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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
77157 | 1340039 | PRS 4/1947 | PRS | 00004 | 1947 | Aposenta o Auxiliar de Portaria, padrão I, da Secretaria do Senado Federal, Anibal Alves Torres, com vencimentos integrais. | Comissão Diretora | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77157?v=7 | null | 1947 |
76702 | 2674633 | REP 3/1947 | REP | 00003 | 1947 | Dos Estudantes Goianos do Curso Comercial Básico, solicitando equiparação daquele curso ao Ginásio. | Estudantes | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76702?v=7 | null | 1947 |
76792 | 2674240 | REP 13/1947 | REP | 00013 | 1947 | Do Senhor Carlos Ramos, remetendo sugestões que solicita sejam remetidas ao Presidente da Comissão de Trabalho e Previdência Social. | Cidadão Cidadão | 1947-05-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76792?v=7 | null | 1947 |
76917 | 1761624 | RQS 8/1947 | RQS | 00008 | 1947 | Requer que, ouvido o plenário, seja convocada uma sessão extraordinária, a fim de tomar conhecimento de pareceres que estão sendo ultimados pelas Comissões de modo a serem submetidos à Casa ainda na presente Sessão Legislativa. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76917?v=7 | null | 1947 |
77023 | 1760644 | RQS 17/1947 | RQS | 00017 | 1947 | Requer um voto de profunda admiração e profunda saudade pela passagem do Centenário do Nascimento do General Dionísio de Castro Cerqueira. | Senador Pinto Aleixo (/) e outros. | 1947-04-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77023?v=7 | null | 1947 |
77102 | 1759901 | RQS 21/1947 | RQS | 00021 | 1947 | Requer dispensa da Comissão de Saúde. | Senador Francisco Galloti (/) | 1947-04-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77102?v=7 | null | 1947 |
83284 | 1721592 | RQS 41/1947 | RQS | 00041 | 1947 | Solicitando ao Ministro do Trabalho informações sobre os motivos que determinaram o fechamento de diversos Sindicatos de Trabalhadores. | Senador Hamilton Nogueira (/) | 1947-05-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83284?v=7 | null | 1947 |
83286 | 1721573 | RQS 42/1947 | RQS | 00042 | 1947 | Requer dispensa das funções de membro da Comissão de Trabalho e Previdência Social, visto fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça. | Senador Waldemar Pedrosa (/) | 1947-05-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83286?v=7 | null | 1947 |
83316 | 1721398 | RQS 50/1947 | RQS | 00050 | 1947 | Solicitando inserção nos Anais do Senado, do discurso pronunciado pelo Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, em Porto Alegre, por ocasião do banquete que lhe foi oferecido pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul. | Senador Ivo D'Aquino (/) | 1947-05-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83316?v=7 | null | 1947 |
83344 | 1721020 | RQS 65/1947 | RQS | 00065 | 1947 | Solicita seja dispensado do lugar de membro da Comissão de Forças Armadas. | Senador Vespasiano Martins (/) | 1947-07-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83344?v=7 | null | 1947 |
83417 | 1720557 | RQS 73/1947 | RQS | 00073 | 1947 | Requer um voto de pesar pelo falecimento do Deputado Xavier de Oliveira, em exercício, representante do Estado de Alagoas. | Senador Cícero de Vasconcelos (/) | 1947-07-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83417?v=7 | null | 1947 |
83457 | 1720277 | RQS 81/1947 | RQS | 00081 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o povo e o governo de Mato Grosso pela promulgação da Constituição do Estado. | Senador Filinto Muller (/) | 1947-07-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83457?v=7 | null | 1947 |
83461 | 1720239 | RQS 84/1947 | RQS | 00084 | 1947 | Solicitando dispensa de membro da Comissão Especial de Inquérito para a Indústria Textil. | Senador Andrade Ramos (/) | 1947-07-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83461?v=7 | null | 1947 |
83498 | 1719858 | RQS 95/1947 | RQS | 00095 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o governo e o povo pernambucanos, pela promulgação de sua Carta Constitucional. | Senador Apolônio Salles (/) | 1947-07-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83498?v=7 | null | 1947 |
83500 | 1719820 | RQS 97/1947 | RQS | 00097 | 1947 | Solicitando seja levantada a sessão em homenagem à memória do eminente Chefe de Estado Senhor Thomaz Berreta, Presidente da República do Uruguai, bem como transmitir condolências ao Governo e ao Senado da Nação amiga e ao seu representante diplomático em nosso País. | COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-08-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83500?v=7 | null | 1947 |
83534 | 1719639 | RQS 99/1947 | RQS | 00099 | 1947 | Solicitando conste nos Anais desta casa um voto de congratulações com o Governo e o povo boliviano pela passagem do dia da Festa Nacional da República da Bolívia. | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-08-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83534?v=7 | null | 1947 |
83577 | 1719155 | RQS 111/1947 | RQS | 00111 | 1947 | Requer a nomeação de um representante do Senado para as homenagens a serem prestadas à memória do Barão do Rio Branco, pela delegação do Uruguai. | Senador Mello Vianna (/) | 1947-08-21 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83577?v=7 | null | 1947 |
76838 | 1762442 | RQS 127/1947 | RQS | 00127 | 1947 | Requer dispensa das funções que exerce como membro da Comissão de Constituição e Justiça. | Senador Clodomir Cardoso (/) | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76838?v=7 | null | 1947 |
76913 | 1761681 | RQS 129/1947 | RQS | 00129 | 1947 | Solicitando transcrição nos Anais do Senado, dos discursos pronunciados na Assembléia Pan-Americana de Petrópolis, pelo Presidente Harry Truman e pelo Chanceler Raul Fernandes. | Senador Novaes Filho (/) | 1947-09-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76913?v=7 | null | 1947 |
76892 | 1761994 | RQS 143/1947 | RQS | 00143 | 1947 | Solicitando informações ao Ministério da Agricultura, por intermédio da Mesa, sobre as providências adotadas para o combate ao gafanhoto. | Senador Salgado Filho (/) | 1947-09-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76892?v=7 | null | 1947 |
76900 | 1761849 | RQS 158/1947 | RQS | 00158 | 1947 | Requer seja consignado na Ata da sessão um voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Francisco Bianco Filho, Presidente do Tribunal de Apelação do Mato-Grosso. | Senador Vespasiano Martins (/) | 1947-10-15 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76900?v=7 | null | 1947 |
76933 | 1761443 | RQS 163/1947 | RQS | 00163 | 1947 | Solicitando que, ouvido o Senado, a Mesa envie um telegrama de congratulações com o Governo do Chile pela suspensão das relações diplomáticas daquele País com a URSS. | Senador Bernardes Filho (/) e outros. | 1947-10-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76933?v=7 | null | 1947 |
76934 | 1761424 | RQS 164/1947 | RQS | 00164 | 1947 | Solicitando inserção nos Anais do Senado do discurso proferido pelo Senhor Presidente da República ao receber na sexta-feira, vinte e quatro do corrente mês, a manifestação popular de solidariedade pelo rompimento das relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas dos Sovietes. | Senador Andrade Ramos (/) e outros. | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76934?v=7 | null | 1947 |
76950 | 1761218 | RQS 168/1947 | RQS | 00168 | 1947 | Solicitando um voto de congratulações com as Forças Armadas Nacionais e com o Senhor Presidente da República, pelo transcurso da data de vinte e nove de outubro. | Senador Ivo D'Aquino (/) e outros. | 1947-10-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76950?v=7 | null | 1947 |
76419 | 2675630 | TELG 9/1947 | TELG | 00009 | 1947 | Do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, solicitando sejam tomadas medidas adequadas para o financiamento da cera de carnaúba, de modo a conjurar a ameaça que pesa sobre o povo daquele Estado. | Assembléia Legislativa | 1947-06-03 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76419?v=7 | null | 1947 |
76525 | 2675330 | TELG S/NRO/1947 | TELG | S/NRO | 1947 | Do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, apelando no sentido de não ser votada nenhuma lei que favoreça a entrada de quebracho de procedência argentina ou paraguaia. | Assembléia Legislativa | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76525?v=7 | null | 1947 |
76501 | 2675406 | CAR S/NRO/1947 | CAR | S/NRO | 1947 | Do Senhor Alfredo dos Anjos, sugerindo medidas regularizadoras para o problema dos preços dos gêneros de primeira necessidade. | Cidadão Cidadão | 1947-03-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76501?v=7 | null | 1947 |
76774 | 2674333 | MSF 35/1947 | MSF | 00035 | 1947 | Do Senhor Presidente da República agradecendo a comunicação da instalação do Senado e eleição de sua Mesa,formulando também, votos de pleno êxito da tarefa constitucional. | Presidência da República | 1947-03-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76774?v=7 | null | 1947 |
76554 | 2675254 | OFS 7/1947 | OFS | 00007 | 1947 | Do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Paulista, remetendo cópia de memorial entregue ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados sobre um pedido que faz a maioria dos sindicatos para que seja promulgado o restabelecimento da Lei das Aposentadorias. | Sindicato | 1947-04-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76554?v=7 | null | 1947 |
76603 | 2675083 | OFS 15/1947 | OFS | 00015 | 1947 | Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, remetendo a Circular que contém o texto das resoluções adotadas pela trigésima sexta Conferência Interparlamentar, realizada na cidade do Cairo. | Ministro de Estado das Relações Exteriores | 1947-07-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76603?v=7 | null | 1947 |
76716 | 2674484 | OFS 24/1947 | OFS | 00024 | 1947 | Do Ministério da Agricultura transmitindo informações prestadas pelo Serviço de Estatística da Produção, daquele Ministério, sobre a necessidade, para a economia nacional do incentivo à importação de fertilizantes, atendendo ao que trata o projeto que inclui os adubos entre as mercadorias a isentar da taxa de cinco por cento que deverá incidir sobre as remessas de valores para o exterior. | MINISTRO DA AGRICULTURA | 1947-11-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76716?v=7 | null | 1947 |
104523 | 1445614 | P.S 13/1947 | P.S | 00013 | 1947 | Comissão de Constituição e Justiça, manifestando-se pelo arquivamento do Ofício 1524 de 13.12.1946 do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado a recusa de registro da despesa com uma excursão de estudos à Bolivia de alunos da Escola Nacional de Engenharia. | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 1947-01-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104523?v=7 | null | 1947 |
77265 | 2066129 | PLC 5/1947 | PLC | 00005 | 1947 | Assegura aos oficiais administrativos, escriturários e datilógrafos do Ministério da Educação e Saúde, beneficiados pelo Decreto-lei 8565 de 07/01/1946, as vantagens no mesmo estabelecidas e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-01-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77265?v=7 | null | 1947 |
77744 | 2063605 | PLC 29/1947 | PLC | 00029 | 1947 | Dispõe sobre os direitos e garantias trabalhistas dos empregados de Empresas Mútuas de Seguros de Vida. | Câmara dos Deputados | 1947-05-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77744?v=7 | null | 1947 |
77752 | 2063496 | PLC 33/1947 | PLC | 00033 | 1947 | Estabelece uma época especial de exames na Escola Naval para o corrente ano. | Câmara dos Deputados | 1947-05-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77752?v=7 | null | 1947 |
77324 | 2065689 | PLC 40/1947 | PLC | 00040 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a cooperar financeiramente com os Estados, Municípios, Distrito Federal e particulares, na ampliação e melhoria do sistema escolar primário, secundário e normal, nas zonas rurais. | Câmara dos Deputados | 1947-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77324?v=7 | null | 1947 |
77455 | 2065031 | PLC 45/1947 | PLC | 00045 | 1947 | Concede ao Touring Club do Brasil o auxílio de Cr$ 600.000,00. | Câmara dos Deputados | 1947-06-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77455?v=7 | null | 1947 |
77663 | 2064118 | PLC 53/1947 | PLC | 00053 | 1947 | Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.500,00 para atender a despesas com a execução do programa de assistência medicamentosa anti-malárica, às populações rurais do Brasil. | Câmara dos Deputados | 1947-06-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77663?v=7 | null | 1947 |
77627 | 2064300 | PLC 59/1947 | PLC | 00059 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.238.217,10 para pagamento de dívidas relacionadas. | Câmara dos Deputados | 1947-07-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77627?v=7 | null | 1947 |
77871 | 2062907 | PLC 93/1947 | PLC | 00093 | 1947 | Prorroga até o encerramento do exercício de 1947, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-lei 6.125 de 18/12/1943. | Câmara dos Deputados | 1947-08-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77871?v=7 | null | 1947 |
78019 | 2061653 | PLC 98/1947 | PLC | 00098 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 252.480,00 | Câmara dos Deputados | 1947-08-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78019?v=7 | null | 1947 |
78220 | 2059818 | PLC 108/1947 | PLC | 00108 | 1947 | Dispõe sobre a abertura de contas bancárias de súditos do Eixo. | Câmara dos Deputados | 1947-08-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78220?v=7 | null | 1947 |
78526 | 2057733 | PLC 117/1947 | PLC | 00117 | 1947 | Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a adquirir projetores cinematográficos para revenda a estabelecimentos de ensino e dá outras providências. | Câmara dos Deputados | 1947-08-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78526?v=7 | null | 1947 |
78233 | 2059744 | PLC 121/1947 | PLC | 00121 | 1947 | Isenta de direitos e demais taxas aduaneiras os materiais importados pela Rubber Development Corporation. | Câmara dos Deputados | 1947-08-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78233?v=7 | null | 1947 |
77869 | 2062944 | PLC 124/1947 | PLC | 00124 | 1947 | Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras os materiais importados pelos Estados do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. | Câmara dos Deputados | 1947-08-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77869?v=7 | null | 1947 |
77895 | 2062722 | PLC 126/1947 | PLC | 00126 | 1947 | Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Estrada de Ferro Sorocabana. | Câmara dos Deputados | 1947-08-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77895?v=7 | null | 1947 |
78021 | 2061579 | PLC 136/1947 | PLC | 00136 | 1947 | Prorroga até 31 de Dezembro de 1947, o prazo para a importação de cimento. | Câmara dos Deputados | 1947-08-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78021?v=7 | null | 1947 |
78108 | 2060732 | PLC 150/1947 | PLC | 00150 | 1947 | Altera para três anos o prazo fixado no artigo 11 do Decreto-lei número 9.053, de 12 de março de 1946. | Câmara dos Deputados | 1947-09-18 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78108?v=7 | null | 1947 |
78017 | 2061727 | PLC 165/1947 | PLC | 00165 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 307.500,00 para pagamentos de salários devidos aos alunos da Escola Profissional da Rede de Viação Cearense. | Câmara dos Deputados | 1947-09-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78017?v=7 | null | 1947 |
78032 | 2061395 | PLC 168/1947 | PLC | 00168 | 1947 | Que autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 43.682,70 para atender a despesas com a distribuição do carvão nacional. | Câmara dos Deputados | 1947-09-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78032?v=7 | null | 1947 |
78055 | 2061248 | PLC 171/1947 | PLC | 00171 | 1947 | Altera a redação dos artigos 1º e 22 do Decreto-lei 9120 de 2 de abril de 1946, que estabelece a organização dos Quadros e Efetivos do Exército. | Câmara dos Deputados | 1947-09-25 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78055?v=7 | null | 1947 |
78609 | 2057071 | PLC 188/1947 | PLC | 00188 | 1947 | Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de Cr$ 14.300.000,00 à verba que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-10-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78609?v=7 | null | 1947 |
78688 | 2056381 | PLC 192/1947 | PLC | 00192 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça, do crédito especial de Cr$ 762.610,00 à verba que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-10-16 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78688?v=7 | null | 1947 |
78103 | 2060842 | PLC 193/1947 | PLC | 00193 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.102.529,20 para pagamento à Caixa de Crédito da Pesca. | Câmara dos Deputados | 1947-10-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78103?v=7 | null | 1947 |
78122 | 2060548 | PLC 196/1947 | PLC | 00196 | 1947 | Cria três cargos de Porteiro dos Auditórios para as Varas da Fazenda Pública. | Câmara dos Deputados | 1947-10-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78122?v=7 | null | 1947 |
78212 | 2059854 | PLC 203/1947 | PLC | 00203 | 1947 | Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Serviços Hollerith Sociedade Anônima, para locação de equipamento eletro-mecânico. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78212?v=7 | null | 1947 |
78251 | 2059634 | PLC 205/1947 | PLC | 00205 | 1947 | Fixa as forças de terra, mar e ar para o tempo de paz. | Câmara dos Deputados | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78251?v=7 | null | 1947 |
78560 | 2057623 | PLC 214/1947 | PLC | 00214 | 1947 | Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 à verba que especifica. | Câmara dos Deputados | 1947-11-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78560?v=7 | null | 1947 |
78295 | 2059154 | PLC 218/1947 | PLC | 00218 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 4.040,30 para atender ao pagamento de gratificação de magistério. | Câmara dos Deputados | 1947-11-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78295?v=7 | null | 1947 |
78340 | 2058778 | PLC 220/1947 | PLC | 00220 | 1947 | Altera a Redação do artigo 1º do Decreto-Lei 8946, de 26/01/1946, e cria um parágrafo único no mesmo artigo. | Câmara dos Deputados | 1947-11-04 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78340?v=7 | null | 1947 |
78369 | 2058559 | PLC 223/1947 | PLC | 00223 | 1947 | Inclue no Almanaque do Ministério da Aeronáutica, o nome de Alberto Santos Dumont. | Câmara dos Deputados | 1947-11-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78369?v=7 | null | 1947 |
78476 | 2057969 | PLC 230/1947 | PLC | 00230 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 9.890,30 para atender ao pagamento de gratificação de magistério. | Câmara dos Deputados | 1947-11-06 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78476?v=7 | null | 1947 |
78594 | 2057217 | PLC 237/1947 | PLC | 00237 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para a construção da Rodovia Bagé-Aceguá, no Rio Grande do Sul. | Câmara dos Deputados | 1947-11-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78594?v=7 | null | 1947 |
78622 | 2056888 | PLC 241/1947 | PLC | 00241 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados, Anexo 2, da Lei 3 de 2 de dezembro de 1946, o crédito especial de Cr$ 603.817,50 à verba pessoal e o crédito suplementar de Cr$ 380.000,00 à verba material (tendo o parecer contrário da Comissão de Finanças as emendas em discussão inicial). | Câmara dos Deputados | 1947-11-12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78622?v=7 | null | 1947 |
78637 | 2056781 | PLC 242/1947 | PLC | 00242 | 1947 | Dispõe sobre a composição do Ministério Público do Distrito Federal. | Câmara dos Deputados | 1947-11-13 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78637?v=7 | null | 1947 |
78635 | 2056816 | PLC 256/1947 | PLC | 00256 | 1947 | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo para três caixas com materiais destinados a plasma sanguíneo. | Câmara dos Deputados | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78635?v=7 | null | 1947 |
78689 | 2056344 | PLC 261/1947 | PLC | 00261 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 165.000,00 para pagamento de auxílio decorrente de acordo firmado com o Estado do Rio Grande do Sul. | Câmara dos Deputados | 1947-11-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78689?v=7 | null | 1947 |
78753 | 2055203 | PLC 270/1947 | PLC | 00270 | 1947 | Acresce, a título de taxa adicional de Cr$ 70,84 os preços dos carvões do Rio Grande do Sul. | Câmara dos Deputados | 1947-12-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78753?v=7 | null | 1947 |
78728 | 2055498 | PLC 275/1947 | PLC | 00275 | 1947 | Diz não constituir óbice a prestação de exames, em primeira época, a falta de frequência às aulas de Educação Física. | Câmara dos Deputados | 1947-12-01 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78728?v=7 | null | 1947 |
78729 | 2055461 | PLC 276/1947 | PLC | 00276 | 1947 | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 33 caixas contendo cimento refratário para revestimento de fornos elétricos. | Câmara dos Deputados | 1947-12-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78729?v=7 | null | 1947 |
78914 | 2054024 | PLC 279/1947 | PLC | 00279 | 1947 | Suspende nos meses de dezembro de 1947 e janeiro de 1948, os descontos em folhas de pagamento. | Câmara dos Deputados | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78914?v=7 | null | 1947 |
78723 | 2055645 | PLC 280/1947 | PLC | 00280 | 1947 | Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1000.000,00 para atender às despesas decorrentes da instalação do Tribunal Federal de Recursos. | Câmara dos Deputados | 1947-12-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78723?v=7 | null | 1947 |
78806 | 2054430 | PLC 293/1947 | PLC | 00293 | 1947 | Assegura aos expedicionários da FEB, FAB, Marinha de Guerra e Marinha Mercante, preferência, em igualdade de condições, para nomeações nos concursos a que se submeteram. | Câmara dos Deputados | 1947-12-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78806?v=7 | null | 1947 |
78764 | 2055056 | PLC 311/1947 | PLC | 00311 | 1947 | Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 18.042.389,20 para atender à despesa da extinta Organização Henrique Lage - Patrimônio Nacional. | Câmara dos Deputados | 1947-12-20 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78764?v=7 | null | 1947 |
78777 | 2054724 | PLC 316/1947 | PLC | 00316 | 1947 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 34.000,00 para ocorrer as despesas com a imigração intensiva. | Câmara dos Deputados | 1947-12-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78777?v=7 | null | 1947 |
24630 | 856764 | PLS 22/1947 | PLS | 00022 | 1947 | Emenda destacada da Proposição 42 de 1947, que altera o inciso II do artigo 798 do Código do Processo Civil Brasileiro. | Senador Mello Vianna (/) | 1947-08-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/24630?v=7 | null | 1947 |
78381 | 2058425 | PLS 37/1947 | PLS | 00037 | 1947 | Fixa a despesa do Ministério da Guerra (Anexo nº 19 da Proposição 209 de 1947). | Senado Federal | 1947-10-27 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78381?v=7 | null | 1947 |
78470 | 656061 | PLS 47/1947 | PLS | 00047 | 1947 | Acrescenta um parágrafo ao artigo 995 do Código do Processo Civil. | Senador João Villas Boas (/) | 1947-11-10 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/78470?v=7 | null | 1947 |
77209 | 1328437 | PRN 2/1947 | PRN | 00002 | 1947 | Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a França, firmado a 27 de janeiro de 1947, em Paris. | COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-04-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77209?v=7 | null | 1947 |
77210 | 2442050 | PRN 3/1947 | PRN | 00003 | 1947 | Autoriza o Senhor Presidente da República a cruzar a fronteira do Brasil com o Uruguai. | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 1947-05-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77210?v=7 | null | 1947 |
77224 | 1328399 | PRN 6/1947 | PRN | 00006 | 1947 | Aprova o Convênio Interamericano de Peritos na luta contra o gafanhoto. | COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES | 1947-06-02 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77224?v=7 | null | 1947 |
77132 | 1340077 | PRS 3/1947 | PRS | 00003 | 1947 | Aposenta o contínuo, classe H, da Secretaria do Senado Federal, Izidoro de Souza, com vencimentos integrais. | Comissão Diretora | 1947-03-19 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77132?v=7 | null | 1947 |
83799 | 1338158 | PRS 5/1947 | PRS | 00005 | 1947 | Aposentadoria, com os vencimentos e gratificação adicional a que tiver direito por tempo de serviço, do Oficial Legislativo, da classe L, Zaira Lião Eiras.
| Comissão Diretora | 1947-03-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83799?v=7 | null | 1947 |
77254 | 1339936 | PRS 7/1947 | PRS | 00007 | 1947 | Reforma do Regimento Interno do Senado. | CESP - Revisão do Regimento Interno - 1947 | 1947-07-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77254?v=7 | null | 1947 |
83790 | 2659203 | REP 11/1947 | REP | 00011 | 1947 | De Alcides Dias de Freitas e outros, trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de Americana, Estado de São Paulo, solicitando medidas concretas e objetivas em defesa da Indústria Nacional. | Classe trabalhista | 1947-05-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83790?v=7 | null | 1947 |
76642 | 2675009 | REP 15/1947 | REP | 00015 | 1947 | Do Senhor Otávio Godoy e outros, ferroviários aposentados da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, de Rio Claro, apelando no sentido de serem melhoradas as condições de suas aposentadorias. | Classe trabalhista | 1947-06-30 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76642?v=7 | null | 1947 |
76674 | 2674746 | REP 19/1947 | REP | 00019 | 1947 | De Mário Pinto Serva, sugerindo medidas para a extinção do analfabetismo no Brasil. | Cidadão Cidadão | 1947-09-17 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76674?v=7 | null | 1947 |
76676 | 2674708 | REP 20/1947 | REP | 00020 | 1947 | Do Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola Pecuária de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, apresentando sugestões para facilitar o problema da pecuária no Brasil. | Associação Comercial | 1947-09-26 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76676?v=7 | null | 1947 |
76935 | 1761405 | RQS 10/1947 | RQS | 00010 | 1947 | Requer a convocação de uma sessão extraordinária para hoje, meia hora após o encerramento da presente sessão, transferindo-se para a sessão extraordinária o encerramento dos trabalhos do Senado na presente Sessão Legislativa Extraordinária. | Senador Carlos Prestes (/) | 1947-01-31 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76935?v=7 | null | 1947 |
77000 | 1760886 | RQS 13/1947 | RQS | 00013 | 1947 | De acordo com o art. 94, letra b, do Regimento, renuncia ao lugar de membro da Comissão de Finanças do Senado Federal para o qual foi eleito na sessão de ontem. | Senador Getúlio Vargas (/) | 1947-03-24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77000?v=7 | null | 1947 |
77133 | 1759522 | RQS 22/1947 | RQS | 00022 | 1947 | Requer dispensa da Comissão de Finanças, por fazer parte da Comissão de Viação e Obras Públicas.
| Senador Henrique Novaes (/) | 1947-04-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77133?v=7 | null | 1947 |
77134 | 1759503 | RQS 23/1947 | RQS | 00023 | 1947 | Requer dispensa da Comissão de Educação e Cultura, por fazer parte das Comissões de Forças Armadas e Finanças. | Senador Salgado Filho (/) | 1947-04-08 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77134?v=7 | null | 1947 |
83246 | 1722022 | RQS 33/1947 | RQS | 00033 | 1947 | Requer um voto de pesar pela morte de aviadores patrícios que na última grande guerra tombaram em defesa da integridade e da soberania de nossa pátria. | Senador Salgado Filho (/) | 1947-04-22 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83246?v=7 | null | 1947 |
83266 | 1721708 | RQS 36/1947 | RQS | 00036 | 1947 | Os Senadores requerem informações, ao Presidente da República, sobre os militares da ativa que se encontram no exercício de cargo ou função civil. | Senador João Villas Boas (/) e outros. | 1947-04-29 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83266?v=7 | null | 1947 |
83267 | 1721689 | RQS 37/1947 | RQS | 00037 | 1947 | Requer solicitação à licença por mais de dois meses por motivo de saúde de pessoa de sua família. | Senador Olavo Oliveira (/) | 1947-05-05 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83267?v=7 | null | 1947 |
83313 | 1721455 | RQS 45/1947 | RQS | 00045 | 1947 | Requer a não realização da sessão do dia 15 de maio, por ser o dia consagrado à ascenção do Senhor e não haver matéria urgente a ser resolvida. | Senador Cícero de Vasconcelos (/) | 1947-05-14 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83313?v=7 | null | 1947 |
83317 | 1721379 | RQS 51/1947 | RQS | 00051 | 1947 | Requer nomeação de uma Comissão para receber e cumprimentar o Senador Raul Fernandes, Ministro do Exterior, por ocasião do seu regresso de Montevidéu. | Senador Ferreira de Sousa (/) | 1947-05-28 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83317?v=7 | null | 1947 |
83323 | 1721303 | RQS 57/1947 | RQS | 00057 | 1947 | Solicitando seja consignado em ata um voto de congratulações à Marinha de Guerra pelo transcurso do aniversário da batalha de Riachuelo. | Senador Pinto Aleixo (/) | 1947-06-11 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83323?v=7 | null | 1947 |
83383 | 1720795 | RQS 68/1947 | RQS | 00068 | 1947 | Solicitando nomeação de uma Comissão que represente o Senado na chegada de Washington Luiz Pereira de Souza, ex-Presidente da República do Brasil. | Senador Joaquim Pires (/) | 1947-07-07 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83383?v=7 | null | 1947 |
83415 | 1720595 | RQS 71/1947 | RQS | 00071 | 1947 | Solicitando voto de congratulações com o governo e o povo argentino, pela passagem da data de sua Independência. | Senador Arthur Santos (/) | 1947-07-09 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83415?v=7 | null | 1947 |