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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
83416 | 1720576 | RQS 72/1947 | RQS | 00072 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o povo brasileiro pela passagem da data de 09 de julho, aniversário da Revolução Constitucionalista de São Paulo. | Senador Bernardes Filho (/) | 1947-07-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83416?v=7 | null | 1947 |
83447 | 1720416 | RQS 77/1947 | RQS | 00077 | 1947 | Solicitando um voto de congratulações com o povo paranaense pela promulgação da Carta Política do Estado do Paraná. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-07-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83447?v=7 | null | 1947 |
83450 | 1720357 | RQS 79/1947 | RQS | 00079 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o povo e o governo de Minas, pelo ato da promulgação da Constituição do Estado. | Senador Bernardes Filho (/) | 1947-07-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83450?v=7 | null | 1947 |
83460 | 1720258 | RQS 83/1947 | RQS | 00083 | 1947 | Solicitando no sentido de se associar o Senado às homenagens que são prestadas ao Engenheiro Francisco de Paula Bicalho, pelo transcurso da data do centenário de seu nascimento. | Senador Henrique Novaes (/) | 1947-07-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83460?v=7 | null | 1947 |
83495 | 1719915 | RQS 90/1947 | RQS | 00090 | 1947 | Solicita voto de congratulações com o povo e o governo catarinense, pela promulgação da Constituição do Estado. | Senador Francisco Galloti (/) | 1947-07-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83495?v=7 | null | 1947 |
83537 | 1719620 | RQS 100/1947 | RQS | 00100 | 1947 | Solicitando a nomeação de uma Comissão para receber os congressistas ingleses, que, a convite do governo brasileiro, deverão chegar a esta capital no avião britânico de carreira. | Senador Álvaro Maia (/) | 1947-08-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83537?v=7 | null | 1947 |
76915 | 1761643 | RQS 132/1947 | RQS | 00132 | 1947 | Requer licença para desempenhar as funções de Delegado do Brasil à Segunda Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a reunir-se nos Estados Unidos da América. | Senador Alvaro Adolpho (/) | 1947-09-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76915?v=7 | null | 1947 |
77007 | 1760804 | RQS 170/1947 | RQS | 00170 | 1947 | Solicitando inclusão, no Diário do Congresso Nacional, do parecer de autoria do notável jurista Doutor Homero Pires, citado em discurso proferido na segunda discussão do Projeto 24 de 1947. | Senador João Villas Boas (/) e outros. | 1947-10-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77007?v=7 | null | 1947 |
77099 | 1759961 | RQS 214/1947 | RQS | 00214 | 1947 | Requer um voto de congratulações com o Governo e o povo paranaenses, pela passagem de 19 de dezembro, em que se comemora a instalação da antiga província do Paraná, como unidade autônoma da Federação Brasileira. | Senador Roberto Glasser (/) e outros. | 1947-12-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77099?v=7 | null | 1947 |
76840 | 1762402 | RQS S/NRO/1947 | RQS | S/NRO | 1947 | Requer seja consignado em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do eminente brasileiro professor Raul Leitão da Cunha, antigo Deputado Federal. | Senador Hamilton Nogueira (/) e outros. | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76840?v=7 | null | 1947 |
76389 | 2675667 | TELG 4/1947 | TELG | 00004 | 1947 | Da Secretaria da Defesa da Pecuária, de Goiás, solicitando, em nome dos pecuaristas goianos, a imediata aprovação do reajustamento pecuário. | Secretaria de Estado | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76389?v=7 | null | 1947 |
76316 | 1439378 | INS 3/1947 | INS | 00003 | 1947 | Do Senador Roberto Simonsen, sugerindo que o Senado, por intermédio das Comissões de Finanças e de Agricultura, Indústria e Comércio, proceda a um inquérito no sentido de examinar a situação geral da indústria têxtil no país e a política econômica que, com relação a ela, vem sendo adotada. | Senador Roberto Simonsen (/) | 1947-05-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76316?v=7 | null | 1947 |
76552 | 2675292 | OFS 2/1947 | OFS | 00002 | 1947 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, remetendo cópia da carta dirigida pela "Inter-Parliamentary Union, British Group", de Londres, à Embaixada do Brasil naquela cidade, sobre as eventuais visitas dos congressistas brasileiros à Grã-Bretanha. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-01-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76552?v=7 | null | 1947 |
80356 | 2667670 | OFS 8/1947 | OFS | 00008 | 1947 | Do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado haver ordenado o registro sob-reserva da despesa referente à restituição de imposto de renda pretendida pela firma Klabin Irmãos & Cia. | Tribunal de Contas | 1947-05-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/80356?v=7 | null | 1947 |
76500 | 2675424 | PET 2/1947 | PET | 00002 | 1947 | De Aldovrando Graça, solicitando reconsideração do despacho dado ao seu requerimento de três do corrente mês, enviado ao Senado, para o que junta cópias de documentos. | Cidadão Cidadão | 1947-07-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76500?v=7 | null | 1947 |
76498 | 2675460 | PET 4/1947 | PET | 00004 | 1947 | Requerimento de Paulo Azevedo Matos e outros, oficiais práticos e proprietários de farmácias, representando todos os colegas da zona noroeste do Brasil, residentes em Andradina, Estado de São Paulo, solicitando apoio e amparo a fim de que a classe obtenha o necessário licenciamento. | Classe trabalhista | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76498?v=7 | null | 1947 |
77319 | 2065798 | PLC 7/1947 | PLC | 00007 | 1947 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras aos animais reprodutores destinados às exposições-feiras realizadas em Dom Pedrito, Jaguarão, Quaraí, Arroio Grande, Herval e Santa Vitória, no Estado do Rio Grande do Sul. | Câmara dos Deputados | 1947-01-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77319?v=7 | null | 1947 |
77605 | 2064445 | PLC 22/1947 | PLC | 00022 | 1947 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para um navio-tanque. | Câmara dos Deputados | 1947-04-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77605?v=7 | null | 1947 |
77630 | 2064192 | PLC 23/1947 | PLC | 00023 | 1947 | Regula a situação dos servidores dos extintos territórios de Iguaçú e Ponta Porã e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-05-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77630?v=7 | null | 1947 |
77628 | 2064264 | PLC 24/1947 | PLC | 00024 | 1947 | Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 70.000,00 para atender ao pagamento de despesas da Rede de Viação Cearense. | Câmara dos Deputados | 1947-05-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77628?v=7 | null | 1947 |
77706 | 2063714 | PLC 30/1947 | PLC | 00030 | 1947 | Dispõe sobre os adicionais do imposto de renda. | Câmara dos Deputados | 1947-05-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77706?v=7 | null | 1947 |
77492 | 2064884 | PLC 47/1947 | PLC | 00047 | 1947 | Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 para construções rodoviárias. | Câmara dos Deputados | 1947-06-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77492?v=7 | null | 1947 |
77558 | 2064702 | PLC 50/1947 | PLC | 00050 | 1947 | Estende aos Promotores de Justiça dos Territórios do Rio Branco, Guaporé e Amapá, a atribuição de representar o Procurador da República nos Conselhos Penitenciários daqueles Territórios. | Câmara dos Deputados | 1947-06-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77558?v=7 | null | 1947 |
77625 | 2064337 | PLC 58/1947 | PLC | 00058 | 1947 | Faculta a transferência de aspirantes do primeiro ano do curso superior da Armada, da Escola Naval, para os de Intendentes e Fuzileiros Navais. | Câmara dos Deputados | 1947-07-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77625?v=7 | null | 1947 |
77322 | 2065724 | PLC 67/1947 | PLC | 00067 | 1947 | Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 6.584.047,80 para pagamento de concessionários de portos. | Câmara dos Deputados | 1947-07-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77322?v=7 | null | 1947 |
77416 | 2065175 | PLC 70/1947 | PLC | 00070 | 1947 | Concede auxílio à Associação dos Ex-alunos dos Padres Lazaristas e Amigos do Caraça. | Câmara dos Deputados | 1947-07-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77416?v=7 | null | 1947 |
77559 | 2064665 | PLC 74/1947 | PLC | 00074 | 1947 | Abre o crédito de Cr$ 180.000,00 para pagar a ajuda de custo a membros da Câmara dos Deputados. | Câmara dos Deputados | 1947-07-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77559?v=7 | null | 1947 |
77786 | 2063385 | PLC 86/1947 | PLC | 00086 | 1947 | Autoriza a abertura pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 53.433.000,00, para despesas contratuais. | Câmara dos Deputados | 1947-07-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77786?v=7 | null | 1947 |
77817 | 2063238 | PLC 88/1947 | PLC | 00088 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-07-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77817?v=7 | null | 1947 |
77850 | 2063018 | PLC 90/1947 | PLC | 00090 | 1947 | Concede o auxílio de Cr$ 400.000,00 aos Terceiro Congresso Americano e Quarto Congresso Brasileiro de Urologia. | Câmara dos Deputados | 1947-07-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77850?v=7 | null | 1947 |
78088 | 2061027 | PLC 101/1947 | PLC | 00101 | 1947 | Dispõe sobre a exportação e reexportação de aviões, acessórios e pertences. | Câmara dos Deputados | 1947-08-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78088?v=7 | null | 1947 |
78102 | 2060879 | PLC 102/1947 | PLC | 00102 | 1947 | Eleva a gratificação de função do chefe da Secção de Fomento Agrícola em Minas Gerais. | Câmara dos Deputados | 1947-08-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78102?v=7 | null | 1947 |
78185 | 2060001 | PLC 109/1947 | PLC | 00109 | 1947 | Dispõe sobre o Salão Nacional de Belas Artes. | Câmara dos Deputados | 1947-08-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78185?v=7 | null | 1947 |
78252 | 2059597 | PLC 112/1947 | PLC | 00112 | 1947 | Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.950,00, para pagamento de gratificações de magistério. | Câmara dos Deputados | 1947-08-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78252?v=7 | null | 1947 |
78271 | 2059375 | PLC 116/1947 | PLC | 00116 | 1947 | Dispõe sobre o tratamento dos juízes do Tribunal Federal de Recursos. | Câmara dos Deputados | 1947-08-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78271?v=7 | null | 1947 |
78018 | 2061690 | PLC 135/1947 | PLC | 00135 | 1947 | Retifica o Orçamento Geral da República na parte referente ao Ministério da Fazenda. | Câmara dos Deputados | 1947-08-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78018?v=7 | null | 1947 |
78039 | 2061322 | PLC 138/1947 | PLC | 00138 | 1947 | Revoga o Decreto-lei 4631 de 1942, que autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a explorar turfeiras. | Câmara dos Deputados | 1947-08-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78039?v=7 | null | 1947 |
78149 | 2060367 | PLC 145/1947 | PLC | 00145 | 1947 | Manda contar, em dobro, o tempo de serviço prestado por oficiais, praças ou funcionários públicos, à Expedição Roncador-Xingú. | Câmara dos Deputados | 1947-09-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78149?v=7 | null | 1947 |
77952 | 2062134 | PLC 147/1947 | PLC | 00147 | 1947 | Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões, para a realização do quarto Congresso Interamericano de Cirurgia, no mês de Setembro do corrente ano. | Câmara dos Deputados | 1947-09-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77952?v=7 | null | 1947 |
77918 | 2062503 | PLC 156/1947 | PLC | 00156 | 1947 | Institui o selo comemorativo da Semana da Asa. | Câmara dos Deputados | 1947-09-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77918?v=7 | null | 1947 |
78092 | 2060953 | PLC 175/1947 | PLC | 00175 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 57.000,00 para pagar gratificação de magistério ao Professor João Otaviano Gonçalves. | Câmara dos Deputados | 1947-09-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78092?v=7 | null | 1947 |
78685 | 2056491 | PLC 191/1947 | PLC | 00191 | 1947 | Manda promover ao posto de Capitão os primeiros tenentes da ativa das Forças Armadas que contarem, presentemente, dez anos como subalternos. | Câmara dos Deputados | 1947-10-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78685?v=7 | null | 1947 |
78162 | 2060112 | PLC 201/1947 | PLC | 00201 | 1947 | Reorganiza a Contadoria Geral da República e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78162?v=7 | null | 1947 |
78211 | 2059890 | PLC 202/1947 | PLC | 00202 | 1947 | Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para sessenta toneladas de mármore para ladrilho de igreja. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78211?v=7 | null | 1947 |
78255 | 2059560 | PLC 206/1947 | PLC | 00206 | 1947 | Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Serviços Hollerith, Sociedade Anônima, e o Ministério da Agricultura, para execução dos cálculos mensais e anuais das observações meteorológicas. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78255?v=7 | null | 1947 |
78272 | 2059338 | PLC 207/1947 | PLC | 00207 | 1947 | Altera dispositivos da legislação do imposto de renda. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78272?v=7 | null | 1947 |
78372 | 2058450 | PLC 224/1947 | PLC | 00224 | 1947 | Dispõe sobre a contribuição de melhoria, prevista no artigo 30 da Constituição. | Câmara dos Deputados | 1947-11-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78372?v=7 | null | 1947 |
78423 | 2058223 | PLC 225/1947 | PLC | 00225 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 63.000,00 para pagar ao Embaixador Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. | Câmara dos Deputados | 1947-11-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78423?v=7 | null | 1947 |
78579 | 2057439 | PLC 233/1947 | PLC | 00233 | 1947 | Estende à Sociedade Beneficente da Rede de Viação Cearense, as disposições do Decreto-Lei 312 de 3 de março de 1938. | Câmara dos Deputados | 1947-11-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78579?v=7 | null | 1947 |
78599 | 2057145 | PLC 238/1947 | PLC | 00238 | 1947 | Aprova o quadro de funcionários do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-11-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78599?v=7 | null | 1947 |
78614 | 2056962 | PLC 240/1947 | PLC | 00240 | 1947 | Isenta de toda tributação os animais importados para reprodução e melhoria da pecuária nacional, como os consignados as Exposições-feiras e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-11-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78614?v=7 | null | 1947 |
78687 | 2056417 | PLC 247/1947 | PLC | 00247 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 415.764,00 para pagamento do fornecimento de material. | Câmara dos Deputados | 1947-11-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78687?v=7 | null | 1947 |
78700 | 2056123 | PLC 253/1947 | PLC | 00253 | 1947 | Aprova a versão portuguesa do Ato Concluídos na Conferência Internacional de Saúde, convocada em Nova York, em 19 de julho de 1946, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. | Câmara dos Deputados | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78700?v=7 | null | 1947 |
78686 | 2056454 | PLC 260/1947 | PLC | 00260 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Brasil entre os países que contribuem para a manutenção da "Association Internationale Permanente des Congrés de Navigation". | Câmara dos Deputados | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78686?v=7 | null | 1947 |
78717 | 2055867 | PLC 268/1947 | PLC | 00268 | 1947 | Revigora, em relação ao ano letivo de 1947, o artigo 3º da Lei 7 de 19 de Dezembro de 1946. | Câmara dos Deputados | 1947-12-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78717?v=7 | null | 1947 |
78966 | 2053951 | PLC 283/1947 | PLC | 00283 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com as eleições municipais. | Câmara dos Deputados | 1947-12-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78966?v=7 | null | 1947 |
78995 | 2053766 | PLC 288/1947 | PLC | 00288 | 1947 | Eleva para 40 lugares o quadro de despachantes aduaneiros da Estação Aduaneira de Importação Aérea em São Paulo. | Câmara dos Deputados | 1947-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78995?v=7 | null | 1947 |
78786 | 2054613 | PLC 301/1947 | PLC | 00301 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, do crédito suplementar de Cr$ 24.000,00 às verbas que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-12-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78786?v=7 | null | 1947 |
78789 | 2054539 | PLC 306/1947 | PLC | 00306 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$1.014.703,60 para pagamento de juros das apólices emitidas nos termos do Decreto Lei 6.116 de 16/12/1943, relativos ao período de 5 de novembro a 31 de dezembro de 1945. | Câmara dos Deputados | 1947-12-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78789?v=7 | null | 1947 |
78743 | 2055388 | PLC 307/1947 | PLC | 00307 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 104.400,00 a verba que especifica e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-12-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78743?v=7 | null | 1947 |
78749 | 2055277 | PLC 309/1947 | PLC | 00309 | 1947 | Mantém, na cidade de Botucatu, no Estado de São Paulo, a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-12-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78749?v=7 | null | 1947 |
78778 | 2054687 | PLC 321/1947 | PLC | 00321 | 1947 | Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 11.257.815,00 para pagamento aos construtores da estrada de ferro Corumbá-Santa Cruz de La Sierra. | Câmara dos Deputados | 1947-12-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78778?v=7 | null | 1947 |
78773 | 2054798 | PLC 323/1947 | PLC | 00323 | 1947 | Revoga a letra "d" do artigo 1º da Lei 102 de 18 de setembro de 1947. | Câmara dos Deputados | 1947-12-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78773?v=7 | null | 1947 |
24110 | 868138 | PLS 11/1947 | PLS | 00011 | 1947 | Dispõe sobre o Plano Rodoviário Nacional. | Senador Henrique Novaes (/) | 1947-06-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24110?v=7 | null | 1947 |
78612 | 655677 | PLS 14/1947 | PLS | 00014 | 1947 | Assegura a transferência de cursos a alunos do primeiro ano da Escola Naval. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-06-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78612?v=7 | null | 1947 |
78696 | 655565 | PLS 29/1947 | PLS | 00029 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 5.000.000,00 destinada a instalações de granjas nas proximidades de Belém e das principais cidades do Estado do Pará. | Senador Azevedo Ribeiro (/) e outros. | 1947-10-23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78696?v=7 | null | 1947 |
78364 | 2058672 | PLS 34/1947 | PLS | 00034 | 1947 | Fixa a despesa do Ministério da Agricultura (Anexo nº 16 da Proposição 209 de 1947). | Senado Federal | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78364?v=7 | null | 1947 |
78367 | 2058614 | PLS 35/1947 | PLS | 00035 | 1947 | Fixa a despesa do Tribunal de Contas e do Ministério da Fazenda (Anexos nº 3 e 18 da Proposição 209 de 1947). | Senado Federal | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78367?v=7 | null | 1947 |
78531 | 655971 | PLS 50/1947 | PLS | 00050 | 1947 | Torna obrigatória a mistura da farinha de arroz na panificação em todo território nacional e dá outras providências. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-12-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78531?v=7 | null | 1947 |
76772 | 1328475 | PRN 5/1947 | PRN | 00005 | 1947 | Aprova a adesão do Brasil à cláusula facultativa do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, ratificado e promulgado pelo Decreto 19841 de 22/10/1945. | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-03-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76772?v=7 | null | 1947 |
77130 | 1340096 | PRS 1/1947 | PRS | 00001 | 1947 | Sobre nomeação de Elena Simas para preenchimento da vaga de Taquígrafo classe L existente no quadro da Secretaria do Senado Federal, por deliberação da Comissão Diretora. | Comissão Diretora | 1947-01-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77130?v=7 | null | 1947 |
77158 | 1340016 | PRS 8/1947 | PRS | 00008 | 1947 | Concede licença ao Senador Pedro Aurélio de Góes Monteiro, para desempenhar as funções de Delegado do Brasil à Conferência da Paz e da Segurança do Continente, a se reunir no Rio de Janeiro. | Senador Pinto Aleixo (/) e outros. | 1947-07-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77158?v=7 | null | 1947 |
76675 | 2674727 | REP 2/1947 | REP | 00002 | 1947 | De Luiz Andrade e outros servidores do "Acordo" Estado de Sergipe, apelando no sentido de que lhe sejam concedidos os mesmos benefícios de que gozam os Extranumerários da União. | Classe trabalhista | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76675?v=7 | null | 1947 |
76704 | 2674596 | REP 5/1947 | REP | 00005 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Caxias, no Rio Grande do Sul, solicitando a regulamentação do artigo 157 da Constituição de 18 de setembro de 1946. | Sindicato | 1947-03-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76704?v=7 | null | 1947 |
76791 | 2674258 | REP 12/1947 | REP | 00012 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, remetendo sugestões que solicita sejam remetidas ao Presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social. | Cidadão Cidadão | 1947-05-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76791?v=7 | null | 1947 |
76668 | 2674802 | REP 17/1947 | REP | 00017 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, de Araxá, Estado de Minas, remetendo uma petição, bem como uma cópia de um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, sobre matéria constitucional, que pede seja encaminhado à Comissão de Trabalho e Previdência Social. | Cidadão Cidadão | 1947-07-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76668?v=7 | null | 1947 |
75919 | 2676611 | REP 21/1947 | REP | 00021 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, oferecendo sugestões sobre a Lei Eleitoral destinadas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. | Cidadão Cidadão | 1947-12-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75919?v=7 | null | 1947 |
77148 | 1759322 | RQS 25/1947 | RQS | 00025 | 1947 | Solicitando informações ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas sobre as providências relativas a serviços de transporte. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-04-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77148?v=7 | null | 1947 |
83384 | 1720776 | RQS 69/1947 | RQS | 00069 | 1947 | Requer no sentido de serem solicitadas ao Poder Executivo, através do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informações a respeito, de nomeações feitas para o Ministério Público. | Senador Ribeiro Gonçalves (/) | 1947-07-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83384?v=7 | null | 1947 |
83456 | 1720296 | RQS 80/1947 | RQS | 00080 | 1947 | Solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça a respeito da comunicação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o resultado do julgamento do recurso número 324, de São Paulo, relativo à diplomação. | Senador Bernardes Filho (/) | 1947-07-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83456?v=7 | null | 1947 |
83467 | 1720163 | RQS 88/1947 | RQS | 00088 | 1947 | Solicitando um voto de congratulações com o povo e o governo da Polônia, pelo transcurso de sua data nacional. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-07-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83467?v=7 | null | 1947 |
83497 | 1719877 | RQS 93/1947 | RQS | 00093 | 1947 | Solicitando um voto de congratulações com o povo, Governo e Assembléia Legislativa do Maranhão pela promulgação da sua Constitução. | Senador Victorino Freire (/) | 1947-07-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83497?v=7 | null | 1947 |
83555 | 1719380 | RQS 108/1947 | RQS | 00108 | 1947 | Solicitando a inserção no "Diário do Congresso" do discurso pronunciado pelo chanceler Raul Fernandes a assumir a presidência da Conferência da Paz e Segurança do Continente, ora reunida em Petrópolis. | Senador Ferreira de Sousa (/) | 1947-08-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83555?v=7 | null | 1947 |
76886 | 1762051 | RQS 139/1947 | RQS | 00139 | 1947 | Da Comissão de Relações Exteriores, solicitando um voto de congratulações com as Repúblicas da Guatemala, Costa Rica e Nicarágua, pelo transcurso do Dia de sua Festa Nacional. | Senador Álvaro Maia (/) | 1947-09-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76886?v=7 | null | 1947 |
76918 | 1761605 | RQS 160/1947 | RQS | 00160 | 1947 | Solicitando informações ao Ministério do Trabalho, sobre os motivos pelos quais o Diretor Geral mandou suspender o concurso que, por ordem da Presidência da República, estava aberto para o preenchimento dos cargos de Inspetor do Trabalho. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-10-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76918?v=7 | null | 1947 |
76929 | 1761462 | RQS 161/1947 | RQS | 00161 | 1947 | Requer seja dado, pelo Senado Federal, um voto de sua irrestrita solidariedade ao ato do Governo que declarou o rompimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos do Brasil e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. | Senador Ivo D'Aquino (/) e outros. | 1947-10-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76929?v=7 | null | 1947 |
77034 | 1760562 | RQS 173/1947 | RQS | 00173 | 1947 | Solicitando a associação do Senado às homenagens cívicas com que o Estado do Paraná assinala o cinqüentenário da morte do Visconde de Guarapuava. | Senador Arthur Santos (/) e outros. | 1947-11-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77034?v=7 | null | 1947 |
76456 | 2675479 | TELG 6/1947 | TELG | 00006 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, apelando para o Senado no sentido de que esta Casa defenda seus direitos e reivindicações. | Sindicato | 1947-04-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76456?v=7 | null | 1947 |
76420 | 2675611 | TELG 11/1947 | TELG | 00011 | 1947 | Do Senhor Embaixador do Brasil em Buenos Aires, comunicando quais os Senadores daquele país que participam da Delegação Argentina na Conferência do Rio de Janeiro. | Embaixador do Brasil | 1947-08-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76420?v=7 | null | 1947 |
76455 | 2675498 | TELG 13/1947 | TELG | 00013 | 1947 | Do Presidente da Concentração de Contabilistas de São Paulo, pleiteando seja assegurado aos contadores formados no regime anterior ao Decreto 7988, o direito de matrícula em outros cursos superiores, além dos ministrados pelas Faculdades de Ciências Econômicas. | Associação Profissional | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76455?v=7 | null | 1947 |
83640 | 1439048 | INS 6/1948 | INS | 00006 | 1948 | Da Comissão de Finanças à Comissão Diretora, solicitando o atendimento de uma necessidade inadiável dos seus serviços, a ser considerada durante a elaboração do Regulamento do Senado. | COMISSÃO DE FINANÇAS | 1948-12-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83640?v=7 | null | 1948 |
79015 | 2670907 | MEM 3/1948 | MEM | 00003 | 1948 | Do Senhor Geraldo Fonseca, professor da Faculdade de Ciências Econômicas de Minas e membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, encaminhando ao Senado cópia de uma carta por ele endereçada ao Presidente da República, na qual tece considerações e apresenta sugestões para a solução do problema do petróleo. | Cidadão Cidadão | 1948-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79015?v=7 | null | 1948 |
111555 | 2614572 | MSF 86/1948 | MSF | 00086 | 1948 | Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Carlos Martins Thompson Flores, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo do Líbano e da Síria. | Presidência da República | 1948-04-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/111555?v=7 | null | 1948 |
111612 | 2614364 | MSF 139/1948 | MSF | 00139 | 1948 | Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Senhor Oswaldo de Moraes Correia, Diplomata classe "N", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da República Dominicana e do de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo do Haití. | Presidência da República | 1948-08-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/111612?v=7 | null | 1948 |
111615 | 2614326 | MSF 141/1948 | MSF | 00141 | 1948 | Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Americo Galvão Bueno, Diplomata classe "M", para as funções de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da Austrália. | Presidência da República | 1948-08-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/111615?v=7 | null | 1948 |
78945 | 2671376 | OFS 8/1948 | OFS | 00008 | 1948 | Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao Projeto 100 da Câmara dos Vereadores, que assegura aos ex-combatentes a preferência absoluta para promoção, melhoria de salário ou de remuneração para os cargos, referências ou posições imediatamente superiores. | Prefeito do Distrito Federal | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78945?v=7 | null | 1948 |
79754 | 2669805 | OFS 27/1948 | OFS | 00027 | 1948 | Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto da Câmara dos Vereadores que autoriza as providências preliminares tendentes à construção do trem elétrico subterrâneo. | Prefeito do Distrito Federal | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79754?v=7 | null | 1948 |
79758 | 2669748 | OFS 29/1948 | OFS | 00029 | 1948 | Do Prefeito do Distrito Federal comunicando as razões do veto oposto ao projeto que permite a construção de prédios, até 5 pavimentos, sem elevador, com um pé direito mínimo de 2 metros e meio para os andares superiores ao térreo. | Prefeito do Distrito Federal | 1948-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79758?v=7 | null | 1948 |
79761 | 2669691 | OFS 32/1948 | OFS | 00032 | 1948 | Do Senhor Reitor da Universidade do Brasil, transmitindo cópia de representação do Professor Temístocles Cavalcanti, aprovada pelo Conselho Universitário da mesma Universidade, sobre assunto pertinente ao seu patrimônio e que se relaciona com projetos em andamento no Congresso Nacional. | Universidade do Brasil | 1948-02-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/79761?v=7 | null | 1948 |
80086 | 2668867 | OFS 50/1948 | OFS | 00050 | 1948 | Do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, solicitando revogação da Lei 276 de 5 de maio de 1948, que elevou os proventos do oitavo distribuidor, nos termos do parecer que o acompanha em anexo. | Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB | 1948-07-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/80086?v=7 | null | 1948 |