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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
79929 | 653633 | PLS 9/1947 | PLS | 00009 | 1947 | Manda estender aos civis não funcionários públicos, que servem nas Comissões Demarcadoras de Fronteiras do Brasil as vantagens do artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Senador João Villas Boas (/) | 1947-05-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79929?v=7 | null | 1947 |
78661 | 655609 | PLS 19/1947 | PLS | 00019 | 1947 | Cria, nos quadros do Exército Brasileiro, unidades agrícolas e unidades pecuárias à semelhança das já existentes unidades rodoviárias, e dá outras providências. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-07-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78661?v=7 | null | 1947 |
24580 | 857842 | PLS 21/1947 | PLS | 00021 | 1947 | Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
| Senador Augusto Meira (/) | 1947-08-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24580?v=7 | null | 1947 |
78662 | 655587 | PLS 23/1947 | PLS | 00023 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a permutar, com as Faculdades Católicas, um terreno do domínio da União, por outra propriedade imóvel, ambas nesta Capital, e dá outras providências. | Senador Ferreira de Sousa (/) | 1947-08-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78662?v=7 | null | 1947 |
78383 | 2058381 | PLS 39/1947 | PLS | 00039 | 1947 | Fixa a despesa do Ministério da Marinha (Anexo nº 21 da Proposição 209 de 1947). | Senado Federal | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78383?v=7 | null | 1947 |
78446 | 656105 | PLS 44/1947 | PLS | 00044 | 1947 | Estende aos que se valeram do direito de reclamação instituído pelo parágrafo único do artigo 18 das Disposições Transitórias da Constituição de 1934, e que obtiveram parecer favorável da Comissão Revisora, as vantagens do artigo 1º da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947). | Senador Augusto Meira (/) | 1947-10-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78446?v=7 | null | 1947 |
77249 | 2442012 | PRN 7/1947 | PRN | 00007 | 1947 | Ratifica os textos da nova Constituição da Organização Internacional do Trabalho e da Convenção sobre a Revisão dos Artigos Finais, aprovados pela Conferência do Trabalho em 1946. | Comissão de Diplomacia | 1947-07-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77249?v=7 | null | 1947 |
77155 | 1340058 | PRS 6/1947 | PRS | 00006 | 1947 | Restabelece o cargo de Zelador do Arquivo do Senado Federal, padrão L, revogadas as disposições em contrário. | Comissão Diretora | 1947-04-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77155?v=7 | null | 1947 |
77159 | 1339993 | PRS 10/1947 | PRS | 00010 | 1947 | Constituindo no Senado Federal, pela adesão facultativa dos Senhores Senadores e do Senhor Vice-Presidente da República, o Grupo de Amizade Brasil-França, em correspondência a uma entidade semelhante existente na Assembléia Nacional Francesa. | Senador Álvaro Maia (/) e outros. | 1947-10-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77159?v=7 | null | 1947 |
75931 | 2676593 | REP 23/1947 | REP | 00023 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, apresentando sugestões sobre a Lei Eleitoral, destinadas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. | Cidadão Cidadão | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75931?v=7 | null | 1947 |
76919 | 1761586 | RQS 9/1947 | RQS | 00009 | 1947 | Requer que seja votado, artigo por artigo, a Proposição número 10 de 1947, que abre o crédito de dois milhões de cruzeiros para as despesas iniciais da Comissão Técnica de Estudos da Nova Capital Federal. | Senador Ismar de Góes (/) | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76919?v=7 | null | 1947 |
77152 | 1759265 | RQS 29/1947 | RQS | 00029 | 1947 | Requer dispensa da função de membro da Comissão de Forças Armadas. | Senador Vergniaud Wanderley (/) | 1947-04-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77152?v=7 | null | 1947 |
83245 | 1722041 | RQS 32/1947 | RQS | 00032 | 1947 | Solicitando um voto de congratulações pelos feitos dos aviadores brasileiros nos campos de batalha da Itália. | Senador Salgado Filho (/) | 1947-04-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83245?v=7 | null | 1947 |
83315 | 1721417 | RQS 48/1947 | RQS | 00048 | 1947 | Requer a nomeação de uma Comissão para apresentar os votos de boas vindas ao Embaixador Oswaldo Aranha, delegado do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. | Senador Durval Cruz (/) | 1947-05-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83315?v=7 | null | 1947 |
83318 | 1721360 | RQS 52/1947 | RQS | 00052 | 1947 | Requer dispensa das funções de membro da Comissão de Relações Exteriores. | Senador Alvaro Adolpho (/) | 1947-05-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83318?v=7 | null | 1947 |
83757 | 1717841 | RQS 56/1947 | RQS | 00056 | 1947 | Requer seja consignado em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Ilustre Thomaz Delfino ex- Senador e Constituinte de 1891 e sessão em sua homenagem. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-06-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83757?v=7 | null | 1947 |
83325 | 1721264 | RQS 62/1947 | RQS | 00062 | 1947 | Solicitando seja consignado um voto de Congratulação do Senado Federal, com o eminente Nuncio Apostólico, o Cardeal Dom Carlos Chiarla, representante de Sua Santidade o Papa Pio XII, junto ao Governo Brasileiro, pelo transcurso em 29 do corrente mês, Dia do Papa, data comemorada pela Cristandade Brasileira. | Senador Levindo Coelho (/) | 1947-06-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83325?v=7 | null | 1947 |
83342 | 1721058 | RQS 63/1947 | RQS | 00063 | 1947 | Solicitando um voto de apreço e reconhecimento aos serviços prestados à Nação pelo Visconde de São Leopoldo. | Senador Aloysio de Carvalho (/) | 1947-07-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83342?v=7 | null | 1947 |
83446 | 1720435 | RQS 76/1947 | RQS | 00076 | 1947 | Solicitando um voto de congratulações com o povo e o governo francês pelo transcurso da data de 14 de julho de 1789. | Senador Alfredo Neves (/) | 1947-07-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83446?v=7 | null | 1947 |
83448 | 1720397 | RQS 78/1947 | RQS | 00078 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o povo amazonense, pela promulgação de sua Constituição. | Senador Severiano Nunes (/) | 1947-07-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83448?v=7 | null | 1947 |
83582 | 1719079 | RQS 118/1947 | RQS | 00118 | 1947 | Da Comissão de Forças Armadas solicitando seja consignado em ata um voto de efusivas congratulações com o Exército Nacional, pelo transcurso de sua data festiva. | Senador Pinto Aleixo (/) | 1947-08-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83582?v=7 | null | 1947 |
76810 | 1762787 | RQS 128/1947 | RQS | 00128 | 1947 | Da Comissão de Relações Exteriores solicitando a inserção em ata dos seus trabalhos de um voto congratulações com o povo da Holanda por motivo do transcurso da sua data nacional. | Senador Mathias Olympio (/) | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76810?v=7 | null | 1947 |
76890 | 1762032 | RQS 141/1947 | RQS | 00141 | 1947 | Solicitando que a Mesa telegrafe ao primeiro Delegado do Brasil à Assembléia das Nações Unidas, Doutor Oswaldo Aranha, felicitando-o pela sua eleição para Presidente daquela grande Assembléia Mundial. | Senador Plínio Pompeu (/) e outros. | 1947-09-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76890?v=7 | null | 1947 |
77048 | 1760402 | RQS 177/1947 | RQS | 00177 | 1947 | Requer a publicação nos Anais do Senado dos estudos preliminares para recuperação do vale do São Francisco, a que se referiu no seu discurso de 14 do corrente. | Senador Henrique Novaes (/) | 1947-11-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77048?v=7 | null | 1947 |
77080 | 1760181 | RQS 210/1947 | RQS | 00210 | 1947 | Solicitando noventa dias de licença, a partir de 12 do corrente, em prorrogação à que lhe foi anteriormente concedida. | Senador Magalhães Barata (/) | 1947-12-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77080?v=7 | null | 1947 |
77117 | 1759680 | RQS 217/1947 | RQS | 00217 | 1947 | Solicitando que não se realizem sessões nos dias 24 e subseqüentes até 26 de dezembro do corrente. | Senador Andrade Ramos (/) e outros. | 1947-12-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77117?v=7 | null | 1947 |
76858 | 1762131 | RQS S/NRO/1947 | RQS | S/NRO | 1947 | Requer seja colocada na Ordem do Dia a indicação do Senador Roberto Simonsen, referente a um inquérito sobre a situação geral da indústria têxtil. | Senador Ismar de Góes (/) e outros. | 1947-06-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76858?v=7 | null | 1947 |
77113 | 1759743 | RQS S/NRO/1947 | RQS | S/NRO | 1947 | Requer preferência para a emenda 4 de sua autoria. | Senador Mello Vianna (/) | 1947-06-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77113?v=7 | null | 1947 |
76355 | 1439276 | INS 8/1947 | INS | 00008 | 1947 | Para que seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça a fim de que se pronuncie sobre se será permitido a uma Comissão Permanente do Senado colaborar na elaboração de Atos Internacionais, quando solicitada pelo Executivo. | Senador Bernardes Filho (/) e outros. | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76355?v=7 | null | 1947 |
76551 | 2675311 | OFS 1/1947 | OFS | 00001 | 1947 | Do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado o registro e distribuição de crédito especial para pagamento de gratificações adicionais a que têm direito os funcionários desta Secretaria. | Tribunal de Contas | 1947-03-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76551?v=7 | null | 1947 |
76602 | 2675102 | OFS 16/1947 | OFS | 00016 | 1947 | Do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, remetendo ao Senado o memorial da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de São Paulo, que consubstancia sugestões relacionadas com a incorporação de abonos concedidos aos trabalhadores em virtude dos decretos leis 3813 e 4356, respectivamente de 10 de outubro de 1941 e de 04 de junho de 1942. | Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria | 1947-07-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76602?v=7 | null | 1947 |
76775 | 2674314 | OFS 28/1947 | OFS | 00028 | 1947 | Ofício número 28 de 14/01/1947, do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando haver concedido registro, sob reserva, de despesas para pagamento de gratificação por serviço extraordinário à funcionários do Departamento Administrativo do Serviço Público DASP. | Tribunal de Contas | 1947-01-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76775?v=7 | null | 1947 |
76767 | 2674371 | OFS 94/1947 | OFS | 00094 | 1947 | Do Senhor Marcos Ferreira de Jesus, comunicando ao Senado que, eleito Deputado à Assembléia Constituinte de Sergipe e Suplente de Senador pelo mesmo Estado, opta pelo mandato estadual, renunciando, assim, à referida suplência. | Autoridade. Marcos Ferreira de Jesus | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76767?v=7 | null | 1947 |
77483 | 2064958 | PLC 13/1947 | PLC | 00013 | 1947 | Prorroga por seis meses o prazo de isenção para a importação de cimento. | Câmara dos Deputados | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77483?v=7 | null | 1947 |
77409 | 2065248 | PLC 16/1947 | PLC | 00016 | 1947 | Torna insubsistente o decreto que aposentou o funcionário do Ministério da Fazenda, Paulo Martins. | Câmara dos Deputados | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77409?v=7 | null | 1947 |
77423 | 2065139 | PLC 17/1947 | PLC | 00017 | 1947 | Prorroga até o encerramento do exercício de 1947 a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei 7392 de 16/03/1945. | Câmara dos Deputados | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77423?v=7 | null | 1947 |
77314 | 2065908 | PLC 37/1947 | PLC | 00037 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um terreno pertencente ao Estado do Piauí, para nele construir o edifício da Capitania dos Portos de Amarante. | Câmara dos Deputados | 1947-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77314?v=7 | null | 1947 |
77345 | 2065433 | PLC 42/1947 | PLC | 00042 | 1947 | Altera o inciso II do artigo 798 do Código do Processo Civil Brasileiro. | Câmara dos Deputados | 1947-06-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77345?v=7 | null | 1947 |
77411 | 2065211 | PLC 44/1947 | PLC | 00044 | 1947 | Regula o aproveitamento de vagas no QAO do Exército, destinadas aos oficiais R/2 e da Segunda Linha. | Câmara dos Deputados | 1947-06-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77411?v=7 | null | 1947 |
77548 | 2064739 | PLC 49/1947 | PLC | 00049 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 1.659.475,60 para cobertura dos deficits verificados no exercício de 1945 e no primeiro trimestre de 1946, na exploração dos serviços da Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini. | Câmara dos Deputados | 1947-06-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77548?v=7 | null | 1947 |
77565 | 2064591 | PLC 51/1947 | PLC | 00051 | 1947 | Eleva o padrão de vencimento do cargo Auxiliar de Autópsia do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça. | Câmara dos Deputados | 1947-06-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77565?v=7 | null | 1947 |
77745 | 2063568 | PLC 64/1947 | PLC | 00064 | 1947 | Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 300.000,00 destinado a despesas com o transporte do Arquivo da Casa Imperial. | Câmara dos Deputados | 1947-07-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77745?v=7 | null | 1947 |
77330 | 2065543 | PLC 69/1947 | PLC | 00069 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 à verba que especifica (pagamento ao Comitê Intergovernamental de Refugiados). | Câmara dos Deputados | 1947-07-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77330?v=7 | null | 1947 |
77452 | 2065066 | PLC 72/1947 | PLC | 00072 | 1947 | Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 12.000.000,00 para atender às obras do Departamento Nacional de Obras e Saneamento da Baixada Fluminense. | Câmara dos Deputados | 1947-07-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77452?v=7 | null | 1947 |
77687 | 2063860 | PLC 76/1947 | PLC | 00076 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de
Cr$ 50.469.500,00 para a aquisição das unidades fluviais que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-07-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77687?v=7 | null | 1947 |
77911 | 2062687 | PLC 83/1947 | PLC | 00083 | 1947 | Aplica o Decreto-lei 8922 de 26 de janeiro de 1946, aos atuais instrutores das disciplinas dos ensinos fundamental e complementar das Escolas de Aeronáutica e Naval. | Câmara dos Deputados | 1947-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77911?v=7 | null | 1947 |
77888 | 2062796 | PLC 92/1947 | PLC | 00092 | 1947 | Modifica a redação dos artigos 5º e 6º do Decreto-lei 6674 de 11/07/1944. | Câmara dos Deputados | 1947-08-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77888?v=7 | null | 1947 |
77983 | 2061986 | PLC 96/1947 | PLC | 00096 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para desapropriações de terras na Baixada Fluminense. | Câmara dos Deputados | 1947-08-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77983?v=7 | null | 1947 |
78079 | 2061137 | PLC 100/1947 | PLC | 00100 | 1947 | Concede pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré. | Câmara dos Deputados | 1947-08-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78079?v=7 | null | 1947 |
78154 | 2060257 | PLC 105/1947 | PLC | 00105 | 1947 | Isenta do pagamento de direito de importação e demais taxas aduaneiras, material destinado ao Conselho Nacional de Geografia e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. | Câmara dos Deputados | 1947-08-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78154?v=7 | null | 1947 |
78181 | 2060038 | PLC 107/1947 | PLC | 00107 | 1947 | Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00 para atender às despesas com socorro aos refugiados do Paraguai. | Câmara dos Deputados | 1947-08-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78181?v=7 | null | 1947 |
78529 | 2057696 | PLC 110/1947 | PLC | 00110 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Conselho Nacional do Petróleo, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para a criação da Refinaria Nacional do Petróleo Sociedade Anônima. | Câmara dos Deputados | 1947-08-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78529?v=7 | null | 1947 |
78496 | 2057807 | PLC 115/1947 | PLC | 00115 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender as despesas que decorrerão da Conferência Interamericana. | Câmara dos Deputados | 1947-08-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78496?v=7 | null | 1947 |
77837 | 2063092 | PLC 123/1947 | PLC | 00123 | 1947 | Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Companhia Comércio e Engenharia Edgard M. Rodrigues, para construção do edifício do Serviço Médico do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas. | Câmara dos Deputados | 1947-08-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77837?v=7 | null | 1947 |
78015 | 2061801 | PLC 133/1947 | PLC | 00133 | 1947 | Retifica o Orçamento Geral da República, na parte relativa ao Ministério da Agricultura. | Câmara dos Deputados | 1947-08-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78015?v=7 | null | 1947 |
78024 | 2061468 | PLC 137/1947 | PLC | 00137 | 1947 | Aprova os registros sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas, nas sessões de 10 e 14 de Janeiro de 1947, de conformidade com o artigo 77, parágrafo 3º da Constituição. | Câmara dos Deputados | 1947-08-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78024?v=7 | null | 1947 |
78094 | 2060916 | PLC 140/1947 | PLC | 00140 | 1947 | Abre ao Ministério da Educação o crédito especial de Cr$ 4.528.000,00 para o custeio do Hospital São Francisco de Assis. | Câmara dos Deputados | 1947-08-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78094?v=7 | null | 1947 |
77947 | 2062318 | PLC 159/1947 | PLC | 00159 | 1947 | Autoriza a abertura de crédito, ao Ministério das Relações Exteriores, do crédito suplementar de Cr$ 65.000,00 à verba para alugueis ou arrendamentos de imóveis. | Câmara dos Deputados | 1947-09-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77947?v=7 | null | 1947 |
78014 | 2061838 | PLC 164/1947 | PLC | 00164 | 1947 | Aprova o Convênio Cultural Brasil-China. | Câmara dos Deputados | 1947-09-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78014?v=7 | null | 1947 |
78299 | 2059007 | PLC 209/1947 | PLC | 00209 | 1947 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78299?v=7 | null | 1947 |
78297 | 2059081 | PLC 211/1947 | PLC | 00211 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 71.405.593,50 para pagar à Administração do Porto do Rio de Janeiro. | Câmara dos Deputados | 1947-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78297?v=7 | null | 1947 |
78264 | 2059486 | PLC 212/1947 | PLC | 00212 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 500.000,00 para pagamento do auxílio concedido à Associação dos Ex-alunos dos Padres Lazaristas e Amigos do Caraça, no Estado de Minas Gerais. | Câmara dos Deputados | 1947-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78264?v=7 | null | 1947 |
78265 | 2059449 | PLC 215/1947 | PLC | 00215 | 1947 | Assegura o pagamento de cotas adicionais às praças da Polícia Militar do Distrito Federal. | Câmara dos Deputados | 1947-11-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78265?v=7 | null | 1947 |
78360 | 2058719 | PLC 222/1947 | PLC | 00222 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Conselho Nacional do Petróleo, do crédito suplementar de Cr$ 10.500.000,00 à verba que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-11-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78360?v=7 | null | 1947 |
78577 | 2057512 | PLC 232/1947 | PLC | 00232 | 1947 | Autoriza o Governo a adquirir ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco. | Câmara dos Deputados | 1947-11-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78577?v=7 | null | 1947 |
78714 | 2055904 | PLC 245/1947 | PLC | 00245 | 1947 | Dispõe sobre a remuneração mínima dos que trabalham em atividades jornalísticas e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-11-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78714?v=7 | null | 1947 |
78646 | 2056600 | PLC 258/1947 | PLC | 00258 | 1947 | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para doze rolos com cordoalha de fio de arame de aço simples, importados de Companhia Nacional de Navegação Costeira (Organização Henrique Lage) e destinados aos estaleiros da Ilha do Viana e aos navios de sua frota. | Câmara dos Deputados | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78646?v=7 | null | 1947 |
78730 | 2055425 | PLC 298/1947 | PLC | 00298 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 2.145.735,00 as verbas que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-12-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78730?v=7 | null | 1947 |
78807 | 2054393 | PLC 304/1947 | PLC | 00304 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 8.400.000,00 para a aquisição de vagões postais. | Câmara dos Deputados | 1947-12-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78807?v=7 | null | 1947 |
78751 | 2055240 | PLC 310/1947 | PLC | 00310 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender a pagametno de gratificação de magistério ao professor Roberto Gonçalves de Souza Brito. | Câmara dos Deputados | 1947-12-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78751?v=7 | null | 1947 |
78755 | 2055167 | PLC 313/1947 | PLC | 00313 | 1947 | Permite a turma de doutorandos da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, a formatura e colação de grau em Julho de 1948, para comemorar meio centenário dessa Faculdade. | Câmara dos Deputados | 1947-12-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78755?v=7 | null | 1947 |
24062 | 869194 | PLS 10/1947 | PLS | 00010 | 1947 | Define a unidade monetária - o cruzeiro - em certo peso de metal, e dá outras providências. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-06-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24062?v=7 | null | 1947 |
24295 | 864112 | PLS 15/1947 | PLS | 00015 | 1947 | Assegura promoção ao posto imediato e graduação no subsequente aos oficiais das Forças Armadas que passarem para a inatividade e contarem quarenta ou mais anos de serviço efetivo. | Senador Euclides Vieira (/) e outros. | 1947-06-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24295?v=7 | null | 1947 |
78385 | 2058337 | PLS 41/1947 | PLS | 00041 | 1947 | Fixa a despesa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Anexo nº 23 da Proposição 209 de 1947). | Senado Federal | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78385?v=7 | null | 1947 |
78386 | 2058315 | PLS 42/1947 | PLS | 00042 | 1947 | Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas (Anexo nº 24 da Proposição 209 de 1947). | Senado Federal | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78386?v=7 | null | 1947 |
25668 | 834060 | PLS 46/1947 | PLS | 00046 | 1947 | Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.
| Senador Andrade Ramos (/) | 1947-10-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/25668?v=7 | null | 1947 |
77185 | 1328456 | PRN 1/1947 | PRN | 00001 | 1947 | Aprova a Convenção para a proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, assinada pelo Brasil em 27 de dezembro de 1940. | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-04-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77185?v=7 | null | 1947 |
83789 | 2659222 | REP 1/1947 | REP | 00001 | 1947 | Do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro sobre a situação jurídica dos trabalhadores considerados extranumerários em face da Justiça do Trabalho e sugerindo seja elaborada lei adequada sobre a matéria. | Sindicato | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83789?v=7 | null | 1947 |
76705 | 2674578 | REP 6/1947 | REP | 00006 | 1947 | De Antônio Gonçalves de Oliveira, contra o Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. | Cidadão Cidadão | 1947-04-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76705?v=7 | null | 1947 |
76706 | 2674560 | REP 7/1947 | REP | 00007 | 1947 | De Carlos Ramos, solicitando sejam submetidas à Comissão de Legislação Social suas sugestões para a regulamentação do artigo 157, inciso VI da Constituição, que assegura o repouso semanal remunerado. | Cidadão Cidadão | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76706?v=7 | null | 1947 |
76708 | 2674522 | REP 9/1947 | REP | 00009 | 1947 | Do Presidente da Associação Rural do Presidente Venceslau, comunicando a deliberação que tomou em Assembléia Geral Extraordinária, de definir sua atitude em face da crise que afeta a pecuária nacional, advogando a intervenção direta do Governo para a solução do problema. | Associação Profissional | 1947-04-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76708?v=7 | null | 1947 |
76672 | 2674764 | REP 18/1947 | REP | 00018 | 1947 | De Lino Garcia Junior e outros, ferroviários e representantes de suas Entidades de Classe, solicitando amparo para a restauração da aposentadoria aos trinta e cinco anos de serviço, bem como pensão para as famílias. | Classe trabalhista | 1947-07-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76672?v=7 | null | 1947 |
77002 | 1760844 | RQS 14/1947 | RQS | 00014 | 1947 | Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre se as terras de Jacarepaguá, atualmente exploradas pela Companhia de Expansão Territorial, pertencem, de fato, à essa Companhia. | Senador Hamilton Nogueira (/) | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77002?v=7 | null | 1947 |
77082 | 1760143 | RQS 18/1947 | RQS | 00018 | 1947 | Requer a inserção nos Anais do Senado do trabalho publicado no Jornal do Comércio sobre a personalidade do eminente brasileiro General Dionísio de Castro Cerqueira. | Senador Pinto Aleixo (/) e outros. | 1947-04-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77082?v=7 | null | 1947 |
83297 | 1721493 | RQS 43/1947 | RQS | 00043 | 1947 | Requer dispensa das funções como membro da Comissão de Educação e Cultura, visto fazer parte da Comissão de Relações Exteriores. | Senador Álvaro Maia (/) | 1947-05-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83297?v=7 | null | 1947 |
83465 | 1720201 | RQS 86/1947 | RQS | 00086 | 1947 | Solicita um voto congratulatório com o governo e o povo da República da Colômbia, pela data nacional de 20 de julho. | COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-07-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83465?v=7 | null | 1947 |
83466 | 1720182 | RQS 87/1947 | RQS | 00087 | 1947 | Solicitando inserção em ata de um voto de congratulações com o povo da Bélgica, pela data comemorativa da ascenção ao trono do Rei Leopoldo I. | Senador Pinto Aleixo (/) | 1947-07-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83466?v=7 | null | 1947 |
83494 | 1719934 | RQS 89/1947 | RQS | 00089 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o povo do Espírito Santo, pela promulgação de sua Carta Constitucional. | Senador Santos Neves (/) | 1947-07-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83494?v=7 | null | 1947 |
83496 | 1719896 | RQS 92/1947 | RQS | 00092 | 1947 | Da Comissão de Relações Exteriores, solicitando um voto de congratulações pela passagem da Festa Nacional da República do Perú, 27 de julho. | Senador Álvaro Maia (/) | 1947-07-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83496?v=7 | null | 1947 |
83501 | 1719801 | RQS 98/1947 | RQS | 00098 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o povo baiano, sua Assembléia Constituinte e o Governo, pela promulgação da sua Carta Constitucional. | Senador Pinto Aleixo (/) | 1947-08-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83501?v=7 | null | 1947 |
83540 | 1719582 | RQS 103/1947 | RQS | 00103 | 1947 | Solicitando em nome da Comissão de Relações Exteriores um voto de congratulações com a Suiça, pela passagem de sua Festa Nacional em 01/08/1947. | Senador Álvaro Maia (/) | 1947-08-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83540?v=7 | null | 1947 |
83579 | 1719117 | RQS 114/1947 | RQS | 00114 | 1947 | Requer seja consignado em Ata um voto de regozijo pela passagem da data do quinto aniversário da entrada do Brasil na guerra contra o nazi-fascismo. | Senador Carlos Prestes (/) | 1947-08-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83579?v=7 | null | 1947 |
76859 | 1762112 | RQS 137/1947 | RQS | 00137 | 1947 | Solicitando a inserção, na Ata do Senado, de um voto de congratulações com o povo e o Governo de Alagoas pelo transcurso da data do aniversário da emancipação política daquele Estado. | Senador Cícero de Vasconcelos (/) e outros. | 1947-09-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76859?v=7 | null | 1947 |
76894 | 1761952 | RQS 148/1947 | RQS | 00148 | 1947 | Requer três meses de licença, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno. | Senador Alvaro Adolpho (/) | 1947-09-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76894?v=7 | null | 1947 |
76895 | 1761929 | RQS 152/1947 | RQS | 00152 | 1947 | Requer em nome da Comissão de Relações Exteriores, um voto de congratulações com a nobre Nação Portuguesa, pela passagem, de sua data nacional. | Senador Álvaro Maia (/) e outros. | 1947-10-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76895?v=7 | null | 1947 |
77077 | 1760219 | RQS 182/1947 | RQS | 00182 | 1947 | Requer por intermédio da Mesa, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, informações relativas aos funcionários da Comissão Central de Preços e Comissões Estaduais. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-11-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77077?v=7 | null | 1947 |
76388 | 2675686 | TELG 5/1947 | TELG | 00005 | 1947 | De diaristas das Obras da União dos Serviços e Estudos do Departamento de Secas, do Estado de Pernambuco, apelando para o Senado no sentido de ser examinada a possibilidade de seus aproveitamentos como extranumerários. | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76388?v=7 | null | 1947 |
76311 | 1439416 | INS 1/1947 | INS | 00001 | 1947 | Aumenta o número de membros das Comissões de Finanças e Constituição e Justiça. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76311?v=7 | null | 1947 |
76314 | 1439397 | INS 2/1947 | INS | 00002 | 1947 | Dispondo que a Mesa do Senado manifeste ao Superintendente da Casa Popular a conveniência da imediata construção das cem casas populares contratadas pela Prefeitura de Lavras, no Estado do Ceará. | Senador Plínio Pompeu (/) | 1947-04-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76314?v=7 | null | 1947 |
76354 | 1439296 | INS 7/1947 | INS | 00007 | 1947 | Sugere a entronização, na Sala das Sessões do Senado Federal, da Imagem de Jesus Crucificado. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-08-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76354?v=7 | null | 1947 |