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Codigo
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IdentificacaoProcesso
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DescricaoIdentificacao
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Numero
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Ementa
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Autor
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78023
2061505
PLC 99/1947
PLC
00099
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 12.000,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-08-07
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1947
78256
2059523
PLC 113/1947
PLC
00113
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 12.000,00 para as despesas com o combate à peste suína.
Câmara dos Deputados
1947-08-12
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null
1947
77979
2062060
PLC 132/1947
PLC
00132
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para prosseguimento da construção da estrada de rodagem São Paulo-Cuiabá.
Câmara dos Deputados
1947-08-20
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null
1947
78152
2060331
PLC 142/1947
PLC
00142
1947
Restabelece o direito de graduação para os oficiais das Forças Armadas quando atingido o número um dos respectivos quadros e assegura a passagem para a reserva ou reforma, no posto superior, aos que entram na proposta de promoção por merecimento e tenham mais de trinta anos de serviço.
Câmara dos Deputados
1947-08-29
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null
1947
78106
2060768
PLC 149/1947
PLC
00149
1947
Dispõe sobre antiguidades de promoção de oficiais da Força Aérea Brasileira.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
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1947
78249
2059671
PLC 152/1947
PLC
00152
1947
Aprova os registros, sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas, nas sessões de 10 e 14 de Janeiro de 1947, sobre pagamento de despesas do Ministério da Agricultura.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
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null
1947
77949
2062245
PLC 160/1947
PLC
00160
1947
Autoriza a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Waldemar Berardinelli.
Câmara dos Deputados
1947-09-24
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null
1947
77984
2061949
PLC 163/1947
PLC
00163
1947
Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil na Turquia.
Câmara dos Deputados
1947-09-24
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null
1947
78078
2061174
PLC 172/1947
PLC
00172
1947
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 108.000,00 para pagamento de Auxiliares da Justiça Eleitoral, no Paraná.
Câmara dos Deputados
1947-09-25
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null
1947
78471
2058079
PLC 183/1947
PLC
00183
1947
Restabelece a licença-prêmio e disciplina a sua concessão.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
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null
1947
78578
2057475
PLC 185/1947
PLC
00185
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 480.536,00 para pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do Decreto-lei nº 7.393 de 16/03/1945.
Câmara dos Deputados
1947-10-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78578?v=7
null
1947
78629
2056853
PLC 190/1947
PLC
00190
1947
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para fazer face às despesas com a representação da Delegação de três engenheiros-arquitetos, ao sexto Congresso Panamericano de Arquitetura, a realizar-se em Lima.
Câmara dos Deputados
1947-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78629?v=7
null
1947
78153
2060294
PLC 199/1947
PLC
00199
1947
Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar, na Casa da Moeda, a importância de Cr$ 64.000.000,00 em moedas divisionárias.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
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null
1947
78160
2060183
PLC 200/1947
PLC
00200
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito suplementar de Cr$ 2.008.800,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-10-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78160?v=7
null
1947
78282
2059265
PLC 208/1947
PLC
00208
1947
Dispõe sobre o aproveitamento dos ex-servidores do Departamento Nacional do Café.
Câmara dos Deputados
1947-10-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78282?v=7
null
1947
78296
2059118
PLC 210/1947
PLC
00210
1947
Manda reverter em favor das descendentes do jurisconsulto Clovis Bevilacqua, a pensão especial instituída pelo Decreto-lei 7283 de 1945.
Câmara dos Deputados
1947-10-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78296?v=7
null
1947
78281
2059301
PLC 217/1947
PLC
00217
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para uma caixa com material de pesquisas tecnológicas.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78281?v=7
null
1947
78582
2057365
PLC 235/1947
PLC
00235
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais aduaneiras para 82 engradados, com batatas em semente.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78582?v=7
null
1947
78592
2057254
PLC 236/1947
PLC
00236
1947
Retifica a Lei 13 de 2 de janeiro de 1947.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78592?v=7
null
1947
78691
2056271
PLC 250/1947
PLC
00250
1947
Concede redução de pena a criminosos primários.
Câmara dos Deputados
1947-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78691?v=7
null
1947
78652
2056564
PLC 259/1947
PLC
00259
1947
Cria, na Divisão de Fomento da Produção Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, duas Inspetorias Regionais nos Estados de Mato Grosso e Goiás.
Câmara dos Deputados
1947-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78652?v=7
null
1947
78699
2056160
PLC 263/1947
PLC
00263
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para cinco caixas com um conjunto de fornos elétricos.
Câmara dos Deputados
1947-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78699?v=7
null
1947
78720
2055756
PLC 272/1947
PLC
00272
1947
Disciplina a promoção nos cursos superiores e faculta a transferência de alunos nas condições que estabelece.
Câmara dos Deputados
1947-12-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78720?v=7
null
1947
78721
2055719
PLC 273/1947
PLC
00273
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas, no corrente exercício da Comissão Central de Preços.
Câmara dos Deputados
1947-12-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78721?v=7
null
1947
78727
2055534
PLC 274/1947
PLC
00274
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.240,00 para pagar ao professor Djalma Hasselmann.
Câmara dos Deputados
1947-12-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78727?v=7
null
1947
78982
2053840
PLC 286/1947
PLC
00286
1947
Autoriza a abertura, pelo Mistério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.379.089,80 para pagamento ao Banco do Brasil S/A, na qualidade de procurador de Carneiro de Rezende & Cia.
Câmara dos Deputados
1947-12-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78982?v=7
null
1947
83175
2050545
PLC 291/1947
PLC
00291
1947
Dispõe sobre o controle de emergência do comércio de importação e exportação.
Câmara dos Deputados
1947-12-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83175?v=7
null
1947
78823
2054246
PLC 292/1947
PLC
00292
1947
Cria a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-12-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78823?v=7
null
1947
78722
2055682
PLC 295/1947
PLC
00295
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$250.000,00 para despesas com a Missão Militar Brasileira em Berlim.
Câmara dos Deputados
1947-12-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78722?v=7
null
1947
78724
2055608
PLC 296/1947
PLC
00296
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para o 1º e 2º pagamentos do contrato e aquisição de bens excedentes de guerra.
Câmara dos Deputados
1947-12-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78724?v=7
null
1947
78779
2054650
PLC 300/1947
PLC
00300
1947
Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, a fim de ser concedido, à União Nacional dos Estudantes, o auxílio de igual importância para o custeio das despesas com a realização, no corrente ano, do X Congresso Nacional dos Estudantes.
Câmara dos Deputados
1947-12-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78779?v=7
null
1947
78794
2054502
PLC 305/1947
PLC
00305
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$25.987,00 para atender o pagamento de diferença de gratificação de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-12-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78794?v=7
null
1947
78768
2054982
PLC 317/1947
PLC
00317
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 33.000,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-12-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78768?v=7
null
1947
78771
2054871
PLC 319/1947
PLC
00319
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.883,90 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Francisco Barreto Rodrigues Campelo.
Câmara dos Deputados
1947-12-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78771?v=7
null
1947
78770
2054908
PLC 320/1947
PLC
00320
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 7.580,30, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Joaquim de Araújo Campos.
Câmara dos Deputados
1947-12-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78770?v=7
null
1947
78591
655765
PLS 8/1947
PLS
00008
1947
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.
Senador Augusto Meira (/) e outros.
1947-04-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78591?v=7
null
1947
78593
655743
PLS 16/1947
PLS
00016
1947
Dispõe sobre a distribuição a entidades assistenciais e culturais, do crédito de Cr$ 30.000.000,00 da verba orçamentária Serviços e Encargos, do Ministério da Educação e Saúde.
Senador Joaquim Pires (/)
1947-07-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78593?v=7
null
1947
24724
854718
PLS 24/1947
PLS
00024
1947
Dispõe sobre a extinção de mandatos.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1947-08-26
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24724?v=7
null
1947
24864
851638
PLS 27/1947
PLS
00027
1947
Autoriza o Poder Executivo a mandar proceder às ligações telegráficas, radio-telegráficas ou telefônicas das localidades que especifica.
Senador José Neiva (/)
1947-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24864?v=7
null
1947
25869
829682
PLS 51/1947
PLS
00051
1947
Os oficiais e praças, graduados ou não, sobreviventes dos cargos de Bagé e da Lapa, promovidos ou comissionados por atos de bravura ou por serviços relevantes, passam a perceber, da data desta lei, como se efetivos fossem, os seus vencimentos pela tabela atual.
Senador Joaquim Pires (/)
1947-12-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/25869?v=7
null
1947
77267
2441993
PRN 9/1947
PRN
00009
1947
Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 1946.
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
1947-09-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77267?v=7
null
1947
76703
2674615
REP 4/1947
REP
00004
1947
Do Senhor Carlos Tarso Rodrigues da Cunha, produtor do estado de Minas Gerais, sugerindo medidas de amparo à produção agrícola.
Cidadão Cidadão
1947-03-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76703?v=7
null
1947
76707
2674541
REP 8/1947
REP
00008
1947
Dos bancários residentes em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, solicitando o apoio do Senado para que sejam estendidos àquela cidade os benefícios da Carteira Predial do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários.
Associação Profissional
1947-04-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76707?v=7
null
1947
76813
1762730
RQS 6/1947
RQS
00006
1947
Requer seja nomeada uma Comissão, composta de três membros, para fazer a revisão do Regimento Interno.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1947-01-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76813?v=7
null
1947
77100
1759942
RQS 19/1947
RQS
00019
1947
Solicita informações ao Governo sobre a situação econômica e social da zona açucareira do Nordeste, consumo e produção do açúcar e outros assuntos atinentes ao mesmo produto.
Senador Ismar de Góes (/)
1947-04-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77100?v=7
null
1947
77156
1759222
RQS 30/1947
RQS
00030
1947
Solicitando sejam pedidos, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, diversos dados anuais relativos às instituições de previdência, a partir de 1937.
Senador José Américo (/) e outros.
1947-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77156?v=7
null
1947
83265
1721729
RQS 35/1947
RQS
00035
1947
Requer dispensa das funções de membro da Comissão de Finanças.
Senador Etelvino Lins (/)
1947-04-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83265?v=7
null
1947
83311
1721474
RQS 44/1947
RQS
00044
1947
Requer dispensa das funções como membro das Comissões de Forças Armadas e de Viação e Obras Públicas.
Senador Adalberto Ribeiro (/)
1947-05-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83311?v=7
null
1947
83382
1720814
RQS 67/1947
RQS
00067
1947
Solicitando lhe sejam concedidos quatro meses de licença.
Senador Getúlio Vargas (/)
1947-07-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83382?v=7
null
1947
83553
1719418
RQS 106/1947
RQS
00106
1947
Solicitando informações ao Ministério da Educação e Saúde sobre o Senhor Vladimir Jilovice de Sternberck.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1947-08-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83553?v=7
null
1947
86575
1687671
RQS 138/1947
RQS
00138
1947
Solicitando a inserção nos Anais desta Casa de um voto de congratulações com o povo e o Governo do México.
Senador Pinto Aleixo (/)
1947-09-16
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/86575?v=7
null
1947
76896
1761910
RQS 157/1947
RQS
00157
1947
Solicitando seja aceita a sua renúncia de membro da Comissão de Finanças.
Senador Azevedo Ribeiro (/)
1947-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76896?v=7
null
1947
76914
1761662
RQS 159/1947
RQS
00159
1947
Solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Projeto que declara, para fins do parágrafo 2º do artigo 28 da Constituição, os Municípios que constituem bases ou portos militares para a defesa externa do país.
Senador Carlos Prestes (/)
1947-10-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76914?v=7
null
1947
77114
1759718
RQS 201/1947
RQS
00201
1947
Solicitando que não seja marcada Ordem do Dia para a data de 8 do corrente, consagrada à Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Brasil.
Senador Cícero de Vasconcelos (/) e outros.
1947-12-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77114?v=7
null
1947
77081
1760162
RQS 211/1947
RQS
00211
1947
Solicitando transcrição nos Anais do Senado do discurso pronunciado pelo Senhor Presidente da República em 12 do corrente, por ocasião do encerramento das manobras militares da primeira Região Militar.
Senador Sá Tinoco (/) e outros.
1947-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77081?v=7
null
1947
76352
1439336
INS 5/1947
INS
00005
1947
Indicando o nome do Senador Arthur Bernardes Filho para substituir o Senhor Álvaro Adolfo na Comissão de Relações Exteriores.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1947-06-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76352?v=7
null
1947
104521
1445633
P.S 12/1947
P.S
00012
1947
Comisão de Constituição e Justiça, manifestando-se pelo arquivamento do Ofício 1380 de 20.11.1946 do Senhor Presidente do Tribunal de Contas que comunicou ao Senado haver recusado registro a contrato com o Senhor Clito Guerra Matos, para na fábrica do Galeão desempenhar a função de chefe dos serviços de mecânica e fundição.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
1947-01-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104521?v=7
null
1947
104530
1445538
P.S 44/1947
P.S
00044
1947
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando seja ouvido o Senhor Ministro da Viação no assunto de que trata a carta do Senhor Alfredo dos Anjos, que sugere medidas regularizadoras para o problema dos preços dos gêneros de primeira necessidade.
COMISSÃO DE AGRICULTURA
1947-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104530?v=7
null
1947
77223
2066240
PLC 2/1947
PLC
00002
1947
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 534.373,30 para pagamento de gratificações adicionais a funcionários do Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados
1947-01-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77223?v=7
null
1947
77331
2065506
PLC 10/1947
PLC
00010
1947
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de dois milhões de cruzeiros, para ocorrer às despesas iniciais da Comissão Técnica de Estudos da Nova Capital Federal.
Câmara dos Deputados
1947-01-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77331?v=7
null
1947
77394
2065322
PLC 14/1947
PLC
00014
1947
Autoriza o Ministério da Educação a expedir instruções para a realização de concursos vestibulares em todos os estabelecimentos de ensino superior.
Câmara dos Deputados
1947-01-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77394?v=7
null
1947
77564
2064628
PLC 18/1947
PLC
00018
1947
Subordina ao Serviço Nacional de Teatro, órgão do Ministério da Educação, a censura dos espetáculos e diversões públicas.
Câmara dos Deputados
1947-03-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77564?v=7
null
1947
77665
2064081
PLC 26/1947
PLC
00026
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para reprodutores bovinos e lanígeros.
Câmara dos Deputados
1947-05-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77665?v=7
null
1947
77683
2063971
PLC 28/1947
PLC
00028
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para material destinado aos caça-submarinos do Ministério da Marinha.
Câmara dos Deputados
1947-05-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77683?v=7
null
1947
77398
2065285
PLC 43/1947
PLC
00043
1947
Modifica a exigência do artigo 8º do Decreto-lei 8760 de 21 de janeiro de 1946, para o ingresso dos subtenentes no QAO do Exército.
Câmara dos Deputados
1947-06-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77398?v=7
null
1947
77586
2064554
PLC 52/1947
PLC
00052
1947
Concede auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
Câmara dos Deputados
1947-06-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77586?v=7
null
1947
77313
2065945
PLC 65/1947
PLC
00065
1947
Autoriza a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 364.734,11 destinado ao pagamento da contribuição do Brasil para a União Panamericana.
Câmara dos Deputados
1947-07-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77313?v=7
null
1947
78012
2061875
PLC 97/1947
PLC
00097
1947
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 6.787,00 para atender o pagamento de gratificação de magistério.
Câmara dos Deputados
1947-08-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78012?v=7
null
1947
78120
2060621
PLC 104/1947
PLC
00104
1947
Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras quadros que figuraram na Exposição Canadense de Pintura Contemporânea.
Câmara dos Deputados
1947-08-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78120?v=7
null
1947
78159
2060220
PLC 106/1947
PLC
00106
1947
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 180.000,00 para ocorrer às despesas com a instalação de seis gabinetes de juizes de direito e quatro cartórios criminais.
Câmara dos Deputados
1947-08-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78159?v=7
null
1947
78525
2057770
PLC 118/1947
PLC
00118
1947
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para material importado pelas Prefeituras de São Sepê, São Gabriel, São Luiz, Quaraí, e do Distrito Federal.
Câmara dos Deputados
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78525?v=7
null
1947
78338
2058815
PLC 119/1947
PLC
00119
1947
Reorganiza a Diretoria do Armamento da Marinha e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-08-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78338?v=7
null
1947
77887
2062833
PLC 125/1947
PLC
00125
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.107.515,80 para ocorrer ao pagamento de despesas realizadas em 1946.
Câmara dos Deputados
1947-08-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77887?v=7
null
1947
77915
2062613
PLC 127/1947
PLC
00127
1947
Aprova o registro feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, sobre o pagamento de Cr$ 342.946,20 por exercícios findos à Serviços Hollerith Sociedade Anônima.
Câmara dos Deputados
1947-08-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77915?v=7
null
1947
78056
2061211
PLC 139/1947
PLC
00139
1947
Autoriza o Poder Executivo a incorporar o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, ao Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras.
Câmara dos Deputados
1947-08-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78056?v=7
null
1947
78119
2060658
PLC 143/1947
PLC
00143
1947
Aprova despesas provenientes de gratificações atribuídas a funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Câmara dos Deputados
1947-08-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78119?v=7
null
1947
77916
2062576
PLC 155/1947
PLC
00155
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 8.773,30 para pagamento de gratificação de magistério do professor Durval Potiguara Esquerdo Curty.
Câmara dos Deputados
1947-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77916?v=7
null
1947
77943
2062429
PLC 158/1947
PLC
00158
1947
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para duas caixas com aparelhos físicos de matéria plástica.
Câmara dos Deputados
1947-09-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77943?v=7
null
1947
77976
2062097
PLC 161/1947
PLC
00161
1947
Estende aos oficiais da Reserva de Segunda Classe, convocados, que terminaram o Curso da Escola de Veterinária do Exército em 1946, os benefícios do Decreto-lei 8159 de 1945.
Câmara dos Deputados
1947-09-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77976?v=7
null
1947
78020
2061616
PLC 166/1947
PLC
00166
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 28.840,00 para pagamento de gratificação, por exercício, em zona declarada insalubre.
Câmara dos Deputados
1947-09-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78020?v=7
null
1947
78040
2061285
PLC 170/1947
PLC
00170
1947
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.770.551,00 para ocorrer ao pagamento da despesa de pessoal em 1946.
Câmara dos Deputados
1947-09-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78040?v=7
null
1947
78161
2060148
PLC 178/1947
PLC
00178
1947
Cria o fundo de indenização às vítimas de Guerra e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-10-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78161?v=7
null
1947
78118
2060695
PLC 194/1947
PLC
00194
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação, do crédito de Cr$ 3.600,00 para pagamento de indenização por acidente de trabalho.
Câmara dos Deputados
1947-10-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78118?v=7
null
1947
78298
2059044
PLC 219/1947
PLC
00219
1947
Isenta de impostos e taxas aduaneiras, material importado pela Empresa Viação Aérea São Paulo S.A para construção de um hangar.
Câmara dos Deputados
1947-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78298?v=7
null
1947
78443
2058114
PLC 227/1947
PLC
00227
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para dois volumes com materiais destinados à Estrada de Ferro Sorocabana.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78443?v=7
null
1947
78576
2057549
PLC 228/1947
PLC
00228
1947
Isenta de direito de importação e demais taxas aduaneiras, os materiais importados pelos Estados de São Paulo e Bahia.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78576?v=7
null
1947
78475
2058006
PLC 229/1947
PLC
00229
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social e imposto de consumo, para 9.600.387 quilos de carvão de pedra a granel, e 242.113 quilos de coque.
Câmara dos Deputados
1947-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78475?v=7
null
1947
78581
2057402
PLC 234/1947
PLC
00234
1947
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 357 peças constituídas de tubos de ferro fundido, pintados, para água.
Câmara dos Deputados
1947-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78581?v=7
null
1947
78603
2057108
PLC 239/1947
PLC
00239
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial na importância de Cr$ 1.981.640,00.
Câmara dos Deputados
1947-11-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78603?v=7
null
1947
78638
2056746
PLC 243/1947
PLC
00243
1947
Concede favores a Companhias ou Empresas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
Câmara dos Deputados
1947-11-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78638?v=7
null
1947
78640
2056674
PLC 244/1947
PLC
00244
1947
Estabelece o horário de trabalho do pessoal da Guarda Civil do Departamento Federal de Segurança Pública D.F.S.P. e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-11-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78640?v=7
null
1947
78709
2055976
PLC 266/1947
PLC
00266
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para duas caixas com quarenta e cinco bobinas de motores de locomotivas elétricas e parte de armadura para motores.
Câmara dos Deputados
1947-12-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78709?v=7
null
1947
79005
2053692
PLC 282/1947
PLC
00282
1947
Dispõe sobre a organização e quadros do pessoal do Tribunal de Contas.
Câmara dos Deputados
1947-12-09
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79005?v=7
null
1947
78822
2054282
PLC 287/1947
PLC
00287
1947
Cria os quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-12-10
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78822?v=7
null
1947
78810
2054356
PLC 294/1947
PLC
00294
1947
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 656.780,00 para atender as despesas da Comissão de Reparações de Guerra, no decorrer de 1947.
Câmara dos Deputados
1947-12-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78810?v=7
null
1947
78787
2054576
PLC 302/1947
PLC
00302
1947
Aprova os projetos e orçamentos para distribuição do crédito consignado ao Ministério da Educação e Saúde, nas Verbas de números 3 ,1, 6 , 01, 30, 19 letra a do orçamento vigente e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-12-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78787?v=7
null
1947
78805
2054465
PLC 303/1947
PLC
00303
1947
Autoriza a abertura pelo Ministério da Guerra, do crédito suplementar de CrS 21.065.280,80 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-12-19
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78805?v=7
null
1947
78762
2055130
PLC 314/1947
PLC
00314
1947
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Segurança Pública e Serviços Hollerith S/A, para a elaboração mecânica dos serviços referentes ao pessoal.
Câmara dos Deputados
1947-12-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78762?v=7
null
1947
78555
655925
PLS 2/1947
PLS
00002
1947
Dispõe sobre a alienação dos terrenos do Palácio Guanabara e dá outras providências.
Senador Andrade Ramos (/)
1947-04-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78555?v=7
null
1947
78580
655835
PLS 6/1947
PLS
00006
1947
Autoriza o Poder Executivo a realizar a dragagem das barras de rios nos Estados de Sergipe, Alagoas, Santa Catarina e Bahia, e dá outras providências.
Senador Maynard Gomes (/)
1947-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78580?v=7
null
1947