência paulista. Em 2015 e 2016, antecipamos o ajuste que garantiu a saúde financeira do Estado. Em novembro, com aval do Banco Mundial, lançamos um pacote de concessões de rodovias e aeroportos que supera R$ 10 bilhões em investimentos. Dinheiro novo, privado e sem endividamento. É necessário ter otimismo para superar a crise, mas não basta. Precisamos superá-la como São Paulo superou a maior crise hídrica da história do Sudeste: com a participação da população e investimento em obras estruturantes, que geram competitividade e empregos. O povo cansou de desiludir-se. Os desafios da hora exigem qualidade de gestão e coragem política redobradas. Tenho em mente as palavras de um grande brasileiro que nos deixou há pouco, dom Paulo Evaristo Arns: "A crise é um momento de mudanças qualitativas". O sábio arcebispo emérito recomendava viver com coragem e esperança, sempre. GERALDO ALCKMIN é governador do Estado de São Paulo (PSDB) desde 2011. Também ocupou o cargo de 2001 a 2006. Foi deputado estadual (1983-1987) e federal (1987-1995) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2017-01-01
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/01/1845371-2017-o-ano-da-verdade.shtml
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2016 deixará saudade? NÃO
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UM ANO PARA SER ESQUECIDO "Esquecer é uma necessidade. A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa apagar o caso escrito", afirmou Machado de Assis. O ano de 2016 deve ser esquecido, para que outros sejam escritos. Não pelas crises econômica e política que vivemos. Elas não foram uma novidade. Basta ter tempo de vida ou cultura histórica para saber disso. Não nasceram neste ano e nem nele terminarão. Analistas preveem um agravamento da crise econômica em 2017. Os fatos também apontam para um recrudescimento da crise política. A anorexia ética do governo Temer, seu descrédito popular e o nascimento de um agudo conflito entre os Poderes do Estado desenham cenários futuros desalentadores. O trágico legado de 2016 também não está nas denúncias de corrupção. Por mais que vituperem os moralistas de ocasião, a corrupção não é algo recente. Sua dimensão é endêmica desde a nossa colonização. A diferença é que, há mais de uma década, foram sendo criadas as condições para que corruptos e corruptores possam ser punidos. O fedor advindo da velha realidade passou a ser sentido por todos. Então, o que em 2016 deve ser apagado da lousa da história? Creio que seja o rasgar das páginas da nossa Constituição que asseguravam a existência de um Estado democrático de Direito. Nele, todo poder deveria ter sido exercido dentro dos limites da lei, pouco importando a nobreza de propósitos ou clamores do senso comum. Todo homem que tem o poder tende a dele abusar, disse Montesquieu, e o Estado de Direito nasceu para pôr freio a isso. Nasceu para fazer respeitar direitos e dizer "não" ao arbítrio. Em 2016, violentamos o nosso Estado de Direito e rasgamos a nossa Constituição, a partir de tramas oportunistas que não aceitavam os resultados das urnas de 2014. Ou ainda pela visão equivocada dos que supõem que "violações constitucionais" não fazem mal, se voltadas para "bons propósitos", como combater a corrupção. Enganaram-se. Primeiro, porque não se violenta mandatos populares impunemente. Destituir uma presidenta eleita, invocando-se atos que sempre foram considerados legais e praticados por governos anteriores, chegou à beira do ridículo. Com isso se atingiu a credibilidade das instituições e se inaugurou um período de ausência de limites para os Poderes. Se uma presidenta da República pode perder seu mandato desse modo, ninguém está obrigado a respeitar mais nada. Instaurou-se o "vale-tudo" institucional. Segundo, porque embora a corrupção deva ser combatida com vigor, isso deve se dar sempre dentro da lei. O arbítrio foi e sempre será uma fonte de instabilidade e insegurança. Se a ninguém é dado o direito de se acumpliciar para obstar "a sangria da classe política brasileira", ninguém também foi investido de poderes para criar "estados de exceção". O resultado está hoje escrito na lousa da história. Rompemos o Estado de Direito, violamos a democracia. Criamos, com isso, um descrédito institucional, um acirramento de conflitos e tiramos a intolerância do armário. De país pujante e estável nos tornamos, novamente, uma "república das bananas", onde o pastelão substituiu a Constituição. Não soubemos punir corruptos, garantindo a sobrevivência de empresas e minimizando prejuízos para a economia, como se faz em todo o mundo. Ignoramos as causas profundas que geram a corrupção, mantendo intocado nosso anacrônico sistema político. Há, pois, que se esquecer 2016. Há que se escrever de novo, na lousa, sobre o Estado democrático de Direito. Para que agora o que for escrito não seja nunca mais apagado. JOSÉ EDUARDO CARDOZO é advogado e procurador da Prefeitura de São Paulo. Foi ministro da Justiça e advogado-geral da União (governo Dilma) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-31
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844832-2016-deixara-saudade-nao.shtml
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Grilagem premiada
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Assim como o Congresso tem o mau hábito de aprovar medidas irresponsáveis no escuro da madrugada, o governo federal deixa para praticar algumas maldades no remanso do final do ano. Assim se deu com a amputação da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A poucos dias do Natal, o Planalto deu a fazendeiros, posseiros e grileiros o presente por que eles tanto ansiavam desde 2006, quando a Flona do Jamanxim foi criada: de 13 mil km2, uma área 60% maior do que a região metropolitana de São Paulo, ela encolheu para 5.600 km2. Outro vício comum em Brasília consiste em tentar fazer passar por positivas medidas obviamente deletérias para a ordem legal. No caso, a desfiguração da Flona veio embutida num pacote de ampliação de áreas protegidas em 2.300 km2, com a criação de novas unidades de conservação (UCs). Para rematar, o embrulho foi atado por meio de medidas provisórias. Parece evidente que não se achavam presentes os requisitos constitucionais de relevância e urgência para recorrer a esse expediente autocrático. Os conflitos fundiários na região de Novo Progresso (PA) se arrastam há mais de década. Incapaz de conter a violência de grileiros e exploradores ilegais de madeira, porém, o Estado brasileiro desistiu de se impor por ali. Há meros seis meses um policial terminou morto numa emboscada logo após participar de operação de desmonte de acampamento de madeireiros clandestinos. Há dois anos, a Operação Castanheira desbaratou uma quadrilha que grilava terras, ainda hoje, inclusive na Flona Jamanxim. Não é impossível que alguns fazendeiros tenham comprado de boa-fé terras na floresta nacional. Mas são raros os que têm títulos para comprovar que não o fizeram depois de criada a UC, ou que não se tratava de áreas obtidas por meio de esbulho fundiário. Nesses poucos casos, o mais correto seria indenizá-los em montante justo para manter a integridade da floresta nacional –sempre supondo que a demarcação da UC obedecera, na época, critérios técnicos de relevância ecológica da área a ser conservada. Ao ceder às pressões dos beneficiários da grilagem, atuais ou antigos, o governo de Michel Temer (PMDB) não só concede um prêmio em alguns casos concretos como também emite péssimo sinal em abstrato: reafirma que apoderar-se de terras públicas continua a ser um bom negócio, pois algum dia o Estado acaba por reconhecê-las como propriedade legítima. [email protected]
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2016-12-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1845676-grilagem-premiada.shtml
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Veto correto
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Fez bem o presidente Michel Temer (PMDB) em vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que havia sido aprovado pela Câmara sem contrapartidas firmes. Com a decisão, o governo sinaliza que não concederá alívio sem que sejam enfrentados de forma resoluta os desequilíbrios estruturais nas contas. O veto foi direcionado à parte do projeto que instituía o Regime de Recuperação Fiscal, figura que busca semelhança com a recuperação judicial de empresas privadas. Inserido na versão aprovada pelo Senado, o mecanismo foi pensado inicialmente para os Estados em situação mais crítica —casos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. A ajuda federal seria condicionada a uma série de ajustes, como limitações a crescimento de gastos com funcionários, cortes de cargos, aumento das contribuições de aposentados e até a revisão do regime jurídico dos servidores. Era uma boa solução —até a Câmara derrubar as contrapartidas. Sem elas, deixaram de existir balizas claras para as renegociações. Assim, o presidente sancionou apenas a primeira parte do projeto, que prolonga as dívidas por 20 anos e concede alívio no pagamento de parcelas até julho de 2018, com incorporação da diferença ao saldo devedor. O custo para o Tesouro até 2018 será próximo a R$ 50 bilhões, valor que será recuperado ao final do contrato. A única contrapartida é a limitação do crescimento dos gastos à inflação por dois anos. É pouco, mas neste caso o governo Temer não tinha opção: a benesse fora acordada anteriormente e estava amparada em liminares do Supremo Tribunal Federal. À época, muitos acreditavam que as dificuldades dos Estados decorriam de sua dívida com a União. Desde então, porém, ficou claro que o problema principal é o crescimento descontrolado das despesas, sobretudo de pessoal e Previdência. Como apontou o economista Alexandre Schwartsman, colunista desta Folha, em 2011 o gasto conjunto dos Estados (em valor corrigido) era de R$ 727 bilhões; nos 12 meses encerrados em junho deste ano, a cifra saltara para R$ 835 bilhões, alta 15% acima da inflação. Nesse mesmo período, as despesas com pessoal aumentaram 18% acima da inflação, passando de R$ 246 bilhões para R$ 307 bilhões. Enquanto governadores e deputados (federais e estaduais) não estiverem dispostos a botar o dedo na ferida —o inchaço da máquina e os custos exorbitantes de folha de pagamento, especialmente com o alto escalão—, o problema persistirá. O veto presidencial recoloca o debate nos termos corretos. Será preciso retomar as contrapartidas. [email protected]
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2016-12-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1845677-veto-correto.shtml
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Partidos sem democracia interna
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Pensei inicialmente em propor neste artigo um balanço de 2016, ano de que saímos pior do que entramos: aumentou a crise política e só alguns acreditam que a econômica está mais equacionada. Mas me decidi por um tema específico, porém central, para nosso impasse político: por que nossos dois melhores partidos, PSDB e PT, caíram tão baixo? Por que um deles foi derrotado em quatro eleições presidenciais sucessivas e o outro perdeu o poder num ritmo que, a partir de certo momento, pareceu inexorável? Isso é mais importante do que especular sobre os nomes da direita e da esquerda para a eleição de 2018. Penso que a falta de democracia interna em ambos foi uma das causas de seu esvaziamento. O PSDB era chamado de "um partido de muito cacique e pouco índio" desde sua fundação, em 1988. Seus candidatos presidenciais foram indicados em reuniões dos principais líderes, não mais do que quatro. Quando teve a ética decisão de realizar primárias para escolher seu candidato à Prefeitura de São Paulo, em 2012, o processo foi atropelado na última hora pela entrada do postulante José Serra, acarretando até mesmo o adiamento da votação. Mesmo em 2016, quando finalmente escolheu João Doria por meio de prévias, resultou em acusações de compra de votos e em racha partidário. Já o PT teve seus principais candidatos selecionados, desde 2010, por indicação direta do presidente Lula. Naquele ano, quando qualquer nome do partido venceria o pleito, ele escolheu uma candidata sem experiência eleitoral nem habilidade política, Dilma Rousseff. Em 2012, para a Prefeitura de São Paulo, atropelou a candidatura de Marta Suplicy com o bom argumento de que ela teria um piso alto, mas um teto baixo nas intenções de voto. Ainda assim, substituiu a decisão em prévias ou convenção por uma indicação de cima para baixo, em favor de Fernando Haddad. Da primeira vez, qualquer petista ganharia; da segunda, só o indicado por Lula. Na terceira, a eleição para o governado paulista em 2014, o nome indicado, Alexandre Padilha, ficou abaixo do piso histórico do partido. Nenhum dos dois partidos submeteu a seus membros -ou a um colégio mais amplo de simpatizantes, como se faz na França e na Argentina- a escolha do candidato. Hoje se vive a preocupação, no PSDB, de que Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra possam sair candidatos ao mesmo tempo, um contra o outro, obviamente por siglas diferentes. Esse receio não é o sinal claríssimo de que não existe, nem mesmo entre os nomes de grife do partido, fidelidade partidária genuína? Alguém pode imaginar Hillary Clinton, derrotada por Barack Obama nas primárias de 2008, concorrendo contra ele por outro partido? Ou, na Alemanha, um rival interno de Angela Merkel saindo por uma sigla independente contra ela? Ou algo assim nas demais democracias consolidadas? Essa baixa fidelidade dos próprios líderes a seus partidos está ligada, esta é minha tese, à pouca importância que as agremiações dão a seus afiliados. Um artigo de alguns anos atrás do jornalista Cristian Klein, no joral "Valor Econômico", mostrava que em muitos partidos a maior parte das direções municipais não era eleita localmente, mas nomeada pelas instâncias superiores, estaduais ou mesmo nacional. O PT e o PMDB eram as grandes exceções, com dirigentes municipais eleitos pelos filiados. Outros eram casos de intervenção a granel. Ficam, portanto, algumas perguntas. Se um partido não pratica a democracia internamente, como poderá ele fortalecer a democracia no país como um todo? Para termos um país realmente democrático, não precisaremos democratizar os partidos? Que tal tentar isso? E por que não começar com discussões de baixo para cima, não sobre nomes, mas sobre ideias e programas? RENATO JANINE RIBEIRO é professor titular de ética e filosofia política da USP. Foi ministro da Educação em 2015 (governo Dilma) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-29
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844826-partidos-sem-democracia-interna.shtml
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Atraso repulsivo
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Na pandemia de zika que marcou os anos de 2015 e 2016, coube ao Brasil estabelecer a conexão entre o vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti e malformações graves do sistema nervoso, como a cruel microcefalia. Em todos os países por onde a doença passara antes, na África e na Ásia, ou a cepa viral ainda não havia adquirido a capacidade de infectar e deformar bebês ou não havia capacidade técnico-científica para detectar o elo causal. Graças à atenção de médicas na linha de frente do SUS, como Adriana Melo, de Campina Grande (PB), e de epidemiologistas como Celina Turchi –ambas distinguidas com prêmios internacionais por seu trabalho pioneiro–, foi possível identificar a causa do misterioso surto de microcefalia. O passo seguinte seria trabalhar para prevenir novas infecções. O alvo mais óbvio está à vista de todos: o mosquito. Como o Estado nacional desistiu de erradicar o inseto vetor (estão aí as centenas de mortes por dengue e chikungunya para atestá-lo), há um recurso corriqueiro para ao menos minimizar os danos que causa –os repelentes, em especial para mulheres grávidas. A ameaça maior da zika ronda as gestantes de baixa renda, cujos fetos até agora têm sido as vítimas usuais do flagelo viral. Em dezembro de 2015, o Ministério da Saúde prometeu que faria a distribuição gratuita dos repelentes para todas as mulheres grávidas atendidas pela rede pública. Seria uma medida bem-vinda. Em seguida, contudo, o então ministro Marcelo Castro (PMDB) anuncia o recuo: haveria distribuição apenas para as grávidas cadastradas no Bolsa Família. Há 484 mil delas arroladas no programa. Um ano depois da promessa, o país trocou de presidente, e o Ministério da Saúde foi para as mãos de outro político, Ricardo Barros (PP). Já a entrega do repelente nem sequer começou. Houve 2.289 casos de microcefalia no Brasil desde outubro de 2015. Eis a repulsiva contabilidade do atraso nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
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2016-12-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1845099-atraso-repulsivo.shtml
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Haddad de saída
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Fernando Haddad (PT) encerra seu mandato na Prefeitura de São Paulo tendo como marcas mais visíveis as diversas intervenções no campo da mobilidade urbana. Os 400 km de ciclovias, os 423 km de faixas de ônibus e a redução da velocidade máxima em cerca de 220 vias são iniciativas que já parecem devidamente incorporadas ao cotidiano da capital. Integram, por assim dizer, uma agenda civilizacional que Haddad encampou, a despeito da resistência de parcelas razoáveis da população. Em conjunto, as medidas priorizam o transporte coletivo e devolvem certa humanidade a uma metrópole que vinha se tornando cada vez mais hostil aos cidadãos. A essa preocupação com a retomada dos espaços públicos se opõe, quase em contradição, o desmazelo com a zeladoria. Não surpreende que entre as principais reclamações recebidas pela ouvidoria estejam os serviços de jardinagem, tapa-buracos e limpeza. Com menos visibilidade e maior relevância em termos administrativos, o papel na renegociação da dívida paulistana com a União e a implantação bem-sucedida da controladoria municipal são duas realizações que Haddad, com razão, faz questão de destacar. No primeiro caso, o saldo devedor da cidade caiu de R$ 76 bilhões para menos de R$ 30 bilhões. No segundo, o órgão de combate à corrupção ajudou a recuperar mais de R$ 600 milhões desviados. Apesar desses importantes legados, Haddad ficou longe de cumprir seu plano de metas. Com base nos critérios da prefeitura, concluiu 54,5% das 123 propostas. Dos 20 CEUs prometidos, por exemplo, somente 1 foi entregue (14 estão em construção); das 43 novas unidades básicas de saúde (UBS), a população recebeu 12 e aguarda o fim das obras em outras 15; abriram-se 100 mil vagas de educação infantil, não 150 mil; ergueram-se 45 creches (e 53 estão em andamento), não 243. Mesmo na mobilidade alguns objetivos ficaram pelo caminho: construíram-se 42 km de corredores de ônibus, e não 150 km -um deficit que não pode ser suprido pelo superavit de faixas, pois estas constituem antes um paliativo de baixo custo do que uma solução. Reconheça-se que Haddad enfrentou conjuntura especialmente adversa. Os protestos de junho de 2013 custaram popularidade ao prefeito e receitas à prefeitura, que precisou bancar o congelamento das tarifas de ônibus. Mais decisiva, a crise econômica gestada pelo governo Dilma Rousseff (PT) impediu a execução de repasses federais. Além disso, o descalabro ético do PT contaminou a candidatura de Haddad, circunstância que ajuda a explicar seu fiasco eleitoral -obteve apenas 16,7% dos votos. São algumas explicações, sem dúvida, mas elas se debilitam diante das necessidades da maior metrópole brasileira. Em termos de eficiência do serviço público e de atenção à periferia, a população decerto esperava muito mais. Passados quatro anos, Fernando Haddad não deixa de ser considerado um político sério; nestes tempos de Lava Jato, não é pouco para um homem público, mas não bastou para São Paulo.
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2016-12-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1845094-haddad-de-saida.shtml
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A república corporativa
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Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos. Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios. Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço. Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização. Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga. Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo. Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento. Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas públicas corajosas e eficientes. Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados. A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo. Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si. Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas. No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo. GILMAR MENDES, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-28
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844822-a-republica-corporativa.shtml
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A desconstrução do Brasil
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A história das nações é uma história de construção política, mas hoje minha sensação dolorosa é a de que estamos desconstruindo o Brasil. Desde 1980 a economia brasileira cresce pouco mais de 1% ao ano, per capita; nos dois últimos anos essa renda caiu cerca de 8,4%; o desemprego alcança índices inimagináveis; os resultados decepcionantes do PIB trimestral e da indústria sugerem que a recessão se estenderá por mais um ano. O baixo crescimento está associado ao regime econômico liberal-conservador instaurado pelas "reformas": abertura comercial e financeira de 1990-92, as desnacionalizações e privatizações de 1995 e o "tripé macroeconômico" de 1999. Nesse quadro, o crescimento teria que ser necessariamente baixo, porque duas das pernas do tripé impedem o investimento e o crescimento: juros altos ("meta de inflação") e câmbio apreciado no longo prazo ("câmbio flutuante"). E teria que ser entremeado de crises financeiras (1998, 2002, 2015), porque a moeda nacional apreciada e os correspondentes deficit em conta-corrente são desejados pela ortodoxia liberal, que os identifica com "poupança externa", a qual aumentaria os investimentos. Na verdade, os deficit desejados apreciam o câmbio, aumentam o consumo e a dívida privada e levam o país à crise financeira. Em 2003 Lula chegou ao poder. Em seus oito anos de governo manteve o regime liberal-conservador intacto; os rentistas continuando a capturar 6% do PIB graças a uma taxa de juros altíssima. Lula apenas usou o excedente produzido pelo boom de commodities para aumentar o salário mínimo e as transferências aos pobres. Dessa maneira, rentistas e financistas, que já eram os grandes beneficiados do sistema, continuaram a sê-lo, mas agora a eles se juntavam os pobres. E a classe média tradicional? Foi esquecida, tanto no período conservador (1990-2002) quanto no social-democrático (2003-2014). Frustrada e indignada com a corrupção generalizada, em 2013 a classe média fletiu para a direita liberal. Antes disto, em 2011, Dilma Rousseff tentara mudar esse regime ao baixar a taxa de juros, mas o câmbio estava enormemente apreciado, e as empresas industriais, sem lucro, não investiram. Não podiam investir. Como a baixa dos juros não foi acompanhada de ajuste fiscal, a inflação aumentou, a crítica generalizou-se, e o governo bateu em retirada. Em 2013, já sem apoio na sociedade, decidiu adotar injustificável desoneração de impostos, que destruiu o equilíbrio fiscal que prevalecia desde 1999. Reeleita, a presidente viu-se diante de crise financeira -a principal causa da recessão. Não uma crise de balanço de pagamentos, nem uma crise bancária, mas uma crise financeira das empresas, quebradas pelos juros altos e o câmbio apreciado. Para enfrentá-la, acreditou na tese ortodoxa de que a falta de investimentos era problema de "confiança" e nomeou um ministro liberal, que, em plena recessão, realizou um ajuste fiscal. As empresas continuaram sem poder investir, a crise agravou-se. Seguiu-se o impeachment. A ortodoxia liberal, agora no poder, só viu dois problemas: a inflação (já vencida) e a crise fiscal (que a recessão agravara). Enfrentados eles, novamente a "confiança" e os investimentos voltariam. Continuou assim a manter os juros altíssimos e a cortar os investimentos públicos. Previsivelmente, a crise econômica aprofundou-se, já que as oportunidades de investimento deterioraram-se ainda mais, ao mesmo tempo em que o governo perdia apoio político. A desconstrução do Brasil está em marcha. LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA é professor emérito da Fundação Getulio Vargas. Foi ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (governo FHC) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-27
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844805-a-desconstrucao-do-brasil.shtml
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A inflação cai
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Foram muitas as decepções com a economia ao longo deste ano, mas 2016 ao menos termina com uma boa notícia: a queda da inflação. Em relatório trimestral publicado na quinta-feira (22), o Banco Central consignou que a atividade econômica mais fraca –a projeção de alta do PIB para 2017 encolheu de 1,3% para 0,8%– e o marasmo no setor industrial podem provocar uma desaceleração dos preços mais intensa do que se previa. Com efeito, o indicador relativo aos 30 dias encerrados em meados de dezembro (o IPCA-15) subiu apenas 0,19%, a menor alta para o período desde 1998. Além disso, a média de projeções de analistas privados para a inflação ao final deste ano diminuiu para 6,49%, pela primeira vez dentro do regime de metas –o teto é de 6,5%. Trata-se de um progresso notável quando se lembra que, em 2015, o índice de alta dos preços ficou em 10,6%. Mais importante, segundo o relatório do Banco Central, reforçam-se os indícios de que a taxa chegará ao centro da meta (4,5%) no ano que vem. É que a pressão inflacionária diminuiu de forma generalizada também no setor de serviços, sempre o último a dar sinais de alívio nos preços por causa do fenômeno conhecido como indexação. Trata-se de um dos resultados mais perversos do desleixo no combate à inflação verificado nos últimos anos: receosas, as pessoas passaram a dar muito mais peso para os índices passados do que para as expectativas futuras. Reforçou-se o costume de fazer repasses automáticos de preços, uma tendência enfraquecida somente por uma desaceleração do PIB mais forte do que seria necessária em outras condições. A recessão atual, dada sua profundidade, torna-se predominante nessa equação, com uma circunstância agravante que a distingue de episódios anteriores. Desta vez, o setor privado enfrenta excesso de dívidas. Famílias e empresas buscam restaurar sua saúde financeira cortando gastos e guardando recursos. A retomada tende a ser mais lenta nesses casos, como o demonstra a experiência internacional. Com esse pano de fundo, será mais fácil para a autoridade monetária agir de forma decisiva em prol da redução da Selic. Não é difícil que ela fique abaixo de 10% (5,5%, se descontada a inflação) em 2017. A nossa taxa básica de juros, por inúmeros motivos, há muito figura entre as mais elevadas do mundo. Agora, isso pode começar a mudar. Mais do que pode, deve, já que as condições para isso raramente foram tão promissoras. Passada essa fase, o desafio será sustentar os juros em níveis baixos. Para tanto, o país precisará perseverar no ajuste das contas públicas e retomar um programa de melhorias institucionais que, de forma paulatina, reduzam a indexação.
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2016-12-26
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844505-a-inflacao-cai.shtml
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Ano foi difícil, mas há esperança
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Este 2016 ficará na lembrança como um ano de turbulências para o Brasil. Na economia, a crise se agravou de maneira significativa. Falou-se que as finanças do país estão gravemente enfermas, e a cura requer remédio amargo. A terapia de choque que o governo está para aplicar ao "paciente" atinge a quase todos os brasileiros -são partes desse tratamento a fixação do teto para os gastos federais e a reforma da Previdência. Ninguém nega a necessidade de sanar as finanças públicas; o problema é determinar como serão feitos os cortes e a justa distribuição dos gastos. A reforma da Previdência parece inquestionável para evitar a impossibilidade de honrar os compromissos com os aposentados, enfermos e outros assistidos. Também aqui, a questão é a distribuição equitativa de perdas e danos. Outra dificuldade é superar toda forma de corrupção na gestão do bem público. Nem falemos das turbulências políticas! A presidente da República foi afastada; caiu o presidente da Câmara dos Deputados, por denúncias de corrupção; quase cai o presidente do Senado. Vários ministros de Estado foram afastados por denúncias de malversação do bem público; um ex-governador do Rio está preso e outros expoentes da política nacional são acusados de diversos crimes. O ano político se conclui com ânimos sobressaltados e assombrados, diante dos anúncios de mais práticas ilícitas graves. Será este o ano da depuração na política brasileira? Também vimos crescer a influência do Poder Judiciário; não há lembrança de precedentes similares. O procurador-geral da República e o Ministério Público têm agido com firmeza. O Supremo Tribunal Federal está com mais trabalho do que nunca! Seu ativismo e protagonismo, quase sempre aplaudidos, por vezes parecem paradoxais, levando alguns a questionarem a eventual extrapolação de suas competências e a invasão do espaço do Legislativo. É preciso reconhecer, porém, que, por força do Judiciário e de sua atuação, acontecem coisas inauditas nesta parte atlântica das Américas: denúncias e fatos de corrupção são seriamente investigados; altos diretores e executivos de empresas estatais e privadas são chamados às contas com a Justiça; pagam-se multas e outras penalizações, com somas antes inimagináveis, quando antes não se ouvia falar em devolução do bem público desviado ou roubado. Algo está mudando em nosso país tropical. O ano também teve como marca gigantescas manifestações populares pelas ruas e praças de todo o Brasil. Em geral, não foram organizadas por partidos políticos ou sindicatos de categorias sociais: a voz das ruas apareceu e pretende ser ouvida. Apesar de não ser sempre fácil compreender a linguagem dessas manifestações, elas deram expressão à consciência cidadã do povo brasileiro, que já não aceita mais o papel de mero expectador da cena política, sem influência nem participação. "Sua Excelência, o Povo" deseja usar a palavra e fazer valer a sua força, como apareceu claro nas eleições municipais de outubro. O balanço geral do ano parece muito ruim, mas, a meu ver, não é tanto assim. Apesar de chegarem ao final do ano cansados de levar sustos, os brasileiros amadureceram no seu sentimento cidadão. Os escândalos revelados, que parecem não ter fim, também podem ter o efeito de um choque ético para a consciência; tomara que apareça clara a percepção de que o "jeitinho" e a "lei da vantagem" não ficam bem, nem podem ser a referência maior nas relações sociais, econômicas e políticas. É preciso recuperar princípios e posturas éticas. O cardeal dom Paulo Evaristo Arns, morto em 14 de dezembro, denunciou injustiças, violências e corrupção do poder enquanto foi arcebispo de São Paulo, mas nunca perdia a esperança de ver o Brasil curado de seus males: "coragem, não desanimem", dizia ele. Seu lema,"de esperança em esperança", vale para desejar Feliz Natal e abençoado ano de 2017 a todos. Coragem, não desanimemos! CARDEAL DOM ODILO PEDRO SCHERER, doutor em teologia pela Universidade Gregoriana (Roma), é arcebispo de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-25
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844412-ano-foi-dificil-mas-ha-esperanca.shtml
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A fase mais difícil
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Se o tortuoso processo para chegar ao acordo de paz entre o governo da Colômbia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) tensionou o país, sua implementação, a partir do ano que vem, tende a ser ainda mais difícil. É que as negociações entre os guerrilheiros e o governo do presidente Juan Manuel Santos para encerrar o conflito que deixou 250 mil mortos em meio século se assentam em base frágil. Em outubro, uma primeira proposta foi reprovada num referendo. No mês passado, os dois lados assinaram nova versão, à qual se incorporaram alguns dos pontos exigidos pela oposição liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe. Porém, em vez de passar por consulta popular, como seria preferível, o acordo foi aprovado pelo Congresso –numa decisão ratificada pela Corte Constitucional. Uribe logo criticou o caminho e passou a cobrar um novo referendo. Como pano de fundo, o pragmatismo eleitoral: um processo de paz bem-sucedido tornará difícil sua vitória na disputa de 2018. Não se trata só de cálculo político. Apesar das concessões –por exemplo, condenados que venham a cumprir penas fora das prisões poderão circular apenas por certas áreas do país e não haverá juízes estrangeiros na corte especial–, manteve-se o espírito original. Isto é, uma Justiça de transição permitirá que quase todos os guerrilheiros se livrem das prisões, e eles terão participação política garantida nas eleições de 2018 e 2022. O presidente Santos terá a missão de instalar a Justiça especial e anistiar guerrilheiros. Do ponto de vista de seu governo e das Farc, a entrega das armas e o processo eleitoral representariam a consolidação simbólica da transição da luta armada para o Estado de Direito. Não será fácil. Parte expressiva da população não aceita a ideia de ver no Congresso representantes de uma guerrilha responsável por incontáveis atos bárbaros. Além disso, existem as sombras da fracassada desmobilização dos anos 1980. Ex-guerrilheiros formaram o partido União Patriótica apenas para serem exterminados por esquadrões da morte. Os louváveis esforços de Juan Manuel Santos lhe renderam o Nobel da Paz e a Lâmpada da paz de São Francisco, conhecida como o Nobel dos católicos. De fato, ainda que imperfeito, o acordo que ele encampa traz o inestimável benefício de encerrar um conflito civil que parecia não ter fim. [email protected]
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2016-12-25
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844292-a-fase-mais-dificil.shtml
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Natal, fábrica de alegria
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Que bom que o fim de um ano não é o fim da vida, mas apenas o prenúncio de um novo ciclo que está a chegar. Antes de o ano acabar, porém, temos uma comemoração muito especial -a de um nascimento. Celebramos a chegada de quem deve nos acompanhar "em luz" durante os próximos 12 meses. Quase no fim do ano Ele nasce. É Natal. Como o nascituro é um presente para toda a humanidade, para cada um de nós resta, em particular, ganhar presentes. É uma festa especial de presentear e ser presenteado. "Ser", eis a condição para nossa civilização não acabar. A existência do Natal, como uma festa magna, é como que uma lembrança permanente de que nascer e renascer é preciso. Por outro lado, morrer é inevitável para quem nasce. O mundo acabaria se nós humanos não continuássemos a nascer um depois do outro. Natal é festa. Enquanto houver Natal e a alegria que o acompanha, a nossa civilização não vai acabar. Quero dizer com isso que a alegria de nascer e renascer é a certeza de que temos perenidade. Nascemos todos os anos. E assim renasce a humanidade. Plantamos assim a nossa existência neste planeta. Natal significa existir. Somos o sal do nosso planeta. A comemoração se dá em torno da mesa que contém a comida que nos mantém vivos. Nascer e comer é manter-se vivo. Manter viva a humanidade. A comida tradicional do Natal cristão é parecida com os alimentos do Oriente Médio. Foi de lá, afinal, que se originam nossas tradições do Ocidente. Oriente Médio é a terra de Cristo. Mas não só de Cristo, também de Moisés -toda a tradição judaico-cristã. Ano após ano, em família, na igreja ou qualquer lugar público, não nos cansamos de celebrar essa data. Cada um segue o ritual em que foi educado ou que escolheu. O ritual não enjoa a ninguém, ou a quase ninguém. Natal não é apenas uma festa regional, se espalha pelo Ocidente inteiro. Nunca li, mas devem existir estudos sobre nosso Natal; de toda forma, uma festa tão bem conservada pelos séculos afora não demanda nenhuma receita especial de como fazer o ritual da mesa posta. Cada um faz como quiser, desde que seja igual ao do ano passado. O ritual é tanto individual quanto familiar, regional ou nacional -mistura um pouco de cada coisa. É neste dia que todos nós nascemos e que nos tornamos uma grande e única família. Conscientes de nossa irmandade, semelhança e origem comum, é o Natal o ingrediente importante que nos possibilita essa sensação universal de irmandade. ANNA VERONICA MAUTNER é psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e autora de "Cotidiano nas Entrelinhas" (Ágora) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-25
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844413-natal-fabrica-de-alegria.shtml
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Desempenho do Congresso em 2016 foi positivo? SIM
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MAIS COM MENOS Os tempos exigiram e o Congresso Nacional respondeu com novas práticas. Atualizou leis e assumiu suas responsabilidades sem hesitações em um dos períodos mais borrascosos da história. O que marca 2016 é a crise -política, econômica e social. As instituições, contudo, responderam de acordo e saímos maiores porque honramos a democracia, que apesar de jovem reafirmou-se robusta. Sua perpetuidade nem sequer é questionada. Essa perspectiva reclama que redobremos os esforços para preservar premissas sagradas como a independência dos Poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência. O Senado nunca foi agente da crise, mas parte da solução. No impeachment nos pautamos pela isenção. Não fui governista nem oposicionista, mas legalista. Na presidência a voz da oposição foi sagrada e também o amplo direito de defesa. Quando o Senado foi invadido pela Polícia Federal, em outubro, defendemos a instituição enfaticamente porque a circunstância exigia. A usurpação da primeira instância foi reformada pelo Supremo Tribunal Federal. O Senado também foi altivo na liminar monocrática dada por ministro do STF afastando o presidente da instituição. Na crise de 2016, propostas relevantes foram aprovadas. Entre elas a Lei da Responsabilidade das Estatais, a liberdade da Petrobras no pré-sal, a profissionalização nos fundos de pensão e a universalização do teto salarial. Tudo para colaborar com as contas públicas. O Senado, nos últimos anos, antecipou-se à crise e adotou o mantra de fazer mais com menos. Enxugamos a administração e eliminamos privilégios. Com isso, a economia foi de mais de R$ 850 milhões em quatro anos. Nesse período deliberamos sobre 2.929 matérias. Estendemos os direitos trabalhistas aos domésticos, aprovamos o Estatuto da Juventude, o orçamento impositivo e os royalties do petróleo para educação, saúde, Estados e municípios. Aprovamos o código de proteção ao usuário do serviço público, a universalização da Defensoria Pública, o refinanciamento das dívidas estaduais, a troca do indexador, a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, a redução tributária para microempresas, a PEC para combater trabalho escravo, o novo marco civil da internet e ampliação do supersimples. Atualizamos ainda 11 códigos. A primeira demonstração desse vigor legislativo foi em 2013. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias, dando respostas às ruas. Pautados pelo civismo, agravamos a corrupção como crime hediondo, estabelecemos a ficha limpa para servidores, o fim da aposentadoria com prêmio para magistrados e promotores condenados e o fim de voto secreto para vetos e cassações no Senado. Avançamos no pacto federativo e no compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico. Relevante foi a repatriação de ativos, iniciada e aprovada pelo Senado Federal, fonte de recursos importantes para União e Estados. No ápice da crise, oferecemos a Agenda Brasil com propósito de melhorar o ambiente de negócios, dar previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de produtividade e a confiança dos agentes econômicos. Os vetos passaram a ser votados obrigatoriamente. Quanto às medidas provisórias, deixamos de examinar aquelas que chegam ao Senado com menos de sete dias, devolvemos as inconstitucionais e criamos a pertinência temática para evitar os "jabutis". Tudo isso transformou o Senado em bastião democrático contra o flerte perigoso de alguns setores com o fascismo e o totalitarismo. Eles não terão êxito. RENAN CALHEIROS é presidente do Senado. Foi deputado federal e ministro da Justiça (governo FHC) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844295-desempenho-do-congresso-em-2016-foi-positivo-sim.shtml
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Desempenho do Congresso em 2016 foi positivo? NÃO
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ERA DE INCERTEZAS Com o título acima, em 2 de setembro manifestei aqui, em artigo nesta Folha, minha angústia e apreensão com os rumos que o Brasil tomava dois dias depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram meses e meses de agonia até que o Congresso levasse a cabo o maior atentado à Constituição brasileira ao afastar de maneira torpe a primeira mulher a assumir a Presidência da República no Brasil, sem que ela tivesse cometido qualquer crime. Será difícil esquecer isso. Infelizmente, o Congresso, cenário de momentos gloriosos da política, firmou-se como avalista e cúmplice de uma ampla articulação iniciada com a derrubada de Dilma para, em seguida, entre outros objetivos, mutilar os mínimos direitos conquistados pela população mais pobre deste país. Com esse intento, foram desprezadas não só as leis mas também a própria democracia. A investida começou na Câmara dos Deputados, que fez tramitar a toque de caixa a primeira das muitas maldades tramadas nos gabinetes oficiais: a chamada PEC do teto dos gastos, que impôs um drástico corte nos investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Foi aprovada a despeito da crescente contrariedade popular. Depois vieram a questionável reforma no ensino médio e, agora, a grande mudança nas regras de aposentadoria -a crueldade suprema contra os trabalhadores e os segmentos mais vulneráveis da sociedade. O pacote foi complementado por uma reforma trabalhista já anunciada. No Senado, seja na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou na atuação em plenário, pude testemunhar como agiram as lideranças do governo para sacramentar o arrocho fiscal que engessará as finanças da União durante cinco mandatos presidenciais. Na CAE, os governistas fizeram de tudo para boicotar as nove audiências públicas em que mostramos que a saída para a crise não está nos cortes das despesas com educação, saúde ou infraestrutura. É preciso investimento público! Economia temos de fazer no pagamento dos inaceitáveis juros da dívida pública. No plenário, nós dos partidos de oposição resistimos ao máximo ao rolo compressor do governo para acelerar a tramitação da PEC do teto. Em apenas um dia, o presidente do Senado agendou três sessões destinadas a contar prazo para a aprovação final da medida, cujos efeitos começarão a ser sentidos em 2018. Até mesmo a simples discussão do tema foi obstruída. Em 2017, travaremos novas batalhas com a reforma da Previdência e a retirada de direitos trabalhistas. O Congresso Nacional já fez história. A promulgação da Constituição de 1988, que apontava para o Estado de bem-estar social, ampliado nos governos de Lula e Dilma, foi apenas um exemplo desse papel. Mas a lógica se inverteu. Hoje temos um Congresso que não respeita sua própria legislação e nem as leis máximas do país, atentando contra a democracia e os direitos da população. A ilegitimidade, a extrema fraqueza e a impressionante incapacidade de dar respostas urgentes à grave crise econômica destroem o governo. A base de sustentação de Michel Temer está ruindo. Isso fica claro, inclusive, com as articulações em curso para substituir o presidente em uma eleição indireta. Será o golpe dentro do golpe. Neste momento bastante delicado, vivemos ainda a preocupante judicialização da política, o que coloca em perigo a ordem democrática da nação. Cabe ao Congresso, nesta era de incertezas, redimir-se de seus erros e antecipar as eleições de 2018 em todos os níveis, devolvendo ao povo brasileiro o direito de traçar o seu destino. GLEISI HOFFMANN é senadora (PT/PR) e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foi ministra da Casa Civil (governo Dilma) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-24
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1844296-desempenho-do-congresso-em-2016-foi-positivo-nao.shtml
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Passos à frente
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Era consensual, embora vaga, a ideia de que o escândalo da Petrobras superava qualquer outro caso de corrupção ocorrido no Brasil. Agora, com o anúncio dos termos do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA, constata-se a dimensão inédita, mesmo no plano internacional, das irregularidades já conhecidas —e de muitas outras. Em 2008, acordo semelhante levou a Siemens a pagar US$ 800 milhões a autoridades americanas e europeias. Um recorde que deve ser batido em breve, pois as compensações devidas pela Odebrecht podem atingir o triplo dessa quantia. Revela-se que a rede de propinas tecida pela empreiteira e por sua subsidiária pertroquímica, a Braskem, espraiava-se por 12 países. No Brasil, foram US$ 599 milhões (R$ 1,9 bilhão no câmbio atual) destinados a servidores públicos, políticos e partidos. Argentina (US$ 35 milhões), México (US$ 10,5 milhões), Peru (US$ 29 milhões) e Venezuela (US$ 98 milhões) são alguns dos países que conheceram operações do gênero. Sistematiza-se assim, graças ao concurso de autoridades americanas, um cálculo que vinha sendo feito de forma fragmentada no Brasil, ao sabor de vazamentos e testemunhos ainda por confirmar. É que, ao lado de alguns exemplos de precipitação acusatória, o conjunto das delações premiadas se faz sob segredo de Justiça. Foi também longo, ao inverso do que ocorre nos EUA, o processo de negociação dos ex-funcionários da Odebrecht com a Lava Jato. Reconheça-se que a apuração criminal do envolvimento de políticos e executivos brasileiros não está no foco das preocupações americanas, o que impõe aos trâmites em Curitiba e em Brasília outro gênero de cuidados e salvaguardas. Não resta dúvida, em todo caso, que ainda falta muito para que o Brasil disponha de técnica investigativa, de jurisprudência e de cultura institucional capazes de rivalizar com as dos Estados Unidos. Seja como for, torna-se cada vez mais difícil que procedimentos escusos por parte de empresas venham a prosperar, tanto no ambiente externo como no interno. Com suas ações negociadas em Nova York, a Braskem se vê submetida a regras de transparência e de lisura que os padrões brasileiros a haviam habituado a desconsiderar. Equaliza-se aos poucos, felizmente, a legislação internacional sobre acordos e delações. O intercâmbio entre autoridades de diversos países conheceu avanços significativos. Diminui a tolerância com o que, algum tempo atrás, considerava-se prática usual. Num ano carente de boas notícias, não é exagero manifestar algum otimismo nesse campo. [email protected]
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2016-12-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1843935-passos-a-frente.shtml
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Remendo disparatado
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Por inexperiência política ou excesso demagógico, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), precipitou-se no anúncio de medidas controversas que desagradaram até mesmo a seu partido. Dentre elas, nenhuma ensejou mais debate do que o aumento da velocidade máxima permitida nas marginais Tietê e Pinheiros. A proposta, reiterada durante toda a campanha eleitoral, era passar o limite de 70 km/h para 90 km/h na pista expressa, de 60 km/h para 70 km/h na central e de 50 km/h para 60 km/h na local. Diante da oposição quase unânime de especialistas em segurança no trânsito, Doria, no que tem sido outra marca de sua nascitura gestão, ensaiou um recuo. Teria sido melhor assim, na visão desta Folha. Embora não seja conveniente abandonar um dos pontos principais de um programa de governo referendado por maioria popular, as estatísticas denunciam o despropósito da ideia. A diminuição das velocidades máximas nas marginais, determinada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) na metade do ano passado, acarretou redução de quase 50% nos acidentes com mortes. Nos 15 meses anteriores à nova regra, registraram-se 77 ocorrências desse tipo. Nos 15 meses seguintes, o número despencou para 39. Casos de atropelamentos fatais não ocorrem na marginal Tietê há mais de um ano e meio. Desconsiderando todas essas evidências, Doria não apenas cumpriu sua promessa como o fez de modo a torná-la ainda pior. A partir de 25 de janeiro, as máximas nas pistas expressas e centrais retornarão aos patamares anteriores —90 km/h e 70 km/h, respectivamente. Nas locais, talvez no que deveria ser um aceno conciliatório, Doria optou por uma solução no mínimo esdrúxula. Na faixa direita da pista permanece o atual limite de 50 km/h; nas demais, subirá para 60 km/h —experiência nunca testada em vias desse porte em São Paulo. Na melhor das hipóteses, a confusão ocasionará aumento de multas e, por causa da mudança brusca de velocidade, tenderá a provocar piora da fluidez do tráfego. Na pior, elevará a possibilidade de acidentes. Reconheça-se que Doria, até o momento, só propôs a ampliação da velocidade em duas das cerca de 220 vias que tiveram o limite reduzido na gestão Haddad. Ainda que ínfima em relação ao todo, a mudança nas marginais simboliza um retrocesso, agravado por um remendo disparatado, na política de combate à carnificina no trânsito em São Paulo. [email protected]
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2016-12-23
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1843936-remendo-disparatado.shtml
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Balanço de um ano complicado
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O ano de 2016 não deixará saudades. Os brasileiros foram constantemente surpreendidos por notícias negativas. A imprevisibilidade dos acontecimentos afetou investidores, já reticentes pela equivocada política dos presidentes anteriores, que não perceberam ser impossível promover uma efetiva ação social se as empresas não gerarem empregos e tributos. Um modelo apenas distributivista não alavanca o desenvolvimento e esgota-se rapidamente. Foi o que houve no país. Alguns ingredientes deletérios foram acrescentados, como a avassaladora corrupção dos governantes e a desilusão dos jovens -estes cada vez mais procuram se acomodar em concursos públicos, desistindo de disputar um lugar ao sol na sociedade não governamental. A adiposidade da máquina pública tornou o cidadão sujeito a um sem número de obrigações e documentos para provar que existe e que tem condições de atuar profissionalmente, com o que a carga tributária subiu a patamares insuportáveis para um país emergente. O sucesso da Operação Lava Jato, que teve merecidamente o apoio da população, levou o Ministério Público a considerar-se um superpoder da República, propondo dez medidas contra a corrupção, muitas delas de nítido conteúdo ditatorial -como a redução do direito de defesa, que fere um instrumento essencial de uma democracia. O Supremo Tribunal Federal decidiu abandonar suas funções exclusivamente jurisdicionais, em que os excelentes 11 ministros que o integram são eficientes -tenho admiração quase mística por eles, enquanto aplicadores do direito-, para transformar-se em protagonista político, maculando o artigo 53 § 3º da Constituição ao afastar o presidente da Câmara de suas funções e o presidente do Senado da linha sucessória. Tais medidas, a teor da Constituição, só o Legislativo poderia tomar. Outro exemplo foi ter imposto um regulamento interno para a Casa Alta, no processo de impeachment, deixando o país praticamente sem Presidência, no período compreendido entre a decisão da Câmara e a do Senado. Dilma Rousseff já não governava e Michel Temer não era sequer presidente interino. Há ainda o recente episódio de exigir nova votação, por deliberação de um só ministro do STF, para uma casa eleita por mais de 100 milhões de brasileiros. O presidente da República, para fazer reformas necessárias e implodir a esclerosada máquina administrativa inchada na administração lulo-petista, foi obrigado a dialogar com sua base de apoio, contaminada em parte por males muito semelhantes aos que atingiram os atores do governo anterior, com o que a troca de ministros tornou-se constante e está levando a um grande custo político e ao desgaste da imagem do governo, à frente das imprescindíveis mudanças de que o país precisa. O povo tem ido às ruas para discutir temas complexos apenas com "slogans", muitas vezes insuflado por agentes populistas, que desejam aproveitar a instabilidade atual para defender ideias que vão de uma ditadura castrista até a intervenção militar. Neste quadro, com alta recessão, desemprego, insuficiência de tributos para sustentar a amorfa máquina administrativa -apesar da indecente carga tributária, dólar elevado e instável e juros desproporcionais-, o empreendedorismo sente-se reticente. A sociedade aguarda com apreensão 2017. Aos 81 anos, apesar de tudo, continuo um otimista. Acredito que sairemos desta crise, como já saímos de outras. O Brasil é como o besouro que, segundo os físicos, não poderia voar, pelo tamanho de suas asas e o peso de seu corpo, mas, como o besouro não entende de física, ele voa. Assim também o Brasil. Apesar do peso de seu corpo burocrático e das pequenas asas dos poucos que sabem como tirar o Brasil da recessão, superaremos todas as dificuldades. É certo que a Federação não cabe no PIB, mas o país é maior que a crise. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1843913-balanco-de-um-ano-complicado.shtml
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Francisco entre misericórdia e resistência
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Não é de hoje que o papa Francisco vem sendo vítima de ataques dentro e fora da Igreja Católica. Comunista, antipapa e até mesmo como o Anticristo o pontífice já foi rotulado. Eleito no conclave de 2013 com o objetivo de reorganizar a cúria romana e de encarar os problemas da igreja na contemporaneidade, tornou-se um estorvo para os defensores do "status quo" eclesial e pastoral. Eclesialmente, tem se movimentado em direção à colegialidade. A escuta parece ser uma aptidão fundamental para a igreja desse início de século. A questão do poder papal e sua relação com o colégio dos bispos é um tema complexo. Gerou graves crises por toda a sua história. Nesse ponto, Francisco parece não avançar tanto quanto demonstrava desejar. Pastoralmente, dá passos largos. Com seu espírito fraternal, sua linguagem convidativa e universal, atinge não apenas leigos, padres e religiosos mas também agnósticos, ateus e membros de variadas tradições religiosas. Seu apelo insistente à misericórdia toca o centro dos corações feridos que clamam pelo amor reconfortante de um Deus que se interessa profundamente por nossas misérias. Francisco é filho teológico do Concílio Vaticano 2º (1962-1965) -assembleia de bispos e religiosos que levou a Igreja Romana à distensão com a modernidade. Sua ênfase na compaixão lembra diretamente João 23, o "papa bom", que convocou aquele concílio e que dizia que nos tempos atuais a igreja prefere "usar mais o remédio da misericórdia que o da severidade". Em uma de suas últimas entrevistas mandou um recado: "Eu não barateio a doutrina, eu sigo o concílio". O ímpeto renovador e reformista do papa não caminha sem barreiras. As divisões tornaram-se mais notáveis, especialmente com a publicação no início do ano da exortação apostólica pós-sinodal "Amoris Laetitia" (alegria do amor), sobre o amor na família. Fala-se até mesmo em "guerra civil na igreja". Por mais que tenha alto capital simbólico no mercado das imagens das lideranças globais, Francisco não é unânime. E qual papa seria? As sensibilidades são inúmeras. Comparado ao seu predecessor, o papa Bento 16, desenhado por seus detratores como um pastor alemão, pois enfrentava de peito aberto aspectos contraditórios do tempo corrente, o argentino Jorge Mario Bergoglio é pintado pela mídia como um "papa progressista". A trupe anti-Francisco parece também cair nesse canto, ao mesmo tempo que o alimenta. Francisco não se confunde com ideologias progressistas de qualquer estirpe. Sua teologia da misericórdia se movimenta para além delas, tendo o olhar na verdade de que "independentemente da Lei, se manifestou a justiça de Deus, testemunhada pela lei e pelos profetas, justiça de Deus que opera pela fé em Jesus Cristo em favor de todos os que creem"(Romanos 3, 21-22). O papa é objeto de investimento dos grupos que estão nas trincheiras das guerras culturais, herdeiras das guerras religiosas de outrora. Num mundo em que todos os espaços parecem contaminados por conflitos de "vida ou morte", Francisco convida ao perdão. E desagrada os mais apegados aos padrões legais e à rigidez normativa. RODRIGO COPPE CALDEIRA, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é autor de "Os Baluartes da Tradição: o Conservadorismo Católico Brasileiro no Concílio Vaticano 2º" PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-23
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1843914-francisco-entre-misericordia-e-resistencia.shtml
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Descriminalização do aborto e STF
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O aborto é criminalizado no Brasil, a não ser nas hipóteses em que a gravidez resulte de estupro, represente risco de vida para a gestante ou quando o feto seja portador de anencefalia. O tratamento dado à matéria é extremamente restritivo, não se alinhando à tendência internacional contemporânea, muito mais liberal. Esse cenário pode estar se alterando. Há poucas semanas, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. A decisão foi proferida em julgamento de caso concreto e não possui efeitos vinculantes para outros processos. De todo modo, trata-se de precedente importantíssimo, que tende a exercer grande influência sobre a nossa jurisprudência. O tema tem extraordinária relevância social: de acordo com pesquisa recente, ocorrem no Brasil cerca de meio milhão de abortos clandestinos por ano; e aos 40 anos aproximadamente uma em cada cinco mulheres brasileiras já abortou. A criminalização do aborto envolve grave restrição a direitos fundamentais das mulheres. A imposição da gestação e da maternidade indesejadas atinge profundamente o direito à autonomia, que envolve a prerrogativa do indivíduo de realizar as suas escolhas básicas de vida e de controlar o próprio corpo. Ela viola a igualdade de gênero, pois instrumentaliza as mulheres e impõe que suportem ônus que não recai também sobre os homens. Acima de tudo, a medida tem impacto desproporcional sobre as mulheres pobres, que, muito mais do que as abastadas, acabam se submetendo a práticas inseguras, com graves riscos à sua vida e saúde. A proteção da vida futura é também papel relevante do Estado. Todavia, existe um certo consenso internacional no sentido de que a tutela jurídica da vida do feto -que não se equipara àquela conferida à vida da pessoa já nascida- vai aumentando, na medida em que avança a gestação. É por isso que, na linha da decisão do STF, a maior parte dos países desenvolvidos admite o aborto no primeiro trimestre da gestação -em que ainda não se formou o córtex cerebral, responsável pelas capacidades humanas de sentir emoções e de usar a razão-, mas não o aceita nos estágios finais da gravidez. De todo modo, um dos mais fortes argumentos contrários à criminalização do aborto é o de que a medida nem sequer é eficaz no seu objetivo de proteger a vida futura. As mulheres dificilmente deixam de abortar em razão da proibição legal, mas passam a fazê-lo em condições mais perigosas e insalubres. Estudo da Organização Mundial da Saúde e da Fundação Allen Guttmacher demonstra, inclusive, que a taxa anual de abortos é até ligeiramente menor nos países em que a prática é legalizada. Enfim, há outros meios mais eficientes e humanos de evitar a prática de abortos que devem ser priorizados, como a educação sexual, a distribuição de anticoncepcionais e a adoção de políticas sociais que visem evitar que mulheres abortem por falta de recursos para criação do filho. Já passou da hora de o Brasil adotar tratamento mais racional e igualitário na questão do aborto. Por isso, a decisão do STF deve ser aplaudida. Ao se pronunciar sobre essa questão, tal como diversas cortes estrangeiras já o fizeram, o Supremo não invade seara exclusiva do Congresso. Afinal, proteger direitos fundamentais diante do arbítrio ou do descaso das maiorias políticas é a função mais nobre e importante de um tribunal constitucional. DANIEL SARMENTO é advogado e professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1843587-descriminalizacao-do-aborto-e-stf.shtml
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Tiros em Ancara
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Se o objetivo do policial turco que na segunda-feira (19) assassinou o embaixador da Rússia em Ancara era protestar contra as ações de Moscou na Síria, seu gesto tresloucado foi inútil. Se o intuito era criar embaraços à aproximação entre os presidentes Vladimir Putin e Recep Tayyip Erdogan, o tiro pode ter saído pela culatra. Até meados deste ano, Rússia e Turquia seguiam em rota de colisão. A principal causa de desavença entre os dois autocratas era a Síria. Erdogan foi um dos primeiros a abandonar o ditador Bashar al-Assad após o início da guerra civil na Síria —a Turquia passou a apoiar os rebeldes sunitas moderados. Putin, por sua vez, manteve-se ao lado de Al-Assad, e sua ajuda foi decisiva para o ditador sírio equilibrar-se no poder e, recentemente, tomar a dianteira na guerra. Em lados opostos, Moscou e Ancara chegaram a experimentar momentos de tensão depois que tropas turcas derrubaram um caça russo na fronteira síria. Em julho, porém, uma tentativa de golpe na Turquia mudou as prioridades de Erdogan. Suas ações voltaram-se para o front interno, seja na repressão aos que alegadamente ou de fato procuraram destroná-lo, seja nos esforços para concentrar ainda mais poderes. Com esse novo pano de fundo, limitaram-se as ambições de Erdogan na Síria. Ele ainda tem grande interesse em combater os guerrilheiros curdos e a facção Estado Islâmico, que promovem atentados na Turquia, mas já abre mão de ver os rebeldes moderados no poder. Como essa configuração é compatível com os apetites de Putin, teve início, por assim dizer, uma bela amizade entre os dois autocratas. A aproximação mostra-se útil sobretudo para Erdogan. O presidente turco se fortalece ao buscar opções para seu país além da Otan (aliança militar ocidental) e de uma cada vez mais longínqua perspectiva de entrada na União Europeia. Essa circunstância, somada à posição-chave da Turquia para conter a crise de refugiados na Europa, fez com que a feroz repressão que Erdogan comandou em seu país não fosse objeto de ações diplomáticas mais duras por parte do Ocidente. O ataque do policial no início desta semana não altera o jogo; o que pode mudá-lo é a entrada de Donald Trump no tabuleiro. O futuro presidente dos EUA, além de ter tendências isolacionistas, manifestou simpatia por Putin —e este talvez sinta-se à vontade para ousar não só na Síria mas também na crescente área sobre a qual Moscou exerce influência. [email protected]
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2016-12-22
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1843571-tiros-em-ancara.shtml
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20 anos da LDB
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Há exatos 20 anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) era assinada. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e já nos permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas. Um dos pilares para o bom desempenho de um aluno, a base nacional comum, até hoje não saiu do papel. Essa dívida histórica com a educação brasileira, contudo, está finalmente muito perto de ser quitada. A contribuição da LDB para a educação no Brasil nesses 20 anos é inegável. Responsável por regulamentar a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino do país, a lei definiu os objetivos a serem atingidos e reforçou o caráter federativo da educação brasileira. Em seu artigo 26 já estabelecia que "os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum". Aliás, ao determinar que esta base deveria ser "complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos", o texto deixa claro que a base nacional deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas na organização de seus currículos, premissa que também orienta a reforma do ensino médio, prioridade da gestão do ministro da Educação, Mendonça Filho. Os maus resultados dos alunos brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais recentemente divulgadas podem ser em grande parte explicados pela ausência de indicações claras do que os alunos devem aprender para enfrentar com êxito os desafios do mundo contemporâneo. A adoção de uma base nacional comum curricular (BNCC) enfrenta diretamente esse problema. Escolas e professores passarão a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com esse aprendizado. Ao estabelecer os conhecimentos essenciais, a BNCC será referência obrigatória para a organização dos currículos estaduais e municipais e contribuirá decisivamente para a elevação da educação básica no país. Esse trabalho gigantesco segue o bom caminho traçado pela LDB em 1996. Ao apontar no artigo 9º que caberia à União estabelecer, em colaboração com Estados e municípios, "competências e diretrizes" para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a LDB desloca o foco do currículo. No lugar dos conteúdos mínimos a serem ensinados, a lei orienta para a definição das aprendizagens pretendidas, o que significa dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências. A LDB também destaca, nos artigos 32 e 35, a importância de assegurar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades atualmente descritos pela literatura como as competências para o século 21 -por exemplo, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. Apesar de inúmeras alterações no texto original, a LDB já indicava, portanto, um dos maiores desafios para a melhoria da qualidade: a definição da base nacional comum. Em discussão nos últimos dois anos, a base está agora em fase final de elaboração e será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em 2017. É mais uma demonstração de que, ao completar 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação continua contemporânea. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO é secretária-executiva do Ministério da Educação. Foi diretora-executiva da Fundação Seade (2011-2016) e secretária de Educação do Estado de São Paulo (gestão José Serra) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-20
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1842968-20-anos-da-ldb.shtml
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Otimismo, por ora
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A julgar pelos prognósticos mais recentes, há chance razoável de que o crescimento mundial no ano que vem seja superior ao de 2016 —3,3% contra 2,9%, segundo última projeção da OCDE (organismo que reúne países de maior renda). Tal perspectiva não deixa de ser uma surpresa, tendo em vista os vários acontecimentos políticos tidos como negativos para a confiança global. O referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição de Donald Trump para a Presidência dos EUA são dois desses eventos. Outros se seguirão, com igual potencial de balançar o equilíbrio estabelecido em regiões importantes. Em 2017, França e Alemanha, por exemplo, irão às urnas. São reais as chances de a extrema-direita, com plataforma antieuropeia, obter êxito em solo francês. O quadro de incertezas políticas, porém, até aqui não causou reviravolta na prática. Nos EUA, a criação de empregos continua sólida, a desocupação já chega a níveis normais e começam a aparecer evidências de aceleração no crescimento dos salários. Nas últimas semanas, os mercados preferiram olhar para a agenda interna de Trump, que prevê cortes de impostos e aumento dos investimentos em infraestrutura, resultando em Bolsas de Valores em alta. Nesse contexto, o Fed (banco central americano) subiu os juros em 0,25% na semana passada. Mais importante, mostrou confiança na economia ao revisar para cima —o que não ocorria há dois anos— as altas projetadas em prazos mais longos, que levariam a taxa para 3% até 2019. Na Europa, o padrão é o mesmo, com crescimento acima de 1,5%. A China também conseguiu desafiar prognósticos mais pessimistas e manter o PIB em alta de 6,5%. Para completar, os preços das commodities —petróleo, itens agrícolas e minerais metálicos— mostram recuperação, o que ajuda a periferia exportadora, como o Brasil. Turbulências mais à frente, porém, podem reverter esse cenário. Dado o notório comportamento errático de Trump, é possível que bravatas e radicalismos geopolíticos passem a dominar seu governo, o que tornaria insustentável a visão benevolente a respeito da agenda econômica doméstica. Se o crescimento americano fraquejar, tais riscos seriam reforçados. O mundo entra em 2017 com a economia razoavelmente organizada, mas com incertezas políticas em alta. O otimismo atual quanto ao cenário externo, de certa forma surpreendente, pode ser efêmero. Enquanto o quadro não muda, o Brasil precisa acelerar reformas capazes de arrumar as contas públicas e de criar condições para o crescimento. Será patético se o país se limitar a torcer pela manutenção do clima internacional favorável. [email protected]
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2016-12-20
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1842929-otimismo-por-ora.shtml
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Sem bagagem e com mais inclusão
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"Não existe almoço grátis" é uma frase popular que expressa a ideia de que é impossível obter alguma coisa sem se dar algo em troca. Seu uso vem da década de 1930, quando era comum a bares americanos oferecerem "refeição gratuita" para quem consumisse bebidas. Até onde se sabe, a comida era salgada o suficiente para fazer com que o desavisado bebesse cada vez mais e pagasse, de forma embutida, pela alimentação supostamente "gratuita". Mas o que isso tem a ver com o novo regulamento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)? Dentre outros pontos que nos aproximarão das regras adotadas em quase todo o mundo, o que mais destaca-se é a questão da franquia de bagagem, sobre a qual muitos se dizem receosos, temendo perdas para o consumidor. Pelo costume a velhas amarras, passamos a acreditar na ilusão de que transportamos nossas bagagens gratuitamente. Pagamos, sem perceber, por 23 kg, sendo que a média de bagagem despachada por passageiro é de apenas 12 kg. E para você que viaja muito para ver a família ou a trabalho e leva só sua bagagem de mão de 5 kg, péssima notícia: com a obrigatoriedade da franquia, o valor diluído desse custo também está na sua passagem. É como morar em condomínio com hidrômetro ou distribuidor de gás únicos: aquele que mora sozinho e não almoça em casa também paga parcela de toda a fatura condominial. E é isso que a Anac está tentando corrigir. Nada mais justo que um "hidrômetro" individual e poder pagar apenas por aquilo que se transporta. Isso beneficia a todos, sobretudo ao público mais sensível ao preço. O tão falado artigo 13 da norma nada mais faz do que desobrigar o passageiro de pagar pela franquia de bagagem despachada, que também é compulsória para voos internacionais. Ouso dizer que o Brasil é o único país do mundo que possui essa franquia obrigatória de 64 kg. E, nos domésticos, nossa regulação atual nos coloca ao lado apenas de Venezuela, México, Rússia e China. Outro ponto importante é o aumento da bagagem de mão. O novo regulamento no mínimo duplica essa franquia, de no máximo 5 kg para pelo menos 10 kg, praticamente o peso médio despachado hoje. Será mesmo que é a agência que estaria retirando direitos dos passageiros? Sem titubeio, afirmo que não. Infelizmente assistimos a manifestações acaloradas em defesa de uma falsa ideia de gratuidade da franquia e de criação de uma nova "taxa". Quero crer que a defesa apaixonada seja por ignorarem que hoje pagamos todos uma franquia compulsória e injusta, da época em que o transporte aéreo era luxo e não um meio de transporte público. E mais -já pensaram quanta economia o poder público, nas três esferas, poderia fazer com a opção de adquirir para seus servidores passagens com uma tarifa sem bagagem? A agência reguladora quer mais gente voando, chegando aos lugares mais remotos e encurtando distâncias pelo ar. Queremos estimular a concorrência saudável e a possibilidade de entrada das "low costs". O regulador sabe de sua responsabilidade. Por isso, o andamento do mercado será acompanhado como sempre foi, diretamente e pela revisão da norma em até cinco anos, como sugere a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Há uma década a aviação deixou de ser para poucos e passou a ser imprescindível para a integração deste imenso Brasil. É para isso que serve a aviação: unir, integrar e fortalecer os enlaces de uma nação. JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ é diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-19
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1842673-sem-bagagem-e-com-mais-inclusao.shtml
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Estado petroleiro
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O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, demonstrou mais uma vez que não teme as consequências de seus atos e escolhas. O mais recente sinal de imprudência do republicano veio com a indicação de Rex Tillerson para o posto de secretário de Estado. Tillerson preside desde 2006 a petroleira ExxonMobil, sexta maior empresa do mundo em faturamento. Se o Senado aprovar a nomeação, a pasta de maior prestígio do governo americano será ocupada por um executivo sem experiência no serviço público. As credenciais do indicado, contudo, podem dificultar sua confirmação no Comitê de Relações Exteriores, composto por 19 senadores, 10 deles republicanos. A ExxonMobil já esteve em conflito aberto com lideranças representativas como Sarah Palin, republicana da ala ultraconservadora. A indústria petroleira tem presença marcante no Alasca, Estado que aumentou as taxas pagas pelo setor durante o governo de Palin. Além disso, investimentos de Tillerson na área de petróleo na Rússia foram congelados após embargos levantados contra o país de Vladimir Putin, do qual é considerado próximo. Mesmo entre republicanos há desconforto com as suspeitas de interferência russa nas eleições americanas. A atuação de mais de três décadas do executivo na ExxonMobil abre um flanco para Trump, ainda, por seu impacto negativo nos setores da opinião pública e do empresariado que apostam em energias limpas. Depois do carvão, petróleo é o pior combustível fóssil, do ponto de vista da mudança climática. O desprezo retrógrado de Trump pelas questões ambientais, de resto, já havia sido demonstrado em outras de suas nomeações. Scott Pruitt, indicado para a Agência de Proteção do Ambiente, é um exemplo. Como procurador-geral do Estado de Oklahoma, iniciou ações contra a própria agência que irá comandar, contestando as limitações impostas à indústria petrolífera. Por sua vez, o ex-governador do Texas Rick Perry, convidado para o Departamento de Energia, já se referiu ao aquecimento global como "farsa climática". Não são poucos os obstáculos para que se efetivem as escolhas de Trump, mas o presidente eleito já deu mostras suficientes de que não recua facilmente diante deles. [email protected]
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2016-12-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841895-estado-petroleiro.shtml
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Nem tanto ao céu nem tanto à terra
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A Lava Jato não descobriu nada de inédito. Na verdade, trouxe-nos um choque de realidade. O esquema de obtenção de obras públicas por meio do pagamento de comissões aos agentes governamentais é algo arraigado e disseminado desde os tempos do Império. Sempre falamos disso. Quando pequenos ouvíamos nossos pais contarem anedotas a respeito. Quem não tem uma para contar? Quem não se lembra do "rouba, mas faz"? Essa prática é tão antiga, comum e corriqueira, que de ambos os lados, governo e empresas prestadoras de serviços públicos, parecia ter deixado de ser ilegal, "pecaminosa", tornando-se absolutamente "normal".Mais ou menos como o consumo de maconha em alguns Estados americanos, ou tomar um drink e depois dirigir, quando não havia a Lei Seca. No entanto, a partir do momento em que se puxou a primeira cordinha, passou-se a desenrolar um novelo interminável que atinge, é óbvio, praticamente todos os partidos, assim como agentes públicos em todos os níveis. Indo-se mais para trás, as grandes obras das décadas passadas passariam ilesas? As privatizações? A construção de Brasília? Juscelino Kubitschek, Adhemar de Barros, Getúlio Vargas? E o barão de Mauá? A prática disseminada de propina versus obra é nociva, mas o maior prejuízo (que está sendo deixado para trás por ser de difícil detecção) não é a comissão paga ao agente público -seja prefeito, deputado, senador, governador etc. O mais nocivo é o overprice da obra, pois ao receber a "contribuição" -seja doação, dinheiro vivo, joias, carros, sítios ou apartamentos multiplex- o agente público ou a empresa estatal contratante fazem vistas grossas ao custo do projeto em si. E aí o aumento não é da ordem de 1%, 2% ou 5%, mas sim de bilhões e bilhões de reais. Portanto, o que ocorre agora no país não é um crack político, mas sim cultural -um crack em práticas enraizadas por gerações. Isso vai fortalecer os mecanismos de compliance nas empresas. Vai demolir os sistemas de auditoria hoje existentes -todas essas companhias eram auditadas por quatro grandes do setor que nada detectaram. Vai reformatar totalmente os tribunais de contas que não apuraram nada. Isso tudo é positivo e saudável. Mas sejamos práticos: uma hora isso terá que chegar ao fim. Do contrário, podemos cristalizar uma mentalidade de caça às bruxas (o que já ocorre, por sinal), em que todo empresário é bandido e todo agente público é corrupto. Qualquer agenda positiva e necessária é interrompida pela incessante divulgação de denúncias e mais denúncias. O país não pode parar indefinidamente, esperando para saber qual será a operação da Polícia Federal da próxima semana, como capítulos de uma novela interminável. O Brasil precisa voltar a crescer. As reformas importantíssimas têm de ser aprovadas. E mais: teremos eleições em 2018. Se você não gosta do político A, B ou C, não o reeleja. Vote em quem considera sério e honesto. Para concluir, temos que acender uma luz de alerta. Como diziam nossos avós, "devagar com o andor, porque o santo é de barro" -o abuso de prisão por períodos longos sem ter havido julgamento do acusado e o exagero no uso da delação podem levar a um paradoxo em que o preso, desesperado, passa a "delatar" o que o seu acusador quer ouvir, e não a verdade. E aí estaremos balançando o pêndulo em um perigoso movimento inverso: saindo de um Estado corrupto e agitado para um Estado totalitário e estagnado. Nem um nem outro é desejável. MARCELO DE CARVALHO, engenheiro químico, é apresentador e vice-presidente da RedeTV! PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-16
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841907-nem-tanto-ao-ceu-nem-tanto-a-terra.shtml
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Paulo Evaristo Arns
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Pode-se dizer sem margem de dúvida que nenhum outro líder religioso —e poucas figuras no mundo laico– teve papel comparável ao de dom Paulo Evaristo Arns na luta contra os abusos e as violências que caracterizaram o regime militar no Brasil (1964-1985). Sua morte aos 95 anos suscita um movimento de homenagem e gratidão por parte de todos os que, perseguidos e torturados pela ditadura, ou tendo passado pela experiência de ter familiares acossados e mortos, encontraram no então arcebispo de São Paulo um constante e corajoso defensor. Tempos de opressão possuem o condão de revelar personalidades excepcionais. Dom Paulo, ao lado do advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto na ditadura de Getúlio Vargas, do reverendo presbiteriano Jaime Wright ou de Raymundo Faoro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil durante o governo Geisel, foi uma delas. Haverá quem diga que, mesmo no auge da truculência, o cardeal Arns não teria conhecido riscos diretos a sua incolumidade física. Outros, entretanto, calaram-se ou mantiveram atitude mais cautelosa —caso do próprio Jorge Bergoglio, universalmente estimado hoje na figura do papa Francisco, durante a ditadura argentina. Não seria o caso de minimizar, por outro lado, o potencial de autonomia nas ações e de ameaça, direta ou indireta, que acompanhava setores da repressão. Foi em 1975, com a morte de Vladimir Herzog na prisão, que o papel público de dom Paulo revelou-se amplamente. O ato ecumênico em memória do jornalista assassinado, celebrada na Catedral da Sé, foi um marco na resistência, ainda silenciosa, à ditadura militar. Surpreendia a muitos —ainda condicionados a identificar na igreja as marcas do conservadorismo e da subserviência ao poder– a presença de um cardeal lutando pelos direitos humanos e dedicado à organização das camadas populares. Eram tempos em que uma visão maniqueísta da história e da política tinha condições de prosperar, a ponto de minimizarem-se as violências e os assassinatos cometidos pela guerrilha de esquerda. Neutralizado em suas atividades com a ascensão ao papado de João Paulo 2º (que representava a luta contra outro tipo de ditadura e de opressão, a da Polônia comunista), o cardeal Arns viu o gradual enfraquecimento do seu ideal de igreja popular e das comunidades eclesiais de base em São Paulo. Feliz ou infelizmente, seu tempo não é o nosso, mais descrente, menos simples, talvez menos esperançoso. Dom Paulo Evaristo Arns representou, todavia, o que sua época inspirava de melhor: a crença, a simplicidade e a esperança. [email protected]
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2016-12-15
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841557-paulo-evaristo-arns.shtml
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A ponte do rio que cai
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O Brasil é pródigo em subverter os conteúdos vindos de fora. Não era para menos; somos o país da antropofagia oswaldiana e desde da deglutição do Bispo Sardinha, no século 16, não fazemos outra coisa que não misturar o que cai de fora ao calor úmido destes tristes trópicos. Com as teorias econômicas não é diferente, tanto à esquerda quanto à direita do espectro. Exemplo disso foi o quadro do programa do Faustão que animava minha infância nos almoços de domingo: a Ponte do Rio que Cai. No sofá de casa, meus avós e meus irmãos ríamos com o infortúnio de gente que tentava atravessar a ponte, mas em geral acabava derrubada sem dó nem piedade no rio. O quadro faz alusão a um clássico do cinema, "A Ponte do Rio Kwai", em que militares ingleses e americanos são forçados a construir uma ponte para as forças nazistas. Ambos os casos, tanto o quadro dominical como o filme, servem de metáfora quase perfeita para este Brasil que se inaugura no pós PEC do Teto. A "mãe de todas as reformas" irá impor à sociedade um ritmo forçado de mudanças constitucionais e institucionais que, para erguer a "Ponte para o Futuro" de Temer, irá representar um exercício extremamente penoso para o país. Não faltam motivos para imaginar que no fim, ao atravessarmos a ponte, caiamos todos no rio, como numa comédia sádica. Não se trata de torcer contra o empenho do atual governo e da sua equipe econômica, sem dúvida alguma mais que qualificada. Todavia, parece-me que o desenho do plano é equivocado. Explico. A PEC funciona com a seguinte premissa. Já que todos os componentes da demanda doméstica estão apontando para baixo -por conta da elevação do desemprego, do corte de gastos ou da queda das exportações-, o governo aposta todas suas fichas na volta do investimento. Para tanto promete 20 anos de austeridade na tentativa de trazer a valor presente o ajuste, jogando assim as taxas de juros longos para baixo e incentivando o investimento. Simultaneamente quer tirar o Estado de diversas atividades, para entregá-las à iniciativa privada. Dois problemas. Em primeiro lugar, juros baixos não garantem investimentos, ainda mais num país como o nosso, em que a ociosidade da indústria de hoje nos faz sentir saudades da crise de 2008. Além do mais, juros baixos são só parte da equação; se juros baixos garantissem investimentos, EUA, Europa e Japão seriam canteiros de obra, o que nem de perto é verdade. Outro ponto, esse ainda mais importante, é que os juros longos no Brasil são sensíveis às condições de liquidez lá fora e esse "interregno benigno" (como nosso Banco Centra batizou o evento) está com os dias contados. Quando Donald Trump entrar na Casa Branca, o mundo se tornará um lugar ainda mais incerto. Os juros longos aqui poderão subir apesar dos esforços colossais da sociedade brasileira e o investimento prometido pode cair na água de maneira trágica. O problema é ainda mais sério. Se o governo não tiver forças para aprovar uma profunda reforma da Previdência o gasto primário será engolido pelo INSS nos próximos anos. Deixaremos de ser a República Federativa do Brasil para nos tornarmos a República Previdenciária do Brasil. Só vai haver dinheiro para pagar aposentadorias e juros. Sinto-me mais uma vez garoto, vendo no sofá da casa dos meus avós o Brasil -quer dizer, desculpem, o Faustão na TV. ANDRÉ PERFEITO, especialista em econometria pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), é economista-chefe da Gradual Investimentos PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-14
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841172-a-ponte-do-rio-que-cai.shtml
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Depois do teto
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Ameaçado pelas delações premiadas da Odebrecht e pressionado pela queda de popularidade, o governo de Michel Temer (PMDB) respirou com alívio nesta terça-feira (13) após a aprovação final, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que limita à inflação o aumento das despesas federais. A equipe econômica de Temer apostou todas as suas fichas nessa iniciativa, cujos principais objetivos são criar condições para o reequilíbrio das contas públicas e preparar o terreno para o país crescer de forma sustentada. Se houvesse grande contratempo na votação da PEC, o governo teria perdido grande parte da credibilidade de que ainda dispõe. Não foi o caso, embora o apoio dos senadores à medida tenha diminuído. No primeiro turno, duas semanas atrás, 61 endossaram a proposta; agora foram 53, apenas quatro a mais do que o mínimo necessário para aprovar mudanças na Constituição. Se o placar é irrelevante do ponto de vista da PEC, ele importa quando se considera a longa caminhada que o governo ainda tem pela frente. Limitar a gastança desenfreada é condição necessária, mas não suficiente para recuperar as combalidas finanças nacionais. O teto para as despesas sem dúvida altera o padrão irresponsável repetido anos a fio por diferentes governos: gastava-se mais do que se arrecadava e procurava-se tapar o rombo por meio de novos impostos ou da alta da inflação. Tudo se passava como se o Estado tudo pudesse, sem que o país precisasse discutir as prioridades a serem contempladas por um Orçamento obviamente finito. Essa ilusão de onipotência estatal em boa hora se desfaz, abrindo espaço para um debate maduro acerca da alocação de recursos públicos e forçando os gestores a combater o desperdício de dinheiro do contribuinte. Para que o teto gere os efeitos desejados no médio prazo, contudo, é fundamental que se aprovem outras medidas, dentre as quais se destaca a reforma da Previdência. Sem mudanças nas regras de aposentadoria, que acompanhem a evolução demográfica e eliminem privilégios, não tardará para os gastos previdenciários engolirem parcela descomunal do Orçamento. As consequências seriam dramáticas: ou o governo se veria forçado a reduzir todas as outras despesas a ponto de comprometer ainda mais os serviços públicos, ou teria de abandonar o teto —e, com ele, a melhor chance em muito tempo de consertar as contas do país. A responsabilidade do governo e do Congresso em assegurar que o teto funcione está apenas começando. Os próximos passos serão ainda mais difíceis. [email protected]
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2016-12-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841191-depois-do-teto.shtml
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Busca solitária
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A busca por desaparecidos assume no Brasil tons de pesadelo kafkiano. Quem procura por seus familiares, afora o evidente abalo emocional a que é submetido, empreende uma jornada silenciosa, a seu modo também invisível, diante dos descaminhos da burocracia e do descaso do poder público. "Dizem que meu filho está morto, e nunca vou saber, porque essa busca é solitária", relatou à reportagem da Folha deste domingo (11) Débora Bispo, que há três anos busca pistas do filho adolescente. De janeiro a outubro deste ano, foram quase 22 mil boletins de ocorrência de desaparecimento no Estado de São Paulo, uma média de três por hora. O número já supera os registros de janeiro de 2013 a dezembro de 2015 —cerca de 18 mil, média de dois por hora. Desse total, metade permanece sem solução. Quem recorre às autoridades policiais para esclarecer o paradeiro de algum parente consegue pouco mais que esse primeiro passo. Apenas os BOs com indícios de crime geram abertura de inquérito, uma vez que desaparecimento não é delito previsto no Código Penal. No Estado de São Paulo, somente em outubro deste ano foi protocolada uma ação por parte do Ministério Público para tornar obrigatória a investigação a respeito de jovens cujo paradeiro se desconhece, sob o argumento de que são considerados vulneráveis pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No período de 2013 a 2015, o grupo de 12 a 17 anos liderou a lista de sumidos, representando 33% dos casos no Estado. A ausência de um cadastro unificado e compartilhado entre as forças de investigação também limita as chances de êxito das buscas. Tamanha é a insensatez em todo o processo que uma família precisaria visitar todas as 72 unidades do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo para saber se o parente desaparecido morreu. O caso do maranhense José Ribamar de Fátima Rodrigues, cujo filho de 29 anos desapareceu em março deste ano, exemplifica bem a angústia que a inoperância das autoridades impõe ao cidadão. Ante a falta de integração entre as polícias, Rodrigues já percorreu dez Estados para registrar ocorrência, na esperança de assim obter algum indício do paradeiro do filho. Segundo o Ministério da Justiça, está em andamento um projeto de unificar todos os boletins do país, com lançamento programado para 2017. Ainda que com imenso atraso, é o mínimo que se pode esperar —famílias que já passam por esse terrível drama não deveriam sofrer com a negligência do Estado. [email protected]
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2016-12-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841192-busca-solitaria.shtml
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Maniqueísmo institucional
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Estamos em um bom momento para discutir o direito penal máximo. A votação no Congresso Nacional das chamadas dez medidas do Ministério Público foi reveladora. Da esquerda à direita ficou claro que a exceção parlamentar é aquela que não insere a pena como alternativa de solução de todos os nossos problemas. Medidas que pretendam reduzir a prática da corrupção são mais do que necessárias -são fundamentais para garantir que o Estado brasileiro não seja, como sempre foi, capturado por interesses privados em detrimento do interesse público. Mas será a pena (ligada frequentemente no imaginário popular ao encarceramento) a primeira, ou única, solução a ser adotada? Não teve repercussão no debate nacional, entre outras propostas, a necessidade de que o controle social seja ampliado sobre os mandatos, de que a Controladoria-Geral da União seja fortalecida para ampliar os mecanismos de apuração administrativa de desvios, de que uma reforma política iniba ainda mais o peso do poder econômico sobre as representações. Em nome do combate à corrupção a sociedade não pode e não deve dar autorização para que qualquer autoridade passe por cima de direitos fundamentais. O que a maioria parlamentar da Câmara dos Deputados fez, de maneira equivocada, ao votar o projeto de crime de abuso de autoridade para juízes e promotores, foi utilizar a mesma lógica que orienta a criação de tipos penais vagos e abertos, sem restrição. No discurso parlamentar a ênfase era de que a Justiça e a lei seriam para todos. Interessante que o argumento é utilizado para legitimar o que fazem representantes do Ministério Público e do Judiciário quando preconizam a prisão preventiva como regra e não como exceção, ignorando que no processo penal brasileiro o acusado não possa ser encarcerado antes de sentença condenatória transitada em julgado, salvo, repito, nas exceções já elencadas restritivamente na lei e na doutrina mais sóbria. Parte do Judiciário e do MP apontará para a maioria do Congresso e dirão: "com esse voto vocês poderão estar criminalizando o trabalho de todos os nossos pares". Parte do Congresso apontará para o MP e Judiciário e dirá: "se vocês podem passar por cima de direitos fundamentais, e a lei é para todos, nós também podemos". Quero olhar para os dois lados e, com firmeza de propósitos, questionar: não estarão as duas partes equivocadas? Para reduzir a prática da corrupção não precisamos passar por cima dos direitos constitucionais de juízes, promotores, deputados, operários, empregadas domésticas, de ninguém... Não há um único ser humano que resista a um processo sem garantias. Os mais pobres no Brasil já sabem disso há muito tempo. O procurador que apresenta de forma maniqueísta a tese de que aqueles que não querem inverter o ônus da prova (que tem de ser da acusação, logicamente) são favoráveis à corrupção é o mesmo que estará legitimando que o Legislativo aprove o vago conceito de que juiz e promotor que procedem de modo "incompatível com a honra" sejam criminalizados. O estado mínimo em direitos sociais é irmão siamês do estado punitivo máximo. O maniqueísmo institucional não é bom conselheiro para uma sociedade em que políticas voltadas à redução da corrupção e à garantia de direitos constitucionais possam caminhar de mãos dadas. GLAUBER BRAGA, bacharel em direito, é deputado federal (PSOL-RJ) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-14
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1841197-maniqueismo-institucional.shtml
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É preciso libertar a mente
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Foi a quarta vez que o ex-senador Jesse Jackson, principal líder dos direitos civis norte-americanos, esteve no Brasil. Dessa vez, para participar, como convidado especial, da 14ª edição do Troféu Raça Negra, um evento de grande relevo da Universidade Zumbi dos Palmares, sob a liderança do reitor José Vicente, no final de novembro. O Troféu Raça Negra foi instituído no ano 2000, durante as comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil. Organizado pela organização não governamental (ONG) Afrobrás, em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, homenageia anualmente as personalidades que contribuíram para a construção de uma sociedade plural, combatendo o preconceito, a intolerância e a discriminação. O local foi a Sala São Paulo e, entre as personalidades brasileiras presentes, destacaram-se o ministro Mendonça Filho, da Educação, e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, além da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Todos falaram com muita propriedade sobre o significado do evento, no que ele representa como ação de liberdade, igualdade e empoderamento dos negros no Brasil. Para nós, foi uma feliz oportunidade de trocar ideias com o ex-senador Jesse Jackson, amigo íntimo de Martin Luther King, seu parceiro nas lutas pelos direitos civis e testemunha do seu frio e lamentável assassinato. Ao longo de toda a vida, Jackson alcançou grande reconhecimento como líder e político afro-americano, tornando-se também conhecido por ser um porta-voz de questões relativas a direitos civis. O reverendo foi um dos agraciados com o troféu Raça Negra em 2013 e, neste ano voltou ao evento, compartilhando sua história. Um dos principais nomes na militância pelos direitos dos negros em todo o mundo, Jackson destacou a luta pela educação como o principal viés em busca de liberdade e igualdade entre as minorias: "É preciso libertar a mente. Congratulo-me com a Universidade Zumbi dos Palmares por permitir que se avance em direção a essas conquistas", afirmou, usando as regras do futebol como metáfora para explicar as condições ideais para se obter uma sociedade igualitária. "No futebol, o campo é plano, as regras são claras, os juízes são imparciais e os resultados são projetados de modo transparente. Se estendermos esses parâmetros para qualquer outra área da vida em sociedade, os negros brasileiros poderão se destacar igualmente, podendo chegar, em breve, inclusive à Presidência da República, como ocorreu nos Estados Unidos, onde a população negra é menor do que no Brasil." ARNALDO NISKIER, 80, é membro da ABL - Academia Brasileira de Letras e presidente do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola no Rio de Janeiro PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1840878-e-preciso-libertar-a-mente.shtml
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Dez anos da convenção da ONU
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Há dez anos, no dia 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU aprovou o texto que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso representou um marco no fortalecimento do paradigma da inclusão social, contribuindo para superar pressupostos que ao longo de décadas nortearam a concepção da deficiência a partir dos olhares da exclusão e do assistencialismo. A deficiência passou a ser reconhecida não mais como defeito do indivíduo, mas como resultado da relação entre características da pessoa e barreiras que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade. O desafio então passou a ser o de reverter a lógica de exclusão por meio da mobilização de todos os setores sociais, a fim de desenvolver políticas públicas transversais para eliminar os obstáculos que impediam o indivíduo de ter acesso aos seus direitos e aos bens da cidade em igualdade de condições. Nessa perspectiva, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), implantou, pela primeira vez na cidade, um Plano Municipal de Ações Articuladas, o "São Paulo Mais Inclusiva", com ações em todas as áreas da gestão. Na Virada Cultural, por exemplo, mais de 70 atrações artísticas contaram com recursos de acessibilidade, incluindo tradução de shows musicais em libras e audiodescrição de peças teatrais. Na educação, os recursos que garantem o acesso e o desenvolvimento de educandos com deficiência na rede regular de ensino foram todos ampliados. Em mobilidade urbana, o destaque ficou para o aumento da frota de ônibus acessíveis na cidade, de 8.905 (59%) para 13.038 (89%) veículos. Além disso, foram construídos ou reformados com acessibilidade mais de 1 milhão de metros quadrados de novas calçadas, com prioridade para os bairros periféricos. A experiência adquirida com a atuação transversal permitiu que criássemos o decreto que institui, também de forma inédita, uma Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o que regulamenta no plano local a Lei Brasileira de Inclusão. O texto passou por consulta pública antes de ser publicado. Paralelamente às tarefas de articulação, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência implantou, em 2015, a Central de Interpretação de Libras (CIL), forma de mediar a comunicação entre pessoas com deficiência auditiva, surdas ou surdo cegas com os diferentes serviços públicos instalados na cidade. Hoje já é possível, com um simples toque no celular, acionar um intérprete de libras em tempo real pelo aplicativo SMPED-CIL. Já em atendimentos na área da saúde, por exemplo, em que relação humana é fundamental, o intérprete da CIL acompanha fisicamente a pessoa surda. Testemunhei histórias incríveis neste último ano, como uma grávida surda que foi acompanhada por um intérprete durante todo o pré-natal até o parto de seu filho. A presença desse profissional foi fundamental para que a comunicação entre mãe e equipe médica fosse plena, ainda mais em se tratando de uma gravidez de risco. Ainda há muitos desafios a serem enfrentados. A prefeitura prepara o terreno para que nos próximos dez anos possamos avançar ainda mais para tornar São Paulo uma cidade mais inclusiva. MARIANNE PINOTTI, médica, é secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-13
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1840849-dez-anos-da-convencao-da-onu.shtml
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Sucessão turbulenta ou céu de brigadeiro?
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Desde o início da Operação Lava Jato, assistimos a trocas de comando nos principais cargos executivos de diversas empresas acusadas de práticas ilícitas. Uma das mais recentes dança das cadeiras ocorreu na presidência do conselho de administração da Camargo Corrêa, que passou a ser ocupada por um estrangeiro, fato inédito na história desse conglomerado empresarial. Essas mudanças provocadas por investigações da Justiça servem de pretexto para introduzir uma questão observada também em outros contextos: a sucessão abrupta, que tende a gerar instabilidade e a troca constante de presidentes das empresas, como se isso bastasse para alcançar um porto seguro. O exemplo de dez empresas brasileiras foi fonte de estudo e inspiração para o meu novo livro, "A Sucessão como Ela É", no qual analiso casos de sucessão abrupta e relato o exemplo da TAM, que trocou de presidente sete vezes ao longo de 14 anos, resultando, portanto, em mandatos médios de dois anos. A Usiminas também foi alvo do estudo. Nela, a cadeira de presidente foi ocupada por cinco mandatários diferentes ao longo de sete anos, em um processo marcado por virulenta luta pela hegemonia dos seus dois grupos de controladores. Esse caos instalado pela incessante troca de comando e a deterioração do mercado de commodities resultaram na corrosão do valor acionário da empresa: as ações da Usiminas valem hoje perto de 10% do que valiam há oito anos. A mudança incessante não é tudo: como em qualquer empresa, um novo presidente significa novas equipes, novo estilo de gestão, novas orientações internas, novos interlocutores e novas estratégias com clientes, fornecedores e prestadores de serviço. Enfim, um recomeço sem fim com consequências imensuráveis para todos. O que caracteriza a sucessão abrupta é o caráter repentino da troca de comando decorrente de um fato inesperado ou um ato deliberado. Mas um fator agravante existe quando a empresa não está preparada para a mudança -que administração repentinamente substituída não tenha deixado um plano de sucessão, ou por negligência ou por interesse em se perpetuar no poder. Ou seja, esse tipo de sucessão ocorre quando a empresa não tem em sua "fila de espera" quadros internos de sucessores preparados, avaliados e pré-selecionados a partir de um processo orientado para o longo prazo. Na análise sobre a experiência de outras empresas encontramos situações opostas, que indicam que a sucessão programada e integrada nas rotinas produz resultados positivos e duradouros. Nesses casos, o processo de gestão da sucessão sustenta-se na preparação contínua de gestores, tanto no plano da formação quanto na prática do rodízio interno de funções atrelada a desafios ascendentes. O resultado dessa sucessão programada é exatamente oposto ao das empresas citadas anteriormente: estabilidade e mandatos de longa duração dos principais executivos. Esse é o caso da WEG, que também foi estudada no livro e teve apenas três presidentes em seus 54 anos de crescimento. Esse caso e outros retratados no livro sugerem também que a sucessão do presidente, quando bem planejada, pode trazer novas energias e elementos de rejuvenescimento, oferecendo rotas para voar num céu de brigadeiro. A troca de piloto por copiloto treinado e ancorado em processo planejado é uma coisa. No entanto, substituir o comandante por alguém da tripulação, em situação de emergência, com o avião em pane, é coisa bem diferente, mais arriscada e com consequências por vezes danosas para a empresa, seus parceiros na cadeia de valor e a própria sociedade. EMERSON DE ALMEIDA, economista, é cofundador e presidente da diretoria estatutária da Fundação Dom Cabral. Escreveu o livro "A Sucessão como Ela É" PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-12-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1840219-sucessao-turbulenta-ou-ceu-de-brigadeiro.shtml
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A vez da Itália
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A rebelião dos eleitores contra a política tradicional ganhou mais uma batalha na Itália. A vítima da vez é o premiê Matteo Renzi, obrigado a renunciar após ver a sua proposta de reforma constitucional ser derrotada em referendo. O fiasco da campanha liderada pelo Partido Democrático (centro-esquerda) impressionou pelos números finais —o "não" venceu por 59% a 41%. Um resultado bem mais acachapante do que as vitórias renhidas de Donald Trump, nos EUA, e do "Brexit", no Reino Unido. A reforma constitucional prometia deixar a Itália mais governável após décadas de instabilidade política. Entre as propostas estavam a redução do número de cadeiras no Senado, de 315 para 100, e o fim do seu poder para dissolver governos. As mudanças incluiriam também maior centralização do poder em Roma, esvaziando governos regionais. Para opositores, o pacote aumentaria em demasiado o poder de Renzi, que vinha em processo de desgaste após não conseguir reaquecer a economia nos três anos como premiê. Sem condições políticas, ele cumpriu a promessa de abreviar seu governo, o 63° em 70 anos. Agora o presidente Sergio Mattarella negocia com os principais partidos a nomeação de um novo premiê. No curto prazo, as principais preocupações estão na área econômica. A renúncia de Renzi pode fazer ruir o desenho financeiro para salvar o terceiro maior banco do país, Monte dei Paschi di Siena (MPS), que enfrenta sérias dificuldades e precisa levantar € 5 bilhões até o fim deste mês. Por outro lado, ainda é cedo para saber se a Itália seguirá o caminho britânico, uma vez que o referendo não tocava em temas ligados à União Europeia. O resultado, todavia, expressa uma clara vitória das organizações contrárias ao bloco, principais responsáveis pela campanha do "não". São os casos do antissistema Cinco Estrelas, atualmente o segundo maior partido italiano, e do xenófobo Liga Norte. Ambos passaram a exigir a antecipação das eleições gerais previstas para 2018, o que tende a favorecê-los. Com suas propostas populistas, são eles os principais beneficiários da insatisfação dos italianos com a débil recuperação econômica pós-crise de 2008. Numa época de disseminação quase instantânea das informações, qualquer semelhança com Reino Unido e EUA não será mera coincidência. [email protected]
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2016-11-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1840258-a-vez-da-italia.shtml
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Um Supremo enfraquecido
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Uma corrente só é tão forte quanto o seu elo mais fraco. A força do Supremo Tribunal Federal está em seu colegiado. Nada o enfraquece tanto quanto as individualidades de seus ministros. É isso que o caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realmente demonstra. A torcida das ruas pelo afastamento do presidente do Senado ofuscou algo importante. A pergunta não deveria ser: "o Supremo deveria ter recuado?". Não foi "o Supremo" que havia decidido afastar o presidente do Senado, mas apenas um de seus ministros. Individualmente, sem consultar os demais. A verdadeira questão é: "o ministro Marco Aurélio Mello deveria ter colocado o Supremo nessa situação?" O Supremo hoje sofre as consequências dessa pergunta não feita. Algo se perdeu em meio ao julgamento da liminar de Marco Aurélio: não há regra expressa na Constituição, nem sequer decisão do Supremo, que declare o impedimento de um senador continuar na presidência depois de ter uma denúncia aceita contra si. O que há é apenas um pedido, em processo ainda em andamento, para que o Supremo descubra esse novo impedimento a partir de uma analogia com as regras de suspensão do presidente da República. Foi nesse contexto que o ministro Marco Aurélio decidiu declarar individualmente o afastamento do presidente do Senado. Ao fazer isso, expôs o tribunal como um todo, deixando-o emparedado entre referendar uma decisão heterodoxa ou parecer recuar diante da resistência do Senado. Não foi Renan quem colocou o Supremo nessa situação. Foi Marco Aurélio. Não era Renan quem estava sendo julgado, mas sim a liminar de Marco Aurélio. Foi o ministro que saiu derrotado, mas foi o Supremo que pareceu enfraquecido. A mesa do Senado não resistiu à autoridade do Supremo. Pelo contrário, o Senado resistiu à liminar de Marco Aurélio, confiando no tribunal. Apostou que o ministro agia sem apoio na Constituição, em precedentes ou em seus colegas de tribunal. A mesa do Senado apostou certo. É possível concordar ou não com os argumentos de Marco Aurélio. Todavia, é muito difícil, e mesmo temerário, concordar com a possibilidade de que um ministro decida afastar um chefe de poder, por uma decisão individual, sem apoio em precedentes ou no texto constitucional. E é perigoso que, nas análises que se seguiram à decisão do Supremo, isso pareça ter se perdido. O caso Renan Calheiros tem sido comparado ao de Eduardo Cunha. Há muitas diferenças entre os dois. Cunha não foi afastado de seu mandato de deputado federal simplesmente por ser réu, mas por ser acusado de usar o seu cargo para obstruir a investigação. Ao contrário de Renan, ele foi afastado em ação penal por decisão unânime do tribunal. Nesse sentido, a comparação mais próxima é entre a suspensão de Cunha e a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral. Ambas usando poderes penais convencionais. Ambas feitas pelo colegiado. Ambas por decisões unânimes. Há aqui uma lição importante: não é necessário inventar novas regras constitucionais para afastar políticos denunciados por algum crime, basta dar efetividade àquelas que já existem. O Supremo deve ser cobrado para julgar o quanto antes as diversas ações penais que tem em suas mãos. Uma missão que requer uma atuação coletiva, consciente e concertada dos ministros do tribunal. Individual foi o pedido de vista de Dias Toffoli. Individual foi a decisão liminar de Marco Aurélio. E individual foi a crítica pública de Gilmar Mendes a essa decisão. É esse o verdadeiro problema por trás de mais uma crise institucional. É isso que hoje realmente enfraquece o Supremo. THOMAZ PEREIRA, 34, professor de direito da Fundação Getulio Vargas do Rio, é doutorando em direito pela Universidade Yale (EUA) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-11-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1840218-um-supremo-enfraquecido.shtml
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Rota insustentável
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A necessidade da reforma da Previdência salta aos olhos quando se considera a relação entre os gastos com o sistema e o perfil demográfico brasileiro. Referências internacionais indicam que o país já gasta em excesso antes de sua população se tornar mais velha. Os principais motivos da discrepância são as aposentadorias precoces no INSS e as regras injustificáveis que beneficiam alguns setores, como os servidores públicos. O Brasil ainda é um país relativamente jovem, mas envelhecerá rapidamente nas próximas décadas. É uma decorrência inevitável da baixa taxa de natalidade atual. De acordo com o IBGE, a chamada "taxa de dependência" (que é a relação entre pessoas inativas, que chegaram a 65 anos ou mais, e a população em idade ativa, entre 15 e 64 anos) crescerá de 11,5% em 2015 para 25% em 2035. Em 2060, a taxa atingirá 44,4%. O problema é que o Brasil já gasta cerca de 13% do PIB com a Previdência, incluindo o INSS e os regimes públicos. É uma parcela similar à de países que já apresentam taxa de dependência alta —caso do mundo desenvolvido. Mas mesmo entre países ricos, com população mais idosa, há os que gastam proporcionalmente menos do que o Brasil, caso de Suíça, Inglaterra e Holanda, que despendem em torno de 10% do PIB. O quadro certamente foi agravado em razão do colapso da atividade econômica, que reduziu a receita da Previdência. O deficit do INSS chegará a R$ 152 bilhões em 2016, contra R$ 86 bilhões em 2015. Além disso, no ano passado, o sistema do funcionalismo (União e Estados) apresentou rombo de R$ 133,4 bilhões. Sem reforma, o país gastará 17% do PIB em 2030 e 22% do PIB em 2045 com Previdência, o que seria um recorde mundial. O sistema é insustentável. O desafio é modificá-lo de modo equilibrado. É preciso alinhá-lo à expectativa de vida e extinguir regimes especiais. A proposta do governo é boa nesses dois quesitos. Se implementada, a combinação da idade mínima de 65 anos com maior período de contribuição e regras mais rigorosas para pensões reduzirá sensivelmente as despesas. O cálculo da economia de recursos em relação a um cenário sem reforma depende de muitas hipóteses, mas o governo estima que possa chegar a R$ 678 bilhões em 10 anos no INSS e mais R$ 60 bilhões no setor público. O impacto se faria sentir em pouco tempo —R$ 4,6 bilhões em 2018, chegando a R$ 39,7 bilhões já em 2021. É improvável que se chegue a isso, pois algumas propostas serão modificados na tramitação. É fundamental, contudo, que o Congresso entenda a dimensão do problema e não ceda a tentações populistas prejudiciais a um esforço fundamental para o futuro de todos os brasileiros. [email protected]
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2016-11-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1840257-rota-insustentavel.shtml
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Na corda bamba
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A administração de recursos humanos nas organizações brasileiras tem sua evolução baseada em limitações da legislação trabalhista, que seguiu modelos de países desenvolvidos. Ao longo dos anos, esse segmento deixou de ser meramente operacional e passou a ser responsável pelo reforço e disseminação da cultural organizacional. Se antes o profissional da área deveria ter conhecimento apenas das atividades comuns, como folha de pagamento, remuneração, treinamento, seleção e desenvolvimento profissional, hoje ele deve entender o negócio, observando os cenários de atuação e a questão da produtividade. Desta forma, o departamento de RH de qualquer empresa enfrenta dificuldades históricas, além da pressão diária de colaboradores e de movimentos sindicais. Na área da saúde, os desafios do setor são ainda maiores. E quando se fala de entidades filantrópicas, este montante só aumenta. No setor filantrópico do Estado de São Paulo, o número de colaboradores está em torno de 52 mil, sendo destes, em média, 40% de áreas administrativas e operacionais. Os hospitais e Santas Casas que integram este segmento enfrentam problemas graves, entre eles, o subfinanciamento. Não há recursos suficientes para a realização de atendimentos de qualidade para toda a população, quanto mais para o desenvolvimento de profissionais, com o oferecimento de cursos e especializações. Os profissionais de RH do setor filantrópico vivem no fio da navalha, pois a falta de verbas faz com que eles, muitas vezes, corram o risco de não conseguir cumprir o que a lei determina, muito menos o que é estabelecido pelas convenções trabalhistas. E se houver negligência no cumprimento das leis e normas estabelecidas pelas convenções, haverá consequências fiscais. Os custos de folha de pagamento são de 40% a 50% do empenho de despesas das instituições, o que faz com que a implantação de práticas de engajamento e motivação seja fator fundamental para a sobrevivência da relação de vínculo com as entidades entre os colaboradores. Atualmente, os principais desafios do departamento de recursos humanos das entidades filantrópicas são assegurar competências e habilidades-chave para a força de trabalho em saúde; aumentar o desempenho dos profissionais; fortalecer a capacidade de planejamento e gerenciamento de RH no setor da saúde e, principalmente, aumentar a fixação das equipes de profissionais. Se não há motivação, é comum que haja pedidos de demissão e nesta realidade é cada vez mais difícil encontrar substitutos. Muitas vezes, estas instituições 'perdem' seus profissionais mais qualificados para o setor privado da saúde, que oferece plano de carreira e melhores salários para os seus funcionários. Assim, o sistema vai perdendo seus colaboradores e seus contratos com fornecedores de remédios e equipamentos. E a população usuária do Sistema Único de Saúde, mais uma vez, sofre com a incapacidade do poder público de prover maiores repasses aos hospitais filantrópicos. O SUS precisa cumprir o seu propósito e fornecer subsídios para que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas desenvolvam um trabalho com cada vez mais qualidade. Os profissionais da área de saúde, especialmente os do departamento de RH, matam um leão por dia para cumprirem sua missão, mas não sabemos até quando haverá fôlego para sobreviver. EDISON FERREIRA DE SILVA é presidente do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-10-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839449-na-corda-bamba.shtml
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Ensino reprovado
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O Brasil tem feito esforços na área educacional que não se traduzem em melhoria da qualidade do ensino médio e, por consequência, da aprendizagem dos jovens. A mais recente evidência dessa defasagem foi expressa pelos resultados de 2015 do Pisa, exame aplicado a cada três anos pela OCDE (organização que reúne países desenvolvidos e alguns emergentes), divulgados nesta semana. O desempenho dos estudantes brasileiros de 15 anos em leitura, ciências e matemática —as três áreas avaliadas— não progrediu. Mais grave ainda, o Brasil ficou estagnado em um patamar de desempenho educacional muito baixo. Num universo de 70 países avaliados, estamos entre os dez piores em matemática e ciências. Em leitura, na 59ª posição. O rendimento medíocre ocorreu a despeito de um aumento do gasto por aluno de 6 a 15 anos, que representava 32% da média da OCDE em 2012 e, no ano passado, atingiu 42%. Há quem argumente que um dos grandes problemas do Brasil ainda é o investimento relativamente baixo por estudante, em comparação ao realizado por países ricos. No quadro de grave recessão em que o país se encontra, seria ilusório imaginar aportes vultosos em educação e mesmo em outras áreas essenciais, como saúde e infraestrutura. Pode-se avançar muito, todavia, na eficiência dos investimentos. Uma comparação com o Chile evidencia essa constatação. O país vizinho tem um gasto por aluno muito próximo ao brasileiro (equivalente a 44% da média da OCDE). Seus alunos de 15 anos, no entanto, estão 19 posições à frente dos nossos no ranking de Pisa de ciências. Outros países latino-americanos, como México, Colômbia e Uruguai, conseguiram fazer seus estudantes avançarem mais que os brasileiros, gastando menos. A reforma do ensino médio, em tramitação na Câmara dos Deputados, embora encaminhada de maneira discutível, é um passo na direção correta, bem como a Base Nacional Comum Curricular, que deixa claros os objetivos e conhecimentos a serem alcançados a cada etapa. Falta ainda ao país tomar outras medidas que promovam o aprimoramento dos professores. Além de investir em reciclagem e continuar a valorizar a remuneração (cuja média se elevou, mas ainda não é a ideal), é preciso implementar um sistema de incentivos. Atingir metas de desempenho estabelecidas e avançar no aperfeiçoamento profissional são méritos que devem ser reconhecidos e premiados. [email protected]
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2016-09-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839773-ensino-reprovado.shtml
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A segregação da Virada
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Para quem ainda não sentou na cadeira, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), já adotou e arquivou quantidade considerável de medidas. Na primeira entrevista após a vitória, por exemplo, foi bombástico ao afirmar que congelaria as tarifas de ônibus ao longo de 2017 —e não aumentaria nenhuma taxa cobrada pelo município. A seguir, em meio a reações, e diante das despesas implicadas, passou a defender o cancelamento de gratuidades no transporte. Outro vaivém atingiu a promessa de restaurar os limites de velocidade nas marginais, ideia que, depois da eleição, se tornou mais flexível. Agora, Doria afirmou que a Virada Cultural será transferida do centro "para um único local". No caso, o autódromo de Interlagos —uma obsessão do tucano. Mas é isso mesmo que vai acontecer? Bem, talvez. André Sturm, indicado para a Secretaria de Cultura, entrou em cena para dizer que apenas parte do evento —a que reúne os chamados "megashows"—trocaria de endereço. Já o próximo secretário de Comunicação, Fabio Santos, foi claro quanto aos motivos : "a galera que vem da perifa". Entenda-se: a Prefeitura avalia que a festa está sob ameaça de atos de violência por parte de grupos de bairros periféricos, sob a forma, por exemplo, de arrastões. De fato, ocorrências desse tipo já tiveram lugar em edições anteriores. O problema de segurança existe e precisa ser equacionado —é, aliás, o que em parte vem sendo feito. Houve, por exemplo, um ajuste da Virada, com bons resultados, em 2016, quando os palcos foram concentrados e diminuiu o número de atrações da madrugada. É uma linha que pode ser reforçada. Transferir, contudo, o evento para Interlagos seria uma triste rendição diante do desafio urbanístico e civilizatório que inspirou sua criação, em 2005, na gestão de José Serra (PSDB-SP) —representante de um ramo do tucanato mais ilustrado e cosmopolita, sob ameaça de extinção. Tratava-se de promover um festival democrático, no qual cidadãos de diferentes meios e bairros se encontrariam no centro, região dotada de infraestrutura, praças, instalações culturais e densidade histórica, mas em parte abandonada pela expansão da metrópole. Confinar a Virada em Interlagos é ceder à lógica do condomínio fechado, dos edifícios murados e da segregação urbana —realidades triunfantes que o futuro prefeito pode endossar num evento criado para contrastá-las. [email protected]
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2016-08-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839432-a-segregacao-da-virada.shtml
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Verdade, verdades e interpretações
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Mede-se a inteligência de uma pessoa pela quantidade de incertezas de que ela é capaz de suportar. Immanuel Kant ( 1724-1804), filósofo alemão Para Nietzsche e Foucault, não existiria a verdade em si e o real seria apenas um ponto de vista. No campo político, o que se chama de verdade é, não raro, tão somente um instrumento para a legitimação e para a autoperpetuação do poder. Verdade é a propriedade de fato ou pessoa estar em conformidade com a realidade, o que faz dela uma representação do que é interpretado e aceito, universalmente, como real, ainda que nem sempre o seja. Verdade é, assim, em certo sentido, mais do que aquilo que é mostrado, senão o que está oculto. Ao enunciar uma "verdade", estamos emitindo um juízo de valor sobre algo ou alguém, mas as qualidades e as características de pessoa ou coisa estão no sujeito que as representa, para além de estarem, intrinsecamente, no objeto representado. Existe, isto posto, meia verdade? Bom, até existe, mas o problema dela é que temos que desmistificar a metade mentirosa, separando-a da metade verdadeira e, por justo, admitir esta última. Isso nem sempre é fácil. Aliás, quase nunca é. Podemos dizer uma mentira integral, contando apenas verdades parciais. A frase de Kant, que abre este artigo, serve para nos lembrar que desvendar as "verdades" que nos foram contadas, subjetiva e socialmente falando, é sinal de inteligência, além de atitude absolutamente necessária. Alguns dizem que a história nada mais é do que a narrativa dos vencedores. Verdade, se aceitarmos as premissas que nos são impostas pelos grupos sociais hegemônicos, sem questionamentos; mentira, se percebermos que a vida é muito mais ampla e complexa do que o que esses grupos tentam nos fazer acreditar. Vejamos um exemplo. Os ditos "analistas de mercado" dizem que não há caminho alternativo à taxação maior dos trabalhadores e ao aumento de seu tempo de contribuição; só assim o deficit da Previdência Social, que oscila em estimativas entre R$150 e R$200 bilhões, seria coberto. Por outro lado, o custo do Programa Bolsa Família foi orçado em R$ 30 bilhões (dados de 2016). Mas se observarmos que os benefícios ofertados para as grandes empresas, que compõem a chamada "Bolsa Empresário", atingem cifras entre R$ 220 e R$ 270 bilhões e que o que se paga de juros da dívida pública, nunca auditada, vai chegar, em 2016, a R$ 600 bilhões, torna-se fácil perceber que não precisa haver o deficit previdenciário alegado, tampouco que os programas de assistência social são inviáveis. Essas são meias verdades que, destrinchadas, constituem a mentira de que não temos alternativas. A questão é mudar as prioridades políticas, mas isso não acontecerá enquanto a população não perceber os engodos que lhe são "vendidos" e não tomar para si as rédeas do poder político, sem violência, mas com firmeza; analisando as versões impostas e não apenas as aceitando, dogmaticamente. Não há fato prévio e consumado na história e na geografia humana. Não é exagerado afirmar que não existe "verdade", mas "verdades", tantas quantas puderem ser extraídas, de modo interpretativo, de uma sentença, refira-se ela a algo ou a alguém. É possível haver mais de uma verdade sobre fato, pessoa, coisa, fenômeno ou acontecimento. Essas verdades podem ser negociadas, ainda que por pessoas que pensem de modos distintos, desde que haja respeito mútuo, boa vontade para a negociação e honestidade ideológica e intelectual de todos os envolvidos nessa negociação. A busca por verdades pactuadas é desejável e atingível; a busca pela "veritas" (latim) ou "aletheia" (grego) não é uma panaceia utópica, é uma necessidade vital e inadiável. Não podemos mais permitir que "pseudo-verdades únicas" guiem nossas vidas. A virtude está na ponderação, não na imposição. O ser humano é complexo demais para ser formatado em uma planilha eletrônica ou em uma única versão de cidadania. CARLOS FERNANDO GALVÃO é geógrafo, doutor em ciências sociais e pós-doutorando em geografia humana PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-08-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839438-verdade-verdades-e-interpretacoes.shtml
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O legado do desenvolvimento sustentável
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A transformação da realidade de São Paulo com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem concentrado esforços por parte de todos os setores do governo do Estado. Definida em setembro de 2015 pela cúpula da ONU, a Agenda 2030 prevê o cumprimento de 17 ODS para a erradicação da pobreza, com equilíbrio nas áreas econômica, social e ambiental. Decorrido pouco mais de um ano da assinatura do documento de criação do grupo, avançamos na consolidação daquilo que promete ser o maior desafio de todos os tempos para governos, sociedade civil e iniciativa privada. São Paulo é um Estado de superlativos. Com uma área um pouco maior que o Reino Unido, é a terceira unidade administrativa mais populosa da América do Sul, com mais de 43 milhões de habitantes. Possui um dos mais altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da nação, equiparando-se a países como Rússia e Uruguai. Entretanto, a extrema pobreza ainda persiste na realidade de 1,1 milhão de paulistas. Ao enfrentarmos tamanho contraste, assumimos a responsabilidade de inovar socialmente com a certeza de que não há combate à pobreza sem uma forte ação do Estado. O compromisso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo com os ODS foi assumido efetivamente com a elaboração do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS 2016-2019). Embora estejamos em consonância com o conceito central em nossos programas e serviços, incorporamos, em nossas ações estratégicas, nove dos 17 ODS: a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; igualdade de gênero; trabalho decente e crescimento econômico; redução de desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; paz, justiça e instituições eficazes; parcerias e meios de implementação. Exemplos bem-sucedidos de iniciativas paulistas suscitaram o interesse de países que figuram na lista dos mais desenvolvidos do mundo. O Programa São Paulo Amigo do Idoso, instituído pelo governador Geraldo Alckmin e que adota os conceitos do envelhecimento ativo da ONU, já atraiu a atenção de gestores da assistência social da China e do Japão. No campo da erradicação da extrema pobreza, criamos o Família Paulista, que atua de forma intersetorial para o desenvolvimento econômico e social dos núcleos familiares e das comunidades. No combate à fome, ofertamos mais de 170 milhões de refeições por meio do Programa Bom Prato. Recentemente, foi implantado o "Segunda-feira sem carne", para colaborar com a diminuição dos gases causadores do efeito estufa. No Programa Recomeço, somos o Estado com o maior número de vagas para dependentes químicos do Brasil, sendo mais de 15 mil internações realizadas com ações efetivas de reinserção social. É fundamental que governo, sociedade, entidades não governamentais e conselhos criem mecanismos que fortaleçam programas sociais que sintonizem o crescimento econômico com equilíbrio ambiental. Nosso dever é tornar conhecido o conceito de desenvolvimento social sustentável e garantir transformações reais não só para o nosso país mas para todo o mundo. FLORIANO PESARO é deputado federal (PSDB-SP) e secretário estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-07-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839061-o-legado-do-desenvolvimento-sustentavel.shtml
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Ordem e desordem
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Vistas as coisas de uma certa distância, a aparência seria de um passe de mágica. Mal encerradas as manifestações de rua que o tinham como um dos principais alvos de repúdio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é afastado do cargo por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Não seria tão simples assim. Numa atitude capaz de rivalizar com as conhecidas resistências do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se conformar com as decisões da Justiça e as pressões da opinião pública, Calheiros optou, em decisão que aumenta a temperatura e a imprevisibilidade da crise política, por não acatar o determinado. A cúpula do Senado argumentou que Mello, de modo monocrático e em caráter provisório, interferiu na independência entre os Poderes. Soa, de fato, exorbitante que apenas um ministro do STF afaste o presidente de uma casa legislativa. Decisão de tal magnitude seria mais adequada ao plenário do tribunal —que tem sessão prevista para esta quarta (7/12). Ninguém, contudo, por mais poderes que detenha, está capacitado a desobedecer a Justiça. A deliberação de Mello surgiu como consequência de outras duas decisões do STF —que formalmente ainda não se completaram. A primeira determinava o afastamento daqueles que ocupam cargos na linha sucessória da Presidência da República, caso se tornem réus em ações criminais. A maioria votou a favor, mas um deplorável pedido de vistas por parte do ministro Dias Toffoli deixou o julgamento inconcluso. A segunda decisão, mais recente, colocou Calheiros nessa pouco invejável situação, ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de peculato. Por ora, contudo, não se publicou o acórdão —situação a que alguns defensores do senador se agarram para considerar que ele não é réu. Fossem menos degradados os costumes políticos do país, o leque de inquéritos a que responde levaria, de moto próprio, figura de tal destaque no sistema político a renunciar ao cargo. Não foi assim, como se sabe, no caso mais flagrante de Eduardo Cunha –e a perigosa fricção entre Judiciário e Legislativo se repete. A confirmar-se o afastamento, o Executivo perde um aliado na votação, em segundo turno, da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. Assumirá o senador Jorge Viana, do PT, sigla que se assesta como visceral adversária da medida. Considerando que por 61 a 14 já se havia referendado a proposta na primeira rodada, seria oportunismo, perda de tempo e irresponsabilidade retirar agora da pauta uma votação que está decidida. [email protected]
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2016-07-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839054-ordem-e-desordem.shtml
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Proposta vai matar a Virada
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Com a proposta esdrúxula de transferir as principais atrações da Virada Cultural para o autódromo de Interlagos, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ameaça exterminar um dos festivais culturais mais criativos e importantes do mundo, transformando-o em um evento convencional, facilmente mercantilizado. O que diferencia a Virada é a interação com o espaço público, em especial no centro, região repleta de praças, largos, viadutos, avenidas e edifícios de interesse histórico e cultural. Circular livremente entre esses espaços, participando das mais diversas manifestações e linguagens artísticas, é o grande diferencial desse evento. A Virada foi importante para promover o "reencantamento" dos paulistanos com a cidade e a ocupação cultural do espaço público, que cresceu enormemente na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Ademais, o centro é o lugar melhor conectado por transporte público, permitindo interação de todas as classes sociais, de todas as zonas da cidade. Já se criticou muito a Virada sob a alegação de que concentraria em um único evento, em apenas 24 horas, em uma só região um orçamento gigantesco que absorveria parte significativa dos recursos para contratação artística da prefeitura. Desde 2013, entretanto, isso já vem mudando, de maneira muito efetiva. Como ex-secretário de Cultura na gestão Haddad, enfrentei esse problema sem descaracterizar a Virada. Ela passou a integrar um calendário anual de eventos em espaços públicos, ao lado de outras manifestações realizadas em todas as regiões na cidade, como o Aniversário de São Paulo, o Carnaval de Rua, o Mês do Hip-Hop, o Mês da Cultura Independente, as Viradinhas Culturais e a Jornada do Patrimônio. Ao mesmo tempo, foi criado o Circuito Municipal de Cultura, que utiliza dezenas de equipamentos culturais do município -teatros, casas de cultura, CEUs, bibliotecas e centros culturais- para a realização de espetáculos durante todo o ano, em todas as linguagens artísticas, além de debates e palestras. Assim, a Secretaria Municipal de Cultura cumpriu a meta de estar em todas as regiões da cidade o ano inteiro, mantendo e renovando a Virada nos últimos 12 anos. Com essa diretriz, a Virada passou nos dois últimos anos por modificações relevantes que buscaram ampliar seu potencial e superar problemas de violência. Para garantir mais segurança, o perímetro do evento foi reduzido, evitando-se a criação de trechos desocupados e escuros onde ocorriam arrastões. A área foi iluminada por "led" e os percursos entre os palcos foram ocupados por barracas de alimentação e artesanato. Durante a madrugada, os palcos ficaram ainda mais concentrados, aumentando a sensação de segurança. A violência caiu significativamente, tornando-se residual. Em 2016, foram registrados apenas quatro furtos e nenhuma ocorrência policial grave. Por outro lado, neste ano o período do evento foi ampliado para dois dias, iniciando-se na sexta-feira à noite, o que permitiu ao trabalhador do centro participar após o fim do expediente, sem a necessidade de se deslocar no final de semana. Do ponto de vista da cidadania cultural, abriu-se espaço para artistas menos consagrados e manifestações de cultura popular, negra, indígena e periférica. Em 2015, o Vale do Anhangabaú tornou-se polo dessas manifestações culturais, que ganham cada vez mais peso na cidade. Mas se a cultura periférica veio ao centro, não descuidamos da descentralização da Virada, que ocorreu em todas as 32 subprefeituras, com inúmeros eventos em palcos, equipamentos culturais e ruas abertas. Com essa Virada na Virada, como escrevi em artigo publicado nesta Folha em maio, superamos antigas críticas e problemas, aperfeiçoando o evento, que passou a gastar uma porcentagem muito menor do orçamento da cultura. Matar a Virada, transformando-a em uma espécie de rave em Interlagos, é mais um erro anunciado pelo prefeito Doria. Esperamos que mude de ideia, como, aliás, vem fazendo em vários temas de interesse da cidade. NABIL BONDUKI, arquiteto e urbanista, é vereador (PT) em São Paulo e professor titular de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Foi secretário municipal de Cultura (gestão Haddad) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-07-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1839058-proposta-vai-matar-a-virada.shtml
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Ciência possível
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Diante da deterioração do quadro fiscal no país, cortes drásticos no Orçamento tornam-se inevitáveis. Correm mais risco, por certo, as áreas que não lidam com necessidades básicas da sociedade. Poucos irão sustentar que é preferível financiar um programa como o Ciência sem Fronteiras a manter os hospitais públicos funcionando. Isso significa que setores como ciência e cultura poderão passar por um dilatado período de carência de recursos. Daí, todavia, não decorre que cientistas e artistas devam simplesmente resignar-se. É sempre possível redimensionar os planos para adequá-los à nova realidade orçamentária. Em alguns casos, não é improvável que, mais enxutos e despidos de eventuais ambições descabidas, os projetos se tornem melhores. Parece ser esse o caso do Garatéa-L, colaboração entre várias instituições —como Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e USP— que pretende criar um nanossatélite de pesquisa espacial e colocá-lo em órbita da Lua até 2020, ao custo relativamente modesto de R$ 35 milhões. A título de comparação, o Programa Espacial Brasileiro, cujo orçamento em 2015 foi de mais de R$ 320 milhões, colheu mais fracassos do que sucessos. O braço militar do projeto, que previa desenvolver um veículo lançador de satélites brasileiros, acumula em seu histórico uma série de acidentes, o mais grave dos quais provocou 21 mortes na base de Alcântara (MA), em 2003. O Garatéa-L ("garatea" é a palavra tupi para "busca vidas"), cujo objetivo é avaliar os efeitos da radiação cósmica em bactérias e tecidos humanos, resulta de uma revolução tecnológica. Enquanto um satélite tradicional pesa algumas toneladas e pode custar bilhões de reais, os nanossatélites atingem poucos quilos, com custo de fabricação comparativamente bem menor, na casa dos milhões. Nanossatélites também proporcionam grande redução nos custos de lançamento, já que vários artefatos podem ser postos em órbita por um único foguete. Ainda assim, o financiamento é o maior obstáculo para concretizar o projeto. Em vista disso, os idealizadores buscam também parcerias na iniciativa privada, tanto por patrocínio como por negociação de royalties e direitos de uso do conhecimento gerado. Trata-se de boas alternativas que deveriam guiar os projetos públicos, mesmo em períodos de bonança. [email protected]
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2016-06-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838685-ciencia-possivel.shtml
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Medicina, soma de prevenção e precisão
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Um debate recorrente, ainda mais em tempos de escassez econômica e fortes limites orçamentários, trata do destino de recursos e atenções na área da medicina. Afinal, devemos focar a prevenção de doenças ou os avanços tecnológicos e científicos? Onde colocamos nossas poucas fichas? Há nesta pergunta, acredito, uma falsa dicotomia, infelizmente bastante difundida. A versão de que o cobertor é curto e que, portanto, deve-se fazer a opção por uma linha em detrimento da outra. Prevenção ou precisão? Alta ou baixa tecnologia? A experiência nos mostra que a medicina avança, de fato, quando ambas caminham juntas. O que no passado foi a vanguarda na área, hoje se tornou parte do dia a dia, com custos relativamente baixos. O novo currículo da Faculdade de Medicina da USP, aliás, aposta tanto no fortalecimento da medicina preventiva e da atenção básica quanto na aproximação dos alunos com as técnicas mais modernas e especializadas. Mesmo a alta complexidade vem demonstrando que pode chegar a muitos, independentemente da classe social. Prova disso é que neste ano o Incor, do Hospital das Clínicas da USP, superou a marca dos mil transplantes de coração e pulmão. Ou ainda, no mês de setembro, o HC realizou o primeiro transplante de útero da América Latina, abrindo um novo universo de possibilidades para mulheres que queiram engravidar, mas tenham algum problema neste órgão. Como, diante desses fatos, abdicar dos investimentos na medicina de ponta? Por outro lado, é notória e incontestável a importância da prevenção e da atenção básica à saúde. Evitar que as pessoas fiquem doentes -em casos em que isso é plenamente viável com educação, cuidados alimentares, saneamento básico e, por exemplo, estímulo a uma vida não sedentária- é fundamental. Mesmo com menos dinheiro é possível garantir mais saúde para um conjunto muito maior de pessoas, evitando gastos com tratamentos caros que viriam com as doenças. Como, então, abdicar da prevenção? Parece claro que a resposta está em equilibrar os recursos e compreender onde esses dois caminhos se encontram. Um exemplo que destaco são as pesquisas em medicina de precisão. Com as informações provenientes do big data e o sequenciamento genético do ser humano, teremos a possibilidade, inédita na história, de afunilar o tratamento de cada paciente até o nível molecular de especificidade. Há quem diga, porém, que os altos custos dessas pesquisas dificultam essa alternativa. Discordo dessa visão. É conhecido o desperdício que, por vezes, ocorre com medicamentos de alto custo, como no câncer, quando não há boa resposta em alguns pacientes em razão dos diferentes mecanismos moleculares envolvidos. Há custo econômico, mas há também o custo em vidas. O tratamento equivocado também significa a perda de tempo até que se chegue ao tratamento correto. Por vezes, tarde demais. Assim, apesar da enorme evolução na área da oncologia, precisamos seguir avançando. A medicina de precisão representará, portanto, uma enorme oportunidade de economia de recursos em medicamentos e tempo de internação, que poderão, inclusive, ser aplicados na prevenção e atenção básica. Ao mesmo tempo, garantirá ao paciente o melhor tratamento possível. Isso representa mais economia e, ao mesmo tempo, mais saúde. Representa precisão e prevenção. É como a medicina deve ser. JOSÉ OTAVIO COSTA AULER JR é diretor da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho deliberativo do Hospital das Clínicas da mesma universidade PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-05-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838127-medicina-soma-de-prevencao-e-precisao.shtml
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Recaída no desmate
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Os sinais eram vários, todavia causou surpresa, até aos mais pessimistas, o vigor com que se deu a retomada do desmatamento na Amazônia. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, a área desflorestada alcançou 7.989 km². O incremento foi de 29% sobre a devastação verificada no período anterior, que por sua vez também registrara aumento de 24%. Dois anos seguidos com taxas acima de dois dígitos sugerem que se interrompeu a louvável redução do desmatamento iniciada em 2005. Aqueles quase 8.000 km² parecem pouco (0,2%) diante da imensidão da floresta amazônica (cerca de 4 milhões de km² no Brasil). Mas na área destruída em um único ano cabem quase meio bilhão de árvores e o equivalente a cinco municípios como São Paulo. É fato que ainda não se chegou nem perto das cifras exorbitantes do decênio 1995-2005, quando a média anual ultrapassou os 20 mil km². Nessa toada, de todo modo, mais de 420 mil km² de mata se perderam desde 1988, quando se iniciou o monitoramento por satélite —superfície maior que os Estados de São Paulo e Ceará somados. Trata-se de uma má notícia também para cumprir as obrigações assumidas pelo Brasil no quadro do Acordo de Paris, adotado por 195 nações há quase um ano. O governo brasileiro comprometeu-se a reduzir suas emissões de carbono (gases que agravam o efeito estufa) até 2025 em 37%, sobre os níveis de 2005. Como 46% da poluição climática gerada por aqui provém da chamada mudança do uso da terra, principalmente derrubada e queima de florestas, o setor é prioritário para o cumprimento da meta. Tanto é assim que o governo prometeu zerar o desmatamento até 2030 —mas apenas aquele realizado ilegalmente. Organizações envolvidas no combate ao desmate veem nisso certa tolerância com crimes ambientais, pois é certo que o recrudescimento na taxa não se deu unicamente por derrubadas feitas com autorização de órgãos ambientais. O temor predominante em quem encara com seriedade as metas internacionais assumidas pelo Brasil reside na mudança do cenário político no Congresso. As facções parlamentares avessas a valores ambientais ganharam influência e têm patrocinado iniciativas retrógradas para incentivar combustíveis fósseis como carvão e diesel. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV-MA), tem buscado contra-arrestar essa tendência. Em Brasília, porém, as bancadas contrárias a prioridades ambientais já se movimentam para derrubá-lo. Falta um sinal claro do Planalto de que não terão sucesso.
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2016-05-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838435-recaida-no-desmate.shtml
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Futebol solidário
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A evidência de que a falta de combustível foi a principal causa da queda do avião que levava a equipe da Chapecoense à cidade de Medellín, na Colômbia, serviu para aumentar o inconformismo com a notícia, que causou comoção internacional. O fato de que uma imprudência perfeitamente evitável possa retirar a vida de dezenas de pessoas torna a tragédia menos fortuita, deslocando-a da esfera do acaso para a criminal. A continuação das apurações, com o exame das caixas-pretas e de outros detalhes do caso, certamente determinará as causas e indicará as medidas cabíveis. Por ora, o choque causado pelo desastre tem propiciado demonstrações comoventes de solidariedade. Nos mais diversos países, cidadãos comuns, autoridades e a comunidade esportiva manifestaram seus sentimentos aos torcedores e às famílias das vítimas. Clubes guardaram um minuto de silêncio em jogos oficiais ou durante treinamentos. Alguns estamparam o escudo da agremiação brasileira em seus uniformes e outros vestiram sinal de luto. Nada porém tocou tanto a sociedade brasileira quanto a vigília que teve lugar no estádio do Atlético Nacional, na Colômbia, nesta quarta-feira (30), no horário previsto para a partida. Aquele que seria o palco do primeiro encontro para decidir o título da Copa Sul-Americana reuniu milhares de pessoas vestidas de branco, com velas e flores nas mãos. Assim como em arenas europeias, também em Medellín colombianos entoaram o grito característico da torcida catarinense. Um emocionado chanceler José Serra discursou na ocasião e agradeceu a delicadeza do povo vizinho —falando, por certo, em nome de todos os brasileiros. Discute-se agora que tipo de apoio deveria ser oferecido ao clube, cujos esforços para conquistar posições de destaque nas competições futebolísticas são reconhecidos pela seriedade e pelos bons resultados atingidos. A proposta de blindar a Chapecoense por um determinado período contra o rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro é uma boa ideia, bem como o empréstimo de jogadores, sem ônus, por parte de outros clubes. Partidas com verba revertida à Chapecoense também seriam um auxílio importante. Num meio em que as rivalidades costumam atingir as raias da irracionalidade e da violência, essas expressões de fraternidade e apoio são, sem dúvida, um bom exemplo e um grande alento. [email protected]
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2016-04-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838216-futebol-solidario.shtml
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Prefeitura de São Paulo deve restringir gratuidades nas tarifas de ônibus? Sim
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GESTÃO RESPONSÁVEL SABE DIZER NÃO O sim firme com que respondo à pergunta feita por esta Folha baseia-se em duas duras realidades. A primeira: "gratuito" é apenas o nome bonito que se dá à despesa que alguém não paga porque alguém mais vai pagar. A segunda: qualquer gratuidade tem que estar inserida em uma política social sólida e responsável. Pode parecer cruel esse começo de texto, ainda mais exposto por alguém que, como eu, defendeu, defende e defenderá sempre o usuário do transporte público. Pois é justamente para defender esse paulistano que viaja horas por dia de casa para o trabalho e do trabalho para casa que faço esta colocação cabal: sem rever essas renúncias fiscais, será impossível manter o preço da passagem em R$ 3,80. O total de recursos colocados hoje no transporte de passageiros por ônibus na capital chega a R$ 7,5 bilhões por ano. Destes, R$ 5 bilhões são pagos pelos R$ 3,80 que o passageiro deixa ao passar na catraca, custo muitas vezes dividido com as empresas que oferecem aos funcionários vale-transporte ou similar. Outros R$ 2,5 bilhões são pagos pela prefeitura - mais precisamente, por todos os cidadãos de São Paulo. Os R$ 3,80 não são suficientes para cobrir a despesa total do sistema. Para que a passagem bancasse toda a operação, precisaria ser hoje de R$ 5,20. Com a elevação dos custos de operação de janeiro de 2016 para cá, essa diferença bancada pela prefeitura passará, numa visão otimista, para R$ 2,65 bilhões -dinheiro que simplesmente não existe. Como o município não fabrica moeda, as saídas seriam tirar recursos de outras áreas, como saúde, educação ou habitação, ou manter o valor do subsídio, aumentando o preço das passagens. Pelos cálculos dos consultores técnicos da Câmara Municipal, chegaria a algo como R$ 4,40. Um valor salgado para a maioria dos paulistanos. Mas e onde entram as gratuidades nessa discussão? Bem, apenas a bondade romântica de baixar de 65 para 60 anos a idade em que todo paulistano tem direito a ônibus de graça custa uma fortuna por ano. Somada às gratuidades concedidas a estudantes e ao incentivo aos bilhetes temporais, os benefícios chegam a quase R$ 900 milhões somente neste ano. A pergunta é: que sentido faz, num país em que a expectativa de vida subiu, entre 1980 e 2015, de 62,5 para 75 anos, passar a considerar cidadãos de 60 anos elegíveis para benefícios antes só dados a partir dos 65? É bom lembrar que a implantação do Passe do Idoso, iniciativa corajosa e inovadora do então prefeito Mário Covas, se deu no começo dos anos 1980, época em que, além da expectativa de vida bem mais baixa, a idade média de aposentadoria também era inferior. Em resumo: o homem de 65 anos, naquela época, podia ser chamado de idoso. Será que o homem de 60 de 2016 envelheceu a esse ponto? Já os estudantes merecem todos os benefícios que a sociedade possa dar, pois o país precisa de brasileiros cada vez mais qualificados. Mas aí vem a pergunta: é sobre o município, e apenas sobre ele, que deve cair a conta? Mais: será que a política de transporte para estudantes deve se restringir a dar passagem de graça, às custas do combalido erário municipal? Não será algo a ser pensado de maneira mais ampla e integrada? Tempos de crise são bons momentos para exercitar a racionalidade e a criatividade. Passou o tempo de inventar um benefício isolado sem saber seu impacto real, tanto para o beneficiado quanto para o cidadão comum, que é quem, de uma forma ou de outra, paga a conta. JOSÉ POLICE NETO, vereador de São Paulo (PSD), é presidente da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-03-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838082-prefeitura-de-sao-paulo-deve-restringir-gratuidades-nas-tarifas-de-onibus-sim.shtml
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Perceber o outro
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O mundo celebra neste sábado (3) o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A convite da Organização das Nações Unidas (ONU), o Estado de São Paulo comemora os dez anos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Nova York com o lançamento do "Reconhecimento Global - Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência", iniciativa que irá reconhecer e estimular organizações nacionais e internacionais a aperfeiçoarem seus programas relacionados à diversidade humana. A ação pioneira, liderada pelo governo de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi inspirada no "Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência", que desde 2014 premia empresas no âmbito estadual que incluem de maneira ética e responsável os profissionais com deficiência em seu quadro de colaboradores. O trabalho que São Paulo desempenhou nos últimos anos também foi reconhecido internacionalmente. A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebeu nesta sexta (2) o prêmio da United Nations Department for Economic and Social Affairs (UNDESA) e da Global Initiative for Inclusive ICTs (G3ict), iniciativa ligada às Nações Unidas e especializada em estudos, pesquisas e elaboração de protocolos sobre acessibilidade. No Brasil, a celebração acontece no Estado de São Paulo durante a 7ª edição da Virada Inclusiva, que nos dias 2, 3 e 4 oferece uma programação inclusiva, acessível e gratuita para pessoas com e sem deficiência participarem juntas de atrações culturais, esportivas e de lazer. Organizado por parcerias entre órgãos públicos e instituições da sociedade civil, o evento promove atividades em ruas, praças, parques, museus e teatros em todo o Estado. Neste ano, as comemorações tiveram início com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que após 15 anos de discussões no Legislativo e pressão dos movimentos sociais entrou em vigor em janeiro. Meses depois, a festa ganhou proporção internacional com os Jogos Paraolímpicos Rio 2016, que surpreenderam ao vender 2,1 milhões de ingressos e atingir a segunda maior marca da história, atrás apenas das competições de Londres (2012). Pela primeira vez, as pessoas com deficiência foram observadas e admiradas pelo desempenho esportivo em quadras, piscinas e pistas, de forma que suas condições físicas só se mostraram relevantes na divisão de categorias das modalidades. A inclusão acontece quando a pessoa é percebida antes da sua deficiência. No esporte, isso é realidade, os atletas são lembrados pelo rendimento e o comprometimento apresentados nos treinos e nas competições, sem nenhuma menção à sua condição. Ao mesmo tempo, ao desfilar na passarela do Concurso Moda Inclusiva Internacional, em que são propostos looks com adaptações para pessoas com deficiência, a plateia se atenta e se impressiona com a criatividade dos estilistas e a qualidade técnica das peças, sem dar grande importância às próteses e às cadeiras de rodas dos modelos. Ao nos indignarmos com os motoristas que estacionam seus carros em vagas reservadas para pessoas com deficiência, refletimos os novos valores e são eles que legitimam e dão força para que os direitos sejam respeitados. Durante a partida de futebol de cegos na Paraolimpíada, por exemplo, a arquibancada atônita se silenciou ao notar que o barulho atrapalhava a performance dos jogadores ao impedi-los de ouvirem a bola com guizo e as instruções. A inclusão é uma questão cultural e a mudança de comportamento só acontece com o exercício de perceber o outro. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA é médica fisiatra, professora da Faculdade de Medicina da USP e secretária de Estado de São Paulo dos Direitos da Pessoa com Deficiência PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-03-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838122-perceber-o-outro.shtml
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Escalada de roubos
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Não bastassem a deterioração do ambiente político e a persistência da grave recessão, somam-se ainda aos infortúnios deste 2016 notícias nada animadoras na área da segurança pública. Levantamento realizado por esta Folha aponta um aumento considerável no registro de roubos e furtos, em especial de celulares e veículos, em todas as regiões do país. A análise compilou dados de secretarias de segurança de nove Estados, os únicos que disponibilizam números atualizados de crimes contra o patrimônio. Rio de Janeiro encabeça a lista, com alta de 36% nos roubos de janeiro a setembro deste ano, em relação a 2015. Paraná e Rondônia vêm logo em seguida, com 29% e 23%, respectivamente. Entre as capitais pesquisadas, Porto Alegre registrou a maior variação (27%). Rio (22%) e Porto Velho (18%) também compõem esse pódio lamentável. Em São Paulo, ainda que em índices menores, também verificou-se elevação nesse tipo de crime, tanto no Estado (6%) quanto na capital (4%). Especialistas em segurança argumentam que o acréscimo pode ser resultado de maior eficácia na notificação dos delitos. Os governos estaduais, por sua vez, atribuem os números deploráveis ao cenário de crise econômica e desemprego em massa. A proeminência de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul nessas estatísticas, de fato, pode sugerir relação entre a escalada na criminalidade e a recessão, uma vez que ambos os Estados passam por situação de calamidade financeira. Embora não se deva excluí-la ao se analisar os casos, essa hipótese pode soar como desculpa para mascarar deficiências crônicas dos Estados no combate ao crime. São baixíssimos os índices de investigações bem-sucedidas no país. Em São Paulo, por exemplo, a Polícia Civil esclarece apenas 2% dos roubos. O quadro tende a se agravar, tendo em vista que o efetivo da corporação vem encolhendo desde 2009. Não espanta, portanto, a desconfiança do brasileiro em relação ao desempenho das polícias. Como mostrou recente pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 52% consideram a civil eficiente e somente 50% acreditam que a militar garante a segurança da sociedade. Nas circunstâncias adversas atuais, faz-se ainda mais premente a busca por eficiência. Aprimorar os métodos de investigação é imprescindível para reverter o incremento dos crimes e o ceticismo da população. [email protected]
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2016-03-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838041-escalada-de-roubos.shtml
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Impostos?
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O péssimo desempenho da economia no terceiro trimestre não surpreendeu quem acompanha as desventuras do emprego e das empresas. Ainda assim, a divulgação de mais este decréscimo do PIB contribuiu para disseminar um clima mais alarmista no país. A tal ponto que uma expressão esquecida no debate —aumento de impostos— ressurgiu em conversas mesmo de círculos mais liberais, avessos a essa alternativa. Anátema há menos de seis meses, tributos voltam a ser cogitados para recalibrar a política econômica. Aumentar a receita do governo, segundo tal argumento, contribuiria para reduzir o deficit fiscal, criando condições para a queda mais intensa das taxas de juros. No momento, o relaxamento do aperto monetário e de crédito é a opção restante de estímulo à economia. Em tese, o argumento faz sentido. Mas é preciso muita cautela nessa tentativa, que soa desesperada, de recolher mais impostos. Errar o alvo aprofundaria a recessão. Novos tributos não podem prejudicar consumo e investimento; tampouco pressionar os preços e encarecer o crédito. Tais restrições limitam sobremaneira o plano de tributação extra. Reduzir as isenções fiscais para setores empresariais em melhor estado e de entidades ditas filantrópicas é uma opção, assim como taxar lucros e dividendos e, mais pesadamente, a renda de cidadãos mais ricos. Dado o estrago da recessão, os avanços tributários, caso venham a ser praticados, precisariam encontrar fontes variadas (de viagens a combustíveis) e ter dimensão modesta. Além disso, é preciso que novos impostos ou alíquotas ganhem prazo definido para findar. A validade se limitaria à urgência de equilibrar o orçamento primário (aquele que exclui as despesas com juros). Ainda assim, além de implementação complexa, o sucesso da arrecadação é muito incerto. Uma saída defensável para aumentar receitas são os planos de privatizações e concessões, ainda estacionados no governo de Michel Temer, que lida com o problema com exasperante lerdeza. Afora contribuir para a arrecadação, as concessões de obras e serviços de infraestrutura poderiam ressuscitar o investimento. Do restante das empresas não haverá tão cedo gastos em novos negócios, equipamentos e construções, dados o temor do futuro, a capacidade produtiva ociosa e o preocupante endividamento. Talvez seja inevitável discutir mais impostos. Mas a prioridade do governo deveria ser aumentar ganhos livrando-se de estatais, suas ineficiências e corrupções, e colocando obras na rua. [email protected]
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2016-03-12
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/12/1838042-impostos.shtml
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Parcerias e oportunidades no turismo
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O ano de 2016 foi especialmente importante para o turismo brasileiro. Vivemos a experiência única de sediar, com bons resultados, o maior evento esportivo do planeta. Cerca de 90% dos turistas que vieram ao país para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos afirmaram ter interesse em voltar. A imprensa internacional também se rendeu aos encantos do Brasil. Poderíamos agora nos acomodar e colher os frutos plantados, mas fazer isso é desperdiçar todo o potencial de termos sido a vitrine do mundo durante todo esse tempo. Precisamos agora aproveitar esse legado de imagem e transformar o Brasil em um grande destino turístico mundial. Colocar o país na prateleira de consumo de turistas de todos os cantos do mundo irá gerar desenvolvimento, emprego e renda para os brasileiros. Quando cheguei ao Ministério do Turismo, recebi apenas uma missão: fazer do setor um grande gerador de empregos. No governo do presidente Michel Temer, a geração de empregos é quase um mantra repetido e trabalhado por todos. E, à frente do ministério, esse agora é o meu mantra também. Vivemos um momento desafiador e acredito que o turismo é uma atividade que pode dar respostas mais rápidas para a economia. Conseguimos, quase que organicamente, ampliar ano a ano o número de visitantes internacionais em nosso país. Para atrair mais turistas, no entanto, é preciso melhorar nossa promoção, e principalmente, investir mais em turismo. Por que eu digo isso? Em pouco tempo no setor percebi que o Brasil tem inúmeras opções de destinos -de sol e praia, de natureza e ecoturismo, cultural. Mas de nada adianta sermos o número um do mundo em recursos naturais e o oitavo no ranking do Fórum Econômico Mundial no quesito cultural, se a nossa posição não se materializa em negócios. Ainda não conseguimos transformar nosso potencial e vocação em empregos e renda. Nesse aspecto, eu vejo o Brasil como um grande transatlântico em um açude. Grande, imponente e poderoso em recursos, mas à deriva e com poucas alternativas de desenvolvimento. Por isso, a minha proposta de agenda principal no Turismo é abrirmos um sério diálogo entre o setor público e privado para conseguirmos avançar, atrair mais turistas e gerar empregos e renda. O diálogo compreende não só ouvir e falar. Os empresários estão aí falando há algum tempo, sem que os governos anteriores tenham parado para, de fato, escutar. O nosso papel agora é ouvir, entender, mas principalmente, realizar. Avançar nos temas que se tornaram grandes gargalos. E o primeiro deles é a burocracia para novos investimentos. É intolerável que tenhamos uma burocracia tão grande, capaz de afastar os interesses de empresários brasileiros e estrangeiros. Vejo que nossos parques públicos nacionais, nossas orlas e marinas, estão intocáveis. A iniciativa privada precisa chegar a esses lugares. Vejo grandes oportunidades, mas é preciso ter vontade política para transformar todo esse potencial em negócios. Precisamos criar estratégias econômicas sustentáveis para o uso e manejo adequado dos recursos naturais. A exemplo do que está sendo feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos com rodovias e aeroportos, quero abrir o turismo para a iniciativa privada. Quero atrair investidores para a exploração sustentável de áreas com grande potencial turístico. Para isso devemos oferecer um financiamento mais flexível, mais ágil, com juros subsidiados e acessíveis. As áreas com potencial turístico precisam ser elencadas para dispor de benefícios fiscais, tributários e uma legislação ambiental mais flexível. Para o país ter algum retorno, precisa oferecer as condições adequadas aos empresários. No jogo do ganha-ganha, quem vence é o país. Com as parcerias público privadas, poderemos transformar o turismo em uma grande oportunidade econômica e social do Brasil. MARX BELTRÃO, advogado, é ministro do Turismo. Foi deputado federal (PMDB-AL) PARTICIPAÇÃO Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected]
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2016-11-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/11/1836883-parcerias-e-oportunidades-no-turismo.shtml
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"Fatozinho"
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Tem razão o presidente Michel Temer ao diagnosticar a extrema sensibilidade da opinião pública e dos investidores internacionais e nacionais a crises políticas que atinjam personagens importantes do governo federal. A tempestade que se abateu sobre o país nos últimos anos, perfeita em sua potência destrutiva e na estreiteza de suas linhas de fuga, aumentou exponencialmente a desconfiança em relação à chamada classe política e à capacidade do país de retomar o crescimento econômico e controlar as finanças públicas. Em meio às chocantes revelações da Lava Jato e de outras operações, não há dúvida de que desvios de conduta e comportamentos antirrepublicanos de autoridades do primeiro escalão federal causarão graves turbulências —ou "instabilidade institucional", como disse o presidente em discurso para uma plateia de empresários nesta segunda (28). Equivoca-se o mandatário, no entanto, ao referir-se à origem da mais recente crise ministerial como um "fatozinho". As evidências que cercam o episódio, como se sabe, apontam para um caso de pressão de um ministro de Estado, experiente e próximo do titular da Presidência, sobre um colega neófito, com o intuito de obter vantagens privadas num empreendimento imobiliário. Que o caso possa parecer menor, comparado ao espetáculo de corrupção em curso —talvez por não envolver desvio de recursos públicos milionários—, apenas expõe a flexibilidade de critérios que predomina hoje no meio político. O "fatozinho" —e note-se que o próprio Temer desculpou-se "en passant" ao dar-se conta da expressão infeliz— acabou transformando-se, associado a movimentações solertes da Câmara, em mais um obstáculo para um clima político-institucional favorável à aprovação das medidas de ajuste econômico indispensáveis para combater a recessão. Antes de minimizar condutas deploráveis de seus assistentes e colocar panos quentes em crises que poderiam perfeitamente ter sido evitadas, melhor faria o presidente se se cercasse de uma equipe capaz ao menos de compreender o clamor ético da população e o momento delicado pelo qual passa o país. Já seria salutar, em meio aos erros políticos em série que se cometem, se o governo, como disse o mandatário de maneira até simplória, ficasse "mais atento" para "logo alcançarmos o crescimento" —objetivo cujo atingimento vai se arrastando. [email protected]
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2016-11-30
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opiniao
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Opinião
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http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/11/1836915-fatozinho.shtml
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