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|---|---|---|
25,070 | Prevê a criação de agrovilas nas terras da União, situadas na faxia internacional de fronteiras das regiões Norte e Oeste do Brasil e dá outras providências. | Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e Mobilidade |
25,085 | Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | Política, Partidos e Eleições |
25,108 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994. | Trabalho e Emprego |
25,115 | Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho a entidades sindicais em virtude de sentença judicial. | Trabalho e Emprego |
25,123 | Proíbe o contrato de experiência nas relações trabalhistas. | Trabalho e Emprego |
25,130 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro - Parte Geral. | Direito Penal e Processual Penal |
25,131 | Dispõe sobre o limite do bloqueio das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. | Finanças Públicas e Orçamento |
25,170 | Obriga a publicação dos gabaritos das provas dos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos da Administração Pública e impõe limites ao valor da taxa de inscrição. | Administração Pública |
25,173 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de ambulância. | Finanças Públicas e Orçamento; Saúde |
25,185 | Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências. | Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Indústria, Comércio e Serviços |
25,196 | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | Finanças Públicas e Orçamento |
25,205 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências". | Previdência e Assistência Social |
25,217 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências". | Previdência e Assistência Social |
25,233 | NOVA EMENTA - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providência Regulamenta o artigo 98, inciso I, da Constituição Federal | Direito Civil e Processual Civil; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual Penal |
25,257 | Torna obrigatória a aplicação, no município originário, de recursos provenientes da imposição de multas e outras penalidades por dano ambiental | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
25,619 | Dispõe sobre advertência a ser incluída nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto e dá outras providências | Indústria, Comércio e Serviços; Saúde |
25,725 | Dispõe sobre o contrato de experiência e dá outras providências. | Trabalho e Emprego |
25,736 | COMPLEMENTA E REGULA O DIREITO DE GREVE, NO AMBITO DO SERVIÇO PUBLICO, ENVOLVENDO OS AGENTES ESTATUTARIOS E CELETISTAS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA. | Administração Pública |
25,738 | Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que "Estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências". | Administração Pública; Política, Partidos e Eleições |
25,741 | Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em caso de inelegibilidades. | Política, Partidos e Eleições |
25,755 | Dispõe sobre os requisitos básicos necessários para designação ou nomeação de membros da Diretoria de instituições financeiras oficiais, bem como seus impedimentos (Artigo 192, inciso 5º, da Constituição Federal). | Administração Pública |
25,761 | Proibe a indicação de autores de planos governamentais para o Banco Central e corretoras oficiais. | Economia |
40,591 | Fixa critérios para a realização de despesas com publicidade oficial. | Administração Pública |
40,637 | Aprova o ato que renova a concessao da Rádio Difusora Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusao sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, PR. | Comunicações |
40,668 | Modifica o Decreto-Lei 2404, de 1987, com as alteracoes introduzidas pelo Decreto-Lei 2414, de 1988 e pela Lei 7742, de 1989, na parte referente a insercao do adicional ao frete para renovacao da Marinha Mercante - AFRMM. | Finanças Públicas e Orçamento |
40,757 | AUTORIZA A CONVERSÃO, EM REAIS, DE TITULOS E BONUS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS NO SETOR DE TURISMO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO PAIS. | Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços |
41,011 | Projeto de lei que dispoe sobre a complementaçao da aposentadoria do pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. | Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e Emprego |
41,054 | Dá nova redação a seção IV, do capítulo II, do Título VIII, da consolidação das leis do trabalho (CLT). | Trabalho e Emprego |
41,100 | Projeto de lei que acrescenta parágrafo ao art. 482 da Consolidaçao das Leis do Trabalho. | Trabalho e Emprego |
41,132 | Regula a nomeação dos Juizes Classistas, na forma dos arts. 116 e 117 da Constituicao Federal, alterando os arts. 660 e 667 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | Trabalho e Emprego |
41,369 | Fixa prazo para a entrega dos recursos do PIN e Proterra aos fins a que se destinam. | Estrutura Fundiária; Finanças Públicas e Orçamento |
41,439 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional de Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências. | Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo |
96,190 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Política, Partidos e Eleições |
159,733 | SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO SOBRE A CONVENIENCIA DE SER ELABORADO PROJETO DE CODIGO DO TRABALHO, EM SUBSTITUIÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E A LEGISLAÇÃO ESPARSA SOBRE O TEMA. | Trabalho e Emprego |
159,734 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE GARANTIR AOS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS QUE TRABALHEM, HORARIO DE AULAS COMPATIVEL COM AS NECESSIDADES DE EMPREGO REMUNERADO. | Educação |
159,777 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLITICA NACIONAL PARA A ADOÇÃO DO LIVRO DIDATICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO DO PAIS. | Educação |
159,970 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. | Defesa e Segurança |
160,002 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A FEDERALIZAÇÃO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. | Administração Pública |
160,021 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Educação |
160,026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A REALIZAÇÃO DE VESTIBULAR DESCENTRALIZADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA, NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDONIA. | Educação |
160,030 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CURSOS TECNICOS DE PESCA NO CENTRO DE ESTUDOS TECNOLOGICOS DO MARANHÃO. | Educação |
160,031 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A REALIZAÇÃO DE CURSO DE HABILITAÇÃO DE PROFESSORES PARA NIVEL MEDIO - ESQUEMA I, NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDONIA. | Educação |
160,047 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A DUPLICAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES E DA SP 258, COMO ALTERANATIVA A BR 116, ENTRE SÃO PAULO E CURITIBA. | Viação, Transporte e Mobilidade |
160,057 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA. | Educação |
160,065 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO OBRIGATORIA, NOS CURRICULOS DAS ESCOLAS PUBLICAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DE PROGRAMAS DE SAUDE BUCAL, DE PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS E DE OUTRAS MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS. | Educação |
160,073 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE COURO E NA SUA INDUSTRIALIZAÇÃO, COM VISTA AO FABRICO DE CALÇADOS, CINTOS, JAQUETAS E OUTROS ARTEFATOS, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, NA MICRO-REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO. | Educação |
160,074 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A PADRONIZAÇÃO DOS CURRICULOS DO ENSINO BASICO NAS ESCOLAS PUBLICAS E NAS ESCOLAS PARTICULARES. | Educação |
160,079 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A DESOBRIGAÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PAIS, DO PAGAMENTO DO IPI E OUTROS IMPOSTOS E TAXAS NAS TRANSAÇÕES QUE MENCIONA. | Finanças Públicas e Orçamento |
160,086 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICO-INDUSTRIAL EM QUEIMADOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Educação |
160,090 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICO-INDUSTRIAL EM BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Educação |
160,094 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU, DE ESCOLA TECNICA AGROPECUARIA, NO MUNICIPIO DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Educação |
160,112 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADOS DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL EM ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, E INCLUSÃO DE RECURSOS NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1996, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA MESMA. | Educação |
160,130 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE DETERMINE A REMOÇÃO DOS EUCALIPTOS PLANTADOS AO LONGO DA BR-101, CAUSADORES DE INUMEROS ACIDENTES. | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e Mobilidade |
160,147 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, QUE DETERMINE A PETROBRAS A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS EXPLORATORIOS NA BACIA DE PELOTAS. | Energia, Recursos Hídricos e Minerais |
160,171 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE HAJA COBRANÇA DE MENSALIDADES NO ENSINO SUPERIOR PUBLICO, E RESERVA DE VAGAS PARA ESTUDANTES CARENTES. | Educação |
160,176 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO DO ENSINO DA LINGUA FRANCESA NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | Educação |
160,182 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESCLARECER OS USUARIOS DO TRANSPORTE AEREO E CIDADÃOS EM GERAL ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO AEROPORTO AFONSO PENA, HOJE DIVULGADA COMO SENDO NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO PARANA. | Viação, Transporte e Mobilidade |
160,191 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO A CAMARA DOS DEPUTADOS DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, EM PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS E A INCLUSÃO DE RECURSOS NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1996, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA MESMA. | Educação |
160,210 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1993, DE RECURSOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE MARILIA, ESTADO DE SÃO PAULO. | Educação |
160,211 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PERTENCENTE AS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO DAS UNIVERSIDADES DO PAIS EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO-CULTURAL. | Educação |
160,248 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DEPSPORTO, MEDIDAS NO SENTIDO DE SE FEDERALIZAR A UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA. | Educação |
160,251 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER AUTORIZADA EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA NO MUNICIPIO DE UMUARAMA. | Educação |
160,255 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE GUARAI, NO ESTADO DO TOCANTINS. | Educação |
160,276 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO NO MUNICIPIO DE PARACAMBI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, COM ENSINO AO NIVEL DE SEGUNDO GRAU. | Educação |
160,296 | SUGERE AO PODER JUDICIARIO A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, COM SEDE EM FLORIANOPOLIS E JURISDIÇÃO SOBRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SETIMA REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA E JURISDIÇÃO SOBRE O ESTADO DO PARANA. | Administração Pública; Direito e Justiça |
160,321 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A INSTALAÇÃO AO LONGO DA BR-116, NOS TRECHOS ENTRE SÃO PAULO-CURITIBA E CURITIBA-MAFRA, DE POSTOS DE SOCORRO, DE PRONTO ATENDIMENTO E DE REMOÇÃO DE ACIDENTADOS. | Viação, Transporte e Mobilidade |
160,342 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A INVESTIGAÇÃO DA VARIAÇÃO DO PATRIMONIO DO SENHOR CYRO CARDOSO VIDAL, ENQUANTO DIRETOR-GERAL DO DETRAN/SP. | Administração Pública |
160,358 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CONSULADO OU VICE-CONSULADO ARGENTINO EM DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA. | Relações Internacionais e Comércio Exterior |
160,364 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL S/A, A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE CAMBIO NA AGENCIA DA INSTITUIÇÃO EM DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA. | Finanças Públicas e Orçamento |
160,370 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO RECONHECIMENTO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DE GOIANESIA - FACILGO, NO ESTADO DE GOAIS. | Educação |
160,386 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA TECNICA FEDERAL EM ESPERANÇA, ESTADO DA PARAIBA, DESTINADA A FORMAÇÃO DE TECNICOS DE NIVEL MEDIO. | Educação |
160,395 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CRIAÇÃO DE FACULDADES DE MEDICINA NATURAL. | Educação |
160,403 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, NO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES. | Educação |
160,407 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITARIO NA ZONA OESTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Educação |
160,430 | SUGERE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA, NAQUELE ESTADO, A CATEGORIA DE COMARCA, DEIXANDO DE PERTENCER A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BARUERI. | Administração Pública; Direito e Justiça |
160,456 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DENOMINAÇÃO DE 'SEBASTIÃO FERRAZ DE CAMARGO PENTEADO' A PONTE SOBRE O RIO TAQUARI LICALIZADA NO QUILOMETRO 348 DA BR-386, ENTRE OS MUNICIPIOS DE ESTRELA E LAJEADO, NO RIO RIO GRANDE DO SUL. | Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e Mobilidade |
160,468 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SER INCLUIDO NO CURRICULO DOS CURSOS DE MEDICINA, A DISCIPLINA 'CURURGIA DO TRAUMA'. | Educação |
160,484 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA CRIAÇÃO DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | Educação |
160,495 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL. | Educação |
160,542 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVISÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVA AOS PRODUTOS QUE MENCIONA. | Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
160,555 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTEMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA AGENCIA BANCARIA NO BAIRRO DO SOLO SAGRADO, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. | Finanças Públicas e Orçamento |
160,557 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PROPRIA PARA A DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. | Defesa e Segurança |
160,577 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA PARA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO. | Educação |
160,594 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE SE ENCONTRAR UMA FORMULA PARA DESAFOGAR O TRANSITO ENTRE O RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, MEDIANTE ALARGAMENTO DE TRECHOS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, SAINDO PELO LADO ESQUERDO DA LINHA VERMELHA. | Viação, Transporte e Mobilidade |
160,624 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 10 DA LEI 6938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A QUAL DEFINE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, COMO O ORGÃO RESPONSAVEL PELO LICENCIAMENTO PREVIO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA BR-381 (RODOVIA FERNÃO DIAS), NO SEU TRECHO ENTRE BELO HORIZONTE E SÃO PAULO. | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
160,631 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA SAUDE E DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE AS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS PROMOVAM PERIODICOS EXAMES AUDIOLOGICOS E OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS. | Educação |
160,648 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO TECNICA PARA INSPECIONAR O TERMINAL DE PRODUTOS QUIMICOS DA EMPRESA STOLT-NIELSEN, NO ESTUARIO DE SANTOS. | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
160,687 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O ENCAMINHAMENTO AO SENHOR DIRETOR DA POLICIA FEDERAL DE EXPEDIENTE QUE MENCIONA. | Administração Pública; Viação, Transporte e Mobilidade |
160,693 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS ENERGIA, QUE SEJA DENOMINADA REFINARIA EUZEBIO ROCHA A REFINARIA DA PETROBRAS, DE PAULINIA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM HOMENAGEM AO EX-DEPUTADO EUZEBIO ROCHA. | Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Homenagens e Datas Comemorativas |
160,702 | SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - QUARTA REGIÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICIPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA. | Direito e Justiça |
160,714 | SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INSTALAÇÃO DE NOVAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO. | Trabalho e Emprego |
160,726 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI PARA A TRANSFORMAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA - UNED, NO MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESCOLA TECNICA FEDERAL. | Educação |
160,734 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, QUE DETERMINE A PADRONIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS PARA QUE POSSAM SER USADOS EM PELO MENOS CINCO ANOS SUCESSIVOS, VISANDO ECONOMIA PARA PAIS E ALUNOS QUE, ASSIM, PODERIAM REAPROVEITAR O MATERIAL DIDATICO DE UM PARA OUTRO ANO LETIVO. | Educação |
160,749 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO O EXAME DA OPORTUNIDADE DE CRIAÇÃO DE ZONAS FRANCAS DE LIVRE COMERCIO NAS CIDADES FRONTEIRIÇAS DE FOZ DO IGUAÇU E PONTA PORÃ, RESPECTIVAMENTE, NOS ESTADOS DO PARANA E MATO GROSSO DO SUL. | Indústria, Comércio e Serviços |
160,765 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE INCLUSÃO, NO CURRICULO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, DA DISCIPLINA 'INTRODUÇÃO A INFORMATICA'. | Educação |
160,793 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE SE SUBMETEM OS OPERADORES DE MAQUINAS DE RAIOS-X, NO AEROPORTO DE CUMBICA EM GUARULHOS. | Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e Mobilidade |
160,809 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE TRANSFERENCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO PARA O MUNICIPIO DE GUARANHUNS. | Educação |
160,815 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INSTALAÇÃO E OFERTA DE CURSOS SUPERIORES EM TRES TURNOS NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS. | Educação |
160,821 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE ASSEGURAR AOS PROFESSORES A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS OU MUNICIPIOS. | Educação; Previdência e Assistência Social |
160,830 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE 'PROGRAMA DE EXCELENCIA' NAS UNIVERSIDADES. | Educação |