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Luciano
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{"raquel paese glênio ohlweiler ferreira renato kliemann paese fernanda palombini moralles marcelo lipert marí rosa agazzi thiago cecchini brunetto ingrid renz birnfeld mariana moraes chuy samara ferrazza cristiano ohlweiler ferreira wanda elisabeth dupke fabiana ferreira silva tiago gornicki schneider laura marchetto baptista luis felipe braun ávila chaienne poganski silvio eduardo fontana boff saulo oliveira nascimento angelina inês castro mattia david costa lopes gabriel hernan eifer elisa torelly camila schwambach azevedo marina zanchy dalfor adriana gonçalves nunes rafael graziani souza mello lopes adriana silva souza adriana gonçalves nunes rafael graziani souza mello lopes adriana silva souza exmo juiz federal mm vara cível porto alegre seção judiciária estado rio grande sul execução sentença parte exequente carma maria silveira leiria outros parte executada união parte exequente qualificada nos autos processo epígrafe vem respeitosamente presença v exa por seus procuradores firmatários dizer que crédito pleiteado não foi integralmente satisfeito eis que pagamento havido nos autos não exauriu comandos decisão exequenda requerer concessão prazo sessenta dias para manifestação quanto prosseguimento feito relação diferenças ainda devidas nestes termos pede deferimento porto alegre de setembro p glênio ohlweiler ferreira fernanda palombini moralles oab oab thiago cecchini brunetto fabiana ferreira silva oab oab"}
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RE_988776_310122750_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento autos com juiz para despacho decisão data usuário vzb viviane zyszkiewicz boelter estagiário processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122750_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento despacho decisão expediente data usuário mbo marciane bonzanini magistrado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122751_1060_16082016.pdf
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{"execução sentença contra fazenda públ despacho decisão defiro parte exeqüente prazo requerido dias intime porto alegre de setembro marciane bonzanini juíza federal documento eletrônico assinado por marciane bonzanini juíza federal forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador solicitado código crc informações adicionais assinatura signatário marciane bonzanini data hora"}
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RE_988776_310122752_95_16082016.pdf
outros
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica expedida certificada data usuário vzb viviane zyszkiewicz boelter estagiário processo sequência evento exequente carma maria silveira leiria prazo dias status fechado data inicial data final procurador citado intimado glênio luis ohlweiler ferreira evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122752_95_16082016.pdf
outros
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica confirmada refer evento data usuário glênio luis ohlweiler ferreira advogado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122752_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento petição refer evento data usuário glênio luis ohlweiler ferreira advogado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122753_26_16082016.pdf
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{"raquel paese glênio ohlweiler ferreira renato kliemann paese fernanda palombini moralles marcelo lipert marí rosa agazzi thiago cecchini brunetto ingrid renz birnfeld mariana moraes chuy samara ferrazza cristiano ohlweiler ferreira wanda elisabeth dupke fabiana ferreira silva tiago gornicki schneider laura marchetto baptista luis felipe braun ávila chaienne poganski silvio eduardo fontana boff saulo oliveira nascimento angelina inês castro mattia david costa lopes gabriel hernan eifer elisa torelly camila schwambach azevedo marina zanchy dalfor adriana gonçalves nunes rafael graziani souza mello lopes adriana silva souza adriana gonçalves nunes rafael graziani souza mello lopes adriana silva souza exmo juiz federal mm vara cível porto alegre seção judiciária estado rio grande sul execução sentença parte exequente carma maria silveira leiria outros parte executada união urgente alvará para expedir parte exequente qualificada nos autos processo epígrafe vem respeitosamente presença v exa por seus procuradores firmatários dizer requerer quanto segue como comprovam documentos anexo exequente judith araujo barros faleceu deixando como sucessores viúvo joão carlos costa barros os filhos ângela araujo barros paula araujo barros tal como demonstrado pelos documentos anexo que trazem também qualificação cada deles impõe assim sejam habilitados feito herdeiros forma prevista inc do ARTIGO_1060 cpc procedendo às anotações estilo para que crédito devido exequente falecida seja por eles recebido razão metade para viúva o restante partilhado entre filhos parte iguais inclusive com expedição alvará levantamento quantia depositada conta judicial nestes termos pedem deferimento porto alegre de outubro p glênio ohlweiler ferreira laura marchetto baptista oab oab"}
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RE_988776_310122763_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento autos com juiz para despacho decisão data usuário ptt patrícia tonolli thomaz servidor secretaria vara processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento despacho decisão interlocutória data usuário mbo marciane bonzanini magistrado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122764_1060_16082016.pdf
outros
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{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre rua otávio francisco caruso rocha andar ala sul bairro praia belas cep fone SITE email EMAIL execução sentença contra fazenda públ exequente paulo glenio guedes reis exequente ladi dias scholl exequente janice carvalho lomando exequente henny conceição azambuja exequente gastao costa rosseto exequente oscar silva filho exequente judith araujo barros exequente ernani silvio aquino frota exequente cláudio roberto campos exequente carma maria silveira leiria executado união advocacia geral união despacho decisão se vista união acerca pedido habilitação sucessão judith araújo barros pelo prazo dias intime decurso voltem autos conclusos documento eletrônico assinado por marciane bonzanini juíza federal forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador do código crc informações adicionais assinatura signatário marciane bonzanini data hora"}
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RE_988776_310122765_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica expedida certificada data usuário nfr noeli froeder servidor secretaria vara processo sequência evento executado união advocacia geral união prazo dias status fechado data inicial data final procurador citado intimado lisiane ferrazzo ribeiro evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122765_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica confirmada refer evento data usuário secjf sistema processo eletrônico administrador sistema processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento petição refer evento data usuário paulo antônio silva degrazia procurador processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122766_26_16082016.pdf
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{"processo exmo juiz federal união vem dizer que concorda com habilitação promovida requer prosseguimento feito"}
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RE_988776_310122767_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento autos com juiz para despacho decisão data usuário rbk rosângela beatriz krüger servidor secretaria vara processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento despacho decisão interlocutória data usuário gcd graziela cristine bündchen magistrado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122768_1060_16082016.pdf
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{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre rua otávio francisco caruso rocha andar ala sul bairro praia belas cep fone SITE email EMAIL execução sentença contra fazenda públ exequente paulo glenio guedes reis exequente ladi dias scholl exequente janice carvalho lomando exequente henny conceição azambuja exequente gastao costa rosseto exequente oscar silva filho exequente judith araujo barros exequente ernani silvio aquino frota exequente cláudio roberto campos exequente carma maria silveira leiria executado união advocacia geral união despacho decisão trata de pedido habilitação sucessão judith araújo barros vista regularidade documentação que instrui pedido julgo habilitada sucessão representada por joão carlos costa barros ângela araújo barros paula araújo barros para fins ARTIGO_1060 cpc procedam as anotações cabíveis pólo ativo após expeça alvará favor sucessão ora habilitada dos valores depositados conta evento intimando a parte para que efetue retirada dias sequência juntado alvará pago nada mais requerido voltem autos conclusos para sentença extinção execução"}
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RE_988776_310122768_1060_16082016.pdf
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{"documento eletrônico assinado por graziela cristine bündchen torres juíza federal substituta forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador do código crc informações adicionais assinatura signatário graziela cristine bündchen torres data hora rbk rbk"}
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RE_988776_310122769_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento expedido alvará data usuário mbo marciane bonzanini magistrado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122770_109_16082016.pdf
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{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre rua otávio francisco caruso rocha andar ala sul bairro praia belas cep fone SITE email EMAIL execução sentença contra fazenda públ exequente paulo glenio guedes reis exequente ladi dias scholl exequente janice carvalho lomando exequente henny conceição azambuja exequente gastao costa rosseto exequente oscar silva filho exequente judith araujo barros sucessão exequente ernani silvio aquino frota exequente cláudio roberto campos exequente carma maria silveira leiria exequente angela araujo barros sucessor exequente joão carlos costa barros sucessor exequente paula araujo barros sucessor executado união advocacia geral união alvará excelentíssima senhora doutora marciane bonzanini juíza federal vara federal subseção judiciária porto alegre seção judiciária rio grande sul forma lei autoriza sr gerente agência d caixa econômica federal a quem suas vezes fizer efetuar prazo até horas favor sucessão judith araújo barros representada por joão carlos costa barros cpf ângela araújo barros cpf paula araújo barros cpf ou seus procuradores integrantes sociedade paese ferreira advogados associados oab com poderes para receber dar quitação consoante procurações juntadas aos autos evento levantamento valor r cinco mil"}
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RE_988776_310122770_109_16082016.pdf
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{"evento levantamento valor r cinco mil oitocentos noventa dois reais setenta um centavos existente conta depositado mais acréscimos legais referente processo epígrafe havendo recolhimento imposto renda ser pago fonte proceda conforme ARTIGO_27 LEI_10833 cumpra devolvendo cópia secretaria deste juízo com autenticação recibo valor pago do saldo conta houver flávio alberto villwock diretor secretaria primeira vara federal conferi subscrevo documento eletrônico assinado por marciane bonzanini juíza federal forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador do código crc informações adicionais assinatura signatário marciane bonzanini data hora gjb gjb"}
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RE_988776_310122771_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica expedida certificada data usuário gjb camila sousa alencar estagiário processo sequência evento exequente judith araujo barros prazo dias status fechado data inicial data final procurador citado intimado glênio luis ohlweiler ferreira evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122771_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica confirmada refer evento data usuário secjf sistema processo eletrônico administrador sistema processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122771_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento petição refer evento data usuário glênio luis ohlweiler ferreira advogado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122773_1422_16082016.pdf
outros
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{"cálculo saldo remanescente quadrorresumo autor quant meses principal desc prev juros total liquido pss total bruto carma maria silveira leiria cláudio roberto campos ernani sílvio aquino frota gastão costa rosseto henny conceição azambuja janice carvalho lomando judith araújo barros ladi dias schol oscar silva filho paulo glenio guedes reis total principal r total juros r total bruto devido aos autores r total desconto previdenciário r total ser requisitado para autores r total desconto previdenciário honorários advocatícios total execução r"}
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RE_988776
RE_988776_310122773_1422_16082016.pdf
outros
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{"processo autor carma maria silveira leiria outros índ correção ipca obs juros sobre principal entre julho julho cálculo saldo remanescente partes devido julho devido agosto pago agosto saldo agosto devido juros entre julho mar principal pss juros total líquido total bruto principal pss juros juros princ total principal pss juros total líquido total bruto principal pss juros juros princ total ipca principal pss juros juros principal total carma maria silveira leiria cláudio roberto campos ernani sílvio aquino frota gastão costa rosseto henny conceição azambuja janice carvalho lomando judith araújo barros ladi dias schol oscar silva filho paulo glenio guedes reis totais"}
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RE_988776_310122774_1422_16082016.pdf
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{"execução honorários advocatícios valor executado incontroverso honorários advocatícios índice correção variação ipca valor atualizado dos honorários advocatícios até"}
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RE_988776_310122775_1422_16082016.pdf
outros
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{"quadro resumo para destaque dos honorários pactuados dos valores controversos LEI_8906 ARTIGO_22º paese ferreira advogados associados cnpj valor bruto valor dos deduções base valor exequente após núm meses espécie núm meses percentual destaque verba exequente situação exercício corrente exercícios valor bruto pss descontado honorários cálculo pss valor líquido honorária contratual requisição anteriores contratado pss contratuais honorários contratuais valor pss carma maria silveira leiria inativo rpv r cláudio roberto campos inativo rpv r ernani sílvio aquino frota inativo rpv r gastão costa rosseto inativo rpv r henny conceição azambuja inativo rpv r janice carvalho lomando inativo rpv r judith araújo barros inativo rpv r ladi dias schol inativo rpv oscar silva filho inativo rpv r paulo glenio guedes reis inativo rpv total r data atualização valor bruto total valor total desconto previdenciário valor total dos honorários sucumbenciais execução valor total dos honorários pactuados total deduções pss honorários pactuados crédito dos exequentes após destaque desconto pss valor total requisitar"}
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RE_988776_310122776_1422_16082016.pdf
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{"quadro resumo para destaque dos honorários pactuados dos valores remanescentes LEI_8906 ARTIGO_22º paese ferreira advogados associados cnpj valor bruto valor dos deduções base valor exequente após núm meses espécie núm meses percentual destaque verba exequente situação exercício corrente exercícios valor bruto pss descontado honorários cálculo pss valor líquido honorária contratual requisição anteriores contratado pss contratuais honorários contratuais valor pss carma maria silveira leiria inativo rpv r cláudio roberto campos inativo rpv r ernani sílvio aquino frota inativo rpv r gastão costa rosseto inativo rpv r henny conceição azambuja inativo rpv r janice carvalho lomando inativo rpv r judith araújo barros inativo rpv r ladi dias schol inativo rpv r oscar silva filho inativo rpv r paulo glenio guedes reis inativo rpv r total r data atualização valor bruto total valor total desconto previdenciário valor total dos honorários sucumbenciais execução valor total dos honorários pactuados total deduções pss honorários pactuados crédito dos exequentes após destaque desconto pss valor total requisitar"}
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RE_988776_310122777_26_16082016.pdf
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{"exmo juiz federal mmª vara federal porto alegre seção judiciária estado rio grande sul execução sentença parte exequente carma maria silveira leiria outros parte executada união prosseguimento parte exequente prosseguimento execução forma decisão transitada julgado prolatada nos embargos devedor decisão definitiva tendo transitado julgado data fevereiro"}
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RE_988776_310122777_26_16082016.pdf
outros
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{"como consequência pende presente feito em seja expedido ofício requisitório respectivo inclusive com destaque dos honorários pactuados seja expedido ofício requisitório respectivo inclusive com destaque dos honorários pactuados em pedido isso posto requer intimada relativos crédito outrora controvertido execução"}
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RE_988776_310122777_26_16082016.pdf
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{"em intimada saldo remanescente crédito incontroverso execução intimada em sociedade advogados que patrocina causa paese ferreira advogados associados cnpj º destaque dos honorários pactuados contratuais sucumbenciais a sociedade advogados que patrocina paese ferreira advogados associados cnpj glênio ohlweiler ferreira angelina inês castro mattia oab oab"}
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RE_988776_310122778_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento autos com juiz para despacho decisão data usuário rbk rosângela beatriz krüger servidor secretaria vara processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122778_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento juntado alvará pago data usuário gkz dafne correa makrakis estagiário processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122780_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento despacho decisão interlocutória data usuário mbo marciane bonzanini magistrado processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776_310122781_1060_16082016.pdf
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{"poder judiciário justiça federal seção judiciária rio grande sul vara federal porto alegre rua otávio francisco caruso rocha andar ala sul bairro praia belas cep fone SITE email EMAIL execução sentença contra fazenda públ exequente paulo glenio guedes reis exequente ladi dias scholl exequente janice carvalho lomando exequente henny conceição azambuja exequente gastao costa rosseto exequente oscar silva filho exequente judith araujo barros sucessão exequente ernani silvio aquino frota exequente cláudio roberto campos exequente carma maria silveira leiria exequente angela araujo barros sucessor exequente joão carlos costa barros sucessor exequente paula araujo barros sucessor executado união advocacia geral união despacho decisão se vista parte executada conta evento pelo prazo dias intime decurso não havendo insurgência cálculo expeça a rpv nos termos resolução cjf intimando as partes seu inteiro teor caso impugnação se vista parte exeqüente por dias após voltem autos conclusos para decisão"}
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RE_988776_310122781_1060_16082016.pdf
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{"documento eletrônico assinado por marciane bonzanini juíza federal forma ARTIGO_1º inciso iii LEI_11419 dezembro resolução trf região março conferência autenticidade documento está disponível endereço eletrônico SITE mediante preenchimento código verificador do código crc informações adicionais assinatura signatário marciane bonzanini data hora rbk rbk"}
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RE_988776
RE_988776_310122782_95_16082016.pdf
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica expedida certificada data usuário rbk rosângela beatriz krüger servidor secretaria vara processo sequência evento executado união advocacia geral união prazo dias status fechado data inicial data final procurador citado intimado lisiane ferrazzo ribeiro evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776
RE_988776_310122782_95_16082016.pdf
outros
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento intimação eletrônica confirmada refer evento data usuário secjf sistema processo eletrônico administrador sistema processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776
RE_988776_310122782_95_16082016.pdf
outros
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{"página separação gerada automaticamente pelo sistema evento evento petição refer evento data usuário marcos prates thomas procurador processo sequência evento evento documentos juntados seguir foi ram assinado eletronicamente pelo usuário acima indicado nos termos ARTIGO_1º iii da LEI_11419"}
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RE_988776
RE_988776_310122783_26_16082016.pdf
outros
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região excelentíssimo senhor doutor juiz federal união pessoa jurídica direito público interno por seu procurador judicial signatário mandato lege vem respeitosamente perante vossa excelência manifestar a respeito dos cálculos apresentados evento acordo com parecer técnico anexo nos termos que seguem inicialmente quanto aos valores devidos que considerar abater os pagamentos administrativos ocorridos parte autora somente amortizou recebidos até dezembro todavia acordo com fichas financeiras anexo houve pagamentos posteriores que devem ser amortizados não foram honorários advocatícios são devidos mas taxa não aplicados cálculo entretanto além disso cálculo não pode prosperar nos termos que apresentado pelas razões seguir expostas principalmente considerando recente julgamento e stf respeito nesse sentido importante referir que egrégio stf modulou efeitos das adis estabelecendo seguinte"}
[147, 96]
RE_988776
RE_988776_310122783_26_16082016.pdf
outros
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região conferir eficácia prospectiva declaração inconstitucionalidade dos seguintes aspectos adi fixando como marco inicial data conclusão julgamento presente questão ordem mantendo válidos precatórios expedidos pagos até esta data saber fica mantida aplicação índice oficial remuneração básica caderneta poupança nos termos emenda constitucional até data após qual créditos precatórios deverão ser corrigidos pelo índice preços consumidor amplo especial ipca precatórios tributários deverão observar mesmos critérios pelos quais fazenda pública corrige seus créditos tributários ficam resguardados precatórios expedidos âmbito administração pública federal com base nos ARTIGO_27 das leis e que fixam ipca como índice correção monetária grifou evidente portanto que não que falar afastar aplicação tr como índice correção monetária se tratando atualização precatórios pois acordo com modulação dos efeitos acima transcrita stf manteve tal índice até entendimento diverso implicaria violação direta aos ARTIGO_27 LEI_9868 eis que da competência egrégio stf determinar alcance suas decisões todavia para caso presente que importa a utilização correção monetária nos termos LEI_11960 atualização débito momento anterior expedição requisição"}
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RE_988776
RE_988776_310122783_26_16082016.pdf
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região nesse sentido importante destacar que stf manifestou pela existência repercussão geral rg que tange validade jurídico constitucional correção monetária dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas fazenda pública segundo índices oficiais remuneração básica caderneta poupança taxa referencial conforme determina ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 tal manifestação destacou exmo ministro luiz fux que declaração inconstitucionalidade por arrastamento ARTIGO_1º da LEI_9494 com redação dada pela LEI_11960 teve alcance limitado abarcou apenas parte que texto legal inspirava ARTIGO_100 crfb incluído pela nº qual refere tão somente atualização valores requisitórios prosseguiu ainda referindo que parte que rege atualização monetária das condenações impostas fazenda pública até expedição requisitório e entre dano efetivo a condenação ARTIGO_1º da LEI_9494 ainda não foi objeto pronunciamento expresso supremo tribunal federal quanto sua constitucionalidade portanto continua pleno vigor assim ARTIGO_1 da LEI_9494 não foi objeto pronunciamento expresso egrégio stf quanto sua constitucionalidade parte que rege correção monetária das condenações impostas fazenda pública até expedição requisitório razão pela qual continua vigor"}
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RE_988776
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região por fim não que falar respeito coisa julgada relação índice correção monetária haja vista tratar questão processual sujeita princípio tempus regit actum significar que são aplicáveis para cálculo juros correção monetária normas específicas incidentes relação período tempo partir sua vigência inclusive aos processos curso nesse sentido cita precedente stj recurso repetitivo processual civil administrativo recurso especial servidor público verbas remuneratórias correção monetária juros mora devidos pela fazenda pública LEI_11960 que alterou ARTIGO_1º da LEI_9494 natureza processual aplicação imediata aos processos curso quando sua vigência efeito retroativo impossibilidade cinge a controvérsia acerca possibilidade aplicação imediata ações curso LEI_11960 que veio alterar redação ARTIGO_1º da LEI_9494 para disciplinar critérios correção monetária de juros mora serem observados nas condenações impostas fazenda pública independentemente sua natureza quais sejam índices oficiais remuneração básica juros aplicados caderneta poupança corte especial sessão por ocasião julgamento dos eresp entendeu por bem alterar entendimento até então adotado firmando posição sentido que LEI_11960 qual traz novo regramento concernente atualização monetária aos juros mora devidos pela fazenda pública deve ser aplicada imediato aos processos andamento sem contudo retroagir período anterior sua vigência nesse mesmo sentido se manifestou supremo tribunal federal decidir que LEI_9494 alterada pela medida provisória que também tratava consectário condenação juros mora devia ser aplicada imediatamente aos feitos curso assim valores resultantes condenações proferidas contra fazenda pública após entrada vigor LEI_11960 devem observar critérios atualização correção monetária juros nela disciplinados enquanto vigorarem por outro lado período anterior tais acessórios deverão seguir parâmetros definidos pela legislação então vigente caso concreto merece prosperar insurgência recorrente que refere incidência ARTIGO_5º LEI_11960 período subsequente data edição referida lei ante princípio tempus regit actum"}
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região recurso afetado seção por ser representativo controvérsia submetido regime ARTIGO_543 do cpc da resolução stj cessam efeitos previstos ARTIGO_543 do cpc relação recurso especial repetitivo que referia tão somente modificações legislativas impostas pela que acrescentou ARTIGO_1º à LEI_9494 alterada pela LEI_11960 aqui tratada recurso especial parcialmente provido para determinar presente feito imediata aplicação ARTIGO_5º LEI_11960 partir sua vigência sem efeitos retroativos resp rel ministro benedito gonçalves corte especial julgado dje assim sendo manutenção dos índices contra quais ora insurge união implicaria violação norma ARTIGO_741 cpc eis que caracterizado excesso execução juros moratórios devem incidir taxa mês portanto que homologar cálculo nos termos parecer técnico contábil que segue anexo fazendo parte indissociável presente manifestação independentemente transcrição tendo por base critérios acima propostos apurando como valor devido pela união nesse caso quantia r ante exposto requer união limitação execução valor acima mencionado nos moldes fundamentação supra do parecer técnico anexo que faz parte integrante desta manifestação termos que pede deferimento porto alegre data evento marcos prates thomas advogado união"}
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RE_988776
RE_988776_310122784_1422_16082016.pdf
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região núcleo executivo cálculos perícias região parecer técnico º necap dcp pru necap dcp pru região processo exeqüente carma maria silveira leiria outros executada união federal ministério saúde origem vf porto alegre representação pru tipo parecer conclusivo tipo cálculo impugnação valores objeto ação resíduo dos valor executado valor união federal advogado marcos prates thomas data entrada necap prazo necap data saida necap parecer técnico objeto análise dos memoriais cálculos acostados aos autos pela parte exequente evento conforme orientação representante judicial união fundamento trata presente feito execução cumprimento sentença relativa diferenças salariais reajuste residual devidas aos servidores públicos federais civis contar janeiro análise técnica cálculos apresentados referem ao saldo remanescente valor incontroverso valor controvertido após julgamento dos embargos aos honorários sobre valor incontroverso quanto aos mesmos não concordamos com seguintes pontos correção monetária partir julho cálculo apresentado correção monetária foi realizada através variação índice inpc não concordamos com este critério pois acordo com orientação representante judicial união partir desta data correção deve seguir variação taxa referencial procuradoria regional união região rua mostardeiro moinhos vento porto alegre tel gabinete fax página de"}
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{"advocacia geral união procuradoria regional união região núcleo executivo cálculos perícias região valores devidos amortização dos pagamentos administrativos parte autora amortizou apenas pagamentos recebidos até dezembro conforme fichas financeiras anexo foram pagas parcelas posteriores esta data devendo estes valores serem amortizados neste momento informamos que parecer realizado neste núcleo anexo inicial dos embargos indicação para que órgão origem fosse oficiado para que pagamentos administrativos fossem sustados visando evitar pagamento duplicidade porém analisar fichas financeiras verificamos que pagamentos continuaram ocorrendo que valores pagos não foram repostos erário por consequência devem ser amortizados visando evitar pagamento duplicidade honorários parte autora apurou honorários sobre valores devidos não concordamos pois acordo com orientação representante judicial união honorários foram fixados sobre valores devidos conclusão acordo com planilha anexo valor devido pela união março r nove mil cento setenta nove reais setenta centavos inclusos honorários esclarecemos que sendo acolhida impugnação houve pagamento duplicidade autora judith soma r mil cento cinquenta sete reais sessenta centavos porto alegre de junho diego matos vieira siape procuradoria regional união região rua mostardeiro moinhos vento porto alegre tel gabinete fax página de"}
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{"núcleo executivo cálculos perícias região planilha cálculo saldo remanescente valor controvertido processo data cálculo inicial jul inscrição rpv precatório jul data pagamento rpv precatório ago data final mar valor devido incontroverso controverso devido incontroverso controverso autor principal juros total principal juros total principal juros total carma claudio ernani gastao henny janice judith ladi oscar paulo total saldo remanescente valor incontroverso incontroverso incontroverso pago saldo saldo autor principal juros total principal juros total principal juros total principal juros total principal juros total carma claudio ernani gastao henny janice judith ladi oscar paulo total correção monetária juros até inscrição período índice fator período taxa mensal total entre inpc entre entre inpc entre diego matos vieira planilha excel siape página de"}
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{"núcleo executivo cálculos perícias região planilha cálculo saldo remanescente valor controvertido processo data cálculo inicial jul inscrição rpv precatório jul data pagamento rpv precatório ago data final mar valor controverso controverso controverso autor principal juros total principal juros total carma claudio ernani gastao henny janice judith ladi oscar paulo total correção monetária juros período índice fator período taxa mensal total entre inpc entre sem juros valores devidos após amortização dos pagamentos administrativos honorários saldo rem vlr controverso pagto adm saldo devido origem data vlr autor principal juros total principal juros total principal juros total vlr inc jul carma corr mon inpc claudio vlr inc mar ernani saldo mar gastao total henny janice judith ladi oscar paulo total total calculado desconsiderando a autora judith pois valor executar negativo diego matos vieira planilha excel siape página de"}
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{"pagamentos administrativos carma pagamentos administrativos janice data valor correção corrigido juros juros total data valor correção corrigido juros juros total ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago total pago total pago pagamentos administrativos claudio pagamentos administrativos judith data valor correção corrigido juros juros total data valor correção corrigido juros juros total ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago total pago total pago pagamentos administrativos ernani pagamentos administrativos ladi data valor correção corrigido juros juros total data valor correção corrigido juros juros total ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago total pago total pago pagamentos administrativos gastao pagamentos administrativos oscar data valor correção corrigido juros juros total data valor correção corrigido juros juros total ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago total pago total pago pagamentos administrativos henny pagamentos administrativos paulo data valor correção corrigido juros juros total data valor correção corrigido juros juros total ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago dez dez ago ago total pago total pago"}
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{"siape sistema integrado administracao recursos humanos pagina l emitido ficha financeira referente orgao ministerio saude unid pagadora unidade pagadora reg juridico est situacao servidor aposentado unid exercicio transitorio excluido servidor paulo glenio guedes reis banco SITE cargo lotacao iii localiz dep sf serv dados responsavel pela emissao nome diego matos vieira matricula data u r c d seq jan fev mar abr mai jun provento basico anuenio ARTIGO_244 LEI_8112 adiant gratif natalina grat ativ execut gae cpmf LEI_9311 apos vantagem administ passivo adic temp serv gdata LEI_10404 imposto renda retido cpmf LEI_9311 apos apresul mensalidade geap plano saude mensali geap plano saude unsfe mensalidade imposto renda retido o a r t o a e c n o o a i u d"}
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{"siape sistema integrado administracao recursos humanos pagina l emitido ficha financeira referente orgao ministerio saude unid pagadora unidade pagadora reg juridico est situacao servidor aposentado unid exercicio transitorio excluido servidor paulo glenio guedes reis banco SITE cargo lotacao iii localiz dep sf serv dados responsavel pela emissao nome diego matos vieira matricula data u r c d seq jul ago set out nov dez provento basico anuenio ARTIGO_244 LEI_8112 gratificacao natalina grat ativ execut gae cpmf LEI_9311 apos vantagem administ passivo adic temp serv gdata LEI_10404 gdasst grat des seg soc vantagem administ adiant gratif natalina d apresul mensalidade geap plano saude mensali geap plano saude gdata LEI_10404 imposto renda retido o a r t o a e c n o o a i u d"}
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{"siape sistema integrado administracao recursos humanos pagina l emitido ficha financeira referente orgao ministerio saude unid pagadora unidade pagadora reg juridico est situacao servidor aposentado unid exercicio transitorio excluido servidor paulo glenio guedes reis banco SITE cargo lotacao iii localiz dep sf serv dados responsavel pela emissao nome diego matos vieira matricula data u r c d seq jan fev mar abr mai jun provento basico anuenio ARTIGO_244 LEI_8112 adiant gratif natalina grat ativ execut gae cpmf LEI_9311 apos vantagem administ gdasst grat des seg soc vant pec individual apresul mensalidade geap plano saude mensali geap plano saude imposto renda retido o a r t o a e c n o o a i u d"}
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{"siape sistema integrado administracao recursos humanos pagina l emitido ficha financeira referente orgao ministerio saude unid pagadora unidade pagadora reg juridico est situacao servidor aposentado unid exercicio transitorio excluido servidor paulo glenio guedes reis banco SITE cargo lotacao iii localiz dep sf serv dados responsavel pela emissao nome diego matos vieira matricula data u r c d seq jan fev mar abr mai jun provento basico anuenio ARTIGO_244 LEI_8112 adiant gratif natalina grat ativ execut gae cpmf LEI_9311 apos vantagem administ gdasst grat des seg soc vant pec individual apresul mensalidade geap plano saude mensali geap plano saude cont seguridade social imposto renda retido o a r t o a e c n o o a i u d"}
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